ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
ANO VI – EDIÇÃO nº 1261 – SEÇÃO II
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CLAUDIA VASCONCELLOS
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LEMES:58850503172
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LEMES:5885050 PFVASCONCELLOS
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3172
Dados: 2013.03.11 12:28:35 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/03/2013
NR. NOTAS : 108
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: JOYCE AMANDA MENDES BRITO
JUIZ DE DIREITO : LUSVALDO DE PAULA E SILVA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 155400-52.2005.8.09.0051 ( 200501554003 )
AUTOS NR. : 877
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: PEDRO CANDIDO ALVES
APARECIDA CARNEIRO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: OELSON FRANCISCO PORTO JUNIOR
BRUNO BATISTA PORTO
ADV REQTE
: 4886
GO - REGINA ANDRADE TANNUS SEABRA
17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
ADV REQDO
: 16733 GO - LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 877/2005 DESPACHO SOBRE A TENTATIVA FRUSTRADA DE SE REA
LIZAR PENHORA " ON LINE" , OUçA-SE O CREDOR, NO PRAZO LEGAL. INT.
GOIâNIA, ..06 DE MARçO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 º JU
IZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
213088-79.1999.8.09.0051 ( 199902130888 )
1705
REVISIONAL
RANULTO CARMO TEIXEIRA
FINASA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
12088 GO - MARIA JOSE PIRES PINTO
841
GO - JOSE DE CAMPOS AMARAL
ADV REQDO
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
27943 GO - HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVERA
196707 SP - FLAVIO FALQUEIRO DE OLIVEIRA MELO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1705/1999 DESPACHO DIANTE DO CUMPRIMENTO PARCIAL DA PEN
HORA " ON LINE", OUçA-SE O CREDOR, NO PRAZO LEGAL. I. GOIâNIA, 06
.. DE MARçO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 º JUIZ DE DIREIT
O DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
45257-49.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 507
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: GLEYSSON FRANCISCO DE ANDRADE
REQUERIDO
: SERPASA SERRARIA PARAENSE
ADV REQTE
: 26658 GO - BRUNO NACIFF DA ROCHA
DESPACHO
:
AUTOS N.º: 507/2012 DESPACHO: INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CERTIDãO ATUALIZADA DA EMPRESA
Ré JUNTO A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A FIM DE ID
ENTIFICAR SEUS SóCIOS PARA QUE A CITAçãO SEJA REALIZADA NA PESSOA
DELES. INT. GOIâNIA , 06... DE MARçO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA
E SILVA 2 º JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 135193-03.2003.8.09.0051 ( 200301351931 )
: 1304
: REVISIONAL
: GILBERTO ABRAO ABDALA
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MARTA ABRAO ABDALA
: BANCO DO BRASIL S/A
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
: 1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
8446
GO - MARA LUIZA DE ABREU CORREA MACHADO
DESPACHO
:
AUTOS Nº. 1304/2003 DECISÃO VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 4
73/474 ACESSANDO O SISTEMA RENAJUD (DENATRAN), OBTIVEMOS OS INFOR
MES E/OU EXECUTAMOS A RESTRIçãO QUE ADIANTE SE Vê. À VISTA DELES,
POIS, REQUEIRA A PARTE O QUE LHE APROUVER. INT. GOIâNIA,.05....
DE MARçO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA
1ª VARA CíVEL
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
69865-97.2001.8.09.0051 ( 200100698659 )
430
REPARACAO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEICULO
VERA CRUZ SEGURADORA
DIVINA ABADIA ALVES LENA
LIBERATO VALDIR MORENO
ADV REQTE
: 17412 GO - RODRIGO VIANA FREIRE
ADV REQDO
: 18774 GO - GLAUCIA JANINE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS Nº. 430/2001 DECISÃO VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.205
-207. ACESSANDO OS SISTEMAS BACEN/JUD E RENAJUD, OBTIVEMOS OS INF
ORMES E/OU EXECUTAMOS A RESTRIçãO QUE ADIANTE SE Vê. À VISTA DELE
S, POIS, REQUEIRA A PARTE O QUE LHE APROUVER. INT. GOIâNIA,.05...
. DE MARçO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA CíVE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 157008-51.2006.8.09.0051 ( 200601570086 )
: 688
: REVISIONAL
: RICARDO JOSE FERREIRA
RD REPRESENTACOES DE TURISMO LTDA
REQUERIDO
: CREDICARD BANCO S/A
ADV REQTE
: 19092 GO - KEILA CRISTINA BARBOSA DAMACENO
28292 GO - ANA PAULA MIRANDA
26540 GO - IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEI
ADV REQDO
: 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 688/2006 DECISÃO VISTOS ETC. PARA TODOS OS EFEITOS LEGAI
S, DOU POR ATERMADA NOS AUTOS A PENHORA “ON LINE” REALIZADA PELO
SISTEMA BACEN/JUD. INTIME-SE, POIS, O DEVEDOR, ATRAVéS DE SEU ADV
OGADO, ACERCA DA CONSTRIçãO E PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR IMPUG
NAçãO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CONFORME DISPOSIçãO DO ART. 4
75-J, § 1°, DO CPC. INT. GOIâNIA, .05... DE MARçO DE 2013. LUSVAL
DO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
154885-17.2005.8.09.0051 ( 200501548852 )
876
EXECUCAO DE SENTENCA
GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA
HSBC SEGUROS BRASIL S/A
7649
GO - BELKISS BRANDAO SIQUEIRA
20543 GO - JOSE ANTONIO DE FREITAS JUNIOR
3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
13723 GO - SANDRA MARCELINO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 876/2003 DESPACHO SOBRE A TENTATIVA FRUSTRADA DE SE REA
LIZAR PENHORA " ON LINE" , OUçA-SE O CREDOR, NO PRAZO LEGAL. INT.
GOIâNIA, .06. DE MARçO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 º JU
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IZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
50163-82.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 588
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO
: N SEER SONSULTING SERVICES LTDA
ADV EXEQTE
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
AUTOS Nº 588/2012 DESPACHO DIANTE DO CUMPRIMENTO PARCIAL DO ARRE
STO " ON LINE", OUçA-SE O CREDOR, NO PRAZO LEGAL. I. GOIâNIA, 06.
. DE MARçO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 º JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
504606-49.2011.8.09.0051
129
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
LC COMERCIO DE ROUPAS LTDA
LUIS HENRIQUE LOPES PEREIRA
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 129/2012 DESPACHO DIANTE DO CUMPRIMENTO PARCIAL DO ARRE
STO " ON LINE", OUçA-SE O CREDOR, NO PRAZO LEGAL. I. GOIâNIA, ...
. DE MARçO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 º JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 434677-26.2011.8.09.0051
: 3079
: EXECUCAO
: REGRA LOGISTICA EM DISTRIBUICAO EMPRESARIAL LTDA
103268-71.2012.8.09.0051
2855
EXECUCAO
COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA ECON CRED MUTUO PR
ACESSO CONSULTORIA LTDA
JOSE GUILHERME DE MATOS GRAGNANI
NELSON ANTONIO GRAGNANI FILHO
ADV EXEQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2855/2012 DESPACHO DIANTE DO CUMPRIMENTO PARCIAL DA PEN
HORA " ON LINE", OUçA-SE O CREDOR, NO PRAZO LEGAL. I. GOIâNIA, 06
.. DE MARçO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 º JUIZ DE DIREIT
O DA 1ª VARA CíVEL
233042-91.2011.8.09.0051
1658
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
GYN BORDADOS COMPUTADORIZADOS E ESTAMPARIA LTDA
OSCAR MARTINS ROSA
FABIO GASPAR BORGES JUNIOR
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1658/2011 DESPACHO SOBRE A TENTATIVA FRUSTRADA DE SE RE
ALIZAR ARRESTO " ON LINE" , OUçA-SE O CREDOR, NO PRAZO LEGAL. INT
. GOIâNIA, .06. DE MARçO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 º J
UIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
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EXECUTADO
: CERVEJAO BRASIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
ADV EXEQTE
: 24875 GO - ADRIANE BARBOSA OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 3079/2011 DESPACHO SOBRE A TENTATIVA FRUSTRADA DE SE RE
ALIZAR ARRESTO " ON LINE" , OUçA-SE O CREDOR, NO PRAZO LEGAL. INT
. GOIâNIA, ..06 DE MARçO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 º J
UIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
434459-95.2011.8.09.0051
3070
ORDINARIA
LEILA HELENA MATIAS DIAS
M4 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA'
ARIMAR ALMEIDA DE MORAIS
ARI MENDES DE MORAIS
ARIVANE ALMEIDA DE MORAIS
ADV REQTE
: 12216 GO - IRACI TEOFILO ROSA
ADV REQDO
: 17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAçãO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO
DE 10 DIAS. GOIANIA, 07/03/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
122190-34.2010.8.09.0051
1021
INDENIZACAO
EDIVALDO JOSE LEANDRO
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
27828 GO - EUGENIO SOARES BASTOS
26134 GO - LUCIANA NOGUEIRA E SILVA
32141 GO - BRUNO MALTA BORGES
DESPACHO
:
AUTOS N.º 1021/2010 SENTENÇA VISTOS ETC. OS PRESENTES AUTOS
VERSAM SOBRE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROMOVIDA POR EDIVALDO JOSÉ
LEANDRO EM FACE DE CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, TODOS Já
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS E QUE SE ENCONTRAM EM FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENçA. O DEVEDOR EFETUOU O PAGAMENTO DO
DéBITO, CONFORME NOTICIADO A FLS. 134 E 183. VIERAM-ME CONCLUSOS
OS AUTOS. A SíNTESE. DECIDO. ASSIM SATISFEITA A OBRIGAçãO, TENDO
O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DéBITO, JULGO EXTINTO O FEITO,
CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 794, I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.
APóS O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, EXPEçA-SE ALVARá PARA
LEVANTAMENTO DA IMPORTâNCIA DEPOSITADA EM JUíZO (FLS.134 E 183),
EM FAVOR DA CREDOR, ATRAVéS DE SEU ADVOGADO EUGêNIO SOARES
BASTOS, INSCRITO NA OAB/GO 27.828. Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E
ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA, ….... DE MARçO DE 2013.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
AB
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
417827-28.2010.8.09.0051
3008
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
DROGARIA SANTA MARCIA
JOAO PANARELLO FILHO
ADV EXEQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 3008/2010 DESPACHO SOBRE A TENTATIVA FRUSTRADA DE SE RE
ALIZAR ARRESTO " ON LINE" , OUçA-SE O CREDOR, NO PRAZO LEGAL. INT
. GOIâNIA, .06. DE MARçO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 º J
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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UIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 321170-63.2006.8.09.0051 ( 200603211709 )
AUTOS NR. : 1456
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ADUBOS ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXECUTADO
: EDILSON BEGLIOMINI
ADV EXEQTE
: 22146 GO - GILDO RAIMUNDO DE FREITAS
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1456/2006 DESPACHO SOBRE A TENTATIVA FRUSTRADA DE SE RE
ALIZAR ARRESTO " ON LINE" , OUçA-SE O CREDOR, NO PRAZO LEGAL. INT
. GOIâNIA, .06. DE MARçO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 º J
UIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
HABILITANTE
DEVEDOR
ADV HABTE
20937-95.2013.8.09.0051
319
HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIO
ELITON AMERICA DE LEVES
CONSTRUTORA E TERAPLANAGEM LTDA
13282 GO - NIVALDO SOUZA MORAES
24044 GO - FRANCIELE DE KASSIA DE OLIVEIRA OLIV
ADV DEV
: 16539 GO - EDUARDO URANY DE CASTRO
14301 GO - MARCELO MENDES FRANCA
23362 GO - FREDERICO GARCIA PINHEIRO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 319/2013 SENTENÇA: VISTOS ETC. ELITON AMERICA DE LEVES,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO, AFOROU NESTE JUíZO “AÇÃO DE HABILITAÇÃO
DE CRÉDITO TRABALHISTA RETARDATÁRIO” EM FACE DE
CONSTRUMIL-CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA., TAMBéM QUALIFICADO,
EXPONDO PARA TANTO OS FATOS E FUNDAMENTOS JURíDICOS CONSTANTES
DA PETIçãO INICIAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS. PELO DESPACHO DE
FLS. 55 ESTE JUíZO DETERMINOU A INTIMAçãO DO AUTOR PARA QUE
JUNTASSE, AOS AUTOS, OS DOCUMENTOS NECESSáRIOS A FIM DE QUE FOSSE
FEITA A ANáLISE DO REQUERIMENTO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA OU QUE
RECOLHESSE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEIXANDO ELE, NO ENTANTO, DE
ATENDER ESSA DETERMINAçãO. RELATADOS, DECIDO. DISPõE O ART. 257
QUE SERá CANCELADA A DISTRIBUIçãO DO FEITO QUE, EM TRINTA (30)
DIAS, NãO FOR PREPARADO NO CARTóRIO EM QUE SE DEU ENTRADA. Já O
ART. 19 REZA QUE CABE àS PARTES PROVER AS DESPESAS DOS ATOS QUE
REALIZAM OU REQUEREM NO PROCESSO, ANTECIPANDO-LHES O PAGAMENTO
DESDE O INíCIO ATé A SENTENçA FINAL. EIS O CASO DOS AUTOS. TENDO
ESTE JUíZO PERCEBIDO A IRREGULARIDADE, FOI LANçADO O DESPACHO DE
FLS. 55: “(...) APóS, INTIME-SE O REQUERENTE PARA JUNTAR 1) CóPIA
DA úLTIMA DECLARAçãO DO IMPOSTO DE RENDA, 2) CóPIA DA CTPS COM O
CONTRATO DE TRABALHO COM A EMPRESA SUPRA E RESPECTIVAS ANOTAçõES
DE AUMENTO DE SALáRIO E 3) ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS ,
VIABILIZANDO, COM ISSO, A ANáLISE DE SEU REQUERIMENTO DE
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. FIXO, POIS, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
ESSA PROVIDêNCIA, OU QUE NESSE PERíODO RECOLHA AS CUSTAS
PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO E EXTINçãO
PREMATURA DO PROCESSO.”.
DEVIDAMENTE INTIMADO PARA CUMPRIMENTO
DESTE DISPOSITIVO, DEIXOU O AUTOR, NO ENTANTO, DE CUMPRI-LO.
DIANTE, POIS, DA FALTA DE PREPARO E DA INéRCIA DELE EM DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NãO RESTA OUTRA ALTERNATIVA, SENãO
INDEFERIR A PETIçãO INICIAL.
ASSIM, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS
LEGAIS MENCIONADOS, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E DE CONSEQUêNCIA
DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MéRITO (ART. 267, I
E III). REMETAM-SE OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR PARA CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIçãO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA, .... DE ................ DE 2013
LUSVALDO DE PAULA E
SILVA
2º JUIZ
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:
:
:
:
:
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DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 321170-63.2006.8.09.0051 ( 200603211709 )
AUTOS NR. : 1456
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ADUBOS ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXECUTADO
: EDILSON BEGLIOMINI
ADV EXEQTE
: 22146 GO - GILDO RAIMUNDO DE FREITAS
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1456/2006 DESPACHO SOBRE A TENTATIVA FRUSTRADA DE SE RE
ALIZAR ARRESTO " ON LINE" , OUçA-SE O CREDOR, NO PRAZO LEGAL. INT
. GOIâNIA, .06. DE MARçO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 º J
UIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 517319-27.2009.8.09.0051 ( 200905173192 )
AUTOS NR. : 12
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MATEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA
REQUERIDO
: DANIEL DOMINGOS DE SOUZA
ADV REQTE
: 25197 GO - ABERCY MOURAO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 12/2010 DESPACHO PRIMEIRAMENTE D ETERMINO à ESCRIVANIA
QUE ALTERE A NATUREZA DA AçãO PARA "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" DIAN
TE DO CUMPRIMENTO PARCIAL DA PENHORA " ON LINE", OUçA-SE O CREDOR
, NO PRAZO LEGAL. I. GOIâNIA, 06.. DE MARçO DE 2013 LUSVALDO DE P
AULA E SILVA 2 º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
150359-60.2012.8.09.0051
3132
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
MESQUITA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTD
WUEDISON MESQUITA ALVES
ADV EXEQTE
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 3132/2012 DESPACHO SOBRE A TENTATIVA FRUSTRADA DE SE RE
ALIZAR PENHORA " ON LINE" , OUçA-SE O CREDOR, NO PRAZO LEGAL. INT
. GOIâNIA, ..06 DE MARçO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 º J
UIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 367498-12.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2639
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BRB BANCO DE BRASILIA S/A
EXECUTADO
: FERNANDA ULHOA SANTANA
ADV EXEQTE
: 14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2639/2010 DESPACHO SOBRE A TENTATIVA FRUSTRADA DE SE RE
ALIZAR PENHORA " ON LINE" , OUçA-SE O CREDOR, NO PRAZO LEGAL. INT
. GOIâNIA, .06. DE MARçO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 º J
UIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
438665-55.2011.8.09.0051
3123
EXECUCAO
BANCO SANTANDER S/A
D L DE ARAUJO
DIOMAR LUCENA DE ARAUJO
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 3123/2011 DESPACHO SOBRE A TENTATIVA FRUSTRADA DE SE RE
ALIZAR ARRESTO " ON LINE" , OUçA-SE O CREDOR, NO PRAZO LEGAL. INT
. GOIâNIA, ..06 DE MARçO DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2 º J
UIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVE
NR. PROTOCOLO
:
73400-14.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 611
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: STANDISLEY SOUSA COSTA
REQUERIDO
: VILA BOA CONSTRUTORA E INCORPARADORA LTDA
ADV REQTE
: 20177 GO - GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA
DESPACHO
:
DECLINO, POIS, DA COMPETêNCIA E DE CONSEQüêNCIA DETERMINO SEJA O
FEITO REDISTRIBUíDO NORMALMENTE A UMA DAS VARAS CíVEIS, INCLUINDO
ESTA NO ROL. INT. GOIâNIA, 07 DE MARÇO DE 2013. LUSVALDO DE PAUL
A E SILVA,2.° JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 120826-56.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2883
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA
REQUERIDO
: BANCO CACIQUE S/A
ADV REQTE
: 24650 GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO
DESPACHO
:
"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 36." GOIÂNIA, 18 DE FEVEREIRO DE
2013.
NR. PROTOCOLO
: 112325-16.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2794
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ANTONIO LUIZ FERREIRA BARBOSA
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 24630 GO - SINARA DA SILVA VIEIRA
DESPACHO
:
"MANIFESTE A PARTE AUTORA ACERCA DA CARTA DE CITAÇÃO
SEM CUMPRIMENTO." GOIÂNIA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
DEVOLVIDA
NR. PROTOCOLO
: 297564-93.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5021
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RICARDO RODRIGUES CALDEIRA
CONSIGNADO
: BANCO CREDIFIBRA S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
AUTOS N.º 5021/2012 – DECISÃO: VISTOS ETC. PELA LEITURA ATENTA DA
PETIçãO INICIAL, NOTADAMENTE NA PARTE REFERENTE AOS REQUERIMENTO
S, PERCEBE-SE QUE NA VERDADE NãO TEMOS UMA AçãO DE CONSIGNAçãO EM
PAGAMENTO PURA OU EXCLUSIVA (CPC, ARTS. 890 A 900), MAS SIM UMA
CUMULAçãO DE PEDIDOS, INCLUSIVE DE REVISãO DE CONTRATO(S). SENDO
ASSIM, O RITO A SER SEGUIDO NãO é AQUELE PREVISTO NOS DISPOSITIVO
S ACIMA (PROCEDIMENTO ESPECIAL), MAS SIM O ORDINáRIO, NA FORMA CO
MO MANDA O ART. 292, § 2º. E COMO CONSEQUêNCIA DESSE RACIOCíNIO,
O REGISTRO ALUSIVO à “NATUREZA” DA AçãO PERANTE O SPG (COM REFLEX
OS NO VALOR DAS CUSTAS – QUE SERãO MAIORES - E ETIQUETA DE AUTUAç
ãO) NãO PODE SER COMO “CONSIGNATÓRIA”, MAS SIM “REVISIONAL” (DE R
ITO ORDINáRIO). MESMO PORQUE, A CONSIGNAçãO PRETENDIDA (SEMPRE A
MENOR DO QUE O CONTRATADO) é MERAMENTE INCIDENTAL E DECORRENTE DO
VIRTUAL ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REVISãO. COM EFEITO, E DE OFíCI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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O, ALTERO A NATUREZA DA AçãO PARA “REVISIONAL” E TAMBéM O VALOR D
A CAUSA PARA R$ 16.744,69O QUAL CORRESPONDE AO BENEFíCIO ECONôMIC
O PERSEGUIDO NESTA AçãO, Já QUE PELO CONTRATO A PARTE DEVERIA PAG
AR R$ 34.200,00 (60 PRESTAçõES DE R$ 570,00), ENQUANTO JULGA ELA
SER DEVIDO APENAS R$ 17.455,31 (13 PRESTAçõES PAGAS DE R$ 570,00
+ 47 PRESTAçõES DE R$ 213,73, QUE PRETENDE CONSIGNAR). NESSE SENT
IDO é A JURISPRUDêNCIA. VEJAMOS: “CORREÇÃO DA NATUREZA DA CAUSA P
ARA DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. DETERMINAÇÃO DE EMEND
A DA EXORDIAL NÃO ATENDIDA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO
EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS DECIDIDA
S EM INTERLOCUTÓRIA E NÃO ATACADAS POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. I –
TENDO A AUTORA INTITULADO A AçãO COMO 'CONSIGNATóRIA C/C PEDIDO
LIMINAR C/C MODIFICAçãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS', RECOLHEU INICI
ALMENTE CUSTAS PARA AçãO DE NATUREZA CONSIGNATóRIA. TODAVIA, COMO
EVIDENTE, TRATA-SE TAMBéM DE REVISIONAL, DE MODO QUE AS CUSTAS D
EVERIAM TER SIDO RECOLHIDAS TAMBéM PARA ESTA AçãO. DETERMINADA A
EMENDA à INICIAL PARA CORREçãO DE TAL DEFEITO, RECUSOU-SE A PARTE
A ATENDER O COMANDO JUDICIAL PRIMEVO, DE MODO QUE ACERTADA A SEN
TENçA QUE INDEFERIU A INICIAL. II – É VEDADA, EM SEDE DE APELAçãO
CíVEL, EM RAZãO DA PRECLUSãO, A DISCUSSãO SOBRE O ACERTO OU DESA
CERTO DA DECISãO DO MAGISTRADO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL
, MATéRIA ESTA QUE DEVERIA TER SIDO ATACADA POR MEIO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO. SE A DETERMINAçãO DE EMENDA NãO FOR CUMPRIDA NO PRA
ZO FIXADO PELO MAGISTRADO, DEVE SER INDEFERIDA A INICIAL, CONFORM
E DETERMINAçãO DO PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO 284 DO CóDIGO DE PROC
ESSO CIVIL. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA” (TJGO, AC 230355-78.
2010.8.09.0051, REL. DES. NORIVAL SANTOMé, J. 14.06.2001). “AGRAV
O DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO. DEFERIMENTO
. VALOR DA CAUSA. REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. BENEFÍCIO ECONÔMI
CO PLEITEADO. 1 - (...) . 2 – NAS AçõES REVISIONAIS C/C CONSIGNAT
óRIA, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER à VANTAGEM ECONôMICA PRE
TENDIDA PELO AUTOR E NãO AO VALOR ESTIMADO ALEATORIAMENTE NA INIC
IAL. AGRAVO CONHECICDO E PARCIALMENTE PROVIDO”. (TJGO, AI 50638-1
/180, REL. DES. GILBERTO MARQUES FILHO, J. 19/09/2006). ASSIM, FI
XO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA ALTERE A NATU
REZA DA AçãO JUNTO AO SPG E RECOLHA AS CUSTAS COMPLEMENTARES, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIçãO INICIAL. AINDA, FICA ELA DESDE
Já ALERTADA QUE ESTE JUíZO NãO ATENDERá PEDIDO DE PRORROGAçãO DES
SE PRAZO, SEJA QUAL FOR O MOTIVO. I. GOIâNIA, ........ DE .......
.............. DE 2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIRE
ITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
356767-36.2011.8.09.0175
2002
REVISIONAL
VALDEIR PEREIRA DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
DESPACHO
:
D E S P A C H O: "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS: EEMENDAR A INICIAL; JUNTAR ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS; JUNTAR CÓPIA DO DOCUMENTO DO VEÍCULO; COMPROVAR AS PARCELAS PAGAS; JUNTAR
OS DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR." GOIÂNIA, 13 DE DEZEMBRO DE
2011. MARCO ANTÔNIO MACEDO. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
161925-50.2005.8.09.0051 ( 200501619253 )
1483
DECLARATORIA
SILVERIO RIBEIRO DA SILVA
FOKER JEANS LTDA
16813 GO - LUCIANA GOMES DA SILVA
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
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16855
10080
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
GO - PAULO SERGIO DA CUNHA
GO - FABIO FAGUNDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
D E S P A C H O: "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS: 1) COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA MESMA; 2) EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL; 3) JUNTAR AOS AUTOS O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS." GOIÂNIA,
12 DE FEVEREIRO DE 2010. MÁBIO ANTÔNIO MACEDO. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
188535-50.2008.8.09.0051 ( 200801885358 )
1609
COBRANCA
NEIDE PEREIRA LINO
BRADESCO SEGUROS S/A
25656 GO - FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
16515 GO - MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
ATENDA-SE O PEDIDO DE F. 84. DEFIRO A REALIZAçãO DE PERíCIA àS EX
PENSAS DA PARTE REQUERIDA. COM O OBJETIVO DE NãO ABARROTAR AINDA
MAIS A JUNTA MéDICA, E VISANDO AGILIZAR A PRESTAçãO JURISDICIONAL
, FACULTO AO AUTOR SER PERICIADO PELO DR. SAMUEL DINIZ FILHO, FON
E: 3239-0101, E ARBITRO OS HONORáRIOS PERICIAIS EM R$ 253,00 (DUZ
ENTOS E CINQUENTA E TRêS REAIS) A SEREM DEPOSITADOS PELO REQUERID
O ATRAVéS DE DEPóSITO JUDICIAL, EM UMA DAS AGêNCIAS DO BANCO ITAú
, BANCO DO BRASIL OU CAIXA ECONôMICA FEDERAL, SITUADAS NO TéRREO
DO FORO. INTIME-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR O COMPROVANTE DE P
AGAMENTO DOS HONORáRIOS PERICIAIS, EM 05 (CINCO) DIAS, BEM COMO I
NTIMEM-SE AS PARTES PARA INDICAçãO DE ASSISTENTES TéCNICOS E FORM
ULAçãO DE QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. NOTIFIQUE-SE O PERITO
PARA AGENDAR O LOCAL E DATA PARA A REALIZAçãO DO EXAME E INTIMEMSE AS PARTES. APóS A JUNTADA DO LAUDO, QUE DEVERá OCORRER DENTRO
DE 15 (QUINZE) DIAS DA DATA DA REALIZAçãO DA PERíCIA, DIGAM AS PA
RTES EM 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 22 DE AGOSTO DE 201
1. MÁBIO ANTÔNIO MACEDO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
94263-25.2012.8.09.0051
2804
REPETICAO DE INDEBITOS
EDIMILSON MOREIRA DA SILVA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
29481 GO - VAGNER FEITOSA DE OLIVEIRA
31274 GO - FABIANO TELES GOMES DE SOUZA
DESPACHO
:
"DIGA A PARTA AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS." GOIÂNIA, 08 DE FEVEREIRO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
181484-51.2009.8.09.0051 ( 200901814843 )
1122
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A.
ESTANCIA CANAA AGROPECUARIA LTDA
MIRELA JORGE ABRAHAO
FERNANDO DA SILVA NACRUTH
ADV EXEQTE
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
ADV EXECDO
: 6222
GO - MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
DESPACHO
:
C E R T I D Ã O: "CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A
MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO." GOIÂNIA,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
11 DE SETEMBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 388831-88.2008.8.09.0051 ( 200803888311 )
AUTOS NR. : 984
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS
REQUERIDO
: RIVAL CALCADOS LTDA
ADV REQTE
: 27828 GO - EUGENIO SOARES BASTOS
DESPACHO
:
"INTIMO AS PARTES PARA DIZEREM, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO INTERESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, NESTE CASO ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DELAS, CONFORME DETERMINA O ART. 13 DA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 01/2008." GOIÂNIA, 23 DE JANEIRO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
: 438320-26.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 144
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: NELIO GOMES DO PRADO
CONSIGNADO
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 25459 GO - LUKERIA NAVES
DESPACHO
:
"TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INTIMO AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO
NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. RESSALVA-SE QUE CASO AS PARTES NÃO REQUEIRAM O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OS AUTOS SERÃO
ARQUIVADOS." GOIÂNIA, 08 DE FEVEREIRO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
: 333328-48.2009.8.09.0051 ( 200903333281 )
AUTOS NR. : 2043
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EVANDRO ALVES DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
C E R T I D Ã O: "MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE 'AR' NÃO CUMPRIDO, NO PRAZO LEGAL." GOIÂNIA, 08 DE FEVEREIRO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
:
61967-96.2002.8.09.0051 ( 200200619670 )
AUTOS NR. : 524
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: REIS TINTAS LTDA
EXECUTADO
: PREV KAR ASSISTENCIA TECNICA E ASSESSORIA EM SEG
ADV EXEQTE
: 8198
GO - RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
DESPACHO
:
C E R T I D Ã O: "CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A
MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO." GOIÂNIA, 02 DE OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
:
66328-10.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 719
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOAO BATISTA PEREIRA RAMOS
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
ADV REQTE
: 27845 GO - CELIO ROBERTO GOMES PEREIRA
DESPACHO
:
"MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO." GOIÂNIA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
62921-69.2007.8.09.0051 ( 200700629216 )
249
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A
MISSISMARA DOS SANTOS ALMEIDA
7411
GO - ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO
26394 GO - RODOLFO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
DESPACHO
:
C E R T I D Ã O: " CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA
PARA MANIFESTAR ACERCA DA CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO." GOIÂNIA, 08 DE FEVEREIRO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
: 517242-18.2009.8.09.0051 ( 200905172420 )
AUTOS NR. : 84
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EDJUNIO DE BRITO RAMOS
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
DESPACHO
:
"MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO." GOIÂNIA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
: 329246-03.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2351
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ELA COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA
REQUERIDO
: MARIA DE FATIMA ROSA
ADV REQTE
: 18978 GO - CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
"MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO." GOIÂNIA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
: 153940-54.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1119
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: ELVIS PRESLEY GONCALVES FERREIRA
REQUERIDO
: BANCO FINASA S/A
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
"TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INTIMO AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO
NO PRAZO DE COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. RESSALVA-SE QUE CASO AS
PARTES NÃO REQUEIRAM O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OS AUTOS SERÃO
ARQUIVADOS." GOIÂNIA, 07 DE MARÇO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
:
19533-43.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 315
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO SANTANDER S/A
EXECUTADO
: EDUARDO MOREIRA ROCHA
ADV EXEQTE
: 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DESPACHO
:
C E R T I D Ã O: "CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE AUTORA A
MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO." GOIÂNIA, 06 DE AGOSTO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 161463-49.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3240
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: KELSON RIBEIRO COSTA
REQUERIDO
: VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV REQTE
: 21226 GO - VILANI PEREIRA DAS CHAGAS
DESPACHO
:
D E C I S Ã O: "DIANTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO
CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ORA PLEITEADO.
CITE-SE A RÉ PARA, QUERENDO, OFERTAR RESPOSTA NO PRAZO DE
15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. INTIMEM-SE." GOIÂNIA, 19 DE
NOVEMBRO DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA. 2º JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA CÍVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
143694-33.2009.8.09.0051 ( 200901436946 )
801
REVISIONAL
SUZANA DE SOUSA AZEVEDO
BANCO PANAMERICANO S/A GYN
20763 GO - SIMONE DA CUNHA VILELA
29963 GO - SABRINA PRUDENCIO DA SILVA CUNHA
ADV REQDO
: 84314 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIç
A, INTIMO AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO N
O PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS.GOIANIA 7 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
:
431560-90.2012.8.09.0051
5753
EXECUCAO
J C COMERCIO E REPRESENTACAO DE CEREAIS LTDA
CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA
PAULO BORGES RODRIGUES DA CUNHA
TAISA PEIRO RODRIGUES DA CUNHA
ADV EXEQTE
: 184833 SP - RICARDO PISANI
DESPACHO
:
"INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO PARA CITAÇÃO,
PENHORA E AVALIAÇÃO." GOIÂNIA, 07 DE MARÇO DE 2013.
35539-48.2000.8.09.0051 ( 200000355393 )
402
ORDINARIA DE COBRANCA
GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
BERONICE PEREIRA TEIXEIRA
ELIEL BRITO DA SILVA
ELIAS MAGALHAES DA SILVA
FATIMA DOS REAIS
JUDITH ALVES BARBOSA
VERA LUCIA GARCIA ALVES ARRUDA
ADV REQTE
: 11351 DF - GISONEIDE VIEIRA DE MELO ASSIS
11129 DF - GUSTAVO MONTEIRO FAGUNDES
10566 DF - ALEXANDRE RODRIGUES T. DA C. LYRA
8525
DF - MARGARIDA FONSECA DE MORAES
ADV REQDO
: 8438
GO - TITO SEPTIMIO BELO
S DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO O AUTORIZADO PARA RETIRAR O ALVARá
QUE ENCONTRA-SE AFIXADO à CONTRA-CAPA DOS AUTOS. ESCRIVANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
359814-41.2007.8.09.0051 ( 200703598141 )
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
AUTOS NR. : 1570
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PROTESTO
REQUERENTE
: LEONARDO MARTINS GONCALVES
REQUERIDO
: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO
ADV REQTE
: 21438 GO - JOAO BOSCO SILVA JUNIOR
ADV REQDO
: 21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
32853 GO - ROBERTO LUCAS GUENNES BEZERRA DA SIL
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O
MANDADO QUE SE ENCONTRA AFIXADO à CONTRA-CAPA DOS AUTOS, PROVIDEN
CIANDO SEU ENCAMINHAMENTO. ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
268610-13.2007.8.09.0051 ( 200702686101 )
3699
COBRANCA
NIVALDO DE AZEVEDO
COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS
22747 GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
23018 GO - ANA PAULA ALVES MONTEIRO
22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
25395 GO - HAROLDO FERRAZ ARAUJO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO O AUTORIZADO PARA RETIRAR O ALVARá
QUE ENCONTRA-SE AFIXADO à CONTRA-CAPA DOS AUTOS. ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
: 566105-39.2008.8.09.0051 ( 200805661055 )
AUTOS NR. : 3449
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOSIEL CARDOSO DE SOUZA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO O AUTORIZADO PARA RETIRAR O ALVARá
QUE ENCONTRA-SE AFIXADO à CONTRA-CAPA DOS AUTOS. ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
98867-68.2008.8.09.0051 ( 200800988676 )
3443
COBRANCA
JEFERSON ALVES DE SOUZA
ITAU SEGUROS S/A
24254 GO - ROMULO MARTINS DE CASTRO
17997 GO - ANTONIO HENRIQUES LEMOS LEITE FILHO
18814 GO - WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS
23420 GO - BISMARCK BERNARDO E SA JUNIOR
16407 GO - DELIO CUNHA ROCHA
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO O AUTORIZADO PARA RETIRAR O ALVARá
QUE ENCONTRA-SE AFIXADO à CONTRA-CAPA DOS AUTOS. ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DESPACHO
C E R T I D Ã O:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
"
314083-17.2010.8.09.0051
2254
EXECUCAO
NORAIS E GUACIARA LTDA
PRO MEDICAL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE MEDICAMEN
20740 GO - JOSE CARLOS PRATES RODRIGUES
CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ
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DE DIREITO, INTIMO A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS DE LOCOMOÇÃO FALTANTES PARA QUE SEJA EFETIVADO O CUMPRIMENTO DO COMPETENTE MANDADO." GOIÂNIA, 07 DE MARÇO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
: 298344-67.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 4091
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
REQUERIDO
: DJAIME GLECIA ANTONIO DA CRUZ
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
C E R T I D Ã O: "CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ODEM DO MM. JUIZ DE
DIREITO, INTIMO A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR
PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
DE LOCOMOÇÃO FALTANTES PARA QUE SEJA EFETIVADO O CUMPRIMENTO
DO
CUMPETENTE MANDADO." GOIÂNIA, 07 DE MARÇO DE 2013.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARCIO DE CASTRO MOLINARI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
200865-16.2007.8.09.0051 ( 200702008650 )
742
CONSIGNATORIA
SILAS FRANCISCO DE SOUSA
BANCO ITAU S/A
18724 GO - SANDRO RODRIGUES SANTOS
15713 GO - ITAMAR COSTA DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO E
M 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO;
NR. PROTOCOLO
: 350034-04.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5134
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JEZIEL FIGUEIRA GOMES
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV REQTE
: 29832 GO - MURILLO DA COSTA MATA
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADO PARA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, PROVI
DENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOçãO(PARA MANDADOS) OU DES
PESAS POSTAIS(PARA CARTAS);
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
118124-40.2012.8.09.0051
2986
COBRANCA
AFONSO DENISSON COELHO DA SILVA
MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
17692 GO - MARCIANO AGUIAR CARNEIRO
33114 GO - BRENNO PEREIRA MONTEIRO
DESPACHO
:
AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2013 REALI
ZAR ÁS 09:30H NA BANCA 03. LOCAL: AV. ASSIS CHATEAUBRIAND N° 19
5 SETOR OESTE CEP: 74130-012 (AO LADO DA RAMPA DO TRIBUNAL DE JU
STIÇA)
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
107868-43.2009.8.09.0051 ( 200901078683 )
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AUTOS NR. : 2304
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
REQUERENTE
: MARIA JOSE FERREIRA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
ADV REQTE
: 8431
GO - ROBERTO CAMPOS LEITE
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM
48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO;
NR. PROTOCOLO
:
28567-13.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2409
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM
48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO;
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
330963-16.2012.8.09.0051
4927
INDENIZACAO
MICHELLE RODOVALHO GUERRA MACHADO
AMERICA AIRLINES
16798 GO - ROSANE ALVES MACHADO ARAUJO
35439 GO - ANA ELISA SANDES BARBOSA
ADV REQDO
: 19383 SP - THOMAS BENES FELSBERG
24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
GOIANIA, 07/03/2013, ESCRIVANIA DA 1º VARA CIVEL. BRG
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
399976-73.2010.8.09.0051
2884
EXECUCAO DE SENTENCA
APARECIDA HELENA NASCENTE
ESTACAO GOIANIA EMPREENDIMENTOS E EVENTOS S/A
20147 GO - RODRYGO VINICIUS MESQUITA
10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
32380 GO - ANNA DEBORA ROMUALDO RODRIGUES SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2884/2010 (201003999764) DESPACHO VERIFICA - SE NOS AUT
OS QUE AS PARTES ENTABULARAM ACORDO àS FLS . 232/233, RESTANDO NE
LE ESTIPULADO O LEVANTAMENTO DE ALVARáS DE VALORES PENHORADOS JUD
ICIALMENTE, VISANDO A QUITAçãO DA DíVIDA . OCORRE QUE OS VALORES
ACORDADOS DIFEREM DAQUELES PENHORADOS, E, APRESENTAM CONFUSãO QUA
NTO AS QUANTIAS E OS RESPETIVOS DESTINATáRIOS AUTORIZADOS. ASSIM,
INTIME-SE AS PARTES PARA ESCLARECEREM OS TERMOS DA TRANSAçãO, NO
PRAZO DE 05 DIAS, APóS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA HOMOLOGAçãO. IN
TIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 30 DE JANEIRO DE 2013. LUSVALDO D
E PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL SUBSTITUIçãO
AUTOMáTICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
6648-31.2011.8.09.0051
199
CONSIGNATORIA
WELINTON JOSE DA SILVA
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
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ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 30420 GO - HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAçãO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS;GOIANIA 7 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
:
70552-54.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 590
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PROTESTO
REQUERENTE
: ELIZABETE FERREIRA DE SOUZA
REQUERIDO
: PETROLUB COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADV REQTE
: 29952 GO - MARIA CAROLINA FONSECA ANDRADE
DESPACHO
:
AUTOS Nº 590/2013 (201300705528) DECISÃO VERSAM OS AUTOS SOBRE “A
çãO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DECLARATóRIA DE INEXIBILIDADE
DE TíTULOS EXECUTIVOS C/C INDENIZAçãO” COM PEDIDO DE TUTELA ANTE
CIPADA, AJUIZADOS POR ELIZABETE FERREIRA DE SOUZA CONTRA PETROLUB
COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETRóLEO LTDA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIF
ICADOS NA EXORDIAL. AFIRMA A REQUERENTE, EM SíNTESE, QUE AO TENTA
R EFETUAR O PAGAMENTO DE COMPRA DE MATERIAIS ESCOLARES COM CHEQUE
FOI SURPREENDIDA COM A RECUSA, ANTE A EXISTêNCIA DE TíTULOS PROT
ESTADOS EM SEU NOME JUNTO AO 1º TABELIONATO DE PROTESTOS E REGIST
RO DE PESSOAS JURíDICAS, TíTULOS E DOCUMENTOS DE GOIâNIA. EXPõE Q
UE OS TíTULOS SE TRATAM DE DUPLICADAS MERCANTIS (N. 1193/1277), O
S QUAIS NãO FORAM POR ELA, PESSOA FíSICA, EMITIDOS, MAS SIM PELA
EMPRESA JB ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL, DA QUAL ERA SóCIA,
TODAVIA, REFERIDOS PROTESTOS FORAM EFETIVADOS APóS A SUA RETIRAD
A DO QUADRO SOCIETáRIO. EM RAZãO DE TAIS FATOS, AJUIZOU A PRESENT
E DEMANDA POSTULANDO, A TíTULO DE ANTECIPAçãO DA TUTELA, A SUSPEN
SãO DOS EFEITOS DOS REFERIDOS PROTESTOS, BEM COMO SEJA EXCLUíDA A
NEGATIVAçãO DE SEU NOME PERANTE O SERASA E DEMAIS óRGãOS DE REST
RIçãO AO CRéDITO. JUNTOU PROCURAçãO E DOCUMENTOS, àS FLS. 17/30.
É O BREVE RELATO. DECIDO. IMPORTA NA PRESENTE FASE PROCESSUAL TãO
SOMENTE O EXAME DO PEDIDO DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA J
URISDICIONAL, à LUZ DOS FATOS, FUNDAMENTOS E DOCUMENTOS QUE INSTR
UEM A INICIAL. NO CASO EM DESLINDE, A REQUERENTE COLACIONOU OS DO
CUMENTOS DE FLS. 21/23, OS QUAIS DEMONSTRAM OS PROTESTOS DOS TíTU
LOS, SENDO QUE CONSTA NELES NãO CONSTA A REQUERENTE COMO RESPONSá
VEL PELO PAGAMENTO, E, AINDA, QUE OS TíTULOS FORAM EMITIDOS PELA
PESSOA JURíDICA JB ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL, FATOS QUE
EVIDENCIAM A VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAçõES, PORQUANTO A PESSOA JU
RíDICA POSSUI PERSONALIDADE JURíDICA PRóPRIA E EXISTêNCIA DISTINT
A DA PESSOA FíSICA DE SEUS SóCIOS, SENDO QUE ESTES RESPONDEM PELA
S DíVIDAS DA SOCIEDADE APENAS NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. NOUTRO
TANTO, EMERGE A POSSIBILIDADE DE DANO DE DIFíCIL REPARAçãO SE PER
MANECEREM OS EFEITOS DOS PROTESTO, CUJAS CONSEQUêNCIAS PODERãO VI
R A ABALAR O SEU NOME E CRéDITO DA REQUERENTE. ADEMAIS, ESTA DECI
SãO NãO POSSUI CARáTER IRREVERSíVEL E SE EVENTUALMENTE O RéU TROU
XER PROVA DE QUE O VALOR COBRADO é DEVIDO, O PROTESTO PODERá SER
NOVAMENTE EFETIVADO, TORNANDO, PORTANTO, INCóLUME O DIREITO DO RE
QUERIDO DE COBRAR TAL QUANTIA (ART. 273, § 4º, DO CPC). ANTE O EX
POSTO, COM AMPARO NO ART. 273, I, DO CPC, DEFIRO, PARCIALMENTE, O
PEDIDO DE ANTECIPAçãO DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR A SUSPE
NSãO DOS EFEITOS DO PROTESTO, ENQUANTO NãO DIRIMIDA A LIDE. EXPEç
A-SE O COMPETENTE MANDADO PARA SUSPENSãO DOS EFEITOS DO PROTESTO
INDICADO NA EXORDIAL, AO 1º TABELIONATO DE PROTESTO E REGISTRO DE
PESSOAS JURíDICAS, TíTULOS E DOCUMENTOS DESTA COMARCA, PARA OS F
INS DE MISTER. OFICIEM-SE AOS INSTITUTOS DE RESTRIçãO AO CRéDITO
PARA QUE PROMOVAM A EXCLUSãO DO NOME DA REQUERENTE DO ROL DE INAD
IMPLENTES, TENDO POR OBJETO A RELAçãO JURíDICA DESSES AUTOS. DEVE
Rá A REQUERENTE, SE COM O ENCARGO DE LEVAR PESSOALMENTE AS CORRES
PONDêNCIAS, COMPROVAR A ENTREGA AOS RESPECTIVOS DESTINATáRIOS NOS
AUTOS. CITE-SE PARA OS TERMOS DA AçãO E DOS PEDIDOS, ANOTANDO AS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
ADVERTêNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 06 DE MARçO
DE 2013. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
81932-02.1998.8.09.0051 ( 9800819320 )
1008
REPARACAO DE DANOS
GEOLIPIA JACINTO DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
11730 GO - WALTER MARQUES SIQUEIRA
17680 GO - MARCELO MARQUES SIQUEIRA
21037 GO - MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS
ADV REQDO
: 16104A GO - EDUARDO ANTONIO SANTOS
16652 GO - SERGIO ANTONIO MARTINS
16633 GO - EZIO MATIAS PEREIRA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE INTIMO O EXEQUENTE,ATRAVES DE SEU ADVOGADO
,PARA QUE,NO PRAZO 10(DEZ) DIAS,DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO,SOB AS
PENAS LEGAIS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 379959-95.2011.8.09.0175
: 2602
: PEDIDO DE BENEFICIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
: BRUNO ROSA DE OLIVEIRA E CIA LTDA
BRUNO ROSA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 17345 GO - EDVALDO ADRIANY SILVA
DESPACHO
:
INTIMO AS PARTES PARA DIZEREM, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO INTE
RESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUçãO DE OUTRAS P
ROVAS, NESTE CASO ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE D
ELAS, CONFORME DETERMINA O ART. 13 DA INSTRUçãO DE SERVIçO 01/200
8.GOIANIA 7 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
:
31037-12.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 519
NATUREZA
: ACIDENTARIA
RQTE
: JOAO DE QUEIROZ
RQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV RQTE
: 25448 GO - ALCIDES ALVES CASTILHO JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS Nº 519/2013 (201300310370) AÇÃO ACIDENTÁRIA DECISÃO DESTA
FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DETERMINO A CITAÇÃO DO RÉU PARA OS TERMOS DA AÇÃO E DO PEDIDO, OBSERVAMDP QUE O
AUTOR IMPRIMIU O RITO ORDINÁRIO AO FEITO. DEFIRO ASSISTÊNCIA JUDI
CIÁRIA. INTIMEM-SE. GOIÂNIA, 06 DE MARÇO DE 2013. MÁRCIO DE CASTR
O MOLINARI, 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
109739-55.2002.8.09.0051 ( 200201097391 )
995
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO GENERAL MOTORS
ANTONIO RUBENS DA SILVA
6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
MANIFESTE(M)-SE A(S) PARTE(S) OU AS PARTES AUTORA, SOBRE A CERT
IDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS;GOINIA 7 DE
MARCO DE 2013
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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22 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
149876-98.2010.8.09.0051
1148
REVISIONAL
ILION PURCENA DA SILVA
BANCO ABN AMRO REAL BANK S/A
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA MANIFESTAC
AO EM 05(CINCO)DIAS ACERCA DO A.R DEVOLVIDO SEM COMPRIMENTO(F.110
) CONFORME DETERMINA O ART.20 DA INSTITUICAO DE SERVICO 01/2008.G
OIANIA 7 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 167173-50.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3308
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: JOAO LINO JUNIOR
ADV REQTE
: 10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA MANIFESTAC
AO EM 05(CINCO) DIAS ACERCA DO A.R DEVOLVIDO SEM COMPRIMENTO (F.2
6),CONFORME DETERMINA O ART.20 DA INSTITUICAO DSE SERVICO 01/2008
GOIANIA 7 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
403327-25.2008.8.09.0051 ( 200804033271 )
1818
ACAO MONITORIA
COMERCIAL E DISTRIBUIDORA GLOBAL WORLD LTDA
MALHARIA SERRA DA MESA LTDA
65883 SP - IVAN MENDES DE BRITO
17913 GO - IVAN FERNANDES DA SILVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM
48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO; GOIANIA 7 DE MA
RCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
425935-12.2011.8.09.0051
3012
REVISIONAL
SARA OLIVEIRA SOARES
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
23187 GO - LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA
21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
21957 GO - ARY CARVALHO NETTO
DESPACHO
:
INTIMO AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO
PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. RESSALVA-SE QUE CASO AS PARTES N
ãO REQUEIRAM O CUMPRIMENTO DE SENTENçA, OS AUTOS SERãO ARQUIVADOS
(ARTIGO 59, INSTRUçãO DE SERVIçO 01/2008).GOIANIA 7 DE MARCO DE
2013
NR. PROTOCOLO
: 120689-45.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 908
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: LAVANDERIA AQUARIO LTDA
ADV REQTE
: 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVIDEN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOçãO OU DESPESAS POSTAIS.
GOIANIA 7 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 281085-25.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4458
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
REQUERIDO
: JOSE FRANCISCO ARANHA
ADV REQTE
: 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DESPACHO
:
MANIFESTE(M)-SE A(S) PARTE(S) OU AS PARTES AUTORA, SOBRE A CERTI
DAO DO OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS;GOIANIA 7 DE
MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
385875-31.2010.8.09.0051
2799
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
NACIONAL TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTD
AMILTON JOSE BARTH FARIA
EDMILSON CONCEICAO FARIAS
ADV EXEQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CARTA PRECATóRIA DEVOLVIDA;
GOIANIA 7 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 241134-58.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1663
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WILLIAN OLIVEIRA DA COSTA
CONSIGNADO
: BANCO HONDA S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
DESPACHO
:
INTIMO AS PARTES PARA DIZEREM, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO INTE
RESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUçãO DE OUTRAS P
ROVAS, NESTE CASO ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE D
ELAS, CONFORME DETERMINA O ART. 13 DA INSTRUçãO DE SERVIçO 01/200
8.GOIANIA 7 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 366765-46.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2622
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: RODRIGO MARTINS DOS SANTOS
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 28550 DF - ZAINE MIRANDA MOTA FERREIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR /EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO E
M 48(QUARENTA E OITO)HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO.GOIANIA 7 DE MARC
O DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 436276-68.2009.8.09.0051 ( 200904362765 )
AUTOS NR. : 1118
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MAKSWEL SALES GALVAO DE REZENDE
REQUERIDO
: DIBENS LEASING S/A
ADV REQTE
: 15986 GO - RODRIGO CARNEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO,NO VALOR DE 4
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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22,00REAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
342170-51.2008.8.09.0051 ( 200803421707 )
977
INDENIZACAO
ELISA FERREIRA GODOI DA CUNHA
CENTRAL ELETRICA DO ESTADO DE GOIAS CELG
26249 GO - CLEVER DA SILVA
28347 GO - VANESSA DOMINGOS DA SILVA
ADV REQDO
: 9362
GO - PAULO ROBERTO IVO REZENDE
22180 GO - WARLEY MORAES GARCIA
29722 GO - RENATO EULALIO FERNANDES
31312 GO - EDMAR ANTONIO ALVES FILHO
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAçãO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS;GOIANIA 7 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 145878-25.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1056
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DOMINGOS FERREIRA ROXO
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM
48(QUARETA E OITO)HORAS SOB PENA DE EXTINCAO.GOIANIA 7 DE MARCO
DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
157574-58.2010.8.09.0051
1145
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO PANAMERICANO S/A GYN
IJANETE SOUZA SILVA
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM
48(QUARENTA E OITO)HORAS SOBRE PENA DE EXTINCAO;GOIANIA 7 DE MAR
CO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
490157-86.2011.8.09.0051
3353
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
DOMINGOS DO NASCIMENTO SILVA
EURIPEDES JOSE BESSA
CLOVIS LUIS PEREIRA
ADV REQTE
: 31091 GO - NAIM DEMETRIO BITTAR
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM
48(QUARENTA E OITO)HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO;GOIANIA 7 DE MARCO
DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
272031-06.2010.8.09.0051
1916
CAUTELAR INOMINADA
NATHAN MARQUES GONCALVES
UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
28339 GO - RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA
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ADV REQDO
: 18728 GO - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM
48(QUARENTA E OITO) HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO;GOIANIA 7 DE MARC
O DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 230614-05.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4171
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: ITAU UNIBANCO S/A
REQUERIDO
: ALCIONE DA SILVA GAMA
ADV REQTE
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA,NO PRAZO DE 5(CINCO)DIAS,PROVIDEN
CIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOCAO(PARA MANDADOS)OU DESPESA
S POSTAIS(PARA CARTAS)GOIANIA 7 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
58654-83.2009.8.09.0051 ( 200900586545 )
406
EXECUCAO DE SENTENCA
SUPORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA
JEOVAH EVARISTO
JEOVAH EVARISTO
ADV REQTE
: 27727 GO - JULIANA SILVA GUIMARAES
ADV REQDO
: 9744
GO - CELSO LUIZ DE SOUZA
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O FEITO EM 48(QUARENTA
E OITO)HORAS,SOB A PENA DE EXTINCAO;GOIANIA7 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 479470-89.2007.8.09.0051 ( 200704794700 )
AUTOS NR. : 1936
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: ALESSANDRO INOCENCIO ROSA
ADV REQTE
: 31521 GO - GUSTAVO NOGUEIRA FILHO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE NESSA DATA,INTIMO A PARTE REQUERENTE PARA
EM,05(CINCO) DIAS PROVIDENCIAR O RECOLIMENTO DA GUIA COMPLEMENTAR
DE LOCOMOCAO CONFORME INFORMACAO DE FOLHA 210 UMA VEZ QUE O SIST
EMA NAO EMITE MANDADO SEM O DEVIDO RECOLIMENTO.GOIANIA 7 DE MARCO
DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
177803-39.2010.8.09.0051
1372
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
LUIS ERNESTO LEAL BERQUO
29956 GO - BARBARA FELIPE PIMPAO
19712 GO - THIAGO BASILIO ROSA D'OLIVEIRA
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CARTA PRECATóRIA DEVOLVIDA;
GOIANIA 7 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
20048-15.2011.8.09.0051
283
CONSIGNATORIA
SHIRLEY FURLAN
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
25633 GO - FABRINY MARQUES DA SILVA MENDES
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DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 267, VIII, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO
MéRITO. EXPEçA-SE ALVARá DE AUTORIZAçãO EM NOME DO PROCURADOR DA
PARTE AUTORA, DR. FABRINY MARQUES DA SILVA MENDES, INSCRITA NA
OAB/GO N. 25633, COM O FIM DE POSSIBILITAR O LEVANTAMENTO DE
TODA A QUANTIA DEPOSITADA MAIS ACRéSCIMOS NA CONTA JUDICIAL N.
1200106854124 (F. 49) VINCULADA A ESTE JUíZO, CONFORME PLEITEADO
à FL. 54 E CONSOANTE OS PODERES QUE LHE FORAM OUTORGADOS à FL.
27.
PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS à FL. 57. APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P. R. I.
GOIâNIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
389570-32.2006.8.09.0051 ( 200603895705 )
868
COBRANCA
IVANETE DE SOUSA RAMOS MORAES
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
22747 GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
23150 GO - DANIELLE FERNANDES LIMIRO
28442A GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
RECOLHA A PARTE,RE AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO NO PRAZO DE 5(CIN
CO) DIAS;GOIANIA 7 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 300350-81.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2181
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FABIANA NONATO DE SOUZA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCEIRO
ADV CONSGTE
: 21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
DESPACHO
:
FACO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO D
E 5(CINCO)DIAS SOBRE AR NãO COMPRIDO A(S)FLS. E PROVIDENCIAR O PA
GAMENTO DAS CUSTAS DE DESPESAS POSTAIS (PARA CARTAS).GOIANIA7 DE
MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
379310-56.2007.8.09.0051 ( 200703793106 )
1463
EXECUCAO
BANCO ABN AMRO REAL S/A
JOSE ALMIR DA SIQUEIRA
9856
GO - HELIO JOSE LOPES
9849
GO - RUBENS MARIO DA SILVA
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CARTA PRECATóRIA DEVOLVIDA;
GOIANIA 7 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 258966-07.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1757
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: JOAO DE SOUZA LIMA
ADV REQTE
: 21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
DESPACHO
:
FACO VISTA AOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER
O DIREITO;GOIANIA 7 DE MARCO DE 2013
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
407060-67.2006.8.09.0051 ( 200604070602 )
1689
REVISIONAL
PINHEIRO E CIA LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
16599 GO - HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR
18464 GO - LUCIANO MTANIOS HANNA
25720 GO - MARCIA ROSANA RIBEIRO CAVALCANTE
ADV REQDO
: 12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
DESPACHO
:
DIANTE DO TRâNSITO EM JULGADO, INTIMO AS PARTES PARA REQUEREREM O
QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. ESCRIVANIA
482959-66.2009.8.09.0051 ( 200904829590 )
2390
REVISIONAL
SEBASTIAO MATIAS DE ASSIS
HUMANA SEGUROS LTDA
27949 GO - CARLA MARIA NASCIMENTO OLIVEIRA
29629 GO - TALLITA CASTRO MELO
ADV REQDO
: 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAçãO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS;GOIANIA 7 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
:
91608-51.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1167
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CESAR AUGUSTO FERREIRA MACIEL
CONSIGNADO
: BANCO CACIQUE S/A
ADV CONSGTE
: 21137 GO - FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
ADV CONSIGDO
: 21504 GO - SIGISFREDO HOEPERS
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAçãO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS;GOIANIA 7 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
30378-67.1994.8.09.0051 ( 940303785 )
533
EXECUCAO
OSMAR DORNELES DA SILVA
JOAQUIM R DE MORAIS
ANTONIO C R MORAIS
ADV EXEQTE
: 8699
GO - WASHINGTON LUIZ CARDOSO DA FONSECA
2692
GO - ADIR FRANCISCO DE SOUSA
ADV EXECDO
: 7145
GO - ALAIR MALTA SEGURADO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE,POR ORDEM DO MM. JUIZ,INTIMO A PARTE INTER
ESSADA PARA,NO PRAZO DE CINCO DIAS,MANIFESTAR SOBRE O(S)OFICIO(S)
RECEBIDO(S) (FLS.128),PROVIDENCIANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE L
OCOMOçãO OU DESPEDAS POSTAIS PARA NOVA EXPEDIçãO;GOIANIA 7 DE MAR
CO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
297200-58.2011.8.09.0051
2036
BUSCA E APREENSAO
FRANCISCO LUIZ SILVA
MARIA MADALENA CARIOCA
25224 GO - SONIA ARAUJO DE LIMA
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MANIFESTE-SE A PARET AUTORA ACERCA DA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA;
GOIANIA7 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 137227-33.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3046
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: LEOFRAN CALCADOS LTDA
EXECUTADO
: BELLA ART CALCADOS E ACESSORIOS
ADV EXEQTE
: 23133 GO - BRUNO SERGIO DE ALMEIDA
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CARTA PRECATóRIA DEVOLVIDA;
GOIANIA 7 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
63487-76.2011.8.09.0051
621
EXECUCAO PARA ENTREGA DE COISAS
NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
AURELIANO JOAQUIM DE OLIVEIRA
30476 GO - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
17661 GO - SILOMAR ATAIDES FERREIRA
28303 GO - PEDRO HENRIQUE MILHOMEM DE ALMEIDA
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CARTA PRECATóRIA DEVOLVIDA;
GOIANIA 7 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
207633-50.2010.8.09.0051
1515
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
FRANCISCO JOSE MOREIRA DE ABREU
FRANCISCO JOSE MOREIRA DE ABREU
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
DESPACHO VERIFICA-SE QUE P OSTULA O EXEQUENTE àS FLS. A SUSPENS
ãO DO FLUXO PROCESSUAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE NãO FORAM ENCONTRA
DOS BENS DOS EXECUTADOS PASSíVEIS DE PENHORA. OCORRE QUE, POR CON
STRUçãO JURISPRUDENCIAL, A POSSIBILIDADE DO ARQUIVAMENTO PROVISóR
IO SEM BAIXA NA DISTRIBUIçãO TEM AMPARO EM INTERPRETAçãO EXTENSIV
A AO ARTIGO 791, III, DO CPC, MAS QUE, ABSOLUTAMENTE, NãO SE ENQU
ADRA NO CASO EM TELA, ANTE A AUSêNCIA DE CITAçãO. COM EFEITO , DI
SPõE O ART. 653 DO CPC QUE "... ART . 653. O OFICIAL DE JUSTIçA ,
NãO ENCONTRANDO O DEVEDOR , ARRESTAR - LHE - á TANTOS BENS QUANT
OS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUçãO ..." NOUTRO TANTO, é PERFEITAM
ENTE POSSíVEL PROCEDER NESTES CASOS O ARRESTO ON LINE , COMO FORM
A DE ALCANçAR A EFETIVIDADE JURISDICIONAL. NESTE SENTIDO: " AGRAV
O DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARR
ESTO ELETRÔNICO VIA BACENJUD , DE NUMERÁRIO EXISTENTE NAS CONTAS
CORRENTES DO AGRAVADO - POSSIBILIDADE - TENTATIVAS FRUSTRADAS DE
REALIZAÇÃO DE SUA CITAÇÃO - REALIZAÇÃO CONFORME § 2 º DO ARTIGO 1
72 DO CPC , MEDIANTE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO JUIZ - RECURSO PROVI
DO . - NãO TENDO SIDO ENCONTRADO O DEVEDOR , QUANDO PROCURADO , P
OR TRêS VEZES , PELA OFICIALA DE JUSTIçA , é DE SE DEFERIR O ARRE
STO ELETRôNICO , VIA BACENJUD , DE NUMERáRIO EXISTENTE NAS SUAS C
ONTAS CORRENTES , ATé O VALOR DO CRéDITO EXEQUENDO , A TEOR DO DI
SPOSTO NO ARTIGO 653 DO CPC . (...)". ( TJMG . NUMERAçãO ÚNICA :
0590692-05.2010.8.13.0000. RELATOR : DES .( A ) EDUARDO MARINÉ DA
CUNHA . DATA DO JULGAMENTO : 02/12/2010. DATA DA PUBLICAçãO : 12
/01/2011). " AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - IMPOSSIBI
LIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA PEDIDO DE PENHORA ELETRÔNICA POR MEIO DO SISTEMA BACEN - JUD - M
EIO DE ARRESTO - DEFERIMENTO - VIABILIDADE - ART . 653 C / C ART
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
. 655- A DO CPC . - É LíCITO AO OFICIAL DE JUSTIçA , QUANDO NãO E
NCONTRADO O DEVEDOR , PROCEDER AO ARRESTO DE TANTOS BENS QUANTO B
ASTEM PARA GARANTIR A EXECUçãO . - DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE
DE SE LOCALIZAR A PARTE EXECUTADA E BENS PENHORáVEIS , CUMPRE DEF
ERIR O PEDIDO DE PENHORA ON LINE DE ATIVOS EVENTUALMENTE EXISTENT
ES NAS CONTAS CORRENTES E APLICAçõES DE SUA TITULARIDADE , POR ME
IO DO SISTEMA BACENJUD , CONSOANTE ORIENTAçãO CONTIDA NO ART . 65
3 C / C ART . 655- A , AMBOS DO CPC ." ( TJMG . NUMERAçãO ÚNICA :
0674674-14.2010.8.13.0000. RELATOR : DES .( A ) LUCAS PEREIRA .
DATA DO JULGAMENTO : 19/05/2001. DATA DA PUBLICAçãO : 07/06/2011)
. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO AINDA NãO FOI CITADO E SUA
CITAçãO POR EDITAL NEM SEMPRE ACARRETA PROVEITO ECONôMICO, EM PRI
MEIRO TEMPO, INTIME-SE O CREDOR PARA, QUERENDO, REQUERER O ARREST
O ON LINE, HIPóTESE EM QUE DEVERá JUNTAR DEMONSTRATIVO ATUALIZADO
DE SEU DéBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FICANDO INDEFERIDA A SUSP
ENSãO REQUERIDA POR AUSêNCIA DE PREVISãO LEGAL. INTIME(M)-SE. CUM
PRA-SE. GOIâNIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINAR
I 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
36797-15.2008.8.09.0051 ( 200800367973 )
243
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO
NILVA ARAUJO LEITE BARROS
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
ADV REQDO
: 6753
GO - JOAO BEZERRA CAVALCANTE
7691
GO - ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA
17980 GO - MARIVONE ALMEIDA LEITE
DESPACHO
:
FIXO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SEN
TENçA2 EM R$ 4.500,00, LEVANDO EM CONSIDERAçãO O VALOR DO PLEITO.
INTIME-SE O DEVEDOR, VIA PROCURADOR, A HONRAR A OBRIGAçãO DEFINI
DA EM SENTENçA, NO PRAZO DE 15 DIAS3, CASO EM QUE OS HONORáRIOS O
RA ARBITRADOS, FICARãO REDUZIDOS PELA METADE (ART. 475-R, DO CPC)
, RESSALTANDO, AINDA, QUE O INADIMPLEMENTO, RESULTARá NA APLICAçã
O DE MULTA DE 10% SOBRE O SALDO DEVEDOR. FINDO O PRAZO, COM OU SE
M MANIFESTAçãO, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM OS AUTOS à CONCLUSãO. PR
OCEDA A ALTERAçãO DA NATUREZA DA AçãO PARA CUMPRIMENTO E/OU EXECU
çãO DE SENTENçA. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 14 DE NOVEMBRO
DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 213715-79.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1289
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: RICARDO NOGUEIRA DE ARRUDA
REQUERIDO
: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES
DESPACHO
:
VISTOS,DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA.INTIME-SE A
PARTE AUTORA ,POR SEU PROCURADOR,PARA,NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,T
RAZER AOS AUTOS LAUDO MEDICO ATESTANDO A INVALIDEZ PERMANENTE.GOI
ANIA 7 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
494635-45.2008.8.09.0051 ( 200804946358 )
2208
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A.
A F MOREIRA MOVEIS
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AGNALDO FERREIRA MOREIRA
: 27015 GO - GERALDO GONCALVES LIMA
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
DESPACHO VERIFICA-SE QUE P OSTULA O EXEQUENTE àS FLS. A SUSPENS
ãO DO FLUXO PROCESSUAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE NãO FORAM ENCONTRA
DOS BENS DOS EXECUTADOS PASSíVEIS DE PENHORA. OCORRE QUE, POR CON
STRUçãO JURISPRUDENCIAL, A POSSIBILIDADE DO ARQUIVAMENTO PROVISóR
IO SEM BAIXA NA DISTRIBUIçãO TEM AMPARO EM INTERPRETAçãO EXTENSIV
A AO ARTIGO 791, III, DO CPC, MAS QUE, ABSOLUTAMENTE, NãO SE ENQU
ADRA NO CASO EM TELA, ANTE A AUSêNCIA DE CITAçãO. COM EFEITO , DI
SPõE O ART. 653 DO CPC QUE "... ART . 653. O OFICIAL DE JUSTIçA ,
NãO ENCONTRANDO O DEVEDOR , ARRESTAR - LHE - á TANTOS BENS QUANT
OS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUçãO ..." NOUTRO TANTO, é PERFEITAM
ENTE POSSíVEL PROCEDER NESTES CASOS O ARRESTO ON LINE , COMO FORM
A DE ALCANçAR A EFETIVIDADE JURISDICIONAL. NESTE SENTIDO: " AGRAV
O DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARR
ESTO ELETRÔNICO VIA BACENJUD , DE NUMERÁRIO EXISTENTE NAS CONTAS
CORRENTES DO AGRAVADO - POSSIBILIDADE - TENTATIVAS FRUSTRADAS DE
REALIZAÇÃO DE SUA CITAÇÃO - REALIZAÇÃO CONFORME § 2 º DO ARTIGO 1
72 DO CPC , MEDIANTE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO JUIZ - RECURSO PROVI
DO . - NãO TENDO SIDO ENCONTRADO O DEVEDOR , QUANDO PROCURADO , P
OR TRêS VEZES , PELA OFICIALA DE JUSTIçA , é DE SE DEFERIR O ARRE
STO ELETRôNICO , VIA BACENJUD , DE NUMERáRIO EXISTENTE NAS SUAS C
ONTAS CORRENTES , ATé O VALOR DO CRéDITO EXEQUENDO , A TEOR DO DI
SPOSTO NO ARTIGO 653 DO CPC . (...)". ( TJMG . NUMERAçãO ÚNICA :
0590692-05.2010.8.13.0000. RELATOR : DES .( A ) EDUARDO MARINÉ DA
CUNHA . DATA DO JULGAMENTO : 02/12/2010. DATA DA PUBLICAçãO : 12
/01/2011). " AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - IMPOSSIBI
LIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA PEDIDO DE PENHORA ELETRÔNICA POR MEIO DO SISTEMA BACEN - JUD - M
EIO DE ARRESTO - DEFERIMENTO - VIABILIDADE - ART . 653 C / C ART
. 655- A DO CPC . - É LíCITO AO OFICIAL DE JUSTIçA , QUANDO NãO E
NCONTRADO O DEVEDOR , PROCEDER AO ARRESTO DE TANTOS BENS QUANTO B
ASTEM PARA GARANTIR A EXECUçãO . - DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE
DE SE LOCALIZAR A PARTE EXECUTADA E BENS PENHORáVEIS , CUMPRE DEF
ERIR O PEDIDO DE PENHORA ON LINE DE ATIVOS EVENTUALMENTE EXISTENT
ES NAS CONTAS CORRENTES E APLICAçõES DE SUA TITULARIDADE , POR ME
IO DO SISTEMA BACENJUD , CONSOANTE ORIENTAçãO CONTIDA NO ART . 65
3 C / C ART . 655- A , AMBOS DO CPC ." ( TJMG . NUMERAçãO ÚNICA :
0674674-14.2010.8.13.0000. RELATOR : DES .( A ) LUCAS PEREIRA .
DATA DO JULGAMENTO : 19/05/2001. DATA DA PUBLICAçãO : 07/06/2011)
. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO AINDA NãO FOI CITADO E SUA
CITAçãO POR EDITAL NEM SEMPRE ACARRETA PROVEITO ECONôMICO, EM PRI
MEIRO TEMPO, INTIME-SE O CREDOR PARA, QUERENDO, REQUERER O ARREST
O ON LINE, HIPóTESE EM QUE DEVERá JUNTAR DEMONSTRATIVO ATUALIZADO
DE SEU DéBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FICANDO INDEFERIDA A SUSP
ENSãO REQUERIDA POR AUSêNCIA DE PREVISãO LEGAL. INTIME(M)-SE. CUM
PRA-SE. GOIâNIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINAR
I 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
ADV EXEQTE
NR. PROTOCOLO
: 213715-79.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1289
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: RICARDO NOGUEIRA DE ARRUDA
REQUERIDO
: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES
DESPACHO
:
VISTOS, DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. INTIME-S
E A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
TRAZER AOS AUTOS LAUDO MéDICO ATESTANDO A INVALIDEZ PERMANENTE.
GOIâNIA, 31 DE OUTUBRO DE 2011. MARIA CRISTINA COSTA JUíZA DE DIR
EITO
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NR. PROTOCOLO
: 209684-97.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1230
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO
: PAULO HENRIQUE VIEIRA LEITE
ADV REQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
BUSCA E APREENSÃO AUTOS N. 1230/2011 (201102096843) DESPACHO A P
ARTE AUTORA COLACIONOU NOS AUTOS PETIçãO DE ACORDO DE FL. 33/34,
TODAVIA, VERIFICA-SE QUE SUA REPRESENTAçãO PROCESSUAL ENCONTRA-SE
IRREGULAR, POIS O CAUSíDICO SUBSCRITOR DA TRANSIGêNCIA NãO POSSU
I MANDATO PROCURATóRIO VáLIDO, PORQUANTO O ADVOGADO QUE A ELE SUB
STABELECEU ENCONTRA-SE INSERIDO NO GRUPO DENOMINADO "I" D O MANDA
TO JUNTADO AOS AUTOS (FLS. 05/06) QUE DE FORMA EXPRESSA ELUCIDA "
...PODERãO TAMBéM, MAS SEM DIREITO A SUBSTABELECER, QUALQUER UM
DOS OUTORGADOS DO GRUPO I. ..". EM SEGUIDA, O MANDATO ELENCA OS P
ODERES OUTORGADOS AOS PROCURADORES DO GRUPO I. DESTARTE, A MELHOR
INTERPRETAçãO é NO SENTIDO DE QUE NãO TEM O PROCURADOR PODERES P
ARA SUBSTABELECER. NOUTRO TANTO, A CLáUSULA "2" DO INSTRUMENTO DE
TRANSAçãO NOTICIA QUE A QUITAçãO DO CONTRATO OCORRERIA ATRAVéS D
E BOLETO COM VENCIMENTO NO DIA 07/11/2011. ASSIM, INTIME-SE A PAR
TE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR SUA REPRES
ENTAçãO PROCESSUAL, BEM COMO NOTICIAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBR
IGAçãO AVENçADA, HAJA VISTA O LAPSO TEMPORAL DO VENCIMENTO DO BOL
ETO ATé A DATA ATUAL. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 08 DE NOV
EMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
121475-41.2000.8.09.0051 ( 200001214750 )
845
REPETICAO DE INDEBITOS
KEILA MARCIA DA SILVA
BRADESCO VISA S/A
15650 GO - RAILDA COSTA RUFO
6495
GO - MIRTES LINO DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
27015 GO - GERALDO GONCALVES LIMA
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
DESPACHO
:
REPETIÇÃO DE INDEBITOS AUTOS N. 845/2000 (200001214750) PARA QUE
PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS , HOMOLOGO POR SENTENçA
O ACORDO FIRMADO à FL. 417, QUANTO AOS HONORáRIOS ARBITRADOS, NA
SENTENçA DE FLS. 246/255, EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
. NOUTRO TANTO, A SENTENçA DE FLS. 246/255 DETERMINOU QUE SUA LIQ
UIDAçãO SE FARá POR ARBITRAMENTO E O PERITO JUDICIAL Já FOI NOMEA
DO àS FLS. 405/406, TENDO O RéU Já APRESENTADO ASSISTENTE TéCNICO
E QUESITOS àS FLS. 411/412. ASSIM, INTIME-SE O PERITO PARA APRES
ENTAR PROPOSTA DE HONORáRIOS, NOS TERMOS DA DECISãO Já PROLATADA,
FICANDO DEFERIDO O INGRESSO DO ASSISTENTE TéCNICO E DOS QUESITOS
APRESENTADOS. APRESENTADA A PROPOSTA, DIGAM SOBRE ELA AS PARTES
EM 05 (CINCO) DIAS, E SE, CONCORDE COM O VALOR, QUE PROCEDA O DEP
óSITO EM IGUAL PRAZO. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 19 DE NOV
EMBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
: 104783-88.2005.8.09.0051 ( 200501047837 )
: 630
: CONSIGNATORIA
: WESLEY JOSE DOS SANTOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
33463 GO - THAYNARA BESSA GAMA
DESPACHO
:
CONSIGNATÓRIA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOS N. 630/2005 (2005010
47837) DESPACHO EM PRIMEIRO TEMPO, TENDO EM VISTA QUE A PLANILHA
DE FL. 257, ENCONTRA-SE INCOMPLETA, INTIME-SE O EXECUTADO/RéU PAR
A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SANAR A SITUAçãO, COLACIONANDO O
MENCIONADO DOCUMENTO COMPLETO NOS AUTOS. APóS, INTIME-SE O EXEQUE
NTE/AUTOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RESPONDER à IMPUGNA
çãO DE FLS. 249/254. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 14 DE NOVE
MBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
267515-69.2012.8.09.0051
4285
OBRIGACAO DE FAZER
CARLOS LUIZ ESPINDULA GONZAGA CARDOSO
RITS
CAROLINA ZAFINO
ADV REQTE
: 34955 GO - MARCIA LUIZA DE MORAIS
DESPACHO
:
ASSIM,RECONHECO,DE OFICIO,A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA RE
CAROLINA ZAFINO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EM RELAC
AO A OBRIGACAO DE EXCLUIR A NOTICIA INSERIDA NOS SITIOS ELETRONIC
OS WWW.DENUNCIO.COM.BR E WWW.TJGO.JUS.BR E DETERMINO O PROSSEGUIM
ENTO DO FEITO EM RELACAO APENAS AO PEDIDO INDENIZATORIO,RETANDO P
REJUDICADA A ANALISE DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTE
LA FORMULADO AS FLD.59/65.CITE-SE E INTIME-SE.GOIANIA 07 DE NOVEM
BRO DE 2012.MARCIO DE CASTRO MOLINARI 1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VA C
IVEL
NR. PROTOCOLO
: 142233-21.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3177
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUZIA MARTINS DAMACENO
CONSIGNADO
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A
ADV CONSGTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DE LOCOMOCAO OU DESPESAS POST
AIS,NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS;GOIANIA 7 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 485413-53.2008.8.09.0051 ( 200804854135 )
: 2176
: DECLARATORIA
: MARMORES WEVER LTDA
ALDORAN FACTORING FOMENTO COML E EMPR LTDA
REQUERENTE
: MERCATTO DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LT
ADV REQTE
: 16692 GO - HENRIQUE FREIRE GONCALVES
19365 GO - FABIANO MARTINS CAMARGO
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O FEITO EM 48(QUARENTA
E OITO)HORAS,SOB A PENA DE EXTINCAO;GOIANIA 7 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
485849-12.2008.8.09.0051 ( 200804858491 )
2146
SUSTACAO DE PROTESTO
MERCATTO DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LT
ALDORAN FACTORING FOMENTO COML E EMPR LTDA
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MARMORES WEVER LTDA
ADV REQTE
: 16692 GO - HENRIQUE FREIRE GONCALVES
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O FEITO EM 48(QUARENTA
E OITO)HORAS,SOB A PENA DE EXTINCAO;GOIANIA 7 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
440538-95.2008.8.09.0051 ( 200804405381 )
1939
SUSTACAO DE PROTESTO
MERCATTO DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LT
ALDORAN FACTORING FOMENTO COML E EMPR LTDA
MARMORES WEVER LTDA
ADV REQTE
: 16692 GO - HENRIQUE FREIRE GONCALVES
ADV REQDO
: 3981
ES - NADIR PATROCINIO VIEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O FEITO EM 48(QUARENTA
E OITO)HORAS,SOB A PENA DE EXTINCAO;GOIANIA 7 DEMARCO DE 2013
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/03/2013
NR. NOTAS : 91
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: LUIZ OTAVIO SOARES
JUIZ DE DIREITO : DIORAN JACOBINA RODRIGUES
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
27467-23.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 302
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO
: MARCUS ANTONIO SANT ANNA FLEURY
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
VERIFICA-SE QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 108/110 APENAS COMUNICAM AO DEVEDOR A ABERTURA DE CADASTRO EM SEU NOME NO SERASA,
NAO SUPRINDO, PORTANTO, A FALHA APONTADA NA DECISAO DE FLS. 99.
SENDO ASSIM MANTENHO A REFERIDA DECISAO. NO MAIS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO
) DIS, SOB PENA DE EXTINCAO...CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE FEVEREIRO
DE 2013. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
61907-41.1993.8.09.0051 ( 930619071 )
0
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
ALAIR LONDE MORATO
PROTEGARD IMPERMEABILIZACAO DE TECIDOS LTDA
LUIZ CARLOS SALGADO RODRIGUES
GILKA ALVES BARBOSA SALGADO RODRIGUES
SEBASTIAO MOTA RODRIGUES
ADV REQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV REQDO
: 22331 GO - RAFAEL LARA MARTINS
17463 GO - MASAYUKI MISSAO
9230
GO - FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO
DESPACHO
:
...SENDO ASSIM, DIANTE DA INCOMPATIBILIDADE DAS MANIFESTACOES ACI
MA DESCRITAS, INTIME-SE OS EXECULTADOS, POR PROCURADOR, PARA MANI
FESTAREM ACERCA DA MINUTA DE ACORDO DE FLS. 640, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO
DE 2013. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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NR. PROTOCOLO
: 202394-94.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3663
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
REQUERIDO
: MARIA CESAR
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
D E C I S Ã O CUIDA-SE DE AçãO DE BUSCA E APREENSãO PROPOSTA POR
BV FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM FACE D
E MARIA CESAR, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. ANTES D
A CITAçãO, O REQUERIDO NOTICIOU NOS AUTOS A EXISTêNCIA DE AçãO RE
VISIONAL EM FACE DO BANCO ORA REQUERENTE, SENDO QUE A REFERIDA Aç
ãO TRAMITA NA 15ª VARA CíVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIâNIA. P
OIS BEM. IN CASU, AFIGURA-SE BASTANTE CLARA A CONEXãO EXISTENTE E
NTRE A PRESENTE AçãO DE BUSCA E APREENSãO E AQUELA REVISIONAL QUE
TRAMITA EM OUTRO JUíZO. DE FATO, AMBAS AS AçõES, ALéM DE TEREM A
S MESMAS PARTES, TêM A CAUSA DE PEDIR SEDIMENTADA NO MESMO NEGóCI
O JURíDICO, QUAL SEJA, O CONTRATO DE FLS. 10/12. SEM DúVIDA, Há R
ISCOS DE DECISõES CONTRADITóRIAS, SENDO RECOMENDáVEL, POIS, A REU
NIãO DAS AçõES PARA JULGAMENTO SIMULTâNEO, EM NOME DA NECESSáRIA
SEGURANçA JURíDICA. COMO é CEDIçO, EM SE TRATANDO DE AçõES CONEXA
S QUE TRAMITAM NO MESMO FORO, DEVE SER APLICADA A REGRA DO ART. 1
06 DO CPC. OU SEJA, PREVENTO é O JUíZO ONDE PRIMEIRO FOI PROTOCOL
IZADA E DESPACHADA A AçãO. NESTE SENTIDO, CONFIRA-SE O POSICIONAM
ENTO DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS: "AGRAVO D
E INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO DE REVISIONAL C/C
CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. CONEXAO. REVOGACAO DE MEDIDA LIMINAR. P
OSSIBILIDADE. PREVENCAO.I – NOS TERMOS DOS ARTS. 103 E 105, DO CP
C, HAVENDO CONEXãO OU CONTINêNCIA, SE MOSTRA CONVENIENTE E NECESS
áRIO A REUNIãO DOS PROCESSOS PARA QUE AS AçõES SEJAM DECIDIDAS SI
MULTANEAMENTE, EVITANDO-SE ASSIM DECISõES CONFLITANTES. II – QUAN
DO DUAS AçõES FOREM CONEXAS, A COMPETêNCIA PARA O JULGAMENTO E DE
TERMINADA PELA PREVENçãO, SENDO PREVENTO O MAGISTRADO QUE PRIMEIR
O HOUVER DESPACHADO, NOS TERMOS DO ART. 106 DO CPC. III – EM CASO
DE CONEXãO DE AçãO DE BUSCA E APREENSãO E REVISIONAL C/C CONSIGN
ATóRIA, E ESTANDO AS MESMAS EM CURSO EM JUíZOS DIVERSOS, CORRETA
é A DECISãO DO JUIZ QUE REVOGA A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREEN
SãO DO BEM E DETERMINA A REUNIãO DOS AUTOS NO JUíZO EM QUE SE PRO
CESSA A REVISIONAL, TENDO EM VISTA O FATO DE A AçãO DE BUSCA E AP
REENSãO TER SIDO PROTOCOLADA E DESPACHADA POSTERIORMENTE. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.” ( AGRAVO DE INSTRUMENTO 43353-7/180, REL
ATOR DES. ROGéRIO ARéDIO FERREIRA, DJ 14530 DE 10/06/2005) EM CON
SULTA AO SPG, NOTA-SE QUE ATUALMENTE A AçãO REVISIONAL QUE TEM CU
RSO NA 15ª VARA CíVEL E AMBIENTAL DESTA COMARCA FOI PROTOCOLIZADA
ANTES DA PRESENTE AçãO. ASSIM, DETERMINO A REDISTRIBUIçãO DOS AU
TOS à 15ª VARA CíVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIâNIA, JUíZO PRE
VENTO PARA CONHECER DO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE, OB
SERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIâNIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 155163-08.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 970
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL RIVIERA DEL FIORI
REQUERIDO
: LUIZ ANTONIO FONSECA LOJA
ADV REQTE
: 17835 GO - FERNANDA SOUSA MOREIRA GOUTHIER
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDAO SUPRA E PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO. GOIANIA, 05/03/2013.
NR. PROTOCOLO
: 180016-86.2008.8.09.0051 ( 200801800166 )
AUTOS NR. : 754
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
EXECUCAO
ASTER MATERIAIS ELETRICOS LTDA
CENTRO OESTE CONSTRUCOES LTDA
25012 GO - MOACYR RIBEIRO DA SILVA NETTO
3045
GO - DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
EXPECA-SE MANDADO COMO REQUER A FL. 68/69. GOIANIA, 05/03/2013.
NR. PROTOCOLO
: 438309-26.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5531
NATUREZA
: APREENSAO E DEPOSITO (VENDA COM RESERVA DE DOMINIO)
REQUERENTE
: BELCAR VEICULOS LTDA
REQUERIDO
: VILMAR FERREIRA CARVALHO
ADV REQTE
: 11025 GO - JORGE CORREA LIMA
DESPACHO
:
...SENDO ASSIM, INTIME-SE AO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVACAO DA MORA DO DEVEDOR NA
FORMA DESCRITA ALHURES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.I.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013. DR. DIORAN JACOBINA
RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
137838-83.2012.8.09.0051
2960
RENOVATORIA DE LOCACAO
AD GOIANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
JARDIM GOIAS EMPREENDIMENTOS LTDA
4059
DF - ADELINO DE CARVALHO TUCUNDUVA JUNIOR
8668
GO - SEBASTIAO FATIMA FERREIRA
22719 GO - HEBER NAZARETH DA SILVA
24539 GO - HUGO SERGIO URZEDA DA SILVEIRA
DESPACHO
:
DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/04/2013, AS 15 HORAS.
I. GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUE
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
210896-66.2005.8.09.0051 ( 200502108961 )
1050
RESCISAO CONTRATUAL
JURIVAN FERREIRA DOS SANTOS
C E M ENGENHARIA LTDA
25567 GO - FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA
11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PESSOALMENTE E POR MEIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUIDO, PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA AS FLS. 328, BEM COMO PARA PROCEDER A DESOCUPACAO VOLUNTARIA DO IMOVEL OBJETO DA LIDE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
SOB PENA DE DESOCUPACAO FORCADA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE FEVERE
IRO DE 2013. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
229654-83.2011.8.09.0051
1471
CAUTELAR INOMINADA
ROBERTO ELIAS
CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
18163 GO - JULIANO ANDRE SILVA E BUENO
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
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AGUARDA-SE PARA JULGAMENTO SIMULTANEO. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 15
DE FEVEREIRO DE 2013. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIRE
TO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
395936-14.2011.8.09.0051
2557
REINTEGRACAO DE POSSE
NAJLA ABDALLA NAJAR
EDMILSON JOSE DOS SANTOS
LEONARDO AUTOMOVEIS LTDA
ADV REQTE
: 11763 GO - WILMA DE SOUSA SILVA
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS APREGOADOS PE
LO ARTIGO 273, § 7º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO, EM PART
E, A PROVIDêNCIA CAUTELAR PLEITEADA PARA TãO SOMENTE DETERMINAR A
O SEGUNDO REQUERIDO QUE PROCEDA AO DEPóSITO JUDICIAL DOS ALUGUéIS
VINCENDOS ATé A DECISãO FINAL DESTE JUíZO. CITEM-SE E INTIMEM-SE
. GOIâNIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
266880-30.2008.8.09.0051 ( 200802668806 )
1071
CONSIGNATORIA
JOSENITA MACHADO DE OLIVEIRA
BANCO SAFRA S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 44698 MG - SERVIO TULIO DE BARCELOS
27924 GO - ALINE OLIVEIRA LAMMEL
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUIZO...I
.CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013. DR. DIORAN JACOBINA
RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
96691-48.2010.8.09.0051
709
CONSIGNATORIA
LUZIA DOS SANTOS
BANCO HONDA S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DOS CALCULOS DE
FLS. 349, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIS, SOB AS COMINACOES LEGAIS.
GYN 25 DE FEVEREIRO DE 2013. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 445982-70.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 58
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARIANO SOUZA LIRA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
ADV REQTE
: 27525 GO - LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSêNCIA DE VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAç
õES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE T
UTELA. PORéM, ATENTO AO DIREITO AO AMPLO ACESSO à JUSTIçA, GARANT
IDO CONSTITUCIONALMENTE, FACULTO à PARTE AUTORA O DEPóSITO DO VAL
OR QUE ENTENDE DEVIDO, RESSALTANDO, CONTUDO, QUE TAL PROCEDER, PO
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R NãO ELIDIR A MORA, NãO GARANTIRá A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM,
NEM OBSTARá A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR EM óRGãOS DE PROTEçãO
AO CRéDITO, CONFORME REITERADA JURISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL
DE JUSTIçA DE GOIáS: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. ANTECIPA
ÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. CONSIGNAÇÃO EM PAGAME
NTO NO VALOR QUE A AUTORA ENTENDEDEVIDO. DIREITO DE AÇÃO. DEPÓSIT
O QUE NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL
PROVIMENTO. 1. A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NO VALOR QUE A PARTE AU
TORA ENTENDE DEVIDO, DESDE QUE NãO SEJA EM QUANTIA DESPROPORCIONA
L/IRRAZOáVEL DEVE SER AUTORIZADO, SOB PENA DE VULNERAçãO DE UM DO
S MAIS NOTáVEIS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS, QUAL SEJA, O DO DIREI
TO DE AçãO; 2. NOS TERMOS DA SúMULA Nº 380, DO STJ, A SIMPLES PRO
POSITURA DE AçãO REVISIONAL NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA DO
AUTOR. ASSIM, NãO SE VISLUMBRANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO CON
TRATUALMENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO PROIBIR O BANCO/AGRAVADO DE TO
MAR AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMPLEMENTO. AGRAVO REGIMENTAL CONH
ECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISãO REFORMADA EM PARTE. (TJGO,
AI N.° 328384-25.2010.8.09.0000, 3ª CâMARA CíVEL, REL. DES. FLORI
ANO GOMES, DJ 749 DE 31/01/2011). NO QUE TANGE AO PEDIDO PARA ORD
ENAR A APRESENTAçãO DE DOCUMENTOS, NOTO QUE A PROVIDêNCIA, EM FAC
E DA NATUREZA DA PRESENTE AçãO (REVISãO DE CONTRATOS), AFIGURA-SE
IMPRESCINDíVEL PARA A CORRETA ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL
, POR VIABILIZAR A ANáLISE DAS CLáUSULAS DO(S) CONTRATO(S) QUE SE
PRETENDE REVISAR. POR ISSO, DETERMINO AO REQUERIDO QUE APRESENTE
, NO PRAZO DE RESPOSTA, O(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTRE AS PART
ES. I. CITE-SE. GOIâNIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013. DIORAN JACOBINA
RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
:
81639-46.2009.8.09.0051 ( 200900816397 )
: 488
: EMBARGOS A EXECUCAO
: MAURICIO FELIPE MACHADO
BEATRIZ ROCHA LIMA MACHADO
EMBARGADO
: ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO
ADV EMBGTE
: 27520 GO - FLAVIO MORAES BARBOSA
ADV EMBGDO
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS. 44. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE
FEVEREIRO DE 2013. DR. DIORAN JACOBIA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
:
81639-46.2009.8.09.0051 ( 200900816397 )
: 488
: EMBARGOS A EXECUCAO
: MAURICIO FELIPE MACHADO
BEATRIZ ROCHA LIMA MACHADO
EMBARGADO
: ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO
ADV EMBGTE
: 27520 GO - FLAVIO MORAES BARBOSA
ADV EMBGDO
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
TRANSLADA-SE COPIA DA SENTENCA PROFERIDA NOS PRESENTES PARA OS AU
TOS EM APENSO. APOS, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. GOIA
NIA, 21 DE MARCO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE
DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
515183-57.2009.8.09.0051 ( 200905151830 )
58
REVISIONAL
MARIA PEREIRA MUNIZ
BANCO FINASA BMC S/A
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
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DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE A
PARTE CONTRARIA PARA APRESENTAR SUA CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS... GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
61557-67.2004.8.09.0051 ( 200400615570 )
472
DECLARATORIA
MANOEL DIAS REIS
BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A
11703 GO - ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI
13267 GO - CARLA VALENTE BRANDAO
22805 GO - FABRICIO MENDONCA DE FARIA
ADV REQDO
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), PESSOALMENTE OU POR MEIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUIDO, PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO DA SENTENCA
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDENDO AO PAGAMENTO DO VALOR
CONSIGNADO AS FLS. 525/526, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O REFE
RIDO VALOR (CPC, ART. 475-J). I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 1 DE MARCO DE
2013. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
43220-54.2009.8.09.0051 ( 200900432203 )
AUTOS NR. : 297
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO
: ROBERTO GOMES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO
DE 2013. DR.DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
392065-49.2006.8.09.0051 ( 200603920653 )
1649
EXECUCAO
BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
ANHANGUERA BASICO LTDA
ONEIDA ROSA LELES
ANTONIO ROLDAO DE LELLES NETO
ADV EXEQTE
: 9849
GO - RUBENS MARIO DA SILVA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO AGENDAMENTO DA PERICIA PARA O DIA
22/04/2013 AS 08:45 HORAS NO ESPACO INTEGRARE - RUA -27, N° 1.158
, ESQ COM T-50, SETOR BUENO, GOIANIA-GO. FONE: 3251-1133. GOIANIA
06/03/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
2538-91.2008.8.09.0051 ( 200800025380 )
41
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ROMP LTDA
ZINAMAR COSTA MARANHAO
ADV REQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
ADV REQDO
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS AO JUI
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ZO DE ORIGEM. GOIANIA, 06/03/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
596670-83.2008.8.09.0051 ( 200805966700 )
2332
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
MARIA HELENA MARQUES DOS SANTOS
MARIA HELENA MARQUES SANTOS
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA ACERCA DA INFORMACAO SUPRA. GOIANIA, 06
/03/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
139749-19.2001.8.09.0051 ( 200101397490 )
1014
EXECUCAO
ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO
MAURICIO FELIPE MACHADO
BEATRIZ ROCHA LIMA MACHADO
CURADOR
: ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
...COM EFEITO, ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 229, CHAMO O FE
ITO A ORDEM E DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DA EXECUTADA BEATRIZ
ROCHA LIMA MACHADO ACERCA DA PENHORA REALIZADA (FLS. 155) PARA
QUE QUERENDO, OFERECA EMBARGOS A EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE FEVEREREIRO DE 2013. DR. DIORAN
JACOBIA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 179886-62.2009.8.09.0051 ( 200901798864 )
: 1023
: RENOVATORIA DE LOCACAO
: BRUNO CORREIA MONTALVAO
ANA PAULA SANTANA DE REZENDE MONTALVAO
REQUERENTE
: ELZA MACEDO MARTINS
ADV REQDO
: 10043 GO - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO...GOIANIA, 25
DE FEVEREIRO DE 2013. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIRE
ITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
333149-46.2011.8.09.0051
2179
CONSIGNATORIA
DIOGO TCHARLLES SOUTHIER
BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE A
PARTE CONTRARIA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE 1
5 (QUINZE) DIAS... I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013
DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
445969-71.2012.8.09.0051
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40 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
AUTOS NR. : 4
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: IDEMIR DOS SANTOS REIS
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV REQTE
: 23187 GO - LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSêNCIA DE VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAç
õES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE T
UTELA. PORéM, ATENTO AO DIREITO AO AMPLO ACESSO à JUSTIçA, GARANT
IDO CONSTITUCIONALMENTE, FACULTO à PARTE AUTORA O DEPóSITO DO VAL
OR QUE ENTENDE DEVIDO, RESSALTANDO, CONTUDO, QUE TAL PROCEDER, PO
R NãO ELIDIR A MORA, NãO GARANTIRá A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM,
NEM OBSTARá A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR EM óRGãOS DE PROTEçãO
AO CRéDITO, CONFORME REITERADA JURISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL
DE JUSTIçA DE GOIáS: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. ANTECIPA
ÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. CONSIGNAÇÃO EM PAGAME
NTO NO VALOR QUE A AUTORA ENTENDEDEVIDO. DIREITO DE AÇÃO. DEPÓSIT
O QUE NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL
PROVIMENTO. 1. A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NO VALOR QUE A PARTE AU
TORA ENTENDE DEVIDO, DESDE QUE NãO SEJA EM QUANTIA DESPROPORCIONA
L/IRRAZOáVEL DEVE SER AUTORIZADO, SOB PENA DE VULNERAçãO DE UM DO
S MAIS NOTáVEIS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS, QUAL SEJA, O DO DIREI
TO DE AçãO; 2. NOS TERMOS DA SúMULA Nº 380, DO STJ, A SIMPLES PRO
POSITURA DE AçãO REVISIONAL NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA DO
AUTOR. ASSIM, NãO SE VISLUMBRANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO CON
TRATUALMENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO PROIBIR O BANCO/AGRAVADO DE TO
MAR AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMPLEMENTO. AGRAVO REGIMENTAL CONH
ECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISãO REFORMADA EM PARTE. (TJGO,
AI N.° 328384-25.2010.8.09.0000, 3ª CâMARA CíVEL, REL. DES. FLORI
ANO GOMES, DJ 749 DE 31/01/2011). NO QUE TANGE AO PEDIDO PARA ORD
ENAR A APRESENTAçãO DE DOCUMENTOS, NOTO QUE A PROVIDêNCIA, EM FAC
E DA NATUREZA DA PRESENTE AçãO (REVISãO DE CONTRATOS), AFIGURA-SE
IMPRESCINDíVEL PARA A CORRETA ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL
, POR VIABILIZAR A ANáLISE DAS CLáUSULAS DO(S) CONTRATO(S) QUE SE
PRETENDE REVISAR. POR ISSO, DETERMINO AO REQUERIDO QUE APRESENTE
, NO PRAZO DE RESPOSTA, O(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTRE AS PART
ES. I. CITE-SE. GOIâNIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013. DIORAN JACOBINA
RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 464947-95.2007.8.09.0011 ( 200704649475 )
AUTOS NR. : 737
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERIDO
: BANCO FINASA S/A
REQUERENTE
: ELAYNE DA SILVA VIEIRA
ADV REQDO
: 26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
ADV REQTE
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
A FIM DE VIABILIZAR A CONSTRICAO DE VALORES EM CONTAS BANCARIAS
DO(A), EXECUTADO(A) CONFORME, POSTULADO AS FLS. RETRO, INTIME-SE
A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS
AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. INTIME-SE. GOIANIA, 15 DE FE
VEREIRO DE 2013. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
301346-84.2007.8.09.0051 ( 200703013461 )
736
CONSIGNATORIA
ELAYNE DA SILVA VIEIRA
BANCO FINASA S/A
6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
84314 SP - JOSE MARTINS
98479 SP - FRANCISCO MORATO CRENITTE
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
159261 SP - MARCO HENRIQUE LEMOS
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE AS PARTES ACORDARAM QUE SERIA EXPEDIDO ALVARA JU
DICIAL EM FAVOR DO REQUERIDO PARA LEVANTAMENTO DE TODO O VALOR DE
POSITADO NOS AUTOS, COM TODAS AS SUAS CONTRARRAZOES, CONFORME SE
OBSERVA AS FLS. 74/76 E 84 NO HA QUE SE FALAR EM EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA REMANESCENTE PELA AUTORA. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 83, E DETERMINO O IMEDIATO
ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 272595-48.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1841
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ELIZABETH NASCIMENTO ARAUJO
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE A
PARTE CONTRARIA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS...I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013.
DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 437361-84.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5619
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: GBC NAUTICA LTDA
EXECUTADO
: ETHIENE ALVES NASCIMENTO
ADV EXEQTE
: 17855 DF - WALESKA N. M. AVIDOS
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, FACE INFORMACAO DE FL. 14/VERSO.GOIANIA
05/03/2013.
NR. PROTOCOLO
: 261745-03.2009.8.09.0051 ( 200902617456 )
AUTOS NR. : 1490
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ANDREIA OLIVEIRA BILEK
REQUERIDO
: LUCIANO ROGERIO BORGES GONCALVES
ADV REQTE
: 24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR
DESPACHO
:
PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA SOLICITADA A FL. 90/VERSO. GOIANIA, 06/03/201
3.
NR. PROTOCOLO
: 321819-57.2008.8.09.0051 ( 200803218197 )
AUTOS NR. : 1447
NATUREZA
: NULIDADE
REQUERENTE
: GERALDO MAGELIO DE SOUZA
REQUERIDO
: 10 TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA C
ADV REQTE
: 23466 GO - MARCOS BENATTI DA SILVA
ADV REQDO
: 161807 SP - ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES A MANIFESTAREM INTERESSE EM DESIGNACAO DE AU
DIENCIA DE CONCILIACAO OU ESPECIFICAREM, EM CINCO (05) DIAS, AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. GOIANIA, 06/03/2013.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
8604-14.2013.8.09.0051
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AUTOS NR. : 122
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: LYDIA ANTUNES SCARTEZINI
REQUERIDO
: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV REQTE
: 9739
GO - EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI
25994 GO - CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR
ADV REQDO
: 5541
GO - JOSE RICARDO ROQUETTE
4971
GO - MARIA CLARA REZENDE ROQUETTE
13627 GO - ANTONIO RICARDO REZENDE ROQUETE
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES A MANIFESTAREM INTERESSE EM DESIGNACAO DE AU
DIENCIA DE CONCILIACAO OU ESPECIFICAREM, EM CINCO (05) DIAS, AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. GOIANIA, 06/03/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
368003-71.2008.8.09.0051 ( 200803680036 )
1570
COBRANCA
GUARDIA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
VILA NOVA FUTEBOL CLUBE
25633 GO - FABRINY MARQUES DA SILVA MENDES
23364 GO - HITLER GODOI DOS SANTOS
ADV REQDO
: 5454
GO - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
21841 GO - RODOLFO OTAVIO P DA MOTA OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS AO JUI
ZO DE ORIGEM. GOIANIA, 06/03/2013.
NR. PROTOCOLO
: 110865-91.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2653
NATUREZA
: INTERPELACAO
REQUERENTE
: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIAS AS
REQUERIDO
: THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA
ADV REQTE
: 18501 GO - EZEQUIEL MORAIS
DESPACHO
:
FEITA A INTIMACAO E DECORRIDO O PRAZO DE 48 HORAS, ENTREGUEM-SE
OS PRESENTES AUTOS AO REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO,A
TEOR DO DISPOSTO NO ART. 872 DO CPC. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 394100-69.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5268
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ALINE GOULART DE SOUZA
REQUERIDO
: BANCO SAFRA S/A
ADV REQTE
: 27577 GO - TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE
ADV REQDO
: 26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. GOIANIA, 07/03/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
207058-71.2012.8.09.0051
3766
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
WALMART BRASIL LTDA
34857 GO - MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SO
34856 GO - HAROLDO WILSON MARTINZ DE SOUZA JUNI
: 154694 SP - ALFREDO ZUCCA NETO
19653 GO - EDUARDO VALDERRAMAS FILHO
:
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INTIMEM-SE AS PARTES A MANIFESTAREM INTERESSE EM DESIGNACAO DE AU
DIENCIA DE CONCILIACAO OU ESPECIFICAREM, EM CINCO (05) DIAS, AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. GOIANIA, 06/03/2013.
NR. PROTOCOLO
: 137001-28.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2959
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DAIMES VALADAO MIRANDA
CONSIGNADO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
CONTADOS E PREPARADOS A CONCLUSAO (OBS: GUIA DE CUSTAS FINAIS ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE RS: 221,00 GUIA DE
N°10809392-1). GOIANIA, 09/11/2012.
NR. PROTOCOLO
:
63883-53.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 612
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA DAS DORES GUARDIANO DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
ADV CONSIGDO
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
- DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO
FORMULADO NA EXORDIAL (ART. 269, I, DO CPC), TãO SOMENTE PARA:
A) AFASTAR A INCIDêNCIA DA CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS, MANTIDA
A ANUAL; B) DECLARAR A NULIDADE DA CLáUSULA CONTRATUAL QUE
PERMITE A COBRANçA DA COMISSãO DE PERMANêNCIA CUMULADA COM OUTROS
ENCARGOS NO PERíODO DE ANORMALIDADE CONTRATUAL, RESTANDO
AUTORIZADA, A TíTULO DE ENCARGOS MORATóRIOS, A INCIDêNCIA DE
MULTA DE 2% SOBRE O DéBITO E JUROS DE 1% AO MêS; C) DETERMINAR,
NOS TERMOS DA JURISPRUDêNCIA, A ADOçãO INPC, COMO íNDICE DE
CORREçãO MONETáRIA, POR MELHOR TRADUZIR A REALIDADE
INFLACIONáRIA; D) AFASTAR A COBRANçA POR SERVIçOS DE TERCEIROS E
DAS TAXAS DE ABERTURA DE CRéDITO, CUJOS VALORES DEVERãO SER
DEVOLVIDOS AO AUTOR ACRESCIDOS DE CORREçãO MONETáRIA A CONTAR DA
CITAçãO, DE FORMA SIMPLES, EIS QUE NãO FICOU DEMONSTRADO O DOLO
DA PARTE Ré. EM RELAçãO AO PEDIDO CONSIGNATóRIO, JULGO-O
PROCEDENTE PARA DECLARAR A QUITAçãO PARCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
899, § 2º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL (RESP 242409/PR E RESP
587546-RJ), DEVENDO O REQUERIDO PROCEDER AO LEVANTAMENTO DOS
VALORES INCONTROVERSOS. DECAINDO A PARTE AUTORA DE PARTE MíNIMA
DO PEDIDO, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 600,00
(SEISCENTOS REAIS), NA FORMA DO ART. 20, §4º, CPC. P.R.I.
GOIâNIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
373743-39.2010.8.09.0051
2407
DECLARATORIA
SOBRADO CONSTRUCAO LTDA
NET LISTA EDITORA VENEZA DE CATALOGOS LTDA
OI BRASIL TELECOM S/A
: 23266 GO - FREDERICO CAMARGO COUTINHO
: 291616 SP - ELIZANGELA QUEIROZ CAVALCANTE
157976 SP - GLAURA DE ARAUJO BENEDUZZI
14739 GO - ALEXANDRE DO CARMO AFIUNE
31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
:
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...CONSIDERANDO QUE EXAURIU SEM MANIFESTACAO DAS PARTES O PRAZO
PLEITEADO POR AMBAS PARA VIABILIZAR EVENTUAL COMPOSICAO AMIGAVEL,
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER
SE PERSISTE INTERESSE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCAO. EM CASO DE INERCIA, IN
TIME-SE PESSOALMENTE, COM PRAZO DE 48 HORAS...I.CUMPRA-SE.GOIANIA
21 DE FEVEREIRO DE 2013. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE
DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
84269-86.2012.8.09.0175
2505
CAUTELAR INOMINADA
GUIOMAR TEODORA DA SILVA FERREIRA
BANCO SANTANDER S/A
BANCO CACIQUE S/A
BANCO BMG S/A
BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 17646 GO - CARLOS JUNIOR DE MAGALHAES
34531 GO - SONIA MARIA DE MAGALHAES
ADV REQDO
: 21504 GO - SIGISFREDO HOEPERS
12542 GO - WALMIR FRANCISCO DA SILVA
84400 MG - BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHAD
17314 CE - WILSON SALES BELCHIOR
25700 GO - MARINA NADLER MENDONCA REIS PERILLO
25045 GO - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ROCHA
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.
293/327. GOIANIA, 06/03/2013.
NR. PROTOCOLO
: 354864-97.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 502
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: ERENI MOURA OLIVEIRA NASCIMENTO
REQUERIDO
: LEONARDO PINHEIRO DE MOURA
ADV REQTE
: 269804 SP - GONCALO ALVES DA SILVA BENEDITO
ADV REQDO
: 30967 GO - ALBERTO CARNEIRO NASCENTE JUNIOR
DESPACHO
:
CONTADOS E PREPARADOS A CONCLUSAO (OBS: GUIA DE CUSTAS FINAIS ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE RS: 59,87 GUIA DE N
10796452-1). GOIANIA, 25/10/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
400875-53.2011.8.09.0175
1826
COBRANCA
IVANES FIRMINO DOS SANTOS
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
5330
GO - PEDRO GOMES NETTO
28099 GO - REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. GOIANIA, 06/03/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
358779-70.2012.8.09.0051
5004
REVISIONAL
GENIENE SOARES DOS SANTOS
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
25608 GO - MONIQUE DE PAOLA PEREIRA DA SILVA AG
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
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DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES A MANIFESTAREM INTERESSE EM DESIGNACAO DE AU
DIENCIA DE CONCILIACAO OU ESPECIFICAREM, EM CINCO (05) DIAS, AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. GOIANIA, 06/03/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
15218-69.2012.8.09.0051
180
ORDINARIA
BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
FIANCA VEICULOS LTDA
LUCIANO LEITE SILVA
MARIA SEBASTIANA DE PAULA
WALTER DE PAULA RAMOS
ADV REQTE
: 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
ADV REQDO
: 30665 GO - LUCIO JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
CONTADOS E PREPARADOS A CONCLUSAO (OBS: GUIA DE CUSTAS FINAIS ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE RS: 74,46 GUIA DE N
10834959-4). GOIANIA, 13/11/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 506552-56.2011.8.09.0051
: 23
: REPARACAO DE DANOS
: MARIA APARECIDA FERNANDES GARRIDO
JALES JOSE MENDONCA
REQUERIDO
: VALMIRA RODRIGUES DA SILVA
MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV REQTE
: 30463 GO - LAZARO ADELMO MENDONCA
ADV REQDO
: 31734 GO - ROSANGELA ALVES AIRES
8294
GO - RELTON SANTOS RAMOS
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 24/04/2013, AS 15:00
HORAS. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
168616-41.2009.8.09.0051 ( 200901686160 )
953
INDENIZACAO
ALLIANZ SEGUROS S/A
SILVIO JOSE CUNHA
VILMAR SEBASTIAO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 24980 GO - CAROLINA SIGNORELLI FARIA LIMA
ADV REQDO
: 29466 GO - LARA PALMA BARBOSA
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE A
PARTE CONTRARIA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS...I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013.
DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
43252-93.2008.8.09.0051 ( 200800432520 )
AUTOS NR. : 2044
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ALBINO FERRO
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 5954
GO - LEANDRO DIVINO ANTONIO DA SILVA
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
AGUARDA-SE PELO PRAZO DE 20 DIAS COMO REQUER A FL. 257/259.GOIANIA 07/03/2013. GOIANIA,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
NR. PROTOCOLO
: 135793-09.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2973
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DIVINA MARLENE MOREIRA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV REQTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV REQDO
: 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
DESPACHO
:
CONTADOS E PREPARADOS A CONCLUSAO (OBS: GUIA DE CUSTAS FINAIS ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE RS: 61,34 GUIA DE N
10808767-0). GOIANIA, 01/11/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
147024-33.2012.8.09.0051
3023
COBRANCA
GRAZIANE APARECIDA DA CUNHA
SEGURADORA LIDER DPVAT
15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
26410 GO - CARLOS HENRIQUE DE FREITAS JUNIOR
DESPACHO
:
PROVIDENCIE A PARTE REQUERIDA O RECOLHIMENTO DA GUIA QUE SE ENCON
TRA NA CONTRACAPA. GOIANIA, 07/03/2013.
NR. PROTOCOLO
:
30209-50.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 272
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: IRAN MENDES SILVA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA
ADV REQTE
: 28126 GO - GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
CONTADOS E PREPARADOS A CONCLUSAO (OBS: GUIA DE CUSTAS FINAIS ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE RS: 15,32 GUIA DE N
10851496-1). GOIANIA, 23/11/2012.
NR. PROTOCOLO
:
30209-50.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 272
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: IRAN MENDES SILVA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA
ADV REQTE
: 28126 GO - GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
CONTADOS E PREPARADOS A CONCLUSAO (OBS: GUIA DE CUSTAS FINAIS ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE RS: 15,32 GUIA DE N
10851496-1). GOIANIA, 23/11/2012
NR. PROTOCOLO
: 318402-67.2006.8.09.0051 ( 200603184027 )
AUTOS NR. : 1393
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: BSC MERCANTIL LTDA
REQUERIDO
: COPASA ENGENHARIA LTDA
ADV REQTE
: 29302 GO - MIRIAN SILVA BARCELOS
DESPACHO
:
...ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR OPORTU
NO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO...CUMPRA-SE
GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
151947-05.2012.8.09.0051
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
47 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
AUTOS NR. : 3133
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: A E CARVALHO INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDA
MARIA JOSE DOS SANTOS
MARGARETE RIBEIRO CARVALHO
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV REQTE
: 21690 GO - ROBERTA MUNIZ ELIAS
ADV REQDO
: 28449 GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA ACERCA DA MANIFESTACAO DE FLS. 173/235.
GOIANIA, 06/03/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 330809-03.2009.8.09.0051 ( 200903308090 )
: 1945
: DECLARATORIA
: SANTA CRUZ IMPORTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS
MERCANTIL ALIMENTOS COM E IMPORTACAO LTDA
PPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
REQUERIDO
: VELLY ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
ADV REQTE
: 20336 GO - ILSE SILVA RIBEIRO DO VAL
18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
ADV REQDO
: 31326 GO - ALDROVANDO DIVINO DE CASTRO JUNIOR
26009 GO - CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
DESPACHO
:
CONTADOS E PREPARADOS A CONCLUSAO (OBS: GUIA DE CUSTAS FINAIS EN
CONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE RS: 61,38 GUIA DE N
10821630-6). GOIANIA, 02/02/2013.
NR. PROTOCOLO
: 395381-94.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2540
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: TEREZINHA FERREIRA
REQUERIDO
: BANCO BMG S/A
ADV REQTE
: 20527 GO - PAULO GUSTAVO PEDREIRA E SOUSA
ADV REQDO
: 12542 GO - WALMIR FRANCISCO DA SILVA
DESPACHO
:
...NO MAIS , INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR
OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
EM CASO DE INERCIA, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013
. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
_ ,
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
91908-42.2012.8.09.0051
602
CONSIGNATORIA
TEREZINHA FERREIRA
BANCO BMG S/A
20527 GO - PAULO GUSTAVO PEDREIRA E SOUSA
12542 GO - WALMIR FRANCISCO DA SILVA
84400 MG - BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHAD
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE
FLS. 110/113, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013. DR. DIORAN JACOBINA RODRI
GUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
91908-42.2012.8.09.0051
602
CONSIGNATORIA
TEREZINHA FERREIRA
BANCO BMG S/A
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
: 20527 GO - PAULO GUSTAVO PEDREIRA E SOUSA
: 12542 GO - WALMIR FRANCISCO DA SILVA
84400 MG - BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHAD
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE
FLS. 110/113, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB AS COMINACOES LEGAIS. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
292434-30.2009.8.09.0051 ( 200902924340 )
1689
CONSIGNATORIA
WASHINGTON FERREIRA PETROVITH
BANCO DAYCOVAL S/A
26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
198088 SP - MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FOR
21717 GO - ELDER DE OLIVEIRA GONCALVES
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA PROMOVEREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE RS: 22,63
GUIA DE N° 10851479-1 ). GOIANIA, 06/03/2013.
NR. PROTOCOLO
: 166013-87.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3203
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: RILDO DIVINO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 23898 GO - SANTANNA DARELLI
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA GUIA QUE SE ENCONTRA
NA CONTRACAPA . GOIANIA, 06/03/2013.
NR. PROTOCOLO
: 186154-64.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1165
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PROTESTO
REQUERENTE
: WADSON JOSE MARIA UNGARELLI
REQUERIDO
: EDINALDO BARBOSA DE CASTRO
ADV REQTE
: 19768 GO - JOAO PAULO UNGARELLI
DESPACHO
:
CONTADOS E PREPARADOS A CONCLUSAO. (OBS: GUIA DE CUSTAS FINAIS EN
CONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE RS: 27,28 GUIA DE N
1073844-8). GOIANIA, 26/10/2012.
NR. PROTOCOLO
: 158827-81.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2849
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ELIANE FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 28210 GO - NAJLA LOPES CINTRA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA MANIFESTACAO DA SRA. PERITA AS FLS
138/142. GOIANIA, 07/03/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 271558-54.2009.8.09.0051 ( 200902715580 )
: 1555
: CONSIGNATORIA
: CLAUDIA ELIANE DE JESUS
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CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
: 24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
CONTADOS E PREPARADOS A CONCLUSAO (OBS: GUIA DE CUSTAS FINAIS ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE RS: 58,37 GUIA DE N
10846463-6). GOIANIA, 22/11/2013.
NR. PROTOCOLO
:
90557-11.2010.8.09.0146
AUTOS NR. : 1417
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: CLAUDIA ELIANE DE JESUS
ADV REQTE
: 26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
DESPACHO
:
PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA GUIA QUE SE ENCONTRA
NA CONTRACAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 07/03/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
INVENTARIANTE
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
:
291333-89.2008.8.09.0051 ( 200802913339 )
1815
CONSIGNATORIA
IBLS
NAB(
MAB
19847 GO - LUCIANO PINELI CHAVEIRO
25374 GO - RODRIGO LOURENCO DA SILVA
32062 GO - MURILLO DIEGO DE OLIVEIRA
ADV INVENTARIANT : 26038 GO - TOBIAS NASCINDO AMARAL GONCALVES
DESPACHO
:
DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. GOIANIA, 06/03/2013.
NR. PROTOCOLO
: 355778-77.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4971
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ELVIS ARAUJO RODRIGUES
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV REQDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. GOIANIA, 06/03/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
429694-86.2008.8.09.0051 ( 200804296949 )
1806
COBRANCA
IRAPUAN VARGAS
RICARDO MARCAL FREIRE
KELLEN AMARAL DE OLIVEIRA MARCAL
ADV REQTE
: 27510 GO - LEANDRO PORTELA CLAUDIO
ADV REQDO
: 23896 GO - AGUINALDO DINIZ
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE O TEOR DAQUELES DOCUMENTOS SE MOSTRAM RELEVANTES AO DESLINDE DA QUESTAO, E A FIM DE EVITAR EVENTUAIS ARQUICOES DE NULIDADE, CHAMO O FEITO A ORDEM E DETERMINO A IN
TIMACAO DOS REQUERIDOS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DOS DOCUMENTOS
DE FLS. 229/232, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS COMINACOES
LEGAIS. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013. DR. DIORAN
JACOBINA RODRIGUES - JUIZ DE DIREITO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
167498-25.2012.8.09.0051
3338
REVISIONAL
CLAUDIA REGINA MANSANO
BANCO PANAMERICANO S/A
30286 GO - LUIZ FERNANDO CAMPOS LEITE
27109 GO - MAURICIO JOEL GATTO
ADV REQDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
CONTADOS E PREPARADOS A CONCLUSAO (OBS: GUIA DE CUSTAS FINAIS ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE RS: 52,54 GUIA DE N
10801937-3). GOIANIA, 08/11/2012.
102984-73.2006.8.09.0051 ( 200601029849 )
462
RESCISAO CONTRATUAL
ALTAMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
CRISTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
4232
GO - LUIZ MAURO PIRES
21500 GO - LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES
21850 GO - RENATO FREITAS PIRES
ADV REQDO
: 16439 GO - RONY CESAR PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
...INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. INTIME-SE. GOIANI
A, 15 DE FEVEREIRO DE 2013. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
17067-76.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 172
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SEBASTIAO OLIVEIRA GAMA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
ADV REQDO
: 26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
CONTADOS E PREPARADOS A CONCLUSAO (OBS: GUIA DE CUSTAS FINAIS ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE RS: 36,50 GUIA DE N
108349918-7). GOIANIA, 13/11/2013.
NR. PROTOCOLO
: 433127-59.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5542
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MAURICIO FONSECA PEIXOTO
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV REQTE
: 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSêNCIA DE VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAç
õES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE T
UTELA. PORéM, ATENTO AO DIREITO AO AMPLO ACESSO à JUSTIçA, GARANT
IDO CONSTITUCIONALMENTE, FACULTO à PARTE AUTORA O DEPóSITO DO VAL
OR QUE ENTENDE DEVIDO, RESSALTANDO, CONTUDO, QUE TAL PROCEDER, PO
R NãO ELIDIR A MORA, NãO GARANTIRá A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM,
NEM OBSTARá A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR EM óRGãOS DE PROTEçãO
AO CRéDITO, CONFORME REITERADA JURISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL
DE JUSTIçA DE GOIáS: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. ANTECIPA
ÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. CONSIGNAÇÃO EM PAGAME
NTO NO VALOR QUE A AUTORA ENTENDEDEVIDO. DIREITO DE AÇÃO. DEPÓSIT
O QUE NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PROVIMENTO. 1. A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NO VALOR QUE A PARTE AU
TORA ENTENDE DEVIDO, DESDE QUE NãO SEJA EM QUANTIA DESPROPORCIONA
L/IRRAZOáVEL DEVE SER AUTORIZADO, SOB PENA DE VULNERAçãO DE UM DO
S MAIS NOTáVEIS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS, QUAL SEJA, O DO DIREI
TO DE AçãO; 2. NOS TERMOS DA SúMULA Nº 380, DO STJ, A SIMPLES PRO
POSITURA DE AçãO REVISIONAL NãO INIBE A CARACTERIZAçãO DA MORA DO
AUTOR. ASSIM, NãO SE VISLUMBRANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO CON
TRATUALMENTE ASSUMIDA, NãO Há COMO PROIBIR O BANCO/AGRAVADO DE TO
MAR AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMPLEMENTO. AGRAVO REGIMENTAL CONH
ECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISãO REFORMADA EM PARTE. (TJGO,
AI N.° 328384-25.2010.8.09.0000, 3ª CâMARA CíVEL, REL. DES. FLORI
ANO GOMES, DJ 749 DE 31/01/2011). NO QUE TANGE AO PEDIDO PARA ORD
ENAR A APRESENTAçãO DE DOCUMENTOS, NOTO QUE A PROVIDêNCIA, EM FAC
E DA NATUREZA DA PRESENTE AçãO (REVISãO DE CONTRATOS), AFIGURA-SE
IMPRESCINDíVEL PARA A CORRETA ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL
, POR VIABILIZAR A ANáLISE DAS CLáUSULAS DO(S) CONTRATO(S) QUE SE
PRETENDE REVISAR. POR ISSO, DETERMINO AO REQUERIDO QUE APRESENTE
, NO PRAZO DE RESPOSTA, O(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTRE AS PART
ES. I. CITE-SE. GOIâNIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013. DIORAN JACOBINA
RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 367331-74.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1814
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: WELLINGTON DE OLIVEIRA MORAIS
REQUERIDO
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 27796 GO - ELISA SILVA LIMA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO, ABRO VISTA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO. GOIANIA, 06/03/2013.
NR. PROTOCOLO
: 144328-24.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3045
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 25608 GO - MONIQUE DE PAOLA PEREIRA DA SILVA AG
DESPACHO
:
...ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL
DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR CONVENIENTEMENTE O VALOR DADO A CAUSA,
PROVIDENCIANDO, OUTROSSIM, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES DEVIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. GOIANIA, 22 DE
OUTUBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 363036-41.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5025
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: BELCHIOR DE SOUSA BARBOSA RICARTE
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
ADV REQDO
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
INTIME-SE AS PARTES A MANIFESTAREM INTERESSE EM DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU ESPECIFICAREM, EM CINCO (05) DIAS, AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. GOIANIA, 07/03/2013.
NR. PROTOCOLO
: 263446-91.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4089
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO
: GENILSON RAMOS
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
AGUARDA-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS COMO REQUER A FL. 42. GOIANIA,07
/03/2013.
NR. PROTOCOLO
: 450658-14.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1192
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANA PAULA FELIX DA SILVA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
ADV CONSGTE
: 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
DESPACHO
:
AGUARDA-SE PELO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. GOIANIA, 07/03/
2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 337437-71.2010.8.09.0051
: 2182
: EMBARGOS DE TERCEIRO
: DIMAS ANTONIO DE ARAUJO
LEILA APARECIDA MENEZES ARAUJO
EMBARGADO
: JOANA D'ARC ALVES DE SOUZA
ADV EMBTE
: 18848 GO - LEONARDO DELMONDES AVELINO
ADV EMBDO
: 11210 GO - WARLEI MARTINS DE SOUZA
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE A
PARTE CONTRARIA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE
QUINZE( 15) DIAS. APOS SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013. DR. DIORAN JACOBINA RODRI
-GUES- JUIZ DE DIREITO.S
NR. PROTOCOLO
: 484129-21.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1206
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: HUMBERTO MESQUITA OLIVEIRA
REQUERIDO
: TERRA NETWORKS BRASIL S/A
ADV REQTE
: 21529 GO - FABIANO RODRIGUES COSTA
ADV REQDO
: 10275 GO - IARA FREITAS MIURA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SE DESEJA ACRESCER PROVAS. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 213. DR.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
78511-23.2006.8.09.0051 ( 200600785119 )
: 359
: REVISIONAL
: IZAIAS LOPES DA SILVA
JOSE VAZ DA SILVA
WILMAR LOURENCO FIGUEIREDO
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 9084
GO - MARILENE VIEIRA ROCHA
ADV REQDO
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA ACERCA DO PEDIDO DE FL. RETRO PELO PRAZO
LEGAL. GOIANIA, 06/03/2013.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PATRICIA MACHADO CARRIJO
NR. PROTOCOLO
: 343762-33.2008.8.09.0051 ( 200803437620 )
AUTOS NR. : 1439
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: MARIA TEREZINHA MARTINS DE OLIVEIRA
EXECUTADO
: JANETE FERREIRA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
...DE CONSEQUENCIA, INDEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELA
PARTE AUTORA, DEVENDO ESTA EXAURIR TODAS AS MEDIDAS POSSIVEIS NA
ESFERA EXTRAJUDICIAL. I.CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 20
13. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
26900-84.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 308
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: VOLMER FERREIRA INOCENCIO
ADV REQTE
: 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
DESPACHO
:
CONCEDO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSãO DO (S) BEM(NS) INDICADO
S NA INICIAL, ALIENADO(S) FIDUCIARIAMENTE, ESTANDO COMPROVADA A M
ORA. EXPEçA(M)-SE O(S) MANDADO(S) OU A(S) PRECATóRIA(S) COMPETENT
E(S), DEPOSITANDO-SE O(S) BEM(NS) EM MãOS DA PARTE REQUERENTE OU
DE QUEM ESTA INDICAR. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE A PARTE REQUERI
DA PARA, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DéBIT
O INDICADO NA INICIAL, CIENTE AINDA QUE PODERá OFERECER RESPOSTA,
NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. Dê-SE CIêNCIA DESTA AçãO AOS FIADO
RES, SE HOUVER, TãO LOGO SEJA EFETIVADA A BUSCA E APREENSãO. I N
T I M E - S E. GOIâNIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2013. PATRíCIA MACHADO
JUíZA DE DIREITO N
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
414592-35.2011.8.09.0175
1177
REVISIONAL
DARTICLEA DOS SANTOS LIMA
BANCO ITAUCARD S/A
32384 GO - JULIENE FALCAO PEIXOTO
24912 GO - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
32348 GO - TATIELLY TAVARES DE OLIVEIRA
78403 RS - AMIEL DIAS DE LUIZ
DESPACHO
:
1- RECEBO A APELACAO DE FL. 41/44, EM AMBOS OS SEUS EFEITOS.2-CON
SIDERANDO QUE NAO SE INSTAUROU O CONTRADITORIO, ENCAMINHEM-SE OS
AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE E
AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. GOIANIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2013. DRA.
PATRICIA MACHADO CARRIJO - JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
405720-49.2010.8.09.0051
2669
CONSIGNATORIA
GIVAGO SILVA DOS SANTOS
BANCO ITAUCARD S.A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
:
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
CONFORME FICOU DETERMINADO, O DOCUMENTO EM REFERENCIA ENCONTRASE AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO SUA RETIRADA PELA
PARTE QUE O REQUEREU (ALVARA). GOIANIA, 04/03/2013.
NR. PROTOCOLO
: 216373-31.2009.8.09.0051 ( 200902163730 )
AUTOS NR. : 289
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: FRANCISCO ANTONIO DE LIMA
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 21016 GO - TELEMACO BRANDAO
ADV REQDO
: 28442A GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
AGUARDA-SE OS PRESENTES AUTOS NA ESCRIVANIA, PELO PRAZO DE 30 DIAS PARA PROVIDENCIA DAS PARTES. DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, ARQUIVE-SE. GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013. DRA. PATRICIA MACHADO
CARRIJO- JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
27165-86.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 386
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EMERSON MONTAVONI
CONSIGNADO
: BANCO FIAT S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CAUSA, NAS AçõES CONSIGNATóRIAS/REVIS
IONAIS, COMO A PRESENTE, DEVE CORRESPONDER AO BENEFíCIO ECONôMICO
PLEITEADO, CONSUBSTANCIADO NA DIFERENçA ENTRE O SALDO DEVEDOR DO
CONTRATO EM DISCUSSãO E O VALOR OFERTADO NA INICIAL, CRITéRIO AQ
UI DESRESPEITADO, DEVERá A PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL, ALTERA
NDO O REFERIDO VALOR PARA O SEGUINTE: A) SALDO DEVEDOR DO CONTRAT
O = 31 PRESTAçõES DE R$ 815,01 = R$ 25.265,31 B) VALOR PLEITEADO
NA INICIAL = 31 PRESTAçõES DE R$ 461,40 = R$ 14.303,40 V A L O R
DA C A U S A (A – B) = R$ 10.961,91 PRAZO PARA A EMENDA E PARA O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES: DEZ (10) DIAS, SOB PENA,
RESPECTIVAMENTE, DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DE CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIçãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013 PATRíC
IA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO N
NR. PROTOCOLO
:
34159-33.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 366
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: GILMAR DOS SANTOS
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES
DESPACHO
:
1- DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, VEZ QUE COMPRO
VADO PELOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA NAO
POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO
DO SUTESTO PROPRIO E/OU DA FAMILIA. II.CITE-SE COMO REQUER. GYN
20 DE FEVEREIRO DE 2013. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA DE
DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
140425-49.2010.8.09.0051
968
INDENIZACAO
HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
STUDIUM 3 EMPREENDIMENTOS TURISMO E EVENTOS LTDA
ATELIER GASTRONOMICO LTDA
: 31057 GO - MARIANNE RABELO CARVALHO
: 21079 GO - CHRYSTIANN AZEVEDO NUNES
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DESPACHO
:
DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/07/2013
AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE FEVEREIRO
DE 2013. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- - JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
92255-46.2010.8.09.0051
982
CONSIGNATORIA
ERIKA CRISTINA DE FREITAS
BANCO FINASA S/A
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
DESPACHO
:
A CONTADORIA PARA: ATUALIZAR GUIA DE CONTRACAPA (OBS: GUIA DE CUS
TAS FINAIS DE RS 178,88 GUIA DE N° 10847879-3). GOIANIA, 27/02/13
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 439105-17.2012.8.09.0051
: 5634
: NUNCIACAO DE OBRA NOVA
: IVONIR RABELO DA COSTA
RODEO COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS COUNTRY LTDA
REQUERIDO
: RENATO CALDEIRA
ADV REQTE
: 16783 GO - MARCOS DA SILVA CAZORLA BARBOSA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A CERTIDãO DO SR. ESCRIVãO DE F.37, INTIME-SE , AIND
A, PARA QUE EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, ALTERAND
O O VALOR REFERIDO PARA O VALOR VENAL DO IMóVEL AFETADO, VISTO QU
E A JURISPRUDêNCIA DESTE EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA é PACIFICA N
ESTE PONTO. GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2013. DRA. PATRICIA MACHA
DO CARRIJO- JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
362027-49.2009.8.09.0051 ( 200903620272 )
114
CONSIGNATORIA
GILBERTO JOSE DOS REIS
BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
2093
GO - MARCONDES JACOMO
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, MANIFESTO O DESINTERESSE NA FEITURA DO PREPARO,
IMPõE-SE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, NOS TERMOS DO ART. 257,
DO CPC, AO QUE EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MéRITO,
CONFORME ARTIGO 267, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
232682-25.2012.8.09.0051
3932
RENOVATORIA DE LOCACAO
ESCOLA SAPIENCIA S/C LTDA
GILBERTO DE ALENCAR ARRAES
29497 GO - HELTON JOSE DOS SANTOS
29673 GO - DANIEL NOGUEIRA E SILVA
ADV REQDO
: 15950 GO - EUGENIA MARIA BRANDAO
22688 GO - FRANCISCO FERREIRA MACIEL
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE O RECURSO DE APELACAO JA FOI RECEBIDO EM AMBOS
OS EFEITOS, QUE SE ENCONTRA PRESENTES OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS
FL. 208 (PROPRIO E TEMPESTIVO E DEVIDAMENTE PREPARADO) E O APELADO JA APRESENTOU AS CONTRARRAZOES DENTRO DO PRAZO LEGAL, ENCAMI-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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NHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL ,COM AS CAUTELAS DE PRAXE E
AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013. DRA.
PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA DE DIREIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
101729-41.2010.8.09.0051
710
CONSIGNATORIA
LUCIANA SANTIAGO ROCHA
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
27577 GO - TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III E V, E 329 DO
CPC. PERMANECAM OS AUTOS EM CARTORIO ATE O CUMPRIMENTO INTEGRAL
DO ACORDO. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE AS
DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, A SEREM ANOTADAS PELO
CARTORIO DISTRIBUIDOR. P.R.I. GOIANIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2013.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/03/2013
NR. NOTAS : 177
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: CAROLINA JAJAH DORNELES
JUIZ DE DIREITO : JOSELI LUIZ SILVA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
71734-12.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 601
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERIDO
: VENERANDO GOMES DE OLIVEIRA
REQUERENTE
: SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
PROC. 601/2012 (201200717346) O PEDIDO DE SUSPENSãO DO PROCESSO
ATE FINAL CUMPRIMENTO DO ACORDO Já FOI DECIDIDO NA FL. 56. OBSERV
O QUE, O ACORDO EXTRAJUDICIAL, HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, CONFIGUR
A-SE COMO TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL (CONFORME ART. 475-N, V, CPC)
, PORéM, PARA SER HOMOLOGADO DEVE TER A REPRESENTAçãO PROCESSUAL
DE AMBAS AS PARTES REGULARIZADA, O QUE NãO SE VERIFICA EM RELAçãO
AO REQUERIDO. INTIME-SE A REQUERER O QUE ACHAR POR BEM, PRAZO DE
05 DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO POR PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL.
CUMPRA-SE. GNA, 22/02/13 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
447746-62.2010.8.09.0051
64
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
ATACADO DO CARLAO COMERCIO E REPRESENTANTE LTDA
CARLOS ANTONIO DE PAIVA
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
PROC. 064/2011 (201004477460) 1- É PRINCíPIO FUNDAMENTAL INSCRIT
O NO ART. 1º, III, CF, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA , E DENTRE SE
US OBJETIVOS FUNDAMENTAIS, PREVISTOS NO ART. 3º, III, ESTá A ERRA
DICAçãO DA MARGINALIDADE , NORMAS QUE LEVAM AO ART. 6º, NO QUAL E
STá QUE OS DIREITOS QUE PRESTAM-SE A EFETIVAR AQUELE PRINCíPIO E
OBJETIVO. CONSOANTE A LEGISLAçãO MAIOR SEGUE O ART. 649, IV E X,
CPC, NO ASSEGURAR A IMPENHORABILIDADE DAS RENDAS QUE TêM CARáTER
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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ALIMENTAR , DENTRE AS QUAIS O PAGAMENTO DECORRENTE DO TRABALHO, M
ESMO QUE FORMA DE APOSENTADORIA, BEM COMO A ECONOMIA DEPOSITADA E
M POUPANçA , ESTA ATé O LIMITE DE 40 SALáRIOS MíNIMOS. EM VISTO D
ISSO, O ART. 655-A, § 3º, CPC, CAMINHA NA CONTRAMãO DO REGRAMENTO
MAIOR AO IMPLICITAMENTE PERMITIR PRIMEIRO A PENHORA ON LINE , PA
RA QUE DEPOIS O EXECUTADO FAçA PROVA DA ISENçãO LEGAL, O QUE Há D
E CAUSAR PROFUNDA E INJUSTA AGRESSãO à SUA DIGNIDADE, à MARGEM DO
S DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE LHES GARANTIDOS. PENHORA OU ARREST
O VIA ON LINE, NãO DISCRIMINA VERBA DE CARáTER ALIMENTAR OU POUPA
NçA, E SENDO CONTRA PESSOA FíSICA VIOLA GARANTIA CONSTITUCIONAL E
INFRA-CONSTITUCIONAL, AFRONTANDO OS OS ARTS. 1º, III, 6º, CF, E
ART. 649, IV E X, CPC. 2- PROCESSADO O ARRESTO ON LINE NAS CONTAS
DA DEVEDORA PESSOA JURíDICA, MAS NãO FORAM ENCONTRADOS VALORES –
DOC. ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTE A REQUERER O QUE ENTENDER DE D
IREITO, E, INCLUSIVE, PARA QUE PROMOVA A CITAçãO DOS EXECUTADOS,
PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRA-SE. GNA, 22/02/13 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ
DE DIREITO KRQGB
NR. PROTOCOLO
: 211555-02.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1434
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: CLAUDIVAN LEAL CARNEIRO
REQUERIDO
: BANCO FIBRA S/A
ADV REQTE
: 7107
GO - WELLINGTON DE JESUS FERREIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO PEDIDO, HOMOLOGO A DESISTêNCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, BASE
NOS ARTS. 267, VIII E 329, CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO,
SATISFEITAS EVENTUAIS CUSTAS OU REGISTRADAS, Dê-SE BAIXA E
ARQUIVEM-SE. GNA, 28/FEV./13.
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 161201-02.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3190
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SABASTIAO GONCALVES MACHADO
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 16547 GO - MAURICIO NAZAR DA COSTA
DESPACHO
:
FORTE NO ART. 295,VI, CPC, INDEFIRO A INICIAL. TRANSITADA EM
JULGADO Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. GOIâNIA, 28 DE
FEVEREIRO DE 2013.
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 365624-26.2009.8.09.0051 ( 200903656242 )
AUTOS NR. : 2185
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO SANTANDER S/A
REQUERIDO
: FABRICIO RAMOS DE SOUZA
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
FORTE NO ART. 267, III, CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.
DESPESAS EX LEGE. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, E REGISTRADAS
EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
GNA, 28/FEV./13.
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
3514-98.2008.8.09.0051 ( 200800035148 )
2143
ACAO MONITORIA
ELIAS SANTOS GOMES
RODAS PAULISTA LTDA
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ADV REQTE
: 124592 SP - JOEL MAURICIO PIRES BARBOZA
DESPACHO
:
FORTE NO ART. 267, III, CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. P.R.I.
TRANSITADA EM JULGADO, E REGISTRADAS EVENTUAIS CUSTAS
REMANESCENTES, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GNA,
28/FEV./13.
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 365624-26.2009.8.09.0051 ( 200903656242 )
AUTOS NR. : 2185
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO SANTANDER S/A
REQUERIDO
: FABRICIO RAMOS DE SOUZA
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
FORTE NO ART. 267, III, CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.
DESPESAS EX LEGE. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, E REGISTRADAS
EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
GNA, 28/FEV./13.
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 151990-39.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3141
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DIVINO JOSE FERREIRA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 16547 GO - MAURICIO NAZAR DA COSTA
DESPACHO
:
FORTE NO ART. 295,VI, CPC, INDEFIRO A INICIAL. TRANSITADA EM
JULGADO Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. GOIâNIA, 28 DE
FEVEREIRO DE 2013.
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 246138-76.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1831
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GUILHERME RODRIGUES ALMEIDA CARNEIRO
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV CONSGTE
: 26851 GO - BERLIOZ ORIENTE
DESPACHO
:
POSTO ISTO, FORTE NO ART. 267, VI, CPC, DECLARO EXTINTO O
PROCESSO. QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDIçãO DE ALVARá, EM TEMPO
ALGUM O AUTOR FOI AUTORIZADO DEPOSITAR VALORES EM JUíZO, PORQUE
ISSO FEZ, A SEU TALANTE, QUE PAGUE AS CUSTAS DO “ALVARá
JUDICIAL”. SE PAGO, EXPEçA-SE O ALVARá EM NOME DO AUTOR FAZENDO CONSTAR NO ALVARá EXPRESSA ORDEM PARA RETENçãO DO IMPOSTO
DE RENDA SOBRE RENDIMENTOS (ART. 730, IV, DEC. 3.000/99).
TRANSITADA EM JULGADO, PAGAS OU REGISTRADAS EVENTUAIS CUSTAS,
Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. GNA, 28/FEV./13 .
JOSELI
LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 264260-40.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2041
NATUREZA
: RENOVATORIA DE LOCACAO
REQUERENTE
: ITAU UNIBANCO S/A
REQUERIDO
: EMBRAENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV REQTE
: 23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
DESPACHO
:
HOMOLOGO A DESISTêNCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, BASE NOS ARTS. 267, VIII E
329, CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E
ARQUIVEM-SE. GNA, 28/FEV./13.
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE
DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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59 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
NR. PROTOCOLO
: 323837-12.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4760
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FRANCISCO ANTONIO CORREIA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
ADV CONSGTE
: 28040 GO - VALDIR VILMAR DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
ELEMENTO NECESSáRIO AO DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO
PROCESSO. PORQUE O AUTOR NãO APROVEITOU A OPORTUNIDADE PARA AS
CORREçõES DEVIDAS, FORTE NOS ARTS. 19, 259 E 284, CPC, INDEFIRO A
INICIAL. TRANSITADA EM JULGADO Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.
GNA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
215009-92.2007.8.09.0051 ( 200702150090 )
802
EXECUCAO
BANCO BRADESCO
ADMINISTRADORA MORIAH LTDA
HELENITA FERNANDES DA SILVA
ADV EXEQTE
: 85657 SP - WILSON SANCHES MARCONI
ADV EXECDO
: 9705
GO - JOAO BEZERRA PINTO
DESPACHO
:
FORTE NO ART. 267, III, CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. P.R.I.
TRANSITADA EM JULGADO, E REGISTRADAS AS DESPESAS PROCESSUAIS
PENDENTES, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. GNA, 28/FEV./13.
JOSELI
LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 323837-12.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4760
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FRANCISCO ANTONIO CORREIA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
ADV CONSGTE
: 28040 GO - VALDIR VILMAR DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
ELEMENTO NECESSáRIO AO DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO
PROCESSO. PORQUE O AUTOR NãO APROVEITOU A OPORTUNIDADE PARA AS
CORREçõES DEVIDAS, FORTE NOS ARTS. 19, 259 E 284, CPC, INDEFIRO A
INICIAL. TRANSITADA EM JULGADO Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.
GNA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 264260-40.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2041
NATUREZA
: RENOVATORIA DE LOCACAO
REQUERENTE
: ITAU UNIBANCO S/A
REQUERIDO
: EMBRAENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV REQTE
: 23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
DESPACHO
:
HOMOLOGO A DESISTêNCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, BASE NOS ARTS. 267, VIII E
329, CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E
ARQUIVEM-SE. GNA, 28/FEV./13.
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 285544-07.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2162
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: PAULO FRANCISCO DA SILVA SOUSA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
PARTE REQUERENTE RECOLHER LOCOMOçãO PARA NOVA EXPEDIçãO DO MANDADO. GNA. 07/03/13
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 265399-90.2012.8.09.0051
: 4081
: CAUTELAR INOMINADA
: DANIEL OLIVEIRA DE REZENDE
OTAVIO MACIEL MACHADO
REQUERIDO
: COLEGIO EXEMPLO LTDA
ADV REQTE
: 6155
GO - AILTON NAVES RODRIGUES
DESPACHO
:
POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ANTE A REVELIA,
DESPESAS PELOS AUTORES, SEM HONORáRIOS SUCUMBENCIAIS. GOIâNIA,
20 DE FEVEREIRO DE 2013.
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
176558-90.2010.8.09.0051
1269
ACAO MONITORIA
BANCO BRADESCO S/A
CASA DE CARNE VIENA LTDA
WANDERLEY FRANCISCO DA SILVA
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
23975 GO - JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
DESPACHO
:
FORTE NO ART. 267, III, CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. P.R.I.
TRANSITADA EM JULGADO, E REGISTRADAS AS DESPESAS PROCESSUAIS
PENDENTES, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. GNA, 19/FEV./13.
JOSELI
LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
86810-47.2010.8.09.0051
655
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
FERNANDO ALVES SOBRINHO
29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
FORTE NO ART. 267, III, CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. P.R.I.
TRANSITADA EM JULGADO, E REGISTRADAS AS DESPESAS PROCESSUAIS
PENDENTES, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. GNA, 19/FEV./13.
JOSELI
LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 349808-96.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4945
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: GILVANETO MORAIS BARRETO
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
ADV REQTE
: 33320 GO - VICTOR ALAN CORREA GARCIA
DESPACHO
:
ASSIM, FORTE NOS ARTS. 19, 257 E 267, IV, CPC, INDEFIRO A
INICIAL. PRI. TRANSITADA EM JULGADO Dê-SE BAIXA E ENTREGUEM OS
AUTOS AO REQUERENTE, E CASO NãO OS RECOLHA, REMETA AO ARQUIVO.
GNA, 28/FEV./13
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
232150-85.2011.8.09.0051
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AUTOS NR. : 1724
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADALBERTO PAULINO DE MELO
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 12845 GO - ELEYDES INACIO DE SOUZA
12498 GO - JUNIOR REZENDE
DESPACHO
:
ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO TAL COMO CELEBRADO, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 269, III, CPC. QUANTO A EXPEDIçãO DE ALVARá, OBSERVO QUE
NãO Há AUTORIZAçãO NEM COMPROVANTES DE DEPóSITO NOS AUTOS.
P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. GNA,
28/FEV./2013. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
508073-41.2008.8.09.0051 ( 200805080737 )
2084
CONSIGNATORIA
SOLANGE MAGALI FLORENCIO TRANSPORTES
BANCO ITAULEASING S.A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
DESPACHO
:
COM A RESSALVA ACIMA, HOMOLOGO O ACORDO TAL COMO CELEBRADO, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 269, III, CPC, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO.
EXPEçA-SE ALVARá EM NOME DO REQUERIDO, PARA LEVANTAMENTO DO VALOR
DE R$ 75.828,67, MAIS RENDIMENTOS PROPORCIONAIS A ESSA QUANTIA.
P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. GNA,
28/FEV./13.
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
233422-90.2006.8.09.0051 ( 200602334220 )
1039
EXECUCAO
FERROBRAZ INDUSTRIAL LTDA
ALFA ELETROMETALURGICA LTDA
14930 GO - MARCOS AURELIO EGIDIO DA SILVA
26127 GO - IVANILTON PINHEIRO GONCALVES
DESPACHO
:
FORTE NO ART. 267, III, CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. P.R.I.
TRANSITADA EM JULGADO, E REGISTRADAS AS DESPESAS PROCESSUAIS
PENDENTES, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. GNA, 19/FEV./13.
JOSELI
LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 163582-85.2009.8.09.0051 ( 200901635825 )
AUTOS NR. : 928
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO
REQUERENTE
: SIM BRASIL TRANSPORTES LTDA
REQUERIDO
: MARISA ALVES DA SILVA
ADV REQTE
: 16312 GO - EDSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
FORTE NO ART. 267, III, CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. P.R.I.
TRANSITADA EM JULGADO, E REGISTRADAS AS DESPESAS PROCESSUAIS
PENDENTES, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. GNA, 19/FEV./13.
JOSELI
LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 266284-75.2010.8.09.0051
: 1793
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
: BANCO FINASA S/A
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REQUERIDO
ADV REQTE
: DORILENE MARIA DA ANUNCIACAO
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
FORTE NO ART. 267, III, CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. P.R.I.
TRANSITADA EM JULGADO, E REGISTRADAS AS DESPESAS PROCESSUAIS
PENDENTES, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. GNA, 19/FEV./13.
JOSELI
LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
134942-38.2010.8.09.0051
1107
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A
LUCY DE SOUZA
24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
ADV REQDO
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
FORTE NO ART. 267, III, CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. P.R.I.
TRANSITADA EM JULGADO, SATISFEITAS OU REGISTRADAS EVENTUAIS
CUSTAS REMANESCENTES, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. GNA,
19/FEV./13.
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
124754-35.2000.8.09.0051 ( 200001247543 )
839
EXECUCAO
JOSE GERALDO SANTOS FILHO
NILVA GONCALVES RIBEIRO CALVACANTE
FABRICIO GONCALVES CAVALCANTE
FABIO WANDERLEY MANZI CAVALCANTE JUNIOR
FABIO WANDERLEY MANZI CALVACANTE
ADV EXEQTE
: 2866
GO - CHIANG DE GOMES
27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA
ADV EXECDO
: 7459
GO - TACKSON AQUINO DE ARAUJO
17439 GO - HELENA MARIA TEIXEIRA DE AVILA
DESPACHO
:
PROC. 200001247543 DIVERSO DO AFIRMADO PELO EXEQUENTE CONSTA SIM
NO REGISTRO DA AçãO OS NOMES DE NILVA E FABRíCIO: CONTROLE DE PR
OCESSOS 25/02/2013 CONSULTA PROCESSOS NUMERO PROCESSO : 124754-35
.2000.8.09.0051 SEQ. : 0000 DATA BAIXA/MANDADO SEL PARTES TIPO SU
SPENS`O PRIS`O JOSE GERALDO SANTOS FILHO AUTOR _ NILVA GONCALVES
RIBEIRO CALVACANTE REU _ FABRICIO GONCALVES CAVALCANTE REU _ FABI
O WANDERLEY MANZI CAVALCANTE JUNIOR REU _ FABIO WANDERLEY MANZI C
ALVACANTE REU PENHOREM AS COTAS SOCIAIS PEDIDAS NA FL. 469, INDO
COM MAIS PROVIDENCIAS DE ESTILO. A DECISãO DE FL. 453, QUE REPORT
A-SE àS FL. 384, FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, E PORQUE EXAURIDA Nã
O SERá REPETIDA. INTIME-SE. GNA, 25/02/13 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ
DE DIREITO
131953-06.2003.8.09.0051 ( 200301319531 )
1250
INDENIZACAO
LUCAS ALVES PORTILHO
CELENE PISANO
PHARMACIA DO BRASIL
ADV REQTE
: 3303
GO - DOMINGOS PORTILHO DA CUNHA
ADV REQDO
: 5777
GO - BARTOLOMEU PIMENTA BORGES
24293 GO - BRUNO PIRES GUIMARAES
1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
DESPACHO
:
PROC. 200301319531 INTIME-SE O AUTOR A INFORMAR A QUANTAS ANDA A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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S PROVIDêNCIAS DO PERITO, EM RAZãO DO DESPACHO DE FL. 795. GNA, 2
5/02/13 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
106010-74.2009.8.09.0051 ( 200901060105 )
609
BUSCA E APREENSAO
HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
LOURENCO APARECIDO DOS SANTOS
22700 GO - ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA
22699 GO - JOSE HENRIQUE MANZATTO
17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
DESPACHO
:
POSTO ISTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AO RéU A
ENTREGA DO BEM OBJETO DO CONTRATO, OU DEPOSITAR O EQUIVALENTE EM
DINHEIRO, SEGUNDO A TABELA FIPE, NO PRAZO DE 24 HORAS. PORQUE A
ATUAçãO DO CURADOR FOI, TAMBéM, NO INTERESSE DO AUTOR, PERMITINDO
SENTENçA, A ESTE TOCA ANTECIPAR OS HONORáRIOS DO CURADOR, OS
REAVENDO DO RéU, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 500,00. PAGARá O RéU AS
CUSTAS JUDICIAIS, DESPESAS E OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES
ARBITRADOS EM R$ 1.000,00, NA FORMA DO ART. 20, §§ 3º E 4º,
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. GOIâNIA, 19 DE FEVEREIRO DE
2013.
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 275905-62.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2064
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOANA BORGES DE OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 28227 GO - SAMUEL ARAUJO
DESPACHO
:
HOMOLOGO A DESISTêNCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, BASE NOS ARTS. 267, VIII E
329, CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E
ARQUIVEM-SE. GNA, 19/FEV./13.
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
513264-62.2011.8.09.0051
3476
OBRIGACAO DE FAZER
DROGARIA E PERFUMARIA AMORIM LTDA
BRASIL TELECOM S/A
32596 GO - BRUNO DE BRUNO DA SILVEIRA
11003 DF - JOSE AUGUSTO FONSECA MOREIRA
11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
DESPACHO
:
PROC. 201105132646 DISSE A AUTORA QUE EM MEADOS DE SET./11 CONTR
ATOU COM A Ré TELEFONIA E INTERNET, ESTA INDISPENSáVEL PARA O FUN
CIONAMENTO DA EMPRESA (FL. 3); EM 29/09/11 FOI INSTALADO O TELEFO
NE, MAS NãO A INTERNET POR FALTAR PORTA; A CONTRATAçãO FOI EM 26/
09/11, COM 48 H PARA APROVAR O CONTRATO E 7 DIAS PARA INSTALAR. D
ISSE TER SOFRIDO DANO MATERIAL EM R$ 14.754,71 COM DESPESAS DESNE
CESSáRIAS, PORQUE COM AS PORTA FECHADAS; LUCRO CESSANTE DE R$ 160
.000,00, SEGUNDO PREVISãO DE FATURAMENTO ATé O AJUIZAMENTO DA Açã
O, E MAIS R$ 50.000,00 DE DANO MORAL PELA FRUSTRAçãO DA EXPECTATI
VA. ANTECIPAçãO DE TUTELA DEFERIDA, IMPONDO A INSTALAçãO DA INTER
NET, DE 2 MEGAS. PEDIDOS: INSTALAçãO DE INTERNET DE 2 MEGAS E IND
ENIZAçãO DO DANO MATERIAL, MORAL E LUCRO CESSANTE. DADO à CAUSA O
VALOR DE R$ 50.000,00. O VALOR DA CAUSA é O DA SOMA DOS PEDIDOS,
NO CASO R$ 225.254,71. É DEVER DO JUIZ VELAR PELA CORREçãO DO PR
OCESSO, INCLUSIVE QUANTO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. I
NTIME-SE A AUTORA A CORRIGIR O VALOR DA CAUSA E RECOLHER AS CUSTA
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S COMPLEMENTARES DEVIDAS, SEM O QUE VERá O PROCESSO EXTINTO SEM R
ESOLUçãO DO MéRITO, NãO OBSTANTE A TRIANGULAçãO DA LIDE. PRAZO DE
10 DIAS. GNA, 25/02/13 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
433027-07.2012.8.09.0051
5467
REVISIONAL
NELSON OLIVEIRA DA SILVA
ITAU S/A
21277 GO - JEFERSON FARIA
33992 GO - ROBERTA SILVA MARTINS
33474 GO - TAMIRES RODRIGUES BARBOSA
DESPACHO
:
PROC. 5467/2012 (201204330276) " DESEMPREGADO" é ESTADO, E NãO P
ROFISSãO OU MEIO DE VIDA; VALE LEMBRAR QUE TAMBéM OS GRANDES EMPR
ESáRIOS SãO, A RIGOR, DESEMPREGADOS. O AUTOR, EMPRESTOU O VALOR D
E R$ 28.690,00, E CONTRATOU ADVOGADO PARA INGRESSAR EM JUíZO LOGO
EM SEGUIDA, TENTANDO NãO HONRAR O PACTO NOS SEUS TERMOS: é O BAS
TANTE PARA DIZER QUE PODE E DEVE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. INT
IME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, PRAZO DE 10 DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. GNA, 18/12/12. JOSELI LUIZ
SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 430237-50.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 12
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DARCY DE ABREU FILHO
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV REQTE
: 25473 GO - CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. É COM ESSE MESMO
FUNDAMENTO QUE JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. PRI. GOIâNIA, 28
DE FEVEREIRO DE 2013.
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
38377-46.2009.8.09.0051 ( 200900383776 )
AUTOS NR. : 286
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: SOAGRO SOCIEDADE AGRO PECUARIA LTDA
EXECUTADO
: DANILO COSTA SOARES
ADV EXEQTE
: 10913 GO - GERSON MIGUEL DA SILVA
ADV EXECDO
: 30878 GO - ISABELLY NASCIMENTO MOREIRA
DESPACHO
:
PROC. 200900383776 ANTES DO 'BACENJUD' E 'INFOJUD', 'RENAJUD', '
ETCJUD' PROSPERAVAM AS AçõES, ESPECIFICAMENTE AS DE EXECUçãO? É P
RINCíPIO FUNDAMENTAL INSCRITO NO ART. 1º, III, CF, A DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA , E DENTRE SEUS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS, PREVISTOS
NO ART. 3º, III, ESTá A ERRADICAçãO DA MARGINALIDADE , NORMAS QUE
LEVAM AO ART. 6º, NO QUAL ESTá QUE OS DIREITOS QUE PRESTAM-SE A
EFETIVAR AQUELE PRINCíPIO E OBJETIVO. CONSOANTE A LEGISLAçãO MAIO
R SEGUE O ART. 649, IV E X, CPC, NO ASSEGURAR A IMPENHORABILIDADE
DAS RENDAS QUE TêM CARáTER ALIMENTAR , DENTRE AS QUAIS O PAGAMEN
TO DECORRENTE DO TRABALHO, MESMO QUE FORMA DE APOSENTADORIA, BEM
COMO A ECONOMIA DEPOSITADA EM POUPANçA , ESTA ATé O LIMITE DE 40
SALáRIOS MíNIMOS. EM VISTO DISSO, O ART. 655-A, § 3º, CPC, CAMINH
A NA CONTRAMãO DO REGRAMENTO MAIOR AO IMPLICITAMENTE PERMITIR PRI
MEIRO A PENHORA ON LINE , PARA QUE DEPOIS O EXECUTADO FAçA PROVA
DA ISENçãO LEGAL, O QUE Há DE CAUSAR PROFUNDA E INJUSTA AGRESSãO
à SUA DIGNIDADE, à MARGEM DOS DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE LHES G
ARANTIDOS. PENHORA VIA ON LINE NãO DISCRIMINA VERBA DE CARáTER AL
IMENTAR OU POUPANçA, E SENDO CONTRA PESSOA FíSICA VIOLA GARANTIA
CONSTITUCIONAL E INFRA-CONSTITUCIONAL, AFRONTANDO OS OS ARTS. 1º,
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III, 6º, CF, E ART. 649, IV E X, CPC. É DA CONSTITUIçãO FEDERAL
O REPúDIO E VEDAçãO A INFORMAçõES CONSTANTES EM óRGãOS PúBLICOS O
U PRIVADOS, COM ACESSO RESTRITO, SENãO E SOMENTE POR EXCEçãO PERM
ITIDA, O QUE DE FORMA ALGUMA PODE SER ADMITIDA PARA SATISFAZER IN
TERESSE PRIVADO, QUIçá DE SUJEITO QUE NãO HOUVE-SE COM CAUTELA Mí
NIMA NOS SEUS NEGóCIOS. A TANTO NãO PODE E NãO DEVE CHEGAR O PATE
RNALISMO QUE CAMPEIA NO JUDICIáRIO. PEDIDO DE PENHORA ON LINE E D
E 'PENHORA VIA RENAJUD' INDEFERIDOS. INTIME-SE, INCLUSIVE A DAR V
áLIDO E EFICAZ IMPULSO, PRAZO DE 02 DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO PO
R ABANDONO. GNA, 06/12/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 417205-75.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5476
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: IDEMOR CAVALLI
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV REQTE
: 25942 GO - RICARDO REZENDE BORGES
DESPACHO
:
PROC. 5476/2012 (201204172050) 1- O VALOR DA CAUSA é O DO CONTRA
TO QUE DESEJA-SE DISCUTIR, OU, QUANDO MENOS, O DA VANTAGEM PERSEG
UIDA. 2- A INICIAL EM BOA PARTE NãO TEM CAUSA DE PEDIR. INTIME-SE
O AUTOR PARA AS CORREçõES DEVIDAS ESPECIALMENTE QUANTO AO ITEM 1
, E PREPARO CORRESPONDENTE - FALTANDO QUALQUER UMA DELAS, A INICI
AL SERá INDEFERIDA. PRAZO DE 10 DIAS. GNA, 17/12/12. JOSELI LUIZ
SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
350785-59.2010.8.09.0051
2441
ACAO MONITORIA
BANCO ITAU S/A
GARDEN TAMBURIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PL
LUIZ ROGERIO GOUTHIER FIUZA
ADV REQTE
: 17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
DESPACHO
:
ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO TAL COMO CELEBRADO, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 269, III, CPC, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO. P.R.I.
TRANSITADA EM JULGADO, SATISFEITAS EVENTUAIS CUSTAS OU
REGISTRADAS. Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GNA,
28/FEV./13.
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 242185-70.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4167
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: GUSTAVO SOARES DE CASTRO
REQUERIDO
: BANCO AYMORE CFI S/A(SANTANDER)
ADV REQTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
PROC. 4167/2012 (201202421851) PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS,
O INTERESSADO DEVE DIRIGIR-SE AO PROTOCOLO JUDICIAL, INFORMAR OS
DADOS DO PROCESSO, PEDIR EMISSãO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS, FAZ
ER O PAGAMENTO E, APóS, PROMOVER SUA JUNTADA. TEM O AUTOR O PRAZO
DE 02 DIAS PARA ATENDER O DESPACHO DE FL. 30, VISTO QUE DATA DE
11/09/11. INTIME-SE. GNA, 17/12/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
44731-19.2011.8.09.0051
554
REVISIONAL
KLEITIANE AFONSO FERREIRA VIEIRA
BANCO FINASA BMC S/A
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ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
DESPACHO
:
PROC. 554/2011 (201100447312) PROCESSO BAIXADO. ….. REF. FL. 58:
1- NãO CONSTA NOS AUTOS MINUTA DE ACORDO. 2- EM TEMPO ALGUM A AU
TORA FOI AUTORIZADA DEPOSITAR VALORES EM JUíZO. PORQUE ISSO FEZ,
A SEU TALANTE, QUE PAGUE AS CUSTAS DO “ALVARá JUDICIAL”. PRAZO DE
03 DIAS, VENCIDO, SE PAGO EXPEçA-SE O ALVARá EM NOME DA AUTORA,
NELE CONSTANDO EXPRESSA ORDEM PARA RETENçãO DO IMPOSTO DE RENDA S
OBRE RENDIMENTOS (ART. 730, IV, DEC. 3.000/99); SE NãO, ARQUIVEMSE OS AUTOS. INTIME-SE. GNA, 04/12/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 303790-85.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2072
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARIA DE FATIMA MENDONCA LEMES
REQUERIDO
: BANCO FINASA S/A
ADV REQTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROC. 2072/10 (201003037903) RECEBO A APELAçãO EM AMBOS OS EFEITO
S. INTIME-SE O REQUERIDO A CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO, QUERENDO, N
O PRAZO DE 15 DIAS. GNA, 13/12/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 419696-55.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5460
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LUCIANE DE SOUZA BARBOSA
REQUERIDO
: COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA ECON CRED MUTUO PR
ADV REQTE
: 28972 GO - JOAO BOSCO ALMEIDA DA COSTA
DESPACHO
:
PROC. 5460/2012 (201204196960) 1- AS CUSTAS INICIAIS NãO FORAM R
ECOLHIDAS. 2- AUTORA é RESIDENTE E DOMICILIADA EM PALMAS-TO. 3- A
PROCURAçãO DEVE SER ORIGINAL, FAZENDO-A ATENDER AO ART. 654, § 1
º, CC, ESPECIALMENTE QUANDO POR INSTRUMENTO PARTICULAR. INTIME-SE
A AUTORA PARA AS CORREçõES DEVIDAS, E A RECOLHER AS CUSTAS INICI
AIS; BEM COMO A EX PLICAR A ELEIçãO DO JUíZO DESTA CAPITAL – FALT
ANDO QUALQUER UMA DELAS, A INICIAL SERá INDEFERIDA. DEVE, AINDA,
DECLINAR TELEFONE E E-MAIL DA PARTE AUTORA. PRAZO DE 10 DIAS. GNA
, 18/12/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 479245-46.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2566
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ELAINE ALVES DA SILVA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 24315 GO - EDLANIA TORRES DE ANDRADE DA SILVEIR
DESPACHO
:
PROC. 201104792456 A CHAMADA FOI CHAMADA A EMENDAR A INICIAL, E
DESISTIU DA AçãO. APóS PUBLICADA A SENTENçA VEIO COM PEDIDO DE 'R
ECONSIDERAçãO' ACRESCIDO DE DIVERSA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. OBVI
O ULULANTE O DESCABIMENTO DO PEDIDO. CERTIFIQUE-SE O TRâNSITO EM
JULGADO. DOCUMENTOS POR CóPIA, NãO TEM POR QUE SEREM DESENTRANHAD
OS. PUBLICADO QUE SEJA Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. GNA, 18/12/12 J
OSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 139508-06.2005.8.09.0051 ( 200501395088 )
AUTOS NR. : 1405
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
: ORDINARIA DE COBRANCA
REQUERENTE
: EULENIA BATISTA DE CARVALHO
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 9711
GO - IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
PROC. 1405/2012 (200501395088) RECEBO A APELAçãO EM AMBOS OS EFE
ITOS. INTIME-SE O REQUERENTE A CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO, QUEREND
O, NO PRAZO DE 15 DIAS. GNA, 05/12/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 423593-91.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5503
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S.A
REQUERIDO
: GILVAN CANDIDO SOUSA
DESPACHO
:
CANCELE-SE A DISTRIBUIçãO, MESMO PORQUE QUEM OFERTA PETIçãO INICI
AL E DOCUMENTOS COM TAIS MAZELAS DE FORMA ALGUMA DESEJA PRESTAçãO
JURISDICIONAL. CUMPRA-SE. GNA, 19/12/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 418774-14.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5462
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: CARLOS VIEIRA DA MOTA
ADV REQTE
: 19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA
DESPACHO
:
PROC. 5462/2012 (201204187740) O AUTOR APRESENTA COMO PROVA ESCR
ITA 'SUMáRIO EXECUTIVO DO CONTRATO DE CARTãO DE CRéDITO' (FLS. 13
/20), O QUE NãO ELEVA-SE à PROVA PREVISTA NO ART. 1.102-A, CPC. T
EM AçãO MONITóRIA QUEM TEM PROVA ESCRITA , QUE NãO SEJA TíTULO EX
ECUTIVO, DE OBRIGAçãO DO RéU PAGAR-LHE SOMA EM DINHEIRO OU ENTREG
AR COISA MóVEL. FACULTO A REQUERENTE A EMENDAR SUA INICIAL E/OU A
DEQUAR A AçãO, SE INERTE A INICIAL SERá INDEFERIDA, PRAZO DE 10 D
IAS. INTIME-SE. GNA, 18/12/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
416938-06.2012.8.09.0051
5464
ORDINARIA
BANCO DO BRASIL S/A
AGNALDO SOUZA MEDRADO
AGNALDO DE SOUZA MEDRADO
SEBASTIAO MARTINS DE AQUINO
MARIA JOSE CHAVES
MARLENE SERAFIM DE SOUZA MEDRADO
ADV REQTE
: 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
DESPACHO
:
PROC. 201204169386 POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO E EM MãOS
PRóPRIAS (AR/MP) CITEM-SE A RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE 15 DIAS
. GNA, 18/12/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DESPACHO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
502800-76.2011.8.09.0051
160
CONSIGNATORIA
WELTER BARBOSA DOS SANTOS
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
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PROC. 160/2012 (201105028008) O PEDIDO DE FLS. 107 é CONTRáRIO A
O INTERESSE DO AUTOR DE VER SEU RECURSO IR AO TRIBUNAL, O QUE SER
VE PARA AFIRMAR QUE DELE DESISTIU. ... ......... O PEDIDO DE HOMO
LOGAçãO, VISTO NAS FLS. 107/109, é NOS TERMOS DO ART. 475-N, V, C
PC. INTIME-SE A AUTORA A RECOLHER O PREPARO DO PEDIDO DE HOMOLOGA
çãO DE ACORDO , ESTE DE ACORDO COM O VALOR DO ACORDO. DEVE AINDA
O REQUERIDO REGULARIZAR SUA REPRESENTAçãO VISTO NãO TER PROCURAçã
O NOS AUTOS. PRAZO DE 03 DIAS, INERTE, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE
OS AUTOS. CUMPRA-SE. GNA, 19/12/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 409771-35.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5447
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ITAU UNIBANCO S/A
REQUERIDO
: THIAGO AMORIM NERI
ADV REQTE
: 21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
DESPACHO
:
PROC. 5447/2012 (201204097717) CITE-SE A RESPONDER, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CONFISSãO E REVELIA. CUMPRA-SE. GN
A, 18/12/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 178929-56.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4001
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
REQUERIDO
: JOYCE NASCIMENTO FIGUEIREDO
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
PROC. 4001/12 (201201789294) PORQUE A SENTENçA ESTá DE ACORDO COM
A SúMULA 72, STJ, COM ESPEQUE NO ART. 518, §1º CPC, NÃO RECEBO A
APELAçãO. INTIME-SE. VENCIDO O PRAZO DE 10 DIAS, Dê-SE BAIXA E A
RQUIVE-SE. GNA, 13/12/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
420663-03.2012.8.09.0051
5474
REVISIONAL
ANA PAULA SOARES SANTA
BV FINANCEIRA S/A
11759 GO - JORGE MATIAS
30155 GO - WELLINGTON PEREIRA MATIAS
DESPACHO
:
PROC. 5474/2012 (201204206630) " DESEMPREGADO" é ESTADO, E NãO P
ROFISSãO OU MEIO DE VIDA; VALE LEMBRAR QUE TAMBéM OS GRANDES EMPR
ESáRIOS SãO, A RIGOR, DESEMPREGADOS. A AUTORA, EMPRESTOU O VALOR
DE R$ 12.500,00, E CONTRATOU ADVOGADO PARA INGRESSAR EM JUíZO LOG
O EM SEGUIDA, TENTANDO NãO HONRAR O PACTO NOS SEUS TERMOS: é O BA
STANTE PARA DIZER QUE PODE E DEVE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. IN
TIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, PRAZO DE 10 DIAS
, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. GNA, 18/12/12. JOSELI LUI
Z SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
PROC. 5461/2012
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 419950-28.2012.8.09.0051
: 5461
: COBRANCA
: ITAU UNIBANCO S/A
: PRO PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
:
(201204199501) CITE-SE A RESPONDER, QUERENDO, NO
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PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CONFISSãO E REVELIA. CUMPRA-SE. GN
A, 18/12/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
32543-57.2012.8.09.0051
477
ACAO MONITORIA
ITAU UNIBANCO S/A
SONHO MEU TURISMMO LTDA
THAYS CORREA MATOS RIBEIRO
ADV REQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
RETORNO O CURSO DO PROCESSO, ACOLHO OS EMBARGOS E TORNO SEM EFEIT
O O INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE. EXTRATADO QUE SEJA, CITE
-SE A RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CONFI
SSãO E REVELIA. GNA, 29/11/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 345498-81.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2447
NATUREZA
: DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE
: TELEVISAO ANHANGUERA S/A
REQUERIDO
: EVPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTO LTDA
ADV REQTE
: 26588 GO - ATILLA BALDUINO VALENTE
ADV REQDO
: 13891 GO - CARLO ADRIANO VENCIO VAZ
DESPACHO
:
VISTA E RECONHECIDA A OMISSãO, PROVEJO OS EMBARGOS E ARBITRO OS H
ONORáRIOS EM R$ 3.500,00. REGISTRE-SE NO REGISTRO DA SENTENçA. IN
TIMEM-SE. GNA, 19/DEZ./12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 423581-77.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5510
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S.A
REQUERIDO
: HELIO CANTUARIO DE BRITO
ADV REQTE
: 16139A MS - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
DESPACHO
:
PROC. 5510/2012 (201204235818) ATENçãO ESCRIVANIA: FL. 04/05 é C
óPIA DA INICIAL, QUE NãO DEVE SER JUNTADA AOS AUTOS. FAçA-SE A CO
RREçãO DEVIDA. ... ................... 1- PETIçãO INICIAL COM RUI
M IMPRESSãO E FONTE INFERIOR "TIMES NEW ROMAN 12"; 2- ASSINATURA
ORIGINAL NA PETIçãO INICIAL INDICANDO FALSIDADE, VISTO QUE é RUIM
IMITAçãO DA FOTOCóPIA DA ORIGINAL; 2- ÀS FLS. 13/17 CONTéM CóPIA
S ILEGíVEIS. INTIME-SE PARA AS CORREçõES DEVIDAS, PRAZO DE 10 DIA
S. GNA, 19/12/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 233149-04.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3942
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: COSTA E LIMA COSNTRUTORA LTDA
REQUERIDO
: TIM CELULAR S.A
ADV REQTE
: 12678 GO - LUIZ CARLOS DE SOUZA
DESPACHO
:
PROC. 3942/2012 (201202331496) CITE-SE A REQUERIDA A RESPONDER,
QUERENDO, PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CONFISSãO E REVELIA. GNA,
13/08/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 399315-26.2012.8.09.0051
: 5260
: RESCISAO CONTRATUAL
: SEBASTIAO PEREIRA CAMARGO
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REQUERIDO
: INPAR PROJETO 45 SPE LTDA
ADV REQTE
: 28312 GO - RIVER FAUSTO MARQUES
DESPACHO
:
PROC. 201203993158 PROMOVER A JUNTADA, E JUNTAR AOS AUTOS PEçAS
COMO A DE FLS. 82/83 é CABAL IGNORâNCIA DA FORMATAçãO DOS AUTOS,
ALEM DE CERTIFICADO DE MAU GOSTO E INEFICIêNCIA. SE DITA PEçA é P
ARA SER VISTA E CONSIDERADA POR QUEM Há DE JULGAR, ENTãO QUE SEJA
FORMATADA NOS AUTOS COM ESSA OBJETIVIDADE; SE NãO, ENTãO DESENTR
ANHEM E DEVOLVA A QUEM DE DIREITO. APóS ESSA CORREçãO ENTãO TERá
INICIO JUíZO DE PRELIBAçãO. CUMPRAM-SE. GNA, 06/12/12 JOSELI LUIZ
SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 182207-65.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4011
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: SEBASTIANA ALVES PEREIRA
ADV REQTE
: 14710 GO - JUBERTO RAMOS JUBE
DESPACHO
:
PROC. 4011/2012 (201201822070) ATENçãO ESCRIVANIA: FL. 81/82 é C
óPIA DA INICIAL, QUE "NãO DEVE" SER JUNTADA AOS AUTOS. FAçA-SE A
CORREçãO DEVIDA. ... ................... INTIME-SE A PARTE AUTORA
A TOMAR CIêNCIA DA DEVOLUçãO DO AR (FL. 78), BEM COMO A REQUERER
O QUE ACHAR POR BEM, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO POR
ABANDONO. GNA, 17/12/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 322202-30.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2440
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: PERFINASA PERFILADOS E FERROS NOSSA SENHORA APAR
REQUERIDO
: MARCIO JOSE DE SOUZA
ADV REQTE
: 21501 GO - RAPHAEL BROM DE FREITAS
DESPACHO
:
PROC. 2440/2011 (201103222028) PROCESSO ESTAGNADO POR MAIS DE 30
DIAS POR INéRCIA DA PARTE AUTORA, QUE DEIXOU DE PRATICAR ATO ESS
ENCIAL QUE LHE COMPETE, PARA O QUE SEU PATRONO Já FOI INTIMADO. I
NTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, NA PESSOA DO SEU REPRESENT
ANTE LEGAL, TAMBéM POR EDITAL COLETIVO, A DAR VáLIDO E EFICAZ IMP
ULSO AO PROCESSO, PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO POR ABA
NDONO. CUMPRA-SE. GNA, 04/12/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
505743-66.2011.8.09.0051
194
COBRANCA
MYLENE MACHADO
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
31714 GO - DANIEL MACHADO DOURADO
31107 GO - DANIELA FLAVIA GARCIA DOURADO
ADV REQDO
: 10070 GO - MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEI
DESPACHO
:
PROC. 201105057431 PORQUE GRAMPEADO NA CAPA UMA VIA DA MESMA CER
TIDãO DE FL. 185? PUBLICADA QUALQUER COMUNICAçãO PROCESSUAL DA QU
AL ESPERA-SE ALGUMA PROVIDENCIA DE QUEM DELA DESTINATáRIO, AO CUR
SO DO CABO PARA ISSO DEVEM OS CARTORáRIOS DILIGENTEMENTE CERTIFIC
AR O RESULTADO – SE AçãO POSITIVA, COM A JUNTADA DA PEçA CORRESPO
NDENTE; SE INAçãO, COM O REGISTRO DISSO. TUDO ISSO ESTá NAS INSTR
UÇÕES À ESCRIVANIA, NO CASO ESPECIALMENTE SEU ITEM 10.4. CERTIFIQ
UE-SE SOBRE O RESULTADO DA PUBLICAçãO RETRO – E RETIRE-SE A CAPA
A OCIOSA VIA ACIMA ALUDIDA. GNA, 12/12/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ
DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
307907-90.2008.8.09.0051 ( 200803079073 )
1258
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
HSBC BANK BRASIL S/A
LEON DENIS PEREIRA VAZ
22700A GO - ANA KARINA SRENHANI TAKENAKA
17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
32028 GO - GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA
DESPACHO
:
PROC. 1258/2008 (200803079073) DO DESPACHO DE FL. 64, NãO HOUVE
MANIFESTAçãO. …................... PROCESSO ESTAGNADO POR MAIS DE
30 DIAS POR INéRCIA DA PARTE AUTORA, QUE DEIXOU DE PRATICAR ATO
ESSENCIAL QUE LHE COMPETE, PARA O QUE SEU PATRONO Já FOI INTIMADO
. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A DAR VáLIDO E EFICAZ I
MPULSO AO PROCESSO, PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO POR A
BANDONO. CUMPRA-SE. GNA, 04/12/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 243910-94.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4239
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: OVIDIO RODRIGUES DE ABREU
CONSIGNADO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
PORQUE O AUTOR NãO APROVEITOU A OPORTUNIDADE PARA AS CORREçõES
DEVIDAS, FORTE NOS ARTS. 19, 259 E 284, CPC, INDEFIRO A INICIAL.
TRANSITADA EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. GNA, 27
DE FEVEREIRO DE 2013.
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 420935-94.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5453
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
REQUERIDO
: ALDEIR DE JESUS SANTOS
ADV REQTE
: 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
PROC. 5453/2012 (201204209353) A INTIMAçãO DA NOTIFICAçãO/PROTES
TO VIA EDITAL é EXCEçãO QUE DEVE AMOLDAR-SE AOS PRESSUPOSTOS INSC
RITOS NO ART. 15, DA LEI 9.492/97, INFORMADO PELO OFICIAL PúBLICO
. O AUTOR NãO INFORMOU O MOTIVO DE O PROTESTO TER SIDO POR EDITAL
. SENDO QUE, O SIMPLES FATO DE O IMóVEL ENCONTRAR-SE FECHADO POR
TRêS VEZES NãO SUPRE O óBICE DA NOTIFICAçãO EXTRAJUDICIAL PESSOAL
. FACULTO COMPROVAR ATEMPADA E VáLIDA CONSTITUIçãO EM MORA DO REQ
UERIDO. PRAZO DE 10 DIAS. SE INERTE A INICIAL SERá INDEFERIDA. GN
A, 18/12/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
183241-32.1999.8.09.0051 ( 199901832412 )
1129
ACAO MONITORIA
BBC BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQUIDACAO
JOAO AUGUSTO MARCAL PHILOCREON
GEORTHON RODRIGUES PHILOCREON
ADV REQTE
: 1774
GO - LUZIA PEREIRA DA SILVA
13315 GO - WAISMAN AUGUSTO RIOS
ADV REQDO
: 16756 GO - WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
13315 GO - WAISMAN AUGUSTO RIOS
DESPACHO
:
SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO, 30 DIAS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
122757-36.2008.8.09.0051 ( 200801227571 )
606
EXECUCAO
COOPERATIVA GOIANIA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO
MARIA JOSE GOULART BITTAR
NICOLAU TADEU BITTAR
ADV EXEQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
23087 GO - MURILO DIVINO MENDES
106665 MG - ALESSANDRA BAHIA VIEIRA
26533 GO - JOAO FELIPE DA SILVA NETO
27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES
ADV EXECDO
: 16599 GO - HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR
18464 GO - LUCIANO MTANIOS HANNA
19692 GO - VALQUIRIA IMOLESI AGUIAR
DESPACHO
:
INTIME-SE A EXEQUENTE A RETIRAR A CéDULA DE CRéDITO BANCáRIO 5360
5, NO PRAZO DE 05 DIAS.
103908-45.2010.8.09.0051
726
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
MARAVILHA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIME
BANCO DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
3466
TO - ELLEM GOMES DE NOVAIS
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
32315 GO - VINICIUS TETSUO FERREIRA KAJI
ADV REQDO
: 8123
PR - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
DESPACHO
:
MANTENHA AUTUALIZADO O REGISTRO DOS ADVOGADOS. SENTENÇA MANTIDA O
REGISTRO DOS ADVOGADOS. ....... SENTENÇA MANTIDA.DO RETORNO DOS A
UTOS INTIME-SE A AUTORA A REQUERER O QUE ACHAR POR BEM, PRAZO DE
10 DIAS. NADA SENDO PEDIDO. SATISFEITAS EVENTUAIS CUSTAS REMANES
CENTES, OU REGISTRADAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
GNA,14/12/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
276495-10.2009.8.09.0051 ( 200902764955 )
1558
CONSIGNATORIA
EURIDES FELICIANA MELO CAMARGO
BANCO SAFRA S.A.
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
35681 GO - MAYRA FAGUNDES DOS REIS
DESPACHO
:
COM A RESSALVA ACIMA, HOMOLOGO O ACORDO TAL COMO CELEBRADO, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 269, III, CPC, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO.
CUSTAS E HONORáRIOS COMO AVENçADO. P.R.I. GNA, 05/NOV./12.
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
154012-90.2000.8.09.0051 ( 200001540127 )
1118
APREENSAO E DEPOSITO (VENDA COM RESERVA DE DOMINIO)
INTERGRAFICA PRINT E PACK GMBH
EDITORA GRAFICA TERRA LTDA
23663 SP - OTAVIO ALVAREZ
13590 GO - ERICO RESENDE VIEIRA
2223
GO - ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE
DESPACHO
:
PASMO! A EMPRESA GOIANIA DE NOTICIAS, NO VERBO DO ADVOGADO DOUGLA
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S ELIAS DIB, ATRAVESSOU-SE NESTE PROCESSO,NO QUAL NÃO É SUJEITO P
ROCESSUAL, PEDINDO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE ESTE JUÍZO ORDE
NE O CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO EM MATRICULA DE IMOVÉL, ESTA POR
AQUI PROMOVIDA, PORQUE NOUTRO JUIZO O ARREMATOU. O PEDIDO NÃO TEM
FORMA OU CONTEÚDO QUE POSSA AQUI SER VALIDAMENTE APRECIADO. PUBLI
QUE-SE E TORNEM AO ARQUIVO. GNA,19/12/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
1898-83.2011.8.09.0051
131
REVISIONAL
JOAQUINA DUARTE DA SILVA
BANCO BRADESCO S/A
12613 GO - TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES
DESPACHO
:
SENTENÇA MANTIDA. ...... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. GNA, 18/12/12
JOSELI LUIZ SILVA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
167856-73.2001.8.09.0051 ( 200101678562 )
1383
INDENIZACAO
VALDIVINO ANTONIO MARTINS
GV GERENCIAMENTO DE RISCO
12193 GO - GERUSA MARIA DA COSTA
14158 GO - WILLIAN RICARDO DE SOUZA RIBEIRO
ADV REQDO
: 6319
GO - IVONE ELIZABETH CORREA SANTOME
DESPACHO
:
PROC. 200101678562 PELA DERRADEIRA VEZ (E REPETINDO O QUE ESTá N
A FL. 118): DISSE O AUTOR, VALDIVINO , QUE UMA TAL DE NGV – ASSES
SORIA E CONSULTORIA, GERENCIAMENTO DE RISCO , [DE S. PAULO-SP] TE
RIA LHE CAUSADO DANO MORAL, PORQUE TERIA INFORMADO A OUTRA EMPRES
A ONDE TENTAVA EMPREGO QUE SERIA AUTOR DE CRIME. SEU CNPJ NãO FOI
DECLINADO, FOI CITADA POR EDITAL, E SUMARIAMENTE CONDENADA, MESM
O A DESPEITO DE NENHUMA PROVA DO FATO ALEGADO. PRETENDENDO O CUMP
RIMENTO DA SENTENçA, O AUTOR DECLINOU QUE A Ré é, AGORA, A GV GER
ENCIAMENTO DE RISCOS. INTIMADA, ESSA EMPRESA SE DISSE ESTRANHA à
NGV. INSISTE O AUTOR EM PENHORA ON LINE E DECLINOU NOVO ENDEREçO
(EM TIMOTEO-MG), PARA ONDE EXPEDIDA CARTA PRECATóRIA. ANTE O INUS
ITADO DO NARRADO ACIMA (TUDO A DIZER QUE O JUDICIáRIO ESTá FAZEND
O PAPEL RIDíCULO – PARA NãO USAR OUTRO TERMO), FOI INTIMADO A FAZ
ER PROVA DA EXISTêNCIA DA PERSEGUIDA EMPRESA, COM SEU CNPJ E CERT
IDãO DE CONSTITUIçãO, BEM COMO DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATóRIA.
DESCONVERSOU; DISSE QUE ESTá SEMPRE VIAJANDO, E A DEVOLUçãO DA CP
FOI POR FALTA DE PREPARO, EMBORA BENEFICIáRIO DA A.J.G. MAIS UMA
VEZ E DERRADEIRA VEZ: ESTE JUíZO NãO DARá ANDAMENTO AO CUMPRIMEN
TO DA SENTENçA ENQUANTO O AUTOR NãO PROVAR QUEM SEJA A [AçODADAME
NTE, 'DATA VêNIA'] CONDENADA. NãO DESINCUMBINDO-SE DISSO EM 05 DI
AS, O PROCESSO SERá BAIXADO E ARQUIVADO. PUBLIQUE-SE E PELO CORRE
IO REMETA-SE AO REQUERENTE, CóPIA DESTE. GNA, 19/12/12 JOSELI LUI
Z SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
PROC. 1128/2010
: 165010-68.2010.8.09.0051
: 1128
: REVISIONAL
: BRAZ E OLIVEIRA LTDA
: BV FINANCEIRA S/A
: 12088 GO - MARIA JOSE PIRES PINTO
: 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
:
(201001650101) SENTENçA MANTIDA. ... ...........
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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.... DO RETORNO DOS AUTOS INTIME-SE O REQUERIDO A REQUERER O QUE
ACHAR POR BEM, PRAZO DE 10 DIAS. NADA SENDO PEDIDO, SATISFEITAS E
VENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, OU REGISTRADAS, Dê-SE BAIXA E ARQU
IVEM-SE OS AUTOS. GNA, 18/12/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 401417-21.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5241
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI
REQUERIDO
: ANACARLA RODRIGUES MARTINS
ADV REQTE
: 30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA POR CIA DE CREDITO, FINANCIAME
NTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL CONTRA ANACARLA RODRIGUES MARTINS.
SEQUER ADMITIDA A INICIAL, O AUTOR PEDIU DESISTENCIA DA AÇÃO - FL
56. APÓS DEVIDAS BAIXAS, ENTREGUE-SE OS AUTOS AO AUTOR, OU, INER
TE EM 03 DIAS, ARQUIVEM-SE. CUMPRE-SE. GNA, 12/12/12 JOSELI LUIZ
SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
73471-50.2012.8.09.0051
659
RESCISAO CONTRATUAL
MEDICOS REUNIDOS LTDA
ILUSKA INES MARTINS TOKARSKI PERSIJN
19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES
DESPACHO
:
PROC. 201200734712 ALEM DA RESCISãO DO CONTRATO REFERENTE à COMP
RA DO TOMóGRAFO, E RESTITUIçãO DO VALOR PAGO (R$ 355.000,00) QUER
A AUTORA INDENIZAçãO DOS GASTOS QUE COM ELE FEZ, ALEM DE LUCRO C
ESSANTE. PARA DETERMINAR O S GASTOS FEITOS, BASTA SOMAR OS VALORE
S, OBVIO E ENCARGO DA AUTORA. PARA, QUANDO MENOS, DEFINIR EM QUE
CONSISTE O LUCRO CESSANTE , DEVE A AUTORA APONTá-LO, COM O QUE PE
RMITIRá TANTO A DEFESA QUANTO SUA PRéVIA DEPURAçãO NA SENTENçA, C
ASO NãO SE MOSTRE PERTINENTE DESDE LOGO LIQUIDá-LO, DEFININDO OS
LIMITES, PARâMETROS, DE SUA LIQUIDAçãO. QUANDO MENOS O DANO MATER
IAL DEVE COMPOR O VALOR DA CAUSA (SOMA DOS PEDIDOS). INTIME-SE PA
RA EMENDAR A INICIAL, CASO QUEIRA. INERTE, O PEDIDO SERá LIMITADO
à RESCISãO DO CONTRATO E RESTITUIçãO DO PREçO DE SEU OBJETO. PRA
ZO DE 10 DIAS. GNA, 14/12/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
436129-42.2009.8.09.0051 ( 200904361297 )
2609
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
APARECIDA SUELY DE MELO CARDOSO
34856 GO - HAROLDO WILSON MARTINZ DE SOUZA JUNI
34857 GO - MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SO
9568
GO - ELIAS LOURENCO GOMES
DESPACHO
:
PROC. 2609/2009 (200904361297) MANTENHA ATUALIZADO O REGISTRO DO
S ADVOGADOS. ... .................. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DE
SPACHO DE FL. 93 – INTIMAçãO PESSOAL. GNA, 14/12/12 JOSELI LUIZ S
ILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
418537-77.2012.8.09.0051
5473
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
LILLYANE BATISTA DE SA
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LILLYANE BATISTA DE SA
ADV EXEQTE
: 30480 GO - GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
DESPACHO
:
INTIME-SE O EXEQUENTE A EMENDAR SUA INICIAL E/OU ADEQUAR A AÇÃO,
SE INERTE A INICIAL SERÁ INDEFERIDA, PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE
. GNA, 18/12/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
206509-61.2012.8.09.0051
3753
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A - SANEAGO
EURIPEDES CAETANO MOREIRA
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
20369 GO - KEILA CRISTINA EUSTAQUIO
31521 GO - GUSTAVO NOGUEIRA FILHO
DESPACHO
:
PROC. 3753/2012 (201202065095) MANTENHA ATUALIZADO O REGISTRO DO
S ADVOGADOS. ... ................. A PARTE RESIDE EM JUíZO POR AD
VOGADO. O ACORDO EXTRAJUDICIAL, HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, CONFIGU
RA-SE COMO TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL (CONFORME ART. 475-N, V, CPC
), PORéM, PARA SER HOMOLOGADO, DEVE TER A REPRESENTAçãO PROCESSUA
L DE AMBAS AS PARTES REGULARIZADA, O QUE NãO SE VERIFICA EM RELAç
ãO AO REQUERIDO - SEM PROCURADOR NOS AUTOS. INTIME-SE , PRAZO DE
03 DIAS, INERTE, O PROCESSO SERá EXTINTO POR PERDA DO OBJETO. CUM
PRA-SE. GNA, 17/12/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
404092-07.2011.8.09.0175
2534
COBRANCA
LEYDIANE SARA DE SOUSA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
15363 GO - SERGIO RIBEIRO SOARES
35487 GO - MARIELZA NOBRE CAETANO DA COSTA
DESPACHO
:
PROC. 2534/2012 (201104040926) COMO DETERMINADO NA SENTENçA DE F
L. 29, APóS A BAIXA DEVIDA ENTREGUEM OS AUTOS A AUTORA, EM CARGA
DEFINITIVA. INTIME-SE. INERTE EM 03 DIAS, ARQUIVEM-SE. GNA, 14/12
/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 420165-04.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5420
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: MARCELINO DANTAS NETO
ADV REQTE
: 133147 MG - MARA SENDY DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROC. 5420/2012 (201204201654) INTIME-SE O AUTOR A COMPROVAR A C
ONSTITUIçãO DO DEVEDOR EM MORA – PRESSUPOSTO PROCESSUAL. NãO Há N
OS AUTOS INFORMAçãO DO TEOR DO DOCUMENTO QUE à FL. 10 REGISTRA-SE
QUE FOI ENTREGUE; ESSE DOCUMENTO NãO TEM CLARA E OBJETIVA CORREL
AçãO COM A PEçA DE FL. 11. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERI
MENTO DA INICIAL. GNA, 14/12/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
504155-24.2011.8.09.0051
181
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
MARCIO FLORENCO DA SILVA
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
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DESPACHO
:
PROC. 181/12 (201105041551) RECEBO A APELAçãO EM AMBOS OS EFEITO
S. INTIME-SE O REQUERENTE A CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO, QUERENDO,
NO PRAZO DE 15 DIAS. GNA, 14/12/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 394653-53.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2775
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
REQUERIDO
: MAURICIO GONCALVES DA SILVA
ADV REQTE
: 31743A GO - GUSTAVO PASQUALE PARISE
DESPACHO
:
PROC. 2775/2011 (201103946530) CERTIFIQUE-SE O TRâNSITO EM JULGA
DO DA SENTENçA DE FL. 31. ... .............. FASE DE CUMPRIMENTO
DE SENTENçA. EXPEçA-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSãO COMO PEDIDO
à FL. 32 , APóS FORRADA A LOCOMOçãO. CUMPRA-SE. GNA, 14/12/12. J
OSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
23396-75.2010.8.09.0051
458
REVISIONAL
LEANDRO SOUZA RODRIGUES
BANCO GMAC LEASING -ARRENDAMENTO MERCANTIL
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV REQDO
: 22825 GO - MARIA LUIZA GALAN PEIXOTO GUIMARAES
DESPACHO
:
PROC. 458/2012 (201000233965) SENTENçA MANTIDA; TRIBUNAL REJEITO
U EMBARGOS DE DECLARAçãO OPOSTOS PELO AUTOR E APLICOU MULTA DE 1%
SOBRE O VALOR DA CAUSA. ... ............... DO RETORNO DOS AUTOS
INTIME-SE O REQUERIDO A REQUERER O QUE ACHAR POR BEM, PRAZO DE 1
0 DIAS. NADA SENDO PEDIDO, SATISFEITAS EVENTUAIS CUSTAS REMANESCE
NTES, OU REGISTRADAS, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GNA, 17
/12/12 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
:
21198-60.2013.8.09.0051
: 247
: EMBARGOS DE TERCEIRO
: LISIMAR STREIECHEN DE ALCANTARA
168425-40.2002.8.09.0051 ( 200201684254 )
2050
EXECUCAO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A - BEG (ITAU UNIBANC
CENTRAL BRASILEIRA COM IND PAPEL LTDA
ANTONIO DIAS JUNIOR
CYANNA CARVALHO DIAS
FELICIANA TOLEDO CARVALHO DIAS
VERA CRISTINA DE C DIAS BOVE
CARMEM PATRICIA C DIAS DE SOUZA BARROS
ADV EXEQTE
: 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
ADV EXECDO
: 10745 GO - ROSANGELA CALIXTO
8086
GO - JOANA D'ARC BATISTA ALVES
8793
GO - LILIANE MEDEIROS WASCHECK
DESPACHO
:
PROMOVA O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO E APRESENTAçãO DAS CUSTAS DE L
OCOMOçãO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA EFETIVO CUMPRIMENTO D
A DECISãO DE FL. 242 (MANDADO DE INTIMAçãO/AVALILAçãO). GNA, 07/
03/13. FERNANDO S. BARBOSA, ESC. JUDICIáRIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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EMBARGADO
: CELMA FRANCISCO DE SOUZA TOLEDO
ADV EMBTE
: 17074 GO - MAURICIO BATISTA DE MELO
DESPACHO
:
PORTANTO, TENHO QUE NãO HOUVE IRREGULARIDADE NA PENHORA DO BEM, D
EVENDO SER MANTIDA A HASTA PúBLICA DESIGNADA, PELO QUE INDEFIRO A
LIMINAR PLEITEADA. INTIME-SE E POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENT
O E EM MãOS PRóPRIAS (AR/MP) CITE-SE A RESPONDER, QUERENDO, PRAZO
DE 10 DIAS. GOIâNIA, 22 DE JANEIRO DE 2013. SEBASTIãO JOSé DE AS
SIS NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 230633-11.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3906
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: VALDIVINA PAULA DA SILVA
ADV REQTE
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
DESPACHO
:
PARA PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUçAO DA CERTIDAO DO OFI
CIAL DE JUSTIçA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
24540-79.2013.8.09.0051
315
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
JESUIL DOS REIS LEAO
JOSE RICARDO SAMPAIO
16593 GO - MARCO ANTONIO FERRO
35148 GO - JOSE EUSTAQUIO DE MORAES FILHO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA RECOLHER GUIA COMPLEMENTAR DE LOCOMOCOES N.
10877991-2 VALOR RS
9,69 PARA EXPEDICAO DO MANDADO
DETERMINADO. FERNANDO S. BARBOSA, ESC. JUDICIARIO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
EXEQUENTE
:
EXECUTADO
:
ADV EXEQTE
:
DESPACHO
:
INTIME-SE A AUTORA
CIAL DE JUSTIÇA DE
365621-66.2012.8.09.0051
4940
EXECUCAO
MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA
JEAN SABA MATRAK FILHO
8535
DF - ALEXANDRE STROHMEYER GOMES
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS CERTIDÕES DO OFI
FLS. 33/35.
NR. PROTOCOLO
: 394644-91.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 201
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
REQUERIDO
: MAXIMILIANO DE SOUSA
ADV REQTE
: 31743A GO - GUSTAVO PASQUALE PARISE
DESPACHO
:
DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INTIME-SE A AUTORA. CUMPRIDA OU NãO A
LIMINAR, CITE E INTIME-SE A PARTE Ré A RESGATAR O DéBITO VENCIDO
, PONDO EM DIA SUA OBRIGAçãO, PRAZO DE 05 DIAS, E REAVER O BEM, S
OB PENA DE CONSOLIDAçãO DA POSSE E PROPRIEDADE EM MãOS DA PARTE A
UTORA, E/OU RESPONDER EM 15 DIAS, UM E OUTRO CONTADOS DO CUMPRIME
NTO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DO ART. 3º, §§ 2º, 3º E 4º, DEC.LEI 911/69. CUMPRAM-SE. GNA, 04/MAR./2013 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
19977-42.2013.8.09.0051
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
AUTOS NR. : 375
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: PAULO FERREIRA IACCINO
ADV REQTE
: 34197 GO - MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INTIME-SE O AUTOR. CUMPRIDA OU NãO A
LIMINAR, CITE E INTIME-SE A PARTE Ré A RESGATAR O DéBITO VENCIDO,
PONDO EM DIA SUA OBRIGAçãO, PRAZO DE 05 DIAS, E REAVER O BEM, SO
B PENA DE CONSOLIDAçãO DA POSSE E PROPRIEDADE EM MãOS DA PARTE AU
TORA, E/OU RESPONDER EM 15 DIAS, UM E OUTRO CONTADOS DO CUMPRIMEN
TO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DO ART. 3º, §§ 2º, 3º E 4º, DEC.-L
EI 911/69. CUMPRAM-SE. GNA, 04/MARçO/2013. JOSELI LUIZ SILVA AB J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
10729-52.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 468
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO
: FRANCISCO ROGERIO DA SILVA
ADV REQTE
: 27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
DESPACHO
:
DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INTIME-SE O AUTOR. CUMPRIDA OU NãO A
LIMINAR, CITE E INTIME-SE A PARTE Ré A RESGATAR O DéBITO VENCIDO,
PONDO EM DIA SUA OBRIGAçãO, PRAZO DE 05 DIAS, E REAVER O BEM, SO
B PENA DE CONSOLIDAçãO DA POSSE E PROPRIEDADE EM MãOS DA PARTE AU
TORA, E/OU RESPONDER EM 15 DIAS, UM E OUTRO CONTADOS DO CUMPRIMEN
TO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DO ART. 3º, §§ 2º, 3º E 4º, DEC.-L
EI 911/69. CUMPRAM-SE. GNA, 04/MARçO/2013. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
26089-27.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 460
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: EUDES GOMES DE SOUZA
ADV REQTE
: 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
DESPACHO
:
DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INTIME-SE O AUTOR. CUMPRIDA OU NãO A
LIMINAR, CITE E INTIME-SE A PARTE Ré A RESGATAR O DéBITO VENCIDO,
PONDO EM DIA SUA OBRIGAçãO, PRAZO DE 05 DIAS, E REAVER O BEM, SO
B PENA DE CONSOLIDAçãO DA POSSE E PROPRIEDADE EM MãOS DA PARTE AU
TORA, E/OU RESPONDER EM 15 DIAS, UM E OUTRO CONTADOS DO CUMPRIMEN
TO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DO ART. 3º, §§ 2º, 3º E 4º, DEC.-L
EI 911/69. CUMPRAM-SE. GNA, 04/MARçO/2013. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
22860-59.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 394
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO SAFRA S/A
REQUERIDO
: SHEYLA CRISTINA DE FREITAS OLIVEIRA
ADV REQTE
: 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INTIME-SE O AUTOR. CUMPRIDA OU NãO A
LIMINAR, CITE E INTIME-SE A PARTE Ré A RESGATAR O DéBITO VENCIDO,
PONDO EM DIA SUA OBRIGAçãO, PRAZO DE 05 DIAS, E REAVER O BEM, SO
B PENA DE CONSOLIDAçãO DA POSSE E PROPRIEDADE EM MãOS DA PARTE AU
TORA, E/OU RESPONDER EM 15 DIAS, UM E OUTRO CONTADOS DO CUMPRIMEN
TO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DO ART. 3º, §§ 2º, 3º E 4º, DEC.-L
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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EI 911/69. CUMPRAM-SE. GNA, 04/MARçO/2013. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
359398-34.2011.8.09.0051
206
CONSIGNATORIA
ELVANEO JOAQUIM DE SOUZA
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
31140 GO - GERALDO ADAO LAMOUNIER JUNIOR
23024 GO - JUVENTINA LUIZA LAMOUNIER
DESPACHO
:
HOMOLOGO A DESISTêNCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, BASE NOS ARTS. 267, VIII E
329, CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E
ARQUIVEM-SE. GNA, 04/MAR./13.
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
13799-77.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 382
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESI
REQUERIDO
: NATAN DE SOUSA ARAUJO
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INTIME-SE O AUTOR. CUMPRIDA OU NãO A
LIMINAR, CITE E INTIME-SE A PARTE Ré A RESGATAR O DéBITO VENCIDO,
PONDO EM DIA SUA OBRIGAçãO, PRAZO DE 05 DIAS, E REAVER O BEM, SO
B PENA DE CONSOLIDAçãO DA POSSE E PROPRIEDADE EM MãOS DA PARTE AU
TORA, E/OU RESPONDER EM 15 DIAS, UM E OUTRO CONTADOS DO CUMPRIMEN
TO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DO ART. 3º, §§ 2º, 3º E 4º, DEC.-L
EI 911/69. CUMPRAM-SE. GNA, 04/MARçO/2013. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
9712-78.2013.8.09.0051
447
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
EDGAR DE PAULA AMORIM
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
34197 GO - MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INTIME-SE O AUTOR. CUMPRIDA OU NãO A
LIMINAR, CITE E INTIME-SE A PARTE Ré A RESGATAR O DéBITO VENCIDO,
PONDO EM DIA SUA OBRIGAçãO, PRAZO DE 05 DIAS, E REAVER O BEM, SO
B PENA DE CONSOLIDAçãO DA POSSE E PROPRIEDADE EM MãOS DA PARTE AU
TORA, E/OU RESPONDER EM 15 DIAS, UM E OUTRO CONTADOS DO CUMPRIMEN
TO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DO ART. 3º, §§ 2º, 3º E 4º, DEC.-L
EI 911/69. CUMPRAM-SE. GNA, 04/MARçO/2013. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
23819-30.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 396
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
REQUERIDO
: JOSE CARLOS PEREIRA DE SANTANA
ADV REQTE
: 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INTIME-SE O AUTOR. CUMPRIDA OU NãO A
LIMINAR, CITE E INTIME-SE A PARTE Ré A RESGATAR O DéBITO VENCIDO,
PONDO EM DIA SUA OBRIGAçãO, PRAZO DE 05 DIAS, E REAVER O BEM, SO
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
B PENA DE CONSOLIDAçãO DA POSSE E PROPRIEDADE EM MãOS DA PARTE AU
TORA, E/OU RESPONDER EM 15 DIAS, UM E OUTRO CONTADOS DO CUMPRIMEN
TO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DO ART. 3º, §§ 2º, 3º E 4º, DEC.-L
EI 911/69. CUMPRAM-SE. GNA, 04/MARçO/2013. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
1007-91.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 441
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
PROC. 441/2013 (201300010074) 1- AUTOR RESIDENTE E DOMICILIADO E
M POSSE-GO. 2- A AçãO TEM PREVALECENTE A NATUREZA REVISIONAL. 3O VALOR DA CAUSA é O DO CONTRATO QUE DESEJA-SE DISCUTIR, OU, QUAN
DO MENOS, O DA VANTAGEM PERSEGUIDA. 4- A INICIAL EM BOA PARTE NãO
TEM CAUSA DE PEDIR. 5- O CONTRATO NãO ESTá NOS AUTOS. INTIME-SE
O AUTOR PARA AS CORREçõES DEVIDAS ESPECIALMENTE QUANTO AOS ITENS
2 E 3, E PREPARO CORRESPONDENTE; BEM COMO A EX PLICAR A ELEIçãO D
O JUíZO DESTA CAPITAL – FALTANDO QUALQUER UMA DELAS, A INICIAL SE
Rá INDEFERIDA. DEVE, AINDA, DECLINAR TELEFONE E E-MAIL DA PARTE A
UTORA. PRAZO DE 10 DIAS. GNA, 04/03/13. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
494917-78.2011.8.09.0051
204
ADJUDICACAO COMPULSORIA
SANDRA LUZIA DINIZ DOS SANTOS
NELIZABETH MACHADO CRUVINEL
RODRIGO CRUVINEL MACHADO DE ASSIS PEIXOTO
RICARDO CRUVINEL MACHADO DE ASSIS PEIXOTO
MARCOS VINICIUS FERREIRA PEIXOTO
MARCELO FERREIRA PEIXOTO
ADV REQTE
: 17752 GO - RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS JUNIOR
DESPACHO
:
PEDIDO INDEFERIDO. INTIME-SE. EXPEçA-SE CARTA DE CITAçãO DO REQUE
RIDO “RICARDO CRUVINEL”, A SER CUMPRIDO NO ENDEREçO FORNECIDO NA
FL. 59. GNA, 28/02/13. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 425324-25.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: DULCINEI CREMONEZI S LESSA
DESPACHO
:
PROC. 004/2013 (201204253247) EM VISTA DA INFORMAçãO RETRO (ADVOG
ADO NãO HABILITADO PARA ESTE JUíZO), DA INICIAL SER COM RUIM IMPR
ESSãO E FONTE INFERIOR “TIMES NEW ROMAN 12”, E QUE AS CóPIAS OFER
TADAS SãO ILEGíVEIS CANCELE-SE A DISTRIBUIçãO, MESMO PORQUE QUEM
OFERTA PETIçãO INICIAL E DOCUMENTOS COM TAIS MAZELAS DE FORMA ALG
UMA DESEJA PRESTAçãO JURISDICIONAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GNA, 28
/02/13 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : KARINE UNES SPINELLI BASTOS
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
299562-04.2009.8.09.0051 ( 200902995620 )
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
AUTOS NR. : 1768
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GETULIO BERTO DE FREITAS
CONSIGNADO
: BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
INTIME-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE FOR OPORTUNO
....
NR. PROTOCOLO
: 204530-98.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1488
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADAIR BATISTA ALVES ARRIEL
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
ADV CONSGTE
: 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DESPACHO
:
INTIME-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE FOR OPORTUNO
....
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
414599-79.2009.8.09.0051 ( 200904145993 )
2514
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
CIA DOS FREIOS LTDA
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
INTIME-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE FOR OPORTUNO
....
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
:
:
:
:
:
:
76003-31.2011.8.09.0051
844
EMBARGOS A EXECUCAO
JC INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS E RODOS LTD
BANCO DO BRASIL S/A
19431 GO - NEIO LUCIO ROSA VIEIRA
27164 GO - ELISAINE ALVES BARBOSA
ADV EMBGDO
: 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
DESPACHO
:
INTIME-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE FOR OPORTUNO
....
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
:
:
:
:
:
503247-06.2007.8.09.0051 ( 200705032471 )
2012
EMBARGOS DE TERCEIRO
FRIGORIFICO ARAGUAIA LTDA
BANCO AGROPECUARIO S/A AGROBANCO
PITE S/A
EXPEDITO STIVAL SOBRINHO
WILSON DA SILVEIRA FERREIRA
ADV EMBTE
: 16667 GO - MARCUS VINICIUS VEIGA BRANDAO
GO ADV EMBDO
: 25522 GO - ANDRE FERREIRA DE AVELAR
2177
GO - VALDIR DE ARAUJO CESAR
24543 GO - NILDA BATISTA CESAR
DESPACHO
:
INTIME-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE FOR OPORTUNO
....
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
59044-53.2009.8.09.0051 ( 200900590445 )
393
EXECUCAO DE SENTENCA
PORTAL DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JEOVANA PEREIRA ROCHA DE OLIVEIRA
17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
4886
GO - REGINA ANDRADE TANNUS SEABRA
ADV REQDO
: 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE FOR OPORTUNO
....
111769-92.2004.8.09.0051 ( 200401117698 )
786
CANCELAMENTO DE PROTESTO
ERRE HELLE SUPERMERCADO MONTEIRO LTDA
COMERCIAL DE CARNES FELICIDADE LTDA
18163 GO - JULIANO ANDRE SILVA E BUENO
21690 GO - ROBERTA MUNIZ ELIAS
ADV REQDO
: 2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
DESPACHO
:
INTIME-SE O ADVOGADO INDICADO NA PETICAO DE FLS. 127(WALQUIRES TI
BURCIO-OAB/GO2355)PARA, EM 5 DIAS REQUERER O QUE FOR OPORTUNO. DE
CORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE...
108675-10.2002.8.09.0051 ( 200201086756 )
1006
REVISIONAL
JOAO DE MACEDO E SILVA
BANCO ITAU S/A
16593 GO - MARCO ANTONIO FERRO
30888 GO - DENISE PEREIRA DE AZEVEDO
21413 GO - PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA
ADV REQDO
: 1516
GO - ELCIO CURADO BROM
17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA QUE JUNTE O SALDO ATUALIZADO
DA QUANTIA DE FLS. 338 (CONFORME 2A. PARTE DO DESPACHO DE FLS. 35
0)...
NR. PROTOCOLO
:
30110-46.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 481
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: LEONARDO RODRIGUES ROQUE
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 32639 GO - LARISSA ALVES DE SOUZA LIMA
DESPACHO
:
DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, NA FORMA DO ART.
4 D LEI 1060/50. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, CARRE
AR AOS AUTOS REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO SEGURO DPVAT, SOB PE
NA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
256994-65.2012.8.09.0051
4320
CONSIGNATORIA
JORDEON GOMES DOS SANTOS LUIZ ABADIA
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
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83 de 816
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CONCLUSÃO EM ___ / ___ / 2013 ESC. _____________________ CUMPRASE O OFíCIO DE FLS. 36 , REDISTRIBUINDO OS AUTOS PARA O 1º JUIZ D
A FAMíLIA, SUCESSõES, INFâNCIA E JUVENTUDE E 1ª CíVEL DA COMARCA
DE LEOPOLDO DE BULHõES, NOS TERMOS DOS ARTS. 103 E 106 DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. GOIâNIA , 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
KARINE UNES SPINELLI BASTOS JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
93770-53.2009.8.09.0051 ( 200900937704 )
546
REVISIONAL
NATHALE FRANCINI MARQUES
JONIO MARQUES FILHO
2241
GO - EDSON JOSE DE BARCELLOS
20741 GO - CHYNTIA AQUINO DA COSTA BARCELLOS
24152 GO - LUDIMILA DA COSTA BARCELLOS
14616 GO - VALDINON PEREIRA BATISTA
ADV REQDO
: 22805 GO - FABRICIO MENDONCA DE FARIA
DESPACHO
:
INTIME-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS. NAO HAVENDO MANIFESTACA
O EM 10 DIAS, ARQUIVEM-SE...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 192874-28.2003.8.09.0051 ( 200301928740 )
: 1839
: ACAO MONITORIA
: JOSE HAMILTON FERREIRA DE PAIVA
MARCOS ENEAS JORGE
REQUERENTE
: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
BANCO BRADESCO S/A
SUCESSOR
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQDO
: 8699
GO - WASHINGTON LUIZ CARDOSO DA FONSECA
ADV REQTE
: 16375 GO - ROSANIA MARIA MOREIRA DE JESUS
ADV SUCESSOR
: 16375 GO - ROSANIA MARIA MOREIRA DE JESUS
DESPACHO
:
DIANTE DO RESULTADO DA PESQUISA VIA BACENJUD, INTIME-SE APARTE AU
TORA PARA, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, SOB PANA DE A
RQUIVAMENTO...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
299226-63.2010.8.09.0051
2051
EXECUCAO DE SENTENCA
MARIA DILACY FERREIRA
LIAMAR ALBINO DA SILVA
JOSE LOURENCO ALBINO JUNIOR
ADV REQTE
: 29639 GO - MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO
ADV REQDO
: 21768 GO - CRISTIENE PEREIRA SILVA
30883 GO - FERNANDO GOMES DE MELO
DESPACHO
:
DIANTE DO RESULTADO DA PESQUISA VIA BACENJUD, INTIME-SE APARTE AU
TORA PARA, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, SOB PANA DE A
RQUIVAMENTO...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
173373-88.2003.8.09.0051 ( 200301733737 )
1657
CONSIGNATORIA
WELINGTON DOS SANTOS PEREIRA
BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A BICBANCO
20077 GO - AUBENIO EVELIN DE CARVALHO
GO : 11038 GO - MANOEL GARCIA NETO
133974ASP - JOSE EUGENIO COLLARES MAIA
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111675ASP - MARIA GORETE P G CAMARA
6983
GO - VALBERLENA MARIA CORREA
DESPACHO
:
DIANTE DO RESULTADO DA PESQUISA VIA BACENJUD, INTIME-SE APARTE AU
TORA PARA, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, SOB PANA DE A
RQUIVAMENTO...
NR. PROTOCOLO
: 453635-31.2009.8.09.0051 ( 200904536356 )
AUTOS NR. : 2717
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANA CLAUDIA RODRIGUES AMARAL
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
...SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 30 DIAS...
NR. PROTOCOLO
:
3051-83.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 166
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO
: CLAUDIANA CAMPOS DA SILVA
ADV REQTE
: 27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR VINDICADA E DETERMINO A REAL
IZAçãO DA BUSCA E APREENSãO DO BEM, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO A
RTIGO 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. FACULTO AO SR. OFICIAL DE JUST
IçA AS BENESSES DO ARTIGO 172 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUT
ADA A MEDIDA, FICA FACULTADO AO DEVEDOR O PAGAMENTO DA INTEGRALID
ADE DA DíVIDA PENDENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DO CUMPRIMENT
O DA LIMINAR, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIá
RIO NA INICIAL, HIPóTESE NA QUAL O BEM LHE SERá RESTITUíDO LIVRE
DO ôNUS. CASO CONTRáRIO, CONSOLIDAR-SE-á A PROPRIEDADE E A POSSE
PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMôNIO DO CREDOR, NOS TERMOS DO §
1º DO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. CITE-SE O RéU PARA APR
ESENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR,
DEFESA (ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO- LEI Nº 911/69). EXPEçA-SE O CO
MPETENTE MANDADO, DEVENDO O BEM SER ENTREGUE EM MãOS DE PESSOA IN
DICADA PELO AUTOR. CITE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 17 DE
JANEIRO DE 2013. SEBASTIÃO JOSÉ DE ASSIS NETO JUIZ DE DIREITO PRO
CESSO N.º 201300030512 VISTOS ETC. BANCO VOLKSWAGEN S/A INGRESSOU
COM A PRESENTE AçãO DE BUSCA E APREENSãO EM DESFAVOR DE CLAUDIAN
A CAMPOS DA SILVA. AFIRMA O REQUERENTE QUE FIRMOU COM O REQUERIDO
FINANCIAMENTO PARA A AQUISIçãO DE VEíCULO, COM CLáUSULA DE ALIEN
AçãO FIDUCIáRIA A SER PAGO EM PARCELAS MENSAIS E CONSECUTIVAS. NO
ENTANTO, O REQUERIDO ENCONTRA-SE INADIMPLENTE. REQUER, PORTANTO,
A CONCESSãO DE LIMINAR, DETERMINANDO A BUSCA E APREENSãO DO BEM
TRANSFERIDO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA. BREVEMENTE RELATADOS. DECIDO
. PARA A CONCESSãO DA MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSãO, DEVE O
CREDOR COMPROVAR A MORA OU INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR (ART. 3º DO
DECRETO-LEI Nº 911/69). ALéM DISSO, A MORA DEVE SER COMPROVADA M
EDIANTE CARTA REGISTRADA EXPEDIDA POR INTERMéDIO DE CARTóRIO DE T
íTULOS E DOCUMENTOS OU PROTESTO DO TíTULO (ART. 2º, § 2º). NO CAS
O DOS AUTOS, O REQUERENTE COMPROVOU A MORA DO REQUERIDO, CONFORME
SE VERIFICA PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, RAZãO PELA QUA
L DEVE SER CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSãO. ISTO
POSTO, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR VINDICADA E DETERMINO A REALIZAçã
O DA BUSCA E APREENSãO DO BEM, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO
3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. FACULTO AO SR. OFICIAL DE JUSTIçA A
S BENESSES DO ARTIGO 172 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUTADA A
MEDIDA, FICA FACULTADO AO DEVEDOR O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE D
A DíVIDA PENDENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DO CUMPRIMENTO DA
LIMINAR, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIáRIO N
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A INICIAL, HIPóTESE NA QUAL O BEM LHE SERá RESTITUíDO LIVRE DO ôN
US. CASO CONTRáRIO, CONSOLIDAR-SE-á A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA
E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMôNIO DO CREDOR, NOS TERMOS DO § 1º D
O ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. CITE-SE O RéU PARA APRESENT
AR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR, DEFES
A (ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO- LEI Nº 911/69). EXPEçA-SE O COMPETE
NTE MANDADO, DEVENDO O BEM SER ENTREGUE EM MãOS DE PESSOA INDICAD
A PELO AUTOR. CITE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 17 DE JANEI
RO DE 2013. SEBASTIÃO JOSÉ DE ASSIS NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
68693-42.2009.8.09.0051 ( 200900686930 )
1613
INDENIZACAO
MARCUS VINICIUS FIDELIS
ERICSON TOGNOLLO
27743 GO - ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENT
3046
GO - JOAO MOREIRA SANTOS
32393 GO - FERNANDA SAMPAIO CABRAL
ADV REQDO
: 10001 GO - MARUM ANTOINE DIAB KABALAN
25462 GO - JONATHAN AUGUSTO SOUSA E SILVA
DESPACHO
:
...HEI POR BEM DETERMINAR A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA, A FIM D
E CONSTAR A SUPOSTA IMPERICIA DO REU, A SER FEITA ATRAVES DA JUNT
A MEDICA DESTE TRIBUNAL, POR SER O AUTOR BENEFICIARIO DA ASSITENC
IA JUDICIARIA. INTIMEM-SE AS PARTES PORTANTO PARA EM 10 DIAS , E
CASO QUEIRAM, APRESENTAR QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TECNICO
S. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO SUP
RA, OFICIE-SE A JUNTA MEDICA DO TJGO, PARA QUE DESIGNE O DIA E HO
RA PARA REALIZACAO DA PERICIA, INTIMANDO-SE AS PARTES , EM SEGUID
A...
NR. PROTOCOLO
: 150172-86.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1031
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ACOPLAN LTDA ADMINISTRACAO CONTABILIDADE E PLANE
EXECUTADO
: SALINAS ALONSO EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV EXEQTE
: 28613 GO - ANDERSON RAU
ADV EXECDO
: 30542 GO - LEONARDO FIGUEREDO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
QUANTO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FLS. 210/238, MANIFESTESE A PARTE EXEQUENTE, EM 10 DIAS...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
5296-24.2000.8.09.0051 ( 200000052960 )
92
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
FUJI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
JOSE ADOLFO DOS SANTOS ROCHA
MARIA ODETE DE OLIVEIRA GUIMARAES
ADV EXEQTE
: 15941 GO - IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES
12103 GO - CASIMIRO DE ARAUJO FILHO
10289 GO - NORBERTO DE MENEZES SOUSA
ADV EXECDO
: 1677
GO - DIOGENES DE OLIVEIRA FRAZAO
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 99/100, PORQUANTO A MATERIA ALI CONSTAN
TE ... DEVERIA TER SIDO VENTILADA ATRAVES DE EMBARGOS A EXECUCAO,
OS QUAIS FORAM EXTINTOS POR ABANDONO. DESSA FORMA, DETERMINO O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SEGUNDO OS CALCULOS APRESENTADOS PELO
EXEQUENTE, INTIMANDO-O PARA, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE FOR OPOR
TUNO...
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:
:
:
:
:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
43428-67.2011.8.09.0051
601
REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS
RENATA CRISTINA CARUZO
BANCO BRADESCO S/A
29455 GO - AMELINA MORAES DO PRADO
25008 GO - FREDERICO VAZ
ADV REQDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTENCIA DE FLS. 211, MANIFESTE-SE
O REQUERIDO, EM 05 DIAS...
216908-96.2005.8.09.0051 ( 200502169081 )
1135
ACAO MONITORIA
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
EUROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
ADV REQDO
: 1497
GO - WEIMAR MUNIZ DE OLIVEIRA
17793 GO - MIRIAM MUNIZ DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA EM 10 DIAS, INFORMAR CNPJ VALIDO
DA EMPRESA EXECUTADA, HAJA VISTA QUE O INFORMADO AS FLS. 201 E I
NVALIDO, CONFORME FAZ PROVA AS FLS. 204...
NR. PROTOCOLO
: 387026-95.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2735
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: GESNERIA SARAIVA KATRAKA
ADV REQTE
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
VISTA POR 5 DIAS...
NR. PROTOCOLO
: 191532-64.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3561
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: HIRONDINA TELES GOMES
ADV REQTE
: 21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
DESPACHO
:
VISTA POR 5 DIAS...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
147118-78.2012.8.09.0051
3082
REVISIONAL
WILSON DA SILVA
BANCO GMAC S/A
32833 GO - VLADIMIR DE PAULA
33484 GO - TALITA DE SOUSA NUNES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 10 DIAS, IMPUGNAR A CONTESTACAO
APRESENTADA...
NR. PROTOCOLO
:
28961-49.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 324
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: NOEMIA GOMES DOS SANTOS BATISTA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 10 DIAS, IMPUGNAR A CONTESTACAO
APRESENTADA...
NR. PROTOCOLO
:
16825-20.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 243
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CARLOS ALBERTO FERREIRA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 10 DIAS, IMPUGNAR A CONTESTACAO
APRESENTADA...
NR. PROTOCOLO
:
42744-11.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 444
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DEOCLECIO RODRIGUES DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 10 DIAS, IMPUGNAR A CONTESTACAO
APRESENTADA...
NR. PROTOCOLO
:
31729-11.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 486
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CARLOS ANTONIO MACHADO FERNANDES
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 30618 GO - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CONCEICAO
DESPACHO
:
PROCESSO N.º 201300317293 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 30 (
TRINTA) DIAS, COMPROVAR A NECESSIDADE DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA O
U RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIB
UIçãO. GOIâNIA , 13 / 02 /201 3. KARINE UNES SPINELLI BASTOS JUíZ
A DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 463966-72.2009.8.09.0051 ( 200904639660 )
AUTOS NR. : 2327
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SEBASTIAO JOSE DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIA
S, JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO COM O REQUERIDO, HAJA VIST
A QUE A COPIA JUNTADA AS FLS. 25/26 ESTA ILEGIVEL E EM FONTEMENOR
DO QUE A PERMITIDA POR LEI....
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
62551-67.2011.8.09.0175
2448
CONSIGNATORIA
SELMA DE FATIMA RODRIGUES DO NASCIMENTO
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
30185 GO - DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES
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ADV CONSIGDO
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIA
S, JUNTAR AOS AUTOS COPIA INTEGRAL DO CONTRATO HAJA VISTA QU ENCO
NTRA-SE INCOMPLETO, COM AS ADVERTENCIAS DO ART. 359 DO CPC...NOR
DO QUE A PERMITIDA POR LEI....
NR. PROTOCOLO
: 375758-10.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5029
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DAIANE MARCELO DOS SANTOS
REQUERIDO
: BANCO HONDA S/A
ADV REQTE
: 30641 GO - RODOLPHO LEONARDO CAIO ROCHA
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIA
S, JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO COM O REQUERIDO HAJA VIST
A A AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA NA ALEGACAO DE QUE NAO O POSSUI,
EMBORA TENHA REPASSADO TODOS OS DADOS... AO CONTADOR...
NR. PROTOCOLO
: 375758-10.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5029
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DAIANE MARCELO DOS SANTOS
REQUERIDO
: BANCO HONDA S/A
ADV REQTE
: 30641 GO - RODOLPHO LEONARDO CAIO ROCHA
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIA
S, JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO COM O REQUERIDO HAJA VIST
A A AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA NA ALEGACAO DE QUE NAO O POSSUI,
EMBORA TENHA REPASSADO TODOS OS DADOS... AO CONTADOR...
.
DEFIRO A ASSISTENCIA...
NR. PROTOCOLO
: 396482-69.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2834
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE CLEITON GOMES DE LIMA
CONSIGNADO
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIA
S, JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO COM O REQUERENTE HAJA VIS
TA QUE A COPIA JUNTADA ESTA ILEGIVEL E EM FONTE MENOR QUE A PERMI
TIDA POR LEI...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
436245-43.2012.8.09.0051
5430
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
PAULO ALEXANDRE ARAUJO TORRES
BANCO CRUZEIRO DO SUL
BANCO DE BRASILIA S/A BRB
BANCO ITAUCARD S.A
ADV REQTE
: 29224 GO - MAIKON MARTINS ALVES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUNTAR AOS AUT
OS ESPELHO DE GUIA DE CUSTAS INICIAIS... APOS VOLVAM-ME CONCLUSOS
...
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 367261-07.2012.8.09.0051
: 4982
: INDENIZACAO
: ROBERTO DE SOUSA
DORALICE LOPES DE OLIVEIRA SOUSA
REQUERIDO
: RAPIDO DO ARAGUAIA LTDA
ADV REQTE
: 29261 GO - ALTAIR GOMES DA NEIVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, OU
COMPROVAR A NECESSIDADE DA ASSISTENCIA JUDICIARIA......NO PRAZO
DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO....
NR. PROTOCOLO
: 345877-85.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4886
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV REQTE
: 16033 GO - ARCENIO PIRES DA SILVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, EMENDAR A PETICOA INICIA
L, RETIFICANDO O VALOR DADO A CAUSA, CONSIGNANDO COMO VALOR CORRE
TO A DIFERENCA ENTRE OS SALDOS DEVEDORES DO CONTRATO E O QUE ENTE
NDE DEVIDO POIS SERA ESTE O PROVEITO ECONOMICO ALCANCADO EM CASO
DE PROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL. EM IGUAL PRAZO, DEVERA RECOLHER
AS CUSTAS COMPLEMENTARES, TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO E EXTIN
CAO...
NR. PROTOCOLO
: 311989-28.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4575
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DORIVAL DORNELES DOS SANTOS
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER BRASIL FINANCIAMENTO E ARRENDAME
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
...INTIME-SE APARTE AUTORA PARA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIA
S, JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO COM O REQUERIDO, HAJA VIST
A AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA NA ALEGACAO DE QUE NAO O POSSUI, EM
BORA TENHA REPASSADO TODOS OS DADOS DAQUELE INSTRUMENTO PARA O CO
NTADOR...
NR. PROTOCOLO
: 414382-31.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5316
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: BRUNA SILVA MARQUES
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV REQTE
: 14412 GO - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, HAJA VISTA QUE PELA
DOCUMENTACAO JUNTADA AOS AUTOS, TENHO QUE A AUTORA POSSUI CONDICA
OES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO. DESSA FORMA, D
ETERMINO SUA INTIMACAO PARA, EM 30 DIAS, RECOLHER AS CUSTA INICIA
IS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
312348-75.2012.8.09.0051
4613
EXECUCAO DE SENTENCA
NB INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
FABIANA MALAQUIAS SANDIM
21115 GO - TALI BLANCHE
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DESPACHO
:
SOBRESTO O FEITO ATE ULTERIOR MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE...
NR. PROTOCOLO
: 285117-73.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4357
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: JOAO VIEIRA DE FATIMA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV REQTE
: 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
DESPACHO
:
......RAZAO PELA QUAL INFIRO A ASSISTENCIA JUDICIARIA, DETERMINAN
DO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CAN
CELAMENTO DA DISTRIBUICAO...
NR. PROTOCOLO
: 443281-10.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 103
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: RICARDO MANOEL LOURENCO DE SA
EMBARGADO
: BANCO ITAU
ADV EMBGTE
: 16043 GO - CHLORYS BARBIEUX DA ROSA SAMPAIO
ADV EMBGDO
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE SEU PROCURADOR, PARA PAGAR O DE
BITO OU NOMEAR BENS A PENHORA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA
INCIDENCIA DA MULTA DE 10 % E EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA E A
VALIACAO... FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10 % DEVIDOS SOMEN
TE CASO NAO HAJA O ADIMPLEMENTO ESONTANEO NO PRAZO ACIMA REFERIDO
...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
506757-85.2011.8.09.0051
37
ACAO MONITORIA
IUS
WJCLM
GMS
ADV REQTE
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE OS REQUERIDOS REGULARMENTE CITADOS E INTIMADOS
NAO APRESENTARAM EBARGOS A ACAO MONITORIA, TEM-SE POR CONSTITUI
DO DE PLENO DIREITO O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O
MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART....
DE CONSEQUENCIA, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, PESSOALMENTE, PARA PAG
AREM O DEBITO OU NOMEAREM BENS A PENHORA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS
, SOB PENA INCIDENCIA DA MULTA DE 10 % E EXPEDICAO DE MANDADO DE
PENHORA E AVALIACAO... FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10 % SO
BRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUCAO...
.
PARA O AUTOR RECOLHER PREPARO PARA A INTIMACAO...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
293027-30.2007.8.09.0051 ( 200702930274 )
1120
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A
CLEIDE MARTINS DE OLIVEIRA
CLEIDE MARTINS DE OLIVEIRA
: 7411
GO - ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO
26394 GO - RODOLFO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
: 7347
GO - SIDIMAR LOPES DA SILVA
21489 GO - ROGERIO LEMOS DA SILVA
:
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91 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
SOBRESTO ATE ULTERIOR MANIFESTACAO DO EXEQUENTE...AO ARQUIVO PRO
VISORIO...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
9987-66.2009.8.09.0051 ( 200900099873 )
149
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
VITORIO FERREIRA LIMA NETO
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
8336
GO - PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE SOBESTAMENTO DO FEITO, DEVENDO A PARTE AUTOR
A, EM CASO DE NAO CUMPRIMENTO, PROCEDER COM A EXECUCAO DO ACORDO.
ARQUIVEM-SE...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DESPACHO
ARQUIVEM-SE...
:
:
:
:
:
:
:
:
10254-67.2011.8.09.0051
233
CONSIGNATORIA
LUCILENE BEIRA ABRANTES
BANCO ITAUCARD S.A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
29477 GO - MAISA LIMA DE PAIVA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
ARQUIVEM-SE...
:
52918-16.2011.8.09.0051
650
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
TATIANA PEREIRA GOMES
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
ARQUIVEM-SE...
:
:
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
ADV REQDO
DESPACHO
ARQUIVEM-SE...
149697-67.2010.8.09.0051
129
REVISIONAL
IVONE MARIA DE DEUS FONSECA
BANCO ITAU S/A
25832 GO - VILMAR DE OLIVEIRA
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
205179-97.2010.8.09.0051
1377
CAUTELAR INOMINADA
MANOEL PINTO FILHO
BANCO PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
: 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
:
NR. PROTOCOLO
: 234223-93.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3853
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
PARTE AUTORA DAR
A DE EXTINCAO..
: OBRIGACAO DE FAZER
: LARISSA DONZELLI
: COLEGIO EXEMPLO S/S LTDA
: 27879 GO - JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
:
ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PEN
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
442417-35.2011.8.09.0051
4097
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
MARINEIDE DA SILVEIRA COSTA
31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA
30513 GO - MARCIO BORGES JUNIOR
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PEN
A DE EXTINCAO..
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
1719-52.2011.8.09.0051
183
EXECUCAO
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA
FLAVIA KAKEYA DE ALMEIDA
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
GO -
DESPACHO
:
PARTE AUTORA EM 5 DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO...
NR. PROTOCOLO
: 499948-79.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 22
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE BORGES DA ROCHA
CONSIGNADO
: BANCO PAN AMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA EM 5 DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO...
NR. PROTOCOLO
:
61482-47.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 509
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: WASHINGTON SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 27068 GO - WASHINGTON SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 131, HAJA VISTA QUE DEVERA SER SOLICITA
DONOS AUTOS DA EXECUCAO...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
:
8673-80.2012.8.09.0051
127
CONSIGNATORIA
VINICIO JOSE DE MELO
BANCO ITAUCARD S.A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, POSTO QUE PROPRIO E TEM
PESTIVO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, REM
ETAM-SE OS PRESENTES AUTOS, AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS. ASS. KARINE UNES SPINELLI BASTOS - JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
405248-14.2011.8.09.0051
3006
CONSIGNATORIA
NADIR MARIA PEREIRA DA SILVA
BANCO ITAU S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
34404 GO - KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, POSTO QUE PROPRIO E TEM
PESTIVO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, REM
ETAM-SE OS PRESENTES AUTOS, AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS. ASS. KARINE UNES SPINELLI BASTOS - JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
66664-48.2011.8.09.0051
762
CONSIGNATORIA
JUAREZ FERREIRA LIMA
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
27525 GO - LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, POSTO QUE PROPRIO E TEM
PESTIVO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, REM
ETAM-SE OS PRESENTES AUTOS, AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS. ASS. KARINE UNES SPINELLI BASTOS - JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
324190-86.2011.8.09.0051
2333
CONSIGNATORIA
DALMI DA SILVA PEREIRA
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, POSTO QUE PROPRIO E TEM
PESTIVO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, REM
ETAM-SE OS PRESENTES AUTOS, AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS. ASS. KARINE UNES SPINELLI BASTOS - JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
231245-80.2011.8.09.0051
1703
CONSIGNATORIA
CLEIDE PEREIRA DOS ANJOS
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
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ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, POSTO QUE PROPRIO E TEM
PESTIVO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, REM
ETAM-SE OS PRESENTES AUTOS, AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS. ASS. KARINE UNES SPINELLI BASTOS - JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
12594-47.2012.8.09.0051
150
CONSIGNATORIA
TYESSA CAMARGO BORRAS
BANCO FIAT S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, POSTO QUE PROPRIO E TEM
PESTIVO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, REM
ETAM-SE OS PRESENTES AUTOS, AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS. ASS. KARINE UNES SPINELLI BASTOS - JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO...
NR. PROTOCOLO
: 329764-90.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2291
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: HAYELLE DA COSTA CRUZ CAVALCANTE
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
ADV CONSIGDO
: 33422 GO - PATRICIA PONTAROLI JANSEN
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, POSTO QUE PROPRIO E TEM
PESTIVO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, REM
ETAM-SE OS PRESENTES AUTOS, AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS. ASS. KARINE UNES SPINELLI BASTOS - JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO...
NR. PROTOCOLO
: 363318-16.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2577
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANTONIO CARLOS MENEGHELLO
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, POSTO QUE PROPRIO E TEM
PESTIVO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, REM
ETAM-SE OS PRESENTES AUTOS, AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS. ASS. KARINE UNES SPINELLI BASTOS - JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO...
NR. PROTOCOLO
:
5061-37.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 139
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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95 de 816
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NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
CONSIGNATORIA
LIVIA CRISTINA RIBEIRO COSTA
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
32705 GO - BRUNO DE PAULA MARTINS
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, POSTO QUE PROPRIO E TEM
PESTIVO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, REM
ETAM-SE OS PRESENTES AUTOS, AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS. ASS. KARINE UNES SPINELLI BASTOS - JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
245778-78.2010.8.09.0051
1653
CAUTELAR INOMINADA
DAGF TRANSPORTE LTDA
BANCO BRADESCO S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV REQDO
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, POSTO QUE PROPRIO E TEM
PESTIVO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, REM
ETAM-SE OS PRESENTES AUTOS, AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS. ASS. KARINE UNES SPINELLI BASTOS - JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO...
NR. PROTOCOLO
: 147448-12.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1000
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FERNANDO CASTRO DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, POSTO QUE PROPRIO E TEM
PESTIVO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, REM
ETAM-SE OS PRESENTES AUTOS, AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS. ASS. KARINE UNES SPINELLI BASTOS - JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
168911-10.2011.8.09.0051
1219
CONSIGNATORIA
DELICIA ROFRIGUES DE ALMEIDA
BANCO PAN AMERICANO S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, POSTO QUE PROPRIO E TEM
PESTIVO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, REM
ETAM-SE OS PRESENTES AUTOS, AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS. ASS. KARINE UNES SPINELLI BASTOS - JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO...
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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96 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
5109-93.2012.8.09.0051
140
CONSIGNATORIA
DOMINGOS COELHO DE MORAIS
BANCO DAYCOVAL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
26400 GO - VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO
9425
GO - MARISVALDO CORTEZ AMADO
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, POSTO QUE PROPRIO E TEM
PESTIVO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, REM
ETAM-SE OS PRESENTES AUTOS, AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS. ASS. KARINE UNES SPINELLI BASTOS - JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
RQTE
RQDO
ADV RQTE
:
:
:
:
:
:
601689-70.2008.8.09.0051 ( 200806016897 )
87
ACIDENTARIA
JAIRO RIBEIRO DE SOUZA
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22667 GO - RHENATA CELLY TEIXEIRA LOPES
12090 GO - ZORAIDE DE CARVALHO BRAGA
ADV RQDO
: 7076
GO - AGUIMAR JESUINO DA SILVA
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, POSTO QUE PROPRIO E TEM
PESTIVO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, REM
ETAM-SE OS PRESENTES AUTOS, AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS. ASS. KARINE UNES SPINELLI BASTOS - JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
221629-81.2011.8.09.0051
1616
CONSIGNATORIA
OSVALDO ROBERTO DA SILVA JUNIOR
BANCO FINASA BMC S/A
28347 GO - VANESSA DOMINGOS DA SILVA
32065 GO - POLIANA DA SILVA SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO Nº 201102216296 RECEBO O RECURSO DE APELAçãO, POSTO QUE
PRóPRIO E TEMPESTIVO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AGUAR
DE-SE O PRAZO PARA CONTRARRAZõES INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAçãO D
O RéU, CONFORME ART. 322, CPC. APóS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTO
S AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS. INTIME-SE. C
UMPRA-SE. GOIâNIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2013. KARINE UNES SPINELLI
BASTOS JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 158163-79.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3035
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: OSMAR ALVES BARROS
EMBARGADO
: CLASSE SISTEMA DE ENSINO S/C LTDA
ADV EMBGTE
: 28816 GO - DIOGO GONCALVES DE OLIVEIRA MOTA
ADV EMBGDO
: 21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELAçãO, POSTO QUE PROPRIO E TEMPESTIVO
SOMENTE EM SEU EFEITO
DEVOLUTIVO (ART. 520, V, CPC). INTIMESE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS
REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRIB. DE JUSTICA DE GOIAS.............
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
.ASS. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
181479-58.2011.8.09.0051
1265
CONSIGNATORIA
ILVANE GONCALVES DE OLIVEIRA
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
29477 GO - MAISA LIMA DE PAIVA
26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
PROCESSO Nº 201101814793 RECEBO OS RECURSOS DE APELAçãO, POSTO Q
UE PRóPRIOS E TEMPESTIVOS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. I
NTIMEM-SE AS PARTES RECORRIDAS PARA APRESENTAREM CONTRARRAZõES, N
O PRAZO LEGAL. APóS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRéGIO TRI
BUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS. INTIMEM-SE. CUMPRAM-SE. GOIâ
NIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013. KARINE UNES SPINELLI BASTOS JUíZA D
E DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
201466-22.2007.8.09.0051 ( 200702014669 )
1141
EXECUCAO HIPOTECARIA
BANCO BRADESCO
JOAO ELISIARIO ARAUJO
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO AS F. 113, PELO PRAZO DE 5 DIA
S, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, INCISO II, DO CPC. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
493480-07.2008.8.09.0051 ( 200804934805 )
2127
CONSIGNATORIA
ROGERIO DE PAULA E SOUZA
BANCO DO BRASIL S/A
12338 GO - JOHN WAYNE FERREIRA RAMOS
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 05 DIAS, MANIFESTAR SOBRE OS DO
CUMENTOS DE FLS. 114/117...
NR. PROTOCOLO
: 383630-47.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2678
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARCELO GERALDO DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV CONSGTE
: 28347 GO - VANESSA DOMINGOS DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS FI
NAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
173387-10.2011.8.09.0175
2470
COBRANCA
IRACEMA RODOVALHO SIMAO
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS FI
NAIS.
NR. PROTOCOLO
:
44531-80.2009.8.09.0051 ( 200900445313 )
AUTOS NR. : 1609
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOSE RIBAMAR LOPES
REQUERIDO
: BANCO ITAU LEASING S/A
ADV REQTE
: 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS FI
NAIS.
NR. PROTOCOLO
: 364975-90.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2581
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO
: SMM COM MAT ELET SERV LTDA
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS FI
NAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
291132-63.2009.8.09.0051 ( 200902911320 )
3121
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO
LUIZ ANTONIO CORREIA RUFATO
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS FI
NAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
102134-82.2007.8.09.0051 ( 200701021343 )
379
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
EDINA LUIZA SILVA
26351 GO - PAULO CESAR TORRES
24068 GO - LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS FI
NAIS.
NR. PROTOCOLO
: 389331-91.2007.8.09.0051 ( 200703893313 )
AUTOS NR. : 1531
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: CRISTIANO ALVES DE JESUS
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS FI
NAIS.
NR. PROTOCOLO
: 137314-43.1999.8.09.0051 ( 199901373140 )
AUTOS NR. : 946
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
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:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
EXECUCAO
UNITINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA
ROCHA MARTINS ENGENHARIA LTDA
2539
GO - JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
16550 GO - MARCIO SANTOS ROCHA
DESPACHO
:
INTIMA-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS FI
NAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 188266-45.2007.8.09.0051 ( 200701882667 )
: 686
: REPARACAO DE DANOS
: LACEL LATICINIOS CERES LTDA
LATICINIOS PORANGATU LTDA
REQUERIDO
: COMPENSADOS CASTAMAN LTDA
ADV REQTE
: 21157 GO - FERNANDO AUGUSTO SENA RODRIGUES
15286 GO - ARLINDO JOSE COELHO
DESPACHO
:
INTIMA-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS FI
NAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
256433-17.2007.8.09.0051 ( 200702564332 )
996
CONSIGNATORIA
TARCILIO ROBERTO LIMA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
24383 GO - MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
GO -
DESPACHO
:
INTIMA-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS FI
NAIS.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/03/2013
NR. NOTAS : 32
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 4A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: EMANUELLE CRISTINA PEREIRA DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : HELOISA SILVA MATTOS
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
95214-19.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2589
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: JEAN DE JESUS ARAUJO
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV REQTE
: 22062 GO - GLEYSON JADER BUENO
ADV REQDO
: 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAçãO, NO PRAZO DE 10 DIAS. GOI
ANIA, 07 DE MARçO DE 2013. 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
29453-22.2004.8.09.0051 ( 200400294537 )
292
REVISIONAL
ANTONIO JOAO RODRIGUES BARBOSA
CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED. COM. P
16783 GO - MARCOS DA SILVA CAZORLA BARBOSA
26479 GO - KELLEN CRISTIANE AFONSO
: 22310 GO - THIAGO CORREA DA SILVA
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DESPACHO
:
FACE AO RETORNO DOS AUTOS DO TJGO, OUÇAM-SE AS PARTES PARA REQUER
EREM O QUE ENTENDER DE DIREITO. GOIANIA, 07 DE MARÇO DE 2013.4ª V
ARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
419184-72.2012.8.09.0051
5318
DESAPROPRIACAO
GOIAS TRANSMISSAO S/A
OZIAS MENDONCA JUNIOR
SANDRA LUCIA SILVEIRA MENDONCA
ADV REQTE
: 28697 GO - ANDRE RIBAS DE ALMEIDA
21085 GO - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO
18565 GO - MARCISLENE CORREIA DE QUEIROZ
13315 GO - WAISMAN AUGUSTO RIOS
23526 GO - AUGUSTO GONCALVES PEREIRA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE INTIMO A PARTE AUTORA A
PROVIDENCIAR AS
CUSTAS A FIM DE EXPEDIR O MANDADO. GOIANIA, 07/03/2013. - 4ª VARA
CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
57946-33.2009.8.09.0051 ( 200900579468 )
1599
INDENIZACAO
ANDRE LUIZ DE LIMA
REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA
13267 GO - CARLA VALENTE BRANDAO
27773 GO - ANTONIO HENRIQUE JORGE DA CUNHA
ADV REQDO
: 17419 GO - ANA CLAUDIA DA SILVA
27240 GO - LUDMILLA OLIVEIRA COSTA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A PRESENTAçãO DE NOVOS DOCUMENTOS, A FIM DE EVITAR
FUTURA E EVENTUAL ALEGAçãO DE NULIDADE, DETERMINO A INTIMAçãO DA
PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR A
CERCA DOS MESMOS (F.408/461), NOS TERMOS DO ARTIGO 398, DO CPC.
GOIâNIA, 14 FE JANEIRO DE 2013. DRª HELOíSA SILVA MATTOS 4ª VARA
CíVEL.
224004-31.2006.8.09.0051 ( 200602240047 )
1054
ACAO MONITORIA
SCARRENIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
FABIANO FERREIRA CARNEVALLI
MARLENE DA SILVA LIMA CARNEVALLI
SSPU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV REQTE
: 28702 GO - ANDRE FERNANDES CHAVES
ADV REQDO
: 9084
GO - MARILENE VIEIRA ROCHA
26129 GO - HELMO JACOMO ALEXANDRE SEGUNDO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COLACIO
NAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDA MENSAL ATUALIZADO (CONTRACHEQUE, ULTIMA DECLARAÇAO DE IMPOSTO DE RENDA, ETC), A FIM DE COMPRO
VAR A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDI
CIARIA GRATUITA. GOIANIA, 28/11/2012. HELOISA SILVA MATTOS - JUIZA DE DIREITO - 4ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 328389-88.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2453
NATUREZA
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
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REQUERENTE
REQUERIDO
FIADOR
: REBIC COMERCIAL LTDA
: MARQUES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SS
: MARCIA ADRIANE CARRILHO MARQUES
MARCOS CARRILHO MARQUES
ADV REQTE
: 7466
GO - JOSE ROBERTO DE SOUSA SILVEIRA
21149 GO - ALEXANDRE DE SOUSA GOMES
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS
CUSTAS DE LOCOMOÇAO. GOIANIA, 04/02/2013. 4ª VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
466998-17.2011.8.09.0051
3387
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S.A
BITTENCOURT HEITOR DE PAULA
TEREZINHA VALADARES DE PAULA
ADV EXEQTE
: 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
DESPACHO
:
ATO ORDINATÓRIO: MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFI
CIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 49 E 50, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
457441-11.2008.8.09.0051 ( 200804574418 )
1995
DESPEJO
PIT BULL JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
A E S PNEUS LTDA
2241
GO - EDSON JOSE DE BARCELLOS
20741 GO - CHYNTIA AQUINO DA COSTA BARCELLOS
14616 GO - VALDINON PEREIRA BATISTA
21776 GO - HELDA COSTA PIRES
30654 GO - DYOGO BURJARK VALENTE
ADV REQDO
: 16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO
DESPACHO
:
PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE EXQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (C
INCO) DIAS, JUNTAR NOS PRESENTES AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉB
ITO PARA POSTERIOR ANÁLISE DO PEDIDO DE F. 177. GOIÂNIA, 16 DE OU
TUBRO DE 2012. HELOÍSA SILVA MATTOS. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA
CÍVEL.
NR. PROTOCOLO
: 169981-96.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2372
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: INBRACOL INDUSTRIA BRASILEIRA DE CONCRETOS
REQUERIDO
: NEGREIROS SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
ADV REQTE
: 16635 GO - ANDERSON RODRIGO MACHADO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PORAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANI
FDESTAR ACERCA DAS INFORMAÇÕES COLHIDAS VIA SISTEMA BACENJUD, REQ
UERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 25 DE JANE
IRO DE 2013. JUíZA HELOISA SILVA MATTOS, 4ª VARA CíVEL.
NR. PROTOCOLO
: 286805-07.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2154
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO
: ALVINA APOLONIA SILVA FERNANDES
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
ADV REQDO
: 20478 GO - RILDO ALVES DOS REIS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, ASSINALAR A P
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PETIçãO INICIAL, SOB AS PENAS DA LEI.FEITO ISSO, VOLVAM-ME IMEDIA
TAMENTE CONCLUSOS PARA PROLAçãO DE SENTENçA.CUMPRA-SE.GOIANIA,07
DE MARCO DE 2013.HELOISA SILVA MATTOS-JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 198287-12.2009.8.09.0051 ( 200901982878 )
AUTOS NR. : 1137
NATUREZA
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: MGN STEEL INDUSTRIA DE RODAS LTDA
REQUERIDO
: HD TECNOLOGIA EM INFORMACOES LTDA
ADV REQTE
: 20883 GO - ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO
ADV REQDO
: 13412 GO - PAULO ROBERTO CASTRO MARCELINO
DESPACHO
:
RELATIVAMENTE AOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, PERFILHO O ENTENDIMENT
O DE QUE CABíVEIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA, AINDA MAIS
PELO FATO DE QUE SE ESTá EXIGINDO UMA NOVA INTIMAçãO DEM RAZãO DA
NãO CONSIGNAçãO DA COMINAçãO DO ART.475-J, CPC, NO DISPOSITIVO DA
SENTENçA, SENDO QUE, PARA A HIPóTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO, FIXO
-OS EM 10%(DEZ POR CENTO) DOBRE O VALOR DO DEBITO. LAVRADO O RESP
CTIVO AUTO DE PENHORA E AVALIAçãO, INTIMA-SE O EXECUTADO ATRAVéS
DE SEU ADVOGADO, OU SEM SUA FALTA, ATRAVéS DE SEU REPRESENTANTE L
EGAL, OU AINDA, SUBSIDIARIAMENTE, PESSOALMENTE, ATRAVéS DE MANDAD
O OU AR, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAçãO, NO PRAZO LEGAL. C
UMPRAM-SE. GOIâNIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013. HELOíSA SILVA MATTOS
JUíZA DE DIREITO DA 4° VARA CIVEL.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : RODRIGO DE SILVEIRA
NR. PROTOCOLO
: 176925-85.2008.8.09.0051 ( 200801769250 )
AUTOS NR. : 749
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: JOAO PEREIRA LIMA
ADV REQTE
: 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
ADV REQDO
: 31292 GO - VIVIANE MARQUES GONZAGA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES ANTE O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE
SETEMBRO DE 2012. JUIZ RODRIGO DE OLIVEIRA - 4A VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 135846-87.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2944
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RAFAEL SAMPAIO BARROS
CONSIGNADO
: BANCO GMAC S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
ISTO POSTO, CRAVADO NO ART. 273 DO CPC, COMO A CONTESTAçãO DO Dé
BITO NãO SE FUNDA APARENTEMENTE EM BOM DIREITO, INDEFIRO OS EFEIT
OS DA TUTELA PRETENDIDA QUE VISA IMPEDIR A INSCRIçãO DO NOME DO A
UTOR NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO E MANTê-LO NA POSSE DO BEM
. AUTORIZO, POR OUTRO LADO, A CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO DOS VALORE
S QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDOS, A SE EFETIVAR NO PRAZO DE 05 DIAS,
SOB PENA DE FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO DO FE
ITO CONSIGNATóRIO. INTIME-SE O AUTOR A EFETUAR O DEPóSITO DAS PAR
CELAS VENCIDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO DAS VINCENDAS, DESD
E QUE OS DEPóSITOS SEJAM EFETUADOS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS
DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. EFETUADO O DEPóSITO, CITE-SE O RéU P
ARA LEVANTAR O DEPóSITO OU CONTESTAR O PEDIDO, NO PRAZO DE 15 DIA
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S. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
15788-26.2010.8.09.0051
250
EXECUCAO
CONSTRUTORA MOREIRA ORTENCE LTDA
AILTON LUIZ DE PAULA
26009 GO - CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
10309 GO - RUBENS ALVARENGA DIAS
24266 GO - RODRIGO ALVARENGA GUIMARAES DIAS
30744 GO - JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES
DESPACHO
:
UMA VEZ QUE SE TRATAM DE BENS MóVEIS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA
QUE APRESENTE O ENDEREçO ONDE SE ENCONTRAM TAIS BENS, PARA QUE PO
SSA SER EFETIVADA A PENHORA DOS MESMOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 311973-74.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4518
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE CARLOS HERCULANO DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO CREDIFIBRA S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
FRENTE AO EXPOSTO, EM RAZãO DE DESíDIA DA PARTE AUTORA QUE NãO PR
OMOVEU O DEPóSITO NO PRAZO ESTABELECIDO EM LEI, REJEITO O PEDIDO
CONSIGNATóRIO, POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, E DETERMINO O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOMENTE EM RELAçãO AO PEDIDO REVISIONAL.
CITE-SE O RéU, CIENTIFICANDO-O A APRESENTAR CóPIA DO CONTRATO OB
JETO DA LIDE, SOB PENA DA INéRCIA ENSEJAR NA PENA PREVISTA NO ART
. 359 DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
146581-87.2009.8.09.0051 ( 200901465814 )
829
CONSIGNATORIA
JOSE BELIZARIO DOURADO
BANCO DO BRASIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPGNAçãO À C
ONTESTAÇÃO DE FLS. 177/197, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. CUMPR
A-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
:
:
:
:
:
:
:
412989-42.2010.8.09.0051
3064
EMBARGOS A EXECUCAO
MARCIO PEREIRA JUNIOR
L ARGENT FACTORING FOMENTO MERCANTIL
31047 GO - JULIANO SANTANA SILVA
8269
GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
30961 GO - VALDINE RODRIGUES MENDES
DESPACHO
:
RECOLHA A PARTE INTERESSADA,
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO, NO
: 417313-41.2011.8.09.0051
: 3023
: COBRANCA
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
REQUERIDO
: MIRAIBES BATISTA ROCHA
ADV REQTE
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
RECOLHA A PARTE INTERESSADA, AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 445098-12.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 57
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S.A
REQUERIDO
: CAVALCANTE MAUR CAMI TRA LTDA
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
RECOLHA A PARTE INTERESSADA, AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
436251-26.2007.8.09.0051 ( 200704362516 )
1775
REVISIONAL
MANOEL MESSIAS GASPAR DOS SANTOS
BANCO SANTANDER SA
23807 GO - SHEILA DO SOCORRO FERNANDES
9069
GO - AROLDO TEIXEIRA ROCHA
ADV REQDO
: 24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
RECOLHA A PARTE INTERESSADA, AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 217583-49.2011.8.09.0051
: 1577
: OBRIGACAO DE FAZER
: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA
GUILHERMINA ARAUJO DE ALMEIDA
REQUERIDO
: UNIDAS S/A
ADV REQTE
: 27037 GO - SIMONE FERREIRA DA SILVA
ADV REQDO
: 154384 SP - JOAO PAULO FAGUNDES
114521 SP - RONALDO RAYES
DESPACHO
:
RECOLHA A PARTE INTERESSADA, AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 398567-28.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2880
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S.A
REQUERIDO
: ELZA SALES DA SILVA BATISTA
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
RECOLHA A PARTE INTERESSADA, AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
57719-88.2011.8.09.0175
1842
COBRANCA
RODRIGO SANTOS REGO
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
15363 GO - SERGIO RIBEIRO SOARES
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ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
RECOLHA A PARTE INTERESSADA, AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
19766-94.1999.8.09.0051 ( 9900197666 )
: 229
: EXECUCAO
: ROSA MARIA MARTINS
LUIZ NELSON MARTINS
EXEQUENTE
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
ADV EXEQTE
: 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
DESPACHO
:
RECOLHA A PARTE INTERESSADA, AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
18989-55.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 240
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUCIANA REGINA DE SOUSA PAIVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 25633 GO - FABRINY MARQUES DA SILVA MENDES
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
RECOLHA A PARTE INTERESSADA, AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 129566-08.2009.8.09.0051 ( 200901295668 )
AUTOS NR. : 801
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: JOAO DA CUNHA MORAES
ADV REQTE
: 25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
DESPACHO
:
RECOLHA A PARTE INTERESSADA, AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 101622-65.2008.8.09.0051 ( 200801016228 )
AUTOS NR. : 492
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: JUAREZ RODRIGUES BARCELOS
EXECUTADO
: PAULO SERGIO PEREIRA
ADV EXEQTE
: 9792
GO - VANIA PIRES VIEIRA
ADV EXECDO
: 10174 GO - GUIOMAR HILARIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
RECOLHA A PARTE INTERESSADA, AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
1924-57.2006.8.09.0051 ( 200600019246 )
15
CONSIGNATORIA
LEO CAMINHOES E AUTOS LTDA
BANCO BRADESCO S.A
22032A GO - DANIEL XAVIER MARTINS
23760A GO - FABIANO FERRARI LENCI
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
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RECOLHA A PARTE INTERESSADA,
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO, NO
NR. PROTOCOLO
: 202670-38.2006.8.09.0051 ( 200602026703 )
AUTOS NR. : 928
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BMC S/A
REQUERIDO
: JOSE NUNES DA SILVA FILHO
ADV REQTE
: 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
ADV REQDO
: 8688
GO - WOLNEY FERNANDES DO CARMO
DESPACHO
:
RECOLHA A PARTE INTERESSADA, AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
72167-50.2011.8.09.0051
760
CONSIGNATORIA
ALDERICO BERNARDES
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
RECOLHA A PARTE INTERESSADA,
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO, NO
NR. PROTOCOLO
: 304535-02.2009.8.09.0051 ( 200903045359 )
AUTOS NR. : 1866
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: ADILTON BARBOSA RODRIGUES
REQUERIDO
: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADV REQTE
: 21230 GO - LEONARDO MARTINS MAGALHAES
ADV REQDO
: 20616 GO - HELIA KARINE DA SILVEIRA
DESPACHO
:
LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIMAÇÃO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GO
IÂNIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA, 4A VARA
CÍVEL.
NR. PROTOCOLO
:
73111-67.2002.8.09.0051 ( 200200731119 )
AUTOS NR. : 662
NATUREZA
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQUERENTE
: ENAC EMPRESA NACIONAL DE MERCADOS LTDA
REQUERIDO
: UNITINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV REQTE
: 21852 GO - MAURICIO DE MELO CARDOSO
ADV REQDO
: 16840 GO - JORGE JUNGMANN NETO
DESPACHO
:
AO PROCURADOR DO RÉU, UNITINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, COM GARCA VENCIDA DESDE 04/03/2013.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/03/2013
NR. NOTAS : 187
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 5A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: SERVIO TULIO CAETANO DA COSTA
JUIZ DE DIREITO : DENIVAL FRANCISCO DA SILVA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 123614-43.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 911
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
: EXECUCAO
: ELMO ENGENHARIA LTDA
: CRISTIANE DOS REIS BENTO
SERGIO LUIZ ALVES DAS GRACAS
FIADOR
: JOSE BENTO FILHO
NAIR PEREIRA DOS REIS BENTO
ADV EXEQTE
: 23876 GO - LUIZ ANTONIO DEMARCK OLIVEIRA
28688 GO - ADILSON GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO
:
VISTA PARA AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETREO DO SR.OF DE JUSTICA DE
JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA
NR. PROTOCOLO
: 116259-79.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 861
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
REQUERIDO
: IZANA ARAUJO FIGUEIRA
ADV REQTE
: 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
VISTA PARA AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETREO DO SR.OF DE JUSTICA DE
JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA
NR. PROTOCOLO
: 375432-84.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2285
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: WEBERTON GOMES DA SILVA
EXECUTADO
: TATIANE DE PAULA DORNELES
ADV EXEQTE
: 29323 GO - WALTERCIDES JOSE FERREIRA
DESPACHO
:
VISTA PARA AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETREO DO SR.OF DE JUSTICA DE
JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
EXEQUENTE
:
EXECUTADO
:
ADV EXEQTE
:
DESPACHO
:
VISTA PARA A PARTE
268029-22.2012.8.09.0051
2787
EXECUCAO
MARIA DE LOURDES FERREIRA SANTANA
MARY ESTELA RODRIGUES BATISTA
26038 GO - TOBIAS NASCINDO AMARAL GONCALVES
EXEQUENTE SOBRE A NAO REALIZACAO DA PENHORA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 339718-29.2012.8.09.0051
: 3867
: ORDINARIA
: MARCELO LOPES DOS SANTOS
SOLANGE ALMEIDA ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO
: MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP
CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT
MALBA ANTONIA SILVA DIAS CARNEIRO
ADV REQTE
: 12082 GO - OSVALDO FROES ARANTES
DESPACHO
:
VISTA PARA A PARTE AUTORA SOBRE A CITACAO/INTIMACAO DA PARTE RE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
414759-02.2012.8.09.0051
5340
MODIFICACAO DE CLAUSULA
MARCOS BISPO ALVES
BV FINANCEIRA S/A CREDITO
29754 GO - GISELE URSINO CORREA
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DESPACHO
:
VISTA PARA A PARTE AUTORA SOBRE A CITACAO/INTIMACAO DA PARTE RE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
355029-07.2005.8.09.0051 ( 200503550293 )
1486
REVISIONAL
MARIA FRANCISCA AMORA DE OLIVEIRA
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20508 GO - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
9898
GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
10868 GO - IVANA DE LIMA MASCARENHAS
DESPACHO
:
FASE:A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER UMA COPIA DA INICIAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 305475-59.2012.8.09.0051
: 3208
: USUCAPIAO
: IRENE PEREIRA DE SOUZA
ADILSON VAZ DOS SANTOS
LEIDES CARDOSO GOMES VAZ
REQUERIDO
: SEBASTIAO JUSCELINO ALVES
CONFRONTANTE
: ERONDINA DE JESUS SOUSA
DIVINO FRANCISCO LEONARDO
ADV REQTE
: 28430 GO - CLAUDIMIRO NOGUEIRA DA SILVA
22539 GO - FABIO NOGUEIRA DA SILVA
DESPACHO
:
FASE:A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER OS ENDERECOS DOS REQUERIDOS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
393665-95.2012.8.09.0051
5112
RESCISAO CONTRATUAL
MARISTELA MENDES QUEIROZ
ROBERTO VILELA FRANCA
ROSANA DE LIMA SOARES
ADV REQTE
: 17989 GO - VIVIANE NEVES ROCHA
ADV REQDO
: 18512 GO - ROSEMBERG ANDRE BATISTA DE PRADO
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS JA EL
ABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
: 461862-39.2011.8.09.0051
: 3141
: CONSIGNATORIA
: RONIVON OLIVEIRA DA SILVA
51909-47.2008.8.09.0011 ( 200800519099 )
2193
CONSIGNATORIA
ANTONIA NOELIA PRADO DA SILVA
BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
26249 GO - CLEVER DA SILVA
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
33564 GO - ANAYRAM ANGELICA DO NASCIMENTO MACHA
ADV CONSIGDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
> FASE: A PARTE REQUERIDA, REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA, DEVE
RÀ DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ
EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
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CONSIGNADO
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV CONSGTE
: 28740 GO - MAURICIO SANTANA CORREA
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
> FASE: A PARTE REQUERIDA, REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA, DEVE
RÀ DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ
EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
: 235044-97.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2110
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: WILLIANO COELHO DO ESPIRITO SANTO
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 23898 GO - SANTANNA DARELLI
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS
JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
:
29385-10.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 3726
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LEANDRO DE OLIVEIRA NUNES
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 26508 GO - UELTON DARIO LISBOA
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS
JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
ZERO
ZERO
151679-82.2011.8.09.0051
1054
REVISIONAL
VALDINEY ALMEIDA MARTINS
BANCO FINASA BMC
24383 GO - MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR
25379 GO - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO
ADV REQDO
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
450304-41.2009.8.09.0051 ( 200904503040 )
2837
INDENIZACAO
J L SERVICOS LTDA
IVECO LATIN AMERICA LTDA
21375 GO - JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO
26927 GO - LUIZ FERNANDO MARCONDES SILVA JUNIOR
ADV REQDO
: 172594 SP - FABIO TEIXEIRA OZI
206719 SP - FERNANDA HERRERA ROSS
13627 GO - ANTONIO RICARDO REZENDE ROQUETE
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 244786-83.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 245
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
RODRIANA ESTRELA PEIXOTO DE AGUIAR
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 319863-51.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 4966
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: NOELTON RODRIGUES DE CARVALHO
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 23348 GO - UENDER DA SILVA CABRAL
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADO A PERÍCIA MÉDICA PARA
O DIA 10 / 05/2013 , ÀS 15 H 00MIN., NA CLÍNICA DO ATLETA, - RU
A 89 QD F-29 LT 62 NR 560 SETOR SUL - GOIÂNIA GO, FONE: (062) 324
2-1109. DEVERÁ O PERICIANDO COMPARECER AO LOCAL PORTANDO DOCUMENT
O DE IDENTIFICAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS MÉDICOS EM MÃOS (ATESTADOS
, LICENÇAS, EXAMES, LAUDOS, BO, ETC.). CASO AS PARTES DESEJEM, DE
VERÃO NOTIFICAR SEUS TÉCNICOS ASSITENTES PARA PARTICIPAR DA ATIVI
DADE PERICIAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
RQTE
RQDO
ADV RQTE
ADV RQDO
:
:
:
:
:
:
:
475829-54.2011.8.09.0051
3221
ACIDENTARIA
NOECY DE SOUZA FROES RIBEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
32749 GO - LEISA MUTAO CIPRIANO
9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
7076
GO - AGUIMAR JESUINO DA SILVA
DESPACHO
:
FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADO A PERÍCIA MÉDICA PARA
O DIA 10 / 05/2013 , ÀS 14 H 30MIN., NA CLÍNICA DO ATLETA, - RU
A 89 QD F-29 LT 62 NR 560 SETOR SUL - GOIÂNIA GO, FONE: (062) 324
2-1109. DEVERÁ O PERICIANDO COMPARECER AO LOCAL PORTANDO DOCUMENT
O DE IDENTIFICAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS MÉDICOS EM MÃOS (ATESTADOS
, LICENÇAS, EXAMES, LAUDOS, BO, ETC.). CASO AS PARTES DESEJEM, DE
VERÃO NOTIFICAR SEUS TÉCNICOS ASSITENTES PARA PARTICIPAR DA ATIVI
DADE PERICIAL.
NR. PROTOCOLO
: 185411-25.2009.8.09.0051 ( 200901854110 )
AUTOS NR. : 4593
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARCOS VINICIUS DA COSTA MARTINS
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADO A PERÍCIA MÉDICA PARA
O DIA 10 / 05/2013 , ÀS 14 H 45MIN., NA CLÍNICA DO ATLETA, - RU
A 89 QD F-29 LT 62 NR 560 SETOR SUL - GOIÂNIA GO, FONE: (062) 324
2-1109. DEVERÁ O PERICIANDO COMPARECER AO LOCAL PORTANDO DOCUMENT
O DE IDENTIFICAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS MÉDICOS EM MÃOS (ATESTADOS
, LICENÇAS, EXAMES, LAUDOS, BO, ETC.). CASO AS PARTES DESEJEM, DE
VERÃO NOTIFICAR SEUS TÉCNICOS ASSITENTES PARA PARTICIPAR DA ATIVI
DADE PERICIAL.
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
NR. PROTOCOLO
: 403293-11.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5248
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: EDSON JOSE REZENDE
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 32639 GO - LARISSA ALVES DE SOUZA LIMA
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADO A PERÍCIA MÉDICA PARA
O DIA 10 / 05/2013 , ÀS 15 H 15MIN., NA CLÍNICA DO ATLETA, - RU
A 89 QD F-29 LT 62 NR 560 SETOR SUL - GOIÂNIA GO, FONE: (062) 324
2-1109. DEVERÁ O PERICIANDO COMPARECER AO LOCAL PORTANDO DOCUMENT
O DE IDENTIFICAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS MÉDICOS EM MÃOS (ATESTADOS
, LICENÇAS, EXAMES, LAUDOS, BO, ETC.). CASO AS PARTES DESEJEM, DE
VERÃO NOTIFICAR SEUS TÉCNICOS ASSITENTES PARA PARTICIPAR DA ATIVI
DADE PERICIAL.
NR. PROTOCOLO
: 204186-36.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 4758
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARCOS VINICIUS GUIMARAES DE SOUZA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 5330
GO - PEDRO GOMES NETTO
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADO A PERÍCIA MÉDICA PARA
O DIA 10 / 05/2013 , ÀS 15 H 30MIN., NA CLÍNICA DO ATLETA, - RU
A 89 QD F-29 LT 62 NR 560 SETOR SUL - GOIÂNIA GO, FONE: (062) 324
2-1109. DEVERÁ O PERICIANDO COMPARECER AO LOCAL PORTANDO DOCUMENT
O DE IDENTIFICAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS MÉDICOS EM MÃOS (ATESTADOS
, LICENÇAS, EXAMES, LAUDOS, BO, ETC.). CASO AS PARTES DESEJEM, DE
VERÃO NOTIFICAR SEUS TÉCNICOS ASSITENTES PARA PARTICIPAR DA ATIVI
DADE PERICIAL.
NR. PROTOCOLO
: 296899-53.2007.8.09.0051 ( 200702968999 )
AUTOS NR. : 4590
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: AURELIO FELIPE DA COSTA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 8431
GO - ROBERTO CAMPOS LEITE
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADO A PERÍCIA MÉDICA PARA
O DIA 10 / 05/2013 , ÀS 14 H 15MIN., NA CLÍNICA DO ATLETA, - RU
A 89 QD F-29 LT 62 NR 560 SETOR SUL - GOIÂNIA GO, FONE: (062) 324
2-1109. DEVERÁ O PERICIANDO COMPARECER AO LOCAL PORTANDO DOCUMENT
O DE IDENTIFICAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS MÉDICOS EM MÃOS (ATESTADOS
, LICENÇAS, EXAMES, LAUDOS, BO, ETC.). CASO AS PARTES DESEJEM, DE
VERÃO NOTIFICAR SEUS TÉCNICOS ASSITENTES PARA PARTICIPAR DA ATIVI
DADE PERICIAL.
NR. PROTOCOLO
:
28760-73.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 3797
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
REQUERENTE
: ALINE CECILIA DA SILVA JACO
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
ADV REQTE
: 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES
DESPACHO
:
FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADO A PERÍCIA MÉDICA PARA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
O DIA 10 / 05/2013 , ÀS 15 H 45MIN., NA CLÍNICA DO ATLETA, - RU
A 89 QD F-29 LT 62 NR 560 SETOR SUL - GOIÂNIA GO, FONE: (062) 324
2-1109. DEVERÁ O PERICIANDO COMPARECER AO LOCAL PORTANDO DOCUMENT
O DE IDENTIFICAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS MÉDICOS EM MÃOS (ATESTADOS
, LICENÇAS, EXAMES, LAUDOS, BO, ETC.). CASO AS PARTES DESEJEM, DE
VERÃO NOTIFICAR SEUS TÉCNICOS ASSITENTES PARA PARTICIPAR DA ATIVI
DADE PERICIAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
362453-09.2011.8.09.0175
3785
COBRANCA
VIVALDO PAULINO DE SOUZA
BRADESCO SEGUROS S/A
26211 GO - DANIEL BATISTA PEREIRA
15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
15239 GO - CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES
16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO
DESPACHO
:
FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADO A PERÍCIA MÉDICA PARA
O DIA
10/ 05 /2013, ÀS 16H 00MIN., NA CLÍNICA DO ATLETA, - RU
' 89 QD F-29 LT 62 NR 560 SETOR SUL - GOIÂNIA GO, FONE: (062) 324
2-1109. DEVERÁ O PERICIANDO COMPARECER AO LOCAL PORTANDO DOCUMENT
O DE IDENTIFICAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS MÉDICOS EM MÃOS (ATESTADOS
, LICENÇAS, EXAMES, LAUDOS, BO, ETC.). CASO AS PARTES DESEJEM, DE
VERÃO NOTIFICAR SEUS TÉCNICOS ASSITENTES PARA PARTICIPAR DA ATIVI
DADE PERICIAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
323130-94.2011.8.09.0175
5016
COBRANCA
WESLEY ROSA MENDES
ITAU SEGUROS S/A
26884 GO - KAREM NEVES BEZERRA
29617 GO - MARIA DO SOCORRO SILVA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADO A PERÍCIA MÉDICA PARA
O DIA
10/ 05 /2013, ÀS 13H 00MIN., NA CLÍNICA DO ATLETA, - RU
' 89 QD F-29 LT 62 NR 560 SETOR SUL - GOIÂNIA GO, FONE: (062) 324
2-1109. DEVERÁ O PERICIANDO COMPARECER AO LOCAL PORTANDO DOCUMENT
O DE IDENTIFICAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS MÉDICOS EM MÃOS (ATESTADOS
, LICENÇAS, EXAMES, LAUDOS, BO, ETC.). CASO AS PARTES DESEJEM, DE
VERÃO NOTIFICAR SEUS TÉCNICOS ASSITENTES PARA PARTICIPAR DA ATIVI
DADE PERICIAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
91752-93.2008.8.09.0051 ( 200800917523 )
4594
COBRANCA
VALDEMAR BUENO DE SOUZA
ITAU SEGUROS S/A
23898 GO - SANTANNA DARELLI
3238
GO - PEDRO VERA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADO A PERÍCIA MÉDICA PARA
O DIA
10/ 05 /2013, ÀS 13H 30MIN., NA CLÍNICA DO ATLETA, - RU
' 89 QD F-29 LT 62 NR 560 SETOR SUL - GOIÂNIA GO, FONE: (062) 324
2-1109. DEVERÁ O PERICIANDO COMPARECER AO LOCAL PORTANDO DOCUMENT
O DE IDENTIFICAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS MÉDICOS EM MÃOS (ATESTADOS
, LICENÇAS, EXAMES, LAUDOS, BO, ETC.). CASO AS PARTES DESEJEM, DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
VERÃO NOTIFICAR SEUS TÉCNICOS ASSITENTES PARA PARTICIPAR DA ATIVI
DADE PERICIAL.
NR. PROTOCOLO
: 220971-62.2008.8.09.0051 ( 200802209712 )
AUTOS NR. : 4259
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: FRANCISCO ELIAS SOBRINHO
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 21994 GO - ZUMIRA SILVA GONALVES MOREIRA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADO A PERÍCIA MÉDICA PARA
O DIA
10/ 05 /2013, ÀS 13H 15MIN., NA CLÍNICA DO ATLETA, - RU
' 89 QD F-29 LT 62 NR 560 SETOR SUL - GOIÂNIA GO, FONE: (062) 324
2-1109. DEVERÁ O PERICIANDO COMPARECER AO LOCAL PORTANDO DOCUMENT
O DE IDENTIFICAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS MÉDICOS EM MÃOS (ATESTADOS
, LICENÇAS, EXAMES, LAUDOS, BO, ETC.). CASO AS PARTES DESEJEM, DE
VERÃO NOTIFICAR SEUS TÉCNICOS ASSITENTES PARA PARTICIPAR DA ATIVI
DADE PERICIAL.
NR. PROTOCOLO
: 449423-46.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 4974
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: EDSON SILVA PEREIRA
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 21016 GO - TELEMACO BRANDAO
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADO A PERÍCIA MÉDICA PARA
O DIA 10 / 05 /2013, ÀS 13H 45MIN., NA CLÍNICA DO ATLETA, - RU
A 89 QD F-29 LT 62 NR 560 SETOR SUL - GOIÂNIA GO, FONE: (062) 324
2-1109. DEVERÁ O PERICIANDO COMPARECER AO LOCAL PORTANDO DOCUMENT
O DE IDENTIFICAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS MÉDICOS EM MÃOS (ATESTADOS
, LICENÇAS, EXAMES, LAUDOS, BO, ETC.). CASO AS PARTES DESEJEM, DE
VERÃO NOTIFICAR SEUS TÉCNICOS ASSITENTES PARA PARTICIPAR DA ATIVI
DADE PERICIAL.
NR. PROTOCOLO
:
47398-41.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 403
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: REGIANE ALVES DOS SANTOS ARAUJO
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
ADV CONSIGDO
: 26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
... DIANTE DISSO, DETERMINO: A) DESENTRANHEM-SE A PEÇA DE F. 104/
170 E RESTITUA A SEU SUBSCRITOR; B) INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PESSOALMENTE NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL POR CORREIO AR,
PARA QUE EM 48H DIGA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, ASSUMINDO
COMPROMISSO EM COMPARECER A PRÓXIMA DATA DE AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA TUDO SOB ADVERTÊNCIA DE SER EXTINTO O PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
:
395049-46.2011.8.09.0175
5117
CONSIGNATORIA
ALAIDE DA SILVA ARAUJO
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
31866 GO - HELLEN KATY DA SILVA GIRARDI SOUSA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
OUÇA-SE A PARTE ADVERSA - COMO MANDA A PORTARIA DESTE JUÍZO - SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS.
NR. PROTOCOLO
: 203524-22.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1722
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PROTESTO
REQUERENTE
: CONCEITO SEGURANCA E COMUNICACAO ESTRATEGIA LTDA
REQUERIDO
: ICBR INSTITUTO DE CERTIFICACOES BRASILEIRO S/A
ADV REQTE
: 19026 GO - FREDERICO FERREIRA SAVIOLI
ADV REQDO
: 190801 SP - THIAGO CRISANTI
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/09/2013 ÀS 15H. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS, SE ARROLADAS ATEMPADAMENTE E RE
COLHIDAS CUSTSA DAS DILIGÊNCIAS.
NR. PROTOCOLO
: 223372-92.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1933
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LINDALVA OLIVEIRA COSTA
CONSIGNADO
: BANCO DO BRASIL S/A CRED FINANCIAMENTO
ADV CONSGTE
: 31450 GO - THIAGO PIMENTA CARNEIRO
DESPACHO
:
NÃO REALIZADO O DEÓSITO, REVOGO A PARTE DA DECISÃO ANTECEDENTE
QUE ACOLHEU O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, PROSSEGUINDO O FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PEDIDOS. SUSPENDO, NO MAIS, A DECISÃO PRECEDENTE.
... ENTÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, DANDO
CORRETO VALOR À CAUSA, QUAL SEJA O VALOR DO CONTRATO OU DO BENEFÍCIO QUE QUER VER DECLARADO. SENDO NECESSÁRIO, COMPLEMENTE O PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS, EM 10 (DEZ) DIAS. ...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
18316-33.2010.8.09.0051
5021
CONSIGNATORIA
SEBASTIAO FERREIRA BELO
REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
29041 GO - JAYFFSONN CLAYTTON RIBEIRO
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA
PETIçãO INICIAL, DETERMINANDO A MODIFICAçãO DE CLáUSULAS
CONTRATUAIS, PARA: A) DETERMINAR A DESCARACTERIZAçãO DO CONTRATO
DE LEASING PARA COMPRA E VENDA A PRAZO; B) DETERMINAR A VEDAçãO
DA TABELA PRICE, SUBSTITUINDO-A PELO MéTODO PONDERADO/JUROS
SIMPLES (MéTODO DE GAUSS), INDICADO PELO AUTOR; C) EXCLUIR A
CLáUSULA QUE PERMITE A CAPITALIZAçãO DE JUROS; D) FIXAR A
CORREçãO MONETáRIA COMO FATOR DE ATUALIZAçãO DA DíVIDA, NãO Só
EXPURGANDO A CUMULAçãO COM COMISSãO DE PERMANêNCIA, COMO
SUBSTITUINDO ESTA POR AQUELA, ADOTANDO INPC COMO FATOR DE
CORREçãO; D) EXCLUIR A CLáUSULA QUE PERMITE A COBRANçA DE TAXA DE
EMISSãO DE BOLETO BANCáRIO E TARIFA DE ABERTURA DE CRéDITO; E)
DETERMINAR A INCIDêNCIA DESTAS ALTERAçõES SOBRE O CONTRATO DESDE
SEU INíCIO, VEZ QUE SE TRATA DE ACOLHIMENTO DE PEDIDO DE
MODIFICAçãO (ART. 6º. V, PRIMEIRA PARTE, CDC); F) QUANTO AO
PEDIDO CONSIGNATóRIO, RATIFICO A MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE
DEFERIDA NO SENTIDO DE JULGá-LO IMPROCEDENTE, EM RAZãO DO BAIXO
VALOR APRESENTADO NA INICIAL, DE FORMA QUE A PARTE AUTORA DEVERá
PROCEDER AOS PAGAMENTOS, NOS TERMOS DA MODIFICAçãO, DIRETAMENTE
AO RéU; EM FACE DA SUCUMBêNCIA MíNIMA DA PARTE AUTORA, CONDENO O
RéU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM AINDA DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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HONORáRIOS ADVOCATíCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA APURAçãO
DO SALDO FINAL, COM OS CáLCULOS A SEREM PROMOVIDOS DEPOIS DE
ACOLHIDAS AS MODIFICAçõES, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 20, § 3º,
DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
216395-26.2008.8.09.0051 ( 200802163950 )
4755
CONSIGNATORIA
MARCOS GUIMARAES FERREIRA
BANCO FINASA S/A
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
29754 GO - GISELE URSINO CORREA
ADV CONSIGDO
: 23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
24131 GO - CID PADUA AGUIRRE
DESPACHO
:
ASSIM, DADA A INéPCIA DA INICIAL, PELA INCOMPATIBILIDADE ENTRE
PEDIDO E CAUSA DE PEDIR, DECORRENTE DA CONCLUSãO ILóGICA DO
AUTOR, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA PELO RéU, REJEITANDO A
PETIçãO INICIAL, COM FULCRO NO ART. 267, I, E 295, PARáGRAFO
úNICO, II, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADO EM
JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
267133-13.2011.8.09.0051
1672
CONSIGNATORIA
MARCIO RODRIGUES VIEIRA
BANCO VOLVO (BRASIL) S.A
28347 GO - VANESSA DOMINGOS DA SILVA
32065 GO - POLIANA DA SILVA SANTOS
ADV CONSIGDO
: 20616 GO - HELIA KARINE DA SILVEIRA
16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
CONTIDOS NA PETIçãO INICIAL, DETERMINANDO A MODIFICAçãO DE
CLáUSULAS CONTRATUAIS, PARA: A) MANTER OS JUROS REMUNERATóRIOS
APLICADOS NO CONTRATO SEM A INCIDêNCIA DOS ENCARGOS A SEGUIR
EXPOSTOS; B) APLICAR A CAPITALIZAçãO DE JUROS ANUAL; C) FIXAR A
CORREçãO MONETáRIA COMO FATOR DE ATUALIZAçãO DA DíVIDA, ADOTANDO
O INPC COMO FATOR DE CORREçãO; D) EXCLUIR A COBRANçA DA COMISSãO
DE PERMANêNCIA; E) DETERMINAR A VEDAçãO DA TABELA PRICE,
SUBSTITUINDO-A PELO SISTEMA DE AMORTIZAçãO CONSTANTE - SAC; F)
EXCLUIR A CLáUSULA QUE PERMITE A COBRANçA DE TAXA DE ABERTURA DE
CRéDITO; F) JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSãO DA COBRANçA
DO IOF; G) DETERMINAR A INCIDêNCIA DESTAS ALTERAçõES SOBRE O
CONTRATO DESDE SEU INíCIO, VEZ QUE SE TRATA DE ACOLHIMENTO DE
PEDIDO DE MODIFICAçãO (ART. 6º. V, PRIMEIRA PARTE, CDC); D)
QUANTO AO PEDIDO CONSIGNATóRIO, EM RAZãO DA AUSêNCIA DO DEPóSITO
INICIAL NO DO PRAZO DETERMINADO, RATIFICO A DECISãO ANTERIORMENTE
DEFERIDA NO SENTIDO DE JULGá-LO IMPROCEDENTE, E CONSEQUENTEMENTE
O PEDIDO DE DESALIENAçãO E QUITAçãO DO VEíCULO, DE FORMA QUE A
PARTE AUTORA DEVERá PROCEDER AOS PAGAMENTOS, NOS TERMOS DA
MODIFICAçãO, DIRETAMENTE AO RéU; EM FACE DA SUCUMBêNCIA PARCIAL
DA PARTE Ré, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS. QUANTO AOS HONORáRIOS, DIANTE DA RECIPROCIDADE DE
SUCUMBêNCIA, CADA PARTE ARCARá COM OS ôNUS DE SEU PROFISSIONAL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 21 DE FEVEREIRO DE
2013. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 151210-36.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 959
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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116 de 816
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
DECLARATORIA
DIVINA SONIA GONCALVES
BANCO FIAT S/A
10913 GO - GERSON MIGUEL DA SILVA
21538 GO - JOSE IROMAR GONCALVES
ADV REQDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
CONTIDOS NA PETIçãO INICIAL, DETERMINANDO A MODIFICAçãO DE
CLáUSULAS CONTRATUAIS, PARA: A) LIMITAR A TAXA DE JUROS
REMUNERATóRIOS NO IMPORTE DE 12% AO ANO; B) EXCLUIR A CLáUSULA
QUE PERMITE A CAPITALIZAçãO DE JUROS; C) DETERMINAR A VEDAçãO DA
TABELA PRICE, SUBSTITUINDO-A PELO SISTEMA DE AMORTIZAçãO
CONSTANTE - SAC; D) FIXAR A CORREçãO MONETáRIA COMO FATOR DE
ATUALIZAçãO DA DíVIDA, NãO Só EXPURGANDO A CUMULAçãO COM COMISSãO
DE PERMANêNCIA, COMO SUBSTITUINDO ESTA POR AQUELA, COM APLICAçãO
DE JUROS E MULTA CONTRATUAL, ADOTANDO O INPC COMO FATOR DE
CORREçãO; E) DETERMINAR A INCIDêNCIA DESTAS ALTERAçõES SOBRE O
CONTRATO DESDE SEU INíCIO, VEZ QUE SE TRATA DE ACOLHIMENTO DE
PEDIDO DE MODIFICAçãO (ART. 6º. V, PRIMEIRA PARTE, CDC); F)
JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATóRIO, POR NãO TEREM SIDO
REALIZADOS OS DEPóSITOS REGULARMENTE, EM DESCONFORMIDADE COM A
DECISãO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AUTOR, POSTO QUE A PARTE
AUTORA, DORAVANTE, DEVERá PROCEDER AOS PAGAMENTOS DIRETAMENTE AO
RéU, CONFORME A MODIFICAçãO; NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DA PARTE
AUTORA DE NOVA EXPEDIçãO DE ALVARá, VERIFICA-SE, DA RESPOSTA DA
INSTITUIçãO FINANCEIRA, QUE Já HOUVE O LEVANTAMENTO DOS VALORES
DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA A ESTE PROCESSO. QUANTO AO PEDIDO
DE BAIXA DA RESTRIçãO JUNTO AO óRGãO COMPETENTE, VERIFICA-SE QUE
A CONSTRIçãO RESTA CONDICIONADA AO ENCERRAMENTO DO CONTRATO, O
QUE NãO OCORREU AINDA, TENDO EM VISTA O REMANESCENTE DAS PARCELAS
VINCENDAS. EM FACE DA SUCUMBêNCIA MíNIMA DA PARTE AUTORA,
CONDENO A PARTE Ré AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, BEM AINDA DE HONORáRIOS ADVOCATíCIOS QUE FIXO EM 10%
SOBRE O VALOR DA APURAçãO DO SALDO FINAL, COM OS CáLCULOS A
SEREM PROMOVIDOS DEPOIS DE ACOLHIDAS AS MODIFICAçõES, A TEOR DO
DISPOSTO NO ART. 20, § 3º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
398448-38.2009.8.09.0051 ( 200903984487 )
5146
REVISIONAL
GRACILEIDE GONCALVES DE ALCANTARA
BANCO ITAU S/A
5544
GO - GUARACY ALVES DE AVILA BRANQUINHO
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
29838 GO - MARILIA MARQUEZ E SOUZA
DESPACHO
:
ASSIM, DADA A INéPCIA DA INICIAL, PELA INCOMPATIBILIDADE ENTRE
PEDIDO E CAUSA DE PEDIR, DECORRENTE DA CONCLUSãO ILóGICA DO
AUTOR, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA PELO RéU, PARA JULGAR
EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, I, E 295, PARáGRAFO
úNICO, II, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DA
SUCUMBÊNCIA DA PARTE RÉ, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR
DA CAUSA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 263866-67.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1838
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
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REQUERENTE
: JUCIELI RIBEIRO DA PAIXAO
REQUERIDO
: BANCO PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV REQDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
DESPACHO
:
DESTARTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, A
TEOR DO ART. 269, II, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DA
SUCUMBÊNCIA DO RÉU CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O
VALOR DA CAUSA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 20, § 4º DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
491915-03.2011.8.09.0051
3385
DECLARATORIA
ARLETE APARECIDA ALVES
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES
30420 GO - HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
DIANTE DE TODO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA
PETIçãO INICIAL, PARA, RECONHECENDO A ABUSIVIDADE DE CLáUSULAS
CONTRATUAIS, DETERMINAR SUAS MODIFICAçõES COM O FIM DE: A)
LIMITAR OS JUROS REMUNERATóRIOS NO PATAMAR DE 1,99% AO MêS; B)
EXCLUIR A CAPITALIZAçãO DE JUROS; C) DETERMINAR A VEDAçãO DA
TABELA PRICE, SUBSTITUINDO-A PELO SAC, PORQUE MAIS BENéFICO AO
CONSUMIDOR; D) VEDAR A COBRANçA DA COMISSãO DE PERMANêNCIA; E)
EXCLUIR A CLáUSULA QUE PERMITE A COBRANçA DAS TARIFAS DE ABERTURA
DE CRéDITO E DE EMISSãO DE CARNê; F) DETERMINAR A INCIDêNCIA
DESTAS ALTERAçõES SOBRE O CONTRATO DESDE SEU INíCIO, VEZ QUE SE
TRATA DE ACOLHIMENTO DE PEDIDO DE MODIFICAçãO (ART. 6º. INCISO V,
PRIMEIRA PARTE, CDC); G) QUANTO AO PEDIDO CONSIGNATóRIO,
RETIFICO A MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NO SENTIDO DE
ACOLHê-LO, EM RAZãO DA COMPROVAçãO DOS DEPóSITOS PELA PARTE
AUTORA, EXPEDINDO-SE ALVARá EM FAVOR DA PARTE Ré PARA
LEVANTAMENTO DOS DEPóSITOS, COM ENCERRAMENTO DA CONTA BANCáRIA,
POSTO QUE O AUTOR, DORAVANTE, DEVE PROCEDER AOS PAGAMENTOS
DIRETAMENTE AO RéU; H) QUANTO A AçãO DE BUSCA E APREENSãO (AUTOS
APENSOS), COMO DITO, FALTA PRESSUPOSTO PROCESSUAL, QUAL SEJA A
MORA DO DEVEDOR, RAZãO PELA QUAL EXTINGO AQUELE PROCESSO SEM
RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC. EM FACE
DA SUCUMBêNCIA DA PARTE Ré, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS, BEM AINDA DE HONORáRIOS ADVOCATíCIOS QUE
FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA APURAçãO DO SALDO FINAL, COM OS
CáLCULOS A SEREM PROMOVIDOS DEPOIS DE ACOLHIDAS AS MODIFICAçõES,
A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 20, § 3º, DO CPC. NA AçãO DE BUSCA E
APREENSãO, NãO Há CONDENAçãO EM HONORáRIOS ADVOCATíCIOS EM
VIRTUDE DA AUSêNCIA DE CITAçãO DO RéU, ORA AUTOR. ... PUBLIQUE-SE
. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 314275-76.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3205
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PROTESTO
REQUERENTE
: MARIO GOMES DA SILVA - INDUSTRIAL FOODS
REQUERIDO
: BATATAO COMERCIAL DE BATATAS LTDA
ADV REQTE
: 31148 GO - GUILHERME RAMOS PAULA
ADV REQDO
: 2241
GO - EDSON JOSE DE BARCELLOS
DESPACHO
:
OS AUTOS ENCONTRA-SE COM VISTA PARA A PARTE RÉ A SEU PEDIDO, NO P
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RAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
ADV REQDO
:
:
:
:
:
208682-92.2011.8.09.0051
1334
REVISIONAL
BANCO VOLKSWAGENS S/A
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
30158 GO - PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
DESPACHO
:
DIANTE DE TODO EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS
CONTIDOS NA PETIçãO INICIAL, PARA, RECONHECENDO A ABUSIVIDADE DE
CLáUSULAS CONTRATUAIS, DETERMINAR SUAS MODIFICAçõES COM O FIM DE:
A) DETERMINAR A INCIDêNCIA DA CAPITALIZAçãO ANUAL DE JUROS; B)
FIXAR A CORREçãO MONETáRIA COMO FATOR DE ATUALIZAçãO DA DíVIDA,
NãO Só EXPURGANDO A CUMULAçãO COM COMISSãO DE PERMANêNCIA, COMO
SUBSTITUINDO ESTA POR AQUELA, ADOTANDO INPC COMO FATOR DE
CORREçãO; C) DETERMINAR A VEDAçãO DA TABELA PRICE, SUBSTITUINDO-A
PELO SISTEMA DE AMORTIZAçãO CONSTANTE – SAC, PORQUE MAIS
BENéFICO AO CONSUMIDOR; G) DETERMINAR A INCIDêNCIA DESTAS
ALTERAçõES SOBRE O CONTRATO DESDE SEU INíCIO, VEZ QUE SE TRATA DE
ACOLHIMENTO DE PEDIDO DE MODIFICAçãO (ART. 6º. INCISO V,
PRIMEIRA PARTE, CDC), DEVENDO A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR OS
DEPóSITOS NOS TERMOS REFERIDOS; H) QUANTO AO PEDIDO
CONSIGNATóRIO, JULGANDO-O IMPROCEDENTE CONFORME REFORMA DA
DECISãO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, E
CONSEQUENTEMENTE O PEDIDO DE BAIXA E TRANSFERêNCIA DO VEíCULO, E
DETERMINO A EXPEDIçãO DE ALVARá EM FAVOR DA PARTE AUTORA PARA
LEVANTAMENTO DOS DEPóSITOS, REALIZANDO-SE, PRIMEIRO, O DEVIDO
DESCONTO PARA A QUITAçãO DAS CUSTAS FINAIS, COM ENCERRAMENTO DA
CONTA BANCáRIA, POSTO QUE A PARTE AUTORA, DORAVANTE, DEVERá
PROCEDER AOS PAGAMENTOS DIRETAMENTE AO RéU; EM FACE DA
SUCUMBêNCIA DA PARTE Ré, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS, BEM AINDA DE HONORáRIOS ADVOCATíCIOS QUE
FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA APURAçãO DO SALDO FINAL, COM OS
CáLCULOS A SEREM PROMOVIDOS DEPOIS DE ACOLHIDAS AS MODIFICAçõES,
A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 20, § 3º, DO CPC. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 253906-53.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1604
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: GERSON DE SOUSA SANTOS
REQUERIDO
: SANTANDER BRASIL S/A
ADV REQTE
: 29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
ADV REQDO
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
DIANTE DE TODO EXPOSTO, EM RELAçãO AO PEDIDO DE LIMITAçãO DOS
JUROS REMUNERATóRIOS, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO NO
MéRITO, EM RAZãO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO
ART. 267, VI, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, NOS TERMOS
DO ART. 269, I, 1ª PARTE, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, PARA, RECONHECENDO A
ABUSIVIDADE DE CLáUSULAS CONTRATUAIS, DETERMINAR SUAS
MODIFICAçõES COM O FIM DE: A) DETERMINAR A INCIDêNCIA DA
CAPITALIZAçãO ANUAL DE JUROS; B) DECLARAR NULA A CLáUSULA QUE
FIXA O VENCIMENTO ANTECIPADO DA DíVIDA NO CASO DE INADIMPLêNCIA;
C) A EXCLUSãO DA COBRANçA DE COMISSãO DE PERMANêNCIA; D)
DETERMINAR A INCIDêNCIA DESTAS ALTERAçõES SOBRE O CONTRATO DESDE
SEU INíCIO, VEZ QUE SE TRATA DE ACOLHIMENTO DE PEDIDO DE
MODIFICAçãO (ART. 6º. V, PRIMEIRA PARTE, CDC); E) QUANTO AO
PEDIDO CONSIGNATóRIO, RATIFICO A DECISãO ANTERIORMENTE DEFERIDA
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NO SENTIDO DE JULGá-LO IMPROCEDENTE, EM RAZãO DA NãO REALIZAçãO
DOS DEPóSITOS CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS, DE FORMA QUE OS
DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO, REALIZADOS PELO RéU, PODERãO SER
RETOMADOS, OBSERVANDO-SE AS MODIFICAçõES REALIZADAS NO CONTRATO;
EM FACE DA SUCUMBêNCIA PARCIAL DA PARTE Ré, CONDENO-A AO
PAGAMENTO DE 60% DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. QUANTO AOS
HONORáRIOS, DIANTE DA RECIPROCIDADE DE SUCUMBêNCIA, CADA PARTE
ARCARá COM OS ôNUS DE SEU PROFISSIONAL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013.
DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
96796-54.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 751
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ELIANA MOREIRA FRANCISCA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 32638 GO - LIVIA SOARES ABRAHAO DE SOUZA
ADV REQDO
: 26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
DIANTE DE TODO EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
CONTIDOS NA PETIçãO INICIAL, PARA, RECONHECENDO A ABUSIVIDADE DE
CLáUSULAS CONTRATUAIS, DETERMINAR SUAS MODIFICAçõES COM O FIM DE:
A) EXCLUIR A CLáUSULA QUE PERMITE A CAPITALIZAçãO DE JUROS; B)
FIXAR A CORREçãO MONETáRIA COMO FATOR DE ATUALIZAçãO DA DíVIDA,
ADOTANDO O INPC COMO FATOR DE CORREçãO; C) EXCLUIR A COBRANçA DA
COMISSãO DE PERMANêNCIA; D) DETERMINAR A VEDAçãO DA UTILIZAçãO DA
TABELA PRICE, SUBSTITUINDO-A PELO MéTODO PONDERADO/JUROS SIMPLES
(MéTODO DE GAUSS); E) DETERMINAR A INCIDêNCIA DESTAS ALTERAçõES
SOBRE O CONTRATO DESDE SEU INíCIO, VEZ QUE SE TRATA DE
ACOLHIMENTO DE PEDIDO DE MODIFICAçãO (ART. 6º. INCISO V, PRIMEIRA
PARTE, CDC); F) QUANTO AO PEDIDO CONSIGNATóRIO, RATIFICO A
MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NO SENTIDO DE JULGá-LO
IMPROCEDENTE, E CONSEQUENTEMENTE O PEDIDO DE DESALIENAçãO E
TRANSFERêNCIA DO VEíCULO, EM RAZãO DO BAIXO VALOR APRESENTADO NA
INICIAL, DE FORMA QUE A PARTE AUTORA DEVERá PROCEDER AOS
PAGAMENTOS, NOS TERMOS DA MODIFICAçãO, DIRETAMENTE AO RéU; EM
FACE DA SUCUMBêNCIA PARCIAL DA PARTE Ré, CONDENO-A AO PAGAMENTO
DE 60% DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. QUANTO AOS HONORáRIOS,
DIANTE DA RECIPROCIDADE DE SUCUMBêNCIA, CADA PARTE ARCARá COM OS
ôNUS DE SEU PROFISSIONAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2012.
DENIVAL FRANCISCO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
378246-06.2010.8.09.0051
2651
EXECUCAO
RAILDA ELIAS DE LIMA RAPOSO
DIOGO ALVES FERREIRA
25372 GO - THIAGO APARECIDO GONTIJO
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
FRENTE A TODO EXPOSTO, FACE à AUSêNCIA DE CONDIçõES DA AçãO
(LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAL), JULGO EXTINTO O PROCESSO,
NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. ...
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
164176-31.2011.8.09.0051
1082
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
FLAUZZ ETIQUETAS LTDA
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FLAVIO AILON DA SILVA
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENCI
A DA PARTE AUTORA HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A ME
SMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUA
RENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A FALH
A , SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267, II
I, COMBINADO COM PARAGRAFO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
ADV EXEQTE
NR. PROTOCOLO
: 472723-84.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3212
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: INSTITUTO BRASILEIRO DE TERAPIA INTENSIVA IBRATI
EXECUTADO
: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LUZ
ADV EXEQTE
: 32107 GO - RAQUEL CRISTINE NOGUEIRA DE FIGUEIRE
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENCI
A DA PARTE AUTORA HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A ME
SMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUA
RENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A FALH
A , SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267, II
I, COMBINADO COM PARAGRAFO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
NR. PROTOCOLO
: 218945-86.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1361
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO HONDA S/A
REQUERIDO
: ANTONIO JOSIEL SERTAO DE CARVALHO
ADV REQTE
: 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENCI
A DA PARTE AUTORA HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A ME
SMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUA
RENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A FALH
A , SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267, II
I, COMBINADO COM PARAGRAFO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
385059-78.2012.8.09.0051
5105
EXECUCAO
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ROGERIO MARQUES ALBUQUERQUE
28528 GO - LARISSA DOMINGUES FERREIRA CLAUDINO
25966 GO - LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENCI
A DA PARTE AUTORA HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A ME
SMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUA
RENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A FALH
A , SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267, II
I, COMBINADO COM PARAGRAFO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
247742-72.2011.8.09.0051
1574
CONSIGNATORIA
FABIANO GONCALVES
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
29758 GO - JOANA DARCK PEREIRA ALVES
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ADV CONSIGDO
: 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
21957 GO - ARY CARVALHO NETTO
DESPACHO
:
DIANTE DE TODO EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
CONTIDOS NA PETIçãO INICIAL, PARA, RECONHECENDO A ABUSIVIDADE DE
CLáUSULAS CONTRATUAIS, DETERMINAR SUAS MODIFICAçõES COM O FIM DE:
A) EXCLUIR A CLáUSULA QUE PERMITE A CAPITALIZAçãO DE JUROS; B)
MANTER A CLáUSULA QUE PREVê A MULTA CONTRATUAL EM 2%; C)
DETERMINAR A INCIDêNCIA DESTAS ALTERAçõES SOBRE O CONTRATO DESDE
SEU INíCIO, VEZ QUE SE TRATA DE ACOLHIMENTO DE PEDIDO DE
MODIFICAçãO (ART. 6º. INCISO V, PRIMEIRA PARTE, CDC); D) QUANTO
AO PEDIDO CONSIGNATóRIO, EM RAZãO DA IRREGULARIDADE DOS
DEPóSITOS, RETIFICO A MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NO
SENTIDO DE JULGá-LO IMPROCEDENTE, DE FORMA QUE A PARTE AUTORA
DEVERá PROCEDER AOS PAGAMENTOS, NOS TERMOS DA MODIFICAçãO,
DIRETAMENTE AO RéU. EM FACE DA SUCUMBêNCIA PARCIAL DA PARTE Ré,
CONDENO-A AO PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
QUANTO AOS HONORáRIOS, DIANTE DA RECIPROCIDADE DE SUCUMBêNCIA,
CADA PARTE ARCARá COM OS ôNUS DE SEU PROFISSIONAL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013.
DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
25028-44.2007.8.09.0051 ( 200700250284 )
109
LIQUIDACAO DE SENTENCA
OSMAR FELIPE DA SILVA
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
3944
GO - JOEL ALENCASTRO VEIGA
23522 GO - ARINAN CAMILO ALENCASTRO VEIGA
15874 GO - NEY BATISTA POUZO
ADV REQDO
: 4971
GO - MARIA CLARA REZENDE ROQUETTE
5541
GO - JOSE RICARDO ROQUETTE
13627 GO - ANTONIO RICARDO REZENDE ROQUETE
DESPACHO
:
DETERMINO QUE OS AUTOS AGUARDEM NA ESCRIVANIA O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO DE FOLHAS RETRO.
NR. PROTOCOLO
: 419837-74.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5366
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: VIVIANE PEREIRA COSTA
REQUERIDO
: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV REQTE
: 19894 GO - KAREN PEREIRA COSTA PRATA
ADV REQDO
: 21504 GO - SIGISFREDO HOEPERS
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ
) DIAS, SOBRE AA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PAULO CESAR ALVES DAS NEVES
NR. PROTOCOLO
:
3102-94.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 131
NATUREZA
: ADJUDICACAO COMPULSORIA
REQUERENTE
: LAZARO PEREIRA GUEDES
REQUERIDO
: BENEDITO ALVES DA SILVA
ADV REQTE
: 25294 GO - CARLA FRANCO ZANNINI
DESPACHO
:
TRATANDO-SE DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA NÃO HÁ QUE SE FA-
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LAR EM MEDIDA LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POSTULADA NA PETIÇÃO INICIAL, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. ASSIM, DETERMINO, SOMENTE, O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FOLHAS RETRO.
.
OBSERVAÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ PROVIDENCIAR O DEVIDO PREPARO
PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 37.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
110065-10.2005.8.09.0051 ( 200501100657 )
2419
EXECUCAO DE SENTENCA
LR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
JOAO VICENTE DE MOURA
BERENICE FIRMINO DA SILVA MOURA (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 1265
GO - PEDRO AFONSO DE BARROS
1027
GO - CLEY DE BARROS LOYOLA
21913 GO - LARA BORGES DE BARROS
17133 GO - HENRIQUE LUIZ EBOLI
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A MANIFESTAR AOS AUTOS SOBRE O TEOR
DA PETIÇÃO DE FOLHAS 61/63 E CERTIDÃO DE FOLHAS RETRO, NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
336609-80.2007.8.09.0051 ( 200703366097 )
1346
ACAO MONITORIA
CLASSE SISTEMA DE ENSINO S/C LTDA
NELMA GOMES OLIVEIRA
21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV REQDO
: 10099 GO - ANDRE LUIZ DE MATTOS
19532 GO - RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
VISTA PARA AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETREO DO SR.OF DE JUSTICA DE
JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA
NR. PROTOCOLO
: 371616-65.2009.8.09.0051 ( 200903716164 )
AUTOS NR. : 2337
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO
: ELIO ALVES MARTINS
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
VISTA PARA AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETREO DO SR.OF DE JUSTICA DE
JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
445365-13.2012.8.09.0051
5642
COBRANCA
SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A
PAULO CESAR SILVA
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
22083 GO - CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES
DESPACHO
:
VISTA PARA AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETREO DO SR.OF DE JUSTICA DE
JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA
NR. PROTOCOLO
:
26577-16.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 223
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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123 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
REQUERIDO
: FERNANDO BORGES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
DESPACHO
:
VISTA PARA AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETREO DO SR.OF DE JUSTICA DE
JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
45297-47.2012.8.09.0175
2088
INDENIZACAO
JONH CARLOS FREITAG
BANCO DO BRASIL S/A
EDERSON CORDEIRO DE MENEZES
ADV REQTE
: 29415 GO - FABIER REZIO REIS
29241 GO - THIAGO MORAES
ADV REQDO
: 8123
PR - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
DESPACHO
:
VISTA PARA AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETREO DO SR.OF DE JUSTICA DE
JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
506736-12.2011.8.09.0051
3468
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
NONO NOVO D P S A LTDA
SERGIO R G DE MATOS
WESLEY DE CAMARGO SANTOS
ADV EXEQTE
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
11818 GO - FABIO CARRARO
DESPACHO
:
VISTA PARA AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETREO DO SR.OF DE JUSTICA DE
JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA
NR. PROTOCOLO
:
41855-23.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 494
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S.A
REQUERIDO
: MOARA GOMES LOPES
ADV REQTE
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDAO DO
SR.OFICIAL DE JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA E RECOLHER A GUIA N.
10857624-8 ANEXA AOS AUTOS REFERENTE AO PAGAMENTO DE DILIGENCIA J
A EFETUADA PELO OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
440182-95.2011.8.09.0051
3068
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
ENAC EMPRESA NACIONAL DE MERCADOS LTDA
GILMAR MARTINS
SELGIPE GONCALVES CORREA
CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
ONOMAR DE JESUS NOVAIS PEREIRA
GLECIA MARIA CARDOSO
ADV REQTE
: 14930 GO - MARCOS AURELIO EGIDIO DA SILVA
ADV REQDO
: 36409 GO - WENISKLEY ALVES ALBUQUERQUE
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDAO DO
SR.OFICIAL DE JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA E RECOLHER A GUIA N.
10853455-3 ANEXA AOS AUTOS REFERENTE AO PAGAMENTO DE DILIGENCIA J
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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A EFETUADA PELO OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS
NR. PROTOCOLO
: 383597-91.2009.8.09.0051 ( 200903835970 )
AUTOS NR. : 2400
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: WESLEY CLEBER DA SILVA
ADV REQTE
: 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDAO DO
SR.OFICIAL DE JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA E RECOLHER A GUIA N.
10855522-4 ANEXA AOS AUTOS REFERENTE AO PAGAMENTO DE DILIGENCIA J
A EFETUADA PELO OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
VISTA PARA A PARTE
458931-29.2012.8.09.0051
83
COBRANCA
TIAGO FELIPE CALACA
MARIA DAS DORES CONCEICAO GOMES
33814 GO - ROGERIO LICINO DE MIRANDA DIAS MACIE
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
VISTA PARA A PARTE
449213-08.2012.8.09.0051
69
ORDINARIA
BANCO DO BRASIL S/A
LORIANE CELEDONIO DAS NEVES
31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
38771-64.2012.8.09.0175
2448
COBRANCA
BRUNO CARDOSO PACHECO
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
26410 GO - CARLOS HENRIQUE DE FREITAS JUNIOR
21147 GO - RENATA SILVEIRA PACHECO
:
:
:
:
:
:
AUTORA SOBRE A CITACAO/INTIMACAO DA PARTE RE
AUTORA SOBRE A CITACAO/INTIMACAO DA PARTE RE
DESPACHO
:
FASE:A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER UMA COPIA DA INICIAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
353456-89.2009.8.09.0051 ( 200903534562 )
2218
ACAO MONITORIA
GOIAS CAMINHOES E ONIBUS LTDA
Q FRANGO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
9120
GO - SIMPLICIO JOSE DE SOUSA FILHO
2386
GO - SONIA REGINA DOS SANTOS PENTEADO
33393 GO - FREDERICO SILVESTRE DAHDAH
33256 GO - JOAO PAULO DAHER ALVES
DESPACHO
:
FASE:A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER UMA COPIA DA INICIAL
NR. PROTOCOLO
: 190278-09.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 4552
NATUREZA
: COBRANCA
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: NORMA GONCALVES
: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
: 32395 GO - NAYARA BARROS COIMBRA
17065 GO - MAURO RODRIGUES COIMBRA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE O EXAME MEDICO PERICIAL DE NORMA
GONCALVES AGENDADO PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2013 AS 14:30 H
ORAS ,DEVERA O MESMO COMPARECER
MUNIDO
DOS
DOCUMENTOS E
EXAMES REALIZADOS A JUNTA MEDICA OFICIAL DO PODER JUDICIARIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
425716-38.2007.8.09.0051 ( 200704257160 )
4341
COBRANCA
MARIA DE FATIMA EVANGELISTA
ITAU SEGUROS S/A
26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
20634 GO - MELYSSA PIRES LEDA
9711
GO - IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
ADV REQDO
: 3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
30132 GO - GUSTAVO LUIS TEIXEIRA
DESPACHO
:
FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE O EXAME MEDICO PERICIAL DE MARIA
DE FATIMA EVANGELISTA AGENDADO PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2013
AS 14:00 HORAS ,DEVERA O MESMO COMPARECER
MUNIDO
DOS
DOC
UMENTOS E EXAMES REALIZADOS A JUNTA MEDICA OFICIAL DO PODER JU
DICIARIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
RQTE
RQDO
ADV RQTE
ADV RQDO
:
:
:
:
:
:
:
319236-65.2009.8.09.0051 ( 200903192360 )
1956
ACIDENTARIA
VICENTE GONCALVES MAGALHAES
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20508 GO - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
13826 GO - RENATA CAFIERO NOVAIS
9898
GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
DESPACHO
:
FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE O EXAME MEDICO PERICIAL DE VICENT
E GONCALVES MAGALHAES AGENDADO PARA O DIA 06 DE MAIO DE 2013
AS 13:30 HORAS ,DEVERA O MESMO COMPARECER
MUNIDO
DOS
DOC
UMENTOS E EXAMES REALIZADOS A JUNTA MEDICA OFICIAL DO PODER JU
DICIARIO.
NR. PROTOCOLO
: 425383-63.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 3999
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CARLOS PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA
REQUERIDO
: CAIXA SEGURADORA S/A
ADV REQTE
: 30422 GO - THAISA CRISTINA CANTONI
ADV REQDO
: 3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
DESPACHO
:
FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE O EXAME MEDICO PERICIAL DE CARLOS
PELEJA D SOUZA OLIVEIRA AGENDADO PARA O DIA 12 DE ABRIL DE 2
013 AS 14:00 HORAS , DEVERA O MESMO COMPARECER
MUNIDO
DOS
DOCUMENTOS E EXAMES REALIZADOS A JUNTA MEDICA OFICIAL DO PODER
JUDICIARIO.
NR. PROTOCOLO
: 103827-62.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 880
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: REINALDO DUTRA LAUDARES
: BANCO DO BRASIL S/A
: 27084 GO - JOSE ARIMATEIA CARNEIRO
26058 GO - CARLA AURORA DE SOUZA MELO
ADV REQDO
: 33725 GO - CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
DESPACHO
:
> FASE: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ
EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
482172-37.2009.8.09.0051 ( 200904821727 )
3038
CONSIGNATORIA
CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA
BANCO BMG S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
19419 GO - MURILO LEAO AYRES
21471 GO - LORENE CARVALHO DE MORAES CALACA
DESPACHO
:
> FASE: A PARTE REQUERIDA REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA TRIBU
NAL DE JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVA
RÁ JÁ EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONA
DA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
205142-70.2010.8.09.0051
1430
CAUTELAR INOMINADA
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
BANCO DIBENS LEASING S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31530 GO - MARCOS ROBERTO SILVA
29651 GO - JULIANA GLORISSE ROCHA PARADA
ADV REQDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
29434 GO - FABIO FARIA DOS SANTOS
DESPACHO
:
> FASE: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ
EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
122403-40.2010.8.09.0051
935
EXECUCAO DE SENTENCA
ESTERLIN NAHMATHALLAH OBEID
VENERANDO VIEIRA FILHO
23365 GO - WASHINGTON LOPES CARDOSO
17004 GO - OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR
ADV REQDO
: 14124 GO - CYNTHIA OLIVEIRA DA PAIXAO CAMARGO
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS 153/4 E DETERMINO SEJA EXPEDIDO EM FAVO
R DA PARTE EXEQUENTE O NECESSáRIO ALVARá JUDICIAL, COM O PRAZO DE
VALIDADE DE TRINTA (30) DIAS, PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE
R$ 2.177,84 (DOIS MIL CENTO E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E QU
ATRO CENTAVOS) E SEUS RENDIMENTOS LEGAIS. CASO O ADVOGADO PRETEND
A LEVANTAR O NUMERáRIO, DEVERá APRESENTAR INSTRUMENTO DE MANDATO
COM PODERES ESPECíFICOS PARA A PRáTICA DO ATO. INTIMEM-SE. GOIâNI
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A, 05 DE MARçO DE 2013. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREI
TO.
> OBS.: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ
EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
165553-37.2011.8.09.0051
1015
CONSIGNATORIA
CLAUDINO RODRIGUES DA SILVA
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
26872 GO - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
ADV CONSIGDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 375442-81.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 3529
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARCOS SOEL DE OLIVEIRA JUNIOR
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 11343 GO - HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
"CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO
DE FOLHA 11 E DETERMINO SEJA EXPEDIDO EM FAVOR DA PARTE AUTORA O
NECESSÁRIO ALVARÁ JUDICIAL, COM O PRAZO DE VALIDADE DE TRINTA(30)
DIAS, PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE RS 7.381,04 (SETE MIL E
TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS) E SEUS RENDIMEN
TOS LEGAIS. CASO O ADVOGADO PRETENDA RECEBER O ALVARÁ DEVERÁ APRE
SENTAR PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA A PRÁTICA DO ATO.
EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA NO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE
OS PRESENTES AUTOS. INTIMEM-SE."
> OBS.: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ
EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
448455-97.2010.8.09.0051
11
ACAO MONITORIA
COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS DE GOIANI
ESTEVES E MONTEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPA
JOANA ESTEVES DA ROCHA
ADV REQTE
: 25436 GO - LEO DIAS DA SILVA
26055 GO - CESAR YUKIO DE MORAIS NOZAKI
ADV REQDO
: 29251 GO - EDUARDO SILVEIRA
16756 GO - WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
26454 GO - LUCIANI DE SOUZA GONCALVES
DESPACHO
:
DESTA FORMA, DEFIRO, EM PARTE, O REQUERIMENTO DE FOLHAS 400/1 E D
ETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A EXPEDIçãO DO AL
VARá JUDICIAL, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, PARA O LEVANTAMEN
TO DA QUANTIA R$ 1.414,65 (MIL E QUATROCENTOS E QUATORZE E QUATRO
REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), EM FAVOR DA PARTE EXEQüENTE
E OUTRO ALVARá EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA PARA O LEVANTAMENTO DO
SALDO REMANESCENTE E SEUS RENDIMENTOS LEGAIS. INTIMEM-SE. GOIâNI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
A, 05 DE MARçO DE 2013. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREI
TO
> OBS.: AS PARTES, REPRESENTADAS POR SEUS PROCURADORES, DEVERÃO
DIRIGIREM DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUS
TIÇA, PARA O LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELOS ALVARÁS JÁ
EXPEDIDOS E ENTREGUES À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
23233-61.2011.8.09.0051
252
EXECUCAO
BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
SILVERIO E ALVES LTDA
MARIO SILVERIO CALDAS
LUIS ANGELO ALVES BAPTISTA
ADV EXEQTE
: 11038 GO - MANOEL GARCIA NETO
6983
GO - VALBERLENA MARIA CORREA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 137 E DETERMINO SEJA EXPEDIDO EM FAVOR D
A PARTE EXEQUENTE O NECESSáRIO ALVARá JUDICIAL, COM O PRAZO DE VA
LIDADE DE TRINTA (30) DIAS, PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$
1.633,40 (MIL SEISCENTOS E TRINTA E TRêS REAIS E QUARENTA CENTAVO
S) E SEUS RENDIMENTOS LEGAIS. CASO O ADVOGADO PRETENDA LEVANTAR O
NUMERáRIO, DEVERá APRESENTAR INSTRUMENTO DE MANDATO COM PODERES
ESPECíFICOS PARA A PRáTICA DO ATO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 05 DE MAR
çO DE 2013. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO
> OBS.: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ
EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
434811-87.2010.8.09.0051
3056
CONSIGNATORIA
MARIA VILANI LOPES LIMA
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
"CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO
DE FOLHA 218 E DETERMINO SEJA EXPEDIDO EM FAVOR DA PARTE RÉ O NECESSÁRIO ALVARÁ JUDICIAL, COM O PRAZO DE VALIDADE DE TRINTA(30)
DIAS, PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE RS 2.991,21(DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE UM CENTAVOS) E SEUS RENDIMENTOS LEGAIS. CASO O ADVOGADO PRETENDA RECEBER O ALVARÁ DEVERÁ A
PRESENTAR PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA A PRÁTICA DO ATO. INTIMEM-SE."
> OBS.: A PARTE REQUERIDA, REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA, DEVE
RÀ DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ
EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
162070-38.2007.8.09.0051 ( 200701620700 )
660
COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RIVIERA VILLAGE
OLGA ELIAS QUINAN
REINALDO QUINAN
: 8042
GO - IRISVAN VIANA
22994 GO - ADEMIR JOSE FRANCA
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129 de 816
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
ADV REQDO
: 11340 GO - SILVANA MARTA DE PAULA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EMBARGADA A MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE OS EMBAR
GOS DE DECLARAÇÃO DE FOLHA 738, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 172992-70.2009.8.09.0051 ( 200901729927 )
: 1014
: NULIDADE
: BRENO ALVES RIBEIRO
KARINA ALVES RIBEIRO
REQUERIDO
: DEGIR MIRANDA FILHO
VERA LUCIA PESSOA GODOI
LITISCONSORTE
: LEOPOLDO GOMES DOS SANTOS MUYLAERTE
ADV REQTE
: 3270
GO - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
29631 GO - CLEICE MARIA DE SOUSA
26070 GO - JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 14336 GO - MARCOS MENDES ARANTES
10843 GO - GERCINO GONCALVES BELCHIOR
ADV LITISCONSORT : 16599 GO - HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR
18464 GO - LUCIANO MTANIOS HANNA
19692 GO - VALQUIRIA IMOLESI AGUIAR
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FOLHAS 674/679, EM SEUS EFEITOS
DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS À PARTE RECORRIDA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE LEI.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
133028-17.2002.8.09.0051 ( 200201330282 )
1200
EXECUCAO
MARCOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO E CIA LTDA
ALCIONE LUIZ DE OLIVEIRA
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES
ADV EXECDO
: 12219 GO - EDGAR ANTONIO GARCIA NEVES
19376 GO - ZELINA DE ASSUNCAO FRANCA
21008 GO - RAQUEL MONT SERRAT GARCIA NEVES
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E
CONDIÇÕES CONSTANTES DA PETIÇÃO DE FOLHAS 555/556 E DETERMINO A
SUSPENSÃO DESTE PROCESSO ATÉ A DATA DO EFETIVO CUMPRIMENTO DO
ACORDO, OU SEJA, ATÉ SETEMBRO DE 2013. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
108873-95.2012.8.09.0051
776
DECLARATORIA
CHRISTIAN FABIO GOMES DE CARVALHO
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
30387 GO - ALINE SIQUEIRA ROSSI
17118 GO - CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA
ADV REQDO
: 6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
32769 GO - DANIEL LICINIO DE MIRANDA MARQUES
DESPACHO
:
DESIGNO O DIA 25 DE ABRIL DE 2013, ÀS 14H45MIN, PARA A REALIZAÇÃO
DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESTINADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
29563-31.1998.8.09.0051 ( 9800295631 )
AUTOS NR. : 387
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: SEG SISTEMA EDUCACIONAL DE GOIANIA LTDA
EXECUTADO
: SHEILA CRISTINA BERTELLI CAPELETI
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE EXEFCUTADA A EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
TERCEIRO INTERES
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
422816-14.2009.8.09.0051 ( 200904228163 )
2629
EXECUCAO DE SENTENCA
VIACAO ARAGUARINA LTDA
CENTRO OESTE FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
FABIO ROBERTO DOS SANTOS SOBRINHO
5397
GO - GABRIEL LOPES TEIXEIRA
18194 GO - LUIZ CLAUDIO DA COSTA
ADV REQDO
: 61424 RJ - MARCOS VELASCO FIGUEIREDO
15462 GO - JOSAY CORREIA DE SANTANA JUNIOR
24641 GO - VIVIANE DE ARAUJO PORTO
ADV TERCEIRO INT : 14614 GO - JAIRO JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO E DETERMINO O PROCESSAMENTO
DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA A EFETUAR
O PAGAMENTO DA DÍVIDA E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DO ACRÉSCIMO DE MULTA NO PERCENTUAL DE
10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. EM CASO DE NÃO
PAGAMENTO, A REQUERIMENTO DA PARTE CREDORA, SERÃO PENHORADOS OS
BENS DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR SUFICIENTES PARA GARANTIR O JUÍZO
DA EXECUÇÃO. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
253870-11.2011.8.09.0051
1579
CONSIGNATORIA
ALCIDES ALVES JORGE
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
DESPACHO
:
... DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO E DETERMINO SEJA EFETUADA A BAIXA NO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR E ARQUIVADOS OS PRESENTES AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
97769-43.2011.8.09.0051
863
CONSIGNATORIA
SILVIO OKABAYASHI
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
... DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO E DETERMINO SEJA EFETUADA A BAIXA NO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR E ARQUIVADOS OS PRESENTES AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 304250-04.2012.8.09.0051
: 3160
: REVISIONAL
: EDILMA REGO NASCIMENTO
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REQUERIDO
ADV REQTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
: 31768 GO - ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E
33943 GO - GILSON SAMPAIO VASCONCELOS FILHO
DESPACHO
:
... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO ANTECIPADA DOS
EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA EXORDIAL E DETERMINO SEJA REALIZADA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
264039-91.2010.8.09.0051
2868
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
TIAGO GONCALVES NOVAES BARBOSA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
24136 GO - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
81273 SP - CELI FERREIRA TE WINKEL
DESPACHO
:
INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA A DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
425965-47.2011.8.09.0051
2771
EXECUCAO DE SENTENCA
MULTIPLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
JOSE ALVES PREGO
IRACEMA ALVES DE SOUZA PREGO
ADV REQTE
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
ADV REQDO
: 22637 GO - CARLOS ALBERTO VALENTE JUNIOR
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHA 159 FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE
E DETERMINO A SUSPENSÃO DESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, CONTADO DA PRESENTE DATA.
NR. PROTOCOLO
: 440040-57.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5550
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: FERNANDA DE BRITO BORGES
ADV REQTE
: 34197 GO - MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
ADV REQDO
: 24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ... ANTE O EXPOSTO, REFORMO A DECISÃO GUERREADA E DETERMINO
O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
:
39061-63.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 304
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: DINOMAR ALVES RODRIGUES
ADV REQTE
: 31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
31342-30.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 250
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
EXECUTADO
: DENUBIO FERRAZ DE LIMA
ADV EXEQTE
: 19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA
29644 GO - RINALDO IRINEU SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS SOBRE AS INFORMAÇÕES EXTRAÍDAS DO SÍTIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DOCUMENTOS ANEXOS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
39679-71.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 363
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: RICARDO GONSALVES RIBEIRO
REQUERIDO
: FINANCEIRA RENAULT S/A
ADV REQTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
... ANTE O EXPOSTO, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA, DISTRITO FEDERAL. INTIMEMSE.
NR. PROTOCOLO
: 382138-49.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4789
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ITAU UNIBANCO S/A
EXECUTADO
: ACARAY FERREIRA MATINADA
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS SOBRE AS INFORMAÇÕES EXTRAÍDAS DO SÍTIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DOCUMENTOS ANEXOS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
230972-04.2011.8.09.0051
1451
EXECUCAO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
SBP UTILIDADES LTDA
MAXLEY GOMES RIBEIRO
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTOD E FOLHA 199 FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE
E DETERMINO A SUSPENSÃO DESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, CONTADO DA PRESENTE DATA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
299379-96.2010.8.09.0051
2108
COBRANCA
BANCO ITAU S/A
ANDRE LUIZ ROSA LINO
ANDRE LUIZ ROSA LINO
ADV REQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTOD E FOLHA 148 FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE
E DETERMINO A SUSPENSÃO DESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE
90 (NOVENTA) DIAS, CONTADO DA PRESENTE DATA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
:
:
:
:
:
:
86930-27.2009.8.09.0051 ( 200900869300 )
527
DEPOSITO
BANCO FINASA S/A
RICARDO GUIMARAES BORGES
27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
ADV RQDO
: 22893 GO - JOSE GERALDO VELOSO MAGALHAES
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA, REGULARMENTE INTIMADA NA PESSOA DE SEU PROCURADOR JUDICIAL, NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA EXECUTADA, DETERMINO QUE SEJA ACRESCENTADA A MULTA DE 10%
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. POR OUTRO LADO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR NOS AUTOS
BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E SUFICIENTES PARA GARANTIA DO DÉBITO
EXECUTADO.
NR. PROTOCOLO
: 117245-38.2009.8.09.0051 ( 200901172450 )
AUTOS NR. : 4816
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: NILVAIR LEANDRO FERREIRA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S.A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
... ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISÃO DE FOLHAS 101 A 103 E DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
450401-36.2012.8.09.0051
70
COBRANCA
SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A
JOANA RIOS DE AMORIM
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
22083 GO - CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMETNO DE FOLHA 41 FORMULADO PELA PARTE AUTORA E
DETERMINO A SUSPENSÃO DESTE PROCESSO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA)
DIAS, CONTADOS DA PRESENTE DATA.
NR. PROTOCOLO
:
6451-42.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 59
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: KET JARLIA DIAS CAMPOS
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
DESPACHO
:
NO CASO, VERIFICA-SE QUE A PARTE RÉ PROTOCOLIZOU DUAS CONTESTAÇÕES IDÊNTICAS. ASSIM, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 119 A 153, QUE DEVERÁ SER RESITTUÍDA A PARTE RÉ,
MEDIANTE RECIBO. OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A REFERIDA PEÇA DEVERÃO PERMANECER NOS AUTOS. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
344114-49.2012.8.09.0051
3811
MODIFICACAO DE CLAUSULA
DORIVAN RODRIGUES FERREIRA
BANCO BMG
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
ADV REQTE
: 24650 GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO
ADV REQDO
: 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE RÉ A PROVIDENCIAR A JUNTADA AOS AUTOS DO CONTRA
TO BANCÁRIO CELEBRADO (CLÁUSULAS ESPECÍFICA E GERAIS) ENTRE AS
PARTES, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE LEI.
NR. PROTOCOLO
: 191729-19.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1610
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: ANTONIO DA SILVA DE JESUS
ADV REQTE
: 4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
ADV REQDO
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
58765-28.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 616
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A
REQUERIDO
: ROBERTO CARLOS MARTINS
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, PROMOVA A JUNTADA AOS AUTOS DA CERTIDÃO DE INTEIRO
TEOR DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REVISÃO DE CLÁUSULAS
DE CONTRATO BANCÁRIO PROTOCOLIZADA SOB N. 201204463659, QUE TRAMITA NA 19ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. NA CERTIDÃO DEVERÃO CONSTAR
À DATA DO PRIMEIRO DESPACHO, NOME DAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E
OBJETO DA AÇÃO.
NR. PROTOCOLO
: 437696-06.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5520
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: LUCAS PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO
: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV REQTE
: 20758 GO - MARCUS VINICIUS LUZ FRANCA LIMA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
496516-57.2008.8.09.0051 ( 200804965166 )
4827
REPETICAO DE INDEBITOS
REGIS PASCOAL DOS SANTOS
BV FINANCEIRA S/A - CFI
23466 GO - MARCOS BENATTI DA SILVA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
28192 GO - MARIELA SCHIMITZ
235156 SP - RICARDO ALEXANDRE PERESI
23975 GO - JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
... DESSA FORMA, DETERMINO, PELA ÚLTIMA VEZ, A INTIMAÇÃO DA PARTE
REQUERIDA A CARREAR AOS AUTOS O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
124129-78.2012.8.09.0051
1041
REVISIONAL
ANAEL FERREIRA PESSOA
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
29091 GO - FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS NOGUEIR
20580 GO - ELDIMARIA ALVES DE SOUSA
DESPACHO
:
INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA A DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
128597-85.2012.8.09.0051
940
PRESTACAO DE CONTAS
LARA DE VECCHI MACHADO
CHRYSTIAN ALVES SCHUH
24060 GO - MILENA SUZI FERNANDES BRANDAO
33970 GO - JULIANA DINIZ NERI
ADV REQDO
: 18143 GO - CHRYSTIAN ALVES SCHUH
DESPACHO
:
REVOGO A DECISÃO DE FOLHAS RETRO E DESIGNO O DIA 09 DE MAIO DE 20
13, ÀS 14:10 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE
CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
RQDO
RQTE
ADV RQDO
:
:
:
:
:
:
69059-86.2006.8.09.0051 ( 200600690592 )
317
ACIDENTARIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
GENY TEODORA DA SILVA FLAUSINO
13826 GO - RENATA CAFIERO NOVAIS
10868 GO - IVANA DE LIMA MASCARENHAS
7369
GO - ARSENIO NEIVA COSTA
ADV RQTE
: 21838 GO - CLEUTER CARNEIRO COSTA
DESPACHO
:
DETERMINO QUE OS AUTOS AGUARDEM NA ESCRIVANIA O CUMPRIMENTO DO
DESPACHO DE FOLHAS RETRO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 208901-71.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1764
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ROBERTO BARBOSA DA SILVA
REQUERIDO
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV REQTE
: 27796 GO - ELISA SILVA LIMA
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, EM IGUAL PRAZO, DEVERÁ FAZER PROVA NOS AUTOS DE SUAS
DESPESAS FIXAS E EVENTUAIS.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
60577-08.2013.8.09.0051
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
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AUTOS NR. : 624
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CASTEG GOIANIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SE
EXECUTADO
: MEGA SYSTEM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
ADV EXEQTE
: 30853 GO - LUCIANA LUCIA DE PASSOS ARAUJO PINTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A JUNTAR AOS AUTOS OS ORIGINAIS DOS
TÍTULOS EXECUTADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
RQTE
RQDO
ADV RQTE
:
:
:
:
:
:
409379-48.2011.8.09.0175
2958
ACIDENTARIA
GILSON SOUZA BARRETO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
25656 GO - FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
27923 GO - MIRELLY MOREIRA MARTINS
ADV RQDO
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FOLHAS RETRO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 174847-31.2002.8.09.0051 ( 200201748473 )
AUTOS NR. : 1642
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: SOAGRO SOCIEDADE AGRO PECUARIA LTDA
EXECUTADO
: CHARLES DA COSTA MARTINS
ADV EXEQTE
: 10913 GO - GERSON MIGUEL DA SILVA
ADV EXECDO
: 19014 GO - SERGIO FERREIRA DE FREITAS ARAUJO
DESPACHO
:
INTIME-SE O ADVOGADO SÉRGIO FERREIRA FREITAS ARAGÃO A JUNTAR AOS
AUTOS O INSTRUMENTO DE MANDATO A SER OUTORGADO PELO CURADOR ESPECIAL DO EXECUTADO CHARLES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
359271-62.2012.8.09.0051
4416
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A CREDITO
MAURO HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA
25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, PROMOVA A JUNTADA AOS AUTOS DA CERTIDÃO DE INTEIRO
TEOR DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REVISÃO DE CLÁUSULAS
DE CONTRATO BANCÁRIO PROTOCOLIZADA SOB N. 201202923490, QUE TRAMITA NA 6ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. NA CERTIDÃO DEVERÃO CONSTAR
À DATA DO PRIMEIRO DESPACHO, NOME DAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E
OBJETO DA AÇÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
106783-17.2012.8.09.0051
818
EXECUCAO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
DROGARIA CRISTO REDENTOR LTDA
DANIEL LIMA MAMEDE
CLAUDIA CRUVINEL DE MIRANDA
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
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DESPACHO
:
DETERMINO O REQUERIMENTO DE FOLHA RETRO, FORMULADO PELA PARTE
EXEQUENTE E DETERMINO A SUSPENSÃO DESTE PROCESSO PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, CONTADOS DA PRESENTE DATA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
47737-49.2002.8.09.0051 ( 200200477379 )
450
DEPOSITO
FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ANTONIO EDSON RIBEIRO
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
22876 GO - ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTR
25022 GO - LEONARDO DE CARVALHO
26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
ADV RQDO
: 17467 GO - MARCELO ALVES DE SOUZA
DESPACHO
:
... DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO E DETERMINO SEJA EFETUADA A BAIXA NO CARTÓRIO DO DISTRIBUDIRO E ARQUIVADOS OS PRESENTES AUTOS. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNADO
CONSIGNANTE
ADV CONSIGDO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
:
568901-03.2008.8.09.0051 ( 200805689014 )
2274
CONSIGNATORIA
BANCO BMG S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
NILSON GOMES GUIMARAES
6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES
28740 GO - MAURICIO SANTANA CORREA
30741 GO - BELCHIOR EPAMINONDAS WENCESLAU JUNIO
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES A MANIFESTAREM NOS AUTOS SOBRE A CERTIDÃO DE
FOLHAS RETRO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
224462-09.2010.8.09.0051
1555
EXECUCAO
AUTO POSTO D. PEDRO II LTDA
MARIO JULIANO VIEIRA NETO
15544 GO - ANTONIO WILMAR FLEURY FERNANDES
12868 GO - GILMAR MENDES CRUZ
DESPACHO
:
FASE: O AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR O DEVIDO PREPARO PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 146.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
116171-22.2004.8.09.0051 ( 200401161719 )
4589
ORDINARIA DE COBRANCA
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA
MINAS BRASIL SEGUROS S/A
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A INFORMAR NOS AUTOS SE O AUTOR DEIXOU
HERDEIROS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 476972-83.2008.8.09.0051 ( 200804769723 )
AUTOS NR. : 2068
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG
REQUERIDO
: TEREZINHA MARIA DE JESUS
ADV REQTE
: 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
ADV REQDO
: 26650 GO - MARCOS RODRIGUES COSTA
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO E DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE AVERIGUAÇÃO ... DESPESAS PELA PARTE EXEQUENTE. INTIME-SE.
.
OBSERVAÇÃO: O AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR O DEVIDO PREPARO PARA O
CUMPRIMENTO DO DESPACHO.
NR. PROTOCOLO
: 489831-29.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3360
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: EURIPEDES SOUSA DA SILVA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
INTIME-SE, NOVAMENTE, O PROCURADOR DA PARTE RÉ A JUNTAR AOS AUTOS
O INSTRUMENTO DE MANDATO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DO
ACORDO NÃO SER HOMOLOGADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
377565-36.2010.8.09.0051
2637
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
CRISTINA GALDINO DE ALENCAR
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
34446 GO - PAULO RICARDO PEREIRA DA SILVA
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
ADV REQDO
: 31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A INFIRMAÇÃO PRESTADA PELA PARTE AUTORA QUE O ACORDO
NÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHA
222. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
432402-70.2012.8.09.0051
5481
DECLARATORIA
BERTOLDO E GIGLIO S/S LTDA
OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA
19885 GO - GIOVANA RASSI ALVARENGA
250257 SP - PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA
303412 SP - DENISE CASTRO BATISTA
DESPACHO
:
ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR
CIA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
EM AUDIÊN-
264023-06.2011.8.09.0051
1652
CONSIGNATORIA
LEANDRA DA SILVA
BANCO FINASA BMC S/A
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ADV CONSGTE
: 26009 GO - CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
DESPACHO
:
... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO ANTECIPADA DOS
EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA EXORDIAL E DETERMINO O REGULAR
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
CREDOR HIPOTECAR
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
:
19045-06.2003.8.09.0051 ( 200300190454 )
248
EXECUCAO
AUTO POSTO WATANABE LTDA
TERRA CONSTRUCOES ELETRICIDADE CONSULTORIA LTDA
NASA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
7112
GO - EUDES LEMES DA SILVA
9120
GO - SIMPLICIO JOSE DE SOUSA FILHO
1655
GO - JORGE AUGUSTO JUNGMANN
11754B GO - JADIR ELI PETROCHINSKI
12660 GO - EDWALDO TAVARES RIBEIRO
ADV CREDOR HIPOT : 23380 GO - MAURO CESAR BARTONELI JUNIOR
25281 GO - RICK LE SENECHAL BRAGA
DESPACHO
:
EMBARGANTE: RAQUEL PEREIRA MENDES, PROCURADOR DR. SIMPLICIO JOSÉ
DE SOUSA FILHO, OAB/GO 9.120.
FASE: A EMBARGANTE SUPRA MENCIONADA, DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA E ANEXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 200328-94.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2497
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOSE FERNANDO ALVES DA CRUZ
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 23898 GO - SANTANNA DARELLI
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
. TAMBÉM, EM IGUAL PRAZO, DEVERÁ FAZER PROVA NOS AUTOS DE SUAS
DESPESAS FIXAS E EVENTUAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
32297-32.2010.8.09.0051
3735
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
JUSCELINO COSTA NERIS
XANGAI IMOVEIS LTDA
SERRA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV REQTE
: 26454 GO - LUCIANI DE SOUZA GONCALVES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 492732-08.2011.8.09.0006
: 115
: HABILITACAO INCIDENTAL
: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Nã
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REQUERIDO
: MARIA AMELIA SILVA MARANHAO
CARLOS REGO MARANHAO FILHO
EDUARDO SILVA MARANHAO
ADV REQTE
: 9856
GO - HELIO JOSE LOPES
9849
GO - RUBENS MARIO DA SILVA
DESPACHO
:
... ISTO POSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO. INTIMESE.
NR. PROTOCOLO
: 370835-38.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4639
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: EVERTON JOSE PIMENTA
REQUERIDO
: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV REQTE
: 31017 GO - FILLIPE CAMARA BATISTA
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR
CIA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
EM AUDIÊN-
281256-50.2010.8.09.0051
1990
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMERCIO
PAULO ROBERTO TEODORO OLIVEIRA
8114
GO - JOAO CANDIDO NUNES
18072 GO - JUAREZ CANDIDO NUNES
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHA RETRO, FORMULADO PELA PARTE AUTORA
E DETERMINO A SUSPENSÃO DESTE PROCESSO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA
) DIAS, CONTADOS DA PRESENTE DATA.
NR. PROTOCOLO
: 291510-14.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3120
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: FERNANDA DE CASTRO MOLINARI COUTINHO
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 20876 GO - LEONARDO BARBOSA ROCHA
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO ANTECIPADA DOS
EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA EXORDIAL E DETERMINO O REGULAR
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
3336-81.2010.8.09.0051
4362
DECLARATORIA
VALDIVINO DE ALMEIDA
MALPI MADEIRAS
8294
GO - RELTON SANTOS RAMOS
20806 GO - ALESSANDRA LEITE DA SILVA
25658 GO - HALESSANDRA VANESSA DE MORAIS FARIA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE RÉ A EFETUAR O DEPÓSITO JUDICIAL DOS HONORÁRIOS
DA PERITA JUDICIAL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
13364-74.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 110
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
REQUERIDO
: METROPOLE LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS
ADV REQTE
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHA RETRO, FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE E DETERMINO A SUSPENSÃO DESTE PROCESSO PELO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, CONTADOS DA PRESENTE DATA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
207394-75.2012.8.09.0051
1781
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
GLORIA MARIA DA SILVA VIANA
18725 GO - SERGIO MEIRELLES BASTOS
18771 GO - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
31890 GO - RODRIGO FLEURY CARDIM
DESPACHO
:
... ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E REJEITO O RECURSO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTO E DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
69986-13.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 606
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: FRANCISCO ALVES DE SOUZA (ESPÓLIO)
ADV REQTE
: 29795 GO - HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHA RETRO, FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE E DETERMINO A SUSPENSÃO DESTE PROCESSO PELO PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS, CONTADOS DA PRESENTE DATA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV RQDO
:
:
:
:
:
:
:
224933-25.2010.8.09.0051
1572
DEPOSITO
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
LUIZ CARLOS OTTO NEVES
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHA RETRO, FORMULADO PELA PARTE AUTORA
E DETERMINO A SUSPENSÃO DESTE PROCESSO PELO PRAZ DE 30 (TRINTA)
DIAS, CONTADOS DA PRESENTE DATA.
NR. PROTOCOLO
:
38981-02.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 301
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: LEONARDO ALDOLFO DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA
DESPACHO
:
... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO E
CONCEDO A PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA CUMPRIMENTO
DA DILIGÊNCIA ACIMA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
: 100422-81.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 643
NATUREZA
: COBRANCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
: MARCIO SILVEIRA RIBEIRO
: 9362
GO - PAULO ROBERTO IVO REZENDE
22180 GO - WARLEY MORAES GARCIA
31312 GO - EDMAR ANTONIO ALVES FILHO
25239 GO - FABRICIO NUNES DA SILVA
29722 GO - RENATO EULALIO FERNANDES
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHA RETRO FORMULADO PELA PARTE AUTORA
E DETERMINO A SUSPENSÃO DESTE PROCESSO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, CONTADOS DA PRESENTE DATA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
9946-31.2011.8.09.0051
: 109
: EXECUCAO
: AICTOR HUGO DOS SANTOS
NADIR MARIA DANTA
N M D COMERCIO DE CONFECCOES LTDA-ME
EXEQUENTE
: BANCO ITAU S/A
ADV EXEQTE
: 1516
GO - ELCIO CURADO BROM
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO AJUIZADO PELA PARTE EXEQUEN
TE E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO SINE DIE. POR OUTRO LADO,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS, SEM BAIXA NO CARTÓ
RIO DO DISTRIBUIDOR.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
595433-14.2008.8.09.0051 ( 200805954338 )
353
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO ITAUCARD S.A
SERGIO NUNES VALADAO
26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHA 291 FORMULADO PELA PARTE AUTORA E
DETERMINO A SUSPENSÃO DESTE PROCESSO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA)
DIAS, CONTADOS DA PRESENTE DATA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
495090-73.2009.8.09.0051 ( 200904950900 )
3121
CONSIGNATORIA
ADRIANA CRISTINA DE MOURA SILVA
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
28314 GO - THIAGO MENEZES ALMEIDA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE RÉ A JUNTAR AOS AUTOS A PLANILHA DE CÁLCULOS
DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 116095-85.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 4847
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MICHELE REGINA CORREIA
CONSIGNADO
: CIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO INV RENAULT
ADV CONSGTE
: 22690 GO - JOSE MANOEL DE OLIVEIRA MOURA
DESPACHO
:
TRATAM OS AUTOS DE AçãO CONSIGNATóRIA PROMOVIDA POR MICHELE
REGINA CORREIA, QUALIFICADO NO AUTOS, EM FACE DE CIA DE CRéDITO E
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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FINANCIAMENTO RENAULT, TAMBéM QUALIFICADO. INTIMADA A EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,A PARTE AUTORA PERMANECEU
INERTE. É O RELATóRIO. DECIDO. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE FOI
DETERMINADA A INTIMAçãO DA PARTE AUTORA, ATRAVéS DE SEU ADVOGADO,
PARA,NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.
CUMPRIDA A INTIMAçãO NECESSáRIA, VIA DIáRIO DE JUSTIçA, E
DECORRIDO MAIS DE TRINTA (30) DIAS, NADA FOI REQUERIDO. DIANTE
DISSO, FORçA é RECONHECER A APLICAçãO IN CAUSA DO ARTIGO 257 DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ASSIM REZA: “SERá CANCELADA A
DISTRIBUIçãO DO FEITO QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, NãO FOR PREPARADO
NO CARTóRIO EM QUE DEU ENTRADA.” ANTE O EXPOSTO, COM
FUNDAMENTOS NO ARTIGO 257 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIçãO DO FEITO E O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04
DE MARçO DE 2013. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 126961-84.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 997
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO CNH CAPITAL S/A
REQUERIDO
: RENATO RODRIGUES VIEIRA (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
DESPACHO
:
"DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHA 100 E DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO NO
ENDEREÇO INFORMADO ÀS FOLHAS RETRO. DESPESAS PELA PARTE AUTORA.
INTIME-SE."
OBS.: A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER A GUIA DE LOCOMOÇÕES Nº 1038
5500-9, NO VALOR DE RS 59,45(JÁ ELABORADA E ANEXADA NA CONTRACAPA
DOS AUTOS), REFERENTE A DILIGÊNCIAS JÁ EFETUADAS PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
5891-42.2008.8.09.0051 ( 200800058911 )
AUTOS NR. : 45
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO
: MANOEL MACARIO FERREIRA FILHO
ADV REQTE
: 21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
DESPACHO
:
C O N C L U S Ã O AO PRIMEIRO DIA DO MêS DE MARçO DO ANO DE DOIS
MIL E TREZE (1º.03.2013), FAçO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO
EXCELENTíSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO. PARA CONSTAR LAVREI O
PRESENTE TERMO.
ESCRIVãO JUDICIáRIO
PROTOCOLO N.
200800058911 S E N T E N Ç A
HOMOLOGO, PARA QUE SURTA OS
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, QUE SE REGERá PELAS CLáUSULAS E CONDIçõES CONSTANTES DA
PETIçãO DE FOLHAS 315/316 E COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIçõES DO
ART. 269, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO
O PRESENTE PROCESSO, COM A APRECIAçãO DO MéRITO DO CAUSA.
CUSTAS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS NA FORMA AVENçADA.
DECORRIDO
O PRAZO LEGAL, Dê-SE BAIXA NO CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR E
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 04 DE MARçO DE 2013.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
73475-53.2013.8.09.0051
: 630
: OBRIGACAO DE FAZER
: EVERTON BERNARDO CLEMENTE
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RENATA OLIVEIRA MOTA
: CONSTRUTORA MOREIRA ORTENCE LTDA
CONDOMINIO EDIFICIO CRISTAL
ADV REQTE
: 29446 GO - RENATO OLIVEIRA MOTA
DESPACHO
:
"DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA NECESSÁRIA CARTA POSTAL, COM AVISO DE
RECEBIMENTO, DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR
A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE(15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA
APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSÃO ANTECIPADA DOS EFEITOS DA TUTELA
PRETENDIDA NA PETIÇÃO INICIAL DEPOIS DO DECURSO DO PRAZO OFERTADO
A CONTESTAÇÃO. INTIME-SE."
REQUERIDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
198670-97.2003.8.09.0051 ( 200301986708 )
2056
EXECUCAO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A - BEG (ITAU UNIBANC
MIRIAM BATISTA BORGES
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
6242
GO - ALUISIO BORGES DE CARVALHO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
ADV EXECDO
: 2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
2357
GO - HELIO LOPES DA SILVA
DESPACHO
:
C O N C L U S Ã O AO PRIMEIRO DIA DO MêS DE MARçO DO ANO DE DOIS
MIL E TREZE (1º.03.2013), FAçO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO
EXCELENTíSSIMO SENHOR JUIZ PAULO CéSAR ALVES DAS NEVES. PARA
CONSTAR LAVREI O PRESENTE TERMO.
ESCRIVãO JUDICIáRIO
PROTOCOLO N. 200301986708 S E N T E N Ç A
HOMOLOGO, PARA QUE
SURTA OS SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO
ENTRE AS PARTES, QUE SE REGERá PELAS CLáUSULAS E CONDIçõES
CONSTANTES DA PETIçãO DE FOLHAS 318/321 E COM FUNDAMENTO NAS
DISPOSIçõES DO ART. 794, INCISO II, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.
CUSTAS E HONORáRIOS
CONFORME AVENçADO.
DECORRIDO O PRAZO LEGAL, Dê-SE BAIXA NO
CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 04 DE MARçO DE 2013.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DENUNCIADO A LID
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
:
300772-56.2010.8.09.0051
2163
REPETICAO DE INDEBITOS
MARILUCE PEREIRA RODRIGUES D OLIVEIRA
GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A
11732 GO - ALACIR CANDIDO PEREIRA JUNIOR
3997
GO - JALES DE OLIVEIRA MELO
25461 GO - MARIANA ARAUJO MACHADO
24808 GO - JALES DE OLIVEIRA MELO JUNIOR
ADV DENUNCIADO A : 2680
MT - JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
10223 GO - MARCELO MARIANI DALAN
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A OBRIGAçãO FOI SATISFEITA, COM
FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO E CONDENO A PARTE EXECUTADA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
DECORRIDO O PRAZO LEGAL, EXPEçA-SE EM FAVOR DA PARTE EXEQüENTE O
NECESSáRIO ALVARá JUDICIAL, NO VALOR DE R$ 30.690,00 (TRINTA MIL
SEISCENTOS E NOVENTA REAIS) E SEUS ACRéSCIMOS LEGAIS.
APóS, Dê-SE BAIXA NO CARTóRIO DO
DISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 06 DE MARçO DE 2013.
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
198078-72.2011.8.09.0051
1257
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
TANIA VIEIRA DA SILVA
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
ADV REQDO
: 11759 GO - JORGE MATIAS
30155 GO - WELLINGTON PEREIRA MATIAS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONSOLIDAR A
PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO NAS
MãOS DA PARTE AUTORA E AUTORIZAR A VENDA EXTRAJUDICIAL DO
REFERIDO BEM.
CONDENO A PARTE Ré
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,
QUE, EM ATENDIMENTO AS DIRETRIZES DAS ALíNEAS "A", "B" E "C", DO
PARáGRAFO 3º, DO ART. 20, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARBITRO EM
R$ 1.000,00 (MIL REAIS).
DECORRIDO O PRAZO LEGAL, EXPEçA-SE O COMPETENTE ALVARá JUDICIAL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
GOIâNIA, 06 DE MARçO DE
2013.
PAULO CÉSAR ALVES DAS
NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
34580-66.2010.8.09.0006
1591
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
DIBENS LEASING S/A
SERGIO ALEX PIEDADE DOS SANTOS
26799 GO - CELSO MARCON
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
ADV REQDO
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE SURTA OS SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, QUE SE REGERá PELAS CLáUSULAS E
CONDIçõES CONSTANTES DA PETIçãO DE FOLHAS 71/73 E COM FUNDAMENTO
NAS DISPOSIçõES DO ART. 269, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM A APRECIAçãO DO
MéRITO DO CAUSA. CUSTAS E HONORáRIOS CONFORME AVENçADO.
DECORRIDO O PRAZO LEGAL, Dê-SE BAIXA NO CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR
E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 147048-61.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1137
NATUREZA
: ENRIQUECIMENTO ILICITO
REQUERENTE
: FORTMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
REQUERIDO
: FORTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP
ADV REQTE
: 31312 GO - EDMAR ANTONIO ALVES FILHO
ADV REQDO
: 9380
PA - BENILSON REIS DE OEIRAS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIçõES DO INCISO I, DO
ARTIGO 269, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A PARTE Ré AO RESSARCIMENTO DA
QUANTIA DE R$ 16.427,55 (DEZESSEIS MIL QUATROCENTOS E VINTE E
SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE ATé A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SENDO QUE A
CORREçãO MONETáRIA DEVERá SER CALCULADA DE ACORDO COM O íNDICE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
NACIONAL DE PREçOS AO CONSUMIDOR – INPC E COM TAXA DE JUROS
LIMITADA EM 1% (UM POR CENTO) AO MêS, SENDO QUE AMBAS DEVERãO
INCIDIR A PARTIR DO DESEMBOLSO, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2010.
CONDENO, AINDA, A PARTE Ré AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE,
EM ATENDIMENTO àS DISPOSIçõES DAS ALíNEAS “A”, “B” E “C”, DO
PARáGRAFO 3º, DO ARTIGO 20, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARBITRO
EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A CONDENAçãO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 06 DE MARçO DE 2013.
PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 357502-19.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4393
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: NEUMAR FERNANDES DA PAIXAO
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 16756 GO - WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
"NO CASO, OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA NÃO REALIZOU O
DEPÓSITO INICIAL, CONFORME CERTIDÃO DE FOLHAS 78 VERSO. ANTE O EX
POSTO, REVOGO A DECISÃO DE FOLHAS 70 A 78 E DETERMINO O REGULAR
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CITE-SE A PARTE RÉ. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
198050-12.2008.8.09.0051 ( 200801980504 )
352
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
WILLIAM LEMES TAVARES
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
ADV REQTE
: 17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
DESPACHO
:
OS AUTOS ENCONTRA-SE COM VISTA PARA A PARTE AUTORA A SEU PEDIDO,
NO PRAZO LEGAL.
O PROCURADOR DA PARTE AUTORA, DR. MARCO ANTONIO ISAAC CARNEIRO FI
LHO OAB/GO 35853, DEVERA JUNTAR AOS AUTOS SEU INSTRUMENTO DE MAND
ATO.
NR. PROTOCOLO
: 489785-40.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3336
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: JOANA MARIA DA SILVA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O PREPARO NECESSARIO PARA A CITAÇÃ
O, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 504108-50.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3445
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: ITAMAR RODRIGUES VIEIRA NETO
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O PREPARO NECESSARIO PARA O DESENT
RANHAMENTO DO MANDADO, NO PRAZO LEGAL.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
NR. PROTOCOLO
: 410648-09.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2644
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
REQUERIDO
: JOACY PEREIRA SOARES
ADV REQTE
: 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL
DE JUSTIÇA, DE DILIGENCIA NEGATIVA, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 424125-65.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5406
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JUNE FERREIRA DA SILVA ARAUJO
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 32080 GO - FERNANDO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
"NO CASO, OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE OS DEPÓSITOS REALIZADOS PELA
PARTE AUTORA ESTÃO EM SITUAÇÃO IRREGULAR, CONFORME CERTIDÃO DE FO
LHAS RETRO. ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO QUE RESTOU PREJUDICADA A DE
CISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA PETIÇÃO INICIAL E DETERMINO, TÃO SOMENTE A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA
POSTAL, COM AVISO DE RECEBIMENTO, DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA
PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE
(15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. DETERMINO, TAMBÉM, A INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA SOMENTE QUANTO À APRESENTAÇÃO DO CONTRATO BANCÁRIO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVENDO A PARTE RÉ JUNTAR AOS AUTOS O
MENCIONADO DOCUMENTO NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
: 387431-97.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4881
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: NILSON DE OLIVEIRA CARDOSO
REQUERIDO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV REQTE
: 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 257 DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, PARA
DETERMINAR O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO DO FEITO E O
ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. CONDENO A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
37863-54.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 375
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: NILSON DE OLIVEIRA CARDOSO
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA MORA DA PARTE RÉ, CONFORME O DOCUMENTO DE FOLHAS 19/21 DEFIRO, EM CARÁTER LIMINAR, A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, QUE DEVERÁ
SER DEPOSITADO COM A PARTE AUTORA, QUE SERÁ REPRESENTADA POR QUEM
DE DIREITO. EXECUTADA A MEDIDA LIMINAR, CITE-SE A PARTE RÉ PARA,
NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA PENDENTE, CONFORME OS VALORES APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA
NA INICIAL, O QUE ACARRETARÁ A RESTITUIÇÃO DO BEM LIVRE DE ÔNUS,
OU, PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CONTESTAR A PRESENTE
AÇÃO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PARA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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SER CUMPRIDO INTEGRALMENTE. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
:
85436-93.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 725
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: ELIAS ROCHA CARDOSO
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
TENDO A SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM C
ARTORIO AGUARDANDO MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
122591-62.2012.8.09.0051
1068
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
EDSON FLORENCIO DOS SANTOS
BANCO DAYCOVAL S/A
22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
26400 GO - VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO
9425
GO - MARISVALDO CORTEZ AMADO
35576 GO - RHAULIM ARAUJO ROLIM
34506 GO - LEONARDO ALMEIDA DE CASTRO
25441 GO - MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS
DESPACHO
:
TENDO A SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM C
ARTORIO AGUARDANDO MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.
NR. PROTOCOLO
: 152084-84.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1168
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO
: DIVINO ANTONIO ALVES FERREIRA
ADV REQTE
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
TENDO A SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM C
ARTORIO AGUARDANDO MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.
NR. PROTOCOLO
:
57388-56.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 424
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
REQUERIDO
: HILBERTO SANTANA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
ADV REQDO
: 24693 GO - RENATO MARTINS MIRANDA ALA
DESPACHO
:
TENDO A SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM C
ARTORIO AGUARDANDO MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
35268-86.2004.8.09.0087 ( 200400352685 )
244
ACAO MONITORIA
AUTOPAR AUTO MOTORES LTDA
PAULO SERRANO BORGES JUNIOR
14791 GO - ANA MARGARIDA MEDEIROS SOARES
11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
22855 GO - BRUNO MOREIRA FLEURY BRANDAO
ADV REQDO
: 28663 GO - MARCELLO SIMIEMA CAMPOS
DESPACHO
:
TENDO A SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM C
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
149 de 816
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ARTORIO AGUARDANDO MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
570996-06.2008.8.09.0051 ( 200805709961 )
4210
INDENIZACAO
IRAMAR TOLEDO NASCIMENTO
TAM LINHAS AEREAS S/A
16185 DF - WENDELL DO CARMO SANTANA
29023 GO - JOSE EUSTAQUIO DO CARMO
ADV REQDO
: 31654 GO - TIAGO AUED
DESPACHO
:
TENDO A SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM C
ARTORIO AGUARDANDO MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
419904-10.2010.8.09.0051
2930
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A
A A VINHAL
13404 GO - HENRIQUE TIBURCIO PENA
12603 GO - VANESSA GOMIDE M.TIBURCIO
20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
ADV REQDO
: 26542 GO - MICAELY RODRIGUES ARAUJO
DESPACHO
:
TENDO A SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM C
ARTORIO AGUARDANDO MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.
NR. PROTOCOLO
: 268690-69.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1865
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: HOTEL ARAGUAIA
REQUERIDO
: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 30179 GO - ATHMA CHAVES DA ROCHA JUNIOR
ADV REQDO
: 28887 GO - BARBARA VALADARES DE ARAUJO
DESPACHO
:
TENDO A SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM C
ARTORIO AGUARDANDO MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.
NR. PROTOCOLO
: 346197-25.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 4284
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: LUCAS NERY LOPES
REQUERIDO
: UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS UCG
ADV REQTE
: 24331 GO - FLAVIO FERREIRA PASSOS
ADV REQDO
: 15233 GO - VALDIVINO GONCALVES CORREA
DESPACHO
:
TENDO A SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM C
ARTORIO AGUARDANDO MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.
NR. PROTOCOLO
: 386199-50.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4856
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: SILVANI VIEIRA DE SOUZA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV REQTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
TRATAM OS AUTOS DE AçãO CONSIGNATóRIA PROMOVIDA POR SILVANI
VIEIRA DE SOUZA, QUALIFICADO NO AUTOS, EM FACE DE CIA DE CRéDITO
E FINANCIAMENTO RENAULT, TAMBéM QUALIFICADO. INTIMADA A EFETUAR
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O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,A PARTE AUTORA PERMANECEU
INERTE. É O RELATóRIO. DECIDO. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE FOI
DETERMINADA A INTIMAçãO DA PARTE AUTORA, ATRAVéS DE SEU ADVOGADO,
PARA,NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.
CUMPRIDA A INTIMAçãO NECESSáRIA, VIA DIáRIO DE JUSTIçA, E
DECORRIDO MAIS DE TRINTA (30) DIAS, NADA FOI REQUERIDO. DIANTE
DISSO, FORçA é RECONHECER A APLICAçãO IN CAUSA DO ARTIGO 257 DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ASSIM REZA: “SERá CANCELADA A
DISTRIBUIçãO DO FEITO QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, NãO FOR PREPARADO
NO CARTóRIO EM QUE DEU ENTRADA.” ANTE O EXPOSTO, COM
FUNDAMENTOS NO ARTIGO 257 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIçãO DO FEITO E O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04
DE MARçO DE 2013. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 243414-52.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 4283
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: LUCAS NERY LOPES
REQUERIDO
: UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV REQTE
: 24331 GO - FLAVIO FERREIRA PASSOS
ADV REQDO
: 15233 GO - VALDIVINO GONCALVES CORREA
DESPACHO
:
TENDO A SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM C
ARTORIO AGUARDANDO MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.
NR. PROTOCOLO
: 395888-21.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5082
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: SILVANI VIEIRA DE SOUZA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV REQTE
: 22032A GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ENTENDO QUE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ... ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS
ÚLTIMAS 03 (TRES) DECLARAÇÕES DE IMPOSTE DE RENDA, CERTIDÕES
NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL (A SEREM EXPEDIDAS PELOS
CARTÓRIOS DE REGISROS DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA), OS EXTRATOS
ATUALIZADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DE SUA TITULARIDADE E CÓPIAS DA
CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
NR. PROTOCOLO
:
54122-27.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 614
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CLEIA VIEIRA ALMEIDA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 35260 GO - ALINE CORREA DA SILVA
DESPACHO
:
APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA POSTULAD
A NA PETIçãO INICIAL DEPOIS DA JUNTADA AOS AUTOS DA CóPIA DO CONT
RATO OBJETO DESTA AçãO (CLáUSULAS ESPECíFICAS E GERAIS), POR SE T
RATAR DE DOCUMENTO INDISPENSáVEL à ANáLISE DA QUESTãO. POR OUTRO
LADO, DETERMINO A EXPEDIçãO DA COMPETENTE CARTA POSTAL, COM AVISO
DE RECEBIMENTO, DE CITAçãO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA,
CONTESTAR A PRESENTE AçãO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PEN
A DE REVELIA. DETERMINO, TAMBéM, A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA SOME
NTE QUANTO à APRESENTAçãO DO CONTRATO BANCáRIO CELEBRADO ENTRE AS
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PARTES, DEVENDO A PARTE Ré JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMEN
TO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. INTIME-SE. GOIâNIA, 05 DE MARçO
DE 2013. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
31948-78.2000.8.09.0051 ( 200000319486 )
346
REVISIONAL
HELOISA FERNANDES RODRIGUES
SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
24196 GO - OTO LIMA NETO
24197 GO - OSVALDO CARVALHO JUNIOR
24997 GO - ELYZA AMERICA RABELO
ADV REQTE
: 14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
13520 GO - SERGIO REIS CRISPIM
21660 GO - WANESSA NEVES LESSA
20871 GO - ALESSANDRA GUIMARAES FERREIRA MAGALH
29478 GO - RAONI SALES DE BARROS
33105 GO - IVO YAMADA LOPES FERREIRA
34253 GO - ALISSON ARARIPE CHAGAS
DESPACHO
:
CONCEDO AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FOLHAS RETRO O PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA RÉ HELOÍSA HELENA RODRIGUES. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 450605-80.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 14
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LEANNDRO GONCALVES CORREA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 17439 GO - HELENA MARIA TEIXEIRA DE AVILA
DESPACHO
:
APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA POSTULAD
A NA PETIçãO INICIAL DEPOIS DA JUNTADA AOS AUTOS DA CóPIA DO CONT
RATO OBJETO DESTA AçãO (CLáUSULAS ESPECíFICAS E GERAIS), POR SE T
RATAR DE DOCUMENTO INDISPENSáVEL à ANáLISE DA QUESTãO. POR OUTRO
LADO, DETERMINO A EXPEDIçãO DA COMPETENTE CARTA POSTAL, COM AVISO
DE RECEBIMENTO, DE CITAçãO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA,
CONTESTAR A PRESENTE AçãO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PEN
A DE REVELIA. DETERMINO, TAMBéM, A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA SOME
NTE QUANTO à APRESENTAçãO DO CONTRATO BANCáRIO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, DEVENDO A PARTE Ré JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMEN
TO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. INTIME-SE. GOIâNIA, 05 DE MARçO
DE 2013. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
153817-71.2001.8.09.0051 ( 200101538175 )
1361
EXECUCAO
BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC
WALDIR SAMPAIO JUNIOR
MARCUS BORGES SAMPAIO
ADV EXEQTE
: 4140
GO - LUIZ CAMARGO
7194
GO - ADOLFO GRACIANO DA SILVA
ADV EXECDO
: 20695 GO - LEONARDO RIBEIRO ISSY
18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
16640 GO - VICTOR DOURADO SANTANNA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A MANIFESTAR NOS AUTOS, REQUERENDO O
QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
16827-87.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 106
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CLAYTON ALVES RIBEIRO
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
26872 GO - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
ADV CONSIGDO
: 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
DESPACHO
:
DETERMINO QUE OS AUTOS AGUARDEM NA ESCRIVANIA NA ESCRIVANIA O CUM
PRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
36080-66.2009.8.09.0051 ( 200900360806 )
AUTOS NR. : 4836
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PEDRO LACERDA DE SOUSA
CONSIGNADO
: BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
... ANTE O EXPOSTO, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA
COMARCA DE VALPARAÍSO, ESTADO DE GOIÁS. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 441925-48.2008.8.09.0051 ( 200804419250 )
AUTOS NR. : 4835
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERIDO
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERENTE
: PEDRO LACERDA DE SOUSA
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
ADV REQTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
O PRESENTE FEITO DEVERÁ SER REDISTRIBUIDOR PARA A COMARCA DE VALPARAÍSO, CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS APENSOS.
NR. PROTOCOLO
:
95344-77.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 5071
NATUREZA
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: AILTO ALVES FELIPE
REQUERIDO
: GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADV REQTE
: 14296 GO - OSVALDO ANTONIO RODRIGUES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
407287-47.2012.8.09.0051
5240
OBRIGACAO DE FAZER
NEIDE SANCHES DE FREITAS
THIAGO ALENCAR BRITO AB ENGENHARIA
26474 GO - MARIA AUXILIADORA ALVES DA CUNHA MOR
11306 GO - HELOIZA LEITE DE SANT'ANNA
31547 GO - PAULA SIXO DE BRITO
ADV REQDO
: 14972 GO - JOAO BATISTA DA SILVA
DESPACHO
:
A PARTE RÉ DEVERA CUMPRIR O ARTIGO 398 DO C.P.C, MANIFESTANDO-SE
SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 344859-68.2008.8.09.0051 ( 200803448591 )
AUTOS NR. : 1502
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
DEPOSITO
BANCO BMC S.A
LUIZ AUGUSTO LIMA DIAS JUNIOR
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
30090 GO - MARIANA PEREIRA DE SA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, A
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
152513-51.2012.8.09.0051
1109
DECLARATORIA
MARIA APARECIDA DE CASSIA LIMA DA SILVA
BANCO PANAMERICANO S/A
32740 GO - DANIELLY GONCALVES DA SILVA RODRIGUE
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE A CERTIDÃO
DE FOLHA 206, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
447845-61.2012.8.09.0051
5517
DECLARATORIA
LUCINDA PACHECO BRANDAO
CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
21433 GO - LUDMILA DE CASTRO TORRES
34505 GO - JOAO PAULO ROMANO TRONCOSO CHAVES
34559 GO - BRUNA ABREU PERILLO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSãO ANTECIPADA DOS EFE
ITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA PETIçãO INICIAL E DETERMINO A CITAçã
O DA PARTE Ré, POR CARTA POSTAL, COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA C
ASO, QUEIRA, CONTESTAR O PEDIDO INICIAL, NO PRAZO DE QUINZE (15)
DIAS. INTIME-SE. GOIâNIA, 1º DE MARçO DE 2013. PAULO CÉSAR ALVES
DAS NEVES JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 456287-16.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5625
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: GILVANO LOPES DOS SANTOS
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 27179 GO - EPITACIO BARBOSA DOS REIS
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ
) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
OS PROCURADORES DA PARTE RÉ, DR. JOSE MARTINS OAB/GO 26699 E DRA.
MARCELA FREITAS DE MACEDO OAB/GO 27100, DEVERÃO JUNTAR AOS AUTOS
OS INSTRUMENTOS DE MANDATOS, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 399717-78.2010.8.09.0051
: 2833
: INDENIZACAO
: ORONDINA CORDEIRO DAS CHAGAS
LUIZA ANTONIA DOS ANJOS
NERCY VIEIRA DOS SANTOS PORTO
EPITACIO TRAJANO DE SOUZA
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ZELIA CAMPOS DE LIMA
ODILON MACEDO DOS SANTOS
MARIA DE FARIA MAGALHAES
EDSON RANDAL ZANINI DE BRITO
NILVA MARIA CARRIJO GUIMARAES
MARIA CARDOSO NORONHA
MARCELLO BATISTA ROCHA
MARIA ROSA SENA
MARIA TEREZINA ALVES
JULIO CESAR
MARIA CIRENE DE SOUZA
TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA
VANDERLEI ALVES CAMARGO
LUCIMAR CLEMENTE BORGES PEREIRA
MARIA ARANTES DE PAIVA
MAURILIA GERALDA DE CARVALHO
FRANCISCO ALVES ARRUDA
ISABEL TEIXEIRA DE SOUZA
FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA
MARIA APARECIDA LOPES DE ALVARENGA
VITAL CELESTINO EVANGELISTA
NORALDINA ROSA DIAS CAMPOS
IRACI MORENO LADEIA
MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
DANIEL VIEIRA MELLO FILHO
HELENO DIAS DOS SANTOS
NATALIA RODRIGUES DA SILVA
TEREZINHA GARCIA DE OLIVEIRA
MARLI ROSA REZENDE
ELY DE LIMA DOS SANTOS
LUZIA SIQUEIRA DE MORAES
NILVA AUGUSTA RIBEIRO
GERALDA MADALENA GOMES MOURA
VALDIVINA DE OLIVEIRA LEITE
ANICETO LACERDA
DIVINA MEIRE DA SILVA LOIOLA
ALIPIO GOMES DE BRITO
MARIA DE LOURDES DA SILVA
JOSE SOARES VIEIRA
SEBASTIANA CAMARGO DA SILVA
JOSE DE SOUZA MAIA
ISANIA CLARA DE OLIVEIRA
SALATIEL SOARES NETO
PEROLINA PAES DE BARROS
VILACINA SOARES DE ALMEIDA
DELICE MOREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 30364 GO - MARCOS PABLO LEON
ADV REQDO
: 11647 GO - IZABEL ANTONIETA BUENO DA FONSECA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES A MANIFESTAREM NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE
FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
437368-76.2012.8.09.0051
5518
COBRANCA
MAURICIA FRANCISCA DE SOUZA PESSOA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
33357 GO - MAURA DI FROSCIA
34094 GO - ANA LAURA DOS SANTOS QUEIROZ
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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) DIAS, SOBRE AA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
NR. PROTOCOLO
: 403471-57.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5231
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ESMERALDA DA CONCEICAO SANTANA FALCAO
CONSIGNADO
: BANCO GMAC S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ
) DIAS, SOBRE AA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
29427-09.2013.8.09.0051
293
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
HUSSEIN WAKED BAHMAD
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
31768 GO - ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E
5541
GO - JOSE RICARDO ROQUETTE
4971
GO - MARIA CLARA REZENDE ROQUETTE
13627 GO - ANTONIO RICARDO REZENDE ROQUETE
10223 GO - MARCELO MARIANI DALAN
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ
) DIAS, SOBRE AA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/03/2013
NR. NOTAS : 259
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 6A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ANTONIO PEREIRA CARDOSO
JUIZ DE DIREITO : RONNIE PAES SANDRE
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 181756-11.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1420
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: MARCONDES DE SOUZA
EMBARGADO
: BANCO ITAU S/A
ADV EMBGTE
: 27624 GO - GISELLE DA CUNHA MENEZES
ADV EMBGDO
: 12446 GO - ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA
19245 GO - CINTHYA HAYASHIDA DE CARVALHO ZORTEA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201001817561 AUTOS Nº: 1420/10 VISTOS ETC. TENDO E
M VISTA O REQUERIMENTO DE FLS. RETRO DOS AUTOS, DESIGNO AUDIêNCIA
DE TENTATIVA DE CONCILIAçãO PARA O DIA 03/07/2013, àS 09:30 HORA
S. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013. RONNIE
PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO ARS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
261300-92.2003.8.09.0051 ( 200302613000 )
2290
ORDINARIA DE COBRANCA
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG S/A
MIGUEL GONZAGA DA SILVA
3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
12837 GO - JAIRO FALEIRO DA SILVA
16042 GO - JAIRO MACHADO PINTO
: 11751 GO - WILSON LEANDRO SEIXAS
GO -
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DESPACHO
:
AUTOS Nº 2290/03 PROTOCOLO Nº 200302613000 VISTOS ETC . ANALISAN
DO OS PRESENTES AUTOS, PUDE CONSTATAR O EQUIVOCO NA PENHORA ON-LI
NE OUTRORA EFETIVADA àS FLS. 194/196 DO FEITO, EIS QUE, O ALUDIDO
BLOQUEIO FOI REALIZADO EM CONTAS VINCULADAS A UM TERCEIRO ESTRAN
HO à LIDE, POR SER ESTE, HOMôNIMO DO ORA DEVEDOR. DESTA FORMA, CO
NSIDERANDO O REQUERIMENTO RETROFORMULADO E A OCORRêNCIA DO SOBRED
ITO ENGANO , DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES DANTES
PENHORADOS VIA INTERNET (FLS. 194/196). APóS, INTIME-SE A PARTE E
XEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEIT
O, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA,
27 DE FEVEREIRO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
281275-90.2009.8.09.0051 ( 200902812755 )
1669
CONSIGNATORIA
WEDSON SANTOS DE MORAIS
BANCO REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
30745 DF - LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES
27372 DF - MONICA SOARES DE BRITO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200902812755 AUTOS N° 1669/09 VISTOS ETC. DIANTE DO
PETITóRIO DE FLS. 181 DO FEITO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PAR
A, NO PRAZO MáXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS CóPIA D
O ACORDO ENTABULADO PELOS LITIGANTES, SOB PENA DE NãO HOMOLOGAçãO
DA TRANSAçãO REALIZADA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 5 D
E MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
17265-50.2011.8.09.0051
: 210
: DEPOSITO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
56819-55.2012.8.09.0051
459
REVISIONAL DE LOCACAO
INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES CENTRAL DO
AMILTON MOREIRA DAMASCENO
EMPRESA DE LATICINIOS LEITE FORTE DA AMAZONIA LT
ADV REQTE
: 22835 GO - YURY MARCELO FURTADO
ADV REQDO
: 25540 GO - EUZEBIO FERNANDES FONSECA
24993 GO - VALDILENE DE SOUZA MARTINS
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201200568197 AUTOS Nº 459/12 VISTOS ETC. ANALISANDO
OS PRESENTES AUTOS, VERIFIQUEI QUE OS DEPóSITOS JUDICIAIS REFERE
NTES AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS OUTRORA AUTORIZADOS POR MEIO DA DE
CISãO LIMINAR CONCEDIDA àS FLS. 124/125 NO FEITO, FORAM DEVIDAMEN
TE COMPROVADOS NO PRESENTE áLBUM PROCESSUAL (FLS. 135/138, 140/14
1, 240/241, 271, 328/329, 337/338, 342/343, 352/353 E 364/368). E
NTRETANTO, PUDE CONSTATAR A AUSêNCIA DO ALUDIDO COMPROVANTE CONCE
RNENTE AO MêS DE 12/2012. ASSIM, A FIM DE CONFIRMAR COM EXATIDãO
ESTA OCORRêNCIA, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO BANCO DESTINATáRI
O DOS DEPóSITOS JUDICIAIS PARA FORNECER O EXTRATO ATUALIZADO DA C
ONTA VINCULADA A ESTE PROCESSO. APóS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSO
S PARA ULTERIOR DELIBERAçãO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 28 DE
FEVEREIRO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERIDO
ADV REQTE
: JULIO CESAR LEITE BORGES
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201100172658 AUTOS Nº 210/11 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMEN
TO AO PROCESSO, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINç
ãO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO
), 4 DE MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 325222-92.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4743
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
REQUERIDO
: CINTIA MARIA DUARTE
ADV REQTE
: 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201203252220 AUTOS Nº 4743/12 VISTOS ETC. ANALISAND
O AS INFORMAçõES TRAZIDAS PELA INICIAL DE FLS. 26/27 DO CADERNO P
ROCESSUAL, NOTICIANDO A EXISTêNCIA DE UMA AçãO DECLARATóRIA DE NU
LIDADE PERANTE O JUíZO DA 13ª VARA CíVEL E AMBIENTAL DA COMARCA D
E GOIâNIA – GO, VERIFICA-SE A OCORRêNCIA DA CONEXãO ENTRE AQUELA
DEMANDA E A AçãO ORA EM CURSO NESTE JUíZO, VISTO QUE IDêNTICOS OS
OBJETOS E AS PARTES. ADEMAIS, EMERGE-SE DO DOCUMENTO EM TESTILHA
QUE AQUELE ILUSTRE JUíZO DESPACHOU A AçãO EM PRIMEIRO LUGAR, DET
ERMINANDO A CITAçãO DA PARTE REQUERIDA, ACHANDO-SE, PORTANTO, PRE
VENTO NA FORMA DA LEI. CORROBORANDO ESSE RACIOCíNIO, REPRODUZO AD
IANTE O SEGUINTE ARESTO: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO DE BUSCA E
APREENSãO. CONEXãO. AçãO REVISIONAL C/C CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO.
PREVENçãO. COMARCAS DIFERENTES. CITAçãO VáLIDA. NAS HIPóTESES EM
QUE OS PROCESSOS A SEREM REUNIDOS POR CONEXãO ESTIVEREM EM JUíZO
S DE DIFERENTE COMPETêNCIA TERRITORIAL, DEVERá SER APLICADA A REG
RA DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, DISPOSTA NO ARTIGO 219, QUE ESTAB
ELECE QUE A CITAçãO VáLIDA TORNA PREVENTO O JUíZO. RECURSO CONHEC
IDO E IMPROVIDO.". (TJGO - AI Nº 71355-0/180 - PRIMEIRA CâMARA Cí
VEL - REL. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES - UNANIMIDADE - DJ 341 DE
26/05/2009). ASSIM, PATENTE A CONEXãO, EVIDENCIANDO A SITUAçãO PR
EVISTA NO ARTIGO 219 DO CóDIGO PROCESSUAL CIVIL, REQUEIRO QUE, AP
óS AS BAIXAS DE PRAXE, SEJAM OS PRESENTES AUTOS REMETIDOS AO SUPR
ACITADO JULGADOR, A FIM DE QUE O MESMO ADOTE AS PROVIDêNCIAS JUDI
CIAIS QUE ENTENDER CONVENIENTES NA ESPéCIE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE
. GOIâNIA (GO), 28 DE FEVEREIRO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 163717-97.2009.8.09.0051 ( 200901637178 )
AUTOS NR. : 953
NATUREZA
: REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: STANISLAU CHARLES DE JESUS
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A GYN
ADV REQTE
: 26155 GO - ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
ADV REQDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200901637178 AUTOS N° 0953/09 VISTOS ETC. OBJETIVAN
DO ATENDER O PEDIDO DE FLS. 193 DOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE EXEQ
UENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS PLA
NILHA ATUALIZADA DO DEBITO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 5 DE MARçO DE 2013 . RONNIE
PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
63485-72.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 510
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VANDERCI CARDOSO REIS
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
ADV CONSGTE
: 12338 GO - JOHN WAYNE FERREIRA RAMOS
DESPACHO
:
INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIçãO INICIAL, COM FULCRO NO DISPOSTO
NO INCISO VI DO ARTIGO 295 C/C ART. 284, PARáGRAFO úNICO, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTO O
PROCESSO SEM A APRECIAçãO DO MéRITO DA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO
QUE REZA O INCISO I DO ARTIGO 267 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
RESSALTE-SE QUE, NESSE CASO, PRESCINDíVEL é A INTIMAçãO PESSOAL
DO AUTOR, BASTANDO, PARA TANTO, A INTIMAçãO DE SEU PROCURADOR,
POSTO QUE A REGRA INSERTA NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 267 DO
CPC SOMENTE SE APLICA àS HIPóTESES DOS INCISOS II E III DO
REFERIDO ARTIGO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, SE HOUVEREM. PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS PORVENTURA
REMANESCENTES E VERIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO DO PRESENTE
DECRETO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
NR. PROTOCOLO
:
34343-91.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 399
NATUREZA
: EXECUCAO
EXECUTADO
: JR PNEUS EXCELENCIA AUTOMOTIVA LTDA
EXEQUENTE
: CURINGA DOS PNEUS LTDA
ADV EXEQTE
: 14688 GO - ANTONIA LUCIA DE ARAUJO LEANDRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201000343434 AUTOS N° 399/10
VISTOS ETC.
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
PEDIDO DE DESISTêNCIA FORMULADO àS FLS. 139 DOS AUTOS. JULGO, EM
CONSEQUêNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO
INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. DEFIRO O
PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUíRAM A
INICIAL E SUA ENTREGA à PARTE AUTORA, DESDE QUE SUBSTITUíDOS POR
FOTOCóPIA AUTENTICADA. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E
VERIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO DO PRESENTE “DECISUM”,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 28 DE
FEVEREIRO DE 2013.
RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
157543-43.2007.8.09.0051 ( 200701575438 )
590
BUSCA E APREENSAO
GARDILEIDE GONCALVES DA SILVA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA
23928 GO - BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
26419 GO - CARMEM LUCIA RODRIGUES GUIMARAES
14809 GO - CARMEN MARIA DELGADO PINTO
20099 GO - LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
13535 GO - NIVIA SANTOS SOARES
25496 GO - ROBERTA FRANCO DE ANDRADE RESENDE
24692 GO - ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
17156 GO - MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200701575438 AUTOS N° 590/07
VISTOS ETC.
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
PEDIDO DE DESISTêNCIA FORMULADO àS FLS. 194 DOS AUTOS. JULGO, EM
CONSEQUêNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO
INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
DETERMINO QUE EXPEçA-SE OFíCIO à CODEV PARA QUE PROCEDA O
IMEDIATO DESBLOQUEIO JUDICIAL. CONDENO A PARTE AUTORA AO
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PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES
LEGAIS E VERIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO DO PRESENTE “DECISUM”,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 28 DE
FEVEREIRO DE 2013.
RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
267263-66.2012.8.09.0051
4073
CAUTELAR INOMINADA
MINISTERIO EXERCITO DE COLHEITA ORACAO E EVANGEL
CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS CENTER
15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
21147 GO - RENATA SILVEIRA PACHECO
DESPACHO
:
DEFIRO, “INAUDITA ALTERA PARTE”, A LIMINAR POSTULADA NA PROEMIAL,
DETERMINANDO, QUE A AUTORA TENHA ACESSO à SALA DE REUNIõES LOCAL
IZADA NO PAVIMENTO Nº 17 DO CONDOMíNIO REQUERIDO, ATé DECISãO FIN
AL DA PRESENTE AçãO. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A REQUERIDA PARA
QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OFEREçA, CASO QUEIRA, SUA CONTESTAç
ãO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA
SUPLICANTE NA PEçA VESTIBULAR.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
475775-88.2011.8.09.0051
3284
INDENIZACAO
KELLUZ ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AMERICEL S/A
18038 GO - ALDO MURO JUNIOR
10851 GO - ALEXANDRE SILVA DE MAGALHAES
ADV REQDO
: 21487 GO - LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
DESPACHO
:
CONTADOS E PREPARADO, SEJAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. INTIME
M-SE. GOIANIA, 01 DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
250424-63.2012.8.09.0051
4026
ACAO MONITORIA
ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
OSVALDO MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA
GP GONZAGA
GLEICY PEDROSO GONZAGA
WENDEL GONCALVES DE ABRANTES
VILSON GONZAGA DE JESUS
IRMA ANA PEDROSO GONZAGA
ADV REQTE
: 28702 GO - ANDRE FERNANDES CHAVES
ADV REQDO
: 11145 GO - RAQUEL ROMERO DE OLIVEIRA FERNANDES
DESPACHO
:
JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM
FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO
PROCESSUAL CIVIL.
CONDENO OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS.
DESDE QUE PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS
PORVENTURA REMANESCENTES, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AO FEITO, DEVENDO OS
MESMOS SEREM SUBSTITUíDOS POR FOTOCóPIAS AUTENTICADAS.
DEPOIS
DE DESENTRANHADOS, VERIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO DE PRESENTE
DECRETO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 456431-87.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 18
NATUREZA
: EXECUCAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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EXEQUENTE
: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
EXECUTADO
: ARIELA NASCIMENTO DE PAULA
ADV EXEQTE
: 24942 GO - DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA
DESPACHO
:
, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO
794, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE AO SPC E
SERASA, A FIM DE QUE PROMOVA A EXCLUSãO DO NOME DA PARTE
EXECUTADA DE SEUS CADASTROS, RELATIVAMENTE A EXISTêNCIA DA
PRESENTE DEMANDA. CONDENO A PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
122541-07.2010.8.09.0051
959
CONSIGNATORIA
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
BANCO OMNI CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
24942 GO - DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA
DESPACHO
:
“EX EXPOSITIS”, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO VAZADO NA
EXORDIAL PARA, VIA DE CONSEQUêNCIA, CONSIDERAR VáLIDOS OS
DEPóSITOS REALIZADOS “OPPORTUNE TEMPORE” PELA AUTORA NOS AUTOS,
RESSALVADA A EVENTUAL NECESSIDADE DE FUTURA COMPLEMENTAçãO, PARA
MANTER INCóLUMES AS TAXAS DE JUROS REMUNERATóRIOS E DE MULTA
DANTES PACTUADAS ENTRE OS CONTENDORES E DECLARAR A NULIDADE DAS
CLáUSULAS ABUSIVAS DO CONTRATO GUERREADO E QUE LHE SEJAM
EXCESSIVAMENTE ONEROSAS, VEDANDO A CAPITALIZAçãO DOS JUROS POR
PERIODICIDADE INFERIOR à ANUAL, DETERMINANDO A UTILIZAçãO DO INPC
COMO EVENTUAL FATOR DE CORREçãO MONETáRIA E VEDANDO A INCIDêNCIA
DE COMISSãO DE PERMANêNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS
MORATóRIOS.
EM RAZãO DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA, CONDENO AMBOS
OS LITIGANTES AO PAGAMENTO “PRO RATA” DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS) PARA CADA UM DOS ADVOGADOS DAS PARTES,
CONSOANTE AS DISPOSIçõES CONTIDAS NO § 4º DO ARTIGO 20 DO DIGESTO
PROCESSUAL CIVIL.
NA OPORTUNIDADE, CONFIRMO A LIMINAR ANTES
DEFERIDA, FICANDO DESDE LOGO PROIBIDA A INSCRIçãO DO NOME DO
SUPLICANTE NOS CADASTROS DOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO,
RELATIVAMENTE AO DéBITO “SUB JUDICE”.
AUTORIZO A EXPEDIçãO
DE ALVARá EM BENEFíCIO DO SUPLICADO, DESTINADO AO LEVANTAMENTO
DAS QUANTIAS DEPOSITADAS PELO SUPLICANTE EM SEU PROL, RETENDO-SE
APENAS OS VALORES CORRESPONDENTES à SUA PARTE NAS CUSTAS
PROCESSUAIS PORVENTURA REMANESCENTES E NOS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS ARBITRADOS EM LINHAS VOLVIDAS.
VERIFICADA A
IRRECORRIBILIDADE DO PRESENTE DECRETO, PROCEDA-SE à SUA
LIQUIDAçãO, NO SENTIDO DE SE APURAR O EVENTUAL SALDO DEVEDOR DO
CONTRATO FUSTIGADO.
EM SEGUIDA, INTIME-SE A REQUERENTE PARA,
NO PRAZO MáXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO
JUDICIAL DOS VALORES PORVENTURA FALTANTES EM RELAçãO àS PARCELAS
VENCIDAS.
P.R.I.C. GOIâNIA(GO), 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
53368-27.2009.8.09.0051 ( 200900533689 )
383
CONSIGNATORIA
MAURO SERGIO RODRIGUES MESQUITA
BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
28469 GO - IZADORA ALVARENGA ALVES DE MOURA
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
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DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE MARçO
DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 388282-39.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5200
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO
: HERIKA WANESSA GONCALVES DE BRITO
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201203882828 AUTOS Nº: 5200/12 VISTOS ETC. NãO OBS
TANTE A PETIçãO ANEXADA àS FLS. RETRO DO FEITO, CUMPRA-SE ADEQUAD
AMENTE A DETERMINAçãO JUDICIAL CONTIDA NO SEGUNDO PARáGRAFO DO DE
SPACHO LANçADO àS FLS. 32 DO áLBUM PROCESSUAL. CUMPRA-SE. INTIMEM
-SE. GOIâNIA, 04 DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
106369-24.2009.8.09.0051 ( 200901063694 )
642
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA BMC S.A
GLEICE VALERIA PASSOS DE CASTRO LEONEL
27320 GO - TEREZINHA CARDOSO ASSIS
31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA
30513 GO - MARCIO BORGES JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200901063694 AUTOS Nº: 0642/09 VISTOS ETC. ANTES D
E ADOTAR QUALQUER OUTRA PROVIDêNCIA "IN CASU" , INTIME-SE A PARTE
SUPLICANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACER
CA DO RETORNO DA CARTA PRECATóRIA ACOSTADA àS FLS. RETRO DO FEITO
. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE MARçO DE 2013. RONNIE PAE
S SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
31868-60.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 533
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: PEDRO GONCALVES SOARES
ADV REQTE
: 9568
GO - ELIAS LOURENCO GOMES
DESPACHO
:
CERTIFICO HAVER EXTRATADO OS PRESENTES AUTOS, PARA INTIMAçAO
PARTE AUTORA PARA FORNECER PREPARO. GO.07/03/13
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
227416-91.2011.8.09.0051
1511
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
LUZIA FERREIRA PANIAGO DE ALCANTARA
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A BEG
15941 GO - IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
30142 GO - INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201102274164 AUTOS Nº: 1511/11 VISTOS
SE à PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
OBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS àS FLS. 509/531 DO áLBUM
CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 2013 .
SANDRE JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DA
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ETC. INTIMEMANIFESTAR S
PROCESSUAL.
RONNIE PAES
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
478318-35.2009.8.09.0051 ( 200904783183 )
2956
INDENIZACAO
EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI
VIACAO PARAUNA
JUAREZ MENDES MELO
ADV REQTE
: 17100 GO - MARCOS ROSA OSTROWSKYJ
25994 GO - CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR
ADV REQDO
: 18194 GO - LUIZ CLAUDIO DA COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200904783183 AUTOS Nº 2956/09 VISTOS ETC. DIANTE DA
S ALEGAçõES DE FLS. 514 DOS AUTOS, é NECESSáRIO ESCLARECER AO AUT
OR QUE CASO AINDA QUEIRA A SUBSTITUIçãO DO PERITO, CONFORME SE EX
TRAI DAS IMPUGNAçõES AO LAUDO PERICIAL àS FLS. 452/465 E 503/505,
O MESMO DEVERá ARCAR COM OS HONORáRIOS PERICIAIS. ASSIM, DETERMI
NO QUE SEJA O AUTOR INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E
SCLARECER A PRETENSãO SUPRAMENCIONADA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOI
âNIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
338708-52.2009.8.09.0051 ( 200903387080 )
2250
REVISIONAL
GENERINO RODRIGUES DOS SANTOS
BV FINANCEIRA S/A GYN
12863 GO - VALACI JOSE DE FREITAS
22549 GO - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
28950 GO - WANESSA HERREIRO PEREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200903387080 AUTOS Nº 2250/12 VISTOS ETC. INTIME-SE
O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACE
RCA DO PEDIDO DE DESISTêNCIA, FORMULADO PELO REQUERENTE àS FLS. 1
00 DOS AUTOS. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 288810-18.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1873
NATUREZA
: REPARACAO DE DANOS
REQUERENTE
: VALDETE GOMES DA MOTA
REQUERIDO
: ITALO BATISTA MOTA
ADV REQTE
: 29683 GO - GUSTAVO SABINO ALCANTARA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201102888103 AUTOS Nº: 1873/12 VISTOS ETC. SEM OLVI
DAR QUE O ARTIGO 4º, DA LEI Nº1060/50, ESTABELECE QUE PARA A FRUI
çãO DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA DEVE O PRETENSO NECE
SSITADO APENAS AFIRMAR QUE A SUA SITUAçãO ECONôMICA NãO LHE PERMI
TE PAGAR AS DESPESAS DO PROCESSO E OS HONORáRIOS DE ADVOGADOS SEM
PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO OU DA FAMíLIA, CUMPRE ENFATIZAR QUE
A CONSTITUIçãO DA REPúBLICA ESTABELECE QUE "O ESTADO PRESTARá AS
SISTêNCIA JURíDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVEM INSUFICI
êNCIA DE RECURSOS"(ART.5º, LXXIV). DISSO RESULTA QUE A AFIRMAçãO
DE QUE COGITA A LEI DE VIGêNCIA DEVE SER OBJETO DE COMPROVAçãO, S
OB PENA DE NãO MERECER TRâNSITO A PRETENSãO LIBERATóRIA DE DESPES
AS. COMO O REQUERENTE NãO COLACIONOU AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLI
CITADOS EM DESPACHO EXARADO àS FLS. 20 DOS AUTOS, A FIM DE COMPRO
VAR SUA HIPOSSUFICIêNCIA ECONôMICA EM ARCAR COM AS CUSTAS PROCESS
UAIS, OUTRA ALTERNATIVA NãO Há SENãO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA
JUDICIáRIA POR AUSêNCIA DE COMPROVAçãO DA CONDIçãO DE NECESSITADO
DO BENEFíCIO. COM O INDEFERIMENTO DO PEDIDO, INTIME-SE A PARTE R
EQUERENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE (30)
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TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, NA FORMA
DO ARTIGO 257, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. GOIâNIA, 2
1 DE FEVEREIRO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
23401-29.2012.8.09.0051
245
INDENIZACAO
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BORGES
TIM CELULAR S.A
25985 GO - MARIA LUZIA DE SOUSA CUNHA
1141
BA - CELSO DAVI ANTUNES
16780 BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
29638 GO - LIDIANE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201200234019 AUTOS Nº:245/12 VISTOS ETC. CONTADOS
E PREPARADOS, à CONCLUSãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 27 DE
FEVEREIRO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO ARS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
45122-08.2010.8.09.0051
2309
COBRANCA
GERALDINA RODRIGUES DA SILVA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
14601 GO - FRANCISVAL SOUZA NERES
30132 GO - GUSTAVO LUIS TEIXEIRA
30123 GO - CARLOS ALBERTO DA SILVA VAZ
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201000451229 AUTOS Nº: 2309/12 VISTOS ETC. INTIMESE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE
MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAçãO COM PEDIDO DE EFEIT
O INFRINGENTE INTERPOSTO àS FLS. RETRO DO FEITO. CUMPRA-SE. INTIM
EM-SE. GOIâNIA (GO),27 DE FEVEREURI DE 2013. RONNIE PAES SANDRE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 342201-32.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4820
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JIMMY CASCAO
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 28383 GO - DAYANE BORGES SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201203422010 AUTOS: 4820/12 VISTOS ETC. INDEFIRO O PE
DIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, TENDO EM VISTA QUE, O REQUERENTE
NãO CUMPRIU COM O ORDENADO DE FLS. 38 DOS AUTOS. NOUTRO PASSO, IN
TIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR AND
AMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O ORDENADO NO SEGUNDO PARáGRAFO DO SUS
OMENCIONADO DESPACHO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA
-SE. INTIME-SE. GOIâNIA , 28 DE FEVEREIRODE 2013. RONNIE PAES SAN
DRE JUIZ DE DIREITO GB
NR. PROTOCOLO
: 282969-60.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2007
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: ANTONIO ALVES DE ARAUJO
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV REQDO
: 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201002829695 AUTOS Nº: 2007/10 VISTOS ETC. ANTES D
E APRECIAR O PEDIDO DE FLS. RETRO DOS AUTOS, DEVERá A PARTE SUPLI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CADA, NO PRAZO MáXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AO FEITO MANDATO
AUTORIZANDO A DEFENSORA INDICADA NA PEçA SUSOMENCIONADA, DRª. PA
TRíCIA BORGES NERIS, OAB-GO Nº 33.833, A RECEBER E DAR QUITAçãO N
O PRESENTE FEITO. APóS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA APRECIAçãO. CUMP
RA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 6 DE MARçO DE 2013 . RONNIE PAES
SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
438084-74.2010.8.09.0051
3110
CAUTELAR INOMINADA
ROCHELLE ALBERTI
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
29280 GO - EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI FILHO
12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
18728 GO - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201004380849 AUTOS N° 3110/10 VISTOS ETC. DEFIRO O P
EDIDO DE PENHORA ONLINE ATRAVéS DO SISTEMA BACENJUD, A FIM DE OBT
ER INFORMAçõES ACERCA DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA PARTE EXEC
UTADA. ADOTE A ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DESTE JUíZO, TODAS AS PR
OVIDêNCIAS ELETRôNICAS NECESSáRIAS à INCLUSãO DIGITAL DA MINUTA D
E BLOQUEIO DE VALORES JUNTO AO SISTEMA DENOMINADO BACEN-JUD 2.0.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 26 DE FEVEREIRO DE 2013 . RO
NNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
438084-74.2010.8.09.0051
3110
CAUTELAR INOMINADA
ROCHELLE ALBERTI
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
29280 GO - EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI FILHO
12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
18728 GO - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201004380849 AUTOS Nº: 3110/10 VISTOS ETC. EXTRATE
-SE O DESPACHO DE FLS. RETRO DO áLBUM PROCESSUAL. TENDO EM VISTA
A REALIZAçãO COM SUCESSO DA PENHORA ON-LINE , INTIME-SE A PARTE E
XECUTADA PARA, QUERENDO, OFERTAR IMPUGNAçãO NO PRAZO DE LEI. CUMP
RA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013. RONNIE PAES
SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
152106-21.2007.8.09.0051 ( 200701521060 )
2078
RESCISAO CONTRATUAL
RITA DE CASSIA SILVA LIMA
CRISTAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14965 GO - ANSELMO DA SILVA MOREIRA
25964 GO - GUTEMBERG FALEIRO MIRANDA
ADV REQDO
: 5020
GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI
18727 GO - CLAUDIO RODARTE CAMOZZI
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200701521060 AUTOS Nº 2078/12 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAME
NTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE E
XTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 27 DE FEV
EREIRO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 127023-95.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 965
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
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:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
DANIEL CARLOS MARANHA
BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
31388 GO - DANILO ARANTES MEDEIROS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201001270236 AUTOS Nº: 965/10 VISTOS ETC. TENDO EM
VISTA OS RESULTADOS EXITOSOS NA PRáTICA CONCILIATóRIA REALIZADA
PELA BANCA PERMANENTE DE CONCILIAçãO DESTA COMARCA, BEM COMO CONS
IDERANDO A MANIFESTAçãO DA PARTE SUPLICANTE àS FLS. 137 DOS AUTOS
, DETERMINO A IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS EPIGRAFADOS PARA A REFER
IDA BANCA, A FIM DE QUE ADOTE AS PROVIDêNCIAS CABíVEIS NA ESPéCIE
. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 6 DE MARçO DE 2013 . RONNI
E PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 388174-78.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2777
NATUREZA
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: NADIR GIASSON
REQUERIDO
: IMBRAPAR SUL PART SOCIETARIAS S/A
ADV REQTE
: 28468 GO - SIMONE DA SILVA MAGALHAES XAVIER
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201003881747 AUTOS Nº 2777/10 VISTOS ETC. EXPEçA-SE
CARTA DE CITAçãO, CONFORME SOLICITAçãO DE FLS. RETRO DO FEITO. C
UMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013. RONNIE PA
ES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 388174-78.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2777
NATUREZA
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: NADIR GIASSON
REQUERIDO
: IMBRAPAR SUL PART SOCIETARIAS S/A
ADV REQTE
: 28468 GO - SIMONE DA SILVA MAGALHAES XAVIER
DESPACHO
:
CERTIFICO HAVER EXTRATADO OS PRESENTES AUTOS, PARA INTIMAçAO DA
PARTE AUTORA A FORNECER PREPARO. GO.07/03/13
NR. PROTOCOLO
: 438149-35.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3060
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: ALEX BATISTA ASSIS
ADV REQTE
: 9948
MT - ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104381499 AUTOS Nº 3060/11 VISTOS ETC. INTIME-SE
PESSOALMENTE O REQUERENTE, VIA MANDADO O.S., BEM COMO O SEU PROC
URADOR, VIA D.J. PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, FO
RNECER NOME E ENDEREçO DO FIEL DEPOSITáRIO, SOB PENA DE EXTINçãO
E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 27 DE JANEIRO DE
2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
1485-41.2009.8.09.0051 ( 200900014851 )
AUTOS NR. : 1564
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 7638
GO - HELENA MARIA RIBEIRO CARRAMASCHI
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
“EX EXPOSITIS”, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A SúPLICA PROEMIAL
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PARA CONDENAR A Ré AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 13.500,00 (TREZE
MIL E QUINHENTOS REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC A
PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AçãO, E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1%
AO MêS, ESTES EXIGíVEIS APóS A CITAçãO. EM RAZãO DA
SUCUMBêNCIA, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS
QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
CONDENAçãO,“EX VI” DO DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 20 DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL. PROMOVA O CARTóRIO A RETIFICAçãO DO NOME DA
REQUERIDA PARA QUE AO INVéS DE BRADESCO SEGUROS S/A, PASSE A
CONSTAR BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS.
OBSERVADAS AS
FORMALIDADES LEGAIS, VERIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO E NãO
HAVENDO PROVOCAçãO EXECUTIVA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C.
GOIâNIA(GO), 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
RONNIE PAES
SANDRE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
482222-34.2007.8.09.0051 ( 200704822223 )
831
COBRANCA
ALINE DA SILVA MOURA
SANTANDER SEGUROS
15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
7580
GO - MAURO ZICA JUNIOR
24827 GO - ANA PAULA DE CASTRO
26410 GO - CARLOS HENRIQUE DE FREITAS JUNIOR
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
“EX EXPOSITIS”, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A SúPLICA PROEMIAL
PARA CONDENAR A Ré AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 13.500,00 (TREZE
MIL E QUINHENTOS REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC A
PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AçãO, E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1%
AO MêS, ESTES EXIGíVEIS APóS A CITAçãO. EM RAZãO DA
SUCUMBêNCIA, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS
QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
CONDENAçãO,“EX VI” DO DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 20 DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, VERIFICADO
O TRâNSITO EM JULGADO E NãO HAVENDO PROVOCAçãO EXECUTIVA,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C.
GOIâNIA(GO), 27 DE FEVEREIRO
DE 2013.
RONNIE PAES SANDRE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
456618-71.2007.8.09.0051 ( 200704566189 )
1472
COBRANCA
GERALDA DE AMORIM DANTAS
BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
25656 GO - FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
16515 GO - MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
25395 GO - HAROLDO FERRAZ ARAUJO
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
“EX EXPOSITIS”, JULGO PROCEDENTE A SúPLICA PROEMIAL PARA CONDENAR
A Ré AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E
QUINHENTOS REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DO
AJUIZAMENTO DA AçãO, E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MêS,
ESTES EXIGíVEIS APóS A CITAçãO. EM RAZãO DA SUCUMBêNCIA, CONDENO
A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM
COMO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE
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POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO,“EX VI” DO DISPOSTO NO §
4º DO ARTIGO 20 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEçA-SE ALVARá
EM NOME DO DR. EDYEN VALENTE CALEPIS, AUTORIZANDO-O A PROMOVER O
LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA AO PRESENTE
FEITO (FLS. 110). OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, VERIFICADO
O TRâNSITO EM JULGADO E NãO HAVENDO PROVOCAçãO EXECUTIVA,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C.
GOIâNIA(GO), 27 DE FEVEREIRO
DE 2013.
RONNIE PAES SANDRE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 364956-84.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2520
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: MARCOS PAULO UBADOCCHI MENDES MESQUITA
REQUERIDO
: COLEGIO EXEMPLO S/S LTDA
ADV REQTE
: 25644 GO - MONICA TAVARES GOMES DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2520/11 PROTOCOLO Nº 201103649560 VISTOS ETC. DIANTE DA
CONSTATAçãO DE QUE NãO Há NOS AUTOS PROVA DE TER O AUTOR OBTIDO
A APROVAçãO NO EXAME RECLASSIFICATóRIO DO CONTEúDO DO ENSINO MéDI
O, NãO HAVENDO, DESSE MODO, CONDIçõES FáTICAS E JURíDICAS DE SE P
ROCEDER A ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL, CONVERTO O JULGAMEN
TO EM DILIGêNCIA, E, DETERMINO A INTIMAçãO DO REQUERENTE PARA COL
ACIONAR AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS), O CERTIFICADO DE CO
NCLUSãO DO ENSINO MéDIO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA(GO), 28 D
E FEVEREIRO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
130050-86.2010.8.09.0051
952
ORDINARIA
SIGMA COMERCIO E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA
TERRA CELULARES LTDA
TIM CELULAR S.A
ADV REQTE
: 11246 GO - LUIZ CORDEIRO DE FARIA
23220 GO - WELLINGTON MARTINS VIEIRA
ADV REQDO
: 16532 GO - CRISTIANO DE CASTRO DAYRELL
30048 GO - SABRINA LEANDRA RIBEIRO
21529 GO - FABIANO RODRIGUES COSTA
29638 GO - LIDIANE DE OLIVEIRA
26108 GO - LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA
33265 GO - GIANMARCO COSTABEBER
DESPACHO
:
"EX EXPOSITIS", COM SUPEDâNEO NA MOTIVAçãO SUPRA E NAS NORMAS
LEGAIS ATINENTES à MATéRIA, JULGO IMPROCEDENTE A SúPLICA PROEMIAL
E CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 600,00 (SEISCENTOS
REAIS) PARA CADA UM DOS PATRONOS DOS REQUERIDOS, "EX VI" DO
DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 20 DO CóDIGO PROCESSUAL CIVIL.
VIA DE CONSEQUêNCIA, TORNO SEM EFEITO A LIMINAR DANTES LANçADA EM
PROL DA AUTORA NA ESPéCIE (FLS. 32/35). OBSERVADAS AS
FORMALIDADES LEGAIS, VERIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO DO PRESENTE
DECRETO E NãO HAVENDO PROVOCAçãO EXECUTIVA, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS.
P.R.I.C.
GOIâNIA(GO), 26 DE FEVEREIRO DE
2013.
RONNIE PAES SANDRE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
223160-76.2009.8.09.0051 ( 200902231604 )
5300
CONSIGNATORIA
LUCIMARIO DA SILVA RIBEIRO
BANCO FINASA BMC S/A
26249 GO - CLEVER DA SILVA
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200902231604 AUTOS Nº: 5300/12 VISTOS ETC. CONSIDER
ANDO O TEOR DA DECISãO PROFERIDA PELO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA
DE GOIáS (FLS. 66/72), CUMPRA-SE O úLTIMO PARáGRAFO DA DETERMINA
çãO JUDICIAL DE FLS. 46 DO FEITO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DIS
TRIBUIçãO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 04 DE MARçO DE 2013. RO
NNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
201478-36.2007.8.09.0051 ( 200702014782 )
749
EXECUCAO HIPOTECARIA
BANCO BRADESCO
IRAIDES FERNANDES CARNEIRO
WANDERLEY FERNANDES
ADV EXEQTE
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
30480 GO - GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
32696 GO - EDMAR ALVES DE AZEVEDO JUNIOR
30560 GO - HUGO ANTONIO DA SILVA
30614 GO - MAGNUS MANUELL PEREIRA PEIXOTO
ADV EXECDO
: 18665 GO - LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200702014782 AUTOS Nº 749/07 VISTOS ETC. DIANTE DA
DECISãO PROFERIDA PELO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE G
OIáS DE FLS. 308/331 DOS AUTOS, SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO ATé
A ATUALIZAçãO DO VALOR DEFINITIVO DO DéBITO. CUMPRA-SE. INTIMEM-S
E. GOIâNIA, 0 5 DE MARçO DE 2013 RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 426079-49.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 546
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: RODRIGO CANDIDO ALVES DA SILVA
ADV REQTE
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201204260790 AUTOS Nº 546/13 VISTOS ETC. CONFORME S
E VERIFICA DA ANáLISE DO PROCESSO EM APENSO, O RéU Já HAVIA AFORA
DO ANTERIORMENTE NESTE JUíZO, EM DESFAVOR DO ORA SUPLICANTE, A CO
NEXA AçãO DE CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL EM ANEXO. PORTANTO, EMB
ORA SE TRATE NO CASO VERTENTE DE PROCEDIMENTO AUTôNOMO, HEI POR B
EM DETERMINAR, ENQUANTO SE DISCUTE O "QUANTUM" EFETIVAMENTE DEVID
O, A SUSPENSãO DA PRESENTE DEMANDA DE BUSCA E APREENSãO. ALICERçA
NDO TAL DELIBERAçãO, TRANSCREVO ADIANTE AS SEGUINTES ORIENTAçõES
JURISPRUDENCIAIS: " AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO REVISIONAL CUMULA
DA COM CONSIGNATóRIA AJUIZADA PRECEDENTEMENTE à AçãO DE BUSCA E A
PREENSãO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. EM FACE DA PREJUDICIALIDADE E
XTERNA EXISTENTE ENTRE A AçãO REVISIONAL C/C CONSIGNATóRIA E A Aç
ãO DE BUSCA E APREENSãO, UMA VEZ QUE AMBAS DISCUTEM O MESMO CONTR
ATO, FAZ-SE RAZOáVEL A SUSPENSãO DA úLTIMA ATé DECISãO DE MéRITO
DA DEMANDA ANTERIORMENTE AJUIZADA, A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 265,
INC. IV, 'A' DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL." (TJGO – AGRAVO DE INS
TRUMENTO Nº 67278-9/180 - SEGUNDA CâMARA CíVEL – REL. DES. ZACARI
AS NEVES COELHO – UNANIMIDADE – DJ 305 DE 30/03/2009). DESTARTE,
COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NA ALíNEA 'A' DO INCISO IV DO ARTIGO 2
65 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, DETERMINO A SUSPENSãO DA PRESENTE
AçãO DE BUSCA E APREENSãO, ATé O EFETIVO JULGAMENTO DA DEMANDA R
EVISIONAL EM APENSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 0 6 DE
MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
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NR. PROTOCOLO
: 358826-44.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4961
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: RODRIGO CANDIDO ALVES DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201203588261 AUTOS Nº 4961/12 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR A RE
GULARIDADE DOS DEPóSITOS, AUTORIZADOS POR MEIO DA DECISãO PROFERI
DA àS FLS. 59/63 DO FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. C
UMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA (GO), 0 6 DE MARçO DE 2013 . RONNIE
PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
25998-34.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 293
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: JOAO PAULO ROCHA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
ADV REQDO
: 28740 GO - MAURICIO SANTANA CORREA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201300259986 AUTOS Nº: 293/13 VISTOS ETC. INTIME-S
E O DEFENSOR DA PARTE REQUERIDA, DR. MAURíCIO SANTANA CORRêA, INS
CRITO NA OAB/GO SOB O Nº 28.740 PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 24 (VINT
E E QUATRO) HORAS, PROMOVER A DEVOLUçãO DO FEITO INSCRITO SOB O P
ROTOCOLO Nº 201202720654, SOB PENA DE BUSCA E APREENSãO DO REFERI
DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 04 DE MARçO DE 2013.
RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
52860-42.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 550
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: UNITINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA
REQUERIDO
: VIRTUAL TINTAS E TINTAS LTDA
ADV REQTE
: 33393 GO - FREDERICO SILVESTRE DAHDAH
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201300528600 AUTOS Nº: 550/13 VISTOS ETC. D EFIRO
O PEDIDO ESTAMPADO NA EXORDIAL. EXPEçA-SE O COMPETENTE MANDADO DE
CITAçãO E PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ANOTE-SE NO
REFERIDO MANDADO QUE, CASO O REQUERIDO O CUMPRA TEMPESTIVAMENTE,
FICARá ISENTO DA QUITAçãO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, "EX VI" DO DISPOSTO NO PARáGRAFO PRIMEIRO DO ARTIG
O 1.102C DO CóDIGO INSTRUMENTAL CIVIL. FAçA-SE CONSTAR DO MANDADO
EM TESTILHA, AS DEMAIS ORIENTAçõES EXPRESSAS NO ARTIGO DE LEI TR
ATADO EM LINHAS VOLVIDAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 0
6 DE MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 492779-12.2009.8.09.0051 ( 200904927797 )
AUTOS NR. : 3137
NATUREZA
: ACIDENTARIA
RQTE
: MARCOS AURELIO PEREIRA DE MELO
RQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV RQTE
: 6151
GO - MARIA FRANCISCA DE ARAUJO
ADV RQDO
: 9898
GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200904927797 AUTOS Nº 3137/09
VISTOS ETC.
TENDO EM VISTA QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA (FLS.
160/163), A PARTE REQUERENTE NãO SE DIGNOU A SE MANIFESTAR NO
PRESENTE FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO
DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PAGAS
AS CUSTAS PROCESSUAIS PORVENTURA REMANESCENTES E VERIFICADO O
TRâNSITO EM JULGADO DO PRESENTE DECRETO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 06 DE MARçO DE 2013.
RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 309246-50.2009.8.09.0051 ( 200903092462 )
AUTOS NR. : 1890
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO
: DEUSELI FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 28801 GO - MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
ADV REQDO
: 16367 GO - HELMA CRISTINA SOUSA MARTINS
DESPACHO
:
DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS PARA DETERMINAR QUE SEJA PR
OMOVIDA A INTIMAçãO DA PARTE REQUERENTE/EXECUTADO PARA, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DEVOLVER O VEíCULO OUTRORA APREEND
IDO NOS PRESENTES AUTOS (FLS. 27), OU AINDA, EM IGUAL PRAZO, PROM
OVER O DEPóSITO JUDICIAL DO VALOR EQUIVALENTE EM DINHEIRO, SOB PE
NA DE SEREM ADOTADAS AS MEDIDAS DESTINADAS à SATISFAçãO DO CRéDIT
O.
NR. PROTOCOLO
: 348911-73.2009.8.09.0051 ( 200903489117 )
AUTOS NR. : 2138
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: LUCIANO ALVES FARIAS
ADV REQTE
: 24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200903489117 AUTOS Nº 2138/09
VISTOS ETC.
TENDO EM VISTA QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA (FLS. 53), A
PARTE REQUERENTE NãO SE DIGNOU A SE MANIFESTAR NO PRESENTE FEITO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO
III DO ARTIGO 267 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CONSEQUêNCIA
TORNO SEM EFEITO A LIMINAR OUTRORA CONCEDIDA àS FLS. 28/29 DO
FEITO. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS PORVENTURA REMANESCENTES E VERIFICADO
O TRâNSITO EM JULGADO DO PRESENTE DECRETO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 06 DE MARçO DE 2013.
RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
260655-91.2008.8.09.0051 ( 200802606550 )
1051
EXECUCAO
FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS N
ELTON BORGES DE CAMPOS SOUZA
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
17877 GO - GLAUCIA JUNQUEIRA VALADARES
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
23928 GO - BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
ADV EXECDO
: 11567 GO - HELENICE DIVINA GARCIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200802606550 AUTOS Nº 1051/08 VISTOS ETC. INTIME-SE
PESSOALMENTE A PARTE SUPLICANTE, ATRAVéS DE SEU REPRESENTANTE LE
GAL, VIA MANDADO O.S., BEM COMO SEU PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO
PRAZO MáXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS , DAR ANDAMENTO AO PR
OCESSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINçã
O E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE MARçO DE
2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
423723-18.2011.8.09.0051
3204
RESCISAO CONTRATUAL
ROMHI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS NIL LTDA
JEOVALDA MOREIRA DA SILVA
11567 GO - HELENICE DIVINA GARCIA
32652 GO - SIDNEI DE DEUS MARIANO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104237231 AUTOS Nº 3204/11 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, PRO
VIDENCIAR O INDISPENSáVEL PREPARO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA
, 0 6 DE MARçO DE 2013 RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 362366-37.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2494
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GODINHO VIEIRA CONFECCOES LTDA
REQUERIDO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV REQTE
: 10262 GO - PAULO ROBERTO DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201103623669 AUTOS Nº 2494/11 VISTOS ETC. INTIME-SE
PESSOALMENTE A PARTE SUPLICANTE, ATRAVéS DE SEU REPRESENTANTE LE
GAL, VIA MANDADO O.S., BEM COMO SEU PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO
PRAZO MáXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS , DAR ANDAMENTO AO PR
OCESSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINçã
O E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE MARçO DE
2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 358485-52.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2472
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: IOMAR COELHO
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201103584850 AUTOS Nº 2472/11 VISTOS ETC. INTIME-SE
PESSOALMENTE A PARTE SUPLICANTE, VIA MANDADO O.S., BEM COMO SEU
PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO
) HORAS , DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM
-SE. GOIâNIA, 04 DE MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 149028-43.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3057
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: POSTO OPCAO LTDA
REQUERIDO
: GTL GLOBAL TELECOMUNICACAO LTDA GLOBOTEL
ADV REQTE
: 30283 GO - IDELCIO RAMOS MAGALHAES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201201490280 AUTOS Nº: 3057/12 VISTOS ETC. INTIMESE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENT
O AO FEITO, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINçãO E
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 0
6 DE MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
52847-43.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 564
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO DAS BRISAS
REQUERIDO
: LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV REQTE
: 25040 GO - MARCYA KRISTINA SOUSA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201300528472 AUTOS Nº: 564/13 VISTOS ETC. DESIGNO
AUDIêNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAçãO PARA O DIA 15/10/2013, àS 0
9:30 HORAS. CITE-SE A REQUERIDA COM ANTECEDêNCIA MíNIMA DE 10 (DE
Z) DIAS, PARA COMPARECER à REFERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL, COM VI
STAS à TENTATIVA DE COMPOSIçãO, BEM COMO PARA, QUERENDO, APRESENT
AR RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DAS DOCUMENTAçõES PERTIN
ENTES AO CASO E DO ROL DE TESTEMUNHAS. FICA A SUPLICADA ADVERTIDA
QUE, DEIXANDO DE COMPARECER INJUSTIFICADAMENTE à SOLENIDADE PROC
ESSUAL SUSOMENCIONADA, REPUTAR-SE-ãO VERDADEIROS OS FATOS ARTICUL
ADOS NA PEçA VESTIBULAR. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA(GO), 04 D
E MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
83179-71.2005.8.09.0051 ( 200500831798 )
487
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO DO BRASIL S/A
IONE MARQUES DOS SANTOS BONFIM
17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
23660 GO - SUELE MENEZES APOLINARIO
24103 GO - FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO PARRODE
28845 GO - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BATISTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200500831798
NHE-SE O MANDADO DE FLS. 96
DICADO àS FLS. 123 DO áLBUM
IâNIA, 04 DE MARçO DE 2013.
AUTOS Nº: 487/05 VISTOS ETC. DESENTRA
DO FEITO, OBSERVANDO-SE O ENDEREçO IN
PROCESSUAL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GO
RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 317166-70.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4632
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
REQUERIDO
: KENIA ESCHER GUIMARAES
ADV REQTE
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERENTE PARA PROVIDENCIA O PAGAMENTO DE CUSTAS FIN
AIS QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS.
GOIANIA 07 DE MARÇO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
233222-10.2011.8.09.0051
1564
CONSIGNATORIA
FLAVIA GUERRA MARQUES
BANCO ITAUCARD S.A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201102332229 AUTOS Nº: 1564/11 VISTOS ETC. PROMOVA
A ESCRIVANIA AS ANOTAçõES QUE SE FIZEREM NECESSáRIAS ACERCA DA P
ROCURAçãO DE FLS. 153/160 DO áLBUM PROCESSUAL. INTIME-SE NOVAMENT
E A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ANEXAR O FEI
TO FOTOCóPIA LEGíVEL DO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, SOB
PENA DE APLICAçãO DA NORMA ESCULPIDA NO ARTIGO 359 DO CóDIGO PROC
ESSUAL CIVIL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA(GO), 04 DE MARçO DE
2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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173 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
:
:
:
:
:
454837-72.2011.8.09.0051
386
NULIDADE DE ATO JURIDICO
AMANCIA CARNEIRO DE ARAUJO NUNES
BAR E RESTAURANTE CASABLANCA
EDGARD FONTES NETO
MARIANA MATIAS MARQUES
HOUSE GARDEN BAR E RESTAURANTE LTDA
RENATO GEITANI NEHME
MURILLO VIEIRA DE QUEIROZ
GLAUCO GOMES DE SOUSA
ANDRE LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA
ARNILTON GOUDINHO DE OLIVEIRA FILHO
ANTONIO LATIF NEHME
SOUAD GEITANI NEHME
ROSILANE VIEIRA DE MOURA
ADV REQTE
: 28702 GO - ANDRE FERNANDES CHAVES
ADV REQDO
: 32646 GO - GUSTAVO SIMOES PIOTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104548377 AUTOS Nº 386/12 VISTOS ETC. INTIME-SE
O PROCURADOR SUBSCRITOR DA PEçA PROCESSUAL DE FLS. RETRO DOS AUTO
S PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, EXARAR SUA
ASSINATURA NA REFERIDA PETIçãO, SOB PENA DE NãO APRECIAçãO DO RE
FERIDO PEDIDO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE MARçO DE 201
3. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 119290-10.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2778
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MICHELANGELO GODOFREDO RODRIGUES
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 28940 GO - JAKELLINY NEMURA DE MOURA
DESPACHO
:
DEFIRO, DE FORMA INCIDENTAL E NOS ESTRITOS TERMOS DA PRESENTE DEC
ISãO, O PEDIDO DE DEPóSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCE
NDAS DO CONTRATO AVALIADO, DEVENDO A MENCIONADA CONSIGNAçãO OCORR
ER NO PRAZO MáXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONTADAS DA INT
IMAçãO DO PRESENTE DECRETO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO D
O FEITO. UMA VEZ EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RéU PARA, QUEREND
O, OFERECER RESISTêNCIA à PRETENSãO CONTRA SI DEDUZIDA EM JUíZO,
NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE SE PRESUMIREM COMO VERDADEIROS OS FA
TOS ALEGADOS PELA PARTE REQUERENTE NA PEçA ROMPANTE. CONCOMITANTE
MENTE, INTIME-SE O SUPLICADO PARA, NO PRAZO DE DEFESA, COLACIONAR
AOS AUTOS CóPIA DO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AçãO, SOB PENA DE
BUSCA E APREENSãO DOS MESMOS, CONFORME INTERPRETAçãO DOS ARTIGOS
355 E SEGUINTES DO CóDIGO PROCESSUAL CIVIL.
NR. PROTOCOLO
:
81928-87.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 698
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: IRAIDES DIAS DE ALECRIM RODRIGUES
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO
DISPOSTO NO ART. 257 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESTANDO, POR
CONSEGUINTE, INóCUA A INICIAL.
VERIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO
DO PRESENTE DECRETO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
445299-38.2009.8.09.0051 ( 200904452993 )
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
AUTOS NR. : 2741
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: NAIR RODRIGUES DA SILVA
ADV REQTE
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
ADV REQDO
: 16532 GO - CRISTIANO DE CASTRO DAYRELL
30048 GO - SABRINA LEANDRA RIBEIRO
21529 GO - FABIANO RODRIGUES COSTA
DESPACHO
:
CERTIFICADA AS TEMEPESTIVIDADES DAS APELAçOES DE FLS.132/140
E
142/161 DOS AUTOS, RECEBO-AS EM SEUS REGULARES EFEITOS. INTIMEM-S
E AS PARTES RECORRIDAS PARA APRESENTAREM AS CONTRARRAZOES NA ESPE
CIE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
157538-79.2011.8.09.0051
954
INDENIZACAO
NAIR RODRIGUES DA SILVA
DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
21529 GO - FABIANO RODRIGUES COSTA
30048 GO - SABRINA LEANDRA RIBEIRO
ADV REQDO
: 29477 GO - MAISA LIMA DE PAIVA
DESPACHO
:
CERTIFICADA AS TEMEPESTIVIDADES DAS APELAçOES DE FLS.182/199
E
201/205 DOS AUTOS, RECEBO-AS EM SEUS REGULARES EFEITOS. INTIMEM-S
E AS PARTES RECORRIDAS PARA APRESENTAREM AS CONTRARRAZOES NA ESPE
CIE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
NR. PROTOCOLO
:
74883-26.2006.8.09.0051 ( 200600748833 )
AUTOS NR. : 341
NATUREZA
: EXECUCAO
EXECUTADO
: ELADIO CARNEIRO
EXEQUENTE
: HAROLDO FELIPE COELHO MEIRA
ADV EXECDO
: 26159 GO - GUSTAVO BIANCHI DA COSTA
ADV EXEQTE
: 9494
GO - BRUNO CALIL FONSECA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200600748833 VISTOS ETC. DEFIRO O REQUERIMENTO DE F
LS. RETRO DOS AUTOS, EXPEçA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA SO
BRE AS QUOTAS SOCIAIS PERTENCENTES AO EXECUTADO DA EMPRESA DENOMI
NADA "B&C EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA." INTIME-SE O EXE
CUTADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA ALUDIDA CONSTRIçãO. EXPEçA-SE O
FíCIO à JUCEG, COMUNICANDO-SE ACERCA DA PRESENTE DETERMINAçãO. CU
MPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 04 DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SAN
DRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
27355-20.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 291
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
REQUERIDO
: CONSTRUTORA E INCORPORADORA YURI LTDA ME
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
ADV REQDO
: 21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201100273551 AUTOS Nº: 291/11 VISTOS ETC. ANTES DE
ADOTAR QUALQUER OUTRA PROVIDêNCIA "IN CASU" , INTIME-SE A PARTE
SUPLICANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERC
A DO RETORNO DA CARTA PRECATóRIA ACOSTADA àS FLS. RETRO DO FEITO.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES
SANDRE JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
387875-33.2012.8.09.0051
5192
EXECUCAO DE SENTENCA
SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
MARIA DO SOCORRO SILVA SOUSA
15250 GO - GUSTAVO BADAUY LAURIA SILVA
33528 GO - RAPHAEL THUAG LOPES DIAS
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201203878758 AUTOS Nº: 5192/12 VISTOS ETC. EM RAZã
O DO ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 37/38 DOS AUTOS, E AI
NDA, POR HAVEREM PARCELAS FUTURAS, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSãO D
O PROCESSO, ATé O CUMPRIMENTO DO AJUSTE CELEBRADO. TRANSCORRIDO O
LAPSO TEMPORAL PREVISTO NO PACTO SUSOMENCIONADO, DEVERá A EXEQUE
NTE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB P
ENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE
. GOIâNIA, 1° DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREIT
O GB
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
112297-68.2000.8.09.0051 ( 200001122970 )
697
EXECUCAO
MARILDA LOPES PENA
CLASSICOUROS COMERCIAL DE COUROS LTDA
4419
GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
11564 GO - RONALDO MARTINS ELIAS
29027 GO - ROSINEIA CECILIA MENDONCA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200001122970 AUTOS N° 697/00 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE EXEQUENTE, POR INTERMéDIO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, VIA
MANDADO O.S., BEM COMO O SEU PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUEREND
O O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA
-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 1° DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
140015-98.2004.8.09.0051 ( 200401400152 )
1011
ACAO MONITORIA
PNEUACO COMERCIO DE PNEUS LTDA
DIVINO MENDES BORGES
REPEL COMPONENTES AUTOMOTIVOS
ADV REQTE
: 32653 GO - GIOVANI ALMEIDA COUTINHO
20443 GO - WILSON XAVIER DE VELASCO FILHO
ADV REQDO
: 22804 GO - ALICIO BATISTA FILHO
22857 GO - LAZARO REGIS BORGES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200401400152 AUTOS Nº 1011/04 VISTOS ETC. INTIME-SE
O REQUERENTE, ATRAVéS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, VIA MANDADO O.
S., BEM COMO O SEU PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO PRAZO DE 48 (QUA
RENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE LHE
APROUVER, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIME
M-SE. GOIâNIA (GO), 01 DE MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
404952-08.2011.8.09.0175
2503
REVISIONAL
ARI BORGES BUENO
BANCO ITAUCARD S/A
27633 GO - RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
26799 GO - CELSO MARCON
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DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104049524 AUTOS Nº 2503/12 VISTOS ETC. INTIMEM-S
E AMBAS AS PARTES PARA DIZEREM SE POSSUEM INTERESSE EM PRODUZIR P
ROVAS, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. IN
TIMEM-SE. GOIâNIA(GO), 01 DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
29589-82.2005.8.09.0051 ( 200500295896 )
202
REVISIONAL
TRIUNFAL TRANSPORTES RODOVIARIOS DISTRIBUICAO DE
BANCO SAFRA S/A
9877
GO - DIVINO ELIAS ARCIPRETTI
19665 GO - LEDIA GABRIEL DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
33105 GO - IVO YAMADA LOPES FERREIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,DAR
ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO LHE APROUVER, SOB
PENA DE EXTINçAO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA,01
DE MARçO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
411405-03.2011.8.09.0051
2857
INDENIZACAO
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
TRANSMARLIN TRANSPORTES LTDA
3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
13723 GO - SANDRA MARCELINO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2857/11 PROTOCOLO Nº 201104114059 VISTOS ETC. CUMPRA-SE
A DETERMINAçãO JUDICIAL DE FLS. 94 DO FEITO. CUMPRA-SE. INTIMEMSE. GOIâNIA, 1° DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
:
5035-39.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 98
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUCIVANIA ALVES MOREIRA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201200050350 AUTOS N° 098/12 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
COMPROVAR A REGULARIDADE DOS DEPóSITOS AUTORIZADOS POR INTERMéDIO
DA DECISãO PROFERIDA àS FLS. 70/74, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUI
VAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 1° DE MARçO DE 2013 . RO
NNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
324377-94.2011.8.09.0051
2249
CONSIGNATORIA
JEAN CLAYTON GOUVEA MOREIRA (ESPOLIO)
BANCO ITAU S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
26872 GO - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
21930 GO - LETICIA CRISTINA MACHADO CAVALCANTE
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
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DESPACHO
:
JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM
FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO
PROCESSUAL CIVIL.
CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS.
PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS
PORVENTURA REMANESCENTES E VERIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO DE
PRESENTE DECRETO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
30649-66.2000.8.09.0051 ( 200000306490 )
316
REVISIONAL
CALIFORNIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
BANCO BANDEIRANTE S/A
3270
GO - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
26070 GO - JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
5406
GO - VALDEMAR PARREIRA ALVES
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
21767 DF - MAIRA LIMA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200000306490 AUTOS Nº: 316/00 VISTOS ETC. DIANTE D
A MANIFESTAçãO DE FLS. RETRO DO AUTOS, INTIME-SE NOVAMENTE A PART
E REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ANEXAR O FEITO OS DO
CUMENTOS SOLICITADOS NA REFERIDA PETIçãO, SOB PENA DE APLICAçãO D
A NORMA ESCULPIDA NO ARTIGO 359 DO CóDIGO PROCESSUAL CIVIL. CUMPR
A-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDR
E JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
173998-25.2003.8.09.0051 ( 200301739980 )
1719
RESCISAO CONTRATUAL
MACHADO SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JOSE BENEDITO ROCHA
MARIA HELENA LOPES RIBEIRO
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
23418 GO - FERNANDA DE BARROS SOUSA
30328 GO - LARA CRISTINA VILELA DA FONSECA
ADV REQDO
: 26159 GO - GUSTAVO BIANCHI DA COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200301739980 AUTOS Nº: 1719/03 VISTOS ETC. CONSIDE
RANDO A EXISTêNCIA DE UMA CARTA PRECATóRIA ACOSTADA AO FEITO SEM
O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO (FLS. 200/201), TORNO SEM EFEITO O DESPA
CHO LANçADO àS FLS. RETRO DO áLBUM PROCESSUAL. ASSIM, DETERMINO O
DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO ANEXADO àS FLS. 200/201 DOS AUTOS,
PARA QUE SEJA EFETIVAMENTE CUMPRIDA NA ALUDIDO DILIGêNCIA. CUMPR
A-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDR
E JUIZ DE DIREITO
ADV RQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
114349-66.2002.8.09.0051 ( 200201143490 )
1011
DEPOSITO
BANCO VOLKSWAGEN S/A
GLAYDISON DE SOUSA AGUIAR
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
16976 GO - VANESSA GONCALVES DA LUZ VIEIRA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
: 33759 GO - FREDERICO ALVES DE CASTRO
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DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200201143490 AUTOS Nº: 1011/02 VISTOS ETC. INTIMESE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE PRONUNCIAR
NOS AUTOS ACERCA DA MANIFESTAçãO DE FLS. 259/266 DOS AUTOS. CUMPR
A-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 1° DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDR
E JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
42433-16.1995.8.09.0051 ( 950424339 )
0
EXECUCAO
BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
NOEL TRACZ
GEREMIAS RAYMUNDO ARRUDA DE PAULA
LITISCONSORTE
: MARCO ANTONIO CALDAS
RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
ADV EXEQTE
: 3903
GO - MARCO ANTONIO CALDAS
16650 GO - RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
24845 GO - CAROLINA ADORNO CAMPOS
ADV LITISCONSORT : 3903
GO - MARCO ANTONIO CALDAS
16650 GO - RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 950424339 VISTOS ETC. CONSIDERANDO O TEOR DA DECIS
ãO PROFERIDA PELO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS
(FLS. 405/413), PROMOVA A ESCRIVANIA AS DILIGêNCIAS NECESSáRIAS A
FIM DE INCLUIR OS ADVOGADOS DE NOME "MARCO ANTôNIO CALDAS" E "RO
DRIGO DE OLIVEIRA CALDAS" NO PóLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA. APóS
, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR
EM ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMP
RA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SAND
RE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
454704-30.2011.8.09.0051
3171
CONSIGNATORIA
ALESSANDRA DE ARAUJO
BANCO PAN AMERICANO S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
33825 PR - PATRICIA PANTAROLI JASTEIN
27717 PR - EMERSON L SANTANA
19937 PR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104547044 AUTOS Nº 3171/11 VISTOS ETC. TENDO EM
VISTA OS RESULTADOS EXITOSOS NA PRáTICA CONCILIATóRIA REALIZADA P
ELA BANCA PERMANENTE DE CONCILIAçãO DESTA COMARCA, BEM COMO CONSI
DERANDO A MANIFESTAçãO DA PARTE REQUERENTE àS FLS. 98 DOS AUTOS,
DETERMINO A IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS EPIGRAFADOS PARA A REFERID
A BANCA, A FIM DE QUE ADOTE AS PROVIDêNCIAS CABíVEIS NA ESPéCIE.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 0 5 DE MARçO DE 2013 . RONNI
E PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
89818-95.2011.8.09.0051
790
REVISIONAL
MARTHA ELVIRA BEATRIZ BECKMANN DE JARDIN
HSBC BANK BRASIL S/A
12088 GO - MARIA JOSE PIRES PINTO
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
33077 GO - LAURA MARIA CURADO PEREIRA
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 790/11 PROTOCOLO Nº: 201100898187 VISTOS ETC. CONTADOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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E PREPARADOS, à CONCLUSãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO),
6 DE MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
150357-66.2007.8.09.0051 ( 200701503577 )
563
CONSIGNATORIA
JOHNATAN VIRISSIMO CAMARGO
BANCO FINASA S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 21941A GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
21940A GO - ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
12199 SP - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200701503577 AUTOS N° 563/07 VISTOS ETC. ANOTEM-SE
AS CUSTAS FINAIS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. G
OIâNIA (GO), 0 5 DE MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 348751-19.2007.8.09.0051 ( 200703487510 )
AUTOS NR. : 1387
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: JOHNATAN VIRISSIMO CAMARGO
ADV REQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
ADV REQDO
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
PARTES àS FLS. 36/37 DOS PRESENTES AUTOS. JULGO, EM CONSEQUêNCIA,
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO
INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.
COMO
CONSECTáRIO, REVOGO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSãO NOUTRORA
DEFERIDA àS FLS. 20 DO CADERNO PROCESSUAL.
INDEFIRO O PEDIDO DE
BAIXA NA RESTRIçãO DO VEíCULO JUNTO AO DETRAN/GO, BEM COMO JUNTO
AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, UMA VEZ QUE NENHUMA RESTRIçãO
FOI IMPOSTA POR DETERMINAçãO DESTE JUíZO.
CONDENO O SUPLICANTE
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS.
PAGAS AS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES E VERIFICADO O
TRâNSITO EM JULGADO DE PRESENTE DECRETO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 182038-20.2008.8.09.0051 ( 200801820388 )
AUTOS NR. : 767
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: MEDPLASTIC E MEDICINA ESTETICA LTDA
EMBARGADO
: FILODORIO MARTINS COSTA FILHO
ADV EMBGTE
: 22022 GO - BRUNO CELIO GOULART BITTAR
ADV EMBGDO
: 7958
GO - GERALDO SOUSA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200801820388 AUTOS N° 767/08 VISTOS ETC. ANOTEM-SE
AS CUSTAS FINAIS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. G
OIâNIA (GO), 0 5 DE MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
160760-55.2011.8.09.0051
964
COBRANCA
PAULO HENRIQUE GOIA DO BRASIL SOUZA
ALFA CONSTRUTORA RIO PRETO LTDA
12166 GO - MORJUBE CANDIDO DE CASTRO
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DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201101607607 AUTOS Nº: 964/11 VISTOS ETC. PROMOVA
A ESCRIVANIA AS EXCLUSõES CADASTRAIS DOS ADVOGADOS MENCIONADOS àS
FLS. RETRO DO FEITO. INTIME-SE A PESSOALMENTE A PARTE REQUERIDA/
EXECUTADA PARA CONSTITUIR NOVO PROCURADOR PARA CONDUçãO DA PRESEN
TE DEMANDA, BEM COMO PARA, NO PRAZO NO PRAZO MáXIMO DE 15 (QUINZE
) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO MONTANTE CONSTANTE DA CON
DENAçãO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO PELA PLANILHA DE FLS. 76/77, SOB
PENA DE INCORRER EM MULTA EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO VA
LOR DA REFERIDA CONDENAçãO, CONSOANTE ART. 475-J DO CóDIGO DE PRO
CESSO CIVIL. NãO EFETIVADO DE FORMA ESPONTâNEA O DITO PAGAMENTO N
O PRAZO ACIMA FIXADO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA E VOLVAM-ME CONCLUS
OS PARA NOVA DELIBERAçãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 6
DE MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 160760-55.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 964
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: PAULO HENRIQUE GOIA DO BRASIL SOUZA
REQUERIDO
: ALFA CONSTRUTORA RIO PRETO LTDA
ADV REQTE
: 12166 GO - MORJUBE CANDIDO DE CASTRO
DESPACHO
:
CERTIFICO HAVER EXTRATADO OS PRESENTES AUTOS, PARA INTIMAçAO DA
PARTE EXEQUENTE A FORNECER PREPARO PARA INTIMAçAO DO EXECUTADO.
GO.07/03/13
NR. PROTOCOLO
: 116364-56.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2760
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
REQUERIDO
: CLAYTON HONORIO RODRIGUES
ADV REQTE
: 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201201163646 AUTOS Nº 2760/12 VISTOS ETC. DEFIRO O
PEDIDO REALIZADO CONFORME àS FLS. RETRO DO FEITO, DEVENDO O PROCE
SSO SER SUSPENSO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA ) DIAS. DECORRIDO O RE
FERIDO LAPSO TEMPORAL, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO Má
XIMO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE
DE DIREITO LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUM
PRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013. RONNIE PAES
SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
231695-86.2012.8.09.0051
3893
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
JW MAQUINAS OPERATRIZES LTDA
WYGUIVAN REYLLER ALVES RIBEIRO
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201202316950 AUTOS Nº: 3893/12 VISTOS ETC. CONCEDO
O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS PROVIDêNCIAS NECESSáRIAS. TR
ANSCORRIDO O ALUDIDO PRAZO, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAçã
O JUDICIAL DE FLS. 32 DO FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMEN
TO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 . RON
NIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 137056-33.1999.8.09.0051 ( 199901370567 )
AUTOS NR. : 937
NATUREZA
: EXECUCAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
: ELISA CHAUD DE FARIA
: 17403 GO - DANILO AUAD DE GOMES
6309
GO - CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO
14853 GO - ADRIANO FERREIRA GUIMARAES
19295 GO - PATRICIA MARTINS SILVA
20975 GO - JANAINA MATHIAS GUILHERME DE SENNE
23641 GO - PATRICIA LEMOS AREAL
26549 GO - ROSANGELA BORGES DE FREITAS VIEIRA
23276 GO - ALEXANDRE SZTAJNBOK TEIXEIRA
19342 GO - ELIZABETH BAILONI RESENDE SOUSA
24118 GO - GLEICE LOPES MENDES
34490 GO - RENAN SANTOS NASCIMENTO
ADV EXECDO
: 17789 GO - CAROLINA CHAVES SOARES
28702 GO - ANDRE FERNANDES CHAVES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 199901370567 AUTOS: 937/99 VISTOS ETC. ATENDENDO AO
PEDIDO DE FLS. 284 DOS AUTOS, PROCEDA-SE A PENHORA "ONLINE" DO VA
LOR DO DéBITO APURADO, ATRAVéS DO SISTEMA BACENJUD. ADOTE A SRA.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DESTE JUíZO TODAS AS PROVIDêNCIAS ELETR
ôNICAS NECESSáRIAS à INCLUSãO DIGITAL DA MINUTA DE BLOQUEIO, OBSE
RVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 D
E FEVEREIRO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
137056-33.1999.8.09.0051 ( 199901370567 )
937
EXECUCAO
AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
ELISA CHAUD DE FARIA
17403 GO - DANILO AUAD DE GOMES
6309
GO - CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO
14853 GO - ADRIANO FERREIRA GUIMARAES
19295 GO - PATRICIA MARTINS SILVA
20975 GO - JANAINA MATHIAS GUILHERME DE SENNE
23641 GO - PATRICIA LEMOS AREAL
26549 GO - ROSANGELA BORGES DE FREITAS VIEIRA
23276 GO - ALEXANDRE SZTAJNBOK TEIXEIRA
19342 GO - ELIZABETH BAILONI RESENDE SOUSA
24118 GO - GLEICE LOPES MENDES
34490 GO - RENAN SANTOS NASCIMENTO
ADV EXECDO
: 17789 GO - CAROLINA CHAVES SOARES
28702 GO - ANDRE FERNANDES CHAVES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº:199901370567 AUTOS Nº: 937/99 VISTOS ETC. EXTRATE-S
E O DESPACHO ANTERIOR DO áLBUM PROCESSUAL. TENDO EM VISTA QUE OS
VALORES ENCONTRADOS NAS CONTAS BANCáRIAS DA PARTE EXECUTADA FORAM
INSIGNIFICANTES FRENTE AO DéBITO EXEQUENDO, HOUVE O DESBLOQUEIO
DA REFERIDA QUANTIA. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO M
áXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QU
E ENTENDER DE DIREITO NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAME
NTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 2013. RONNIE
PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
426415-24.2010.8.09.0051
3039
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ALEXANDRE ARANTES BISINOTTO
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
13404 GO - HENRIQUE TIBURCIO PENA
12603 GO - VANESSA GOMIDE M.TIBURCIO
20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
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DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201004264156 AUTOS Nº: 3039/10 VISTOS ETC. DEFIRO O
PEDIDO DE CONSULTA ATRAVéS DO SISTEMA BACENJUD , A FIM DE OBTER
INFORMAçõES ACERCA DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS DO EXECUTADO.
ADOTE A ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DESTE JUíZO, TODAS AS PROVIDêNC
IAS ELETRôNICAS NECESSáRIAS à INCLUSãO DIGITAL DA MINUTA DE BLOQU
EIO DE VALORES JUNTO AO SISTEMA DENOMINADO BACEN-JUD 2.0. CUMPRASE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013. RONNIE PAES SAN
DRE JUIZ DE DIREITO ARS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
426415-24.2010.8.09.0051
3039
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ALEXANDRE ARANTES BISINOTTO
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
13404 GO - HENRIQUE TIBURCIO PENA
12603 GO - VANESSA GOMIDE M.TIBURCIO
20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201004264156 AUTOS Nº: 3039/10 VISTOS ETC. EXTRATE
-SE O DESPACHO ANTERIOR DO áLBUM PROCESSUAL. TENDO EM VISTA QUE O
S VALORES ENCONTRADOS NAS CONTAS BANCáRIAS DA PARTE EXECUTADA FOR
AM INSIGNIFICANTES FRENTE AO DéBITO EXEQUENDO, HOUVE O DESBLOQUEI
O DA REFERIDA QUANTIA. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO
MáXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVA
MENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 2013. RONNI
E PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
4286-42.2000.8.09.0051 ( 200000042867 )
79
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
VOLKSWAGEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
CARLOS ANTONIO CARVALHO
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
EXPEçA-SE OFICIO AO DETRAN-GO, SOLICITANDO O IMEDIATO CANCELAMEN
TO DA RESTRIçAO IMPOSTA NO VEICULO DA PRESENTE DEMANDA. APOS, AR
QUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE MARçO
DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 101467-04.2004.8.09.0051 ( 200401014678 )
AUTOS NR. : 723
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO
: VICENTE DE PAULA SANTOS FILHO
ADV REQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
ADV REQDO
: 8635
GO - ADELMIR QUIROZ DIAS
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200401014678 AUTOS Nº 723/04 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE SUPLICANTE, ATRAVéS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, VIA MANDA
DO O.S., BEM COMO SEU PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO PRAZO MáXIMO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS , DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, REQUER
ENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMEN
TO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 2013 . RONNIE
PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
140875-26.2009.8.09.0051 ( 200901408756 )
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AUTOS NR. : 829
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: IMOBILIARIA YTAPUA S/C LTDA
EXECUTADO
: CLEIDINAMAR FATIMA OLIVEIRA RODRIGUES
TRAZIBO RODRIGUES SILVA
ADV EXEQTE
: 26217 GO - MARCIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200901408756 AUTOS Nº 0829/09 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE EXEQUENTE, ATRAVéS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, VIA MANDA
DO O.S., BEM COMO SEU PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO PRAZO MáXIMO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS , DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, REQUER
ENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMEN
TO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 2013 . RONNIE
PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
509421-31.2007.8.09.0051 ( 200705094213 )
2003
EXECUCAO DE SENTENCA
OMAR ABOU SALHA
MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA
19890 GO - KELLEN ALENCASTRO VEIGA COSTA
17842 GO - MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA
22935 GO - PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200705094213 AUTOS Nº 2003/07 VISTOS ETC. INTIME-SE
PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, VIA MANDADO O.S., BEM COMO SEU P
ROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS , DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEMSE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 292114-09.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2057
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO
: ABELARDO AUGUSTO NOBRE DE ARAUJO
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201102921143 AUTOS Nº 2057/11 VISTOS ETC. ANOTEM-SE
AS CUSTAS FINAIS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 1° DE MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
223780-30.2005.8.09.0051 ( 200502237800 )
1120
EXECUCAO
DU PONT DO BRASIL S/A
JOSE ROBERTO MARQUES DOS SANTOS
17074 GO - MAURICIO BATISTA DE MELO
16786 GO - FERNANDO GOMES RODRIGUES
5367
MT - JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA
7074
MT - PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200502237800 AUTOS Nº 1120/05 VISTOS ETC. DEFIRO O P
EDIDO DE PENHORA ATRAVéS DO SISTEMA BACENJUD, A FIM DE OBTER INFO
RMAçõES ACERCA DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS DA EXECUTADA. ADOT
E A ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DESTE JUíZO, TODAS AS PROVIDêNCIAS
ELETRôNICAS NECESSáRIAS à INCLUSãO DIGITAL DA MINUTA E BLOQUEIO D
E VALORES JUNTO AO SISTEMA DENOMINADO BACEN-JUD 2.0. CUMPRA-SE. I
NTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JU
IZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
223780-30.2005.8.09.0051 ( 200502237800 )
1120
EXECUCAO
DU PONT DO BRASIL S/A
JOSE ROBERTO MARQUES DOS SANTOS
17074 GO - MAURICIO BATISTA DE MELO
16786 GO - FERNANDO GOMES RODRIGUES
5367
MT - JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA
7074
MT - PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200502237800 AUTOS Nº 1120/05 VISTOS ETC. EXTRATE-S
E O DESPACHO ANTERIOR DO áLBUM PROCESSUAL. TENDO EM VISTA NãO HAV
ER LOGRADO êXITO A TENTATIVA DE BLOQUEIO DIGITAL DE VALORES EM CO
NTAS BANCáRIAS DA PARTE EXECUTADA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PA
RA, NO PRAZO MáXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, R
EQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINç
ãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE
2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
224354-48.2008.8.09.0051 ( 200802243546 )
960
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
VALMIR ALVES DE ALMEIDA
24784 GO - MURILLO ODANI DE OLIVEIRA
23131 GO - LARISSA SOCRATES DE BASTOS
23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
26989 GO - ERIKA DE SOUZA FREITAS
24131 GO - CID PADUA AGUIRRE
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200802243546 AUTOS N° 960/08 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE AUTORA, POR INTERMéDIO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, VIA MA
NDADO O.S., BEM COMO O SEU PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO PRAZO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O
QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE
. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 1° DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
73275-37.1999.8.09.0051 ( 9900732758 )
AUTOS NR. : 463
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERIDO
: PAULO ANTONIO CARDOSO T FERNANDES
REQUERENTE
: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADV REQTE
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 9900732758 AUTOS Nº: 463/99 VISTOS ETC. SOBRESTE-S
E O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA AS
PROVIDêNCIAS NECESSáRIAS. DECORRIDO REFERIDO LAPSO TEMPORAL, INTI
ME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, RE
QUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAM
ENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 6 DE MARçO DE 2013 . R
ONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
44788-37.2011.8.09.0051
439
CONSIGNATORIA
JOSE SIMAO DE SOUZA GOMES
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
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ADV CONSIGDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM
FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO
PROCESSUAL CIVIL.
EXPEçA-SE ALVARá AUTORIZANDO O SUPLICADO, VIA
DE SUA DEFENSORA, DRA. MARIANA A. DE ASSIS FERRAZ ARAúJO, OAB/GO
Nº 26.111, FAZER O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NESTE
FEITO, MAIS OS RESPECTIVOS RENDIMENTOS.
CONDENO O REQUERENTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DE ACORDO COM O
CONVENCIONADO PELAS PARTES.
NR. PROTOCOLO
: 270088-17.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1873
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
REQUERIDO
: ATLAS FRIGORIFICO S/A
ADV REQTE
: 12837 GO - JAIRO FALEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201102700880 AUTOS Nº 1873/11 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE SUPLICANTE, ATRAVéS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, VIA MAND
ADO O.S., BEM COMO SEU PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO PRAZO MáXIMO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS , DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, FORNE
CENDO AOS AUTOS A FOTOCóPIA DA PETIçãO INICIAL, SOB PENA DE EXTIN
çãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO D
E 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
13785-69.2008.8.09.0051 ( 200800137854 )
104
EXECUCAO
COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS DE GOIANI
LOPES COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA
WILSON LOPES DE ARAUJO
LEUZIVAM RIBEIRO DA SILVA
JONILSON LOPES RODRIGUES ARAUJO
ADV EXEQTE
: 25436 GO - LEO DIAS DA SILVA
26055 GO - CESAR YUKIO DE MORAIS NOZAKI
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 104/08 PROTOCOLO Nº: 200800137854 VISTOS ETC. D EFIRO
O PEDIDO FORMULADO àS FLS. RETRO DOS AUTOS, DETERMINO A CONVERSãO
DA PRESENTE DEMANDA EM AçãO MONITóRIA. REMETAM-SE OS AUTOS EM AN
áLISE AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR CíVEL, A FIM DE QUE PROMOVA A ALTE
RAçõES NECESSáRIAS. APóS, EXPEçA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAç
ãO E PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ANOTE-SE NO REFERI
DO MANDADO QUE, CASO O REQUERIDO O CUMPRA TEMPESTIVAMENTE, FICARá
ISENTO DA QUITAçãO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS ADVOC
ATíCIOS, "EX VI" DO DISPOSTO NO PARáGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1.10
2C DO CóDIGO INSTRUMENTAL CIVIL. FAçA-SE CONSTAR DO MANDADO EM TE
STILHA, AS DEMAIS ORIENTAçõES EXPRESSAS NO ARTIGO DE LEI TRATADO
EM LINHAS VOLVIDAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 1 DE MAR
çO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
13785-69.2008.8.09.0051 ( 200800137854 )
104
EXECUCAO
COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS DE GOIANI
LOPES COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA
WILSON LOPES DE ARAUJO
LEUZIVAM RIBEIRO DA SILVA
JONILSON LOPES RODRIGUES ARAUJO
: 25436 GO - LEO DIAS DA SILVA
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
26055 GO - CESAR YUKIO DE MORAIS NOZAKI
DESPACHO
:
CERTIFICO HAVER EXTRATADO OS PRESENTES AUTOS, PARA INTIMAçAO DA
PARTE AUTORA A RECOLHER A GUIA PARA CONVERSAO DA AçAO. GO.07/03/1
2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
264556-33.2009.8.09.0051 ( 200902645565 )
1555
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ANDRE RODRIGUES PIRES
28801 GO - MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
33564 GO - ANAYRAM ANGELICA DO NASCIMENTO MACHA
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200902645565 AUTOS Nº 1555/09 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS PRE
SENTES AUTOS OS DOCUMENTOS MENCIONADOS NA CERTIDãO DE FLS. RETRO
DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIME
M-SE. GOIâNIA, 1 DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
314613-50.2012.8.09.0051
4614
INDENIZACAO
JOSE FERREIRA COSTA FILHO
CREDSYSTEM
24623 GO - MARCUS APRIGIO CHAVES
29638 GO - LIDIANE DE OLIVEIRA
26108 GO - LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201203146137 AUTOS Nº: 4614/12 VISTOS ETC. PRIMEIRA
MENTE, PROMOVA A ESCRIVANIA AS ANOTAçõES QUE SE FIZEREM NECESSáRI
AS ACERCA DA PROCURAçãO DE FLS. RETRO DOS AUTOS. INTIME-SE A PART
E AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR A CO
NTESTAçãO APRESENTADA PELO REQUERIDO (FLS. 39/48). CUMPRA-SE. INT
IMEM-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE
DIREITO ARS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
81153-90.2011.8.09.0051
734
COBRANCA
JORLAN S/A VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COM
SUZANA FERREIRA BARROS
8269
GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
31767 GO - NILO FERREIRA MACEDO FILHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 734/11 PROTOCOLO Nº: 201100811537 VISTOS ETC. INTIME-S
E PESSOALMENTE A PARTE REQUERIDA/EXECUTADA PARA, NO PRAZO MáXIMO
DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO MONTANTE CON
STANTE DA CONDENAçãO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO PELA PLANILHA DE FLS
. RETRO, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR
CENTO) DO VALOR DA REFERIDA CONDENAçãO, CONSOANTE ART. 475-J DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. NãO EFETIVADO DE FORMA ESPONTâNEA O DIT
O PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA FIXADO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA E VOLV
AM-ME CONCLUSOS PARA NOVA DELIBERAçãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOI
âNIA(GO), 01 DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
81153-90.2011.8.09.0051
734
COBRANCA
JORLAN S/A VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COM
SUZANA FERREIRA BARROS
8269
GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
31767 GO - NILO FERREIRA MACEDO FILHO
DESPACHO
:
CERTIFICO HAVER EXTRATADO OS PRESENTES AUTOS, PARA INTIMAçAO DA
PARTE EXEQUENTE A FORNECER PREPARO PARA INTIMAçAO DO EXECUTADO.
GO.07/03/13
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
13647-68.2009.8.09.0051 ( 200900136477 )
121
EXECUCAO
COOPER CENTR BRASIL DE ECONOM E CRED MUTU DOS PR
ANA CLAUDIA BUENO SAUERBRONN
OTACILIO DE PAULA RODRIGUES JUNIOR
ADV EXEQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200900136477 VISTOS ETC. EM RAZãO DO ACORDO ENTABUL
ADO PELAS PARTES (FLS. 348/350), E AINDA, POR HAVEREM PARCELAS FU
TURAS, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSãO DO PROCESSO, ATé O CUMPRIMENT
O DO AJUSTE CELEBRADO. TRANSCORRIDO O LAPSO TEMPORAL PREVISTO NO
PACTO SUCOMENCIONADO, DEVERá A EXEQUENTE REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMEN
TO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 6 DE MARçO DE 201
3. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 336899-22.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4768
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: ANTONIO VILELA FERREIRA
REQUERIDO
: HERCULES BORGES TEIXEIRA
ADV REQTE
: 3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201203368997 AUTOS Nº 4768/12 VISTOS ETC. DEIXO DE
ACOLHER O PEDIDO DE FLS. RETRO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE O SU
BSCRITOR DA REFERIDA PEçA NãO COMPROVOU NO FEITO A REGULAR NOTIFI
CAçãO DA PARTE AUTORA, A FIM DE QUE POSSA CONSTITUIR NOVO PROCURA
DOR NA PRESENTE DEMANDA, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO DIG
ESTO PROCESSUAL CIVIL. DESTARTE, INTIME-SE O SUBSCRITOR DO PETITó
RIO DE FLS. RETRO DO áLBUM PROCESSUAL PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 05
(CINCO) DIAS, COMPROVAR A REFERIDA NOTIFICAçãO DA PARTE SUPLICAN
TE QUANTO AO SEU PEDIDO DE RENúNCIA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâN
IA, 6 DE MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
45267-30.2011.8.09.0051
456
DECLARATORIA
DEIVID NEY FARIA DE ALMEIDA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
31804 GO - DANILO SILVA MAGALHAES
31768 GO - ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E
33943 GO - GILSON SAMPAIO VASCONCELOS FILHO
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
76079 MG - SILCA MENDES MIRO BABO
28314 GO - THIAGO MENEZES ALMEIDA
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
AUTOS Nº 456/11 PROTOCOLO Nº 201100452677 VISTOS ETC. INTIME-SE
O REQUERIDO PARA, NO PRAZO IMPRETERíVEL DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR
CóPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO PELAS PARTES, SOB PENA DE
INCIDêNCIA DA REGRA DO ART. 359 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUM
PRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 1° DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SAN
DRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 460513-98.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3202
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
REQUERIDO
: PAULA NADIELLY FAUSTINO DE SOUSA
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104605133 AUTOS N° 3202/11 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE AUTORA, POR INTERMéDIO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, VIA M
ANDADO O.S., BEM COMO O SEU PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO PRAZO D
E 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO
O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-S
E. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 1° DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
468135-34.2011.8.09.0051
3244
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
ME VEICULOS LTDA
MANOEL VIEIRA DE SOUZA
ADV EXEQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104681352 AUTOS N° 3244/11 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE AUTORA, POR INTERMéDIO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, VIA M
ANDADO O.S., BEM COMO O SEU PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO PRAZO D
E 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O
ORDENADO DE FLS. 32-VERSO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 1° DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES
SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 287762-08.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2026
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: IVANO JOAQUIM DE CASTRO
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR INTERMEDIO DO SEU REPRESENTANTE LE
GAL, VIA MANDADO O.S., BEM COMO O SEU PROCURADOR, VIA D.J, PARA,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO,
REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINçAO E ARQUIVAMEN
TO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE MARçO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
186866-64.2005.8.09.0051 ( 200501868660 )
976
EXECUCAO
SCARRENIL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
OICRAM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA
MARCIO MACHADO VIEIRA
PAULA ALVES DE ARAUJO
: 28702 GO - ANDRE FERNANDES CHAVES
16400 GO - MARCELLO PAES SANDRE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
ADV EXECDO
: 8125
GO - HELIO JOSE GARCIA
11567 GO - HELENICE DIVINA GARCIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200501868660 AUTOS Nº: 976/05 VISTOS ETC. ANTES DE
QUALQUER MEDIDA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 0
5 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS PRESENTES AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO
DéBITO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEMSE. GOIâNIA, 1° DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 452403-76.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5599
NATUREZA
: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
EXCEPIENTE
: PRAIAMAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA
EXCEPTO
: REGINALDO BORGES SANTANA
ADV EXCEPTE
: 31720 RS - ADRIANO KALFELZ MARTINS
ADV EXCEPTO
: 13779 GO - DIVINA MARIA DOS SANTOS
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE MANIF
ESTAR ACERCA DA PEçA DE F. 24/8. INTIME-SE. GOIâNIA, 28 DE FEVERE
IRO DE 2013.
RONNIE PAES SANDRE
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
D
NR. PROTOCOLO
: 345145-07.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4861
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
REQUERIDO
: ENFASE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA.GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 456865-76.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 77
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
EXECUTADO
: JARI SOUZA BARREIRA
ADV EXEQTE
: 24942 GO - DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA.GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
446096-09.2012.8.09.0051
31
EXECUCAO DE SENTENCA
FORTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RICARDO PEREIRA DA MOTA
ROSENY APARECIDA DE ARAUJO
ADV REQTE
: 32762 GO - BRUNA TATIANA MARTINS PEREIRA
24360 GO - KEYNER FERREIRA DO AMARAL
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA.GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
442749-65.2012.8.09.0051
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190 de 816
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
AUTOS NR. : 5602
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S.A
REQUERIDO
: NIESLEU VENCESLAU ROD MAT
ADV REQTE
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA.GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
38189-82.2011.8.09.0051
380
EXECUCAO
OLBIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ESTRUTURAL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
7691
GO - ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA
29250 GO - EDITH COSTA ANTUNES MACHADO GIOLO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA.GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
129981-64.2004.8.09.0051 ( 200401299818 )
928
ACAO MONITORIA
BANCO MERCANTIL DO BRASIL
TOTAL COMBUSTIVEL E SERVICOS LTDA
JOSE MARQUES ROSA
ADV REQTE
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
25235 GO - PAULA REZENDE FONTOURA
27815 GO - MIRIAN CRISTINA MENDES MONTEIRO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
: 454754-22.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 170
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: MANOEL GOMES SOBRINHO
ADV REQTE
: 10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
510495-52.2009.8.09.0051 ( 200905104956 )
19
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
CLARICE BORGES GUERREIRO
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
30534 GO - GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
ADV EXECDO
: 27363 GO - AGNALDO RICARDO DIAS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
: 242928-80.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4004
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
191 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: ITAU UNIBANCO S/A
REQUERIDO
: ADALBERTO RIBEIRO GUILIANI
ADV REQTE
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
174052-10.2011.8.09.0051
1142
EXECUCAO
CENTRO DE ENSINO ANHANGUERA LTDA
MOACIR JOSE MENDES
MARIA LUISA DOS SANTOS MENDES
ADV EXEQTE
: 22421 GO - ANA CRISTHINA MACEDO LEITE SANTOS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
: 365356-64.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5020
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
REQUERIDO
: CELSO JOSE DE SOUZA
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL.GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
: 455934-73.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 89
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: ADELAIDE DE SOUZA ROCHA
ADV REQTE
: 33653 GO - JULIANA APARECIDA MOREIRA GONCALVES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL.GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
132061-93.2007.8.09.0051 ( 200701320618 )
486
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
FINANCEIRA ALFA S/A
LUIZ HENRIQUE DE SOUZA
16550 GO - MARCIO SANTOS ROCHA
2539
GO - JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL.GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
478467-60.2011.8.09.0051
3297
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
ASCA EQUIPAMENTOS PARA LAVANDERIA LTDA
CELIO ANTONIO PIMENTA
SERGIO DA SILVA AQUINO
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
:
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INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL.GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
157127-36.2011.8.09.0051
936
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A
TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA
29295 GO - LEIDIANY PEREIRA DA SILVA
21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL.GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
: 178950-32.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3316
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
REQUERIDO
: RAKHEL CRISTINA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA.GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
305115-27.2012.8.09.0051
4595
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
PANAMERICANO S/A
GILMAR BARBARESCO FILHO
33422 GO - PATRICIA PONTAROLI JANSEN
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA.GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
: 382047-32.2007.8.09.0051 ( 200703820472 )
AUTOS NR. : 1525
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUT DOS FUNC DE
EXECUTADO
: ALAN LUIZ TAVARES E SILVA
ADV EXEQTE
: 24383 GO - MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA.GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
: 389176-15.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5205
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: FRANKLIN HENRIQUE SANTANA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA.GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
:
15650-54.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 226
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: BANCO CNH CAPITAL S/A
REQUERIDO
: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA
ADV REQTE
: 7295
PR - LUIZ RODRIGUES WAMBIER
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA.GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
: 342436-96.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4813
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ITAU UNIBANCO S/A
REQUERIDO
: RONAN FERREIRA DE ARAUJO
ADV REQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA.GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
285284-90.2012.8.09.0051
4410
COBRANCA
ITAU UNIBANCO S/A
CENA 1 CINE VIDEO LTDA
MARCELLA SELLANI ASSUNCAO
CELIO ANTONIO SILVEIRA
ADV REQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA.GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
: 273779-39.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1882
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: ROGERIO VALERIO FERNANDES
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA.GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
: 442454-62.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3101
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: DUILIO MACHADO DE GOIAZ BRASIL JUNIOR
ADV REQTE
: 31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA.GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
:
19787-84.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 320
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: REGINEY PEREIRA DE SOUSA CAVALCANTE
ADV REQTE
: 6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA.GOIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
: 138932-66.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2894
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: AMAURY ROSA DE SANT ANNA
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA
ADV REQTE
: 25435 GO - SEBASTIAO FERREIRA SANTOS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A VOLTA DO AR.G
OIANIA 07 DE MARCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
:
13386-64.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 268
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: FAZZOLIN INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA
EXECUTADO
: MAGAZINE PATRICK COMERCIO IMPORTACAO DE ROUPAS F
ADV EXEQTE
: 21413 GO - PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER LOCOMOCAO.GOIANIA 07 DE MA
RCO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
: 270935-82.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4299
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRED
EXECUTADO
: RICARDO FURTADO MENDONCA
ADV EXEQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER LOCOMOCAO GOIANIA 07 DE MA
RCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
285288-30.2012.8.09.0051
4408
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
FENIX ENGENHARIA LTDA
PERICLES TANUER
ADV EXEQTE
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER LOCOMOCAO GOIANIA 07 DE MA
RCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 343784-86.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2333
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
EXECUTADO
: THALITA ARAUJO BRANDAO
ADV EXEQTE
: 28887 GO - BARBARA VALADARES DE ARAUJO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER LOCOMOCAO GOIANIA 07 DE MA
RCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
167168-28.2012.8.09.0051
3202
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
MANOEL TOBIAS LEMOS
31521 GO - GUSTAVO NOGUEIRA FILHO
23180 GO - JOAO FREDERICO BARROS CALACA
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DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A VOLTA DO AR.G
OIANIA 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
75187-06.1998.8.09.0051 ( 9800751874 )
: 853
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
: ADAO BATISTA NAVES
FRANCISCO PIRES GUERRA
JOAO JOSE RIBEIRO DA SILVA
EDUARDO LASTORINA
ISAAC OLIVEIRA PINTO
GERALDO DA SILVA
REQUERIDO
: COPLAVEN CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAI
ADV REQTE
: 14230 GO - GIRLENE VIEIRA DE PAULA
ADV REQDO
: 6772
GO - OTILIO ANGELO FRAGELLI
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 9800751874 VISTOS ETC. EM QUE PESE O RESPEITO QUE P
OSSUíMOS PELO TRABALHO DO NOBRE CAUSíDICO PATRONO DA PARTE EXEQUE
NTE, DEVEMOS ESCLARECER, MAIS UMA VEZ, SER IMPOSSíVEL O ACOLHIMEN
TO DOS REITERADOS PEDIDOS DE EXPEDIçãO DE ALVARá FORMULADOS NA HI
PóTESE VERTENTE, PORQUANTO, SE A PARTE EXEQUENTE PRETENDE VER JUR
IDICAMENTE RECONHECIDA E DECLARADA A SUCESSãO PROCESSUAL DA EMPRE
SA ORA DEVEDORA PELA FIRMA DENOMINADA "SBC – SISTEMA BRASILEIRO D
E CONSóRCIO LTDA.", PARA PODER ASSIM PROMOVER O LEVANTAMENTO DOS
VALORES NOUTRORA BLOQUEADOS EM NOME DESTA, DEVERá ADOTAR "IN CASU
" AS MEDIDAS PROCESSUAIS CABíVEIS PARA ALCANçAR TAL DESIDERATO. A
DEMAIS, RESSALTE-SE QUE, ACASO O NOBRE PROCURADOR DA PARTE EXEQUE
NTE ESTEJA REALMENTE INSATISFEITO COM O NORTE DAS DECISõES PROFER
IDAS POR ESTE JUíZO, CABE AO MESMO SE UTILIZAR DOS MECANISMOS PRO
CESSUAIS DISPONíVEIS NO ORDENAMENTO JURíDICO PáTRIO, PARA ENTãO E
XPRESSAR O SEU INCONFORMISMO COM TAIS DECRETOS. PORTANTO, NOVAMEN
TE INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO àS FLS. RETRO DO FEITO. INTI
ME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR O
DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DO
MESMO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013. R
ONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
406790-67.2011.8.09.0051
2810
CONSIGNATORIA
STENIO JUNIOR DE SOUSA
BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104067905 AUTOS Nº 2810/11 VISTOS ETC. ESPECIFIQ
UEM AS PARTES, NO PRAZO MáXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PR
ETENDEM PRODUZIR, ALéM DAQUELAS Já CONSTANTES DOS AUTOS, JUSTIFIC
ANDO-AS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 6 DE MARçO DE 2013 . RON
NIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
402052-36.2011.8.09.0051
2787
DECLARATORIA
LEILA CUNHA GOBO
BANCO GMAC S/A
21872 GO - CELIO QUEIROZ DA SILVA
18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
17206 GO - MARCELO DI REZENDE BERNARDES
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DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104020526 AUTOS Nº 2787/11 VISTOS ETC. COMPULSAN
DO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE ATé A PRESENTE DATA NãO FOI JUNTADO AO
S AUTOS O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE LIDE, O QUE DIFICULTA O JUL
GAMENTO DA MESMA. ASSIM, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRA
ZO MáXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO DE FINANC
IAMENTO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE INCIDêNCIA DO ART
IGO 359 DO CóDIGO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNI
A (GO), 6 DE MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
335964-55.2007.8.09.0051 ( 200703359643 )
1337
DEPOSITO
BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES
ROSANA PONTES VIEIRA
25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200703359643 AUTOS Nº 1337/07 VISTOS ETC. INTIME-SE
PESSOALMENTE A PARTE SUPLICANTE, ATRAVéS DE SEU REPRESENTANTE LE
GAL, VIA MANDADO O.S., BEM COMO SEU PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO
PRAZO MáXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS , DAR ANDAMENTO AO PR
OCESSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINçã
O E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE MARçO DE
2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
500084-47.2009.8.09.0051 ( 200905000840 )
3185
REPARACAO DE DANOS
ANTONIO CARLOS DE CASTRO
ASSOCIACAO CAMPO DA PAZ
17324 GO - CRISTOVAM DO ESPIRITO SANTO FILHO
29349 GO - VIVIAN ALVES DA FONSECA
ADV REQDO
: 23508 GO - EDUARDO VIEIRA MESQUITA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200905000840 AUTOS Nº 3185/09 VISTOS ETC. SATISFEIT
A A PRESTAçãO JURISDICIONAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INT
IMEM-SE. GOIâNIA, 6 DE MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
371300-18.2010.8.09.0051
2642
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
FRANCISCO ARAUJO DE ALMEIDA
BV FINANCEIRA S/A
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201003713003 AUTOS Nº 2642/10 VISTOS ETC. INTIME-SE
PESSOALMENTE A PARTE SUPLICANTE, VIA MANDADO O.S., BEM COMO SEU
PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO
) HORAS , DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM
-SE. GOIâNIA, 04 DE MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
262699-15.2010.8.09.0051
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AUTOS NR. : 1879
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO
: LILIAN PAULA RIBEIRO DA SILVA
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201002626999 AUTOS Nº 1879/10 VISTOS ETC. INTIME-SE
PESSOALMENTE A PARTE SUPLICANTE, ATRAVéS DE SEU REPRESENTANTE LE
GAL, VIA MANDADO O.S., BEM COMO SEU PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO
PRAZO MáXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS , DAR ANDAMENTO AO PR
OCESSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINçã
O E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE MARçO DE
2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
358647-86.2007.8.09.0051 ( 200703586470 )
1424
CONSIGNATORIA
ANDREA GABRIEL DOS SANTOS LIMA
BANCO ABN AMRO REAL S/A
26249 GO - CLEVER DA SILVA
23794A GO - JUNIOR CESAR SOUTO
24131A GO - CID PADUA AGUIRRE
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
DESPACHO
:
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO.
GOIANIA, 04 DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
98628-93.2010.8.09.0051
784
DECLARATORIA
VITA SAUDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
TOK LEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTOPEDIA LTDA
28920 GO - CHARLENE DELA LIBERA DUARTE SIQUEIRA
27148 GO - VITOR CHAVES SIQUEIRA
30117 GO - RENATA VIEIRA REBOUCAS BRITO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201000986289 AUTOS Nº 784/10 VISTOS ETC. INTIME-SE
PESSOALMENTE A PARTE SUPLICANTE, ATRAVéS DE SEU REPRESENTANTE LEG
AL, VIA MANDADO O.S., BEM COMO SEU PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO
PRAZO MáXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS , DAR ANDAMENTO AO PRO
CESSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINçãO
E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE MARçO DE 2
013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
76016-11.2003.8.09.0051 ( 200300760161 )
749
EXECUCAO
AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS
BRASIL PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
OLIMPIO MARTINS DE ARAUJO FILHO
WALDECY MESQUITA DE ARAUJO
ADV EXEQTE
: 17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR
ADV EXECDO
: 29022 GO - NANCE MASCARENHAS NASCENTE GOMES
20504 GO - VANDOIL GOMES LEONEL JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200300760161 AUTOS Nº 749/03 VISTOS ETC. INTIME-SE
PESSOALMENTE A PARTE SUPLICANTE, ATRAVéS DE SEU REPRESENTANTE LEG
AL, VIA MANDADO O.S., BEM COMO SEU PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
PRAZO MáXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS , DAR ANDAMENTO AO PRO
CESSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINçãO
E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE MARçO DE 2
013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 807760-08.1988.8.09.0051 ( 888077608 )
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ANTONIO MILTON DE ALENCAR
EXECUTADO
: VALDO INACIO DA SILVA
ADV EXEQTE
: 1354
GO - JAIRO BARBOSA
DESPACHO
:
CUMPRA-SE O ORDENADO NO DESPACHO DE FLS.61 DOS AUTOS. CUMPRA-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
134771-33.2000.8.09.0051 ( 200001347718 )
931
USUCAPIAO
ESMERALDINA ALVES DA CUNHA
ANTONIO A FILHO
ARISTOCLIDES TEIXEIRA
PROCURADOR
: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 4896
GO - TEREZINHA TEIXEIRA M DOS SANTOS
1036
RO - ALVARO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
1063
GO - ENI NUNES BUENO BENEVIDES
ADV PROCURADOR
: 30012 GO - JOSE LIMIRIO NETO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200001347718 AUTOS Nº: 931/00 VISTOS ETC. DEFIRO O
PEDIDO DE CITAçãO POR EDITAL DO REQUERIDO DE NOME ARISTOCLIDES T
EIXEIRA, NOS MOLDES DO PEDIDO DE FLS. RETRO DO áLBUM PROCESSUAL.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 6 DE MARçO DE 2013 . RONNIE
PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 109118-77.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 861
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ARISTON FRANCISCO DE MORAES
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 28716 GO - ULISSES TRINDADE DE FARIA
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201001091188 AUTOS Nº 861/10 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE SUPLICANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFEST
AR ACERCA DOS DEPóSITOS JUDICIAIS EFETIVADOS àS FLS. RETRO DOS AU
TOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE MARçO DE 2013. RONNIE
PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
65933-18.2012.8.09.0051
487
DECLARATORIA
MORATO E MORATO ADVOCACIA
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
5274
GO - GLADYS MORATO
ADV REQDO
: 27383 GO - ADRIANA WIRTHMANN GONçALVES FERREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201200659338 AUTOS Nº: 487/12 VISTOS ETC. PRIMEIRAM
ENTE, PROMOVA A ESCRIVANIA AS ANOTAçõES QUE SE FIZEREM NECESSáRIA
S ACERCA DA PROCURAçãO DE FLS. 475/481 DOS AUTOS. INTIME-SE A PAR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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TE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR A C
ONTESTAçãO APRESENTADA PELO REQUERIDO (FLS. 482/515). CUMPRA-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ
DE DIREITO ARS
NR. PROTOCOLO
: 343574-35.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2303
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
EXECUTADO
: ADRIANA NUNES VALADAO
ADV EXEQTE
: 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201103435749 AUTOS Nº: 2303/11 VISTOS ETC. EXPEçASE O COMPETENTE MANDADO DE CITAçãO E PENHORA, PODENDO O SR. OFICI
AL DE JUSTIçA UTILIZAR-SE DAS PRERROGATIVAS DO DISPOSTO NO ARTIGO
172 PARáGRAFO SEGUNDO DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRA-SE. IN
TIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 6 DE MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
197130-33.2011.8.09.0051
1250
CONSIGNATORIA
MAURICIO MORENO PINTO
BANCO ITAUCARD S/A
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201101971309 AUTOS Nº 1250/11 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
COMPROVAR A REGULARIDADE DOS DEPóSITOS JUDICIAIS AUTORIZADOS PEL
A DECISãO LIMINAR DE FLS. 54/57 DOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINçãO E
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 6 DE M
ARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
420252-96.2008.8.09.0051 ( 200804202529 )
1786
CONSIGNATORIA
ALDAIR LOURENCO FERREIRA
BV FINANCEIRA S/A - CFI
21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
21940 GO - ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200804202529 AUTOS Nº: 1786/08 VISTOS ETC. SATISFEI
TA A PRESTAçãO JURISDICIONAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. IN
TIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ D
E DIREITO ARS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
153667-90.2001.8.09.0051 ( 200101536679 )
1095
IMISSAO DE POSSE
SONIA MARIA DE FATIMA
ELISANGELA EUGENIA DA SILVA
ELI FERREIRA DA SILVA
RODRIGO RODRIGUES FERREIRA
: 12403 GO - HETIE MACEDO
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8650
GO - GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200101536679 AUTOS Nº: 1095/01 VISTOS ETC. CUMPRA-S
E A DETERMINAçãO JUDICIAL DE FLS. 203 DO FEITO. CUMPRA-SE. INTIME
M-SE. GOIâNIA, 04 DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DI
REITO ARS
NR. PROTOCOLO
: 172602-48.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1112
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: SODROGAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIA
REQUERIDO
: ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS
ADV REQTE
: 209353 SP - PAULO EDUARDO DE CASTRO BARBOSA
ADV REQDO
: 20695 GO - LEONARDO RIBEIRO ISSY
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201101726029 AUTOS Nº: 1112/11 VISTOS ETC. DIANTE D
O TEOR DA MANIFESTAçãO ENCARTADA àS FLS. RETRO DO FEITO, PROMOVA
A ESCRIVANIA O DESENTRANHAMENTO DA PEçA PROCESSUAL DE FLS. 113/14
0 DOS AUTOS, PROCEDENDO A ENTREGA DA MESMA AO SEU SUBSCRITOR. DES
SARTE, DETERMINO A INTIMAçãO DAS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM, NO
PRAZO MáXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,
JUSTIFICANDO A NECESSIDADE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 D
E MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO ARS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
16126-29.2012.8.09.0051
164
EXECUCAO
CLAIRE GOMES COSTA
JOAO CESAR MORAES MENEZES
ARACY REGINA PIRES MORAES
JOAO GABRIEL DE MORAES SOBRINHO
MARIA CLEUTA PIRES MORAES
ADV EXEQTE
: 10718 GO - SANDRA REGINA DE ASSIS
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
9906-83.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1034
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ARNOBIO SOARES DOS SANTOS
REQUERIDO
: J IVONALDO DA SILVA
ADV REQTE
: 28309 GO - AGOSTINHO DE SIQUEIRA NETO
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 435734-95.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2516
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MATARAZZO ALEXANDRE LUCAS
CONSIGNADO
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 14261 GO - DAVID PELAGIO DE BRITO
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 448652-81.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5587
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NATUREZA
: ANULATORIA
REQUERENTE
: SERGIO DE PAULA CAVALCANTE
REQUERIDO
: RESIDENCIAL OESTE MIX LTDA
ADV REQTE
: 16810 GO - VALDIR SILVA MACIEL FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201204486527 AUTOS Nº: 5587/12 VISTOS ETC. ANTES DE
ADOTAR QUALQUER OUTRA PROVIDêNCIA "IN CASU ", C ONCEDO AO SUPLIC
ANTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA AS PROVIDêNCIAS NECESSáRIAS, F
ICANDO O MESMO DESDE Já INTIMADO PARA, TRANSCORRIDO O REFERIDO LA
PSO TEMPORAL, CUMPRIR ADEQUADAMENTE A DETERMINAçãO JUDICIAL ESTAM
PADA àS FLS. 69 DOS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE
MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO ARS
NR. PROTOCOLO
: 320049-74.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1110
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ISA MARIA ARAUJO LOPES
CONSIGNADO
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A
ADV CONSGTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 427411-22.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3086
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VALDETE FRANCISCA HORACIO
CONSIGNADO
: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 31596 GO - LUCILEIDE RODRIGUES FERREIRA LIMA
ADV CONSIGDO
: 17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
48163-66.1999.8.09.0051 ( 9900481631 )
396
EXECUCAO
TEREZINHA ELIAS DOS SANTOS
MEIRIVONE DIAS NOLETO
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
29681 GO - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
ADV EXECDO
: 25003 GO - CARMELENA ABADIA DE SA
24817 GO - MAGNA PEREIRA GONCALVES
24712 GO - MONICA MACHADO ORLANDI DA VEIGA JARD
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
344769-55.2011.8.09.0051
2367
CONSIGNATORIA
RANGEL GUIMARAES BRANDAO DA SILVA
BANCO ITAULEASING S/A
31280 GO - VINICIUS DE OLIVEIRA DA COSTA PRADO
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
34404 GO - KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
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NR. PROTOCOLO
:
64992-68.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 528
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
REQUERIDO
: RONES RODRIGUES ARAUJO
ADV REQTE
: 18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
246487-55.2006.8.09.0051 ( 200602464875 )
1089
CONSIGNATORIA
CARMEM ANDRADE MACHADO
BANCO GMAC S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 21362 GO - MARGARETH DE FREITAS SILVA
24692 GO - ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNADO
CONSIGNANTE
ADV CONSIGDO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
:
203429-26.2011.8.09.0051
1318
INDENIZACAO
KATIA DIVINA PEREIRA MATOSINHO
RIBAS FERNANDO SANTANA E CIA LTDA
17318 GO - ELBER CARLOS SILVA
32450 GO - OXCILEY DE JESUS ALLAN KARDEC
ADV REQDO
: 22437 GO - DENISE SILVA DIAS DE PINA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201102034295 AUTOS Nº: 1318/11 VISTOS ETC. TENDO E
M VISTA O REQUERIMENTO DE FLS. RETRO DOS AUTOS, DESIGNO AUDIêNCIA
DE TENTATIVA DE CONCILIAçãO PARA O DIA 04/07/2013, àS 09:30 HORA
S. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 2013. RONNIE PAE
S SANDRE JUIZ DE DIREITO ARS
223485-51.2009.8.09.0051 ( 200902234859 )
1313
CONSIGNATORIA
BANCO ABN AMRO REAL BANK S/A
LUZIMAR GOMES DE ASSUNCAO
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200902234859 AUTOS Nº: 1313/09 VISTOS ETC. CERTIFI
QUE A ESCRIVANIA SE A SENTENçA HOMOLOGATóRIA PROLATADA àS FLS. 36
5 DO FEITO, TRANSITOU EM JULGADO. EM CASO POSITIVO, ARQUIVEM-SE O
S AUTOS, OBSERVADAS AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. IN
TIMEM-SE. GOIâNIA, 1° DE MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
21081-65.1996.8.09.0051 ( 960210810 )
AUTOS NR. : 81
NATUREZA
: EXECUCAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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EXEQUENTE
EXECUTADO
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
: MARCIA CHIARELE
JOSE RAIMUNDO DE SOUZA CABRAL
GEAN MOURA DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
30142 GO - INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
ADV EXECDO
: 4052
GO - SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 226000-54.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3714
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOSE ANTONIO ALVES VIEGAS
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 28940 GO - JAKELLINY NEMURA DE MOURA
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
443071-22.2011.8.09.0051
3094
COBRANCA
EMERSON ALVES DI FRANCO
MARLENE FALCAO SILVA MICLOS
ALCIONE MICLOS JUNIOR
JULIANA DO COUTO RIBEIRO MICLOS
ADV REQTE
: 10718 GO - SANDRA REGINA DE ASSIS
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
105775-73.2010.8.09.0051
826
REVISIONAL
MARCELO MARCIANO DA SILVA
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
4868
GO - LENIO PAULO BORGES DE ANDRADE
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
23098 DF - BRUNO DE AZEVEDO MACHADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201001057753 AUTOS Nº: 826/10
VISTOS ETC.
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 162/164 DOS PRESENTES
AUTOS. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO
NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL
CIVIL. EXPEçA-SE ALVARá EM FAVOR DA PARTE AUTORA, SR. MARCELO
MARCIANO DA SILVA, CPF Nº 848.840.536-72, AUTORIZANDO FAZER O
LEVANTAMENTO DO SALDO EXISTENTE EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AOS
AUTOS. CONDENO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS.
PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS EVENTUALMENTE
REMANESCENTES E VERIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO DO PRESENTE
DECRETO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE
2013.
RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
18555-81.2003.8.09.0051 ( 200300185558 )
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
204 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
AUTOS NR. : 211
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A
EXECUTADO
: SILVIA BARBOSA DA SILVA PIRES DE GODOY
ADV EXEQTE
: 7194
GO - ADOLFO GRACIANO DA SILVA
4140
GO - LUIZ CAMARGO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200300185558 AUTOS Nº 211/03 VISTOS ETC. SUSPENDA-S
E O ANDAMENTO DO PROCESSO, TãO SOMENTE PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA)
DIAS, PARA AS PROVIDêNCIAS NECESSáRIAS. DECORRIDO REFERIDO LAPSO
TEMPORAL, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 0
5 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE LHE APRO
UVER, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
:
44338-94.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 461
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S.A
REQUERIDO
: NELCI NUNES GONCALVES
ADV REQTE
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
ADV REQDO
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 227019-76.2004.8.09.0051 ( 200402270198 )
: 1560
: EXECUCAO
: SEBASTIANA ROSA VIEIRA DE CARVALHO
TROPICAL IMOVEIS LTDA
EXECUTADO
: MARIA ROSA DE MAGALHAES N FEITOZA
JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
PEDRO CANDIDO DA SILVA
ADV EXEQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
ADV EXECDO
: 14073 GO - WAGNER MARTINS MUSTAFE
29243 GO - GERCIVAL SOCORRO DA SILVA
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
369973-72.2009.8.09.0051 ( 200903699731 )
2286
REVISIONAL
SANDRA HELENA COSTA MILAGRE
BANCO BRADESCO S/A
28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
12613 GO - TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
28664 GO - PAULO ROCHA SANTOS
30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES
ADV REQDO
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 184379-14.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1184
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
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:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
NADIA BORGES BARROS
BV FINANCEIRA S/A
31195 GO - TIAGO FONSECA CUNHA
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201101843793 AUTOS Nº 1184/11 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
COMPROVAR A REGULARIDADE DOS DEPóSITOS JUDICIAIS AUTORIZADOS PEL
A DECISãO LIMINAR DE FLS. 41/47 DOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINçãO E
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 1 DE M
ARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 502920-38.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2544
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: EVA JACINTO DE OLIVEIRA SOUZA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 29546 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201105029209 AUTOS Nº 2544/12 VISTOS ETC. INTIME-SE
PESSOALMENTE A PARTE SUPLICANTE, VIA MANDADO O.S., BEM COMO SEU
PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO
) HORAS , DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, FORNECENDO AOS AUTOS A FOTOC
óPIA DA PETIçãO INICIAL, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUM
PRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SA
NDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
393381-58.2010.8.09.0051
2823
CAUTELAR INOMINADA
JADSON LOPES DA SILVA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
31447 GO - KASSIA DE MOURA LESSA
32315 GO - VINICIUS TETSUO FERREIRA KAJI
ADV REQDO
: 13952 MT - EDMAR ALVES DE AZEVEDO JUNIOR
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
17877 GO - GLAUCIA JUNQUEIRA VALADARES
28449 GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201003933810 AUTOS Nº: 2823/10 VISTOS ETC. EXPEçASE ALVARá AUTORIZANDO A PARTE AUTORA, VIA DE SEU PROCURADOR, DR.
ANTôNIO HAMILTON DA CUNHA JúNIOR, INSCRITO NA OAB/GO Nº 26.166, A
FAZER O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA àS FLS. 174 DO áLBUM
PROCESSUAL. APóS, INTIMES-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS àS FLS. RETRO D
O FEITO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 2013. RON
NIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO ARS
NR. PROTOCOLO
:
32819-59.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1693
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARCELLO RODRIGUES SILVA DE MORAIS
REQUERIDO
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 25980 GO - DANIEL VAZ FERREIRA
ADV REQDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201000328192 AUTOS N° 1693/12 VISTOS ETC. INTIME-SE
PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, VIA MANDADO O.S., BEM COMO O SEU PR
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OCURADOR, VIA D.J. PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O ORDENADO DE FLS. 25-VERSO . N
ãO HAVENDO MANIFESTAçãO DA PARTE SUPLICANTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 1° DE MARçO DE 2013 . RONNIE PA
ES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
4953-76.2010.8.09.0051
138
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO ITAULEASING S.A
NILTON CESAR PEREIRA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENçA DE FLS.34 DO FEI
TO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTI
LO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 01 DE MARçO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 166059-13.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1002
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SOUZA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 161040 RJ - ANA PAULA BARBOSA PAIVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201101660591 AUTOS N° 1002/11 VISTOS ETC. INTIME-SE
PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, VIA MANDADO O.S., BEM COMO O SEU PR
OCURADOR, VIA D.J. PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA D
E EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOI
âNIA, 1° DE MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
294061-69.2009.8.09.0051 ( 200902940613 )
2239
ACAO MONITORIA
JOAQUIM FRANCISCO DE SANTANA
ECC EMPRESA C CIVIL BR LTDA
12098 GO - ALTAIDES JOSE DE SOUSA
10365 GO - MARIA DO LIVRAMENTO M. DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200902940613 AUTOS N° 2239/12 VISTOS ETC. INTIME-SE
PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, VIA MANDADO O.S., BEM COMO O SEU PR
OCURADOR, VIA D.J. PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA D
E EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOI
âNIA, 1° DE MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
360337-82.2009.8.09.0051 ( 200903603378 )
994
COBRANCA
GERALDINA MARIA DE OLIVEIRA
BANCO BRADESCO S/A.
20700 GO - RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES
26496 GO - RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N° 200903603378 AUTOS Nº 0994/12 VISTOS ETC. NO QUE TA
NGE O PEDIDO DE PRODUçãO DE PROVAS EM INSTRUçãO ESTAMPADO NO PETI
TóRIO DE FLS. 98 DO áLBUM PROCESSUAL, HEI POR BEM, INDEFERI-LO, V
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ISTO QUE A MATéRIA A SER PROVADA VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE QUEST
ãO DE DIREITO. DESTARTE, SEJAM OS AUTOS CONTADOS E PREPARADOS, à
CONCLUSãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 2013. R
ONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 503511-52.2009.8.09.0051 ( 200905035113 )
AUTOS NR. : 3195
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: CHARLES RICARDO CAMPOS
ADV REQTE
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE SUPLICANTE, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,
VIA MANDADO O.S., BEM COMO SEU PROCURADOR, VIA D.J., PARA, NO PRA
ZO MAXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO PROCESS
O, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINçAO E
ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE MARçO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
442197-37.2011.8.09.0051
3088
CONSIGNATORIA
IZILDINHA ALVES DA SILVA JORGE
BANCO SAFRA S/A
13368 GO - ANA CRISTINA ROCHA OLIVEIRA
26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
30153 GO - FLUVIO JOSE DE CARVALHO FERREIRA
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104421970 AUTOS N° 3088/11 VISTOS ETC. REMETAM-S
E OS PRESENTES AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL, A FIM DE ELABORAR NOV
A GUIA DE CUSTAS FINAIS. APóS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA REFER
IDA GUIA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 0 5 DE MARçO DE 20
13 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
2230-84.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 132
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO
: INDUMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE ME
ADV REQTE
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201000022301 AUTOS Nº 132/10 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE SUPLICANTE, ATRAVéS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, VIA MANDA
DO O.S., BEM COMO SEU PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO PRAZO MáXIMO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS , DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, REQUER
ENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMEN
TO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 2013 . RONNIE
PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 507526-93.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 70
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: EVANIO GERALDO NEVES
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201105075260 AUTOS Nº 070/12 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE SUPLICANTE, ATRAVéS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, VIA MANDA
DO O.S., BEM COMO SEU PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO PRAZO MáXIMO
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DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS , DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, REQUER
ENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMEN
TO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 2013 . RONNIE
PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
201280-04.2004.8.09.0051 ( 200402012806 )
2034
REVISIONAL
ELSO SOARES FERREIRA
BANCO SUDAMERIS
19700 GO - GEORGES DE MOURA FERREIRA
21053 GO - ANDRE LUIS BARBOSA
2093
GO - MARCONDES JACOMO
27939 GO - KELWE CARNEIRO SANTANA
ADV REQDO
: 15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 240188-52.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3982
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSINA MARIA DA SILVA
CONSIGNADO
: XANGAI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV CONSGTE
: 28732 GO - PAULO EDSON DE SA
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
54917-04.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 556
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: JOSE EXPEDITO DA COSTA FARIAS
ADV REQTE
: 25441 DF - LEYRSON TABOSA ALVES SILVA
ADV REQDO
: 31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
388675-66.2009.8.09.0051 ( 200903886752 )
2379
CONSIGNATORIA
JOSE EXPEDITO DA COSTA FARIAS
BANCO AYMORE
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
400869-46.2011.8.09.0175
2500
CONSIGNATORIA
ELIEZER JOSE DOS ANJOS
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
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A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 406894-30.2009.8.09.0051 ( 200904068948 )
AUTOS NR. : 1654
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FERNANDA CRISTINA DIAS DE SOUSA
CONSIGNADO
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 29177 GO - FRANCISCO MOREIRA NETO
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 253141-24.2007.8.09.0051 ( 200702531418 )
AUTOS NR. : 2089
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: AMANDA BARBOSA ROSA
REQUERIDO
: GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV REQTE
: 8246
GO - LUCIA SILVA GOMES MOREIRA
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 144777-79.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2997
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: DANIEL CORDEIRO DO VALLE
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 28927 GO - SUZANNE CECILIA MILHOMEM
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201201447776 AUTOS Nº: 2997/12 VISTOS ETC. CONCEDO
O PRAZO IMPRETERíVEL DE 05 (CINCO) DIAS PARA AS PROVIDêNCIAS NEC
ESSáRIAS. TRANSCORRIDO O ALUDIDO PRAZO, A PARTE AUTORA DEVERá APR
ESENTAR INTEGRALMENTE A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA, SOB PENA DE C
ANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 28 D
E FEVEREIRO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
:
:
:
:
:
256505-28.2012.8.09.0051
4062
CONSIGNATORIA
JOSE RENATO ABRAMO
ORLANDO CARLOS DA SILVA
MARIA ABADIA MACHADO E SILVA
ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV CONSGTE
: 20872 GO - LUCIANA LUIZA DE CASTRO
ADV CONSIGDO
: 2189
GO - TAYRONE DE MELO
4856
GO - PAULO DE TARSO PARANHOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201202565055 AUTOS Nº: 4062/12 VISTOS ETC. CERTIFIQ
UE A ESCRIVANIA ACERCA DO RETORNO DO AR OUTRORA ENCAMINHADO àS FL
S. 64 DO FEITO. PROMOVA TAMBéM A ESCRIVANIA AS ANOTAçõES QUE SE F
IZEREM NECESSáRIAS ACERCA DA PROCURAçãO DE FLS. RETRO DOS AUTOS.
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUEREND
O, IMPUGNAR A CONTESTAçãO APRESENTADA PELO REQUERIDO (FLS. 36/4.)
. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE MARçO DE 2013. RONNIE PAE
S SANDRE JUIZ DE DIREITO ARS
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
119199-17.2012.8.09.0051
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
AUTOS NR. : 2773
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: VINICIUS AUGUSTO SENA
REQUERIDO
: LPS GOIAS LOPES CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
ADV REQTE
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
26987-27.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1141
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: WILTON VASCONCELOS DE CASTRO
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 29669 GO - JULIANNA FERNANDES MENDES
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
97070-18.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2621
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: WEDER RODRIGUES BARBOSA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
66120-89.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 554
NATUREZA
: ARRESTO
REQUERENTE
: PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
REQUERIDO
: WERLEY BATISTA DORNELES PRODUTOS FARMACEUTICOS
ADV REQTE
: 19985 GO - ADRIANA TEIXEIRA
DESPACHO
:
DEFIRO A LIMINAR POSTULADA NA EXORDIAL, DETERMINANDO A EXPEDIçãO
DE MANDADO DE ARRESTO, A FIM DE QUE PROMOVA A CONSTRIçãO DE TANTO
S BENS DA SUPLICADA, QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR UMA FUTURA EXEC
UçãO A SER MOVIDA, NO PRAZO LEGAL, PELA SUPLICANTE. INDEFIRO A CA
UçãO INDICADA NA PEçA DE ESTREIA, EM RAZãO DE ESTAR O REFERIDO BE
M COM VáRIAS RESTRIçãO JUDICIAIS, CONFORME OBSERVA-SE DO DOCUMENT
O ORA ANEXADO. CONDICIONO A EXPEDIçãO DO MANDADO à PRESTAçãO DE C
AUçãO REAL NOS AUTOS, EQUIVALENTE AO VALOR A SER ARRESTADO, QUAL
SEJA, R$ 3.900,00 (TRêS MILE NOVECENTOS REAIS). CUMPRIDA A LIMINA
R, CITE-SE A REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OFERECE
R, CASO QUEIRA, RESISTêNCIA à PRETENSãO CONTRA SI DEDUZIDA, SOB P
ENA DE SE PRESUMIREM VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA NA
PEçA VESTIBULAR. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
93962-78.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 697
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOSE GOMES DOS SANTOS
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 11346 GO - ILAMAR JOSE FERNANDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201200939624 AUTOS Nº 697/12 VISTOS ETC. DIANTE DA
INéRCIA DA PARTE AUTORA EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR C
OM AS CUSTAS PROCESSUAIS, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICI
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
áRIA GRATUITA. INTIME-SE A PARTE SUPLICANTE PARA, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS
, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE
. GOIâNIA, 7 DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 171896-49.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1135
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO DO BRASIL S.A
REQUERIDO
: ILANA GONCALVES PINTO
ADV REQTE
: 24586 GO - LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201101718964 AUTOS Nº 1135/11 VISTOS ETC. ARQUIVEMSE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 2013.
RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 206618-51.2007.8.09.0051 ( 200702066189 )
AUTOS NR. : 2045
NATUREZA
: ORDINARIA DE COBRANCA
REQUERENTE
: PABLO VINICIUS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS
ADV REQTE
: 26056 GO - GIRLENE MARINS GONCALVES
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200702066189 AUTOS Nº 2045/12 VISTOS ETC. ARQUIVEMSE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA (GO), 0 5 DE MARçO DE
2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
3608-07.2012.8.09.0051
: 192
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
: RONALDO LANNA SANTIAGO
DULLIS D'MARE BORGES COUTINHO DE CARVALHO
REQUERIDO
: MARCOS MOTTA
BERNILDA VITORINA DA SILVA MOTTA
ADV REQTE
: 31869 GO - NUBIA BARBOSA MOURA
33453 GO - JULIANA CURADO SILVA BARBOSA DE MORA
ADV REQDO
: 23537 GO - CICILIO JULIO FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201200036080 AUTOS Nº 192/12 VISTOS ETC. MANTENHO I
NCóLUME A DECISãO AGRAVADA, POR SEUS PRóPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME
-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR DE
FERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 1
° DE MARçO DE 2013 . RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
88051-85.2012.8.09.0051
649
CONSIGNATORIA
EDUARDO LOPES GONCALVES
BANCO ITAUCARD S.A
33831 GO - NEMUEL DOS SANTOS MOREIRA
32853 GO - ROBERTO LUCAS GUENNES BEZERRA DA SIL
21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201200880514 AUTOS Nº: 649/12 VISTOS ETC. E XPEçASE ALVARá AUTORIZANDO A PARTE REQUERENTE, VIA DE SEU PROCURADOR,
DR. NEMUEL DOS SANTOS MOREIRA, OAB/GO Nº 33.831, A FAZER O LEVANT
AMENTO DE TODA A QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA-CORRENTE VINCULADA A
O PRESENTE FEITO, BEM COMO DE SEUS RENDIMENTOS. APóS, SATISFEITA
A PRESTAçãO JURISDICIONAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS BA
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IXAS E CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 1° DE M
ARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
15353-72.1998.8.09.0051 ( 9800153535 )
222
EXECUCAO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
LOURIVAL AVELINO DOS SANTOS
TURMIM AZEVEDO DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 8749
GO - JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
172552 SP - ELAINE CRISTINA MARQUES
ADV EXECDO
: 9199
GO - WILSON AZEVEDO DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 9800153535 AUTOS Nº 222/98 VISTOS ETC. ARQUIVEM-SE
OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 2013. RON
NIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
1301-96.1983.8.09.0051 ( 830013016 )
0
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
FRANCISCO MANOEL RIBEIRO BARBOSA
LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA
JOSE PAULO RIBEIRO BARBOSA
ADV EXEQTE
: 1516
GO - ELCIO CURADO BROM
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
:
1914-82.1984.8.09.0051 ( 840019148 )
: 0
: EMBARGOS A EXECUCAO
: FRANCISCO MANOEL RIBEIRO BARBOSA
LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA
JOSE PAULO RIBEIRO BARBOSA
EMBARGADO
: BANCO ITAU S/A
ADV EMBGTE
: 795
GO - ODILON BARBOSA FERREIRA
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 170815-81.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1838
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EMIVAL MIRANDA DE OLIVEIRA NENZICO
REQUERIDO
: POTOCRED NEGOCIOS E VAREJO
ADV REQTE
: 17787 GO - MANOELA VASCONCELOS VALADARES
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
390743-18.2011.8.09.0051
3150
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
WALISTON DE OLIVEIRA SILVA
79638 MG - GUILHERME VELOSO TEIXEIRA
192973 SP - CINTIA REGINA DORNELAS M PEREIRA
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DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AHGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
264885-11.2010.8.09.0051
1891
CONSIGNATORIA
WALISTON DE OLIVEIRA SILVA
AYMORE FINANCIAMENTO E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/
26155 GO - ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
30745 DF - LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES
27372 DF - MONICA SOARES DE BRITO
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AHGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
198286-56.2011.8.09.0051
1271
CONSIGNATORIA
DIVINA LUDUVINA DE SOUZA
BANCO BRASDESCO FINANCIAMENTOS S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AHGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
78906-10.2009.8.09.0051 ( 200900789063 )
AUTOS NR. : 510
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SARKIS ENGENHARIA LTDA
CONSIGNADO
: BORRACHAS ALIANCA LTDA
ADV CONSGTE
: 4015
GO - AFONSO VIEIRA DE BARROS
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 252865-17.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4167
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: FRANCISCO ADONIAS DE SA NASCIMENTO
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV REQTE
: 29212 GO - BENICIO BEZERRA GERAIS NACIFF
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 123264-26.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 494
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARIA CARMELITA ALEIXO
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 18774 GO - GLAUCIA JANINE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
:
10195-79.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 109
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PEDRO BATISTA DO NASCIMENTO
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
154166-30.2008.8.09.0051 ( 200801541667 )
713
ACAO MONITORIA
DROGARIA GENERICA S/A
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GOIANIA
23348 GO - UENDER DA SILVA CABRAL
26233 GO - TIAGO JUNQUEIRA DE ALMEIDA
27591 GO - ANGELO MARCIO PEREIRA
ADV REQDO
: 20883 GO - ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA RECOLHER GUIA DE CUTAS FINAIS, AGREGADA NA
CONTRA CAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 387456-13.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5184
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
REQUERIDO
: MARILDA LIMA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
CONCEDO A LIMINAR PERSEGUIDA, UMA VEZ QUE RESTOU COMPROVADA A MOR
A DA PARTE Ré, CONFORME FAZ PROVA A NOTIFICAçãO QUE ACOMPANHA A P
EçA BASILAR (FLS. 14/15). DESTARTE, DETERMINO SEJA EXPEDIDO O COM
PETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSãO, FICANDO O ILUSTRE CAUSíDICO
DEFENSOR DO AUTOR OU QUEM ELE INDICAR COMO FIEL DEPOSITáRIO DO B
EM DESCRITO NA PREAMBULAR. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE O REQUERID
O PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA AO PLEI
TO INAUGURAL. FAçA CONSTAR DO MANDADO EM DESTAQUE QUE O SUPLICADO
PODERá PAGAR A INTEGRALIDADE DA DíVIDA PENDENTE NO PRAZO DE 05 (
CINCO) DIAS CONTADOS DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR EM TESTILHA, ISSO
SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIáRIO NA INICIAL
, HIPóTESE NA QUAL O BEM LHE SERá RESTITUíDO LIVRE DO ôNUS. ASSIN
ALE-SE AINDA NO MANDADO QUE, “EX VI” DA NOVA REDAçãO IMPOSTA AO §
1º DO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI Nº. 911/69 PELO ARTIGO 56 DA LEI
Nº. 10.931/04, APóS O DECURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DO CUMP
RIMENTO DA LIMINAR, A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO
BEM ALTERCADO CONSOLIDAR-SE-ãO NO PATRIMôNIO DO CREDOR FIDUCIáRIO
, CABENDO àS REPARTIçõES COMPETENTES, SE FOR O CASO, EXPEDIR NOVO
CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE
TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DO ôNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIáRI
A.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
284318-30.2012.8.09.0051
593
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
WALTER PENA GUIMARAES JUNIOT
18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISE
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DESPACHO
:
AUTOS Nº: 593/13 PROTOCOLO Nº: 201202843187 VISTOS ETC. CONCEDO
A LIMINAR PERSEGUIDA, UMA VEZ QUE RESTOU COMPROVADA A MORA DA PAR
TE Ré, CONFORME FAZ PROVA A NOTIFICAçãO QUE ACOMPANHA A PEçA BASI
LAR (FLS. 16). DESTARTE, DETERMINO SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE MAN
DADO DE BUSCA E APREENSãO, FICANDO O ILUSTRE CAUSíDICO DEFENSOR D
O AUTOR OU QUEM ELE INDICAR COMO FIEL DEPOSITáRIO DO BEM DESCRITO
NA PREAMBULAR. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE O REQUERIDO PARA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA AO PLEITO INAUGURA
L. FAçA CONSTAR DO MANDADO EM DESTAQUE QUE O SUPLICADO PODERá PAG
AR A INTEGRALIDADE DA DíVIDA PENDENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
CONTADOS DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR EM TESTILHA, ISSO SEGUNDO OS
VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIáRIO NA INICIAL, HIPóTESE
NA QUAL O BEM LHE SERá RESTITUíDO LIVRE DO ôNUS. ASSINALE-SE AIND
A NO MANDADO QUE, "EX VI" DA NOVA REDAçãO IMPOSTA AO § 1º DO ARTI
GO 3º DO DECRETO-LEI Nº. 911/69 PELO ARTIGO 56 DA LEI Nº. 10.931/
04, APóS O DECURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DO CUMPRIMENTO DA
LIMINAR, A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM ALTERCA
DO CONSOLIDAR-SE-ãO NO PATRIMôNIO DO CREDOR FIDUCIáRIO, CABENDO à
S REPARTIçõES COMPETENTES, SE FOR O CASO, EXPEDIR NOVO CERTIFICAD
O DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO PO
R ELE INDICADO, LIVRE DO ôNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIáRIA. CUMPRA-S
E. INTIMEM-SE. GOIâNIA(GO), 05 DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SAND
RE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
395064-15.2011.8.09.0175
2499
REVISIONAL
WALTER PENA GUIMARAES JUNIOR
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
24912 GO - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
32384 GO - JULIENE FALCAO PEIXOTO
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 2499/12 PROTOCOLO Nº: 201103950643 VISTOS ETC. TENDO E
M VISTA QUE A PARTE AUTORA é BENEFICIáRIA DA ASSISTêNCIA JUDICIáR
IA, TORNO SEM EFEITO O úLTIMO PARáGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 48 DO
FEITO. CUMPRA-SE O PRIMEIRO PARAGRAFO DA REFERIDA DETERMINAçãO J
UDICIAL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA(GO), 05 DE MARçO DE 2013.
RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
336852-48.2012.8.09.0051
545
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A CREDITO
WELLINGTON VALERIANO BRAGA
31743A GO - GUSTAVO PASQUALE PARISE
18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
CONCEDO A LIMINAR PERSEGUIDA, UMA VEZ QUE RESTOU COMPROVADA A MOR
A DA PARTE Ré, CONFORME FAZ PROVA A NOTIFICAçãO QUE ACOMPANHA A P
EçA BASILAR (FLS. 13/14). DESTARTE, DETERMINO SEJA EXPEDIDO O COM
PETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSãO, FICANDO O ILUSTRE CAUSíDICO
DEFENSOR DO AUTOR OU QUEM ELE INDICAR COMO FIEL DEPOSITáRIO DO B
EM DESCRITO NA PREAMBULAR. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE O REQUERID
O PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA AO PLEI
TO INAUGURAL. FAçA CONSTAR DO MANDADO EM DESTAQUE QUE O SUPLICADO
PODERá PAGAR A INTEGRALIDADE DA DíVIDA PENDENTE NO PRAZO DE 05 (
CINCO) DIAS CONTADOS DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR EM TESTILHA, ISSO
SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIáRIO NA INICIAL
, HIPóTESE NA QUAL O BEM LHE SERá RESTITUíDO LIVRE DO ôNUS. ASSIN
ALE-SE AINDA NO MANDADO QUE, “EX VI” DA NOVA REDAçãO IMPOSTA AO §
1º DO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI Nº. 911/69 PELO ARTIGO 56 DA LEI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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216 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
Nº. 10.931/04, APóS O DECURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DO CUMP
RIMENTO DA LIMINAR, A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO
BEM ALTERCADO CONSOLIDAR-SE-ãO NO PATRIMôNIO DO CREDOR FIDUCIáRIO
, CABENDO àS REPARTIçõES COMPETENTES, SE FOR O CASO, EXPEDIR NOVO
CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE
TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DO ôNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIáRI
A.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
1981-36.2010.8.09.0051
1033
COBRANCA
JOSE ALVES RABELO
ITAU SEGUROS S/A
18257 GO - NICANOR JOSE JUNIOR
15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201000019815 AUTOS Nº: 1033/12 VISTOS ETC. DE FATO
, A REALIZAçãO DE PERíCIA MéDICA, A FIM DE QUE SE POSSA APURAR A
VERACIDADE DAS ALEGAçõES FORMULADAS NA FASE POSTULATóRIA DA DEMAN
DA, é IMPRESCINDíVEL PARA A PROLAçãO DE SENTENçA NO BOJO DESTES A
UTOS. NESTA SENDA, FACE à ESSENCIALIDADE DO DESENVOLVIMENTO DE TR
ABALHOS TéCNICOS QUE PERMITAM MELHOR INSTRUçãO DOS AUTOS, OFICIESE à JUNTA MéDICA DESTE E GRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE
GOIáS, SOLICITANDO-LHE QUE ASSINALE DATA E HORáRIO PARA A REALIZ
AçãO DA PERíCIA NECESSáRIA AO DESLINDE DA "VEXATA QUESTIO" . INTI
MEM-SE AS PARTES LITIGANTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FO
RMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TéCNICOS. CUMPRA-SE. IN
TIMEM-SE. GOIâNIA, 4° DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 133507-58.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2913
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WADSON SILVA LEITE
CONSIGNADO
: BANCO PAN AMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201201335072 AUTOS Nº 2913/12 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE SUPLICANTE PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, EMEND
AR A PETIçãO INICIAL, ADEQUANDO-A AO DISPOSTO NO INCISO V DO ARTI
GO 259 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO PROMOVENDO O RECOLHI
MENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CORRESPONDENTES, SOB PENA DE EXTINçã
O E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04
DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 195694-05.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3461
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: BRUNO LOPES XAVIER
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 23898 GO - SANTANNA DARELLI
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
AUTOS Nº 3461/12 PROTOCOLO Nº 201201956948 VISTOS ETC. ANTES DE
QUALQUER MEDIDA, INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) D
IAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIçãO DE FLS. 63/65 DOS AUTOS. CUM
PRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 04 DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SAND
RE JUIZ DE DIREITO
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
NR. PROTOCOLO
: 235041-45.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3938
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: WILLIAN ALVES DE QUEIROZ
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 23898 GO - SANTANNA DARELLI
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201202350415 AUTOS Nº 3938/12 VISTOS ETC . R EMETAM
-SE OS PRESENTES AUTOS à CONTADORIA JUDICIAL A FIM DE QUE SEJA EL
ABORADA GUIA DE CUSTAS FINAIS, CONFORME SENTENçA HOMOLOGATóRIA DE
FLS. 31 DO áLBUM PROCESSUAL. EM SEGUIDA, INTIME-SE A PARTE REQUE
RIDA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, EFETUAR O PAGA
MENTO DA REFERIDA GUIA. APóS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS ,
ARQUIVEM - SE OS AUTOS . GOIâNIA, 4° DE MARçO DE 2013 . RONNIE P
AES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 385110-26.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2647
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: MARIA CELIA DE OLIVEIRA SOUZA
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2647/11 PROTOCOLO Nº 201103851106 VISTOS ETC. PAGAS AS
CUSTAS PROCESSUAIS PORVENTURA REMANESCENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
. GOIâNIA, 04 DE MARçO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
20837-05.1997.8.09.0051 ( 9700208370 )
329
EXECUCAO
BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
CARNEIRO OLIVEIRA MODA LTDA
CLEOMAR DE BARROS OLIVEIRA
GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 1812
GO - ADAO ALVES TEIXEIRA
14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
30233 GO - FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
31311 GO - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO
31642 GO - FERNANDA HELENA CARDOSO MARTINS
ADV EXECDO
: 1404
GO - CARLOS MENDES DE OLIVEIRA FILHO
7181
GO - JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR INTERMEDIO DO SEU REPRESENTANTE
LEGAL, VIA MANDADO O.S., BEM COMO O SEU PROCURADOR, VIA D.J, PARA
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO,RE
QUERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINçAO E ARQUIVAMENTO.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE MARçO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
17091-22.2003.8.09.0051 ( 200300170917 )
203
REVISIONAL
SIRLENE MELO DE CASTRO
BANCO ITAU S/A
20527 GO - PAULO GUSTAVO PEDREIRA E SOUSA
17630 GO - ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA
21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
67363 RS - PRISCILA PEREIRA GONCALVES RODRIGUES
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28487 GO - DENIA NARA BARBOSA NEVES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200300170917 AUTOS Nº: 203/03 VISTOS ETC. DEFIRO O
PEDIDO DE CONSULTA ATRAVéS DO SISTEMA BACENJUD , A FIM DE OBTER I
NFORMAçõES ACERCA DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS DO EXECUTADO. A
DOTE A ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DESTE JUíZO, TODAS AS PROVIDêNCI
AS ELETRôNICAS NECESSáRIAS à INCLUSãO DIGITAL DA MINUTA DE BLOQUE
IO DE VALORES JUNTO AO SISTEMA DENOMINADO BACEN-JUD 2.0. CUMPRA-S
E. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013. RONNIE PAES SAND
RE JUIZ DE DIREITO ARS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
17091-22.2003.8.09.0051 ( 200300170917 )
203
REVISIONAL
SIRLENE MELO DE CASTRO
BANCO ITAU S/A
20527 GO - PAULO GUSTAVO PEDREIRA E SOUSA
17630 GO - ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA
21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
67363 RS - PRISCILA PEREIRA GONCALVES RODRIGUES
28487 GO - DENIA NARA BARBOSA NEVES
DESPACHO
:
EXTRATE-SE O DESPACHO DE FLS. RETRO DO ALBUM PROCESSUAL. TENDO EM
VISTA A REALIZAçAO COM SUCESSO DA PENHORA ON-LINE, INTIME-SE A PA
RTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERTAR IMPUGNAçAO NO PRAZO DE LEI.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE MARçO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 203960-15.2011.8.09.0051
: 1365
: INDENIZACAO
: CARLOS ROBERTO FARIA
HOTEL FAZENDA POUSADA MONJOLO LTDA
REQUERIDO
: CELG COMPANHIA ELETRICA DE GOIAS
ADV REQTE
: 24670 GO - PEDRO VELLASCO AZEVEDO DE AMORIM
21453 GO - FRANCO DE VELASCO E SILVA
ADV REQDO
: 7551
GO - GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
DESPACHO
:
CERTIFICO HAVER EXTRATADO OS PRESENTES AUTOS, PARA INTIMAçAO DA
PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL
DE JUSTIçA. GO.07/03/13
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
82425-37.2002.8.09.0051 ( 200200824257 )
658
EXECUCAO
BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO
MIAMI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
JOSE DE ANCHIETA LIMA
MARIA INEZ DE MESQUITA LIMA
MARCOS MESQUITA LIMA
ADV EXEQTE
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200200824257 AUTOS Nº 658/02 VISTOS ETC. SUSPENDA-S
E O ANDAMENTO DO PROCESSO, TãO SOMENTE PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA)
DIAS, PARA AS PROVIDêNCIAS NECESSáRIAS. DECORRIDO REFERIDO LAPSO
TEMPORAL, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 0
5 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE LHE APRO
UVER, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIR
EITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
463390-16.2008.8.09.0051 ( 200804633902 )
1991
ACAO MONITORIA
HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ROSIMAR ALVES TEIXEIRA
ROSIMAR ALVES TEIXEIRA
ADV REQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
29698 GO - LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
ADV REQDO
: 14959 GO - AJNALDO PEREIRA DE RESENDE
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200804633902 AUTOS Nº 1991/08 VISTOS ETC. DEFIRO O P
EDIDO DE PENHORA ATRAVéS DO SISTEMA BACENJUD, A FIM DE OBTER INFO
RMAçõES ACERCA DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS DA EXECUTADA. ADOT
E A ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DESTE JUíZO, TODAS AS PROVIDêNCIAS
ELETRôNICAS NECESSáRIAS à INCLUSãO DIGITAL DA MINUTA E BLOQUEIO D
E VALORES JUNTO AO SISTEMA DENOMINADO BACEN-JUD 2.0. CUMPRA-SE. I
NTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JU
IZ DE DIREITO
463390-16.2008.8.09.0051 ( 200804633902 )
1991
ACAO MONITORIA
HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ROSIMAR ALVES TEIXEIRA
ROSIMAR ALVES TEIXEIRA
ADV REQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
29698 GO - LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
ADV REQDO
: 14959 GO - AJNALDO PEREIRA DE RESENDE
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200804633902 AUTOS Nº 1991/08 VISTOS ETC. EXTRATE-S
E O DESPACHO ANTERIOR DO áLBUM PROCESSUAL. TENDO EM VISTA NãO HAV
ER LOGRADO êXITO A TENTATIVA DE BLOQUEIO DIGITAL DE VALORES EM CO
NTAS BANCáRIAS DA PARTE EXECUTADA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PA
RA, NO PRAZO MáXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, R
EQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINç
ãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE
2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 267601-74.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1835
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
EXECUTADO
: ROBERTO CYSNEIROS REGO LIMA
ADV EXEQTE
: 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
DESPACHO
:
ULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO
794, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZãO DO DEPóSITO
DO VALOR INDICADO PELO CREDOR. OFICIE-SE AO SPC E SERASA, A FIM
DE QUE PROCEDA A EXCLUSãO DO NOME DA EXECUTADA EM SEUS CADASTROS,
REFERENTE à EXISTêNCIA DA PRESENTE DEMANDA. CONDENO A PARTE
EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. OBSERVADAS
AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 302274-59.2012.8.09.0051
: 4430
: EXECUCAO
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
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EXECUTADO
: SERGIO RIBEIRO BAPTISTA
MARIA EMILIA BORGES RIBEIRO BAPTISTA
ADV EXEQTE
: 20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 35/37 DOS PRESENTES AUTOS.
JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO
DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 C/C INCISO I DO ARTIGO 794
DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.
CONDENO OS EXECUTADOS AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS.
PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS
FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES E VERIFICADO O TRâNSITO EM
JULGADO DE PRESENTE DECRETO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C.
GOIâNIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
: 470026-90.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3258
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ALDEIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
EXECUTADO
: CLEIDEANE DOS SANTOS FARIA
ADV EXEQTE
: 28010 GO - JANAINA BORGES DOS SANTOS SOUSA
DESPACHO
:
PROTOCOLOS Nº: 201104700268 AUTOS Nº: 3258/11 VISTOS ETC. INTIME
-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIF
ESTAR ACERCA DA DEVOLUçãO DA CARTA PRECATóRIA DE FLS. RETRO DO FE
ITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINç
ãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 28 DE FEVEREIR
O DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO GB
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
382121-47.2011.8.09.0051
2627
CONSIGNATORIA
WILDEMAR FERREIRA DA CONCEICAO
BANCO FIAT S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
26872 GO - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201103821215 AUTOS Nº 2627/11 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR A RE
GULARIDADE DOS DEPóSITOS AUTORIZADOS POR INTERMéDIO DA DECISãO PR
OFERIDA àS FLS. 91/95 DOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAME
NTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 2013 RONNIE
PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
9121-29.2007.8.09.0051 ( 200700091216 )
AUTOS NR. : 50
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: DEGRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 16783 GO - MARCOS DA SILVA CAZORLA BARBOSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200700091216 AUTOS Nº 050/07 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE SUPLICANTE, ATRAVéS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, VIA MANDA
DO O.S., BEM COMO SEU PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO PRAZO MáXIMO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS , DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, REQUER
ENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMEN
TO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 2013 . RONNIE
PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
79467-97.2010.8.09.0051
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AUTOS NR. : 665
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: SEMENTES IDEAL LTDA
REQUERIDO
: NETLISTA VENEZA GRUPO REVISTA VENEZA
OI EMPRESAS DE TELEFONIA
ADV REQTE
: 30155 GO - WELLINGTON PEREIRA MATIAS
ADV REQDO
: 31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
20259 GO - CRISTIANE DA SILVA BILIO
DESPACHO
:
PROMOVA A ESCRIVANIA A CITAÇAO DA PRIMEIRA REQUERIDA, NOS MOLDES
DA DETERMINAÇAO JUDICIAL DE FLS.27/31 DO ALBUM PROCESSUAL. CUMPRA
-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE MARÇO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
79467-97.2010.8.09.0051
665
CAUTELAR INOMINADA
SEMENTES IDEAL LTDA
NETLISTA VENEZA GRUPO REVISTA VENEZA
OI EMPRESAS DE TELEFONIA
ADV REQTE
: 30155 GO - WELLINGTON PEREIRA MATIAS
ADV REQDO
: 31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
20259 GO - CRISTIANE DA SILVA BILIO
DESPACHO
:
CERTIFICO HAVER EXTRATADO OS PRESENTES AUTOS, PARA INTIMAÇAO
PARTE AUTORA A FORNECER PREPARO. GO.07/03/13
DA
NR. PROTOCOLO
: 343796-03.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2323
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
EXECUTADO
: THALLITA SILVA BARBOSA
ADV EXEQTE
: 28887 GO - BARBARA VALADARES DE ARAUJO
DESPACHO
:
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III
DO ARTIGO 267 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONDENO A EXEQUENTE
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SE HOUVEREM.
PAGAS AS
CUSTAS PROCESSUAIS PORVENTURA REMANESCENTES E VERIFICADO O
TRâNSITO EM JULGADO DO PRESENTE DECRETO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
: 437805-20.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5563
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO
: ALINE MELO SILVA
ADV REQTE
: 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
DESPACHO
:
JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO NO
DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO ESTATUTO PROCESSUAL
CIVIL.
COMO CONSECTáRIO, TORNO SEM EFEITO A LIMINAR DE BUSCA E
APREENSãO NOUTRORA DEFERIDA àS FLS. 38/39 DO CADERNO PROCESSUAL.
INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIçãO DE OFíCIO à CODEV, UMA VEZ QUE
NENHUMA RESTRIçãO JUNTO A ESTE óRGãO FOI IMPOSTA POR DETERMINAçãO
DESTE JUíZO.
CONDENO O SUPLICANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS.
PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS
PORVENTURA REMANESCENTES E VERIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO DE
PRESENTE DECRETO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
:
77276-02.1998.8.09.0051 ( 9800772766 )
AUTOS NR. : 889
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
: EXECUCAO
: BANCO ITAU S/A
: FLAVIO LUCIO DANTAS PINTO
SORAIA MORAES FARIAS DANTAS
ADV EXEQTE
: 17630 GO - ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA
13158 DF - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
21924 DF - GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA
28533 GO - MILTON CARLOS FONSECA ARAUJO FILHO
ADV EXECDO
: 3902
GO - LUIZ ORLANDO DO COUTO RIBEIRO
10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 9800772766 AUTOS N° 889/98 VISTOS ETC. OBJETIVANDO
ATENDER O PEDIDO DE FLS. RETRO DOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE EXEQU
ENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS PLAN
ILHA ATUALIZADA DO DEBITO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. C
UMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 0 5 DE MARçO DE 2013 . RONNIE
PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 143796-50.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3051
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FIANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI
REQUERIDO
: VERONICA JESUS OLIVEIRA RODRIGUES
ADV REQTE
: 18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISE
ADV REQDO
: 32638 GO - LIVIA SOARES ABRAHAO DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201201437967 AUTOS: 3051/12 VISTOS ETC. INTIME-SE A P
ARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO F
EITO, CUMPRINDO O ORDENADO NO SEGUNDO PARáGRAFO DO DESPACHO PROFE
RIDO àS FLS. 36 DO FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CU
MPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA , 28 DE FEVEREIRODE 2013. RONNIE PAES
SANDRE JUIZ DE DIREITO GB
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
300294-97.2000.8.09.0051 ( 200003002947 )
1450
EXECUCAO
SUPORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA
BRASIL PINHEIRO DE SOUZA
7112
GO - EUDES LEMES DA SILVA
35765 GO - ERNANI DE OLIVEIRA LEMES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200003002947 AUTOS Nº: 1450/00 VISTOS ETC. DEFIRO O
PEDIDO DE CONSULTA ATRAVéS DO SISTEMA BACENJUD , A FIM DE OBTER
INFORMAçõES ACERCA DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS DA EXECUTADA.
ADOTE A ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DESTE JUíZO, TODAS AS PROVIDêNC
IAS ELETRôNICAS NECESSáRIAS à INCLUSãO DIGITAL DA MINUTA DE BLOQU
EIO DE VALORES JUNTO AO SISTEMA DENOMINADO BACEN-JUD 2.0. CUMPRASE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013. RONNIE PAES SAN
DRE JUIZ DE DIREITO ARS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
300294-97.2000.8.09.0051 ( 200003002947 )
1450
EXECUCAO
SUPORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA
BRASIL PINHEIRO DE SOUZA
7112
GO - EUDES LEMES DA SILVA
35765 GO - ERNANI DE OLIVEIRA LEMES
DESPACHO
:
EXTRATE-SE O DESPACHO ANTERIOR DO ALBUM PROCESSUAL. TENDO EM VIS
TA NAO HAVER LOGRADO EXITO A TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES EM
CONTAS BANCARIAS DA PARTE EXECUTADA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE
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PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIS, DAR ANDAMENTO AO FEITO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTIN
çãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE MARçO D
E 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
32571-50.1997.8.09.0051 ( 9700325717 )
469
ACAO MONITORIA
JOSE FURTADO DE SANTANA
ALEX JOSE SIMIEMA
11705 GO - ALEXANDRE PRUDENTE MARQUES
13213 GO - MARCELO DE BARROS BARRETO
18272 GO - SERGIO DE ARAUJO LOPES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 9700325717 AUTOS Nº: 469/97 VISTOS ETC. PROMOVA A E
SCRIVANIA ALTERAçãO NA CAPA DOS PRESENTES AUTOS, DEVENDO CONSTAR
A FASE DE "CUMPRIMENTO DE SENTENçA". DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA
ATRAVéS DO SISTEMA BACENJUD , A FIM DE OBTER INFORMAçõES ACERCA D
E ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS DA EXECUTADA. ADOTE A ASSISTENTE A
DMINISTRATIVA DESTE JUíZO, TODAS AS PROVIDêNCIAS ELETRôNICAS NECE
SSáRIAS à INCLUSãO DIGITAL DA MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES JUNTO
AO SISTEMA DENOMINADO BACEN-JUD 2.0. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâ
NIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
ARS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
32571-50.1997.8.09.0051 ( 9700325717 )
469
ACAO MONITORIA
JOSE FURTADO DE SANTANA
ALEX JOSE SIMIEMA
11705 GO - ALEXANDRE PRUDENTE MARQUES
13213 GO - MARCELO DE BARROS BARRETO
18272 GO - SERGIO DE ARAUJO LOPES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 9700325717 AUTOS Nº: 469/97 VISTOS ETC. EXTRATE-SE
O DESPACHO ANTERIOR DO áLBUM PROCESSUAL. TENDO EM VISTA QUE OS V
ALORES ENCONTRADOS NAS CONTAS BANCáRIAS DA PARTE EXECUTADA FORAM
INSIGNIFICANTES FRENTE AO DéBITO EXEQUENDO, HOUVE O DESBLOQUEIO D
A REFERIDA QUANTIA. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO Má
XIMO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMEN
TO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 01 DE MARçO DE 2013. RONNIE P
AES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 434559-16.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5571
NATUREZA
: NULIDADE DE ATO JURIDICO
REQUERENTE
: LEONARDO COSTA E SILVA
REQUERIDO
: NISA COMERCIAL DE VEICULO AUTOMOTORES LTDA
ADV REQTE
: 34814 GO - GABRIELA CAIXETA DE CARVALHO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
457833-09.2012.8.09.0051
385
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
PAPEL MOEDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
CREUZA MARIA GONCALVES
: 33925 GO - CRISTINA LIMA MONTEIRO
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DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER PREPARO PARA O ENCAMINHAME
NTO DO MANDADO.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/03/2013
NR. NOTAS : 140
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 7A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ANTONIO JOSE RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO : RICARDO TEIXEIRA LEMOS
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 120288-75.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2523
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ANTONIO PEREIRA DO ROSARIO
REQUERIDO
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV REQTE
: 5330
GO - PEDRO GOMES NETTO
28099 GO - REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
25395 GO - HAROLDO FERRAZ ARAUJO
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
ERRATA: DESCONSIDERAR EXTRATAÇÃO ANTERIOR. AUDIÊNCIAS DE CONCILIA
ÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2013 REALIZAR ÁS 11:30H NA BANCA
01. LOCAL: AV. ASSIS CHATEAUBRIAND N° 195 SETOR OESTE CEP: 741
30-012 (AO LADO DA RAMPA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA)
NR. PROTOCOLO
:
18076-39.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 348
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: WISTON DE OLIVEIRA VENANCIO
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201300180760 NATUREZA : BUSCA E APREENSãO P
ELO DECRETO – LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORé – CRéDITO, FINANCIAM
ENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDOS : WISTON DE OLIVEIRA VENANCIO
VISTOS ETC, REAVALIANDO OS AUTOS NOTA-SE QUE A NOTIFICAçãO EXTRAJ
UDICIAL APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, FLS. 19/20, FOI EXPEDIDA P
ELO OFíCIO DE REGISTRO DE TíTULOS E DOCUMENTOS DE MACEIó – ALAGOA
S. O ARTIGO 8º DA LEI 8.935 DE 1994, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 236
DA CONSTITUIçãO FEDERAL DISPONDO SOBRE OS SERVIçOS NOTARIAIS E D
E REGISTRO (LEI DOS CARTóRIOS), ESCLARECE QUE é LIVRE A ESCOLHA D
O TABELIãO DE NOTAS, QUALQUER QUE SEJA O DOMICíLIO DAS PARTES OU
O LUGAR DE SITUAçãO DOS BENS OBJETO DO ATO OU NEGóCIO. PORéM, O A
RTIGO 9º DETERMINA QUE O TABELIãO DE NOTAS NãO PODERá PRATICAR AT
OS DE SEU OFíCIO FORA DO MUNICíPIO PARA O QUAL RECEBEU DELEGAçãO.
OU SEJA, A PARTE PODE ESCOLHER EM QUE CARTóRIO PROCEDERá A NOTIF
ICAçãO EXTRAJUDICIAL DO DEVEDOR. PORéM, TAL NOTIFICAçãO Só TERá V
ALIDADE NO MUNICíPIO EM QUE O CARTóRIO ESTá SITUADO, SEM EFEITOS
PERANTE O DEVEDOR QUE RESIDA EM OUTRO ESTADO, MESMO QUE INTIMADO
POR CARTA EM SEU DOMICíLIO. NESSE SENTIDO: "EMBARGOS DECLARATÓRIO
S. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REGULADA PELO DECRET
O-LEI Nº 911/69. NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR CARTÓRIO EM CIRCUNSCRI
ÇÃO DIVERSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO. I - DE ACORDO COM §
2º, DO ART. 2º, DO DEC-LEI Nº 911/69, PARA O AJUIZAMENTO DA AçãO
DE BUSCA E APREENSãO, é NECESSáRIA A CONSTITUIçãO PRéVIA DO DEVE
DOR EM MORA, SENDO QUE A NOTIFICAçãO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR
TABELIãO SITUADO EM COMARCA DIVERSA DO DOMICíLIO DO DEVEDOR é REP
UTADA INVáLIDA, EM RAZãO DA AUSêNCIA DE PODERES DO NOTáRIO PARA A
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TUAR EM CIRCUNSCRIçãO DISTINTA DA DE SUA DELEGAçãO - ENTENDIMENTO
CORROBORADO POR PRECEDENTES DO STJ, DO CNJ E DO STF, NO SENTIDO
DE QUE O PRINCíPIO DA TERRITORIALIDADE é APLICáVEL A TODAS AS SER
VENTIAS EXTRAJUDICIAIS. VERIFICADA A IRREGULARIDADE, CORRETO O PO
SICIONAMENTO ADOTADO PELO JULGADOR NO SENTIDO DE EXTINGUIR O FEIT
O, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV,
DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS."1 E AINDA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS
TIçA: "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. F
UNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA
E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR E
M MORA. CARTÓRIO LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA. INVALIDADE. 1. A
AUSêNCIA DE IMPUGNAçãO ESPECíFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISãO AGRA
VADA ATRAI A INCIDêNCIA DO óBICE PREVISTO NA SúMULA 182 DO SUPERI
OR TRIBUNAL DE JUSTIçA. 2. A JURISPRUDêNCIA DESTA CORTE FIRMOU-SE
NO SENTIDO DE QUE, EM CASO DE ALIENAçãO FIDUCIáRIA, A MORA DEVE
SER COMPROVADA POR MEIO DE NOTIFICAçãO EXTRAJUDICIAL REALIZADA PO
R INTERMéDIO DO CARTóRIO DE TíTULOS E DOCUMENTOS A SER ENTREGUE N
O DOMICíLIO DO DEVEDOR, SENDO DISPENSADA A NOTIFICAçãO PESSOAL. 3
. NãO é VáLIDA, TODAVIA, A ENTREGA DA NOTIFICAçãO EXTRAJUDICIAL E
XPEDIDA POR MEIO DE CARTóRIO DE TíTULOS E DOCUMENTOS SITUADO EM C
OMARCA DIVERSA DA QUAL O DEVEDOR TEM DOMICíLIO. 4. AGRAVO REGIMEN
TAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO."2 LOGO, INADMISSíVEL A NOTIFICAçãO
EXTRAJUDICIAL REALIZADA PELA AUTORA ATRAVéS DO OFíCIO DE REGISTRO
DE TíTULOS E DOCUMENTOS DE MACEIó, ESTADO DE ALAGOAS. ISTO POSTO
, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA COLACI
ONAR AOS AUTOS NOTIFICAçãO EXTRAJUDICIAL EXPEDIDA POR CARTóRIO DE
TíTULOS E NOTAS DESTA COMARCA, ORIGINAL OU DEVIDAMENTE AUTENTICA
DA, PARA CONSTITUIçãO DE MORA DO REQUERIDO, ISTO NO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS. A INOBSERVâNCIA DO PRESENTE DESPACHO ENSEJARá O INDEFE
RIMENTO DA EXORDIAL, DE ACORDO COM O ART. 284 DO CóDIGO DE PROCES
SO CIVIL. P.R.I. GOIâNIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2013.3 RICARDO TEIXE
IRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 402138-12.2008.8.09.0051 ( 200804021389 )
: 2358
: USUCAPIAO
: MARLENE ALVES DE QUEROS AMORIM
JOAO BATISTA DE AMORIM
REQUERIDO
: MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS
ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS
SEBASTIÃO DA SILVA CALDAS
MARIA CANDIDA MORAIS CALDAS
CONFINANTE
: DINEIA PIRES DE MORAIS
MANOEL JOSE DE ARAUJO FILHO
TELMA DE FATIMA SILVA PIRES DE ARAUJO
NELSON ARANTES
MARIA DE LOURDES ARANTES
ADV REQTE
: 19978 GO - ADELMA IRIS DA SILVA ANDRADE
27816 GO - KARINE MICHELLE ARAUJO
ADV REQDO
: 30463 GO - LAZARO ADELMO MENDONCA
29055 GO - LUCIANGELA FERREIRA DO BRASIL
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAçãO E DE DAR-L
HE SEGUIMENTO, PELA DESERçãO - ARTIGO 511 DO CPC. PAGAS AS CUSTAS
, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE; NãO PAGAS, EXTRATE-SE, REMETAM-SE AO
FISCO, ANOTE-SE, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, CONFORME ORIENTAçãO
DA I. CGJ. GOIâNIA, 22 DE JANEIRO DE 2013. PéRICLES DI MONTEZUMA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 309865-62.2010.8.09.0174
AUTOS NR. : 3017
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
: JOSE LUCIO DA SILVA
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ
DESPACHO
:
"POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 37,96, QUE SE ENCONTRA
ACOSTADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
36922-75.2011.8.09.0051
435
CONSIGNATORIA
JOSE LUCIO DA SILVA
BANCO SUDAMERIS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
DESPACHO
:
"POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,81
QUE SE ENCONTRA
ACOSTADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
214415-73.2010.8.09.0051
1603
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
JOSE LUCIO DA SILVA
BANCO SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
DESPACHO
:
"POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 13,13, QUE SE ENCONTRA
ACOSTADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
SUCESSOR
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQT
:
:
:
:
:
:
507065-24.2011.8.09.0051
13
USUCAPIAO
DIVINO FRANCISCO DA SILVA
MARIA CARVALHO (ESPOLIO)
ILZA MARIA MARTINS
NILSON ANTONIO DA COSTA
NILZAMAR DA COSTA
JOAO BATISTA DA COSTA
MARIA APARECIDA DA CRUZ
ADV REQTE
: 32298 GO - NATALIA DE SOUZA SANTOME
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, E PAGAR
GUIA COMPLEMENTAR QUE SE ENCONTRA ACOSTADA NA CONTRA-CAPA DOS AU
TOS, NO VALOR DE R$ 73,58. GOIANIA, 07/03/2013."
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
5762-66.2010.8.09.0051
212
COMINATORIA
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
ATLETICO CLUBE GOIANIENSE
4419
GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
29027 GO - ROSINEIA CECILIA MENDONCA
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
ADV REQD
: 14930 GO - MARCOS AURELIO EGIDIO DA SILVA
DESPACHO
:
"REQUERIDA A EXECUçãO DE SENTENçA, NOS TERMOS DO ART. 475-J, COM
PLANILHA, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR EM 15 DIAS, VENCIDO ESTE
SEM PAGAMENTO, RETORNE AO GABINETE PARA PENHORA ON LINE. GOIANIA
07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
72662-65.2009.8.09.0051 ( 200900726622 )
520
EXECUCAO
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADRIANA TEIXEIRA DA SILVA SOUZA
14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
11818 GO - FABIO CARRARO
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA PREPARAR O MANDADO. GOIANIA, 07/0
3/2013."
NR. PROTOCOLO
: 445463-95.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 40
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: KARLA CRISTINA DE JESUS OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV REQTE
: 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA PARA
PROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO, DETERMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDA
S AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PE
NA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257, CPC). GOIâNIA, 26 D
E FEVEREIRO DE 2013. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 331567-90.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 4829
NATUREZA
: EXTINCAO DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: JAQUELINE GOMES PEREIRA DE MORAIS
REQUERIDO
: WELIGTON MORAIS ALBERTO
ADV REQTE
: 25661 GO - RICARDO RODRIGUES ROSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA PARA
PROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO, DETERMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDA
S AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PE
NA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257, CPC). GOIâNIA, 26 D
E FEVEREIRO DE 2013. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
331965-26.2009.8.09.0051 ( 200903319653 )
2034
REPARACAO DE DANOS
CLELIA SILVA DA COSTA
CREDIMAIS FOMENTO MERCANTIL LTDA
12273 GO - JOSE RUBENS DE ARAUJO JUNIOR
21548 GO - KARINA SILVIA DE ARAUJO BARBOSA
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 200903319653 DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS
SOLICITADOS, DEVENDO SER SUBSTITUíDOS POR CóPIAS. APóS, VOLVAM-S
E AO ARQUIVO. GOIâNIA , 27 DE FEVEREIRO DE 2013. PéRICLES DI MONT
EZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
22668-39.2007.8.09.0051 ( 200700226685 )
AUTOS NR. : 117
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
GERALDA ALVES CORREIRA TORRES
UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
21660 GO - WANESSA NEVES LESSA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA PREPARAR O MANDADO. GOIANIA, 07/0
3/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
147261-53.2001.8.09.0051 ( 200101472611 )
1111
ACAO MONITORIA
AFRANIO BARBOSA DE CASTRO
APPARICIO JUSTINO FERREIRA NETO
1812
GO - ADAO ALVES TEIXEIRA
20100 GO - JORGE ALVES TEIXEIRA
14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
ADV REQDO
: 14969 GO - MARCIO FRANCISCO DOS REIS
21412 GO - ELISANGELA DOMINGUES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
"FAçO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
126073-18.2012.8.09.0051
2458
REVISIONAL
ANA PAULA SILVA SANTOS
SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
16033 GO - ARCENIO PIRES DA SILVEIRA
12324 GO - WILMAR FERNANDES MATIAS
29324 GO - LUCIANA SANTOS FERRO
30325 GO - NAYRENE PEREIRA CAMILO
30383 GO - OSVALDO CINTRA BRASIL
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA APRESENTAR IMPUGNAçãO A CONTESTA
çãO DE FLS. 67/212 E CONTESTAR RECONVENçãO DE FLS. 123/256. GOIA
NIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE
NIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
CURADOR
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
136472-87.2004.8.09.0051 ( 200401364725 )
960
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
DIVINO MOREIRA VITOR
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
AUTORA, PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. GOIA
:
:
:
:
:
:
:
139075-70.2003.8.09.0051 ( 200301390759 )
1638
ACAO MONITORIA
OGGO ORGANIZACAO GOIANA DE GINECOLOGIA E OBSTRET
EMBRAENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ODAIR JANUARIO DA SILVA
14602 GO - HELEN TEISA SOUSA LEAL
29289 GO - ISABELA PONTES TOLEDO
: 17423 GO - ERICH RODRIGO NOGUEIRA
14386 GO - ODAIR JANUARIO DA SILVA
:
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
"FACE OS EMBARGOS DE DECLARATORIOS, INTIME-SE O (A) EMBARGADO (A)
PARA FALAR EM 5 DIAS. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
421273-05.2011.8.09.0051
2992
CONSIGNATORIA
IRACEMA MONTEIRO SOARES
BANCO GMAC S/A
26249 GO - CLEVER DA SILVA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
24810 GO - CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO_DE
25929 GO - FERNANDA ROSA ALMEIDA
DESPACHO
:
"FAçO VISTAS DOS AUTOS A PARTE AUTORA, PARA REQUERER O QUE
DER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
ENTEN
198675-57.2011.8.09.0175
2359
CONSIGNATORIA
LEOPOLDO MARCOS PONTES
BANCO SAFRA S/A
29203 GO - MARCIA ANDREA CABRAL PALMERSTON
26799 GO - CELSO MARCON
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 201101986756. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, CASO QUE
IRA, APRESENTAR IMPUGNAçãO à CONTESTAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS. GOIâNIA , 20 DE FEVEREIRO DE 2013. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
471371-62.2009.8.09.0051 ( 200904713711 )
2952
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO S/A.
JEFFERSON COVENDISH M DA SILVA
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
30153 GO - FLUVIO JOSE DE CARVALHO FERREIRA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200904713711 NATUREZA : BUSCA E APREENSãO D
ECRETO LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO : JEF
FERSON CONVENDISH M. DA SILVA VISTOS ETC, SOBRE A RESTRIçãO VIA R
ENAJUD, OUçA-SE A PARTE AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQ
UIVAMENTO. INTIME-SE. GOIâNIA, 19 DE FEVEREIRO DE 201326 RICARDO
TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 223472-47.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3608
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: AHL DISTRIBUIDORA S/A
EXECUTADO
: JOAQUIM AFONSO DA SILVA
ADV EXEQTE
: 21660 GO - WANESSA NEVES LESSA
DESPACHO
:
"POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 16,30, QUE SE ENCONTRA
ACOSTADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
123074-63.2010.8.09.0051
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
AUTOS NR. : 1190
NATUREZA
: COBRANCA DE HONORARIOS
REQUERENTE
: WERIKA SOUZA LOPES SANTANNA DE MOURA
VALDIVINO GONCALVES CORREA
REQUERIDO
: FERNANDO MESQUITA PENA
ADV REQTE
: 17567 GO - WERIKA SOUZA LOPES SANTANA DE MOURA
15233 GO - VALDIVINO GONCALVES CORREA
ADV REQDO
: 29055 GO - LUCIANGELA FERREIRA DO BRASIL
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIçãO DE OFíCIO AO TRE SOLICITANDO INFOR
MAçõES QUANTO AO ENDEREçO DO DEMANDADO, HAJA VISTA O IMPEDIMENTO
PREVISTO DA RESOLUçãO DO TSE Nº 19.783/97. DETERMINO A EXPEDIçãO
DE OFíCIO A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, SOLICITANDO CóPIA DA úL
TIMA DECLARAçãO DE IMPOSTO DE RENDA APRESENTADO PELO RéU (EMPRESA
E REPRESENTANTE LEGAL), DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A PO
STAGEM DO OFíCIO, COMPROVANDO NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS. AINDA, PROCEDA-SE, EM GABINETE, BUSCA ACERCA DO ENDEREçO DO R
EQUERIDO, VIA BACENJUD. GOIâNIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013. PéRICLE
S DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 277577-71.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4879
NATUREZA
: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA
REQUERIDO
: GOLDFARB PDG 5 INCORPORACOES S/A
ADV REQTE
: 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 201202775777 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLH
A AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE C
ANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO – ART. 257, DO CPC. GOIâNIA , 25 DE F
EVEREIRO DE 2013. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
57477-60.2004.8.09.0051 ( 200400574777 )
485
COBRANCA
TEXTIL FAVERO LTDA
ADAIR DE PAULA E SOUZA
126888 SP - KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA
155288 SP - JOAO MARCELO CIA DE FARIA
143314 SP - MELFORD VAUGHN NETO
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 200400574777. INTIME - SE O EXEQUENTE POR SEU PROCURA
DOR , PARA QUE EM 48 ( QUARENTA E OITO ) HORAS , PROMOVA O ANDAME
NTO DO FEITO . TRANSCORRIDO O PRAZO DETERMINADO SEM QUALQUER MANI
FESTAçãO , INTIME - SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE , VIA MANDADO PO
R ORDEM DE SERVIçO, PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO , NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO – ART . 267, §1 º ,
DO CPC . GOIâNIA , 20 DE FEVEREIRO DE 2013. PéRICLES DI MONTEZUM
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
291324-88.2012.8.09.0051
4320
COBRANCA
CARLOS JOSE DOS SANTOS MIGUEL
LIDER SEGURADORA
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
25395 GO - HAROLDO FERRAZ ARAUJO
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2013 REALI
ZAR ÁS 11:00H NA BANCA 01. LOCAL: AV. ASSIS CHATEAUBRIAND N° 19
5 SETOR OESTE CEP: 74130-012 (AO LADO DA RAMPA DO TRIBUNAL DE JU
STIÇA)
NR. PROTOCOLO
:
64579-31.2007.8.09.0051 ( 200700645793 )
AUTOS NR. : 1441
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: WASHINGTON LUIZ COSTA CARLES
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 8431
GO - ROBERTO CAMPOS LEITE
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
CONFORME Já DETERMINADO NA SENTENçA DE FL. 94, EXPEçA-SE, APóS PU
BLICAçãO, ALVARá EM FAVOR DO ADVOGADO DO BANCO ITAú SEGUROS S.A.,
PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS à TíTULO DE HONORáRIOS
PERICIAIS. APóS, REPUTAMOS ENTREGUE A PRESTAçãO JURISDICIONAL; P
AGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE; NãO PAGAS, EXTRATE-SE, REMETAM-SE AO
FISCO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE, CONFORME ORIENTAçãO DA I. CGJ. GO
IâNIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2013. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 399683-35.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5255
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: MARIA APARECIDA RAMOS DA CRUZ
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 16756 GO - WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA PARA
PROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO, DETERMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDA
S AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PE
NA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257, CPC). GOIâNIA, 26 D
E FEVEREIRO DE 2013. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
7986-74.2010.8.09.0051
233
CONSIGNATORIA
PAULO ROBERTO DA SILVA RABELO
BANCO BV FINANCEIRA S/A CFI
25519 GO - IOMAR SOUSA SANTOS
26496 GO - RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
34051 GO - SELMO CORREA JUNIOR
DESPACHO
:
"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAçAO E;/OU DOCUMENTOS, NO PRA
ZO DE 10 DIAS. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
34888-35.2008.8.09.0051 ( 200800348880 )
1478
COBRANCA
CLECIO RODRIGO DA SILVA
BRADESCO SEGUROS S/A
20230 GO - CARLOS CESAR OLIVO
25217 GO - LORENA RODRIGUES DE MELO
ADV REQDO
: 10036 GO - JENY MARCY AMARAL FREITAS
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE DA CERTIDAO DE FLS. 141/142. GOIANIA, 07/03/20
13."
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
456188-80.2011.8.09.0051
3264
EXECUCAO
MICROSHIP INFORMATICA LTDA
TH TELECOMUNICACOES LTDA ME
26907 GO - MARIANA LOBO DE OLIVEIRA
18978 GO - CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA
29699 GO - CRISTINA MOREIRA BORGES
DESPACHO
:
"MANIFESTE-SE O AUTOR INTIMANDO-O PESSOALMENTE SOBRE O INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTIN
çãO, ART. 267, I E III, §1º DO CPC. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
221687-21.2010.8.09.0051
1664
REVISIONAL
MARCELINO BENTO GONTIJO
HSBC LEASING S/A
6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
177005 SP - ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA
22701 GO - CARLA CALLERI
17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
DESPACHO
:
"BAIXAR OU ARQUIVAR, INTIMANDO AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS. GO
IANIA, 07/03/2013.'
NR. PROTOCOLO
: 405580-44.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5232
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOSE SOARES PARREIRA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 26068 GO - RODRIGO DE LIMA PAULO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ADOTO O RITO ORDINáRIO, CONSIDERANDO A NOVA ORIEN
TAçãO DOUTRINáRIA E CONSTANTE NO ANTEPROJETO DO CPC, E A PRATICID
ADE E CELERIDADE DE SE VALER DA BANCA PERMANENTE DE CONCILIAçãO N
ESTA CAPITAL. CONCEDO A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA AO AUTOR. CITE(M)SE O(S) RéU(S), ATRAVéS DE CORREIO COM AR (AVISO DE RECEBIMENTO),
OU POR INTERMéDIO DE OFICIAL DE JUSTIçA, SE A PARTE AUTORA ASSIM
O REQUEREU OU SE O FEITO O EXIGIR, OU AINDA, UMA VEZ SENDO O(S)
RéU(S) RESIDENTES FORA DESTE JUíZO E FRENTE AS MESMAS HIPóTESES A
NTERIORES, CUMPRA-SE A DILIGêNCIA POR CARTA PRECATóRIA, A FIM DE
QUE TOME(M)-SE CIêNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AçãO E, DESDE ENTãO
, CASO QUEIRA(M), RESPONDA(M) NO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS, FICANDO
ADVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMISSãO(õES) IMPORTARá(ãO) EM CONFISSãO(õ
ES) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS PELO(A/S) AUTOR(A/ES) E REVELIA (ART.
285, CPC). VINDO A DEFESA NO PRAZO FIXADO E, UMA VEZ APRESENTAND
O PRELIMINARES, FATOS NOVOS, OU OUTROS DOCUMENTOS, OUçA(M)-SE O(A
/S) AUTOR(A/ES), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GOIâNIA, 18 DE FEVERE
IRO DE 2013. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
39697-92.2013.8.09.0051
459
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
FREDERICO BARREIRA AMORIM
MB ENGENHARIA S/A
BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIA
ADV REQTE
: 30077 GO - AUGUSTO DE ANDRADE SENA NETO
DESPACHO
:
AUTOS Nº :201300396975. DEFIRO A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 6º, INCISO VII E VIII DO CDC; D ETERMINO QUE A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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233 de 816
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
PARTE REQUERIDA APRESENTA A CóPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, JUNTAMENTE COM O DISTRATO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, N
A FORMA DO ARTIGO 355 DO CPC. ADOTO O RITO ORDINáRIO, EM VIRTUDE
DO REQUERIMENTO DE AMPLA PRODUçãO DE PROVAS; E CONSIDERANDO A NOV
A ORIENTAçãO DOUTRINáRIA E CONSTANTE NO ANTEPROJETO DO CPC, E A P
RATICIDADE E CELERIDADE DE SE VALER DA BANCA PERMANENTE DE CONCIL
IAçãO NESTA CAPITAL. CITE(M)-SE O(S) RéU(S), ATRAVéS DE CORREIO C
OM AR (AVISO DE RECEBIMENTO), OU POR INTERMéDIO DE OFICIAL DE JUS
TIçA, SE A PARTE AUTORA ASSIM O REQUEREU OU SE O FEITO O EXIGIR,
OU AINDA, UMA VEZ SENDO O(S) RéU(S) RESIDENTES FORA DESTE JUíZO E
FRENTE AS MESMAS HIPóTESES ANTERIORES, CUMPRA-SE A DILIGêNCIA PO
R CARTA PRECATóRIA, A FIM DE QUE TOME(M)-SE CIêNCIA DOS TERMOS DA
PRESENTE AçãO E, DESDE ENTãO, CASO QUEIRA(M), RESPONDA(M) NO PRA
ZO LEGAL DE 15 DIAS, FICANDO ADVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMISSãO(õES)
IMPORTARá(ãO) EM CONFISSãO(õES) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS PELO(A/S
) AUTOR(A/ES) E REVELIA (ART. 285, CPC). VINDO A DEFESA NO PRAZO
FIXADO E, UMA VEZ APRESENTANDO PRELIMINARES, FATOS NOVOS, OU OUTR
OS DOCUMENTOS, OUçA(M)-SE O(A/S) AUTOR(A/ES), NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR ROL DE TE
STEMUNHAS, COMO TAMBéM, PARA QUE APRESENTE OS QUESITOS. GOIâNIA ,
25 DE FEVEREIRO DE 2013. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
10994-88.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5455
NATUREZA
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQUERENTE
: ESTACAO GOIANIA EMPREENDIMENTOS E EVENTOS S/A
REQUERIDO
: RICARDO FARIA DA COSTA
ADV REQTE
: 17981 GO - LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
ADV REQDO
: 28768 GO - DAVI JOSE RIOS DA COSTA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201200109940 NATUREZA : DESPEJO POR FALTA D
E PAGAMENTO REQUERENTE : ESTAçãO GOIâNIA EMPREENDIMENTOS E EVENTO
S S/A REQUERIDO : RICARDO FARIA DA COSTA VISTOS ETC, DETERMINO A
SUSPENSãO DO PROCESSO EM RAZãO DA EXISTêNCIA DE AçãO DE EXECUçãO
DE OBRIGAçãO DE FAZER APENSADA A ESTES AUTOS, EM CONFORMIDADE COM
O ARTIGO 265, INCISO IV, ALíNEA "A" DO CPC. INTIMEM-SE. GOIâNIA,
06 DE FEVEREIRO DE 2013.1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
:
8613-44.2011.8.09.0051
: 123
: EXECUCAO DAS OBRIGACOES DE FAZER
: RICARDO FARIA DA COSTA
CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA
EXECUTADO
: ESTACAO GOIANIA EMPREENDIMENTOS E EVENTOS S/A
ADV EXEQTE
: 28768 GO - DAVI JOSE RIOS DA COSTA
ADV EXECDO
: 17981 GO - LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
28330 GO - VANESSA SANTOS NERY BUENO
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201100086131 NATUREZA : EXECUçãO DAS OBRIGA
çõES DE FAZER EXEQUENTE : RICARDO FARIA DA COSTA EXECUTADO : ESTA
çãO GOIâNIA EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA. VISTOS ETC, PUBLIQUESE E CUMPRA-SE O DESPACHO ANTERIOR, FLS. 277. INTIMEM-SE. GOIâNIA
, 06 DE FEVEREIRO DE 20131 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
416590-38.2011.8.09.0175
1930
COBRANCA DE HONORARIOS
JOSE NIERO
NILTON ROSENO NUNES
19225 GO - JOSE NIERO
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
AUTOS Nº 201104165907 À VISTA DOS NOVOS DOCUMENTOS RETRO , CONCE
DO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. CITE-SE A PARTE Ré, P
OR CORRESPONDêNCIA, COM AR (AVISO DE RECEBIMENTO), SE NãO TIVER S
IDO REQUERIDO DE MODO DIVERSO, PARA OS TERMOS DA AçãO, E INTIME-S
E PARA AUDIêNCIA QUE DESIGNO PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 2013, A PA
RTIR DAS 16H , QUANDO, SE NãO OBTIDA A CONCILIAçãO, DEVERá APRESE
NTAR DEFESA (ESCRITA OU ORAL), E SE NECESSáRIO, APRESENTANDO PROV
A DOCUMENTAL, ROL DE TESTEMUNHAS, E QUESITOS PARA PERíCIA, SOB PE
NA DE TER PRECLUSA A OPORTUNIDADE. CONSTE DO MANDADO A ADVERTêNCI
A DE QUE O NãO COMPARECIMENTO DA PARTE Ré – PODERá SER REPRESENTA
DA POR PREPOSTO, DESDE QUE DETENHA PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 2
77, § 3 O .) – , INJUSTIFICADAMENTE, REPUTAR-SE-ãO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NA INICIAL (ART. 319, CPC), SALVO SE O CONTRáRIO
RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS, SENDO PROFERIDA, DE PLANO, SENTENçA
(ART. 277, § 2 O .). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA A AUDIêNCIA, C
OM IGUAL ADVERTêNCIA DE QUE SUA AUSêNCIA INJUSTIFICADA, IMPORTARá
NA EXTINçãO DO PROCESSO SEM ANáLISE DE MéRITO, DIANTE DO PRINCíP
IO DE ISONOMIA (ART. 5 O ., CF E 125, I, CPC), EM APLICAçãO ANALó
GICA DA DISPOSIçãO DO ART. 277, § 2 O , CPC. GOIâNIA, 25 DE FEVER
EIRO DE 2013. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 403296-63.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5219
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: WANLIER ESTOLANO DA COSTA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 32639 GO - LARISSA ALVES DE SOUZA LIMA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ADOTO O RITO ORDINáRIO, CONSIDERANDO A NOVA ORIEN
TAçãO DOUTRINáRIA E CONSTANTE NO ANTEPROJETO DO CPC, E A PRATICID
ADE E CELERIDADE DE SE VALER DA BANCA PERMANENTE DE CONCILIAçãO N
ESTA CAPITAL. DEFIRO A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA AO AUTOR. CITE(M)-S
E O(S) RéU(S), ATRAVéS DE CORREIO COM AR (AVISO DE RECEBIMENTO),
OU POR INTERMéDIO DE OFICIAL DE JUSTIçA, SE A PARTE AUTORA ASSIM
O REQUEREU OU SE O FEITO O EXIGIR, OU AINDA, UMA VEZ SENDO O(S) R
éU(S) RESIDENTES FORA DESTE JUíZO E FRENTE AS MESMAS HIPóTESES AN
TERIORES, CUMPRA-SE A DILIGêNCIA POR CARTA PRECATóRIA, A FIM DE Q
UE TOME(M)-SE CIêNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AçãO E, DESDE ENTãO,
CASO QUEIRA(M), RESPONDA(M) NO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS, FICANDO A
DVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMISSãO(õES) IMPORTARá(ãO) EM CONFISSãO(õE
S) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS PELO(A/S) AUTOR(A/ES) E REVELIA (ART.
285, CPC). VINDO A DEFESA NO PRAZO FIXADO E, UMA VEZ APRESENTANDO
PRELIMINARES, FATOS NOVOS, OU OUTROS DOCUMENTOS, OUçA(M)-SE O(A/
S) AUTOR(A/ES), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GOIâNIA, 25 DE FEVEREI
RO DE 2013. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
31197-37.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 461
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO
: BEATRIZ PEREIRA FELICIANO
ADV REQTE
: 27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, RECEBO A PETIçãO INICIAL AJUIZADA PELA AUTORA, E,
EVIDENCIADA A MORA DA DEVEDORA, DEFIRO LIMINARMENTE A PROVIDêNCI
A CAUTELAR PLEITEADA PARA AUTORIZAR A IMEDIATA BUSCA E APREENSãO
DO BEM DESCRITO NA EXORDIAL. ENTRETANTO, DEIXO DE APLICAR AS NORM
AS PREVISTAS NOS PARáGRAFOS 1º E 6º, DO ARTIGO 3º, DO DECRETO-LEI
Nº 911/69, POSTO QUE INCONSTITUCIONAIS. NOTIFIQUE-SE A AUTORA QU
E O BEM, DEPOIS DE APREENDIDO, DEVERá PERMANECER VINCULADO AO JUí
ZO E NãO PODERá TER SEU DOMíNIO TRANSFERIDO OU ALIENADO ENQUANTO
TRAMITAR O FEITO. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RéU PARA APRESEN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
TAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CIENTIFIQUE-SE O DEVED
OR DE QUE PODERá, CASO QUEIRA, RESGATAR SEU VEíCULO DE IMEDIATO,
PAGANDO A INTEGRALIDADE DA DíVIDA PENDENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIáRIO NA
PETIçãO INICIAL. EXPEçA-SE O COMPETENTE MANDADO. GOIâNIA, 21 DE F
EVEREIRO DE 2013. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
78892-12.1998.8.09.0051 ( 9800788921 )
964
EXECUCAO
SEG SISTEMA EDUCACIONAL DE GOIANIA LTDA
MARIA DAS GRACAS MACONI
CLAUDIA R LEAO VASQUES
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV EXECDO
: 1660
GO - DERMIVAL VASQUES
DESPACHO
:
"AO EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 10
DIAS. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
EXEQUENTE
:
EXECUTADO
:
ADV EXEQTE
:
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE
07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
298896-71.2007.8.09.0051 ( 200702988965 )
1197
EXECUCAO
MASTER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
HELIOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA
15346 GO - JORGE DOMINGOS ALVES
AUTORA, PARA RECOLHER MAIS LOCOMOçãO. GOIANIA,
255693-20.2011.8.09.0051
1926
EXECUCAO
BANCO SANTANDER S/A
EXPAN PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
JOSE RUBENS SANTOS
ADV EXEQTE
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RECOLHER LOCOMOÇÃO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO. GOIANIA, 07/03/2013.'
253896-09.2011.8.09.0051
1861
CONSIGNATORIA
JOAO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
"POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 251,64, QUE SE ENCONTRA
ACOSTADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
: 241982-89.2004.8.09.0051 ( 200402419825 )
AUTOS NR. : 1608
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NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXEQTE
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:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
EXECUCAO
VICENTE LOPES DE BARROS
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A - BEG (ITAU UNIBANC
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
6242
GO - ALUISIO BORGES DE CARVALHO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
DESPACHO
:
"INTIME-SE O CREDOR, PARA
GOIANIA,07/03/2013.'
MANIFESTAR SOBRE
O BLOQUEIO NEGATIVO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
12989-39.2012.8.09.0051
159
EXECUCAO DE SENTENCA
LINO E SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
HEITOR FERNANDO PIRES DA SILVA
THALYTA REGINA E SOUZA
ADV REQTE
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA PROVIDENCIAR A POSTAGEM. GOIANIA,
07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
48986-45.1996.8.09.0051 ( 9600489866 )
: 438
: EXECUCAO
: A S IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA
NOE JOSE DA SILVA FILHO
WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA
47880-23.2011.8.09.0051
589
CONSIGNATORIA
MARCO AURELIO ALVES FAGUNDES
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
ADV CONSIGDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201100478803 NATUREZA : CONSIGNATóRIA CONSI
GNANTE : MARCO AURéLIO ALVES FAGUNDES CONSIGNADO : BANCO BV FINAN
CEIRA CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A VISTOS ETC, EXPEÇA
-SE ALVARá, CONFORME DETERMINADO EM SENTENçA DE FLS. 207/209. INT
IMEM-SE. GOIâNIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013.1 RICARDO TEIXEIRA LEMO
S JUIZ DE DIREITO
503485-54.2009.8.09.0051 ( 200905034850 )
3117
CAUTELAR INOMINADA
FERNANDA MACEDO ALVES DANTAS
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
22861 GO - THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA
27439 GO - RAULINO SOARES DE SOUZA JUNIOR
29513 GO - JOAO GABRIEL ALVES CAMARGO
ADV REQDO
: 15233 GO - VALDIVINO GONCALVES CORREA
DESPACHO
:
"POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,55, QUE SE ENCONTRA
ACOSTADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 07/03/2013."
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EXEQUENTE
CURADOR
ADV EXECDO
ADV EXEQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
BANCO BOAVISTA S/A
LASARO AUGUSTO DA SILVA
12481 GO - WALBER BROM VIEIRA
8434
GO - CARLOS ALBERTO CAMOZZI
10550 GO - MARIA CRISTINA DA V R CAMOZZI
5020
GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI
6375
GO - MERCIA MENDONCA RODARTE
23456 GO - DANIEL RODARTE CAMOZZI
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAçãO OPOSTOS PELO BANCO EXEQUENTE O
NDE ALEGA QUE HOUVE ERRO MATERIAL NA DETERMINAçãO JUDICIAL DE CIT
AçãO EDILíCIA DOS EXECUTADOS, OU OMISSãO, PEDINDO QUE SEJA CORRIG
IDA A OMISSãO OU ERRO MATERIAL NOS TERMOS DO ART. 93, E INCISOS,
E 5º, E INCISOS, TODOS DA CF/88, QUE CITA. RELATADO. DECIDO. OS E
MBARGOS DECLARATóRIOS INTERPOSTOS SãO PRóPRIOS E TEMPESTIVOS, SAT
ISFEITOS TAMBéM OS DEMAIS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSA
L, MOTIVO PELO QUAL OS RECEBO E CONHEÇO. COMO SABIDO, CABEM EMBAR
GOS DE DECLARAçãO QUANDO FOR A SENTENçA OU O ACóRDãO OBSCURO, CON
TRADITóRIO OU OMISSO (ART.535 DO CPC). “GUARDIãES DE PRINCíPIOS E
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA MAIOR RELEVâNCIA, DENTRE OS QUAIS A
INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL (CF, ART.5], XXXV), O
DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART.5º, LIV) E O DEVER DE MOTIVAçãO (
CF, ART.93, IX), OS EMBARGOS DECLARATóRIOS SãO UM RELEVANTíSSIMO
INSTRUMENTO EM PROL DO APERFEIçOAMENTO DOS ATOS JUDICIAIS E, CONS
EQUENTEMENTE, DA BOA APLICAçãO DO DIREITO AO CASO CONCRETO E DA P
ACIFICAçãO SOCIAL. [...] .” (LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI. EMBAR
GOS DE DECLARAçãO – COLEçãO THEOTôNIO NEGRãO. SARAIVA, SãO PAULO:
2005, PáGS.1 E 91) O BANCO EXEQUENTE, DE FORMA CONFUSA, PRINCIPI
A POR NARRAR O QUE ENTENDE ERRO MATERIAL OU OMISSãO NA DETERMINAç
ãO JUDICIAL QUE PRONUNCIOU SOBRE A CITAçãO POR EDITAL DOS EXECUTA
DOS. PORéM, NãO ESCLARECE QUAL é A PROVIDêNCIA QUE, OBJETIVAMENTE
, QUER. APENAS COMO ESCLARECIMENTO, A QUESTãO DA CITAçãO POR EDIT
AL E NOMEAçãO DE CURADOR, A QUE ESTE JUIZ FEZ REFERêNCIA EXPRESSA
, ESTá SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA NAS FLS. 227/228. NãO DEMONSTR
ADA, CLARAMENTE, A OMISSãO OU SUPOSTO ERRO MATERIAL OBJETO DOS EM
BARGOS, QUE NãO SE CONFUNDE COM A MERA CITAçãO OU PREQUESTIONAMEN
TO GENéRICO DE ARTIGOS CONSTITUCIONAIS (ART. 93 E 95 DA CF/88): “
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMIS
SÃO OU CONTRADIÇÃO. 1 – INEXISTINDO NO ACóRDãO EMBARGADO QUALQUER
DAS HIPóTESES PREVISTAS NO ART.535 DO CPC, é IMPOSITIVA A REJEIç
ãO DOS EMBARGOS DE DECLARAçãO, QUE NãO SãO APTOS A NOVO REEXAME D
A MATéRIA QUE, DE FORMA CLARA, Já FOI DECIDIDA. 2 – O óRGãO JUDIC
IAL NãO ESTá OBRIGADO A TECER CONSIDERAçõES SOBRE TODOS OS PONTOS
LEVANTADOS PELAS PARTES, SENDO SUFICIENTE QUE SE MANIFESTE SOBRE
OS ELEMENTOS EM QUE SE BASEOU PARA SOLUCIONAR A LIDE. EMBARGOS D
E DECLARAçãO REJEITADOS.” (1ª CâMARA CíVEL, DES. NEY TELES DE PAU
LA, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº40965-9/180, PROCESSO 200401823983) "
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REG
IMENTAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART.535 DO CPC. REDISCUSSÃO
. INEXISTINDO NO ACóRDãO EMBARGADO A OMISSãO ALEGADA, HIPóTESE PR
EVISTA NO ARTIGO 535 DO CPC, IMPõE-SE A REJEIçãO DOS EMBARGOS DEC
LARATóRIOS. SITUAçãO EM QUE A PARTE TENCIONA REDISCUSSãO DA MATéR
IA Já APRECIADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS." (1ª CâMARA Cí
VEL, DR. CARLOS ALBERTO FRANçA, APELAçãO CíVEL Nº145458-0/188, 20
0902305470, DECISãO DE 15/09/2009) ASSIM, REJEITO DE PLANO OS PRE
SENTES EMBARGOS, FLS. 411/413. P.R.I. GOIâNIA, 25 DE FEVEREIRO DE
2013.1
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 135609-73.2000.8.09.0051 ( 200001356091 )
: 994
: REVISIONAL
: EDSON PONTES FILHO
SANDRA MARIA LEMOS PONTES
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
REQUERIDO
ADV REQTE
: BANCO ITAU S/A
: 12424A GO - JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR
18154 GO - CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO
ADV REQDO
: 19245 GO - CINTHYA HAYASHIDA DE CARVALHO ZORTEA
78723 SP - ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA
DESPACHO
:
DECIDO. COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I, O QUAL ESTABELECE
QUE EXTINGUE-SE A EXECUçãO COM RESOLUçãO DE MéRITO QUANDO O
CREDOR RENUNCIAR O SEU CRéDITO, ART. 269, V DO CPC, JULGO EXTINTO
O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO. CADA PARTE ARCARá COM OS
HONORáRIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, CUSTAS PELA PARTE
AUTORA. P.R.I. GOIâNIA, 22 DE FEVEREIRO DE 20131 RICARDO
TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
59514-79.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 385
NATUREZA
: ANULATORIA
REQUERENTE
: SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIANIA LTDA
REQUERIDO
: ARWR TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA
ADV REQTE
: 22008 GO - NILSON PEDRO DA SILVA
ADV REQDO
: 25721 GO - ALESSANDRO RODRIGUES DA CUNHA PINHEI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANáLISE DO MéRITO
- ARTIGO 267, VI, DO CPC. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, E DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS
QUAIS ARBITRO EM R$ 700,00 – ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. GOIâNIA,
25 DE FEVEREIRO DE 2013. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 249115-57.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 951
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: RAFAEL MALTA NEVES OLIVEIRA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 23898 GO - SANTANNA DARELLI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, ART.
257, DO CPC. OPORTUNAMENTE Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE COM AS
FORMALIDADES DE PRAXE.
GOIâNIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2013.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 341517-44.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2425
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: AMARILDO SILVEIRA PROCOPIO
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
ADV REQDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, REVOGO A TUTELA
ANTECIPADA EVENTUAL, E DETERMINO O LEVANTAMENTO DOS VALORES
CONSIGNADOS, PELO PARTE Ré, PARA QUITAçãO PARCIAL DO DéBITO –
ARTIGOS 86 E 115 DO CC; 6º, E 39, V, DO CDC; E ENUNCIADO Nº 297,
DA SúMULA DO STF.
EM RAZãO DA SUCUMBêNCIA, CONDENO O AUTOR AO
PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E NO PAGAMENTO DOS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.500,00 (MIL E
QUINHENTOS REAIS) - ARTIGO 20, § 4º, E 21 DO CPC.
GOIâNIA, 20
DE FEVEREIRO DE 2013.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 113202-53.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2520
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
COBRANCA
EDILSON MARIANO DA SILVA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
25656 GO - FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
27923 GO - MIRELLY MOREIRA MARTINS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, ART.
257, DO CPC. APóS, PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE; NãO PAGAS,
EXTRATE-SE, REMETAM-SE AO FISCO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE, CONFORME
ORIENTAçãO DA I. CGJ. GOIâNIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
342301-21.2011.8.09.0051
2414
COBRANCA
SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ARTUR FERREIRA DE SOUZA
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
29885 GO - GLADESTONE FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
DESPACHO
:
HOMOLOGO POR SENTENçA O ACORDO DE FL. 41, PARA QUE PRODUZA ELE
SEUS JURíDICOS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM A
RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DOS ART. 269, INC. III, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL. INCLUA-SE, NO POLO PASSIVO DA AçãO, O
INQUILINO DO IMóVEL, JOÃO CLÁUDIO ALVES FELIPE. EVENTUAIS CUSTAS
A CARGO DO REQUERIDO - INQUILINO. APóS, ENTREGUE A PRESTAçãO
JURISDICIONAL; PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE; NãO PAGAS,
EXTRATE-SE, REMETAM-SE AO FISCO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE, CONFORME
ORIENTAçãO DA I. CGJ. GOIâNIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
436217-46.2010.8.09.0051
3187
CONSIGNATORIA
LILIA PEREIRA DUARTE
BANCO SAFRA S.A.
23725 GO - LEONARDO RODRIGUES DE VELASCO
84206 SP - MARIA LUCILIA GOMES
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA A OCORRêNCIA DE UMA DAS SITUAçõES
PREVISTAS NO ARTIGO 267, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAL SEJA
AQUELA ESTAMPADA NO INCISO IV, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
ANáLISE DO MéRITO. EVENTUAIS CUSTAS PELA PARTE AUTORA.
GOIâNIA,
14 DE FEVEREIRO DE 2013.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
190617-15.2012.8.09.0051
3128
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
BENEDITO ROSA DA SILVA
8336
GO - PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
31200 GO - GUSTAVO RESENDE BALDUINO NASCIMENTO
DESPACHO
:
HOMOLOGO POR SENTENçA O ACORDO DE FL. 64, PARA QUE PRODUZA ELE
SEUS JURíDICOS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM A
RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DOS ART. 269, INC. III, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO DA AçãO, FAZENDO
CONSTAR A SRA. IRACEMA DUARTE DA SILVA. EVENTUAIS CUSTAS A
CARGO DA AUTORA. APóS, ENTREGUE A PRESTAçãO JURISDICIONAL; PAGAS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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240 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE; NãO PAGAS, EXTRATE-SE, REMETAM-SE AO
FISCO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE, CONFORME ORIENTAçãO DA I. CGJ.
GOIâNIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2013. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 302308-34.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4371
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: FABIO DE LIMA MARTINS
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A OCORRêNCIA DE UMA DAS SITUAçõES PREVISTAS NO
ARTIGO 267, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAL SEJA AQUELA
ESTAMPADA NO INCISO VIII, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANáLISE DO
MéRITO. EVENTUAIS CUSTAS PELA PARTE AUTORA. APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, Dê-SE BAIXA E
ARQUIVEM-SE; NãO PAGAS, EXTRATE-SE, REMETAM-SE AO FISCO,
ANOTE-SE, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, CONFORME ORIENTAçãO DA I.
CGJ. GOIâNIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2013. PéRICLES DI MONTEZUMA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
32702-63.2013.8.09.0051
: 306
: CAUTELAR INOMINADA
: GOIANIA SERVICOS CARTORARIOS LTDA
SPL MAIS SERVICOS LTDA
HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
REQUERIDO
: REDE DE SERVICOS EM CARTORIO LTDA
INSTITUTO DE FRANCHISING E TREINAMENTO ZEQUINHA
REDE DE SERVICOS EM CARTORIO MAIS LTDA
GOIANIA SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA
DORACINO NAVES DOS SANTOS
SORAYA NAVES E CASTRO
MARCUS AURELIO DE CASTRO NAVES
MARCIA FERNANDA NAVES DE CASTRO
MARCUS AURELIO DE CASTRO NAVES JUNIOR
CLEUSA CLEUNICE DE CASTRO NEVES
ADV REQTE
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
33794 GO - LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA
ADV REQDO
: 32005 GO - MARIA LUIZA POVOA CRUZ
21939 GO - ANDREA NETTO DE REZENDE
23915 GO - LARISSA MENDONCA QUEIROZ
15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
33794 GO - LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA
28853 GO - KAYO TEIXEIRA
22352 GO - GERMANA POVOA CRUZ LOBO
DESPACHO
:
DECISãO PROTOCOLO : 201300327027 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA RE
QUERENTE : GOIâNIA SERVIçOS CARTORáRIOS LTDA E OUTRO REQUERIDOS :
REDE DE SERVIçOS EM CARTóRIOS LTDA ME E OUTROS VISTOS ETC, NA PR
ESENTE MEDIDA CAUTELAR AFORADA POR GOIâNIA SERVIçOS CARTóRARIOS L
TDA E OUTRO, ESTE JUíZO DEFERIU A PRETENSãO BUSCADA, FLS.452/466,
QUAIS SEJAM: A) DESCONSIDERAçãO DA PERSONALIDADE JURíDICA DAS EM
PRESAS REQUERIDAS, COM BLOQUEIO NAS CONTAS DE TODOS OS SóCIOS DES
CRITOS NA EXORDIAL, BACENJUD E RENAJUD; B) BLOQUEIO ON LINE DE VA
LORES E BENS DOS REQUERIDOS ATé R$500.000,00; C) OFíCIOS AOS CRIS
DE GOIâNIA, APARECIDA DE GOIâNIA E SENADOR CANEDO, DE QUAISQUER
BENS DE PROPRIEDADE DOS RéUS; D) OFíCIO à RECEITA FEDERAL; E) AUT
ORIZAçãO DE SUSPENSãO DAS ATIVIDADES DOS REQUERENTES; F) DETERMIN
OU A COM CITAçãO E RESPOSTA NO PRAZO LEGAL; VáRIAS INTERVENçõES D
A PARTE AUTORA NO FEITO, NO SENTIDO DE PROCEDER AO BLOQUEIO ON LI
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NE, COM EXPEDIçãO DE OFíCIOS AO CRIS; PROCEDEU-SE PARCIAL BLOQUEI
O ON LINE NA ORDEM DE R$20.000,00, COM INTIMAçãO DA AUTORA, QUE O
BLOQUEIO RENAJUD NãO SE EFETIVOU EM RELAçãO A REDE DE SERVIçOS C
ARTóRIOS MAIS, PUGNANDO POR CUMPRIMENTO DA ORDEM; Ré SORAYA NAVES
E CASTRO COMPARECE NO FEITO, COM DEFESA CONTESTATóRIA FLS. 534/5
75, DISCORRE MATéRIA FáTICA, LEVANTA PRELIMINARES E REFUTA MATéRI
A DE FUNDO, ACOSTANDO FARTA DOCUMENTAçãO DO ALEGADO, FLS.576/800
(3º E 4º VOLUMES) E FLS.801/805, (5º VOLUME); EM SEPARADO, RéU IN
STITUTO DE FRANCHISING E TREINAMENTO ZEQUINHA DAS NAVES LTDA ME,
IGUALMENTE, APRESENTA CONTESTAçãO DE FLS.806/843, COM PRELIMINARE
S E MATéRIA MERITóRIA. APORTOU NO BOJO DO FEITO, AVIADO POR INSTI
TUTO DE FRANCHISING E TREINAMENTO E SORAYA NAVES E CASTRO IMPUGNA
çãO DO VALOR DA CAUSA, FLS.856/864. INSTITUTO DE FRANCHISING E SO
RAYA NAVES INFORMARAM A INTERPOSIçãO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PU
GNANDO POR JUíZO DE RETRATAçãO, FLS.877/917. APORTOU NO FEITO DEC
ISãO INDEFERITóRIA DA LIMINAR, EFEITO SUSPENSIVO BUSCADO EM SEDE
DE RECURSO DE AGRAVO, FLS.927/933, TENDO SIDO REQUISITADAS AS INF
ORMAçõES PELO EMéRITO RELATOR. NOVAMENTE ESTE JUíZO DETERMINA REN
OVAçãO DE BLOQUEIOS RENAJUD E BACENJUD, COM PESQUISAS DE BENS NO
SISTEMA INFOJUD, FLS.934/935. INFORMAçõES PRESTADAS AO AI, FLS.10
27/1029, NãO TENDO ESTE JUíZO SE PRONUNCIADO ACERCA DO JUíZO REGR
ESSIVO, TAL COMO PUGNADO E DETERMINA A LEI. PARTE DO POLO ATIVO P
UGNA POR PROVIDêNCIAS EFETIVAS JUNTO AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJ
UD E INFOJUD, BEM COMO EMENDA à INICIAL PARA ACRESCENTAR NO POLO
PASSIVO, MáRCIA FERNANDA NAVES DE CASTRO E CLEUSA CLEURICE DE CAS
TRO NEVES, FLS.1030/1031. ESTE JUíZO DEFERIU AS PRETENSõES, COM E
XTENSãO DOS EFEITOS DA DECISãO DA CAUTELA, QUAIS SEJAM, BLOQUEIOS
NOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, CRIS COM CITAçõES DOS
RéUS, FLS.1040/1043. RELATO. CUMPRINDO A DICçãO PROCESSUAL DOS AR
TIGOS 526 E 528 DO CPC, EXERçO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL O JUíZO
DE RETRATAçãO ANTE A PROVA CABAL DA COMUNICAçãO NO TRíDUO LEGAL P
ELOS AGRAVANTES, TAL COMO INSTADO àS FLS.877/917. DE PLANO, SOCOR
RENDO-ME AO ENSINAMENTO JURISPRUDENCIAL DA SUPREMA CORTE ESTADUAL
, QUE ORA ME CURVO, CONFORME JULGADOS QUE TRAGO à COLAçãO, OBSERV
O QUE NãO SUSBSISTE INTERPRETAçãO DIVERSA, MORMENTE EM SEDE DE CA
UTELAR, A DESCONSIDERAçãO DA PERSONALIDADE JURíDICA PARA ATINGIR
PESSOAS DO SóCIO. INDUBITáVEL QUE A PRECARIEDADE DO ENTENDIMENTO
EM FACE DA PLAUSIBILIDADE, FORTE NO ART. 50 DO CóDIGO SUBSTANTIVO
, LEVA-ME A REFLUIR DO MEU ENTENDIMENTO DANTE ESPOSADO, PARA REFO
RMAR ESSA PARTE DO DECISóRIO INTERLOCUTóRIO, INDEFERINDO A DESCON
SIDERAçãO DA PERSONALIDADE JURíDICA. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE A
RRESTO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
1- O PROCESSO CAUTELAR, ASSIM COMO A MEDIDA TíPICA DO ARRESTO, é
DE CUNHO PROVISóRIO, REGENDO-SE PELO PRINCíPIO DA SEGURANçA E URG
êNCIA - GARANTIA DO PROCESSO E EFICáCIA DA DECISãO - NãO PERMITIN
DO INDAGAçõES DE OUTRA NATUREZA. 2- ANTE O SURGIMENTO DE DúVIDAS
SOBRE A LEGITIMIDADE PASSIVA, FUNDADAS NA SUPOSTA SUCESSãO DA EMP
RESA, POR NãO ENCONTRADOS BENS SEUS, QUANDO DA TENTATIVA DE CUMPR
IMENTO DA LIMINAR, ASSIM COMO NA DESCONSIDERAçãO DA PERSONALIDADE
JURíDICA, A AUTORIZAR O REDIRECIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE AOS
SóCIOS, INCLUSIVE, DA EVENTUAL SUCESSORA, E, CONSEQUENTEMENTE, O
ARRESTO, A INCIDIR SOBRE OS RESPECTIVOS PATRIMôNIOS, CUJOS ESCLA
RECIMENTOS SãO INVIáVEIS NESSA SEARA, NãO SUBSISTEM OS REQUISITOS
NECESSáRIOS à CAUTELA, ESPECIALMENTE O PERICULUM IN MORA, COMPOR
TANDO A EXTINçãO SEM JULGAMENTO DE MéRITO, COMO DECIDIDO. APELO C
ONHECIDO E IMPROVIDO.1 AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE
ARRESTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS NÃ
O DEMONSTRADOS. INDEFERIMENTO. A DESCONSIDERAçãO DA PERSONALIDADE
JURíDICA EXIGE, COMO PRESSUPOSTO, A COMPROVAçãO DE SITUAçõES FáT
ICAS REVESTIDAS DE Má-Fé, FRAUDE E ABUSO DE DIREITO NA SUA GESTãO
, CONFORME ART. 50 DO CC/02. PAUTADA PELA EXCEPCIONALIDADE, A NãO
LOCALIZAçãO DE BENS PASSíVEIS DE ARRESTO PELA AGRAVANTE NãO IMPL
ICA NO DECORRENTE RECONHECIMENTO DE UMA DAS CONDUTAS SOBREDITAS,
A CONSIDERAR A NATUREZA E O ESTáGIO INICIAL DA AçãO DE ORIGEM. AG
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RAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.2 "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CAUTELA
R DE ARRESTO. DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. AUSENCIA
DOS REQUISITOS NECESSARIOS. A PRETENSAO DE DESCONSIDERACAO DA PE
RSONALIDADE JURIDICA, MEDIDA EXCEPCIONAL AO PRINCIPIO DA PERSONIF
ICACAO SOCIETARIA, DEVE SER APLICADA QUANDO CONCRETAMENTE DEMONST
RADOS OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, QUAIS SEJAM, DESVIO DE FINAL
IDADE, DISSOLUCAO IRREGULAR DA SOCIEDADE OU CONFUSAO PATRIMONIAL.
NA HIPOTESE DOS AUTOS NAO RESTAREM PREENCHIDOS REFERIDOS PRESSUP
OSTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO."3 AGRAVO DE INSTRUMENTO. A
ÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE I
LEGALIDADE DO ATO OU ABUSO DE PODER. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JU
RÍDICA INITIO LITIS. ARRESTO DE BENS DOS SÓCIOS DA EMPRESA/ARREST
ADA. DECISÃO QUE EXCLUIU OS SÓCIOS DO PÓLO PASSIVO. LEGALIDADE. I
- A CONCESSãO DE LIMINAR EM SEDE DE AçãO CAUTELAR DE ARRESTO é AT
O DE ARBíTRIO DO JUIZ, QUE A DEFERIRá QUANDO DEMONSTRADOS A PLAUS
IBILIDADE DO DIREITO INVOCADO OU O FUNDADO RECEIO DE LESãO GRAVE
OU DE DIFíCIL REPARAçãO, SENDO ADMISSíVEL SUA REFORMA PELO óRGãO
AD QUEM, TãO-SOMENTE, QUANDO VISLUMBRADA A ILEGALIDADE DO ATO, OU
O ABUSO DE PODER DO MAGISTRADO. II- CONSIDERANDO QUE OS CHEQUES
QUE EMBASAM A AçãO CAUTELAR DE ARRESTO SãO DE TITULARIDADE DA EMP
RESA E NENHUM DOS SóCIOS FIGURAM COMO AVALISTAS, CORRETA A EXCLUS
ãO DOS SóCIOS DA EMPRESA/AGRAVADOS DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. II
I- A DESCONSIDERAçãO DA PERSONALIDADE JURíDICA DA EMPRESA é INSTI
TUTO CUJA APLICAçãO CONFIGURA MEDIDA EXCEPCIONAL, A QUAL NãO PRES
CINDE DA COMPROVAçãO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO AR
TIGO 50 DO CóDIGO CIVIL, AUSENTES ESTES, O INDEFERIMENTO é MEDIDA
ACERTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO.4 ASSIM, R
EFLUO DO MEU PENSAMENTO, PARA NESTA FASE DE MERA CAUTELA, INDEFER
IR COMO DITO O PLEITO DE DESCONSIDERAçãO DA PERSORNALIDADE JURíDI
CA DOS SóCIOS, CONSEQUETEMENTE, REVOGAR A PARTE DA CAUTELA, QUE D
ETERMINOU BLOQUEIO BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, COM EXPEDIçãO DE
ALVARáS PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS, LIBERAçãO VIA O
FíCIO DOS BENS IMóVEIS, ALéM DE EMBARGOS JUNTO AO DETRAN/RENAJUD.
DE OUTRO PASSO, A PESSOA JURíDICA, TAL COMO VENTILADO àS FLS.877
/971, INSTITUTO DE FRANCHISING, NãO SE CONSEGUE AVISTAR, COM NENH
UM DADO CONCRETO, ONDE TERIA SURGIDO O IMPORTE DE R$500.000,00, Q
UANDO O VALOR DA CAUSA é DE R$2.000,00, ALTAMENTE TEMERáRIA A PRE
TENSãO NESSA SEDE CAUTELAR, QUE é GENUINAMENTE PRECáRIA. EFETIVAM
ENTE, NãO SE Vê, NO BOJO DESTA CAUTELAR, DADOS CONCRETOS ACERCA D
ESSA PRETENSãO, INCLUSIVE NãO SE PODE AFASTAR QUE O GRAVAME é IRR
EPARáVEL, SE EFETIVADA A MEDIDA, QUE POR VIA OBLíQUA LEVARIA A Ré
, QUE FATALMENTE TORNARIA-SE INADIMPLENTE AOS SEUS COMPROMISSOS.
A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NO CASO VERTENTE, HãO QUE SE
R PRESTIGIADOS, NO SENTIDO DE REVOGAR AS MEDIAS DE BLOQUEIOS DE V
ALORES E BEM DA AGRAVANTE/Ré. ENTãO, HEI POR BEM REVOGAR NESTA PA
RTE A ORDEM DANTES QUE DEFERIU TAIS MEDIDAS, PROCEDENDO IGUALMENT
E, BAIXA NAS AVERBAçõES NOS CRIS, SE EFETIVADA, DESBLOQUEIO RENAJ
UD E BACENJUD, COM EXPEDIçãO DE ALVARáS PARA LEVANTAMENTOS DE VAL
ORES SE CONSTRITOS. A REFERIDA ORDEM Há QUE SER EXTENTIDAS AO DEM
AIS RéUS. NESTES TERMOS, COMUNIQUE-SE AO SR. RELATOR DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, EM FACE DA PERDA DO OBJETO, Já QUE TAMBéM NA SEDE D
E AçãO PRINCIPAL, SE HOUVER, APRECIAREI SOBRE OFíCIOS à RECEITA F
EDERAL, QUE ORA SOBRESTO. PORéM, MANTENHO NA PARTE DEFERIDA à AUT
ORA/AGRAVANTE, A SUSPENSãO DE SUAS ATIVIDADES, ATé O JULGAMENTO F
INAL DA AçãO PRINCIPAL, SENDO QUE ISTO NãO FOI OBJETO DO AGRAVO.
DEFERIDA A EMENDA à INICIAL, ONDE ACRESCENTOU OUTROS RéUS à AçãO,
POR DIREITO, FICOU REVOGADA A PARTE AQUI RETRATADA. EM FACE DAS
CONTESTAçõES, Já APRESENTADAS, DEPENDENDO DO PRONUNCIAMENTO DOS D
EMAIS RéUS, Só APóS ANALISAREI ACERCA DAS PRELIMINARES, BEM COMO
SONDAREI SOBRE A DA TEMPESTIVIDADE, ART. 191 DO CPC. DETERMINO O
DESENTRANHAMENTO DA PETIçãO DE IMPUGNAçãO DO VALOR DA CAUSA, FLS.
856/876, AUTUE-SE EM APENSO, EM SEGUIDA OUçA-SE IMPUGNADO, ISTO E
M 05 (CINCO) DIAS, ART.261 DO CPC. OFICIE-SE AO SR. RELATOR. OFIC
IE-SE AOS CRIS. PROCEDA-SE JUNTO AO BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD,
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PARA OS FINS ATINENTES. EM SEGUIDA, CITE-SE OS DEMAIS RéUS, CONFO
RME DECISãO DE FLS.1040/1043. CUMPRA-SE. CERTIFIQUE-SE. P.R.I. GO
IâNIA, 06 DE MARçO DE 2013. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADMINISTRADOR
CREDOR
:
:
:
:
:
:
497246-63.2011.8.09.0051
3428
RECUPERACAO JUDICIAL
CISAGAS COMERCIO E TRANSPORTADORA DE GAS LTDA
LEONARDO DE PETERNOSTRO
BANCO BRADESCO S/A
BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
BANCO CITIBANK S/A
BANCO ITAU UNIBANCO S/A
UNIAO FAZENDA NACIONAL
MUNICIPIO DE IPORA
LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A
BANCO FIBRA S/A
ADV REQTE
: 32263 GO - PAULO ROBERTO RESENDE NASCIMENTO
31200 GO - GUSTAVO RESENDE BALDUINO NASCIMENTO
8336
GO - PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
31861 GO - FLAVIO MONTEIRO ALVARES
ADV CREDOR
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
20695 GO - LEONARDO RIBEIRO ISSY
71318 SP - MARCELO TESHEINER CAVASSANI
25629 GO - MARCO TULIO ELIAS ALVES
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
30142 GO - INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
15747 GO - DIGELSON GUEDES DE LIMA
22562 GO - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO
21490 GO - OTAVIO ALVES FORTE
188846 SP - MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
DESPACHO
:
"(...)ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A RECUPERACAO JUDICIAL DA EMPRESA AU
TORA, HOMOLOGANDO O PLANO DE RECUPERACAO JUDICIAL DE FLS.428/426;
AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 2(DOIS) ANOS PARA CUMPRIMENTO DO QUE RES
TOU DEFINIDO NO PLANO - ARTIGOS 53 E SEGUINTES DA LEI Nº 11.101/
2005, INTIMEM-SE. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - ARTIGO 59,
§ 2º, DA MESMA LEI CIVIL. GOIANIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013. PERICLES DI MONTEZUMA - JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
RETIRAR OFICIO.
:
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
42040-95.2012.8.09.0051
403
REVISIONAL
PINHEIRO E CIPRIANO SILVA LTDA
ITAU UNIBANCO S/A
11227 GO - ALBERTO CARNEIRO NASCENTE
17306 GO - ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
1516
GO - ELCIO CURADO BROM
15245 GO - JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM
21012 GO - LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM
336269-05.2008.8.09.0051 ( 200803362697 )
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AUTOS NR. : 1461
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: LUIZ BENTO GOUVEIA LACERDA
EXECUTADO
: NEIRE CORDEIRO DE MORAIS
ADV EXEQTE
: 7907
GO - JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ
33983 GO - REJANE TAVARES SANTOS
ADV EXECDO
: 29055 GO - LUCIANGELA FERREIRA DO BRASIL
8525
GO - CARLOS BARTA SIMON FONSECA
9280
GO - CLODOALDO MOREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
RETIRAR OFICIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
376425-98.2009.8.09.0051 ( 200903764258 )
1079
COBRANCA
MARCIO JOSE CAROLINO MENDES
BRADESCO SEGUROS S/A
26021 GO - PATRICIA ROSA DO NASCIMENTO
25555 GO - RUBENS BATISTA ARAUJO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, ART.
257, DO CPC. APóS, PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE; NãO PAGAS,
EXTRATE-SE, REMETAM-SE AO FISCO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE, CONFORME
ORIENTAçãO DA I. CGJ. GOIâNIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 180224-31.2012.8.09.0051
: 3138
: COBRANCA
: DALVA FERREIRA DE MELO
PAULO ROBERTO PEREIRA
PUBLIO DE BRITO PEREIRA
REQUERIDO
: SAMEDH ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA
ADV REQTE
: 20872 GO - LUCIANA LUIZA DE CASTRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, ART.
257, DO CPC. APóS, PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE; NãO PAGAS,
EXTRATE-SE, REMETAM-SE AO FISCO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE, CONFORME
ORIENTAçãO DA I. CGJ. GOIâNIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
261420-23.2012.8.09.0051
3936
COBRANCA
ROMARIO DA ROCHA OLIVEIRA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
ASSIM SENDO, HOMOLOGO POR SENTENçA O ACORDO DE FLS. 53/54, PARA
QUE PRODUZA ELE SEUS JURíDICOS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO, COM A RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DOS ART. 269,
INC. III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS A CARGO
DO AUTOR. APóS, ENTREGUE A PRESTAçãO JURISDICIONAL; PAGAS AS
CUSTAS, ARQUIVEM-SE; NãO PAGAS, EXTRATE-SE, REMETAM-SE AO FISCO,
ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE, CONFORME ORIENTAçãO DA I. CGJ. GOIâNIA,
15 DE FEVEREIRO DE 2013. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
511221-94.2007.8.09.0051 ( 200705112211 )
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AUTOS NR. : 2143
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: JOSE SOARES DOS SANTOS(ESPOLIO)
MARIA LUIZA VIEIRA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
30035 GO - JANAINA MENDONCA LISBOA
33115 GO - ANA CECILIA LIMA SANTANA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULANDO E JULGO EXTINTO O
PROCESSO, EM FACE DA OCORRêNCIA DA SITUAçãO PREVISTA NO ARTIGO
269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS PELA
PARTE REQUERENTE.
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, PAGAS AS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE; NãO PAGAS,
EXTRATE-SE, REMETAM-SE AO FISCO, ANOTE-SE, Dê-SE BAIXA E
ARQUIVEM-SE, CONFORME ORIENTAçãO DA I. CGJ.
GOIâNIA, 15 DE
FEVEREIRO DE 2013.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
312929-32.2008.8.09.0051 ( 200803129291 )
1343
REPETICAO DE INDEBITOS
MP MENDES COSTA
BANCO ITAU S/A
9739
GO - EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI
25994 GO - CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR
ADV REQDO
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
DESPACHO
:
DESTA FORMA, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAçãO – ART. 794, INC. I, DO
CPC; APóS A PRECLUSãO DA PRESENTE, EXPEçA-SE ALVARá EM FAVOR DO
DR. CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JúNIOR, OAB/GO Nº 25.994, PARA
LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DE FLS. 76, 218 E 246. ENTREGUE A
PRESTAçãO JURISDICIONAL; PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE; NãO PAGAS,
EXTRATE-SE, REMETAM-SE AO FISCO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE,
CONFORME ORIENTAçãO DA I. CGJ. GOIâNIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 282032-79.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4299
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: ERLAN GONCALVES MIRANDA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV REQTE
: 4064
GO - BENEDITO FERREIRA RIOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, ART.
257, DO CPC. APóS, PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE; NãO PAGAS,
EXTRATE-SE, REMETAM-SE AO FISCO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE, CONFORME
ORIENTAçãO DA I. CGJ. GOIâNIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
190026-24.2010.8.09.0051
1437
CONSIGNATORIA
IVAN LEMES MENDANHA
DIBENS LEASING S/A
20077 GO - AUBENIO EVELIN DE CARVALHO
30518 GO - KARLA FERNANDA EVELIN DE PAULA
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
DECIDO. É LíCITO AOS INTERESSADOS PREVENIREM OU TERMINAREM O
LITíGIO MEDIANTE CONCESSõES MúTUAS (ART.840 DO CóDIGO CIVIL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
BRASILEIRO). PELO EXAME DA DOCUMENTAçãO DOS AUTOS E PETIçãO DE
ACORDO Vê-SE QUE OS ACORDANTES SãO PARTES CAPAZES, DEVIDAMENTE
REPRESENTADOS POR SEUS ADVOGADOS E TRANSIGEM SOBRE DIREITO
DISPONíVEL, NãO HAVENDO óBICE à HOMOLOGAçãO DO COMPROMISSO
FIRMADO ENTRE AS PARTES (ARTS.841 DO CóDIGO CIVIL BRASILEIRO).
ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.164/167 JULGANDO EXTINTAS AS
AçõES CONSIGNATóRIA E REINTEGRAçãO DE POSSE EM APENSO, COM
APRECIAçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART.269, III DO CóDIGO
PROCESSUAL CIVIL. DEFIRO A EXPEDIçãO DE ALVARá COM PRAZO DE 90
(NOVENTA) DIAS, EM NOME DA ADVOGADA DO REQUERIDO, JULIETA
CAROLINE ALMEIDA GONTIJO – OAB/GO 29.856, PARA LEVANTAMENTO DA
INTEGRALIDADE DA QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA JUDICIAL DE FLS.186,
INCLUSIVE RENDIMENTOS, MEDIANTE CERTIFICAçãO E CAUTELAS DE
ESTILO. CADA PARTE ARCARá COM OS HONORáRIOS DE SEUS RESPECTIVOS
PATRONOS, CUSTAS PELA PARTE AUTORA. PROCEDA-SE à BAIXA NA
DISTRIBUIçãO, COM AS PROVIDêNCIAS DE PRAXE. P.R.I. GOIâNIA, 25
DE FEVEREIRO DE 2013.1
RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 338630-53.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4767
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MAKRO C DE M L ME
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV REQTE
: 33924 GO - CAROLYNNE MAGALHAES DOS SANTOS
DESPACHO
:
DECIDO. ANTE A AUSêNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DA LEI,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO, FORTE NO
ART.267, IV DO CPC. PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO,
COM AS DEMAIS PROVIDêNCIAS DO ART.257 DO CPC. DEFIRO O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DA PEçA INICIAL, CASO REQUERIDO
PELA PARTE, MEDIANTE CERTIFICAçãO NOS AUTOS E CAUTELA DE PRAXE.
P.R.I. GOIâNIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013.1 RICARDO TEIXEIRA
LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 420437-48.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1586
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: VICTOR HUGO DE GODOI ANDRADE MOTA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 31829 GO - LEOPOLDO SIQUEIRA MUNDEL
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, ART.
257, DO CPC. APóS, PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE; NãO PAGAS,
EXTRATE-SE, REMETAM-SE AO FISCO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE, CONFORME
ORIENTAçãO DA I. CGJ. GOIâNIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
504387-36.2011.8.09.0051
8
EXECUCAO
FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO
JOSE DONIZETE FRAGA
MARICELIA VIEIRA DE FARIAS
ADV EXEQTE
: 21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
ADV EXECDO
: 26785 GO - FERNANDA GOMES PEREIRA
35061 GO - RENATO GONCALVES RODRIGUES
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, AUTORIZADO O DR. RAFAEL FER
NANDES MACIEL, QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL, PARA LEVANTAME
NTO DO VALOR DE R$ 3.254,12 (TRES MIL, DUZENDTOS E CINQUENTA E
QUATRO REAIS, DOZE CENTAVOS) E RENDIMENTOS LEGAIS, SENDO O MESMO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
REMETIDO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
367872-91.2011.8.09.0051
2627
CONSIGNATORIA
VIVIANE REY SORIANO DOS SANTOS REZENDE
BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, AUTORIZADO A DRA. EURIDICE
CRISTOFOLI LIMA, QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL, PARA LEVANTAMENTO
DO VALOR DO SALDO CAPITAL E RENDIMENTOS LEGAIS, SENDO O MESMO RE
METIDO AO BANCO DO BRASIL. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
294098-96.2009.8.09.0051 ( 200902940982 )
1885
CONSIGNATORIA
LUCIO PEREIRA DE LISBOA
BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO
20453 GO - MARLUY DIAS FERREIRA
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, AUTORIZADO O DR. LEANDRO GO
MES COTRIM, QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL, PARA LEVANTAMENTO DO
VALOR SO SALDO CAPITAL E RENDIMENTOS LEGAIS, SENDO O MESMO REMETI
DO AO BANCO DO BRASIL. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
468086-90.2011.8.09.0051
3330
COBRANCA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DE DPV
MICHEL ANDRE GOULART KAWAMURA
28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
28624 GO - PATRICIA CAMPOS DA SILVA PASSOS
19194 GO - CLEZIA MEIRE QUEIROZ
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, AUTORIZADO O DR. NILTON CAR
VALHO SOUZA JUNIOR, NA QUALIDADE DE PERITO, PARA LEVANTAMENTO DO
VALOR DE R$ 253,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TES REAIS) E RENDIMEN
TOS LEGAIS, SENDO O MESMO REMETIDO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. GOI
ANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
132187-12.2008.8.09.0051 ( 200801321870 )
3629
CONSIGNATORIA
SIMONE FELIPE DA COSTA
BANCO FINASA S/A
19975 GO - WALDERLEY RIBEIRO DA CUNHA
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, AUTORIZADO O DR. RICARDO NE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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VES COSTA, QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL, PARA LEVANTAMENTO DO VA
LOR DO SALDO CAPITAL E RENDIMENTOS LEGAIS, SENDO O MESMO REMETI
DO AO BANCO DO BRASIL. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
382800-81.2010.8.09.0051
2765
CONSIGNATORIA
EDSON MARTINS DOS SANTOS
BANCO FINASA BMC S/A
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, AUTORIZADO A DRA. MARIANA
APARECIDA DE ASSIS FERRAZ, NA QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL, PARA
LEVANTAMENTO DO CALOR SO SALDO CAPITAL E RENDIMENTOS LEGAIS, SEN
DO O MESMO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
449100-25.2010.8.09.0051
464
CONSIGNATORIA
GUIOMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, AUTORIZADO A DRA. LOURENNE
BORGES GONÇALVES, QUALIDADE DE PROCURADORA DO BANCO, PARA LEVANTA
MENTO DO VALOR DE R$ 2.561,86 (DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E
UM REAIS, OITENTA E SEIS CENTAVOS) E RENDIMENTOS LEGAIS. SENDO O
MESMO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
36745-14.2011.8.09.0051
453
CONSIGNATORIA
EDER ALVES VENCIO
BANCO REAL S/A
30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, AUTORIZADO O DR. TACIO DOS
SANTOS, NA QUALIDADE DE PROCURADOR DO AUTOR, PARA LEVANTAMENTO DO
VALOR DO SALDO CAPITAL E RENDIMENTOS LEGAIS, SENDO O MESMO REMETI
DO AO BANCO DO BRASIL. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
184983-38.2012.8.09.0051
3286
EXECUCAO
PREMIER COMERCIO LTDA
A R TREMURA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
28571 GO - NILTON RAFAEL ALMEIDA DE SANT ANA
30511 GO - LORENA ROSA DE OLIVEIRA_SANTANA
: 29968 GO - CAROLINE NAYHARA ALVES MACEDO
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30178 GO - DALMA SOARES DE CARVALHO JUNIOR
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, AUTORIZADO O DR. NILTON RA
FAEL ALMEIDA SANTANA, NA QUALIDADE DE PROCURADOR DO CREDOR, PARA
LEVANTAMENTO DO VALOR DO SALDO CAPITAL E RENDIMENTOS LEGAIS, SEN
DO O MESMO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
28204-21.2013.8.09.0051
305
OBRIGACAO DE FAZER
WALDIR FIRMINO DO AMARAL
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
33767 GO - MARCELE OTILIA GONZADA DO AMARAL
19400 GO - TATIANA ACCIOLY FAYAD
16706 GO - FABIANA MOURA ROSA
31848 GO - ROBERTA SOARES SAO JOSE
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, AUTORIZADO A DRA. MARCELLE
OTILIA GONZAGA DO AMARAL NA QUALIDADE DE PROCURADORA DO AUTOR, PA
RA LEVANTAMENTO DO VALOR DE SALDO CAPITAL E RENDIMENTOS LEGAIS,
SENDO O MESMO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
: 495073-71.2008.8.09.0051 ( 200804950738 )
AUTOS NR. : 2226
NATUREZA
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: PHABLO RODRIGO LINDON SANTOS
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 23793 GO - CARLUCIO VIEIRA DE SOUSA
ADV REQDO
: 31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, AUTORIZADO O DR. JOAO MEN
DES JUNIOR, NA QUALIDADE DE PERITO, PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DO
SALDO CAPITAL E RENDIMENTOS LEGAIS, SENDO O MESMO REMETIDO AO BAN
CO DO BRASIL. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
470359-13.2009.8.09.0051 ( 200904703597 )
2928
CONSIGNATORIA
HELIO ALVES DOS SANTOS CASTELLO
HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL) S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 22700 GO - ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA
17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, AUTORIZADO A DRA. LUCYANA
DE OLIVEIRA FELIPE, NA QUALIDADE DE PROCURADORA DO BANCO, PARA LE
VANTAMENTO DO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DEMAIS REN
DIMENTOS LEGAIS, SENDO O MESMO REMETIDO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL
. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
401295-13.2009.8.09.0051 ( 200904012950 )
2469
CONSIGNATORIA
MARIA DE FATIMA PEREIRA
BANCO DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA
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25966
21034
30166
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
GO - LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA
GO - TATTYA PEREIRA
GO - PEDRO LIMA DE FREITAS SOUZA
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, AUTORIZADO O DR. ADELVONE
DA SILVA BRAZ, NA QUALIDADE DE PROCURADOR DO BANCO, PARA LEVANTA
MENTO DO VALOR DO SALDO CAPITAL E RENDIMENTOS LEGAIS, SENDO O MES
MO REMETIDO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
338855-44.2010.8.09.0051
2456
EXECUCAO
COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRED
MARIA ANGELICA LOBO SILVA VALADARES
JOSE MAURO VALADARES
ADV EXEQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES
23087 GO - MURILO DIVINO MENDES
ADV EXECDO
: 19009 GO - PAULA SABBATINI DA SILVA LOBO
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, AUTORIZADO A DRA. PAULA SA
SABBATINI DA SILVA, NA QUALIDADE DE PROCURADORA DO EXECUTADO, PA
RA LEVANTAMENTO DO VALOR DO SALDO CAPITAL E RENDIMENTOS LEGAIS,
SENDO O MESMO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
:
29044-31.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 468
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
REQUERIDO
: JOAO BATISTA DE ARAUJO
ADV REQTE
: 26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, RECEBO A PETIçãO INICIAL AJUIZADA PELA AUTORA, E,
EVIDENCIADA A MORA DA DEVEDORA, DEFIRO LIMINARMENTE A PROVIDêNCI
A CAUTELAR PLEITEADA PARA AUTORIZAR A IMEDIATA BUSCA E APREENSãO
DO BEM DESCRITO NA EXORDIAL. ENTRETANTO, DEIXO DE APLICAR AS NORM
AS PREVISTAS NOS PARáGRAFOS 1º E 6º, DO ARTIGO 3º, DO DECRETO-LEI
Nº 911/69, POSTO QUE INCONSTITUCIONAIS. NOTIFIQUE-SE A AUTORA QU
E O BEM, DEPOIS DE APREENDIDO, DEVERá PERMANECER VINCULADO AO JUí
ZO E NãO PODERá TER SEU DOMíNIO TRANSFERIDO OU ALIENADO ENQUANTO
TRAMITAR O FEITO. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RéU PARA APRESEN
TAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CIENTIFIQUE-SE O DEVED
OR DE QUE PODERá, CASO QUEIRA, RESGATAR SEU VEíCULO DE IMEDIATO,
PAGANDO A INTEGRALIDADE DA DíVIDA PENDENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIáRIO NA
PETIçãO INICIAL. EXPEçA-SE O COMPETENTE MANDADO. GOIâNIA, 21 DE F
EVEREIRO DE 2013. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 435646-75.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3203
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: METALFORTE INDUSTRIA METALURGICA LTDA
EXECUTADO
: GLENIO LUIZ DA SILVA
ADV EXEQTE
: 21501 GO - RAPHAEL BROM DE FREITAS
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201004356468 NATUREZA : EXECUçãO EXEQUENTE
: METALFORTE INDUSTRIA METALúRGICA LTDA. EXECUTADO : GLENIO LUIZ
DA SILVA VISTOS ETC, INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA CUMPRIR
PROVIDêNCIAS DE FLS. 64, PROVIDENCIANDO O PAGAMENTO DO VALOR RES
TANTE DA GUIA DE LOCOMOçãO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PE
NA DE ARQUIVAMENTO PROVISóRIO DO PROCESSO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 0
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
251 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
8 DE FEVEREIRO DE 2013.1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
72148-44.2011.8.09.0051
751
CONSIGNATORIA
ANDERSON SOUZA DA CONCEICAO
BANCO ITAUCARD S.A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201100721481 NATUREZA : CONSIGNATóRIA CONSI
GNANTE : ANDERSON SOUZA DA CONCEIçãO CONSIGNADO : BANCO ITAUCARD
S/A VISTOS ETC, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O INTERESSE NA REAL
IZAçãO DE ACORDO, ART.125 DO CPC, POR ESCRITO NOS AUTOS E DEVIDAM
ENTE ASSINADO POR SEUS PROCURADORES. CASO CONTRáRIO, ESCLAREçAM E
JUSTIFIQUEM SE DESEJAM DEMAIS PRODUçãO DE PROVAS OU OUTRAS PROVI
DêNCIAS PARA DELIBERAçãO DA NECESSIDADE DE REALIZAçãO DE AUDIêNCI
A PARA ESSE FIM. TUDO EM 10 (DEZ) DIAS, SEM PREJUíZO DO JULGAMENT
O ANTECIPADO DA LIDE, ART.330, I DO CPC, SE ASSIM ENTENDER ESTE J
UíZO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.1 RICARDO TEIX
EIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
284949-08.2011.8.09.0051
2089
CONSIGNATORIA
MARLENE VIEIRA BUENO
BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
25297 GO - ADMI CASTANHEIRA DA SILVA JUNIOR
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
23576 GO - GABRIELA MICHELONE PEREIRA
25157 GO - KELLY ROSALEE GUIMARAES BARBALHO
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201102849493 NATUREZA : CONSIGNATóRIA CONSI
GNANTE : MARLENE VIEIRA BUENO CONSIGNADO : BANCO BV FINANCEIRA S/
A VISTOS ETC, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O INTERESSE NA REALIZ
AçãO DE ACORDO, ART.125 DO CPC, POR ESCRITO NOS AUTOS E DEVIDAMEN
TE ASSINADO POR SEUS PROCURADORES. CASO CONTRáRIO, ESCLAREçAM E J
USTIFIQUEM SE DESEJAM DEMAIS PRODUçãO DE PROVAS OU OUTRAS PROVIDê
NCIAS PARA DELIBERAçãO DA NECESSIDADE DE REALIZAçãO DE AUDIêNCIA
PARA ESSE FIM. TUDO EM 10 (DEZ) DIAS, SEM PREJUíZO DO JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE, ART.330, I DO CPC, SE ASSIM ENTENDER ESTE JUí
ZO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013.1 RICARDO TEIXEI
RA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
44545-15.2011.8.09.0174
AUTOS NR. : 493
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DIVINO VANDERLEY RAMOS
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV REQTE
: 27633 GO - RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
DESPACHO
:
DECIDO. PARA A CONCESSãO DA TUTELA ANTECIPADA, NECESSáRIO QUE EST
EJAM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. NUM JUíZO DE C
OGNIçãO SUMáRIA DOS FATOS, NãO ESTãO PRESENTES A PROVA INEQUíVOCA
E VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO. POIS AS NULIDADES CONTRATUAIS NãO
SE PRESUMEM, SúMULA 381 DO STJ, CARECEM DE DEMONSTRAçãO EM CADA
CASO CONCRETO, APóS AMPLO CONTRADITóRIO ENTRE AS PARTES. NãO é Lí
CITO A PARTE, LOGO NO INíCIO DO PROCESSO, ALTERAR UNILATERALMENTE
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O VALOR PACTUADO E NEM LHE TRAZ PREJUDICIALIDADE ATENDER àS DISP
OSIçõES DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS, ATé QUE SE RESOLVA A LIDE, ANT
E A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL REPETIçãO DE INDéBITO. NESSE SENTID
O, Já PRONUNCIOU NOSSO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA, NOS ARESTOS S
EGUINTES: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIO
NAL C/C CONSIGNATORIA. ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEPOSIT
O INCIDENTAL DAS PARCELAS EM VALORES INFERIORES AO CONTRATADO. IN
SCRICAO DO NOME NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. 1 - NAO MERECE
PROVIMENTO O REGIMENTAL, EM QUE O AGRAVANTE LIMITA-SE A REITERAR
A DISCUSSAO TRAZIDA A BAILA NO RECURSO QUE, POR MANIFESTAMENTE I
MPROCEDENTE, TEVE SEU PROCESSAMENTO NEGADO NA FORMA DO ART. 557,
'CAPUT' DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - INEXISTINDO PROVA INEQUI
VOCA DO ALEGADO ANTE A AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES,
DEVE SER INDEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVANTE QUE PRETENDE CONSIGNAR
EM JUIZO VALORES INFERIORES AQUELES PACTUADOS COM A INSTITUICAO
FINANCEIRA AGRAVADA. 3 - PARA O CANCELAMENTO OU PROIBICAO DA INSC
RICAO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DOS ORGAOS DE PROTECAO AO
CREDITO, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, NAO BASTA A PROPOSITURA DA
ACAO QUESTIONANDO A EXISTENCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; E
INDISPENSAVEL, TAMBEM, QUE A PRETENSAO REVISIONAL ESTEJA ALICERCA
DA EM FUNDAMENTOS JURIDICOS RELEVANTES E EM JURISPRUDENCIA CONSOL
IDADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. (PRECEDENTES DO STJ)." (TJGO, AGR
AVO DE INSTRUMENTO 62631-0/180, REL. DES. ZACARIAS NEVES COELHO,
2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 15/07/2008, DJE 142 DE 30/07/2008) "A
GRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSU
LAS CONTRATUAIS. ANTECIPACAO DA TUTELA. VEROSSIMILHANCA DA PRETEN
SAO NAO EVIDENCIADA. DEPOSITO. VALOR CONTRATADO. POSSE DO BEM. RE
GISTRO DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE RESTRICAO AO CREDITO. I - A VE
ROSSIMILHANCA DA PRETENSAO DEDUZIDA NA ACAO REVISIONAL C/C CONSIG
NATORIA INCIDENTAL HA DE SER OBSERVADA SOBRETUDO A VISTA DA JURIS
PRUDENCIA JA CONSOLIDADA E SUMULADA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ESP
ECIALMENTE QUANTO AOS JUROS REMUNERATORIOS, QUE NAO FAVORECE AOS
DEVEDORES. II - NAO VISLUMBRADA A VEROSSIMILHANCA DA PRETENSAO, H
A DE PREVALECER OS TERMOS DO CONTRATO ATE O JULGAMENTO FINAL, ANT
E A AUSENCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMA-LO DESDE LOGO. III NESSAS CIRCUNSTANCIAS, SOMENTE O DEPOSITO DO VALOR CONTRATADO EL
IDE OS EFEITOS DA MORA PARA IMPEDIR POSSIVEL PERDA DA POSSE DO BE
M E EVENTUAL REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTECA
O AO CREDITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO." (TJGO
, AGRAVO DE INSTRUMENTO 61619-0/180, REL. DES. ALAN S. DE SENA CO
NCEICAO, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 03/06/2008, DJE 121 DE 01/07
/2008) CABE à PARTE DEPOSITAR O VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, CONF
ORME CONTRATADO. CONSEQUENTEMENTE, NãO PODERá O BANCO INSCREVER S
EU NOME NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, RETIRAR-LHE DA POSSE D
O BEM OU PROMOVER QUALQUER OUTRO ATO DE COBRANçA DIANTE DA ADIMPL
êNCIA DA PARTE AUTORA. A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA DEVE SER DETER
MINADA APENAS QUANDO NECESSáRIA A DEMONSTRAçãO DO DIREITO POR MEI
O DE OUTROS DOCUMENTOS QUE NãO AQUELES DE FáCIL ACESSO PELO CONSU
MIDOR. ESTá COMPROVADA A HIPOSSUFICIêNCIA E VEROSSIMILHANçA DA AL
EGAçãO QUE AUTORIZA A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE
AUTORA PELO ART.6º, VIII DO CDC, VISTO O PODERIO DA INSTUIçãO FI
NANCEIRA QUE CONCENTRA TODOS OS DADOS PERTINENTES à OBRIGAçãO FIR
MADA ENTRE AS PARTES, BEM COMO A DEMONSTRAçãO DA VEROSSILHANçA DA
ALEGAçãO PELA JUNTADA DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS NA INICIAL. O
CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DEVE SER EXIBIDO PELA PARTE Ré P
OSSIBILITANDO A VERIFICAçãO DA REGULARIDADE DAS CLáUSULAS CONTRAT
UAIS DISCUTIDAS EM JUíZO. ISTO NOS TERMOS DO ART.359 DO CPC E JUR
ISPRUDêNCIA DE NOSSO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA: “(....)SE O DOC
UMENTO é COMUM AS PARTES, RESTA DEMONSTRADO O INTERESSE DA PARTE
NA EXIBIçãO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS A CONTRATAçãO ESTABELECIDA.
II - CUMPRE à INSTITUIçãO FINANCEIRA TRAZER AOS AUTOS A CóPIA DA
DOCUMENTAçãO RELATIVA à CONTRATAçãO EXISTENTE COM O CONSUMIDOR (.
..)”1 DISPONHO. AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAçãO DOS EF
EITOS DA TUTELA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. DEFIRO APENAS A CONSIGN
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AçãO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, COMO CONTRATADO, EM INSTITUI
çãO BANCáRIA OFICIAL, CAIXA ECONôMICA FEDERAL/BANCO DO BRASIL. IS
TO NO QUE SE REFERE àS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS NA OBRIGAç
ãO FIRMADA ENTRE AS PARTES, NO VALOR INFORMADO PELO REQUERENTE NA
EXORDIAL, DEVENDO O DEPóSITO SER REALIZADO ATé 05 (CINCO) DIAS A
PóS AS DATAS DE PAGAMENTO COMBINADAS NO CONTRATO, SOB PENA DE DES
CONSIDERAçãO NA SENTENçA FINAL, COM OS ENCARGOS DA MORA. ISTO A P
ARTIR DA INTIMAçãO DESTA DECISãO INDEPENDENTEMENTE DE CITAçãO DA
PARTE CONTRáRIA. DEFIRO A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA EM FAVOR DA P
ARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART.6º, VIII DO CóDIGO DE DEFESA DO CO
NSUMIDOR. DETERMINO A EXIBIçãO PELO REQUERIDO, NO PRAZO DA CONTES
TAçãO, DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES PERTINENTE à OBRIGAçãO
DISCUTIDA EM JUíZO, SOB PENA DE PRESUNçãO DE VERACIDADE DOS FATO
S QUE O DOCUMENTO PRETENDE PROVAR, ART.359 DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPO
STA àS ALEGAçõES DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, S
OB A ADVERTêNCIA DO ART.285 DO CPC. P.R.I. GOIâNIA, 25 DE FEVEREI
RO DE 2013.2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
65047-05.2001.8.09.0051 ( 200100650478 )
424
REVISIONAL
EULER GUEDES JUNIOR
AMERICAN EXPRESS BRASIL S/A
17436 GO - DILSILEI MARTINS MONTEIRO
22227 GO - FRANCISCA PAULA GONCALVES DOS SANTOS
17413 GO - LEONI RIBEIRO ADORNELAS
ADV REQDO
: 25770 MG - MURILO RICARDO ABRAS
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 200100650478. I NTIME ( M )- SE O ( S ) EXECUTADO ( S
), NA PESSOA DE SEU PROCURADOR CONSTITUíDO, SE CASO FOR, OU PESS
OALMENTE, POR CARTA, PARA PAGAR, EM 15 DIAS , PENA DE MULTA DE 10
% - ART . 475- J DO CPC . EM CASO DE NãO PAGAMENTO E CONTRADITóRI
O, DESDE Já FIXO HONORáRIOS ADVOCATíCIOS EM 10% SOBRE O VALOR ATU
ALIZADO COBRADO. APóS, CASO NãO SEJA PAGO, INTIME(M)-SE O(OS) EXE
QUENTE(S) PARA JUNTAR(EM) A PLANILHA ATUALIZADA, E OS DADOS PESSO
AIS DO(S) EXECUTADO(S). GOIâNIA , 4 DE FEVEREIRO DE 2013. PéRICLE
S DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
386648-42.2011.8.09.0051
2734
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
MAXWELL GONCALVES ARAUJO
INCORPORACAO TROPICALE LTDA
INCORPORACAO MODERNIDAD
ADV REQTE
: 24196 GO - OTO LIMA NETO
ADV REQDO
: 2042
GO - NAPOLEAO SANTANA
19847 GO - LUCIANO PINELI CHAVEIRO
DESPACHO
:
RELATADO. DECIDO. OS EMBARGOS DECLARATóRIOS INTERPOSTOS SãO PRóPR
IOS E TEMPESTIVOS, SATISFEITOS TAMBéM OS DEMAIS PRESSUPOSTOS DE A
DMISSIBILIDADE RECURSAL, MOTIVO PELO QUAL OS RECEBO E CONHEÇO. CO
MO SABIDO, CABEM EMBARGOS DE DECLARAçãO QUANDO FOR A SENTENçA OU
O ACóRDãO OBSCURO, CONTRADITóRIO OU OMISSO (ART.535 DO CPC). “GUA
RDIãES DE PRINCíPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA MAIOR RELEVâN
CIA, DENTRE OS QUAIS A INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL
(CF, ART.5], XXXV), O DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART.5º, LIV) E
O DEVER DE MOTIVAçãO (CF, ART.93, IX), OS EMBARGOS DECLARATóRIOS
SãO UM RELEVANTíSSIMO INSTRUMENTO EM PROL DO APERFEIçOAMENTO DOS
ATOS JUDICIAIS E, CONSEQUENTEMENTE, DA BOA APLICAçãO DO DIREITO A
O CASO CONCRETO E DA PACIFICAçãO SOCIAL. [...] .” (LUIS GUILHERME
AIDAR BONDIOLI. EMBARGOS DE DECLARAçãO – COLEçãO THEOTôNIO NEGRã
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O. SARAIVA, SãO PAULO: 2005, PáGS.1 E 91) NãO Há OMISSãO DO JUíZO
QUANTO AO PRONUNCIAMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIçãO DOS VALORES DA
S TAXAS CONDOMINIAIS PELA Ré INCORPORADORA MODERNIDAD E OUTRAS. F
OI DECIDIDO QUE AS RéS NãO PODEM COBRAR DO AUTOR AS TAXAS DE COND
OMíNIO A QUE SE REFEREM OS EMBARGOS, ACATANDO-SE O PEDIDO DA INIC
IAL DE ISENçãO DESTES PAGAMENTOS E, CONSEQUENTEMENTE, AFASTADO O
PEDIDO DE QUALQUER RESTITUIçãO NESSE SENTIDO, HAJA VISTA A COMPEN
SAçãO DE PREJUíZOS GERADA PELA RESCISãO DOS 3 (TRêS) CONTRATOS DE
COMPRA E VENDA, POR CULPA DO EMBARGANTE/AUTOR. VIDE FUNDAMENTAçã
O DE FLS. 266/267 DOS AUTOS, INCLUSIVE SOBRE A AUSêNCIA DE IMPUGN
AçãO ESPECíFICA DAS RéS SOBRE A COBRANçA DO VALOR DAS TAXAS CONDO
MINIAIS, EM DESFAVOR DO AUTOR. ESTá CLARO QUE O EMBARGANTE SE APR
OVEITA DE TRECHO ISOLADO DA SENTENçA, PARA ADUZIR OMISSãO NO JULG
ADO, QUE NãO EXISTE, COM O NíTIDO PROPóSITO PROTELATóRIO, NOTADAM
ENTE PORQUE A PROPOSITURA DE EMBARGOS DETERMINA EFEITO INTERRUPTI
VO PARA OUTRO RECURSO DAS PARTES. LOGO, é CASO DE APLICAçãO DA MU
LTA DO ART. 538 DO CPC, A FAVOR DA PARTE Ré. Já ESCLARECIDO QUE N
ãO CABEM EMBARGOS DE DECLARAçãO PARA CITAçãO DE JURISPRUDêNCIAS E
REDISCUSSãO DOS MOTIVOS DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUíZO
, CONFORME A TESE QUE DEFENDE O EMBARGANTE. NESSE SENTIDO: “EMENT
A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO O
U CONTRADIÇÃO. 1 – INEXISTINDO NO ACóRDãO EMBARGADO QUALQUER DAS
HIPóTESES PREVISTAS NO ART.535 DO CPC, é IMPOSITIVA A REJEIçãO DO
S EMBARGOS DE DECLARAçãO, QUE NãO SãO APTOS A NOVO REEXAME DA MAT
éRIA QUE, DE FORMA CLARA, Já FOI DECIDIDA. 2 – O óRGãO JUDICIAL N
ãO ESTá OBRIGADO A TECER CONSIDERAçõES SOBRE TODOS OS PONTOS LEVA
NTADOS PELAS PARTES, SENDO SUFICIENTE QUE SE MANIFESTE SOBRE OS E
LEMENTOS EM QUE SE BASEOU PARA SOLUCIONAR A LIDE. EMBARGOS DE DEC
LARAçãO REJEITADOS.” (1ª CâMARA CíVEL, DES. NEY TELES DE PAULA, A
GRAVO DE INSTRUMENTO Nº40965-9/180, PROCESSO 200401823983) "EMENT
A: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENT
AL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART.535 DO CPC. REDISCUSSÃO. INE
XISTINDO NO ACóRDãO EMBARGADO A OMISSãO ALEGADA, HIPóTESE PREVIST
A NO ARTIGO 535 DO CPC, IMPõE-SE A REJEIçãO DOS EMBARGOS DECLARAT
óRIOS. SITUAçãO EM QUE A PARTE TENCIONA REDISCUSSãO DA MATéRIA Já
APRECIADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS." (1ª CâMARA CíVEL,
DR. CARLOS ALBERTO FRANçA, APELAçãO CíVEL Nº145458-0/188, 2009023
05470, DECISãO DE 15/09/2009) ASSIM, DOU IMPROVIMENTO AOS PRESENT
ES EMBARGOS DE DECLARAçãO. CONDENO O EMBARGANTE NO PAGAMENTO DE M
ULTA CORRESPONDENTE à 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, A
RT.538 DO CPC. P.R.I. GOIâNIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013.1
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPUGNANTE
IMPUGNADO
ADV IMPGTE
:
:
:
:
:
:
249529-05.2012.8.09.0051
3909
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
CLUBE DE ENGENHARIA DO ESTADO DE GOIAS
EDMUNDO TOMAZ DE CANTUARIA
18038 GO - ALDO MURO JUNIOR
32783 GO - DENISE ALVES FERREIRA MACHADO
ADV IMPGDO
: 22022 GO - BRUNO CELIO GOULART BITTAR
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201202495294 NATUREZA : IMPUGNAçãO AO VALOR
DA CAUSA IMPUGNANTE : CLUBE DE ENGENHARIA DO ESTADO DE GOIáS IMP
UGNADO : EDMUNDO TOMAZ DE CANTUáRIA VISTOS ETC, SOBRE A MANIFESTA
çãO DO IMPUGNADO NAS FLS. 52, OUçA-SE O IMPUGNANTE, EM 10(DEZ) DI
AS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE FEVEREIRO DE 20131 RICARDO TEIXEIR
A LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 210650-26.2012.8.09.0051
: 3475
: REVISIONAL
: ISABEL DE MENEZES SANTOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINAN E INVEST S/A
ADV REQTE
: 28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR
. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 361061-18.2011.8.09.0051
: 2487
: LIQUIDACAO DE SENTENCA
: ALAOR BRAZ VIEIRA DOS REIS
ALCEU TOTOLI
ALCINO VIEIRA CARDOSO
ALIPIO FERREIRA MARQUES ( ESPOLIO )
ANESIA DE LIMA CARDOSO
ANTERO MACHADO DO NASCIMENTO
ANTONIO LEOPOLDO G VALENTE
ARARY NETTO DE CAMPOS (ESPOLIO)
ARIOVALDO MODESTO GIL
AVIMAR BRAZ DA SILVA
ANTONIO LEOPOLDO G VALENTE
CANDIDO PEREIRA DA SILVA
CARLOS CAPINGOTE
CARLOS AUGUSTO CARNEIRO
CALIMERIO LOPES RIBEIRO
CLEUSA GERALDA FREIRE BORGES
CONSOLINES VITORINO DA SILVA
CRISTOVAM RAIMUNDO DA SILVA
DAN AHSUERO DE FARIA
DIVINO ANTONIO DOS SANTOS (ESPOLIO)
EDUARDO SERGIO SOARES
ELMODAN ANTONIO DA COSTA
ELZA GUIMARAES DE MACEDO
ELZA RODOVALHO
EMIVAL BORGES
ESTER LUIZA LENZA CAMPOS
FRANCISCO SOARES REGIS
GENI FRANCISCA DA SILVA
GERALDA MARIA DE CARVALHO
GEOVANI ANTONIO DA SILVA
GOLARTE BERNARDO GOMES (ESPOLIO)
HEDY LENIR SILVA
ISRAEL SALVIANO DA COSTA
JAMIL JOSE DAHER
JAMIL MARIANO FARIA
JOAO CARLOS AYRES
JOSE ISSY FILHO
JOSE BORGES DE LIMA
JOSE FERES FILHO
JOSE MARIA DE SOUZA
MANFRED LUIZ BAECKER
MANOEL COUTINHO DOS SANTOS
MARCO ANTONIO AIRES CRUVINEL (ESPOLIO)
MARIA CRISTINA ESTRELA DAHER
MARIA DOS ANJOS DIAS
MARIO CORTOPASSI
MARLI BARBOSA DA SILVA
MESSIAS MARINHO DE OLIVEIRA
MORCHED DAHER (ESPOLIO)
NILDA BARROS MARTINS
ODAMIR BATISTA DE SOUSA (ESPOLIO)
OLIVEIRO DE JESUS E SILVA
ORLANDO MARIANO DE CASTRO
OSMAR PIMENTA CARNEIRO
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OTACILIO RUFINO DA CRUZ
PAULO DAL PONT
PAULO JUSTINO DE SOUZA
PAULO ROBERTO FERREIRA TARTUCE
PEDRO MOREIRA DOS SANTOS
REOSMAR FERREIRA CAMPOS
ROBERTO ANTONIO MAROT
ROBERTO DIB BITTAR
SANDRA MARIA MONTEIRO
SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO
SEBASTIAO BERTOLDO DE ALMEIDA
SONIA LEAO PEREIRA
VILOBALDO MEIRA DE OLIVEIRA (ESPOLIO)
VALMIR VIEIRA DA SILVA BORGES
WALTER BONFIM DE SOUZA
YASHIDE MATUMOTO (ESPOLIO)
ODANIR BATISTA DE SOUSA
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S.A
ADV REQTE
: 24936 GO - JOSE CARLOS BITTENCOURT GARCIA JUNIO
ADV REQDO
: 16652 GO - SERGIO ANTONIO MARTINS
DESPACHO
:
VISTOS ETC. JUNTE-SE. RECOLHA-SE ALVARAS, URGENTE, INTIMANDO O
ADVOGADO (DR. JOSE CARLOS BITTENCOURT GARCIA JUNIOR, OAB/GO N.24.
936), INCLUSIVE PARA PRESTAR CAUCAO, SE JA HOUVE O LEVANTAMENTO
DE ALGUM, VIA FONE. GOIANIA, 06.03.2013. DR. RICARDO TEIXEIRA LEMOS. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 334752-23.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4628
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: TEREZINHA APARECIDA SILVA ISSA
REQUERIDO
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV REQTE
: 26658 GO - BRUNO NACIFF DA ROCHA
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA NãO CUMPRIU DETERMINAçãO DE FLS. 97/98 E NãO COMPR
OVOU A SUA INSUFICIêNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA FAZER JUS A
O BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. NESSE SENTIDO: AGRAVO DE I
NSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTR
ATUAIS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. D
EFERIMENTO. I- A CONSTITUIçãO FEDERAL ASSEVERA EM SEU ART. 5º, LX
XIV QUE “O ESTADO PRESTARá ASSISTêNCIA JURíDICA INTEGRAL E GRATUI
TA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIêNCIA DE RECURSOS”. II- MERECE SER
DEFERIDO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, QUAND
O A AGRAVANTE DEMONSTRA ATRAVéS DE PROVA DOCUMENTAL, QUE NãO POSS
UI CONDIçõES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, RE
LATIVAMENTE A AçãO EM CURSO, SEM PREJUíZO DO SEU SUSTENTO E DE SU
A FAMíLIA. AGRAVO PROVIDO(TJGO, 4ª CâMARA CíVEL, REL. DELINTRO BE
LO DE ALMEIDA FILHO, JULGADO EM 10/11/2011 , DJ 958 DE 12/12/2011
). ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DEVENDO A
REQUERENTE PAGAR AS DEVIDAS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 30(TRIN
TA) DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC. CUMPRA-SE. PRI. GOIâNI
A, 06 DE FEVEREIRO DE 2013.1
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
188758-37.2007.8.09.0051 ( 200701887588 )
770
COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
CONDOMINIO DO EDIFICIO CRYSTAL PLACE
PAULO EGIDIO TONELLA SOEIRO
29193 GO - CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA
21892 GO - THAIS ALVES STEGER DE OLIVEIRA
: 24296 MG - VANDRYL DE ASSIS OLIVEIRA
23931 GO - PATRICIO DUTRA DANTAS FERREIRA
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257 de 816
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DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200701887588 NATUREZA : COBRANçA DE TAXA DE
CONDOMíNIO REQUERENTE : CONDOMíNIO DO EDIFíCIO CRYSTAL REQUERIDO
: PAULO EGIDIO TONELLA SOEIRO VISTOS ETC, EM PETIçãO DE FLS. 255
O AUTOR PEDE PELA EXTINçãO DO PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO,
COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC. PORéM, EM PETIçãO DE FLS.
257, O PEDIDO é DE EXTINçãO DO PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO,
FUNDAMENTADO NO ARTIGO 269, III DO CPC. DIANTE DA DISSONâNCIA ENT
RE OS PEDIDOS, INTIME-SE O AUTOR PARA ESCLARECER QUAL é, REALMENT
E, SUA INTENçãO. ISTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDE
FERIMENTO DOS PEDIDOS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE FEVEREIRO DE 20
13.1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
140357-02.2010.8.09.0051
1126
CONSIGNATORIA
JOAB MARCIANO SILVA LIMA
BANCO FINASA S/A
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
28469 GO - IZADORA ALVARENGA ALVES DE MOURA
DESPACHO
:
"INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFSTAREM SOBRE
DO TRBUNAL DE JUSTIÇA. GOIANIA, 07/03/2013."
O RETORNO DOS AUTOS
NR. PROTOCOLO
: 388753-55.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5293
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LUIS FERNANDO DE SANTANA SANTOS
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA T
UTELA PELA FUNDAMENTAçãO EXPOSTA ACIMA, DEVENDO A PARTE AUTORA CU
MPRIR COM AS OBRIGAçõES ESTIPULADAS EM CONTRATO. DEFIRO A INVERSã
O DO ôNUS DA PROVA, PARA DETERMINAR QUE A PARTE REQUERIDA APRESEN
TE A CóPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EM SEDE DE CONT
ESTAçãO, NA FORMA DO ARTIGO 355 DO CPC. DIANTE DA JUNTADA DA CóPI
A DA CARTEIRA DE TRABALHO EM FLS. 22/25, DEFIRO O PEDIDO DE ASSIS
TêNCIA JUDICIáRIA. CITE(M)-SE O(S) RéU(S), ATRAVéS DE CORREIO COM
AR (AVISO DE RECEBIMENTO), OU POR INTERMéDIO DE OFICIAL DE JUSTI
çA, SE A PARTE AUTORA ASSIM O REQUEREU OU SE O FEITO O EXIGIR, OU
AINDA, UMA VEZ, SENDO O(S) RéU(S) RESIDENTES FORA DESTE JUíZO E
FRENTE AS MESMAS HIPóTESES ANTERIORES, CUMPRA-SE A DILIGêNCIA POR
CARTA PRECATóRIA, A FIM DE QUE TOME(M)-SE CIêNCIA DOS TERMOS DA
PRESENTE AçãO E, DESDE ENTãO, CASO QUEIRA(M), RESPONDA(M) NO PRAZ
O LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO ADVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMIS
SãO(õES) IMPORTARá(ãO) EM CONFISSãO(õES) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS
PELO(A) AUTOR(A) E REVELIA. GOIâNIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013. PéR
ICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
151550-77.2011.8.09.0051
995
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
DYOGO KENNEDY DE AZEVEDO PALMEIRA
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
29320 GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
28952 GO - MARCELA PARREIRA BORGES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201101515508 NATUREZA : BUSCA E APREENSãO P
ELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO : DYOGO KENNEDY DE AZEVEDO PALMEIRA
VISTOS ETC, UMA VEZ QUE NãO FOI CUMPRIDA A DETERMINAçãO DESTE JU
íZO, NO SENTIDO DE NOTIFICAR O DEVEDOR ACERCA DA CESSãO DE CRéDIT
OS, O PEDIDO DE SUBSTITUIçãO PROCESSUAL Já FOI INDEFERIDO, FICAND
O MANTIDO NO POLO ATIVO O BANCO AYMORé, FLS. 74/77. ISTO POSTO, I
NTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERE
NDO O QUE LHE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA
DE EXTINçãO, ART. 267, III DO CPC. INTIME-SE. GOIâNIA, 06 DE FEVE
REIRO DE 20131 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
254458-81.2012.8.09.0051
4027
EXECUCAO
GOIAS CAMINHOES E ONIBUS LTDA
A E M MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA
22331 GO - RAFAEL LARA MARTINS
22861 GO - THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA
34752 GO - EUGENIO ALEIXO FERREIRA
31518 GO - VICTOR RIBEIRO LOUREIRO
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA DE
PRECATA. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
444657-94.2011.8.09.0051
3141
CONSIGNATORIA
RAFLESIA QUEIROZ COELHO
BANCO ITAU S/A
20177 GO - GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA
30853 GO - LUCIANA LUCIA DE PASSOS ARAUJO PINTO
27118 GO - FLAVIO MACHADO GIRARDI
ADV CONSIGDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS
NO PRAZO DE 5 DIAS. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
104757-46.2012.8.09.0051
2496
COBRANCA
ITAU UNIBANCO S/A
CRISTIANO DE JESUS LEITE
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
31642 GO - FERNANDA HELENA CARDOSO MARTINS
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. GOIANIA
, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
384958-41.2012.8.09.0051
5059
CONSIGNATORIA
BERENICI DIAS DA SILVA
BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A
21053 GO - ANDRE LUIS BARBOSA
5760
GO - RICARDO LUIZ IRINEU BRITO
30170 GO - LUIZ HENRIQUE VILELA BRITO
DESPACHO
:
"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E;/OU DOCUMENTOS, NO PRA
ZO DE 10 DIAS. GOIANIA, 07/03/2013."
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
22459-13.2012.8.09.0175
1714
REVISIONAL
NAIDE PEREIRA DA SILVA
BANCO ITAU S/A
24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
34404 GO - KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO
DESPACHO
:
"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E;/OU DOCUMENTOS, NO PRA
ZO DE 10 DIAS. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
207056-04.2012.8.09.0051
3455
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADIEL DIAS BORGES
34857 GO - MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SO
34856 GO - HAROLDO WILSON MARTINZ DE SOUZA JUNI
ADV REQDO
: 35592 GO - WALDEIR JOSE DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO
:
"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E;/OU DOCUMENTOS, NO PRA
ZO DE 10 DIAS. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
14659-54.2008.8.09.0051 ( 200800146594 )
185
COBRANCA
LAZARA FERREIRA DE BRITO
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE PARA PREPARAR A POSTAGEM. GOIANIA, 07/03/2013.
"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
331353-83.2012.8.09.0051
4678
COBRANCA
JAIR PEREIRA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D
27389 GO - LANA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA
16785 DF - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI
33995 GO - RAFAEL COSTA CARDOSO
DESPACHO
:
"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E;/OU DOCUMENTO, NO PRA
ZO DE 10 DIAS. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
: 277050-22.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4054
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CARLOS ROBERTO NERES PEREIRA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ADOTO O RITO ORDINáRIO, CONSIDERANDO A NOVA ORIEN
TAçãO DOUTRINáRIA E CONSTANTE NO ANTEPROJETO DO CPC, E A PRATICID
ADE E CELERIDADE DE SE VALER DA BANCA PERMANENTE DE CONCILIAçãO N
ESTA CAPITAL. DIANTE DA NOVA DOCUMENTAçãO JUNTADA, DEFIRO A ASSIS
TêNCIA JUDICIáRIA AO AUTOR. CITE(M)-SE O(S) RéU(S), ATRAVéS DE CO
RREIO COM AR (AVISO DE RECEBIMENTO), OU POR INTERMéDIO DE OFICIAL
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DE JUSTIçA, SE A PARTE AUTORA ASSIM O REQUEREU OU SE O FEITO O E
XIGIR, OU AINDA, UMA VEZ SENDO O(S) RéU(S) RESIDENTES FORA DESTE
JUíZO E FRENTE AS MESMAS HIPóTESES ANTERIORES, CUMPRA-SE A DILIGê
NCIA POR CARTA PRECATóRIA, A FIM DE QUE TOME(M)-SE CIêNCIA DOS TE
RMOS DA PRESENTE AçãO E, DESDE ENTãO, CASO QUEIRA(M), RESPONDA(M)
NO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS, FICANDO ADVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMISS
ãO(õES) IMPORTARá(ãO) EM CONFISSãO(õES) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS P
ELO(A/S) AUTOR(A/ES) E REVELIA (ART. 285, CPC). VINDO A DEFESA NO
PRAZO FIXADO E, UMA VEZ APRESENTANDO PRELIMINARES, FATOS NOVOS,
OU OUTROS DOCUMENTOS, OUçA(M)-SE O(A/S) AUTOR(A/ES), NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS. GOIâNIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013. PéRICLES DI MONT
EZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
25455-31.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 469
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PAULO HENRIQUE PAZ DE LIRA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV CONSGTE
: 25297 GO - ADMI CASTANHEIRA DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 30 (TR
INTA) DIAS, EMENDAR A INICIAL, ESTABELECENDO VALOR à CAUSA CONFOR
ME PRECEITUA O ARTIGO 260 DO CPC, RECOLHENDO AS CUSTAS INICIAIS R
EMANESCENTES, BEM COMO APRESENTAR CóPIA DA PETIçãO DA EMENDA, A F
IM DE SE COMPLEMENTAR A CONTRAFé, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA IN
ICIAL. GOIâNIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013. PéRICLES DI MONTEZUMA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 355330-41.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2514
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: TELMA FERREIRA DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO SANTANDER LEASING S/A
ADV CONSGTE
: 26851 GO - BERLIOZ ORIENTE
ADV CONSIGDO
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 201103553300. DESPACHO INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PAR
A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O ACORDO NOTICI
ADO EM FLS. 145/146. GOIâNIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013. PéRICLES D
I MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
10238-16.2011.8.09.0051
222
ACAO MONITORIA
INGOH INST GOIANO DE ONCOL E HEMATOL S/S LTDA
UANDERSON SILVA ARAUJO
20644 GO - WEMERSON ARGENTA SANTHOME
34368 GO - ELAYNE COSTA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
"INTIME-SE O AUTOR DO BLOQUEIO
NIA, 07/03/2013.'
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
DEVEDORES
CREDOR
ADV DEVEDOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
NEGATIVO DA PENHORA ON LINE. GOIA
:
:
:
:
:
165538-15.2004.8.09.0051 ( 200401655380 )
1158
FALENCIA
NOVO RIO PAPEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CPB CENTRAL BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA DE P
JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
LEONARDO RIBEIRO ISSY
: 3401
DF - ANTONIO JOSE MENDES SANTOS
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ADV CREDOR
: 18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
20695 GO - LEONARDO RIBEIRO ISSY
25410 GO - DIEGO SANTIAGO COSTA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200401655380 NATUREZA : FALêNCIA/CUMPRIMENT
O DE SENTENçA EXEQUENTE : CPB CENTRAL BRASILEIRA EXECUTADO : NOVO
RIO PAPéIS VISTOS ETC, ARQUIVE-SE, PROVISORIAMENTE E SEM EFEITO
SUSPENSIVO, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, à ESPERA DE
PROVIDêNCIAS DO CREDOR CPB CENTRAL BRASILEIRA NO PROSSEGUIMENTO
DA CAUSA. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE FEVEREIRO DE 20131. RICARDO
TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 387634-59.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5125
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOSE WILSON CAMPOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO BMG S/A
ADV REQTE
: 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVéS DE SEU ADVOGADO, PARA EMENDAR A
INICIAL ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O BENEFíCIO ENC
ONôMICO ALMEJADO, BEM COMO PROMOVER O COMPLEMENTO DAS CUSTAS INIC
IAIS, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO MAJORITáRIO DO NOSSO EGRéGIO T
RIBUNAL DE JUSTIçA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARáGRAFO úNICO DO
ARTIGO 284 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISTO NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL
. VALOR DA CAUSA. BENEFÍCIO PATRIMONIAL ALMEJADO. MUITO EMBORA O
INCISO V DO ART. 259 DO CPC, DETERMINE QUE O VALOR DA CAUSA DEVA
CORRESPONDER AO VALOR DO CONTRATO, NA AçãO SOBRE A MODIFICAçãO DO
NEGóCIO JURíDICO, ESSA REGRA é RELATIVIZADA QUANDO O OBJETO PRET
ENDIDO é A MODIFICAçãO PARCIAL DO PACTUADO. DESTA FORMA, O VALOR
DA CAUSA DEVE SER DELIMITADO DE ACORDO COM O CONTEúDO DO PROVEITO
ECONôMICO ALMEJADO NA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. "1
INTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013.2
NR. PROTOCOLO
: 459238-80.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 362
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO
: ALEXANDRE LUIZ GUIMARAES
ADV REQTE
: 35159 GO - CLEIDIENE LISBOA DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201204592386 NATUREZA : REINTEGRAçãO DE POS
SE REQUERENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A REQUERIDOS : ALEXANDRE
LUIZ GUIMARãES VISTOS ETC, INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVéS DE
SEU ADVOGADO, PARA EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA D
E ACORDO COM O VALOR DO CONTRATO EM QUESTãO, BEM COMO PROMOVER O
COMPLEMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB P
ENA DE INDEFERIMENTO, PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO 284 DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. GOIâNIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2013.1 RIC
ARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
57737-30.2010.8.09.0051
622
CONSIGNATORIA
MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA
BANCO FINASA BMC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
"INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE O RETORNO
JUSTIÇA. GOIANIA, 07/03/2013."
DOS
AUTOS DO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
TRIBUNAL DE
NR. PROTOCOLO
: 271430-63.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1961
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ELIEL LUIZ DA SILVA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
ADV CONSGTE
: 21053 GO - ANDRE LUIS BARBOSA
ADV CONSIGDO
: 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201102714300 NATUREZA : CONSIGNATóRIA CONSI
GNANTE : ELIEL LUIZ DA SILVA CONSIGNADO : BV FINANCEIRA S/A VISTO
S ETC, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O INTERESSE NA REALIZAçãO DE
ACORDO, ART.125 DO CPC, POR ESCRITO NOS AUTOS E DEVIDAMENTE ASSI
NADO POR SEUS PROCURADORES. CASO CONTRáRIO, ESCLAREçAM E JUSTIFIQ
UEM SE DESEJAM DEMAIS PRODUçãO DE PROVAS OU OUTRAS PROVIDêNCIAS P
ARA DELIBERAçãO DA NECESSIDADE DE REALIZAçãO DE AUDIêNCIA PARA ES
SE FIM. TUDO EM 10 (DEZ) DIAS, SEM PREJUíZO DO JULGAMENTO ANTECIP
ADO DA LIDE, ART.330, I DO CPC, SE ASSIM ENTENDER ESTE JUíZO. INT
IME-SE. GOIâNIA, 08 DE FEVEREIRO DE 2013.1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
81032-72.2005.8.09.0051 ( 200500810324 )
466
EXECUCAO
ANTONIO ALVES FERREIRA
OICRAM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA
MARCIO MACHADO VIEIRA
PAULA ALVES DE ARAUJO
CURADOR
: SHEILA CRISTINA GUILHERME
ADV EXEQTE
: 7795
GO - TEREZINHA PEREIRA DE A. FLEURY
ADV EXECDO
: 11567 GO - HELENICE DIVINA GARCIA
2084
GO - NEIRON CRUVINEL
8125
GO - HELIO JOSE GARCIA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES QUANTO AO CUM
PRIMENTO DA DEPRECATA. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
83132-39.2001.8.09.0051 ( 200100831324 )
570
COBRANCA
BANCO DO BRASIL S/A
SERGIO FERREIRA DE SOUZA
MARTA CRISTINA BORGES DE SOUZA
ADV REQTE
: 17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
23660 GO - SUELE MENEZES APOLINARIO
31841 GO - TATIANA DE LIMA OLIVEIRA
ADV REQDO
: 27114 GO - LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
"INTIME-SE O REQUERENTE, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS INDIQUE
O ENDEREÇO DO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 171
DOS AUTOS. GOIANIA, 06 DE MARÇO DE 2013."
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
25230-79.2011.8.09.0051
365
CONSIGNATORIA
ARNALDA FERREIRA SILVA
BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
25942 GO - RICARDO REZENDE BORGES
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263 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
ADV CONSIGDO
: 31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
30556 GO - SANDRO GARCIA RORIZ
31406 GO - DANIELLE FLOR GODOI E SILVA
30462 GO - KARLA CASCÃO DA FONSECA
30787 GO - THAIS NOGUEIRA PINTO
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201100252309 NATUREZA : CONSIGNATóRIA CONSI
GNANTE : ARNALDA FERREIRA SILVA CONSIGNADO : BV FINANCEIRA S/A VI
STOS ETC, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O INTERESSE NA REALIZAçãO
DE ACORDO, ART.125 DO CPC, POR ESCRITO NOS AUTOS E DEVIDAMENTE A
SSINADO POR SEUS PROCURADORES. CASO CONTRáRIO, ESCLAREçAM E JUSTI
FIQUEM SE DESEJAM DEMAIS PRODUçãO DE PROVAS OU OUTRAS PROVIDêNCIA
S PARA DELIBERAçãO DA NECESSIDADE DE REALIZAçãO DE AUDIêNCIA PARA
ESSE FIM. TUDO EM 10 (DEZ) DIAS, SEM PREJUíZO DO JULGAMENTO ANTE
CIPADO DA LIDE, ART.330, I DO CPC, SE ASSIM ENTENDER ESTE JUíZO.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2013.1 RICARDO TEIXEIRA L
EMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
342331-56.2011.8.09.0051
2419
COBRANCA
SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A
JOSE ANTONIO GUIOTTI
21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
28487 GO - DENIA NARA BARBOSA NEVES
32853 GO - ROBERTO LUCAS GUENNES BEZERRA DA SIL
28533 GO - MILTON CARLOS FONSECA ARAUJO FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM
48 HORAS. TRANSCORRIDO O PRAZO DETERMINADO SEM QUALQUER MANIFESTA
ÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA MANDADO POR OR
DEM DE SERVIçO PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 48(QUAREN
TA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO (ART.267, § 1º, DO CPC) OU
, SE CASO FOR, A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
: 419933-89.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5379
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
REQUERIDO
: JOAQUIM SALVIANO DA COSTA NETO
ADV REQTE
: 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE, SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
439821-49.2009.8.09.0051 ( 200904398212 )
2752
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO FINASA S/A
ENILZA DE FATIMA AVELINO DOS SANTOS
26799 GO - CELSO MARCON
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
ADV REQDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
35159 GO - CLEIDIENE LISBOA DA SILVA
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RE
COLHIMENTO DAS CUSTAS MO VALOR DE R$ 45,25 QUE SE ENCONTRA ACOSTA
DA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 07/03/2013."
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
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:
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:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
240880-56.2009.8.09.0051 ( 200902408806 )
1383
ACAO MONITORIA
HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
FERNANDO CESAR DE SOUSA
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
DESPACHO
:
A PARTE REQUERENTE PEDIU A EXPEDIçãO DE OFíCIOS AOS óRGãOS PúBLIC
OS PARA LOCALIZAçãO DO DEVEDOR. COMPROVANDO A PARTE AUTORA QUE ES
GOTOU TODAS AS DILIGêNCIAS PARA LOCALIZAçãO DO DEVEDOR E BENS PEN
HORáVEIS, DEVE SER DEFERIDA A MEDIDA PEDIDA PELO MESMO, UMA úNICA
VEZ, PERANTE OS óRGãOS PúBLICOS. ASSIM Já MANIFESTOU NOSSO NOSSO
EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXE
CUCAO. EXPEDICAO DE OFICIOS PARA COLHEITA DE INFORMACOES JUNTO A
ORGAOS PUBLICOS. EXAURIMENTO DAS VIAS NECESSARIAS A LOCALIZACAO D
E BENS PENHORAVEIS. COMPETE AO PODER JUDICIARIO ATENDER SOLICITAC
AO DE DILIGENCIA IMPRESCINDIVEL AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUAND
O OCORRE A IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE FAZE-LO, POR SI MESMA. 'IN
CASU', A DOCUMENTACAO ACOSTADA COMPROVA QUE O AGRAVANTE ESGOTOU T
ODOS OS MEIOS PARA ALCANCAR SEU OBJETIVO E DEMONSTRA A REALIZACAO
DE DILIGENCIAS JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E AO DETRAN
-GO, BEM COMO A NEGATIVA EM ATENDE-LO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO
, A UNANIMIDADE DE VOTOS."1 E AINDA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIç
A: "EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. SIGILO FISCAL. LOCALIZAÇÃO
DE BENS. O JUIZ Só ESTá OBRIGADO A EXPEDIR OFíCIOS AOS óRGãOS PúB
LICOS PARA OBTENçãO DE DADOS SOBRE O DEVEDOR SE O CREDOR DEMONSTR
AR QUE ESGOTOU OS MEIOS à SUA DISPOSIçãO. AGRAVO REGIMENTAL NãO P
ROVIDO."2 ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIçãO DE OFíCIOS AOS óRGã
OS PúBLICOS NOMINADAS NAS FLS.153 PARA QUE INFORMEM O ENDEREçO DO
DEVEDOR PORVENTURA EXISTENTES EM SEUS BANCOS DE DADOS, COM EXCEç
ãO DO INFOJUD INTIME-SE. GOIâNIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.3 RICAR
DO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 140322-71.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2805
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: PLICIA OTILIA LIMA GRANGEIRO
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INV. S/A
ADV REQTE
: 27055 GO - TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS
DESPACHO
:
RECEBO O(OS) RECURSO(OS) DE APELAçãO POR PRóPRIO(OS), TEMPESTIVO(
OS) E DEVIDAMENTE PREPARADO(OS), POR SEUS DUPLOS EFEITOS LEGAIS.
INTIME(M)-SE O(OS) APELADO(OS) PARA APRESENTAR(EM) AS CONTRARRAZõ
ES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. JUNTADAS, OU NãO, AS CONTRARRAZ
õES, ENCAMINHEM-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIçA, COM NOSSAS HOMENAGENS.
GOIâNIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 413123-98.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5270
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CLEIBIO JOSE DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
A AUTORA FOI INTIMADA A JUNTAR AS úLTIMAS 05 (CINCO) DECLARAçõES
DE RENDIMENTOS OU ISENTO PERANTE A RECEITA FEDERAL, PORéM, NãO CU
MPRIU A DETERMINAçãO, NãO COMPROVANDO, ASSIM, SUA HIPOSSUFICIêNCI
A FINANCEIRA PARA FAZER JUS AO BENEFICIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRI
A. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIçA GRATUITA, DEVENDO A REQUER
ENTE PAGAR AS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PENA DE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL COM CANCELAMENTO DA DISTRIBUI
çãO, ART. 257 E 284 DO CPC. P.R.I. GOIâNIA, 22 DE FEVEREIRO DE 20
13.1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
113026-74.2012.8.09.0051
2417
REVISIONAL
MARIANNA AMARAL FERNANDES
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
20177 GO - GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA
27118 GO - FLAVIO MACHADO GIRARDI
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
DESPACHO
:
"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E;/OU DOCUMENTOS, NO PRA
ZO DE 10 DIAS. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE
3/2013."
501320-63.2011.8.09.0051
7
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
AGNALDO ROSA SOBRINHO
28449A GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
407921-14.2010.8.09.0051
2957
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAUCARD S.A
RODRIGO TELLES DUTRA
26799 GO - CELSO MARCON
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
:
:
:
:
:
:
AUTORA, PARA PREPARAR O MANDADO. GOIANIA, 07/0
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RE
COLHIMENTO DAS CUSTAS MO VALOR DE R$ 32,13 QUE SE ENCONTRA ACOSTA
DA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
: 206328-31.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1551
NATUREZA
: MANUTENCAO DE POSSE
REQUERENTE
: SEBASTIAO GONCALVES ALVES
REQUERIDO
: ONESVALDO ALMEIDA SANTOS (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 13144 GO - VALMIR PEREIRA BUCAR
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RE
COLHIMENTO DAS CUSTAS MO VALOR DE R$ 24,80 QUE SE ENCONTRA ACOSTA
DA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
357729-82.2007.8.09.0051 ( 200703577292 )
1501
ACAO MONITORIA
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
LIBRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTD
RODRIGO HORTA DE ALVARENGA
FELINO IVO FILHO
: 238946 SP - ARNALDO RODRIGUES NETO
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31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RE
COLHIMENTO DAS CUSTAS MO VALOR DE R$ 62,84 QUE SE ENCONTRA ACOSTA
DA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
: 212121-64.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1032
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE MARIA JULIO DE SOUZA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 29224 GO - MAIKON MARTINS ALVES
ADV CONSIGDO
: 20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 201002121218. NO QUE DIZ RESPEITO AO ACORDO DE FLS. 7
7/78, O PROCURADOR DA REQUERIDA CARECE DE HABILITAçãO PARA ESTAR
EM JUíZO; I NTIMADA A PARTE NãO HOUVE REGULARIZAçãO DO ATO, MOTIV
O PELO QUAL NãO TEM VALIDADE A SUPRACITADA COMPOSIçãO. I NTIME SE A PARTE AUTORA , POR SEU PROCURADOR , PARA QUE EM 48 ( QUARENT
A E OITO ) HORAS , PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO; PROMOVENDO A CIT
AçãO DO REQUERIDO . TRANSCORRIDO O PRAZO DETERMINADO SEM QUALQUER
MANIFESTAçãO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA MANDAD
O POR ORDEM DE SERVIçO, PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO - ART. 267, §1º,
DO CPC. GOIâNIA , 20 DE AGOSTO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
35424-70.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 460
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SILVERIA MARIA DA CONCEICAO
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV REQTE
: 26872 GO - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA T
UTELA PELA FUNDAMENTAçãO EXPOSTA ACIMA, DEVENDO A PARTE AUTORA CU
MPRIR COM AS OBRIGAçõES ESTIPULADAS EM CONTRATO. DETERMINO QUE A
PARTE REQUERIDA APRESENTE A CóPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, EM SEDE DE CONTESTAçãO, NA FORMA DO ARTIGO 355 DO CPC. CI
TE(M)-SE O(S) RéU(S), ATRAVéS DE CORREIO COM AR (AVISO DE RECEBIM
ENTO), OU POR INTERMéDIO DE OFICIAL DE JUSTIçA, SE A PARTE AUTORA
ASSIM O REQUEREU OU SE O FEITO O EXIGIR, OU AINDA, UMA VEZ, SEND
O O(S) RéU(S) RESIDENTES FORA DESTE JUíZO E FRENTE AS MESMAS HIPó
TESES ANTERIORES, CUMPRA-SE A DILIGêNCIA POR CARTA PRECATóRIA, A
FIM DE QUE TOME(M)-SE CIêNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AçãO E, DESD
E ENTãO, CASO QUEIRA(M), RESPONDA(M) NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE
) DIAS, FICANDO ADVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMISSãO(õES) IMPORTARá(ãO
) EM CONFISSãO(õES) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS PELO(A) AUTOR(A) E RE
VELIA. GOIâNIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013. PéRICLES DI MONTEZUMA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
588224-91.2008.8.09.0051 ( 200805882248 )
166
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
JOAO PEDRO BARROS OLIVEIRA
INTERATIVA ASSESSORIA CONTABIL E AUDITORIA
RAMON MARTINS COSTA
: 25998 GO - PAULO AFONSO DE SOUZA
14119 GO - ANGELA CRISTINA GIANOTTI DE ARAUJO P
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
14120 GO - GILVANIA PAULA FROES ARANTES
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12082 GO - OSVALDO FROES ARANTES
DESPACHO
:
DESTA FORMA, INVIáVEL APRECIAR A REAL SITUAçãO DO AUTOR, PORQUANT
O O BENEFíCIO LHE FORA CONCEDIDO COM BASE EM DOCUMENTAçãO DATADA
DE 2008; ASSIM, DETERMINO A INTIMAçãO DA PARTE AUTORA PARA QUE, N
O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, JUNTE AOS AUTOS EXTRATOS DAS TRêS úLTI
MAS DECLARAçõES DE IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE REVOGAçãO DO BEN
EFíCIO. GOIâNIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013. PéRICLES DI MONTEZUMA J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 154024-02.2003.8.09.0051 ( 200301540246 )
: 1733
: CANCELAMENTO DE PROTESTO
: EDMAR MACHADO VELOSO
MARCELO ARANTES DE MELO BORGES
REQUERIDO
: HOLMES FERNANDES DE SOUSA
ADV REQTE
: 15000 GO - MARCELO ARANTES DE MELO BORGES
2841
GO - EDMAR LAZARO BORGES
2830
GO - CANDIDA IVETE ARANTES BORGES
ADV REQDO
: 27124 GO - KENIA DE PAULA BARBOSA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200301540246 NATUREZA : CANCELAMENTO DE PRO
TESTO REQUERENTE : EDMAR MACHADO VELOSO E OUTROS REQUERIDO : HOLM
ES FERNANDES DE SOUSA VISTOS ETC, NA EXECUçãO, ANTES DA AVALIAçãO
DO BEM PEDIDA NAS FLS.267, DECLINE O EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS
, O PARADEIRO DO VEíCULO, PARA APREENSãO, FICANDO COMO DEPOSITáRI
O DO MESMO E POSSIBILITANDO SUA AVALIAçãO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 2
0 DE FEVEREIRO DE 20131. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
457925-89.2009.8.09.0051 ( 200904579250 )
2867
RESCISAO CONTRATUAL
COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
CONDOMINIO DO EDIFICIO CELIA MARIA
17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
18848 GO - LEONARDO DELMONDES AVELINO
21232 GO - CASSIO LEITE DE OLIVEIRA
24564 GO - JULIANA PEREIRA GOMES
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM JUIZ INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RE
COLHIMENTO DAS CUSTAS MO VALOR DE R$ 23,10 QUE SE ENCONTRA ACOSTA
DA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. GOIANIA, 07/03/2013."
NR. PROTOCOLO
: 324621-86.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4537
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
REQUERIDO
: WAILY BATISTA DE FREITAS
ADV REQTE
: 123405 SP - MARIA JOSE MORAIS DE PAULA E SILVA
ADV REQDO
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
A LEGISLAçãO ESPECIAL SOBRE A BUSCA E APREENSãO DE VEíCULO DADO E
M GARANTIA FIDUCIáRIA (ART.3º, §2º DO DECRETO LEI 911 DE 1969), D
ISPõE QUE O DEVEDOR FIDUCIANTE PODERá PURGAR A MORA NO PRAZO DE 0
5 (CINCO) DIAS MANTENDO-SE ASSIM NA POSSE DO BEM. A DISCUSSãO SOB
RE A PROCEDêNCIA OU NãO DOS VALORES COBRADOS NO CONTRATO, BEM COM
O O EXAME DE CLáUSULAS DE ALTA INDIGNAçãO PELO REQUERIDO, DIZ RES
PEITO à APRESENTAçãO DE DEFESA NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS
(ART.3º, §3º DO DL 911/1969), AINDA QUE PURGADA A MORA PELA PART
E DEMANDADA. TENDO EM VISTA O TEOR DA LEI 10.931/2004, QUE DEU NO
VA REDAçãO AO DECRETO-LEI 911/1969, NA PARTE QUE CONSIDERA VENCID
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A ANTECIPADAMENTE TODAS AS PARCELAS DECORRENTES DO FINANCIAMENTO,
TENHO QUE O DISPOSITIVO EM QUESTãO VIOLA A CARTA MAGNA, PARTICUL
ARMENTE NA QUESTãO DA PROPRIEDADE. NãO é PLAUSíVEL QUE ALGUéM PRO
CEDA à EMPRéSTIMO JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO, COM JUROS, CAPITAL
IZAçãO E OUTROS ENCARGOS CONSIDERADOS PELO PODER JUDICIáRIO COMO
EXCESSIVOS, Já DE PLANO TENHA POR VENCIDO PARCELAS QUE OPTOU POR
PAGAR AO LONGO DO PRAZO. Há UM CONTRASENSO SE IMAGINARMOS QUE SE
Há INADIMPLêNCIA, COM MAIS RAZãO, NãO TERIA CONDIçõES DE ARCAR CO
M TODO O FINANCIAMENTO DE UMA Só VEZ COM VENCIMENTO ANTECIPADO. O
ARTIGO 5º, INCISO XXXII DO TEXTO MAIOR TEM A SEGUINTE DICçãO: “O
ESTADO PROMOVERá, NA FORMA DA LEI, A DEFESA DO CONSUMIDOR”. E AI
NDA O ART.170: “A ORDEM ECONôMICA, FUNDADA NA VALORIZAçãO DO TRAB
ALHO HUMANO E NA LIVRE INICIATIVA, TEM POR FIM ASSEGURAR A TODOS
EXISTêNCIA DIGNA, CONFORME OS DITAMES DA JUSTIçA SOCIAL, OBSERVAD
OS OS SEGUINTES PRINCíPIOS: […] V – DEFESA DO CONSUMIDOR [...]”.
O ARTIGO 3º, §2º DO DECRETO-LEI 911/1969 DETERMINA QUE O DEVEDOR
PODERá PAGAR A INTEGRALIDADE DA DíVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALOR
ES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIáRIO NA INICIAL, HIPóTESE EM QU
E O BEM LHE SERá RESTITUíDO LIVRE DO ôNUS. CONFORME FUNDAMENTADO,
ESTá CLARO QUE A NORMA DE 1969, COM ALTERAçãO DA LEI 10.931/2004
, BENEFICIA APENAS O CREDOR FIDUCIáRIO DESRESPEITANDO A NATUREZA
BILATERAL E COMUTATIVA DO CONTRATO, IMPONDO FLAGRANTE CONFISCO EM
DESFAVOR DO DEVEDOR. A NORMA EXISTE APENAS EM FUNçãO DA MORA, MA
S VAI ALéM DESTA AO IMPOR O PAGAMENTO DE PRESTAçõES QUE, SEGUNDO
O CONTRATO, SEQUER VENCERAM. LOGICAMENTE, NãO EXISTE A FIGURA DA
MORA FUTURA, NãO PODENDO A FICçãO DO DECRETO-LEI 911/1969 SE SOBR
EPOR AOS DITAMES DA CARTA MAGNA E CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROIBINDO QUALQUER ATIVIDADE PREDATóRIA DO FORNECEDOR EM DESFAVOR
DO CONSUMIDOR, ARTS.39 E 51 DO CDC. ESCLARECIDO QUE A EXPRESSãO
“INTEGRALIDADE DA DíVIDA PENDENTE” DEVE SER ENTENDIDA COMO “INTEG
RALIDADE DAS PRESTAçõES VENCIDAS, PENDENTES DE PAGAMENTO”. FAçO I
STO COM FUNDAMENTO NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE, QUE
ORA PROCEDO, DECLARANDO INCONSTITUCIONAL A SEGUNDA METADE DA RED
AçãO DO §4º DO ART.3º DO DECRETO-LEI 911/1969, COM REDAçãO DADA P
ELA LEI 10.931/2004, DIANTE DO ART.5º, XXXII E 170 DA CONSTITUIçã
O FEDERAL DE 1988 E LEI 8.078/1990 (CDC), ARTS.39 E 51. CUIDANDO
DE PURGAçãO DA MORA, CURVO-ME AO ENTENDIMENTO QUE PREDOMINA NO ES
CóLIO DO DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER, BEM COMO DO EGRéGIO TRIBUNA
L DE JUSTIçA DE PERNAMBUCO NO JULGADO RECURSO DE AGRAVO Nº1806859/01, 5ª CâMARA CíVEL – SúMULA Nº15 DO TJPE; DO EGRéGIO TRIBUNAL
DE JUSTIçA DO RIO DE JANEIRO NO JULGADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº2
0090213272 DE LAVRA DO DESEMBARGADOR CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA; D
O EGRéGIO TRIBUNAL DE MINAS GERAIS NO JULGADO DE AGRAVO DE INSTRU
MENTO DE Nº1.0126.08.011693-5/001 (1) DE LAVRA DO RELATOR DESEMBA
RGADOR FERNANDO CALDEIRA BRANT; DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE
SãO PAULO NO JULGADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1143664-0/0, 27ª Câ
MARA CíVEL – PROCESSO 22574/07, DE LAVRA DO DESEMBARGADOR ANTôNIO
MARIA; DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO MATO GROSSO NO JULGADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº5853/2009 – CLASSE CNJ – 202, JULGADO DO
RELATOR DESEMBARGADOR DONATO FORTUNATO OJEDA; E, POR FIM, CITE-SE
AINDA O ENTENDIMENTO DO EGRéGIO TRIBUNAL DO RIO GRANDE DO SUL NO
JULGADO APELAçãO CíVEL DE Nº7029911179, 13ª CâMARA CíVEL, DATADO
DE 22/10/09, DE LAVRA DA EXCELENTíSSIMA DESEMBARGADORA VANDERLEI
TERESINHA TREMEIA KUBIAK; TODOS NO SENTIDO DE QUE A PURGAçãO DA
MORA NAS AçõES DE BUSCA E APREENSãO SUBMETIDAS AO DECRETO-LEI 911
/1969 DEVE OCORRER APENAS QUANTO AS PRESTAçõES VENCIDAS ATé A DAT
A DA PURGAçãO DA MORA. PORTANTO, DEFIRO O PEDIDO DE PURGAçãO DA M
ORA PELA PARTE SUPLICADA NO VALOR DA INTEGRALIDADE DA DíVIDA PEND
ENTE, OU SEJA, CONSIDERADA ESTA COMO A TOTALIDADE DAS PRESTAçõES
VENCIDAS ATé A PRESENTE DATA, NOS VALORES E ENCARGOS DA MORA DEFI
NIDOS NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, DISPENSADAS AS VINCEND
AS. SEM HONORáRIOS ADVOCATíCIOS (RF 255:265). NESSE SENTIDO: “EME
NTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA.
PRESTAÇÕES VENCIDAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – AJUIZADA AÇÃO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DE BUSCA E APREENSÃO NA FORMA DO DEC.911/69, FICA ASSEGURADA AO D
EVEDOR A PURGAÇÃO DA MORA, QUE ABRANGE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES
VENCIDAS ATÉ O MOMENTO DA RELIZAÇÃO DO CALCULO PELA CONTADORIA J
UDICIAL, NÃO SENDO DEVIDAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS APÓS A REALIZAÇ
ÃO DO CALCULO PARA EFEITO DE PURGAÇÃO NOS MESMO AUTOS. PURGADA A
MORA EXTINGUE-SE O PROCESSO. II – OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO
SÃO DEVIDOS PARA A PURGAÇÃO DA MORA, UMA VEZ QUE, NO CASO, NÃO HÁ
SUCUMBÊNCIA, MAS RECONHECIMENTO DO DEBITO. RECURSO CONHECIDO E I
MPROVIDO.”1 REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA CáLCULO
DO MONTANTE DEVIDO, EM 10 (DEZ) DIAS. APóS O RETORNO DOS AUTOS D
A CONTADORIA JUDICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE
SOBRE OS CáLCULOS REALIZADOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO
A PARTE DEVEDORA PARA, NO MESMO PRAZO, DEPOSITAR A QUANTIA VERIFI
CADA PELO CONTADOR JUDICIAL, SEM PREJUíZO DE EVENTUAL COMPLEMENTO
, CASO NECESSáRIO. TENDO EM VISTA QUE PROCEDI AO CONTROLE DIFUSO
DA NORMA REFERIDA, PROIBO A VENDA DO VEíCULO PELA PARTE AUTORA AT
é DECISãO FINAL DESTE JUíZO, CASO APREENDIDO, SOB PENA DE MULTA D
IáRIA FIXADA EM R$100,00 (CEM REAIS), FACE O PODER GERAL DE CAUTE
LA CONFORME ART.798 DO CPC, VALENDO A INTIMAçãO DESTA ORDEM COMO
TíTULO PARA IMEDIATA EXECUçãO PELA PARTE PREJUDICADA. P.R.I. GOIâ
NIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013.2 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
198613-69.2009.8.09.0051 ( 200901986130 )
1238
EXECUCAO
NOGUEIRA SAUDE ANIMAL LTDA
ANA CAROLINA DE ARAUJO DOMINGUES
21413 GO - PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA
16593 GO - MARCO ANTONIO FERRO
35148 GO - JOSE EUSTAQUIO DE MORAES FILHO
ADV EXECDO
: 23069 GO - LEONARDO WASCHECK FORTINI
21441 GO - RAUL ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO
30836 GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE ALVES
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200901986130 NATUREZA : EXECUçãO EXEQUENTE
: NOGUEIRA SAúDE ANIMAL LTDA. EXECUTADO : ANA CAROLINA DE ARAúJO
DOMINGUES VISTOS ETC, EXCLUA-SE A SENHORA VALéRIA DE ARAúJO DOMIN
GOS, COMO REQUER NAS FLS. 177, POIS Já DEFERIDO POR ESTE JUíZO. P
ROCEDA-SE A INTIMAçãO DA EXECUTADA, NOS TERMOS DE FLS. 184. APóS,
CONCLUSOS PARA EXAME DO PEDIDO DE PENHORAS RENAJUD E INFOJUD, FL
S. 185. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 30 DE JANEIRO DE 2013.1 RICARDO TEIX
EIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
:
:
:
:
:
183212-35.2006.8.09.0051 ( 200601832129 )
790
EMBARGOS DE TERCEIRO
TERRA ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA
GERCIMAR NUNES SILVERIO
ANDRE LUIZ MARQUES
ADV EMBTE
: 13226 GO - LUIZ DARIO DE OLIVEIRA
33891 GO - ICARO BARBOSA GUIMARAES CARNEIRO
ADV EMBDO
: 12236 GO - OSMAIR FERREIRA DA SILVA
16753 GO - VITORINO GOMES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DEFIRO A EMENDA à PETIçãO INICIAL, UMA VEZ QUE EM QUE PESE O RéU
GECIMAR TENHA SIDO CITADO VIA EDITAL, NãO HOUVE APRESENTAçãO DE C
ONTESTAçãO E SEQUER REGULARIZOU-SE SUA REPRESENTAçãO POR CURADOR
ESPECIAL. PROCEDA-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, A ALTERA
çõES NECESSáRIAS, TAIS COMO, RETIFICAçãO DO NOME DA AçãO E INCLUS
ãO NO POLO PASSIVO. CITE(M)-SE O(S) RéU(S), ATRAVéS DE CORREIO CO
M AR (AVISO DE RECEBIMENTO), OU POR INTERMéDIO DE OFICIAL DE JUST
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
IçA, SE A PARTE AUTORA ASSIM O REQUEREU OU SE O FEITO O EXIGIR, O
U AINDA, UMA VEZ, SENDO O(S) RéU(S) RESIDENTES FORA DESTE JUíZO E
FRENTE AS MESMAS HIPóTESES ANTERIORES, CUMPRA-SE A DILIGêNCIA PO
R CARTA PRECATóRIA, A FIM DE QUE TOME(M)-SE CIêNCIA DOS TERMOS DA
PRESENTE AçãO E, DESDE ENTãO, CASO QUEIRA(M), RESPONDA(M) NO PRA
ZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO ADVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMI
SSãO(õES) IMPORTARá(ãO) EM CONFISSãO(õES) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS
PELO(A) AUTOR(A) E REVELIA. A CITAçãO DO RéU GECIMAR NUNES DEVER
á SER REALIZADA VIA EDITAL, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 199. VI
NDO A DEFESA NO PRAZO FIXADO E, UMA VEZ APRESENTANDO PRELIMINARES
, FATOS NOVOS, OU OUTROS DOCUMENTOS, OUçA(M)-SE O(A/S) AUTOR(A/ES
), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GOIâNIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013. P
éRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
321706-69.2009.8.09.0051 ( 200903217060 )
1972
CONSIGNATORIA
JOANA DARCK FERREIRA DE ARAUJO
BANCO FINANCEIRA ALFA S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
ADV CONSIGDO
: 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
21957 GO - ARY CARVALHO NETTO
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO ART.475-J, CAPUT, DO CPC, DETERMINO A INTIMAçãO DA
DEVEDORA, ATRAVéS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO ESPON
TâNEO DO DéBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CASO NãO SATISFEIT
A A OBRIGAçãO NO PRAZO ACIMA, REQUEIRA O EXEQUENTE O PAGAMENTO DO
MONTANTE DA CONDENAçãO, ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO
) SOBRE O VALOR DEVIDO, E, AINDA, HONORáRIOS ADVOCATíCIOS NA FASE
DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) S
OBRE O SALDO DEVEDOR, CONFORME Já PRONUNCIADO PELO SUPERIOR TRIBU
NAL DE JUSTIçA1. PARA TANTO, JUNTE PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALI
ZADA DO CáLCULO (DEDUZINDO-SE AS QUANTIAS PORVENTURA PAGAS OU DEP
OSITADAS NOS AUTOS), ART.614, II DO CPC, COM REQUERIMENTO DA PENH
ORA, NA FORMA ADMITIDA EM LEI. P.R.I. GOIâNIA, 06 DE FEVEREIRO DE
2013.2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
143103-42.2007.8.09.0051 ( 200701431037 )
579
DECLARATORIA
LOURDES CORREIA DE LIMA
BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES
8144
GO - ORIMAR DE BASTOS FILHO
26323 GO - WESLEY DARLEN PRADO SILVA
ADV REQDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA, SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. GOIANIA, 07/0
3/2013.'
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
153842-16.2003.8.09.0051 ( 200301538420 )
1755
EXECUCAO
COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
MARIA ZELIA DE PINHO
17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
14991 GO - MARCIO ANTONIO NUNES
23660 GO - SUELE MENEZES APOLINARIO
27627 GO - WAGNER LUCAS FERREIRA SILVA
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35533
ADV EXECDO
: 13795
DESPACHO
:
RETIRAR PRECATÓRIA.
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
GO - HERICK MUSART DE MELLO HELIO DORO
DF - JOSE EDILBERTO MOURAO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/03/2013
NR. NOTAS : 186
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARILENE FERRAZ DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : CLAUDINEY ALVES DE MELO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 392172-25.2008.8.09.0051 ( 200803921726 )
AUTOS NR. : 2314
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: LINDOMAR MARQUES ROCHA
REQUERIDO
: BANCO BMC S.A
BANCO SEMEAR S/A
BV FINANCEIRA S/A
BANCO MAXIMA S/A
BANCO GE CAPITAL S/A
ADV REQTE
: 2098
GO - EDESIO SILVA
ADV REQDO
: 24326 GO - FELIPE OLIVEIRA LIMA
16016 GO - LUCIO BERNARDES ROQUETTE
124532 MG - CAMILA DE ARAUJO LANA
29502 GO - LUCAS DE FREITAS SANTOS
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
62736 MG - PEDRO SCHMIDT DE BRITO
98714 MG - GUILHERME R. CAPURUCO
22778 GO - LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORG
91311 SP - EDUARDO LUIZ BROCK
149754 SP - SOLANO DE CAMARGO
DESPACHO
:
200803921726 DESPACHO: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 475-476, REITERA
-DO AS FLS. 479 VERSO, PORQUE A BUSCA E APREENSãO DO CONTRATO EM
OUTRA COMARCA Só é POSSíVEL ATRAVéS DE CARTA PRECATóRIA. PROSSIGA-SE COMO DETERMINADO. GOIâNIA-GO, 26 DE FEVEREIRO DE 2013. CLAU
-DINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
512777-97.2008.8.09.0051 ( 200805127776 )
2219
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
PRUMUS ENGENHARIA
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
8430
GO - LUIZ AURELIO TORRES POTIGUAR
33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS
ADV REQDO
: 27721 GO - LILLIAN PEREIRA DA ALMEIDA LOURENCO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DESPACHO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
113438-05.2012.8.09.0051
2768
CONSIGNATORIA
MILMA APARECIDA BORGES DE PAULA
BV FINANCEIRA CFI S/A
30045 GO - FLAVIANY MESQUITA DE OLIVEIRA
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PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 423713-37.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5692
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: ROBERTO CARLOS NUNES DA CRUZ
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
PENA
PENA
NR. PROTOCOLO
: 356412-73.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5120
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
REQUERIDO
: WESLEY GONCALVES ANDRADE
ADV REQTE
: 18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISE
ADV REQDO
: 12462 GO - MARIA ELIANE FRANCISCA DA COSTA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 423909-07.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5655
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: LEONARDO DE JESUS
ADV REQTE
: 29134A GO - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 423652-79.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5658
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S.A
REQUERIDO
: SHIRLEY FERNANDES RABELO
ADV REQTE
: 16139A MS - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 380288-57.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5288
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
REQUERIDO
: VALDIR ALVES
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
64151-89.2012.8.09.0175
2818
DECLARATORIA
DIVINO SEBASTIAO DA SILVA
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
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ADV REQTE
: 26637 GO - ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
:
15755-65.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 197
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCACAO - IPE
EXECUTADO
: WELLINGTON MAMEDES
ADV EXEQTE
: 17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 221433-58.2004.8.09.0051 ( 200402214336 )
: 1368
: USUCAPIAO
: JOAQUIM ROLDAO BARBOSA
ERNESTINA VITORIA BARBOSA
REQUERIDO
: CARLINDO LINO DE SOUZA
CONFINANTE
: ANDRE GOIOCI TEIXEIRA
LUIS CARLOS
PEDRO HENRIQUE MONTEIRO CELESTINO
PAULO BELISÁRIO E S/M DALVA ANTUNES CLEMENTE
WALTERLOO BASILIO DA COSTA
E S/M
JOÃO BATISTA BORGES
ADV REQTE
: 3920
GO - AMELIA NOGUEIRA DE SOUZA
ADV REQDO
: 32663 GO - MARCO AURELIO ELIAS ALVES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 457752-60.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5842
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: KARLA PIO SOUZA DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 17345 GO - EDVALDO ADRIANY SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
258173-21.2010.8.09.0175
1099
REVISIONAL
IZALTINO JOSE BASTOS
REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
11759 GO - JORGE MATIAS
30155 GO - WELLINGTON PEREIRA MATIAS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
PENA
PENA
246638-95.2010.8.09.0175
2377
DECLARATORIA
JAIME PINTO DA SILVEIRA
CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS
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ADV REQTE
: 22464 GO - JEFFERSON LUSTOSA MACIEL
ADV REQDO
: 28729 GO - LUCAS MENDES DA COSTA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
NR. PROTOCOLO
:
69060-13.2002.8.09.0051 (
AUTOS NR. : 618
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: TRANSWORLD TURISMO E CAMBIO
REQUERIDO
: SILVIA APARECIDA GONCALVES
ADV REQTE
: 18842 GO - ARTHUR AUGUSTO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
PENA
200200690609 )
LTDA
COSTA TAVARES
48 HORAS SOB
414866-17.2010.8.09.0051
2993
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
VICENTE OLIVEIRA LIMA
TELELISTA LTDA
BRASIL TELECOM S/A OI
ADV REQTE
: 30638 GO - DIOGO PEIXOTO DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
20977 CE - ERMANO MENEZES DE LIMA
19407 CE - LEONARDO RUFINO CAPISTRANO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
PENA
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
: 190219-21.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1848
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: GABRIEL PAINS CARDOSO CAETANO
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 28364 GO - JOICE FERREIRA PAINS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
PENA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
PENA
295956-65.2009.8.09.0051 ( 200902959560 )
1632
USUCAPIAO
MIGUEL HENRIQUE DE LIMA
EDUARDO MASTROBISO
MARIA DE LOURDES DE MORAIS DE CASTRO
ADV REQTE
: 13574 GO - JOSUE AMORIM OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
197035-18.2002.8.09.0051 ( 200201970354 )
1793
REVISIONAL
PAULO CESAR DA CUNHA PEIXOTO
BANCO DO BRASIL S/A
13226 GO - LUIZ DARIO DE OLIVEIRA
12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
10320 GO - RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF
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275 de 816
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCI
AR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE
48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013
NR. PROTOCOLO
: 480139-06.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3238
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
REQUERIDO
: REGINA CELI URZEDA
ADV REQTE
: 27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
ADV REQDO
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCI
AR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE
48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013
NR. PROTOCOLO
: 392923-70.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5394
NATUREZA
: ACIDENTARIA
RQTE
: MARIA MUNIZ MENDONCA
RQDO
: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS
ADV RQTE
: 22193 GO - CLAUDIA DE PAIVA BERNARDES
ADV RQDO
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCI
AR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE
48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
125886-64.1999.8.09.0051 ( 199901258864 )
792
EXECUCAO
INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCACAO
EULER GOMES RIBEIRO
17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR
26180 GO - FABIA CAROLINA GOMES VIEIRA
ADV EXECDO
: 34390 GO - ARTUR ABRAAO SANTOS RIBEIRO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 176630-58.2002.8.09.0051 ( 200201766307 )
: 2034
: USUCAPIAO
: ODILON JOAQUIM DA SILVA
WALDENI DE SOUZA MILHOMEN
: ADENOR BONIFACIO MEDEIROS
CLEONICE DE SOUZA
HUMBERTO ELY CAMARGO DA COSTA
MALVINA LOPES DA SILVA
IZAURA DE SOUZA
WALTRUDES DA CUNHA
MARY HELENA FRANCO CUNHA
NILTON CARNEIRO MACHADO
MARIA GENI DA SILVA MACHADO
NILZA DE OLIVEIRA DOS REIS
: NILZA DE OLIVEIRA DOS REIS
NILTON CARNEIRO MACHADO
: AMELIA CORREIA D'ABADIA
CONFINANTE
CONFRONTANTE
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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276 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
JOVIANO CORREA
OTAVIANO CORREIA
VERIDIANA CORREIA DA SILVA
SIDALIA DAS DORES DIAS
FLAVIANO CORREA
HERDEIRO
: JOVINIANO CORREIA
IRACILDES CORREIA
ADV CONFINANTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
ADV REQTE
: 8378
GO - CLEUSA FERREIRA DE ASSIS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
357354-52.2005.8.09.0051 ( 200503573544 )
1388
USUCAPIAO
SEBASTIAO SOARES DA SILVA
APARECIDO COSTA SILVA
JOAO BAPTISTA NAVES DE BRITO
CONFINANTE
: JOAO VAZ MOITINHA
MARIUDA PEREIRA PASSOS MENDONCA
JOSE MARTINS ARRUDA
ANA EVA INACIO DE OLIVEIRA
IZABEL APARECIDA VAZ
JANE MIRANDA DA SILVA
ADV REQTE
: 9877
GO - DIVINO ELIAS ARCIPRETTI
19665 GO - LEDIA GABRIEL DE OLIVEIRA
27704 GO - EURIPEDES EDUARDO MORAIS GINU
ADV REQDO
: 24236 GO - EDILENE TEIXEIRA MARTINS
8793
GO - LILIANE MEDEIROS WASCHECK
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
507129-73.2007.8.09.0051 ( 200705071299 )
2092
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
MARCO TULIO GOMES SILVEIRA
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
8336
GO - PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
15406-04.2008.8.09.0051 ( 200800154066 )
112
CONSIGNATORIA
PAULO FRANCISCO DA SILVA
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
25150 GO - WILSON PIAZA DA SILVA
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
:
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PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
:
80879-34.2008.8.09.0051 ( 200800808791 )
AUTOS NR. : 1497
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOSE TRINDADE DE CASTRO JUNIOR
REQUERIDO
: SANTANDER SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 20346 GO - LEONARDO AMORIM DOS SANTOS
ADV REQDO
: 28442A GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
354179-45.2008.8.09.0051 ( 200803541796 )
1509
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
NELSON TRAD
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
12603 GO - VANESSA GOMIDE M.TIBURCIO
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
31124 GO - LARA MOTTA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 25751 GO - FERNANDA MATTOS OLIVEIRA
14602 GO - HELEN TEISA SOUSA LEAL
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
419548-83.2008.8.09.0051 ( 200804195484 )
1800
EXECUCAO
CELIO ARNALDO MONTORO
MAURICIO SEVERINO DOS SANTOS
MARIA DEUSITA DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 2931
GO - DIVINO PEREIRA MACHADO
18453 GO - ADRIANO CURADO SILVA MACHADO
24615 GO - PAULA DE ASSUNCAO NEVES
ADV EXECDO
: 7146
GO - NELSON CORREA FILHO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
:
62736-60.2009.8.09.0051 ( 200900627365 )
AUTOS NR. : 430
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: UNITINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA
EXECUTADO
: ARCEL ENGENHARIA LTDA
ADV EXEQTE
: 16840 GO - JORGE JUNGMANN NETO
ADV EXECDO
: 22851 GO - ALEXSANDRO DE CASTRO LOPES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
:
:
:
:
:
:
153588-33.2009.8.09.0051 ( 200901535880 )
874
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
RONALDO CORDEIRO CARDOSO
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
8060
GO - EVERALDO WASCHECK
32327 GO - JOSE FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO
ADV REQDO
: 16802 GO - LOURDES FAVERO TOSCAN
29454 GO - ADELIA MAIRLA DE MOURA SILVA
16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
: 183422-81.2009.8.09.0051 ( 200901834224 )
AUTOS NR. : 1067
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MU
REQUERIDO
: ORLANDO FERREIRA DE CAMARGO
ADV REQTE
: 24383 GO - MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
34390-22.1997.8.09.0051 ( 9700343901 )
: 458
: NULIDADE
: ANGELA MARIA TEIXEIRA PEIRO
LUIZ MOUSINHO TEIXEIRA (ESPOLIO)
REQUERIDO
: FRANZ XAVER RYBKA
GIULIANO CESAR DE PAULA
AMELIA AMARAL DE ALENCAR PAULA
MARIA ALICE COUTINHO SEIXO DE BRITO BEZERRA
RICARDO DE CASTRO RIBEIRO
LUIZ ROCHA CUNHA
VALDELY MARIA GOMES CUNHA
LOURIVAL CARLOS DE OLIVEIRA
WALDELUCIA ALVES GOMES
ADV REQTE
: 15014 MG - JOSE MOUSINHO TEIXEIRA
13783 GO - MARIA JULIA VILELA GOUVEIA
14907 GO - LUIS ALBERTO DA SILVA
14864 GO - JOSE LUCIANO L. DE LAVOR JUNIOR
ADV REQDO
: 14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
18312 GO - CLAUDIA RODRIGUES BORGES
3290
GO - ELIMAR JOSE DE BARROS FLEURY
1327
GO - GETULIO TARGINO LIMA
11465 GO - THELCIA DE MOURA CORREA
18410 GO - KELMO MARTINS BANDEIRA
5380
GO - ANIVALDO FALEIRO MIRANDA
4590
GO - ORMISIO MAIA DE ASSIS
14907 GO - LUIS ALBERTO DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE
MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 392615-68.2011.8.09.0051
: 2570
: SUSTACAO DE PROTESTO
: ATLAS DO BRASIL CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
REQUERIDO
: F F PUBLICIDADE E MARKETING C BRASIL
ADV REQTE
: 17913 GO - IVAN FERNANDES DA SILVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE
MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
PENA
50956-37.2012.8.09.0175
1317
DESPEJO
APARECIDA MARTINS DA SILVA
GLEITON AFONSO FERREIRA
SANTINHA JULIA FERREIRA
ADV REQTE
: 24849 GO - ANDRE JULIANO DA LUZ FERREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE
MARCO DE 2013
329482-23.2009.8.09.0051 ( 200903294820 )
2024
CONSIGNATORIA
VERA LUCIA GOMES DA SILVA
BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES
28740 GO - MAURICIO SANTANA CORREA
30741 GO - BELCHIOR EPAMINONDAS WENCESLAU JUNIO
32555 GO - LUCAS DAUMAS GUIZELINI
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
21034 GO - TATTYA PEREIRA
29856 GO - JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTIJO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
353894-18.2009.8.09.0051 ( 200903538940 )
2173
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
BELA VISTA VEICULOS LTDA
ALEX FERNANDES DA SILVA
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
30142 GO - INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
6242
GO - ALUISIO BORGES DE CARVALHO
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
36099 GO - MORGANA BENEDITO DE ABREU
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
13080-03.2010.8.09.0051
236
INDENIZACAO
JOSE CARLOS BARBOSA
CAMPOS E CASTRO COMERCIO DE TRANSPORTE LTDA
26734 GO - CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
8060
GO - EVERALDO WASCHECK
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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280 de 816
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
54491-26.2010.8.09.0051
549
CONSIGNATORIA
ADALBERTO FERREIRA ALENCAR JUNIOR
BANCO ITAULEASING S.A
33831 GO - NEMUEL DOS SANTOS MOREIRA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
105376-44.2010.8.09.0051
866
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
CESAR DE SOUSA
35533 GO - HERICK MUSART DE MELLO HELIO DORO
19834 GO - KIEVER CHARTER OLIVEIRA CARRIJO
28845 GO - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BATISTA
32323 GO - JULIANO HIRT DA SILVA
6583
GO - ARISTON JOSE DE ARAUJO
ADV REQDO
: 20679 GO - ANDERSON PINANGE SILVA
31719 GO - MARCELO OLIVEIRA FAVORETTO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
251912-24.2010.8.09.0051
1785
EXECUCAO DE SENTENCA
REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
HILCINALDO SANTOS SOARES
RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 21151 GO - FRATIANY MORAIS AFONSO
13220 GO - OSVAN DE SOUZA ROCHA JUNIOR
ADV REQDO
: 27417 GO - ADRIANA LOIOLA CAVALCANTE
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
320684-39.2010.8.09.0051
2309
CONSIGNATORIA
MARIA APARECIDA DAVID DA SILVA
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27372 DF - MONICA SOARES DE BRITO
30745 DF - LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES
26087 DF - ANA KARINA FAGUNDES DUTRA
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
404306-16.2010.8.09.0051
2899
ACAO MONITORIA
EDITORA F T D S/A
S S COMERCIO DE LIVROS E DISCOS LTDA
106977 SP - BRUNO ORLOSKI DE CASTRO
27600 GO - ARTHUR PINHEIRO BARRETO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
: 447281-69.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 3328
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: NEYDE SILVA DIAS
REQUERIDO
: BANCO FINASA S/A
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
:
15356-70.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 219
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: MENSAN METALURGICA LTDA
REQUERIDO
: OZAIDE SOUZA LEAL
ADV REQTE
: 10708 GO - MARIA NATALICY BRAZ MOTHE
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
168556-97.2011.8.09.0051
1066
EXECUCAO
BANCO SAFRA S.A.
INVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA
29478 GO - RAONI SALES DE BARROS
14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
34021 GO - FILIPE DENKI BELEM PACHECO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
205703-76.2011.8.09.0175
2460
COBRANCA
FRANCISCA OLGA DOS SANTOS SILVA
ITAU SEGUROS S/A
12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR
28544 GO - THIAGO VIEIRA TEODORO
: 17631 GO - MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
134307 RJ - JOAO BARBOSA
113815 RJ - HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
114089 RJ - FABIO JOAO SOITO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 223125-64.2011.8.09.0175
: 1999
: ALVARA DE LEVANTAMENTO DE CREDITO
: MARCUS RIBEIRO DE MOURA
RODRIGO MOURA RIBEIRO
ADV REQTE
: 25035 GO - RENYNA SANTOS MARTINS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
344560-86.2011.8.09.0051
2276
REVISIONAL
BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
DALVA DE ALMEIDA VILAMIU
21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
27544 GO - MARIANA LIMA GONçALVES
ADV REQTE
: 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
: 350428-45.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2394
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: HSBC BANK BRSIL S/A BANCO MULTIPLO
REQUERIDO
: GLENDA FERREIRA SOARES
ADV REQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
373993-38.2011.8.09.0051
2528
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
DB COMERCIO DE SOM E ACESSORIOS LTDA
SUDARIO RICK SANTANA
RINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV EXEQTE
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
32025 GO - WALTER DIEGO DA SILVA PEREIRA DE CAM
30480 GO - GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
196707 SP - FLAVIO FALQUEIRO DE OLIVEIRA MELO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
NR. PROTOCOLO
: 392085-80.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1242
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SEBASTIAO VIEIRA DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV CONSGTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
434113-47.2011.8.09.0051
3005
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
SANTA GENOVEVA LTDA
SEBASTIAO CAMELO
ADV EXEQTE
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
23049 GO - DENISE DE HOLANDA FREITAS PINHEIRO
15349 GO - HELIO DOS SANTOS DIAS
33970 GO - JULIANA DINIZ NERI
26158 GO - LANDO BORGES BOTTOSSO
24060 GO - MILENA SUZI FERNANDES BRANDAO
33394 GO - LEONARDO SOUSA BARROS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
464243-20.2011.8.09.0051
3154
EXECUCAO
VARTELOU ALVES DE SOUSA
HORACIO CESAR FONSECA SOBRINHO
19833 GO - LEANDRO SILVA
20508 GO - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
ADV EXECDO
: 26446 GO - LUCIANO JOSE PEREIRA
28105 GO - ANDERSON VIEIRA GUEDES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
:
33944-91.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 344
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO
: WALTER MASSI FILHO
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
: 257210-26.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4131
NATUREZA
: REVISIONAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: RUBIA APARECIDA SILVA DE MENEZES
REQUERIDO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV REQTE
: 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUCAO
DA CARTA NO PRAZO LEGAL. GOIÂNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
136815-05.2012.8.09.0051
3027
COBRANCA
JOANA REIS DOS SANTOS
MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
24236 GO - EDILENE TEIXEIRA MARTINS
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
25395 GO - HAROLDO FERRAZ ARAUJO
22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
209496-70.2012.8.09.0051
3783
REVISIONAL
SANDRA MARIA GONCALVES
BANCO ITAU S/A
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
32780 GO - HEBER SILVA PRADO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
: 227239-93.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3831
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE CARLOS DE SOUZA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA
ADV CONSGTE
: 27055 GO - TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
: 231942-67.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3962
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ABADIA APARECIDA DE OLIVERIA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 29305 GO - LEONARDO VIEIRA BARBOSA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
: 300807-45.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4461
NATUREZA
: INDENIZACAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
REQUERIDO
: CARLOS EDUARDO FONTANS VELEDA
: ASSOCIACAO DE VEICULOS BRASIL (AVEBRAS)
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ASSISTENCIA - ACAS
ADV REQTE
: 21530 GO - FERNANDO GOMIDES BORGES
27149 GO - LUCIANA GOMIDES BORGES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
: 356876-97.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5130
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LARISSA DA SILVA ALVES
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 27055 GO - TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
: 444533-77.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5727
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: C A DE SOUSA
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV REQTE
: 31063 GO - VALDEMIR DE CALDAS SOUSA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
458700-02.2012.8.09.0051
96
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
URBANO DE A FERNANDES
10114 GO - FLAVIO BUONADUCE BORGES
27456 GO - VALERIA BUONADUCE BORGES FARIA DE SA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
:
16739-15.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 292
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECON E CRED MUTUO DOS
REQUERIDO
: JABES FONSECA BRITO
ADV REQTE
: 24383 GO - MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 109155-36.2012.8.09.0051
: 2798
: REVISIONAL
: DANYLLOS-COM. INSTRUM. MUSICAIS EVENTOS ARTISTIC
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA PAGAR GUIA DE CUSTAS FINAIS QUE
SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 540,06
NO
PRAZO LEGAL. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 450733-53.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2542
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CHRISTIANNE SILVA TRISTAO BASTOS
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 28716 GO - ULISSES TRINDADE DE FARIA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA PAGAR GUIA DE CUSTAS FINAIS QUE
SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 569,20
NO
PRAZO LEGAL. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 368028-45.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5198
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VERA LUCI TONELINO
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV CONSGTE
: 28972 GO - JOAO BOSCO ALMEIDA DA COSTA
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 284, PARáGRAFO ÚNICO, DO C.P.C.,
INDEFIRO
A INICIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE
ESTILO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUçãO DE DOCUMENTOS,
MANTENDO-SE
CóPIA NOS AUTOS. CUSTAS PELO(A) REQUERENTE. P. R.
I. GOIâNIA-GO, 26 DE FEVEREIRO DE 2013. CLAUDINEY ALVES DE MELO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 113446-79.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2819
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MILMA APARECIDA BORGES DE PAULA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA CFI S/A
ADV CONSGTE
: 30045 GO - FLAVIANY MESQUITA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 284, PARáGRAFO ÚNICO, DO C.P.C.,
INDEFIRO
A INICIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE
ESTILO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUçãO DE DOCUMENTOS,
MANTENDO-SE CóPIA
NOS AUTOS. CUSTAS PELO(A) REQUERENTE. P. R.
I. GOIâNIA-GO, 26 DE FEVEREIRO DE 2013. CLAUDINEY ALVES DE MELO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 303066-13.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4514
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: JOSENILDE FRANCISCA DE SANTANA
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER AYMORE CFI S/A
ADV REQTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
...DIANTE
DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR
O RéU A EXIBIR
OS DOCUMENTOS ELENCADOS NA INICIAL, NO PRA ZO DE
30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA,
SEM PREJUíZO DE
BUSCA E APREENSãO.
EM VIRTUDE DA
SUCUMBêNCIA, CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ESTES ARBITRADOS EM
R$1.000,00 (UM MIL REAIS),
OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 20,
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
§4º, DO C.P.C.
O DéBITO
DEVERá SER QUITADO EM 15 (QUINZE)
DIAS, CONTADOS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, SOB PENA DE
ACRéSCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO),
NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO
C.P.C.
FRISA-SE QUE P RAZO DO
REVEL CORRERá EM CARTóRIO
INDEPENDENTE DE INTIMAçãO.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 14 DE
FEVEREIRO DE 2013.
CLAUDINEY ALVES DE
MELO
JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 322952-95.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4827
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RODRIGO SOUZA FURTADO
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV CONSGTE
: 28040 GO - VALDIR VILMAR DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 284, PARáGRAFO ÚNICO, DO C.P.C.,
INDEFIRO
A INICIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE ESTILO.
FICA AUTORIZADA A DEVOLUçãO DE DOCUMENTOS,
MANTENDO-SE CóPIA NOS AUTOS.
CUSTAS PELO REQUERENTE.
P. R. I.
GOIâNIA, 27
DE FEVEREIRO DE 2013.
CLAUDINEY ALVES DE MELO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
251276-87.2012.8.09.0051
4057
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
MOACIR DOS REIS OLIVEIRA BORGES
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
29320 GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
33757 GO - MARCUS VINICIUS SOUSA DUARTE
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA EFETUAR PREPARO PARA 01 LOCOMOCAO POIS SEGUNDO INFORMACAO DA CENTRAL O QUE CONSTA E INSUFICIENTE PARA REGIAO 1. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
12869-35.2008.8.09.0051 ( 200800128693 )
139
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ETEVALDO FABIANO DA SILVA
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
8430
GO - LUIZ AURELIO TORRES POTIGUAR
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 07 DE
MARCO
DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
382382-12.2011.8.09.0051
2621
COBRANCA
SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ACAI EXPRESSAO IND E COM LTDA
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
29885 GO - GLADESTONE FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO CREDOR MANIFESTAR ACERCA DO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2013
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
182164-31.2012.8.09.0051
3455
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ILDA GOMES DE CARVALHO
19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
23087 GO - MURILO DIVINO MENDES
27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES
29196 GO - LUCIANA DOS SANTOS BATISTA
34487 GO - VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FAZER PREPARO PARA CITACAO
PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
:
55915-35.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 491
NATUREZA
: ACIDENTARIA
RQTE
: VANDERLEIA BORGES DE OLIVEIRA
RQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV RQTE
: 32700 GO - EDUARDO ALVES DE FARIA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA
HONORARIOS PERITA. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2013
NO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DE
363146-40.2012.8.09.0051
5118
OBRIGACAO DE FAZER
VALERIA LINHARES DE AGUIAR GARCIA
BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
29925 GO - NIVANOR SANTOS FERREIRA
26249 GO - CLEVER DA SILVA
ADV REQDO
: 6955
GO - JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
DESPACHO
:
ESPECIFIQUEM-SE AS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. GOIANIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2013. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
397615-15.2012.8.09.0051
5429
REVISIONAL
VONEI AFONSO SILVA FELIX
BANCO AYMORE S/A
34377 GO - DAFFNY KAMENY DE PAULA E SILVA
35268 GO - PAMELLA SUELEM DE JESUS OLIVEIRA
35853 GO - MARCO ANTONIO ISAAC CARNEIRO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA
DA CARTA NO PRAZO LEGAL. GOIÂNIA, 07 DE MARCO DE 2013
DEVOLUCAO
NR. PROTOCOLO
:
12352-54.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 222
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ULTRA SONOGRAFIA CENTRO DE MEDICINA FETAL S/A
REQUERIDO
: EULER ALVES SOUSA
ADV REQTE
: 10001 GO - MARUM ANTOINE DIAB KABALAN
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FAZER PREPARO PARA DESENTRANHAR.
GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
257313-33.2012.8.09.0051
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
AUTOS NR. : 4270
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VALDEVI ANTONIO DA COSTA
CONSIGNADO
: AYMORE FINANCIAMENTOS CREDITO E INVESTIMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 28383 GO - DAYANE BORGES SILVA
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
26087 DF - ANA KARINA FAGUNDES DUTRA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTACAO
. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
222328-48.2006.8.09.0051 ( 200602223282 )
942
COBRANCA
VALDEIR CELSO MOREIRA
KENIA SOUSA ALVES
8198
GO - RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
22358 GO - VALDENISIA MARQUES SILVA
ADV REQDO
: 7477
GO - PEDRO CEREWUTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200602223282 DESPACHO: A PAR DE QUE O PEDIDO DE FLS.
90 é REPETIçãO DE OUTRO DECIDIDO NOS AUTOS APENSOS, RECOMENDA-SE
QUE OS ATOS PERTINENTES AO CUMPRIMENTO DE SENTENçA SEJAM TODOS PA
-RA Lá ENCAMINHADOS, A FIM DE MELHOR ORGANIZá-LOS. GOIâNIA-GO, 06
DE NOVEMBRO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 240916-93.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4073
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: WANDERLEY GOMES DOS SANTOS
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 9558
GO - JOSE CARLOS DE QUEIROZ DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 388570-84.2012.8.09.0051
: 5392
: INDENIZACAO
: VALTINHO CAETANO DE MORAES
REGINA RAMOS DA SILVA
REQUERIDO
: HERBICAMPO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV REQTE
: 16002 GO - DAUTO DE QUEIROZ
16064 GO - HILDA SAYURI SUMIZONO RAFAEL
DESPACHO
:
201203885703
DESPACHO: MANTENHO A SENTENçA GUERREADA POR SEUS
PRóPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 296, C.P.C.). O RECURSO APELATóRIO DE
FLS.72-80, FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE ESTANDO ADEQUADO à ESPE
-CIE. OS DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS ACHAM-SE SATISFEITOS. POR
ISSO,RECEBO-O EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. PORQUE NãO
TRIANGULARIZADA A RELAçãO PROCESSUAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRE
-GIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DESTE ESTADO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
GOIâNIA-GO, 26 DE FEVEREIRO DE 2013. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 442602-10.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 4
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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290 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
CONSIGNATORIA
VALDIVINO FARIAS SANTOS
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
29901 GO - EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
33725 GO - CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA PAGAR GUIA DE CUSTAS FINAIS QUE
SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 215,22
NO
PRAZO LEGAL. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
:
28253-62.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 411
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: WELLINGTON SILVA
REQUERIDO
: EMPRESA DE TELEFONIA OI
ADV REQTE
: 36283 GO - ANDREIA SILVA DOS SANTOS
DESPACHO
:
...ASSIM, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS, DEFIRO A MEDIDA
CAUTELAR, EM CARATER INCIDENTAL, DETERMINANDO A EXPEDICAO
DE
OFICIO AOS ORGAOS DE PROTECAO CREDITICIA, A FIM DE QUE OS MESMOS
RETIREM AS RESTRICOES EM NOME DO REQUERENTE, REFERENTES AOS DEBITOS GUERREADOS, DESDE QUE PRESTADA CAUCAO REAL NO MONTANTE
DOS
DEBITOS QUESTIONADOS. EXPECA-SE CASO NECESSARIO, OS OFICIOS ENCARECIDOS, ARCANDO A PARTE AUTORA COM AS DESPESAS DAS DILIGENCIAS.
APOS, CITE-SE A REQUERIDA PARA,
QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE
ACAO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, JUNTANDO NO MESMO PRAZO OS DOCUMENTOS ELENCADOS NA INICIAL,
SOB AS PENAS DO ART. 359, C.P.C.
INTIME-SE. GOIANIA-GO, 26
DE FEVEREIRO DE 2013. CLAUDINEY ALVES
DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 260040-62.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4298
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: OSVALINO BARBOSA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV REQTE
: 22581 GO - ALESSANDRA CARMO SOARES DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA
FAZER PREPARO PARA CITACAO DO
REU. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 236057-34.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3891
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: NATALIA RODRIGUES AFONSO
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 9510
GO - SONIA DE ALMEIDA GERALDINO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA PAGAR GUIA DE CUSTAS FINAIS QUE
SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 122,55
NO
PRAZO LEGAL. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 386294-80.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5355
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
REQUERIDO
: WELLINGTON FREITAS NUNES
ADV REQTE
: 29708 GO - RAFAEL SIFFERT GIRUNDI DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA PAGAR GUIA N° 107456338-09 EMITI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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291 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
-DA PELA CENTRAL DE MANDADO PARA EXPEDIçãO/DESENTRANHAMENTO DE
MANDADO NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 443468-47.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5832
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: RICARDO RASSI
EXECUTADO
: JAIRO LEAO DE BESSA
ADV EXEQTE
: 27666 GO - GELICIO GARCIA DE MORAIS JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO EFETUAR PREPARO PARA 01 LOCOMOCAO POIS SEGUNDO INFORMACAO DA CENTRAL O QUE CONSTA E INSUFICIENTE OARA REGIAO
3. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
262926-05.2010.8.09.0051
1872
ANULACAO DE ATO JURIDICO
ROBSON DE SOUZA
BANCO DO BRASIL S/A
12465 GO - DILSON JOSE DE ALKMIM
32048 GO - EDGARD DO COUTO MASCARENHAS
8123
PR - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR
27109 PR - MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIA
DESPACHO
:
...DEIXO DE CONHECER
O PEDIDO DE FLS. 179 PORQUE, COMO DITO
(FLS.132), HA MUITO O CUMPRIMENTO DE SENTENCA NAO CARECE
DAS
FORMALIDADES ELENCADAS, ASSINANDO AO AUTOR O PRAZO DE CINCO DIAS
PARA REGULARIZACAO DO
PLEITO E DA PLANILHA NOS MOLDES INDICADOS
ACIMA. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2013. CLAUDINEY ALVES DE MELO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 348257-18.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2318
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LUCILEI DE SOUZA MIRANDA SANTOS
REQUERIDO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV REQDO
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
RESTITUAM-SE EVENTUAIS DEPOSITOS A PARTE AUTORA. A SEGUIR, ARQUIVEM-SE, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS. 110. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
PROCESSO AGUARDANDO DR. RICARDO DI MANOEL CAIADO, OAB/GO 31.437,
LEVANTAR ALVARA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. GOIANIA, 07 DE MARCO DE
2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
234187-04.2011.8.09.0175
2468
CONSIGNATORIA
LUZANIRA ALVES PEREIRA
BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
21730 GO - DONIZETE GREGORIO DA SILVA
34646 GO - LUIZ CLAUDIO GONZAGA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER COPIA PARA DESENTRANHAR
DOCUMENTOS. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
5947-70.2011.8.09.0051
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292 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
AUTOS NR. : 145
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LEANDRO DE MORAES OLIVEIRA
REQUERIDO
: SANDANTER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 7991
GO - FABIO DA VEIGA JARDIM
24728 GO - TENNYSON CARLOS DA SILVA
ADV REQDO
: 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA
DEVOLVER GUIA PAGA, NO
PRAZO
LEGAL. GOIâNIA, 07/03/2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
52690-41.2011.8.09.0051
520
EXTINCAO DE CONDOMINIO
MARIA DA GLORIA SCARTEZINI AZEREDO COUTINHO (ESP
ARMANDO ANTUNES SCARTEZINI
MARIA INEZ AVILA SCATERZINI
JOAO BATISTA ANTUNES SCARTEZINI
VIRGINIA MARIA DESCOVI NETO
MARIA DO RODARIO SCARTEZINI
ANA CRISTINA SCARTEZINI
MANOEL SCARTEZINI
ERMELINDA DE SAMPAIO SCARTEZINI
MARIO ANTUNES SCARTEZINI
RUTH SCARTEZINI SILVA
VERA DO CARMO BESSA SCARTEZINI
ANTONIO CARLOS ANTUNES SCARTEZINI
FRANCISCO RIBEIRO SCARTEZINI FILHO
ANGELICA ANTUNES SCARTEZINI
VERA DO CARMO BESSA SCARTEZINI
LUIZ ROBERTO ANTUNES SCARTEZINI
VERA APARECIDA ANTUNES SCARTEZINI
FLAVIA SCARTEZINI SANTOS
MARIANGELA SCARTEZINI SANTOS
WALTER ALMEIDA SANTOS JUNIOR
ADV REQTE
: 23915 GO - LARISSA MENDONCA QUEIROZ
32005 GO - MARIA LUIZA POVOA CRUZ
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FAZER PREPARO PARA DESENTRANHAR.
GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
274587-94.2010.8.09.0175
1103
COBRANCA
LEONARDO MEIRELES DE SOUZA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
25558 GO - CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO
31841 GO - TATIANA DE LIMA OLIVEIRA
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
252510 SP - ALEXANDRE ARAUJO GOULART
DESPACHO
:
...A SEGUIR MANIFESTE-SE A PARTE REQUERIDA. GOIANIA-GO, 05
DE
DEZEMBRO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
413513-68.2012.8.09.0051
5585
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
AMELIA CRISTINA OTTOBONI
BRUNO RICARDO DOS SANTOS PUPIN
15636 DF - ELIOR SILVA ALVES TEIXEIRA
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293 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
28549
26899
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
GO - PAULA FERNANDA DUARTE
GO - WALESKA MEDEIROS BORGES MIZAEL
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FAZER PREPARO DE LOCOMOCAO. GOIA
-NIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 391024-37.2012.8.09.0051
: 5391
: IMISSAO DE POSSE
: ANTONELLE FERNANDES DE MIRANDA
ELIANE RODRIGUES DE FARIA MIRANDA
REQUERIDO
: LEONTINA ANTONIA ENEAS ABDON
ADV REQTE
: 31116 GO - ANDRE DE LOURENZO BORGES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FAZER PREPARO PARA DESENTRANHAR.
GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
41795-75.1998.8.09.0051 ( 9800417958 )
: 1330
: INDENIZACAO
: APULCHO RODRIGUES DO NASCIMENTO
CLARINHA FELIX DE ARAUJO
SHIRLEY RODRIGUES DO NASCIMENTO
SEBASTIAO DE ARAUJO RODRIGUES
REQUERIDO
: CELG CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S/A
ADV REQTE
: 10625 GO - WALTER DE PAULA SILVA
2531
GO - WALTER PEREIRA DA SILVA
1159
GO - BYRON SEABRA GUIMARAES
31327 GO - RODRIGO DIAS DE SOUZA
ADV REQDO
: 5803
GO - EDSON SOARES DE SOUZA LIMA
7494
GO - GILCILENE CESAR LEMES FERREIRA
3883
GO - VANILTON CORREA DE AZEVEDO
18641 GO - SAVIO LANES DE SILVA BARROS
21001 GO - KAREN KAJITA
15001 GO - CICERO GOMES LAGE
DESPACHO
:
...INTIMEM-SE AS PARTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS NO PRAZO DE
5 (CINCO) DIAS...GOIANIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
430510-97.2010.8.09.0051
3085
OBRIGACAO DE FAZER
ISADORA BALESTRA MARQUES
COLEGIO EXEMPLO LTDA
21037 GO - MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS
32484 GO - CELSO RIOS NETO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO
DRA. MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS, OAB/GO
21.037, LEVANTAR ALVARA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. GOIANIA, 07 DE
MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 311715-64.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4643
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
EXECUTADO
: WERLLIN SANTANA DA CRUZ
ADV EXEQTE
: 20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA BUSCAR CARTA PRECATóRIA QUE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
SE
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 07
MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
DE
:
:
:
:
:
:
175086-06.2000.8.09.0051 ( 200001750865 )
1220
RESCISAO CONTRATUAL
HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S
JOSE DAVID FILHO MOTA CARDOSO
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
23928 GO - BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
31767 GO - NILO FERREIRA MACEDO FILHO
34051 GO - SELMO CORREA JUNIOR
ADV REQDO
: 25134 GO - ELENCLECIA PEREIRA CIRINEU
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO CREDOR MANIFESTAR SOBRE
RESULTADO NEGATIVO
DA PENHORA. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 262036-03.2009.8.09.0051 ( 200902620368 )
AUTOS NR. : 970
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: GERALDO VIEIRA ALVES
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 18836 GO - IVETE AZAMBUJA GONCALVES
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO ADVOGADO DO AUTOR JUNTAR PROCURAçãO ORIGI
-NAL OU COPIA AUTENTICADA COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAçãO
PARA EXPEDIR ALVARA. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
442521-95.2009.8.09.0051 ( 200904425210 )
2753
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
VIVICANANDAS ALVES MASCARENHAS
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
29698 GO - LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO
12603 GO - VANESSA GOMIDE M.TIBURCIO
31124 GO - LARA MOTTA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 626
TO - VIVICANANDAS ALVES MASCARENHAS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO CREDOR MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO
INSUFICIENTE DA PENHORA. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 226080-18.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3908
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: IVANILDA MIGUEL DE AMORIM
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 29305 GO - LEONARDO VIEIRA BARBOSA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA JUNTAR COMPROVANTE DE DEPOSITO.
GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
321719-68.2009.8.09.0051 ( 200903217192 )
1960
REVISIONAL
JOSE ALFREDO ROSA DE ARAUJO
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
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295 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
ADV REQDO
DESPACHO
PROCESSO
LEVANTAR
MARCO DE
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27372 DF - MONICA SOARES DE BRITO
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
:
AGUARDANDO DRA. EURIDICE CRISTOFOLI LIMA, OAB/GO 27.726,
ALVARA JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. GOIANIA, 07
DE
2013
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ROMERIO DO CARMO CORDEIRO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
43680-75.2008.8.09.0051 ( 200800436800 )
286
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
COMERCIAL M E M LTDA
MARCOS ARANTES FERREIRA
CINARA CINTRA DA SILVA
ADV REQTE
: 14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO FEITO, COMO REQUERIDO, SEM PREJUI
-ZO
DE NOVA PRORROGACAO, DESDE QUE FUNDAMENTADAMENTE SOLICITADO
E A SER DECIDIDO PELO MAGISTRADO EM MOMENTO OPORTUNO...CUMPRA-SE.
GOIANIA-GO, 23 DE JANEIRO DE 2013. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ
DE DIREITO
PEDIDO DE FL. 213...REQUER AINDA, A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO
DE 90 DIAS. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
:
82910-22.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 764
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 23725 GO - LEONARDO RODRIGUES DE VELASCO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
296849-51.2012.8.09.0051
4446
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
POWER BREQ C P P LTDA ME
ADRIANA DOS REIS MARTINIANO
ADV EXEQTE
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
11818 GO - FABIO CARRARO
24060 GO - MILENA SUZI FERNANDES BRANDAO
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
33970 GO - JULIANA DINIZ NERI
26158 GO - LANDO BORGES BOTTOSSO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 448192-31.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3057
NATUREZA
: EXECUCAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
296 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
EXEQUENTE
: IPE INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCACAO
EXECUTADO
: LIVIA NUNES DA ROCHA
ADV EXEQTE
: 17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 259712-06.2010.8.09.0051
: 1858
: CAUTELAR INOMINADA
: IVANI APARECIDA CARDOSO
ALAERTE CARLOS DA SILVA
ALEX MONTEIRO BARBOSA
ELCIA DIAS DE SOUSA
VIRGINIA NELI SCHAMALTZ
VERA APARECIDA DANELLA
EDSON DAS GRACAS PAINS
ROGERIO RODRIGUES DE AMORIM
MONICA GARCIA DE SOUZA
JAIRO SOUZA BUENO
REQUERIDO
: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO HORIZONTE
ADV REQTE
: 21690 GO - ROBERTA MUNIZ ELIAS
18163 GO - JULIANO ANDRE SILVA E BUENO
ADV REQDO
: 21541 GO - HALLAN DE SOUZA ROCHA
26953 GO - JOAO VICTOR ALVES RIBEIRO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
PENA
312708-15.2009.8.09.0051 ( 200903127088 )
1902
CONSIGNATORIA
GHS COMERCIO E SERVICOS LTDA
SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
19723 GO - TULIO MARCUS DOS SANTOS ANIZ
14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
29478 GO - RAONI SALES DE BARROS
33105 GO - IVO YAMADA LOPES FERREIRA
8013
GO - ANDREA MACEDO LOBO
11295 GO - REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
:
PENA
178632-64.2003.8.09.0051 ( 200301786326 )
1774
REVISIONAL
JOAO JOSE PIRES
BANCO ITAU S/A
18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
32360 GO - MAIRA DANIELA CAMARGO
ADV REQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCI
AR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE
48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
60465-54.2004.8.09.0051 ( 200400604650 )
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AUTOS NR. : 476
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CLEBER DA SILVA MENEZES
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL
ADV REQTE
: 11750 GO - DAVID LEVISTONE DA SILVA E SOUZA
ADV REQDO
: 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
30370 GO - EVELINE DOS REIS MARTINS
17838 GO - WALTER SILVA DE MENDONCA JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCI
AR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE
48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
93832-69.2004.8.09.0051 ( 200400938329 )
: 670
: DECLARATORIA
: ULISSES DIAS CARDOSO
NARA REGINA DO CANTO SILVEIRA
REQUERIDO
: PAULO MARCELO ALMEIDA JUNIOR
MARIA DE JESUS PAIVA GALVAO
ADV REQTE
: 5876B GO - SEBASTIAO MELQUIADES BRITES
25903 GO - MARIA DAS GRACAS SILVA BRITIS
ADV REQDO
: 17303 GO - EDIR PETER CORREA CHARTIER
22464 GO - JEFFERSON LUSTOSA MACIEL
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCI
AR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE
48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
27623-84.2005.8.09.0051 ( 200500276239 )
197
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
NELSON MARTINS DINIZ JUNIOR
BANCO BRADESCO S/A
14060 GO - IVO EDUARDO BOARETO
24692 GO - ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
30347 GO - JACQUELINE DANTAS PORFIRIO
33925 GO - CRISTINA LIMA MONTEIRO
32696 GO - EDMAR ALVES DE AZEVEDO JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCI
AR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE
48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
204041-37.2006.8.09.0051 ( 200602040412 )
834
NULIDADE
OLIMPIO PEREIRA DE PAULA
CONDOMINIO RESIDENCIAL CAIOBA
4833
GO - RONALDO MOURA LEAL
25625 GO - ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA
ADV REQDO
: 18848 GO - LEONARDO DELMONDES AVELINO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCI
AR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE
48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013
NR. PROTOCOLO
: 305815-13.2006.8.09.0051 ( 200603058153 )
AUTOS NR. : 1290
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
REQUERENTE
: DESPEJO
: RUY DE OLIVEIRA ROSA
MARISA BOTELHO LIMA ROSA
REQUERIDO
: JORNAL DIARIO DA MANHA
ADV REQTE
: 8795
DF - RUY DE OLIVEIRA ROSA
ADV REQDO
: 3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
13447 GO - MARCELO DE CASTRO DIAS
15349 GO - HELIO DOS SANTOS DIAS
23151 GO - GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA
23150 GO - DANIELLE FERNANDES LIMIRO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCI
AR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE
48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
215027-45.2009.8.09.0051 ( 200902150272 )
1218
REVISIONAL
EURIPEDES ROSA DA SILVA
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV REQDO
: 4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
28774 GO - LEONARDO GONCALVES PINHO
23928 GO - BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
213840 SP - ADILSON OLIVEIRA DE LIMA
34051 GO - SELMO CORREA JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCI
AR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE
48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
RQTE
RQDO
ADV RQTE
ADV RQDO
:
:
:
:
:
:
:
289151-96.2009.8.09.0051 ( 200902891515 )
1707
ACIDENTARIA
SILVANILDO MAIA DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
19734 GO - GLEITER VIEIRA ALVES
10868 GO - IVANA DE LIMA MASCARENHAS
9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCI
AR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE
48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
278925-77.2011.8.09.0175
1209
INDENIZACAO
AURICELIO QUEIROZ VILARINDO
GOVESA GOIANIA VEICULOS S/A
BRADESCO INVESTIMENTOS S/A
ADV REQTE
: 10094 GO - MARIA DOLORES DE FATIMA RODRIGUES CU
ADV REQDO
: 13767 GO - JAIR MARCILIO GONCALVES
27570 GO - MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO
25755 GO - LUCIMAR CELESTINO DOS SANTOS
27718 GO - RODRIGO GOMES DA SILVA
24692 GO - ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCI
AR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE
48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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299 de 816
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
16727-07.1990.8.09.0051 ( 900167272 )
: 349
: EXECUCAO
: ROMEU FERREIRA RANGEL
JOAO MARCOS MARTINES
CRISTINA MARIA ARROYO
EXEQUENTE
: JOSE TAVEIRA ROCHA
JOESYR RODRIGUES TAVEIRA ROCHA
ADV EXEQTE
: 5860
GO - GILDAIR INACIO DE OLIVEIRA
24750 GO - JULIANA MARIA DO SOCORRO FEITOSA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
24942-93.1995.8.09.0051 ( 950249421 )
: 491
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
: PEDRO ABRAO FILHO
MARISIA ABRAO
LEDA ABRAO
IRAPUAN COSTA JUNIOR
RITA GONCALVES ABRAO
ABDALA ABRAO
REQUERIDO
: MARIO CESAR COSTA DOS SANTOS
INTERESSADO
: WILMA PIRES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 2084
GO - NEIRON CRUVINEL
15007 GO - ANDREA RAMOS JUBE VIANNA
14092 GO - ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE
4368
GO - MARIA CECILIA JARDIM PORTO
6375
GO - MERCIA MENDONCA RODARTE
10320 GO - RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF
13116A GO - SAMI ABRAO HELOU
14522 GO - EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA
12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
7707
GO - ANA CRISTINA DE CASTRO
ADV REQDO
: 3650
GO - JOAO SEVERINO DA SILVA
180217ASP - ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE
ADV INTERESSADO : 16689 GO - GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES
23895 GO - HENRIQUE ANDRADE DE FREITAS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
140408-23.2004.8.09.0051 ( 200401404085 )
1012
RESCISAO CONTRATUAL
JEREMIAS NOGUEIRA DE PAULA
CONSORCIO NACIONAL SANTA INES
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
31936 GO - JHYLCIENE CYMARA RIBEIRO
ADV REQDO
: 9366
GO - MARCOS JOSE BRANDAO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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300 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
237000-32.2004.8.09.0051 ( 200402370001 )
1611
EXECUCAO
REAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
EDFRANCE JERONIMO DA SILVA
4419
GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
17175 GO - ODUVALDO JOSE DA COSTA JUNIOR
29027 GO - ROSINEIA CECILIA MENDONCA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
206113-31.2005.8.09.0051 ( 200502061132 )
1026
REVISIONAL
BANCO PANAMERICANO
FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA
108911 SP - NELSON PASCHOALOTTO
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
ADV REQTE
: 16593 GO - MARCO ANTONIO FERRO
30888 GO - DENISE PEREIRA DE AZEVEDO
35148 GO - JOSE EUSTAQUIO DE MORAES FILHO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
INTERESSADO
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
:
263136-32.2005.8.09.0051 ( 200502631362 )
1293
EMBARGOS A EXECUCAO
BANCO BRADESCO S.A
PASA PNEUS ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTD
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
ADV EMBGDO
: 5598
GO - MARCIA ELIETE CARVALHO MACEDO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
332782-32.2005.8.09.0051 ( 200503327829 )
1394
EXECUCAO
PERIMETRAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
WENIO BORGES PEREIRA
JULIO HENRIQUE CECILIO
FABIANO RIOS PEREIRA
ADV EXEQTE
: 16589 GO - DELIO ALVES PEREIRA
34319 GO - LIVIA MENEZES GARCIA TEODORO
ADV EXECDO
: 22857 GO - LAZARO REGIS BORGES
ADV INTERESSADO : 16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
4740
GO - JACKSON NEVES ROCHA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
30201-83.2006.8.09.0051 ( 200600302010 )
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301 de 816
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
AUTOS NR. : 115
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EZIO GOMES DE OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 13530 GO - MARCIENE MENDONCA DE REZENDE
36099 GO - MORGANA BENEDITO DE ABREU
ADV CONSIGDO
: 30142 GO - INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
32233 GO - FABIO SARTORETTO AGUERA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
: 180454-83.2006.8.09.0051 ( 200601804540 )
AUTOS NR. : 2081
NATUREZA
: ANULATORIA
REQUERENTE
: SERGIO DIAS DA CRUZ
REQUERIDO
: COOSERLEGIS COOPERATIVA MAO OBRA TRABALHO HABITA
ADV REQTE
: 7735
GO - JOAO BOSCO PINTO DE CASTRO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
:
35173-38.2002.8.09.0051 ( 200200351731 )
: 330
: EXECUCAO
: WELLYNGTON PEREIRA BARBOSA
MOREL PEREIRA BARBOSA FILHO
EXECUTADO
: JALDETE LUCIA TABATA
ADV EXEQTE
: 4590
GO - ORMISIO MAIA DE ASSIS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
146105-93.2002.8.09.0051 ( 200201461050 )
1326
EXECUCAO
GRAFICA E EDITORA UNICA LTDA
ESCOLINHA INFANTIL FONTE DO SABER LTDA
21115 GO - TALI BLANCHE
14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
11818 GO - FABIO CARRARO
24060 GO - MILENA SUZI FERNANDES BRANDAO
ADV EXECDO
: 16045 GO - REYLANE BATALHA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
508748-38.2007.8.09.0051 ( 200705087489 )
2104
ACAO MONITORIA
CELG DISTRIBUICAO S/A - CELG D
MANOEL LUCIO DE JESUS CASTRO
12943 GO - CARMEM LUCIA DOURADO
11913 GO - ROSEDELMA MARIA DE SOUZA
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302 de 816
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
ADV REQDO
: 25558 GO - CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
175503-75.2008.8.09.0051 ( 200801755039 )
724
ACAO MONITORIA
JAEL RODRIGUES
GENESIO DONIZETE DE OLIVEIRA
11280 GO - GILDSON SILVA BARBALHO
26852 GO - FLAVIO MARIANO MUNDIM
30366 GO - KARINE GONCALVES DE ALENCAR
26073 GO - KLEYTON CARNEIRO CAETANO
11063 GO - ANTONIO FERNANDO DE LACERDA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
202395-21.2008.8.09.0051 ( 200802023953 )
848
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A
NEUZA BRUM LEMES
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
231791-43.2008.8.09.0051 ( 200802317914 )
989
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BMG S/A
FLAVIO FARIA FERREIRA
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
22876 GO - ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTR
6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
: 343786-22.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5002
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: VANUSA FRANCISCO DE SA
REQUERIDO
: FABRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
ADV REQTE
: 10647 GO - EDER FRANCELINO ARAUJO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE
MARCO DE 2013
PENA
NR. PROTOCOLO
:
72789-71.2007.8.09.0051 ( 200700727897 )
AUTOS NR. : 272
NATUREZA
: EXECUCAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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303 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
: VAZ E OLIVEIRA LTDA
: COMERCIAL JAFLA MAT DE CONST LTDA
: 21272 GO - LUCIANO DA SILVA BILIO
20259 GO - CRISTIANE DA SILVA BILIO
24636 GO - FABIANNE SILVEIRA DE LIMA
ADV EXECDO
: 23296 GO - ALAN FARIAS TAVARES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE
MARCO DE 2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
PENA
:
:
:
:
:
230664-07.2007.8.09.0051 ( 200702306643 )
927
EXECUCAO
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ZENILDO GENEROSO DIAS PJ
ZENILDO GENEROSO DIAS
ADV EXEQTE
: 15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
27159 GO - LIDIANE MAURIZ ARAUJO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE
MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 414100-43.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2528
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RENEE DA SILVA ROCHA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 32638 GO - LIVIA SOARES ABRAHAO DE SOUZA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE
MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 234277-98.2008.8.09.0051 ( 200802342773 )
AUTOS NR. : 983
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: FIDO - CONSTRUTORA MONTAGENS INDUSTRIAIS IMPORTA
EXECUTADO
: MARIO ANTONIO DE MORAES PEREIRA
ADV EXEQTE
: 122257 SP - FRANCISCO JOSE DAS NEVES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE
MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 361759-92.2009.8.09.0051 ( 200903617590 )
AUTOS NR. : 1651
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: NEIRE DEOLINDA DIAS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: LABORATORIO ATALAIA S/A LTDA
ADV REQTE
: 21757 GO - MARGARETE DOS REIS MARTINS PACHECO S
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE
MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
FIADOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
250066-35.2011.8.09.0051
1627
EXECUCAO DE SENTENCA
PAULO FERREIRA DINIZ
AFONSO BORGES E BUONADUCE BORGES ADVOCACIA S/C
VALERIA BUONADUCE BORGES FARIA DE SA
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304 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
MARCELO FARIA DE SA
: 25372 GO - THIAGO APARECIDO GONTIJO
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE
MARCO DE 2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
ADV REQTE
PENA
NR. PROTOCOLO
: 453156-33.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5857
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO
: NEWTON GONCALVES BORGES
ADV REQTE
: 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
ADV REQDO
: 27055 GO - TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE
MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 398022-21.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5447
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
REQUERIDO
: ESLAINE PERES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE
MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 407516-75.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2937
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: AUTO POSTO CORALINA LTDA
EXECUTADO
: ALISSON GONCALVES DA TRINDADE(BRASIL AREIAS)
ADV EXEQTE
: 20806 GO - ALESSANDRA LEITE DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE
MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 318276-07.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4800
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO
: DIOGO FERREIRA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 31311 GO - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE
MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
498712-97.2008.8.09.0051 ( 200804987127 )
2171
DEPOSITO
BANCO BMC S.A
JUNIO CESAR MACHADO DA SILVA
10990 ES - CELSO MARCON
30446 GO - JANAINA PEREIRA RIBEIRO BORGES
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
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305 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE
MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 453940-10.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 28
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
REQUERIDO
: VALTUIR ANTONIO FIGUEREDO
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE
MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PENA
PENA
345182-05.2010.8.09.0051
2466
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO DO BRASIL S.A
FLAVIO FERREIRA VASCONCELOS
11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
24586 GO - LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE
MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
PENA
440933-19.2010.8.09.0051
3238
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO ITAULEASING S.A
LUCIANO ERNESTO DE LIMA
26799 GO - CELSO MARCON
23799 GO - DANIEL ALENCAR BARDAL
30090 GO - MARIANA PEREIRA DE SA
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
ADV REQDO
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE
MARCO DE 2013
290551-14.2010.8.09.0051
2077
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO DO BRASIL S/A
MURILO RENATO DA SILVA
11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
24586 GO - LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 07 DE
MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PENA
:
:
:
:
:
:
366712-02.2009.8.09.0051 ( 200903667120 )
2503
REVISIONAL
LUZ MARINA NEVES DE OLIVEIRA
BANCO ITAU S/A
14412 GO - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
36299 GO - LINCOLN ABRAO BUENO FERNANDES
: 22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
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306 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
23420
30142
8522
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
GO - BISMARCK BERNARDO E SA JUNIOR
GO - INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
167106-56.2010.8.09.0051
1834
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
SEBASTIAO SOUSA SANTOS JUNIOR
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADV REQDO
: 26481 GO - LIVIA ANDRADE TAVARES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
281415-90.2010.8.09.0051
2020
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
MARCOS ANTONIO DE FARIA
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
29856 GO - JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTIJO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
: 353271-33.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2401
NATUREZA
: REIVINDICACAO
REQUERENTE
: MARCIO DIAS DE SOUSA
REQUERIDO
: LEONARDO MARQUES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 3745
GO - ELZA BARBOSA FRANCO COSTA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
: 185675-87.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2002
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CICERO BARROS DE OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BANCO GMAC S/A
ADV CONSGTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
ADV CONSIGDO
: 12525 DF - ELIANE DE FREITAS SOARES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
: 507141-48.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 62
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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307 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
CONSIGNANTE
: MARLI ARANTES DE FREITAS LOPES
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
: 507441-10.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 61
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: JOSE FERREIRA MARTINS
REQUERIDO
: BANCO SAFRA S/A
ADV REQTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
111579-51.2012.8.09.0051
2743
EXECUCAO
BANCO ITAULEASING S/A
J FELIPE CALDAS OLIVEIRA CIA LTDA
ADRIANE CORREA CALDAS
ADV EXEQTE
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUCAO
DA CARTA NO PRAZO LEGAL. GOIÂNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
383964-13.2012.8.09.0051
5336
COBRANCA
INSPETORIA SAO JOAO BOSCO CENTRO SALESIANO DO ME
IZABEL CRISTINA DE CASTRO E CARMO
29501 GO - LUCAS FELISBERTO DOS REIS
31141 GO - SHARLANE KELLMA DE PAULA OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA
DA CARTA NO PRAZO LEGAL. GOIÂNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DEVOLUCAO
: 393826-08.2012.8.09.0051
: 5458
: NULIDADE DE ATO JURIDICO
: JOSE GONCALVES ROLIM (ESPOLIO)
TEREZA GONCALVES ROLIM
JOSE ONALDO GONCALVES ROLIM
DINA LIMA RAMOS GONCALVES
ARIOVALDO GONCALVES ROLIM
EDNALDO GONCALVES ROLIM
ANDRELINO GONCALVES ROLIM
JOANA DARC RIBEIRO DE SOUZA GONCALVES
MARIA GORETE GONCALVES DAMASCENO
CARLOS ROBERTO DAMASCENO
MARIA CLEODETE GONCALVES ROLIM E SILVA
ANTONIO CARLOS BISPO DA SILVA
EUNICE GONCALVES ROLIM
IZABEL GONCALVES ROLIM DIAS
GILCIMAR DIAS DA SILVA
JOAO GONCALVES ROLIM
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308 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
DIVINA ETERNA DAMASCENA GONCALVES
MARIA BERNADETE GONCALVES ROLIM RIBEIRO
EDVALDO GONCALVES ROLIM
VANIA FATIMA DA SILVA ROLIM
REQUERIDO
: ESPACO EMPREENDIMENTOS LTDA
RONALDO ANDRE FELIPE
HELOISE RAMOS QUINAN DA SILVA FELIPE
ADV REQTE
: 25180 GO - CASSIO MARTINS PEIXOTO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUCAO
DA CARTA NO PRAZO LEGAL. GOIÂNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 261279-09.2009.8.09.0051 ( 200902612799 )
AUTOS NR. : 1517
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: COLEGIO WR LTDA
REQUERIDO
: AUREALICE DE OLIVEIRA E SILVA
ADV REQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUCAO
DA CARTA NO PRAZO LEGAL. GOIÂNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
:
9247-69.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 204
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: TEREZINHA JULIA PEREIRA
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
ADV REQTE
: 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUCAO
DA CARTA NO PRAZO LEGAL. GOIÂNIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
:
65721-94.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 556
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LAZARO APARECIDO CARDOSO
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
ADV CONSGTE
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
415248-39.2012.8.09.0051
5592
REVISIONAL
UELERSON RAMOS
BANCO ITAU S/A
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
32780 GO - HEBER SILVA PRADO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 144550-89.2012.8.09.0051
: 3082
: CONSIGNATORIA
: BRUNA CATRINE VIEIRA VASCONCELOS QUEIROZ
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309 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
: 26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
153657-60.2012.8.09.0051
3145
REVISIONAL
WM AUTO PECAS E LATAS LTDA
BANCO ITAU S/A
26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
172394-14.2012.8.09.0051
3408
EXECUCAO DE SENTENCA
CAMELODROMO DE CAMPINAS LTDA
NAYARA SILVA FERREIRA
19365 GO - FABIANO MARTINS CAMARGO
32360 GO - MAIRA DANIELA CAMARGO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
189544-08.2012.8.09.0051
3557
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
CURIOLANDO TEIXEIRA ROQUE
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
31890 GO - RODRIGO FLEURY CARDIM
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
213173-11.2012.8.09.0051
3661
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
LEY GUEDES LEAL MOREIRA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
28449 GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
34390 GO - ARTUR ABRAAO SANTOS RIBEIRO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
299294-42.2012.8.09.0051
4709
REVISIONAL
MARINA DE URZEDA VIANA
BANCO ITAUCARD S/A
26249 GO - CLEVER DA SILVA
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
33422 GO - PATRICIA PONTAROLI JANSEN
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
368075-19.2012.8.09.0051
5212
INDENIZACAO
ALESSANDRA MURO MARTINS
PLANMED PLANO DE SAUDE SAO FRANCISCO
33790 GO - WINDER OLIVEIRA GARCIA
33172 GO - MARIANA REIS MACIEL
ADV REQDO
: 22462 GO - AURIBERTO GOMES DE SOUZA
31925 GO - JANAINA GARCIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
: 440813-05.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5825
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ANTONIO APRIJO DA SILVA
EXECUTADO
: GLEISON MARCOS DA COSTA
ADV EXEQTE
: 33712 GO - ELISVANDO FURTUNATO DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
: 456980-97.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 191
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: LOURDES F PEDROSA
ADV REQTE
: 35533 GO - HERICK MUSART DE MELLO HELIO DORO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
NR. PROTOCOLO
: 457360-23.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 34
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: JOSE ANDRE DA SILVA
ADV REQTE
: 35533 GO - HERICK MUSART DE MELLO HELIO DORO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 07 03 2013.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
NR. PROTOCOLO
: 232005-79.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2132
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GEOSANA PIRES PEREIRA
CONSIGNADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA PAGAR GUIA DE CUSTAS FINAIS QUE
SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 354,84
NO
PRAZO LEGAL. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
515176-65.2009.8.09.0051 ( 200905151768 )
94
REVISIONAL
VALDINEI GONCALVES RICARTI
BANCO FINASA BMC S/A
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
34338 GO - MARCELO DIVINO ETERNO DA SILVA
34377 GO - DAFFNY KAMENY DE PAULA E SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA PAGAR GUIA DE CUSTAS FINAIS QUE
SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 36,53
NO
PRAZO LEGAL. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
67047-49.2011.8.09.0011
963
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAUCARD SA
ANA PAULA LOPES GUEDES
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
33422 GO - PATRICIA PONTAROLI JANSEN
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA PAGAR GUIA DE CUSTAS FINAIS QUE
SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 33,56
NO
PRAZO LEGAL. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 482843-89.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3273
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: JOSE ROBERTO MENDES
EXECUTADO
: WASHINGTON LISBOA SANTOS
ADV EXEQTE
: 33455 GO - AMANDA MESQUITA MENDES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA PAGAR GUIA DE CUSTAS FINAIS QUE
SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 52,50
NO
PRAZO LEGAL. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2013
NR. PROTOCOLO
: 284917-66.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4518
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO
: DIELO LUCAS GOMES PEREIRA
ADV REQTE
: 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
DESPACHO
:
...DECIDO.
VERSA O CONFLITO EM DESLINDE SOBRE AçãO DE BUSCA E
APREENSãO EM
QUE O AUTOR PLEITEIA A DEVOLUçãO DO BEM, OBJETO
DESTE LITíGIO.
RESSALTA-SE QUE O PRESENTE FEITO AUTORIZA O
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
JULGAMENTO ANTECIPADO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 330, INCISOS I E II
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
POIS, ALéM DE CARACTERIZADA A
REVELIA, A MATéRIA CINGE-SE AO âMBITO DO DIREITO, PRESCINDINDO DE
INSTRUçãO PROBATóRIA. DA ANáLISE
ACURADA DOS AUTOS VERIFICA-SE
QUE, REALMENTE, O AUTOR ENTABULOU
COM O REQUERIDO UMA CéDULA DE
CRéDITO BANCáRIO GARANTIDO POR ALIENAçãO FIDUCIáRIA, CUJO OBJETO
EM GARANTIA é UM VEíCULO DA MARCA/MODELO CG 125 FAN ES ANO 2011,
COR VERMELHA, CHASSI
Nº 9C2JC4120BR748890, PLACA NVW4719. COM
EFEITO, RESTOU COMPROVADA
A MORA DO REQUERIDO, POR NOTIFICAçãO
EXTRAJUDICIAL, REGISTRADA NO
1º OFíCIO DE REGISTRO DE TíTULOS E
DOCUMENTOS DA COMARCA DE MACEIó
- AL (FLS.28), NãO PROVIDENCIOU
ATEMPADAMENTE A QUITAçãO DO DéBITO
RECLAMADO PELO REQUERENTE.
CONSTITUIU-SE,
POIS, EM MORA, NOS MOLDES DO §2º DO ARTIGO 2º DO
DECRETO-LEI Nº 911,
DE 1º/10/1969, REFERENDADA PELOS EFEITOS DA
REVELIA. IMPõE-SE QUE,
A PRESENTE AçãO TEM POR OBJETIVO
UNICAMENTE RECUPERAR A COISA DADA EM GARANTIA, PARA QUE AO FINAL
O PROPRIETáRIO FIDUCIáRIO POSSA VENDê-LA E APLICAR O SEU PRODUTO
NO PAGAMENTO DE SEU CRéDITO E DAS
DESPESAS DECORRENTES DA
COBRANçA, ENTREGANDO AO DEVEDOR O SALDO
PORVENTURA APURADO.
ASSIM, COMPROVADA A EXISTêNCIA DO CONTRATO, A
INADIMPLêNCIA DO
DEVEDOR E A SUA CONSTITUIçãO EM MORA, NOS TERMOS
DO DECRETO-LEI
Nº 911/69, CONFERE-SE AO CREDOR FIDUCIáRIO, O DIREITO DE PROMOVER
A BUSCA E APREENSãO DO BEM ALIENADO, A FIM DE RECEBER
SEU
CRéDITO. FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO
RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A
POSSE
PLENA E
EXCLUSIVA DO BEM DESCRITO NA INICIAL NAS MãOS DO
PROPRIETáRIO
FIDUCIáRIO, PARA TODOS OS LEGAIS E JURíDICOS
EFEITOS.
AUTORIZO, POR CONSEGUINTE, A VENDA EXTRAJUDICIAL DO
BEM, PARA O
QUE DETERMINO A EXPEDIçãO DO RESPECTIVO ALVARá.
CONDENO A PARTE Ré
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,
ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL
REAIS), DE ACORDO COM O DISPOSTO NO §4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C. O
DéBITO DEVERá SER QUITADO EM 15
(QUINZE) DIAS, CONTADOS DO
TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, SOB PENA DE ACRéSCIMO DE 10%
(DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO C.P.C. OBSERVADAS
AS FORMALIDADES LEGAIS E VERIFICADO O TRâNSITO
EM JULGADO DA
PRESENTE SENTENçA, EXPEçAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS E OFíCIOS.
APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. FRISA-SE QUE PRAZO DE REVEL CORRE EM
CARTóRIO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAçãO. P. R. I.
GOIâNIA-GO,
28 DE FEVEREIRO DE 2013. CLAUDINEY ALVES DE MELO
JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
60788-78.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 553
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
REQUERIDO
: ILDETE TELES FERNANDES GUIMARAES
ADV REQTE
: 29795 GO - HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
DESPACHO
:
...DECIDO.
VERSA O CONFLITO EM DESLINDE SOBRE AçãO DE BUSCA E
APREENSãO EM
QUE O AUTOR PLEITEIA A DEVOLUçãO DO BEM, OBJETO
DESTE LITíGIO.
RESSALTA-SE QUE O PRESENTE FEITO AUTORIZA O
JULGAMENTO ANTECIPADO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 330, INCISOS I E II
DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, POIS, ALéM DE CARACTERIZADA A
REVELIA, A MATéRIA CINGE-SE AO âMBITO DO DIREITO, PRESCINDINDO DE
INSTRUçãO PROBATóRIA. DA
ANáLISE ACURADA DOS AUTOS VERIFICA-SE
QUE, REALMENTE, O AUTOR
ENTABULOU COM O REQUERIDO UMA CéDULA DE
CRéDITO BANCáRIO GARANTIDO POR ALIENAçãO FIDUCIáRIA, CUJO OBJETO
EM GARANTIA é UM VEíCULO DA
MARCA/MODELO CHEVROLET/CELTA HATCH
SPIRIT, ANO 2005, COR PRATA,
CHASSI Nº 9BGRX48X05G209160, PLACA
HCS-8669. COM EFEITO, RESTOU COMPROVADA A MORA DO REQUERIDO, POR
NOTIFICAçãO EXTRAJUDICIAL,
REGISTRADA NO 2º TABELIONATO DE
PROTESTO E REGISTRO DE PESSOAS
JURíDICAS, TíTULOS E DOCUMENTOS
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DESTA CAPITAL (FLS.38), NãO PROVIDENCIOU ATEMPADAMENTE A QUITAçãO
DO
DéBITO RECLAMADO PELO REQUERENTE. CONSTITUIU-SE, POIS, EM
MORA,
NOS MOLDES DO §2º DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº 911, DE
1º/10/1969, REFERENDADA PELOS EFEITOS DA REVELIA. IMPõE-SE QUE,
A PRESENTE
AçãO TEM POR OBJETIVO UNICAMENTE RECUPERAR A COISA
DADA EM GARANTIA,
PARA QUE AO FINAL O PROPRIETáRIO FIDUCIáRIO
POSSA VENDê-LA E
APLICAR O SEU PRODUTO NO PAGAMENTO DE SEU
CRéDITO E DAS DESPESAS
DECORRENTES DA COBRANçA, ENTREGANDO AO
DEVEDOR O SALDO PORVENTURA
APURADO. ASSIM, COMPROVADA A
EXISTêNCIA DO CONTRATO, A
INADIMPLêNCIA DO DEVEDOR E A SUA
CONSTITUIçãO EM MORA, NOS TERMOS
DO DECRETO-LEI Nº 911/69,
CONFERE-SE AO CREDOR FIDUCIáRIO, O DIREITO DE PROMOVER A BUSCA E
APREENSãO DO BEM ALIENADO, A FIM DE RECEBER SEU CRéDITO. FACE AO
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,
DECLARANDO RESCINDIDO O
CONTRATO E CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA
DO BEM DESCRITO NA INICIAL NAS MãOS DO
PROPRIETáRIO FIDUCIáRIO,
PARA
TODOS OS LEGAIS E JURíDICOS EFEITOS. AUTORIZO, POR
CONSEGUINTE, A VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM, PARA O QUE DETERMINO A
EXPEDIçãO DO
RESPECTIVO ALVARá. CONDENO A Ré AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$
1.000,00 (UM MIL
REAIS), DE ACORDO COM O DISPOSTO NO §4º DO
ARTIGO 20 DO C.P.C.
O DéBITO DEVERá SER QUITADO EM 15 (QUINZE)
DIAS, CONTADOS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, SOB PENA DE
ACRéSCIMO DE 10% (DEZ
POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO
C.P.C. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E VERIFICADO O TRâNSITO
EM JULGADO DA PRESENTE
SENTENçA, EXPEçAM-SE OS COMPETENTES
MANDADOS E OFíCIOS. APóS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. FRISA-SE QUE
PRAZO DE REVEL CORRE EM CARTóRIO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAçãO.
P. R. I. GOIâNIA-GO, 27 DE FEVEREIRO
DE 2013. CLAUDINEY ALVES
DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
29163-89.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 455
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO
: SIRLEY CAMPOS MORATO
ADV REQTE
: 27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
DESPACHO
:
..DECIDO. TENDO EM VISTA QUE A PARTE Ré NãO FOI CITADA, DEFIRO O
PEDIDO DE
DESISTêNCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS, E,
EM CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE AçãO, COM
FUNDAMENTO NO
DISPOSTO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. INDEFIRO O
PEDIDO DE EXPEDIçãO
DE OFíCIO AO DETRAN, BEM COMO AO SERASA,
PORQUANTO NãO FOI IMPOSTA
QUALQUER RESTRIçãO POR ESTE JUíZO.
EVENTUAIS CUSTAS SERãO SUPORTADAS PELO AUTOR. TRANSITADA ESTA EM
JULGADO, Dê-SE BAIXA NA DISTRIBUIçãO
E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
103509-16.2010.8.09.0051
814
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
SINEIDE ANTONIA ABADIA MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
248505 SP - FRANCISCO DUQUE DABUZ
262323 SP - ALEKSANDER PASOTI FOSSA
ADV REQDO
: 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO
DESPACHO
:
AçãO REINTEGRAçãO DE POSSE (BEM MóVEL) PROTOCOLO Nº: 201001035091
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
CLS.
SENTENÇA:
HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.56-58, PARA QUE
SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 269,
III, DO C.P.C., DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
CUSTAS PROCESSUAIS,
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS E ALVARá,
NA FORMA PACTUADA.
P. R. I.
GOIâNIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
CLAUDINEY
ALVES DE MELO
(JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO)
NR. PROTOCOLO
: 116618-29.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2805
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ADELIA REGINA GONCALVES MELO
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
ADV REQTE
: 11055 GO - DARIO NEVES DE SOUSA
DESPACHO
:
AçãO
REVISIONAL. PROTOCOLO: 201201166181. CLS.
SENTENÇA:
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTêNCIA DE FLS. 32, PARA QUE SURTA SEUS
JURíDICOS E
LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AçãO,
NOS TERMOS DO
ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO, POR
CONSEGUINTE, SEU
ARQUIVAMENTO.
EVENTUAIS CUSTAS PELA PARTE
AUTORA.
P.R.I.
GOIâNIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012.
CLAUDINEY
ALVES DE MELO
JUIZ DE DIREITO (SUBSTITUIçãO
AUTOMáTICA)
NR. PROTOCOLO
:
81539-91.2009.8.09.0051 ( 200900815390 )
AUTOS NR. : 592
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: EUGENIO MARTINS DA SILVA
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
ADV REQDO
: 28338 GO - RONALDO ABI-FAICAL CASTANHEIRA
DESPACHO
:
HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA
SEUS
JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. ISENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I
. APOS O CUMPRIMETO, ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS.
GOIANIA,
16 DE AGOSTO DE 2010. JOVIANO CARNEIRO NETO, JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
368065-77.2009.8.09.0051 ( 200903680658 )
2266
INDENIZACAO
CLEIDINALDO ANTONIO DA SILVA
CLAUDIA S MAGALHAES
12065 GO - SEBASTIAO REINALDO FILHO
16960 GO - ENIVAL PIRES DA SILVA
ADV REQDO
: 11308 GO - LUIZ HUMBERTO REZENDES MATOS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO A PARTE REQUERIDA/CLAUDIA PROVIDENCIAR PREPA
RO PARA INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2013
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/03/2013
NR. NOTAS : 195
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 9A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ROSA CELIA R.BRANDSTETTER
JUIZ DE DIREITO : ABILIO WOLNEY AIRES NETO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 122632-73.2005.8.09.0051 ( 200501226324 )
AUTOS NR. : 731
NATUREZA
: INDENIZACAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
REQUERIDO
: MARLUCIA SOBRINHA SOARES DE ARAUJO
: PAULO ROBERTO GUIMARAES SILVA
ORGANIZACAO GOIANA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA
GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
PERITO
: MAURICIO DUARTE ESPERIDIAO
ADV REQTE
: 12860 GO - CELSO ANTONIO VIEIRA DE PAIVA
11265 GO - FRANCISCO PAULO MACEDO DE OLIVEIRA
2741
TO - RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 25041 GO - PEDRO HENRIQUE MIRANDA MEDEIROS
25997 GO - MAURICIO FENNER COSTA
28148 GO - LUDMILLA GOMES DA SILVA
30759 GO - LARISSA GUIMARAES AMARAL
33003 GO - WASHINGTON PEIXOTO BENJAMIN
8207
DF - ADRIANA DUARTE CAMPOS
9273
DF - ANA RAQUEL JAPIASSU ALBUQUERQUE
12773 DF - OSCAR FRANCISCO PALOSCHI
17151 DF - MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS COMPLEMENTAR(ES), ACIMA MENCIONADA
(S) EM CINCO DIAS. GO. 06/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
457520-48.2012.8.09.0051
155
EXECUCAO
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
DAYANE ANDRADE NUNES DOS SANTOS
24942 GO - DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA
16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
21179 GO - FABIANO DOS REIS TAINO
18106 GO - JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA
26302 GO - LIVIA DE ANDRADE RODRIGUES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL
DE JUSTICA E PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS DE LOCOMOCAO COMPLEMENTAR REFERENTE A DILIGENCIAS JA REALIZADAS, GUIA ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 39,13. GO. 07/03/
2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
494770-91.2007.8.09.0051 ( 200704947700 )
2002
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
JORGE EDUARDO DA CUNHA
31521 GO - GUSTAVO NOGUEIRA FILHO
9004
GO - PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
23180 GO - JOAO FREDERICO BARROS CALACA
DESPACHO
:
"...APOS A RESPOSTA DO EXPEDIENTE INTIME-SE O AUTOR POR SEU PROCU
RADOR JUDICIAL, PARA MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS. (...) GO.
05/12/2012. ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
37236-50.2013.8.09.0051
: 442
: CAUTELAR INOMINADA
: FREDERICO ROSA DA COSTA
MULTIMARCAS PROFISSIONAIS DO CARRO LAVAJATO LTDA
REQUERIDO
: POOL GARDEN IRRIGACAO E ENERGIA SOLAR LTDA
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV REQTE
: 34082 GO - ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA
DESPACHO
:
NAO SE SENTINDO O MAGISTRADO CONVENCIDO DA PRESENTCA DOS REQUISI-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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TOS NECESSARIOS PARA A CONCESSAO DA MEDIDA PLEITEADA, PODERA APRE
CIA-LA APOS A APRESENTACAO DA CONTESTACAO, GARANTINDO UMA DECISAO
E MAIS SEGURA E ALINHADA COM A REALIDADE FATICA DA CONTENTA. ASSIM POSTERGO A APRECIACAO DO PEDIDO DE LIMINAR PARA DEPOIS DA RES
POSTA DA PARTE REQUERIDA. CITE-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08 DE FEVE
REIRO DE 2013. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
169100-22.2010.8.09.0051
1178
EXECUCAO
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITA
HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MARCOS LTDA
11703 GO - ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI
22805 GO - FABRICIO MENDONCA DE FARIA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR LOCOMOCAO DE PENHORA EM CINCO DIAS
GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 312558-29.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4635
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: DEURANDES DE SOUZA MARTINS
REQUERIDO
: AMELICE CORDEIRO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 6121
GO - ARNOBIO DE FRANCA CAMPOS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR 4 LOCOMOCOES EM CINCO DIAS. GOIANIA, 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
433976-36.2009.8.09.0051 ( 200904339763 )
2682
CONSIGNATORIA
JULIANA DE JESUS VAZ
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
ADV CONSIGDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
164448 SP - FABIO RICARDO DA SILVA BENFICA
18116 DF - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
DESPACHO
:
PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCIAR RETIRADA DE ALVARA EM CINCO DIAS. GO. 17/01/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
:
219707-05.2011.8.09.0051
1501
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
CARPAL TRATORES LTDA
ALBERTO CARDOSO SAID
VILMAR JOSE SAID
ADV REQTE
: 28415 GO - HOMMEL VIEIRA SILVA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PREPARO EM CINCO DIAS. GO.06/03/13
- ESCRIVA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
424451-25.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 5580
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A DEVOLUCAO DE AR. GO
06/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
459819-32.2011.8.09.0051
3299
COBRANCA
BANCO ITAU S/A
VERSATIL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PREPARO EM CINCO DIAS. GO.06/03/13
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
456550-48.2012.8.09.0051
116
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ELCA LOCADORA DE EQUIP RODOV LTDA
31521 GO - GUSTAVO NOGUEIRA FILHO
9004
GO - PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A DEVOLUCAO DE AR. GO
05/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
87846-32.2007.8.09.0051 ( 200700878461 )
345
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A
WC COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA
AURISLENE CASTRO COELHO CORTAZIO
MONICA CORTAZIO DO PRADO SANTOS
ADV REQTE
: 22900 GO - RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
21939 GO - ANDREA NETTO DE REZENDE
55040 RS - ANA LUCIA SILVA E SILVA
68760 RS - ALEXANDRA TEIXEIRA MARTINS
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. PROV. 05/10. GO. 06/03/2013.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
330419-38.2006.8.09.0051 ( 200603304197 )
1445
EXECUCAO DE SENTENCA
NACIONAL S/A FOMENTO EMPRESARIAL
GOIAS PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
14759 GO - CESAR BATISTA DE ARAUJO
27513 GO - DIOGO JOSE DE AMORIM E SOUZA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR REMESSA DE PRECATORIA EM CINCO DIAS. GO. 06/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
85267-43.2009.8.09.0051 ( 200900852679 )
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AUTOS NR. : 2175
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SIMONE CRISTINA LEAL DA SILVA
CONSIGNADO
: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 21957 GO - ARY CARVALHO NETTO
DESPACHO
:
DIANTE DO REQUERIMENTO DE FLS. 155, INTIME-SE O REQUERIDO PARA
DIZER, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE HA POSSIBILIDADE DE REALIZAR ACORDO, EM CASO POSITIVO, SEJA APRESENTADA A PROPOSTA. EM CASO NEGATIVO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLACAO DA SENTEN
CA. INTIME-SE. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2012. ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
339638-65.2012.8.09.0051
4862
EXECUCAO
LUIZ ALBERTO CUNHA
WILSON DE SOUZA LOPES
3270
GO - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
26070 GO - JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR LOCOMOCAO EM CINCO DIAS.
06/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
GOIANIA
244097-10.2009.8.09.0051 ( 200902440971 )
1431
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAUCARD S.A
JANIRO CLAUDINO DA COSTA
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
9786
ES - CLICIA LOPES RAMOS
10990 ES - CELSO MARCON
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. PROV. 05/10. GO. 06/03/2013.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
429256-89.2010.8.09.0051
3009
DEPOSITO
BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES
CAROLINO APOLINARIO PINTO
30090 GO - MARIANA PEREIRA DE SA
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
8773
ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
81273 SP - CELI FERREIRA TE WINKEL
24622 BA - JAILTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUN
10990 ES - CELSO MARCON
30446 GO - JANAINA PEREIRA RIBEIRO BORGES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE FLS. 94 EM 48 HORAS. GO.01/03/2013.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
80969-71.2010.8.09.0051
589
CONSIGNATORIA
PEDRO MARCOS MENDONCA DE AVILA
RESIDENCIAL JARDIM PETROPOLIS EMPREENDIMENTOS IM
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ADV CONSGTE
: 23886 GO - ANTENOGENES RESENDE DE OLIVEIRA JUNI
23263 GO - YURI DE OLIVEIRA PINHEIRO VALENTE
ADV CONSIGDO
: 16846 GO - MARIO CAMOZZI NETO
DESPACHO
:
POR ORDEM DO MM. JUIZ DA NONA VARA CIVEL DA COMARCA GOIANIA, FICA
(M) INTIMADO(S) O(S) REQUERIDO(S), ATRAVES DO(S) SEU(S) PROCURADOR(ES), DO TERMO DA PENHORA LAVRADO AS FLS. 128 DOS AUTOS, PARA
AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER(EM) NECESSARIAS. GO. 04/03/2013. ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 330238-27.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4785
NATUREZA
: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE
: FSM S/A FAZENDA SANTA MARTHA SOCIEDADE ANONIMA
IMPUGNADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV IMPGTE
: 2572
GO - PAULO AUGUSTO DE SOUZA
DESPACHO
:
"...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNACAO
PARA MANTER O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA PELA PARTE AUTORA DA MEDIDA
CAUTELA DE ARRESTO EM APENSO, PROTOCOLO Nº 201202501367. TRANSITA
DA EM JULGADO, DESAPENSEM-SE, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS E ANOTACOES DE PRAXE. P.R.INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2013. ABILIO WOLNEY AIRES
NETO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
156860-64.2011.8.09.0051
936
CAUTELAR INOMINADA
KELLY MAGDALENA TRISTAO
UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP
14393 GO - JAYME CELESTINO DE FREITAS
2652
GO - FELICISSIMO JOSE DE SENA
8340
GO - CORACI FIDELIS DE MOURA
10189 GO - LUCIMEIRE DE FREITAS
12246 GO - ANDREA TEREZINHA MAIA PEREIRA
DESPACHO
:
"...APOS, OUCA-SE O EXEQUENTE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO
DE 2012. ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 128737-66.2005.8.09.0051 ( 200501287374 )
: 913
: ADJUDICACAO COMPULSORIA
: ROBERTO CUSTODIO ALVES
LUCIANA CALVOSO ALVES
REQUERIDO
: JOSE BRAZ SILVA
MARIA LIBANIA MENDES DA SILVA
ANTONIO LUIZ FREITAS
CAROLINA MARIA DE JESUS
ANTONIO LUZIA SOARES
ANDRELINA BRAZ FREITAS
NESTOR LUIZ DE FREITAS
MARIA JUSTINO DE TOLEDO FREITAS
MARCILIO AUGUSTO DOS SANTOS
CURADOR
: ALBERTO TOMASOLI DA SILVA BRAGA
ADV REQTE
: 23667 GO - FABIOLA ARIADNE RODRIGUES OLIVEIRA
15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI
DESPACHO
:
APOS A DEVOLUCAO DO MANDADO, INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB
PENA DE EXTINCAO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE AGOSTO DE 2012. ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO.
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NR. PROTOCOLO
: 447647-29.2009.8.09.0051 ( 200904476477 )
AUTOS NR. : 2777
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: GILSEMAR SOUSA BRANDAO
REQUERIDO
: POSTO DE CARTUCHOS E TONERS
ADV REQTE
: 17179 GO - MARCOS FERNANDES DE FARIA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR LOC. DE PENHORA E AVALIACAO EM CIN
CO DIAS. GO. 01/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
74606-10.2006.8.09.0051 ( 200600746067 )
718
ORDINARIA DE COBRANCA
ELY MENEZES DA SILVA DE SOUSA
ITAU SEGUROS S/A
8114
GO - JOAO CANDIDO NUNES
18072 GO - JUAREZ CANDIDO NUNES
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR OS DADOS DA CONTA REFERENTE AO DEPOSITO DE FLS. 273 EM CINCO DIAS. GO. 27/02/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
261771-64.2010.8.09.0051
1774
INDENIZACAO
CENTRO NORTE AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LT
NET GOIANIA
20694 GO - PAULO RAFAEL FENELON ABRAO
26438 GO - JOSE RONALDO ALMEIDA COSTA
30944 GO - DANYELLE ZAGO DOS REIS
31818 GO - NAYARA SOUSA BUCAR
33010 GO - VIVIANE DA SILVA ALMEIDA
ADV REQDO
: 57680 MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
25521 GO - LORENA COSTA MONINI
237255 SP - ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA
DESPACHO
:
"...APOS OUCA-SE A PARTE AUTORA. INTIME-SE. GOIANIA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012. ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO."
83542-24.2006.8.09.0051 ( 200600835426 )
368
ACAO MONITORIA
CESAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
ELETROENGE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
NAIR FERREIRA DE AQUINO VIANA
MARIA DE LOURDES IRIGON
CARLOS HENRIQUE FRANCA VIANA
TOMAZ IRIGON ARAUJO
ADV REQTE
: 14199 GO - FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA
12079 GO - ANA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES LUCAS
14717 GO - JOSELY OLIVEIRA DE MENDONCA
18344 GO - DENISE COSTA DE OLIVEIRA
22851 GO - ALEXSANDRO DE CASTRO LOPES
ADV REQDO
: 17249 GO - LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
18085 GO - RICARDO BRANDAO ALENCASTRO VEIGA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA INDICAR OS ENDERECOS DOS REQUERIDO PARA INTIMACAO EM CINCO DIAS. GO. 27/02/2013. - ESCRIVA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
AVALISTA
:
ADV REQTE
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
120587-23.2010.8.09.0051
1046
CONSIGNATORIA
WESLEY SOARES MARCAL
BANCO ITAULEASING S/A
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
29754 GO - GISELE URSINO CORREA
ADV CONSIGDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
DEFERIDA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. PROV. 05/10. GOIANIA,
01/03/2013. - ESCRIVA.
176827-13.2002.8.09.0051 ( 200201768270 )
1638
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
MARIA DAS GRACAS MARTINS DE SA
NAJLA MUHAMMAD
LYCINAURO PEREIRA BORGES
PAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES
SOLANGE MARIA DOMINGOS RODRIGUES ALVES
TOMAZ LUIZ DE SOUZA
SAMIRA AHMAD SARAH SOUZA
13869 GO - ABSAHY ALVES DE MENDONCA
27355 GO - ERICA SILVA MENDES JUSTINO
23201 GO - GLEICE FRANCELINO DOS SANTOS
24811 GO - RAFAEL RODRIGUES ALVES
ADV REQDO
:
ADV AVALISTA
:
DESPACHO
:
NATUREZA: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO PROTOCOLO Nº 2002017682
70 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO. EM SENDO NECESSáRI
O, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE FEVER
EIRO DE 2013 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
413515-38.2012.8.09.0051
5466
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE
BRUNO RICARDO DOS SANTOS PUPIN
15636 DF - ELIOR SILVA ALVES TEIXEIRA
18171 GO - ALESSANDRO DIAS MIZAEL
26899 GO - WALESKA MEDEIROS BORGES MIZAEL
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR LOCOMOCAO EM CINCO DIAS.GO.28/02/2
013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 200329-29.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3674
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADRIANO PEREIRA DE SOUZA
CONSIGNADO
: BANCO DAYCOVAL S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
ADV CONSIGDO
: 26400 GO - VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201202003294 NATUREZA: CONSIGNATóRIA DESPACHO CONSI
DERANDO O QUE DISPõE O ARTIGO 13 DA LEI ESTATUAL Nº 14.376/2002 (
REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS),
SEJAM OS AUTOS CONTADOS E PREPARADOS. NãO RECOLHIDAS AS CUSTAS P
ERTINENTES, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA
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MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO. EM SENDO NECESSáRI
O, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE FEVER
EIRO DE 2013 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
601749-43.2008.8.09.0051 ( 200806017494 )
82
INDENIZACAO
PLAZA D'ORO SHOPPING S/A
CLC COMERCIO ELETRONICO LTDA
FRANCISCO FERNANDES CAPEL
ADV REQTE
: 26159 GO - GUSTAVO BIANCHI DA COSTA
28319 GO - RENATA PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
"...APOS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR NO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCAO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 21 DE JUNHO DE
2013. ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
199915-36.2009.8.09.0051 ( 200901999150 )
100
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ONDAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR UMA LOCOMOCAO REGIAO III EM CINCO
DIAS. GO. 7/03/2013. - ESCRIVA.,
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
70335-07.1996.8.09.0051 ( 9600703353 )
1054
EXECUCAO
BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS
VISEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
18492 GO - MARCELO ALCANTARA EVARISTO
17973 GO - EDUARDO TEIXEIRA NASSER
14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
18662A GO - SANDRO FLEURY BATISTA
17156 GO - MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO
17873 GO - ELIANE HELENA AMARAL
19796 GO - JUCELIA BRITO MOURA
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
DESPACHO
:
"...APOS O QUE DEVERA A PARTE EXEQUENTE MANIFESTAR INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDEPENDENTE DE NOVA INCIMACAO, SOB PENA
DE EXTINCAO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2012. ABILIO
WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV RQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
394708-04.2011.8.09.0051
2696
DEPOSITO
BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
DIRCE ROSA PEREIRA DOS SANTOS
31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISE
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
: 26851 GO - BERLIOZ ORIENTE
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DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR LOCOMOCAO EM CINCO DIAS. GOIANIA,
28/02/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
215140-91.2012.8.09.0051
3874
ORDINARIA
BANCO DO BRASIL S/A
VANDER DE PAULA QUIRINO
VANDER DE PAULA QUIRINO
DORIVAL QUIRINO SOBRINHO
ILTA DE PAULA QUIRINO
ADV REQTE
: 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
24428 GO - TAYANE MARTINS MADY
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR LOCOMOCAO EM CINCO DIAS.
GOIANIA
05/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
425993-15.2011.8.09.0051
3035
CONSIGNATORIA
MARLI TEODORO SILVA FREITAS
BANCO ITAUCARD S/A
29270 GO - DIEGO ANDRADE
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
33422 GO - PATRICIA PONTAROLI JANSEN
DESPACHO
:
OBSERVANDO QUE A ACAO VERSA SOBRE DIREITOS DISPONIVEIS, DETERMINO
A REMESSA DOS AUTOS AO 1º CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA COM VISTA A UMA TENTATIVA DE ACORDO ENTRE OS DEMANDANTES. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2013. SANDRO
CASSIO DE MELO FAGUNDES, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
17419-59.1997.8.09.0051 ( 9700174190 )
282
EXECUCAO DE SENTENCA
ELZA MACEDO MARTINS
HM DESPACHANTE E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT
HORACIO MARQUES DE SANTANA
HORACIO MARQUES DE SANTANA FILHO
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
17981 GO - LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
ADV REQDO
: 4484
GO - MAURO CESAR VILA VERDE BARBOSA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR REMEESA DE OFICIO EM CINCO DIAS.
GO. 06/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
80687-62.2012.8.09.0051
578
DEPOSITO
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
POLYANNA GOMES SOUSA
25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
24379 GO - MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 44/45 EM CINCO DIAS.
GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
:
:
:
:
:
41592-60.1991.8.09.0051 ( 910415928 )
755
EXECUCAO
BRB-BANCO DE BRASILIA S/A
THEOBALDO DE MARCHI
WILDE FILGUEIRA DE MARCHI
ADV EXEQTE
: 11054 GO - ANTONIO DE PADUA PEREIRA GOMES
17891 GO - SILVANA YARA SALTARELLI
7545
GO - DIMAS MARTINS FILHO
14038 GO - LUCIANA MAGALHAES DE CARVALHO
2294
GO - JOAO PESSOA DE SOUZA
18171 GO - ALESSANDRO DIAS MIZAEL
19465 GO - CRISTHIANNE MIRANDA PESSOA
26899 GO - WALESKA MEDEIROS BORGES MIZAEL
DESPACHO
:
"...APOS, INTIME-SE O CREDOR PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE LHE FOR DE DIREITO, NO PRAZO
DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE
JANEIRO DE 2013. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES, JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
92584-40.2011.8.09.0175
: 1810
: EXTINCAO DE CONDOMINIO
: SINVAL FERREIRA DE MATOS
ELIZETE FERREIRA DE MATOS BARBOZA
REQUERIDO
: DIVINO FERREIRA DE MATOS
NECY FERREIRA DE MATOS
JEAN SOUZA SANTOS
ADV REQTE
: 14412 GO - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR DUAS COPIAS DA INICIAL EM CINCO DI
AS. GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
104285-45.2012.8.09.0051
2644
REVISIONAL
ANTONIO CESAR VIEIRA DE ALMEIDA
BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO DE OFICIO EM CINCO
DIAS, GO. 28/02/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNADO
CONSIGNANTE
ADV CONSIGDO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
188384-26.2004.8.09.0051 ( 200401883846 )
1344
CONSIGNATORIA
ELSO SOARES FERREIRA
BANCO DO BRASIL S/A
19700 GO - GEORGES DE MOURA FERREIRA
21755 GO - BRUNO CARVALHO MACHADO
26564 GO - MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES
21053 GO - ANDRE LUIS BARBOSA
: 20085 GO - LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
19386 GO - JOSE EDUARDO FIRMINO MAURO
20288 GO - ROGERIO MONTEIRO GOMES
27230 GO - IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO
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DESPACHO
:
"...APOS, ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FL. 744, INTIME-SE O EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, COM OS DEVIDOS ABATIMENTOS, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. INTIMEM-SE. GOIANIA,
24 DE AGOSTO DE 2012. ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
: 204033-03.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2350
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: EUGENIA MIRANDA OLIVEIRA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 25530 GO - ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
EUGÊNIA MIRANDA OLIVEIRA, QUALIFICADA NOS AUTOS AJUIZOU AçãO DE C
OBRANçA EM DESFAVOR DE ITAÚ SEGUROS S.A, PESSOA JURíDICA DE DIREI
TO PRIVADO. HAVENDO NECESSIDADE DE REALIZAçãO DE PROVA PERICIAL,
NOMEIO O PERITO O DR. DALVO DA SILVA NASCIMENTO JúNIOR, CRM-GO 57
62, ENDEREçO AV. B Nº 701, SETOR OESTE, GOIâNIA-GO, TELEFONE (62)
3212-4343. FACULTO àS PARTES A INDICAçãO DE ASSISTENTES TéCNICOS
E A FORMULAçãO DE QUESITOS, EM 05 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 421, §
1º, I E II). INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA APRESENTAR A PROPOS
TA DE HONORáRIOS. APRESENTADA, OUçAM-SE AS PARTES. HAVENDO CONCOR
DâNCIA COM OS HONORáRIOS PERICIAIS, A REQUERIDA DEVERá SER INTIMA
DA A DEPOSITAR EM 05 (CINCO) DIAS O VALOR CORRESPONDENTE. EFETUAD
O O DEPóSITO INTIME-SE O SR. PERITO PARA DESIGNAR DATA PARA INíCI
O DOS TRABALHOS, SENDO QUE O LAUDO DEVERá SER APRESENTADO DENTRO
DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DO INíCIO DOS TRABALHOS.
AS PARTES SERãO INTIMADAS DO DIA, HORáRIO E LOCAL DA REALIZAçãO D
A PERíCIA, PODENDO ACOMPANHá-LA, CASO QUEIRA (ART. 431-A DO CóDIG
O DE PROCESSO CIVIL). OS ASSISTENTES TéCNICOS OFERECERãO SEUS PAR
ECERES NO PRAZO COMUM DE 10(DEZ) DIAS, APóS INTIMADAS AS PARTES D
A APRESENTAçãO DO LAUDO(ART. 433, PARáGRAFO úNICO). INTIMEM-SE. G
OIâNIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
:
:
:
:
:
:
93556-57.2012.8.09.0051
663
EMBARGOS A EXECUCAO
MARIA IRACEMA ABUD ALVES RIEMMA
AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
33172 GO - MARIANA REIS MACIEL
ADV EMBGDO
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
36099 GO - MORGANA BENEDITO DE ABREU
DESPACHO
:
EM ATENCAO AO REQUERIMENTO DE FL. 506 E CONSIDERANDO O QUE DISPOE
O ARTIGO 739-A, PARAGRAFO 1º DO CPC, SUSPENSO O ANDAMENTO DA EXECUCAO EM APENSO (PROTOCOLO Nº 200301606859) A FIM DE EVITAR PREJUIZOS AS PARTES. INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA MANIFESTAR ACERCA DAS ALEAGOCES DE FLS.509/518
NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE FEVEREIRO DE
2013. ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
58346-42.2012.8.09.0051
461
CONSIGNATORIA
RILTON TRAGINO SILVA
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
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31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
ADV CONSIGDO
: 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. PROV. 05/10. GO. 06/03/2013.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
458043-36.2007.8.09.0051 ( 200704580432 )
1852
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
FABRICIO DE ALMEIDA ALVES
9004
GO - PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
23180 GO - JOAO FREDERICO BARROS CALACA
31521 GO - GUSTAVO NOGUEIRA FILHO
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. PROV. 05/10. GO. 05/03/2013.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
77627-81.2012.8.09.0051
561
CONSIGNATORIA
BENEDITO REINALDO LINHARES DA PAIXAO
BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PREPARO EM CINCO DIAS. GO.06/03/13
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
82986-61.2002.8.09.0051 ( 200200829860 )
732
EXECUCAO
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LA ROCHELLE
ROSEMARY DA COSTA RAMOS
18848 GO - LEONARDO DELMONDES AVELINO
24564 GO - JULIANA PEREIRA GOMES
ADV EXECDO
: 2503
GO - ROSEMARY DA COSTA RAMOS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PREPARO EM CINCO DIAS. GO.06/03/13
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
19453-45.2013.8.09.0051
385
EXECUCAO
GOIAS CAMINHOES E ONIBUS LTDA
OSVALDO DA COSTA ATAIDES
33393 GO - FREDERICO SILVESTRE DAHDAH
33256 GO - JOAO PAULO DAHER ALVES
3486
GO - GEOVAN LIMA CAMARCO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PREPARO EM CINCO DIAS. GO.05/03/13
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 292994-64.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4402
NATUREZA
: EXECUCAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
: PPJ COMERCIO DE TINTAS LTDA
: JORGE ELIAS TEIXEIRA DE SOUSA ME
: 33256 GO - JOAO PAULO DAHER ALVES
2386
GO - SONIA REGINA DOS SANTOS PENTEADO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PREPARO EM CINCO DIAS. GO.05/03/13
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
30997-30.2013.8.09.0051
380
BUSCA E APREENSAO
LUZIA CANDIDA BARROSO
LETICIA FERREIRA DA FONSECA BARROSO
23347 GO - ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS MANGUSSI
32005 GO - MARIA LUIZA POVOA CRUZ
22352 GO - GERMANA POVOA CRUZ LOBO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 05/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
234715-85.2012.8.09.0051
4010
MODIFICACAO DE CLAUSULA
WALMIR CAETANO FERREIRA
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
29754 GO - GISELE URSINO CORREA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 05/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
220002-08.2012.8.09.0051
3857
REVISIONAL
KESSIA CUNHA DOS SANTOS
BANCO VOLKSWAGEM S/A
17579 GO - RENATO LUIZ RODRIGUES GONCALVES
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 05/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 220805-88.2012.8.09.0051
: 3865
: REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS
: TLT SISTEMAS LTDA
MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS REIS
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 21048 GO - EDNEI RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
ADV REQDO
: 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 05/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 142049-75.2006.8.09.0051 ( 200601420491 )
: 629
: DEPOSITO
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
REQUERIDO
ADV REQTE
: DEISIOMAR VIEIRA FREIRE
: 2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
10873 GO - FERNANDO TIBURCIO PENA
13404 GO - HENRIQUE TIBURCIO PENA
12603 GO - VANESSA GOMIDE M.TIBURCIO
21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA
27152 GO - LORENA FIDELIS DE CASTRO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A DEVOLUCAO DE AR. GO
05/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 407849-56.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5425
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO GMAC S/A
ADV REQTE
: 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS.
GO. 05/03/2013. -ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
CONFINANTE
:
:
:
:
:
:
222348-34.2009.8.09.0051 ( 200902223482 )
1568
USUCAPIAO
MARIA SALETE DE MORAIS
ANA NASCIMENTO BRITO
SEBASTIAO JOSE LOURENCO
MARIA DAS DORES LOPES DA SILVA
OROZINA MAMEDE LOURENCO
ADV REQTE
: 7124
GO - ANA MARIA DE JESUS STOPPA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS.
GO. 05/03/2013. -ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
8876-52.2006.8.09.0051 ( 200600088760 )
53
EXECUCAO
SMART VAREJOS LTDA
MINEIRO ALIMENTOS LTDA
ULDIONE FINOTTI MARQUES
ADV EXEQTE
: 20753 GO - MARINA MARIA DE BASTOS MORAIS
37186 MG - IRINEU JOSE PEREIRA
20887 GO - VERONICA SANTIAGO DIAS
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
14057 GO - DORIVAL GONCALVES DE CAMPOS JUNIOR
125378 SP - EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA
18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
17206 GO - MARCELO DI REZENDE BERNARDES
20543 GO - JOSE ANTONIO DE FREITAS JUNIOR
23576 GO - GABRIELA MICHELONE PEREIRA
25157 GO - KELLY ROSALEE GUIMARAES BARBALHO
22759 GO - DANIELA LOUREDO TELES E SILVA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO. GO. 05/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
:
4857-90.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 160
NATUREZA
: EXECUCAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
EXEQUENTE
EXECUTADO
: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA
: DROGAMAZON FARMACIA LTDA ME
ARIZIO JOSE DA COSTA
MARTA FRANCISCA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 32670 GO - MARLUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA
32671 GO - RONALDO BRETAS PEREIRA JUNIOR
27872 GO - MUCIO BORGES DE PINA AMORIM
19712 GO - THIAGO BASILIO ROSA D'OLIVEIRA
25126 GO - ELLEN SILVA BARCELOS
21694 GO - IVONETE NUNES DE MORAIS
26207 GO - MARKSON WESTER DE ANDRADE
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO. GO. 05/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
3628-08.2006.8.09.0051 ( 200600036280 )
35
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAU S/A
MARIA LACY SILVA GARCES MORAES
JOSE GARCEZ DE MORAES
LACY DA SILAVA GARCEZ
ADV REQTE
: 21940A GO - ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO. GO. 05/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
382128-73.2010.8.09.0051
2647
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
ZILDA DE FATIMA RODRIGUES MOURA
BANCO CARREFOUR S/A
31326 GO - ALDROVANDO DIVINO DE CASTRO JUNIOR
23606 DF - SANDRA ARLETTE RECHSTEINER
12931 DF - RODRIGO MADEIRA NAZARIO
DESPACHO
:
AS PARTES PARA FALAREM SOBRE O RETORNO DESTES AUTOS DO EG. TRIBUNAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
507100-23.2007.8.09.0051 ( 200705071000 )
2069
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
VERONICA DE QUEIROZ PENA
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
8336
GO - PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
7545
GO - DIMAS MARTINS FILHO
10996 GO - JOSE EVALDO BALDUINO LEITAO
20043 GO - WALERIA DE ALENCAR BATISTA
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
28729 GO - LUCAS MENDES DA COSTA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL
DE JUSTICA, E PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS DE LOCOMOCAO COMPLEMENTAR REFERENTE A DILIGENCIAS JA REALIZADAS, GUIA ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 36,67. GO.07/03/13
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
398040-42.2012.8.09.0051
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
AUTOS NR. : 5328
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ITAU UNIBANCO S/A
REQUERIDO
: ITAMAR BORGES DA SILVA GOIANO
ITAMAR BORGES DA SILVA GOIANO
ADV REQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL
DE JUSTICA, E PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS DE LOCOMOCAO COMPLEMENTAR REFERENTE A DILIGENCIAS JA REALIZADAS, GUIA ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 61,98. GO.05/03/13
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 246043-22.2006.8.09.0051 ( 200602460438 )
: 1101
: IMISSAO DE POSSE
: JOAO PEREIRA CANDIDO
ANA DE MORAIS
ISAIAS CAETANO
REQUERENTE
: CELG DISTRIBUIDORA S/A CELG D
ADV REQTE
: 3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
3226
GO - VIVALDO RODRIGUES VELOSO
6533
GO - ILDA TEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA
12837 GO - JAIRO FALEIRO DA SILVA
27865 GO - RUBENS DE MIRANDA BASTOS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL
DE JUSTICA, E PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS DE LOCOMOCAO COMPLEMENTAR REFERENTE A DILIGENCIAS JA REALIZADAS, GUIA ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 69,16. GO.06/03/13
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
456540-04.2012.8.09.0051
182
EXECUCAO
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
MARCIO CLEYDE GALVAO
24942 GO - DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA
16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL
DE JUSTICA, E PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS DE LOCOMOCAO COMPLEMENTAR REFERENTE A DILIGENCIAS JA REALIZADAS, GUIA ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 46,42. GO.22/02/13
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
190195-40.2012.8.09.0051
3524
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
OSMAR PIRES DO PRADO
9004
GO - PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
23180 GO - JOAO FREDERICO BARROS CALACA
31521 GO - GUSTAVO NOGUEIRA FILHO
34791 GO - SILVONE RIBEIRO DA SILVA CUNHA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL
DE JUSTICA, E PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS DE LOCOMOCAO COMPLEMENTAR REFERENTE A DILIGENCIAS JA REALIZADAS, GUIA ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 59,45. GO.05/03/13
- ESCRIVA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
317156-26.2012.8.09.0051
4712
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
ITAU UNIBANCO S/A
TARUMA COMERCIO D A LTDA
27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
29639 GO - MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO
29502 GO - LUCAS DE FREITAS SANTOS
30883 GO - FERNANDO GOMES DE MELO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL
DE JUSTICA, E PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS DE LOCOMOCAO COMPLEMENTAR REFERENTE A DILIGENCIAS JA REALIZADAS, GUIA ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 69,76. GO.05/03/13
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
400857-79.2012.8.09.0051
5337
EXECUCAO DE SENTENCA
ADELAIDE FRANCA DA COSTA
ANDREZA MARQUES PARREIRA
DEUZA LUCIA DE AMORIM OLIVEIRA
ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA
GHEORGE DE AMORIM OLIVEIRA
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL
DE JUSTICA. GO. 05/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
302653-97.2012.8.09.0051
4479
COBRANCA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
MARIA GIOVANNA MACHADO XAVIER
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ
33207 GO - DANIEL RODRIGUES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL
DE JUSTICA. GO. 05/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
451573-13.2012.8.09.0051
100
EXECUCAO
REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
COMERCIAL MELO E MELO LTDA
21149 GO - ALEXANDRE DE SOUSA GOMES
10531 GO - LUIZ ANTONIO FARIA DE SOUSA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL
DE JUSTICA. GO. 05/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 240597-09.2004.8.09.0051 ( 200402405972 )
: 704
: USUCAPIAO
: JOAO JOSE DOS SANTOS
MARIA CLEUZA XAVIER DOS SANTOS
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
REQUERIDO
CONFINANTE
: JOAO XAVIER FERREIRA
: EDSON LIMA
MARIA CLEUZA LIMA
ADV REQTE
: 21132 GO - EDILENE LUIZA GONCALVES
21304 GO - ANDIMAR CAMPOS FLORENCIO
11148 GO - ROBSON DE FREITAS SILVA
9369
GO - CARLOS JOSE DE FRANCA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL
DE JUSTICA. GO. 05/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
405008-88.2012.8.09.0051
5400
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
CLEDSON GARCIA DA SILVA
CLEOSON GARCIA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL
DE JUSTICA. GO. 05/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBTE
ADV EMBDO
:
:
:
:
:
:
:
403278-76.2011.8.09.0051
2793
EMBARGOS DE TERCEIRO
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIA CURADO
SOCIEDADE FOMENTO EMPRESARIAL LTDA
9715
GO - DARCI DE SOUZA VERAS
30589 GO - ADELICIO SOUZA GUSMAO
11744 GO - MARIOLICE BOEMER
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 250,17. GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
273441-31.2012.8.09.0051
4198
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
EXPRESSO BRILHANTE LTDA
ANTONIO REISNILDO TEIXEIRA SOUSA
ADV EXEQTE
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
24136 GO - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
30534 GO - GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 237,23. GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXCEPIENTE
EXCEPTO
ADV EXCEPTE
:
:
:
:
:
:
23604-88.2012.8.09.0051
215
EXCECAO DE INCOMPETENCIA
FERRARI INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COU
BANCO SANTANDER S/A
9084
GO - MARILENE VIEIRA ROCHA
26129 GO - HELMO JACOMO ALEXANDRE SEGUNDO
ADV EXCEPTO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 62,73. GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
169980-43.2012.8.09.0051
3314
DECLARATORIA
LAZONIRIO ALVES DE FREITAS
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
32740 GO - DANIELLY GONCALVES DA SILVA RODRIGUE
31079 GO - SEBASTIAO GONCALVES SILVA
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 27,73. GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
490655-85.2011.8.09.0051
3540
CONSIGNATORIA
EURIPEDES TOMAZ DE ALMEIDA
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
ADV CONSIGDO
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 138,48 GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
:
57033-46.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 426
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CLECIO GONCALVES GOMES
CONSIGNADO
: BANCO FIAT S/A
ADV CONSGTE
: 31076 GO - ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONCA
ADV CONSIGDO
: 26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 199,16 GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
501445-31.2011.8.09.0051
3584
CONSIGNATORIA
MANOEL DOMINGOS MOREIRA JORDAO FILHO
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
28738 GO - LEANDRO LOBIANCO SANTOS
30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
31619 GO - JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 32,13
GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
434583-78.2011.8.09.0051
3110
REVISIONAL
ACACIO PINTO
BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
25519 GO - IOMAR SOUSA SANTOS
25606 GO - FLAVIO SIMOES RABELO OLIVEIRA
25473 GO - CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
:
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 22,88. GO. 22/08/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
175274-76.2012.8.09.0051
3346
COBRANCA
GLEIMIRAN JUNQUEIRA RODOVALHO
MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
32911 GO - ROGERIO NAVES DE LIMA
33399 GO - PAULINHO TEODORO SOARES
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 635,50. GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
18263-43.1996.8.09.0051 ( 960182639 )
: 320
: EXECUCAO
: REGINALDO ALVES MAGALHAES
JOEL ALVES MAGALHAES
EXEQUENTE
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
6242
GO - ALUISIO BORGES DE CARVALHO
68261 SP - GILMA MARIA M. C. ARAUJO
37992 SP - EDMAR HISPAGNOL
21073 GO - GIULIANO QUINAN
16882 GO - JOAO RAFAEL SOBRINHO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 19,40
GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
368154-32.2011.8.09.0051
2508
DESAPROPRIACAO
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
CECILIO ROCHA FERREIRA DA SILVA
CARMEN SILVA BUYS GONCALVES
MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA
MARIO MARCIO FERREIRA DA SILVA
SANDRA MARIA FLEURY FERREIRA DA SILVA
ANTONIO JOAO FERREIRA DA SILVA
GENISE LEMOS MAIA SILVA
ADV REQTE
: 29889 GO - ANDRE LUIS SCALLA DE SOUZA
3370
GO - JOSE FERNANDES PEIXOTO JUNIOR
19084 GO - JOSE DE MORAIS FARIA JUNIOR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 149,40 GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
81097-14.1998.8.09.0051 ( 9800810978 )
965
EXECUCAO
S/A CORREIO BRAZILIENSE
JOSE ELIZANDRO MARABOLI POBLETE
15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
25811 GO - ERICA RODRIGUES CARNEIRO
29151 GO - MARIA GIZELA LOPES DE SA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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335 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
VALOR DE R$ 42,36
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
:
:
:
:
:
:
449684-58.2011.8.09.0051
3222
ACAO MONITORIA
BANCO SANTANDER S/A
ALESSANDRO JUNIOR VIEIRA
28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ
28449 GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
295330 SP - THIAGO HIDIO IMAIZUMI
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 115,44 GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
89727-05.2011.8.09.0051
805
CONSIGNATORIA
FLAVIA LEMES DA SILVA
PARANA BANCO S/A
29445 GO - RANNYELLY ALENCAR PAIVA
32271 GO - TATHYANNE EMILIA DE SOUZA SILVA
ADV CONSIGDO
: 20694 GO - PAULO RAFAEL FENELON ABRAO
18879 PR - ANA PAULA CONTI BASTOS
31818 GO - NAYARA SOUSA BUCAR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 219,54 GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
366322-14.2010.8.09.0175
1312
CONSIGNATORIA
MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA CRUZ
BANCO ITAU S/A
22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
257220 SP - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALIT
29042 GO - JUNIO CESAR DE PAULA
26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 194,04. GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
73710-25.2010.8.09.0051
661
CONSIGNATORIA
ANA LUIZA BITTENCOURT TEIXEIRA
ALTO DA BOA VISTA AGROPECUARIA S/C LTDA
13834 GO - ROBERTO RODRIGUES
31108 GO - GLAUCIO BATISTA DA SILVEIRA
ADV CONSIGDO
: 28907 GO - FABIANA VARGAS GADIA ACCIOLY
18708 GO - MARCELO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 171,45. GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 156718-26.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3130
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
: OSVALDO RIBEIRO DE SOUZA FILHO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
ADV CONSIGDO
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 159,72. GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
257230-17.2012.8.09.0051
4285
CONSIGNATORIA
PAULO CESAR DO NASCIMENTO SANTOS
BANCO BRADESCO S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
17887 GO - DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
ADV CONSIGDO
: 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 199,10. GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
252125-30.2010.8.09.0051
1709
IMISSAO DE POSSE
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
21551 GO - VALERIA PEREIRA DE MELO
3883
GO - VANILTON CORREA DE AZEVEDO
27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES
ADV REQDO
: 8418
GO - JOAO CARLOS CASCAO
24360 GO - KEYNER FERREIRA DO AMARAL
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 109,49. GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
6161-27.2012.8.09.0051
159
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
CLEITON RODRIGUES LOPES
WALERIA ROSSANA DE MORAIS
ADV EXEQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
23975 GO - JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
30534 GO - GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
24136 GO - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 32,10
GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
240904-84.2009.8.09.0051 ( 200902409047 )
1401
REVISIONAL
ABEL DE PAULA
BANCO ITAU S/A
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ADV REQTE
: 16958 GO - MARCIO GOIANINO DO SUL
27079 GO - GUILHERME DALUL FARIA
11399 GO - LUIZ TEIXEIRA NETO
ADV REQDO
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
30142 GO - INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 35,36
GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
175272-09.2012.8.09.0051
3359
COBRANCA
JOSAILTON SANTOS OLIVEIRA
MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
32911 GO - ROGERIO NAVES DE LIMA
20916 GO - JULIANA DE LEMOS SANTANA
33399 GO - PAULINHO TEODORO SOARES
ADV REQDO
: 17631 GO - MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 636,97 GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 157235-31.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3146
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: DULCE HELENA CAVALCANTI DE JESUS
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEN
ADV REQTE
: 22062 GO - GLEYSON JADER BUENO
ADV REQDO
: 30158 GO - PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 13,15
GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
:
:
:
:
:
:
438578-02.2011.8.09.0051
3122
EMBARGOS A EXECUCAO
MARCIO ANTONIO BORGES DE FIGUEIREDO
BANCO ECONOMICO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
21375 GO - JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO
6976
GO - JOSE GILDO DOS SANTOS
33768 GO - MARIELLE DE SOUZA ARRAIS
ADV EMBGDO
: 2841
GO - EDMAR LAZARO BORGES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 53,98
GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
:
79464-74.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 572
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: AGUIMAR DA CUNHA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 35843 GO - MARCELO PIRES BATISTA
ADV CONSIGDO
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 161,19 GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
219381-11.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 3723
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CHECI INDAIA MELO GARCEZ
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 34078 GO - LEONARDO SOARES CORREIA NETO
32700 GO - EDUARDO ALVES DE FARIA
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
33888 GO - BRUNA GARCIA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 156,79 GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
508399-64.2009.8.09.0051 ( 200905083991 )
3210
REVISIONAL
RAPHAEL SOUZA NETO
BANCO REAL LEASING S/A
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
30307 GO - LILIAN PEREIRA SANTANA
34377 GO - DAFFNY KAMENY DE PAULA E SILVA
34338 GO - MARCELO DIVINO ETERNO DA SILVA
35268 GO - PAMELLA SUELEM DE JESUS OLIVEIRA
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 37,54
GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
441008-24.2011.8.09.0051
3160
CONSIGNATORIA
JOAO CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO
BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
31619 GO - JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 248,71 GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
69833-09.2012.8.09.0051
477
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
ENGEMAK ENGENHARIA LTDA
JL TABORDA
25398 GO - ROXANNE DUARTE CAMARGO
7690
GO - RISOVAL DE MELO
7590
GO - VALERIA JAIME PELA
ADV REQDO
: 27142 GO - ARYANNA SIMAO LEVERGGER
31282 GO - ANTONIO RODRIGUES MIGUEL
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 62,73
GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
299209-32.2007.8.09.0051 ( 200702992091 )
1413
COBRANCA
EDIMAR LIMA DUARTE
GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
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ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 751,02. GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
129442-20.2012.8.09.0051
2855
REVISIONAL
FABIO GOMES CARDOSO
BANCO ITAUCARD S.A
30167 GO - MARCUS VINICIUS ALVES DOS SANTOS
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
33422 GO - PATRICIA PONTAROLI JANSEN
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 26,26
GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
345856-17.2009.8.09.0051 ( 200903458564 )
2109
CONSIGNATORIA
FRANCISCO LIMA CAMARA
BANCO VOLKSWAGEN S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
28950 GO - WANESSA HERREIRO PEREIRA
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
30158 GO - PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
159335 SP - VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 229,80 GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
2489-79.2010.8.09.0051
2503
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
FRANCISCO LIMA CAMARA
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
30038 GO - MARILIA FERREIRA MIRANDA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
32731 SP - EDUARDO DE AZEVEDO BARROS
ADV REQDO
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 55,43
GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
160191-20.2012.8.09.0051
3156
COBRANCA
JORCELINO FERREIRA DA SILVA
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
26946 GO - WARLEI RIBEIRO MARTINS
29284 GO - ALINE RABELO DE OLIVEIRA MENESES
17826 GO - LOURIVAL CAVALCANTE DA SILVA
: 14826 GO - AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES
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340 de 816
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 65,64
GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
104411-95.2012.8.09.0051
2733
COBRANCA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
EVANESSA PEREIRA DE SOUZA
32418 GO - APARICIO DE MORAES FILHO
31954 GO - SOLANGE MOREIRA BRAGA
19724 GO - VINICIUS FONSECA CAMPOS
DESPACHO
:
PARTE REQUERIDA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA
NO VALOR DE R$ 53,98. GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
:
25334-13.2007.8.09.0051 ( 200700253348 )
AUTOS NR. : 2039
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ARTHUR BAGMANIAN
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 20508 GO - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
ADV REQDO
: 7047
GO - ROSY MARY M BUENO LOPES
DESPACHO
:
PARTE REQUERIDA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA
NO VALOR DE R$ 201,37 GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
56867-19.2009.8.09.0051 ( 200900568679 )
392
DECLARATORIA
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB DIPLOMATA LT
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DOS CENTROS DE FORMA
7735
GO - JOAO BOSCO PINTO DE CASTRO
7954
GO - ADEBAR OSORIO DE SOUZA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PREPARO APRA INTIMACAO EM 48 HORAS
GO. 05/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
CREDOR HIPOTECAR
ADV EXEQTE
6149-87.1987.8.09.0051 ( 870061492 )
0
EXECUCAO
BANCO SAFRA S/A
BB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
8013
GO - ANDREA MACEDO LOBO
11295 GO - REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO
34021 GO - FILIPE DENKI BELEM PACHECO
33105 GO - IVO YAMADA LOPES FERREIRA
ADV EXECDO
: 2841
GO - EDMAR LAZARO BORGES
ADV CREDOR HIPOT : 6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
53882 SP - MARIA INES ALEXANDRE MARQUES
DESPACHO
:
"...APOS A DEVOLUCAO DO MANDADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NA
PESSOA DE SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE
DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. (...) GO. 13/12/2013. ABILIO WOL
NEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO."
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
341 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
40988-11.2005.8.09.0051 ( 200500409883 )
275
EXECUCAO
GOIAS CAMINHOES E ONIBUS LTDA
AREMINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRU
16551 GO - GENECIL TURCIO
16791 GO - MARIANGELA JUNGMANN GONCALVES GODOY
3888
GO - SONIA ELIZABETE SAMPAIO JUNGMANN
29450 GO - DANIELLA MARIA FREITAS COSTA CUPERT
16840 GO - JORGE JUNGMANN NETO
9120
GO - SIMPLICIO JOSE DE SOUSA FILHO
12660 GO - EDWALDO TAVARES RIBEIRO
2386
GO - SONIA REGINA DOS SANTOS PENTEADO
24728 GO - TENNYSON CARLOS DA SILVA
25929 GO - FERNANDA ROSA ALMEIDA
26108 GO - LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA
31346 GO - STEFANIA RODRIGUES DA SILVA
33256 GO - JOAO PAULO DAHER ALVES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR DESPESAS POSTAIS EM CINCO DIAS. GO
06/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
395924-97.2011.8.09.0051
2771
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
ROMULO NUNES DE OLIVEIRA
JOAQUIM BARBOSA NETO
ADV EXEQTE
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
23975 GO - JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
24136 GO - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
30534 GO - GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 73 EM CINCO DIAS. GO
07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
342537-70.2011.8.09.0051
2311
CONSIGNATORIA
DANNY BRUNO TOLEDO DOS SANTOS
BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
233643 SP - LUCIA HELENA BARBOSA ZOTARELI
32103 GO - MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA
DESPACHO
:
PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCIAR ORIGINAL DE FLS. 164/171 EM CIN
CO DIAS. GO. 05/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
102543-82.2012.8.09.0051
2611
ORDINARIA
BANCO DO BRASIL S.A
METALTEC USINAGEM DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERC
DANIELA ABRAHAO DE MORAIS
DALMYR LUCIANO SILVA CAIXETA
ADV REQTE
: 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCUAR UMA COPIA DA INICIAL EM CINCO DIAS
GO. 25/01/2013. - ESCRIVA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
NR. PROTOCOLO
: 294789-42.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2045
NATUREZA
: ADJUDICACAO COMPULSORIA
REQUERENTE
: KATIA APARECIDA SOARES
REQUERIDO
: WRW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV REQTE
: 29728 GO - ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR UMA COPIA DA INICIAL EM CINCO DIAS
GO. 05/03/2013. -ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
244479-32.2011.8.09.0051
1669
RESCISAO CONTRATUAL
FLAVIO CAVALCANTE DE ASSIS
CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA
13981 GO - MARINHO VICENTE DA SILVA
19020 GO - MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
19718 GO - GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO
29347 GO - SIMONE LINS OLIVEIRA
21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PREPARO EM CINCO DIAS. GO.29/01/13
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
341544-32.2008.8.09.0051 ( 200803415448 )
1485
COBRANCA
JOAO ROSA DA SILVA
HELIO JOAQUIM PEREIRA
SUPERMERCADO BACANI
ADV REQTE
: 11666 GO - JOSE MARTINS DA SILVA JUNIOR
114194 MG - MARCELLO SIMIEMA CAMPOS
25650 GO - RODRIGO DUARTE XAVIER
35675 GO - MONICA GOMES DA SILVA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DA INICIAL EM CINCO DIAS. GO
07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
483386-92.2011.8.09.0051
3451
EXECUCAO DE SENTENCA
SB PARTICIPACOES LTDA
FABRICIO MENESES DE OLIVEIRA
RENATA SILVA LANDIM
ADV REQTE
: 21115 GO - TALI BLANCHE
DESPACHO
:
"...APOS, INTIME-SE O REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PA
RA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCAO, INTIMEM-SE. GOIANIA, 15 DE JANEIRO DE
2013. DENISE GONDIM DE MENDONCA, JUIZA DE DIREITO EM SUBSTUTICAOI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
60266-51.2012.8.09.0051
475
EXECUCAO
CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCEDES MANHAS
ANDRE VILSON BARROSO
25040 GO - MARCYA KRISTINA SOUSA DA SILVA
16033 GO - ARCENIO PIRES DA SILVEIRA
25353 GO - MARCELO MENDES FERREIRA
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DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR UMA COPIA DA INCIIAL EM CINCO DIAS
GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
230985-71.2009.8.09.0051 ( 200902309859 )
1326
EXECUCAO
CONSTRUTORA UNIDOS INCORPORADORA E VENDAS LTDA
AGRO PECUARIA E ADMINISTRACAO DE BENS CIDADE ARA
10070 GO - MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEI
14092 GO - ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE
ADV EXEQTE
: 79071B MG - RUBERLEI BORGES VILARINHO
4610
GO - ZELIA DOS REIS REZENDE
18111 GO - PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR RESPOSTA DO OFICIO EM CINCO DIAS.
GO. 06/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 371670-26.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5114
NATUREZA
: DESPEJO
REQUERENTE
: JURACI JOSE DA SILVA JUNIOR
REQUERIDO
: EDGAR CLEMENTINO DE ARAUJO
ADV REQTE
: 35251 GO - ALVARO CAETANO DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR UMA COPIA DA INCIIAL EM CINCO DIAS
GO. 05/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 393045-83.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5270
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ANTONIO MOREIRA SILVA
REQUERIDO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV REQTE
: 22049 GO - NELIO PEREIRA MARTINS
DESPACHO
:
ANTONIO MOREIRA DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, PROPôS AçãO REVI
SIONAL EM FACE DE BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN
TO S.A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, PRETENDENDO A CONCESS
ãO DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, ALEGANDO NãO TER CON
DIçõES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. REGISTRA-SE QUE A AS
SISTêNCIA JUDICIáRIA DESTINA-SE àS PESSOAS EFETIVAMENTE CARENTES,
QUE TERIA QUE ESCOLHER ENTRE A MANTENçA DA FAMíLIA E CUSTEAR PRO
CESSO JUDICIAL. NO CASO EM APREçO, DEVE-SE LEVAR EM CONTA QUE PEL
OS DOCUMENTOS ANEXADOS àS FLS. 53/59 HOUVE COMPROVAçãO MATERIAL D
A CARêNCIA E INFORMAçãO DO VALOR DA CAUSA. PELO EXPOSTO, A PAR DO
PRINCíPIO DA RAZOABILIDADE E CONSIDERANDO O OBJETIVO DA GRATUIDA
DE DA JUSTIçA, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, PARA A
AçãO REVISIONAL DE PROTOCOLO Nº 201203930458. DEFIRO O PEDIDO DE
EXIBIçãO DO CONTRATO, O QUE DEVERá SER FEITO PELO RéU NO PRAZO DE
DEFESA, SOB PENA DE INCIDIR O DISPOSTO NO ARTIGO 359, DO CPC. CI
TE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUA DEFESA NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, INTIMANDO-O, NO MESMO ATO, ACERCA DO ACIMA D
ECIDIDO. OS DEMAIS PEDIDOS FEITOS EM SEDE DE ANTECIPAçãO DE TUTEL
A SERãO ANALISADOS APóS TRANSCORRIDO O PRAZO DO RéU, EIS QUE INDI
SPENSáVEL A ANáLISE DO CONTRATO. INTIME-SE. GOIâNIA, 14 DE FEVERE
IRO DE 2013 ABILIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 177083-04.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3438
NATUREZA
: IMISSAO DE POSSE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: ADRIANO DA SILVA ARAUJO
REQUERIDO
: HONESTINO GUIMARAES ROSA
ADV REQTE
: 27316 GO - CELIO ABRAO JUNIOR
ADV REQDO
: 5544
GO - GUARACY ALVES DE AVILA BRANQUINHO
DESPACHO
:
INTIMAR O REQUERIDO PARA EM CINCO DIAS ASSINAR PETICAO DE FLS.
54/57. GO. 04/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
20287-44.1996.8.09.0051 ( 960202877 )
352
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
DESMONTES DINO LTDA
ORDINA DE ASSIS PORTO
ADV EXEQTE
: 28926 GO - WANESSA APOLINARIO BRANDAO SILVA
27943 GO - HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVERA
29407 GO - ALDO BARBOZA ALBUQUERQUE JUNIOR
29941 GO - ANA PAULA RODRIGUES DA CUNHA
30179 GO - ATHMA CHAVES DA ROCHA JUNIOR
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
ADV EXECDO
: 5854
GO - OSCAR WILDE AYRES DA SILVA
4052
GO - SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA
DESPACHO
:
"...NAO HAVENDO MANIFESTACAO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR
SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. (...) GO. 18/10/2012. ABI
LIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
RQTE
RQDO
ADV RQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
167704-49.2006.8.09.0051 ( 200601677042 )
726
ACIDENTARIA
EDNA MARIA DE FARIA NOGUEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
15286 GO - ARLINDO JOSE COELHO
15705 GO - RANIER MARTINS DE CARVALHO
ADV RQDO
: 7582
GO - TEOFILO JOSE TAVEIRA NETO
9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
"...APOS, INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES
JUDICIAIS, PARA APRESENTAREM AS ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS, A CONTAR DO DIA SUBSEQUENTE A PUBLICACAO DESTE, NO
PROTOCOLO JUDICIAL DO FORO DESTA CAPITAL. OS PRESENTES AUTOS, PER
MANECERAO, EM PODER DA PARTE AUTORA, NOS 10 (DEZ) PRIMEIROS DIAS
E, APOS, DA PARTE RE, POR IGUAL PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS APRESENTACAO DAS RESPCTIVAS PECAS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012. ABILIO WOLNEY AIRES
NETO. JUIZ DE DIREITO."
68322-73.2012.8.09.0051
466
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
ANTONIO DA COSTA PINTO NETO
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
30480 GO - GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
30614 GO - MAGNUS MANUELL PEREIRA PEIXOTO
DESPACHO
:
BANCO BRADESCO S/A, AJUIZOU AçãO DE EXECUçãO EM FACE DE ANTÔNIO
DA COSTA PINTO NETO, QUALIFICADO NOS AUTOS, VISANDO O RECEBIMENTO
DE VALOR APONTADO NA INICIAL. O EXEQUENTE VEM TENTANDO, SEM
êXITO, LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO, A FIM DE RECEBER O CRéDITO EM
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EXECUçãO, SENDO QUE Há SUCESSIVOS PEDIDOS E DEFERIMENTOS DE
SUSPENSãO NO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 791, III, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, EM RAZãO DA AUSêNCIA DE BENS DE PROPRIEDADE DO
DEVEDOR.
É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. RESSALTE-SE QUE A
DURAçãO SINE DIE DO PROCESSO (SEM QUALQUER RESULTADO PRáTICO)
ATENTA CONTRA OS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURANçA
JURíDICA, DA EFETIVIDADE DA JURISDIçãO E DA DURAçãO RAZOáVEL DO
PROCESSO, SEJA POR IMPOR A UMA DAS PARTES (DEVEDOR/EXECUTADO) UMA
SANçãO CIVIL DE CARáTER PERPéTUO, SEJA PELO PRóPRIO
DESVIRTUAMENTO DO PROCESSO LEGAL, ONDE O CONFLITO ENTRE
PARTICULARES FICA SOB A TUTELA DO ESTADO INDEFINIDAMENTE. Há QUE
SE OBSERVAR QUE O FEITO TEM SEU ANDAMENTO PREJUDICADO EM RAZãO
DA NãO LOCALIZAçãO DE BENS DO EXECUTADO. ASSIM, NãO Há ELEMENTOS
CONCRETOS E SUFICIENTES PARA RESOLVER A PENDENGA, A FIM DE QUE
AO PLEITO JURISDICIONAL SEJA DADO EFETIVIDADE. DIANTE DO
EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV,
C/C 598, AMBOS DO CPC, POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE
DESENVOLVIMENTO VáLIDO, CONSUBSTANCIADO NA AUSêNCIA DE BENS DO
DEVEDOR PASSíVEIS DE CONSTRIçãO. ANTE O PRINCíPIO DA
CAUSALIDADE, O EXECUTADO DEVERá RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES
RELATIVA AOS ATOS ATé AGORA PRATICADOS NOS AUTOS, AS QUAIS DEVEM
SER ANOTADAS EM SEU NOME JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. VALE
RESSALTAR QUE, NESTE CASO, A EXTINçãO DO PROCESSO NãO OBSTA A QUE
O EXEQUENTE INTENTE NOVA AçãO OU PROSSIGA COM O PRESENTE FEITO,
POR SIMPLES REQUERIMENTO NESTES AUTOS. TRANSITADA ESTA EM
JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, APóS, ARQUIVEM-SE. P.
R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013
ABíLIO WOLNEY
AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
149609-92.2011.8.09.0051
899
CONSIGNATORIA
PEDRO DIAS PAIM
BANCO FINASA BMC S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
ADV CONSIGDO
: 32243 GO - NORBERTO TARGINO DA SILVA
123992 SP - ROBERTO COSTA
211624 SP - LUIZ LYCURGO LEITE NETO
DESPACHO
:
PEDRO DIAS PAIM, QUALIFICADO NOS AUTOS, VIA PROCURADOR JUDICIAL
HABILITADO, AJUIZOU AçãO CONSIGNATóRIA CUMULADA COM DECLARATóRIA
DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL E PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA, EM DESFAVOR DE BANCO FINASA S.A, PESSOA JURíDICA DE
DIREITO PRIVADO. O FEITO VINHA TENDO SEU NORMAL PROSSEGUIMENTO,
QUANDO AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES JUDICIAIS,
CONCRETIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL, PUGNANDO PELA EXTINçãO DO
FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, FLS. 185/187. É O RELATÓRIO.
DECIDO. ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO EXPRESSO DAS PARTES QUANTO
à EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL EFETIVADO
ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO,
COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC, FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA
QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS. ANTE O EXPOSTO,
DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO PARA DETERMINAR A EXPEDIçãO DE ALVARá
JUDICIAL AUTORIZANDO A PARTE AUTORA POR SEU PROCURADOR, DR.
RICARDO DI MANOEL CAIADO, OAB-GO Nº 31.437 (PROCURAçãO FL. 16), A
PROCEDER O LEVANTAMENTO DE TODA QUANTIA DEPOSITADA NOS AUTOS,
ACRECIDA DE SEUS RENDIMENTOS LEGAIS. APóS A EXPEDIçãO DO ALVARá,
DETERMINO QUE SEJA A PARTE AUTORA INTIMADA, PESSOALMENTE, VIA
O.S, PARA TOMAR CIêNCIA DO LEVANTAMENTO DO VALOR, DEVENDO SER
TRANSCRITA NO MANDADO OU CARTA DE INTIMAçãO O INTEIRO TEOR DO
PARáGRAFO ACIMA REDIGIDO. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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CAUTELAS E ANOTAçõES DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 21 DE
FEVEREIRO DE 2013
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
466404-03.2011.8.09.0051
3337
CONSIGNATORIA
MARIA APARECIDA ROSA DAS DORES ALVES
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
19885 GO - GIOVANA RASSI ALVARENGA
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
MARIA APARECIDA ROSA DAS DORES ALVES, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS
AUTOS, PROMOVE AçãO CONSIGNATóRIA EM DESFAVOR DO AYMORÉ,
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A PESSOA JURíDICA DE
DIREITO PRIVADO. A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS
AUTOS EM EPíGRAFE, VIA PROCURADORA JUDICIAL HABILITADA, AFOROU
NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO E, APóS, REQUEREU A DESISTêNCIA DA
MESMA, FLS. 101/102. PRESCREVE O ARTIGO 267, INC. VIII DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL: ART. 267 - EXTINGUE-SE O PROCESSO(...) VIII QUANDO O AUTOR DESISTIR DA AçãO. DO EXPOSTO, ANALISANDO
DETIDAMENTE OS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE DESISTêNCIA DO FEITO, E
DE CONSEQUêNCIA, CONCLUO PELA EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DOS MESMOS.
AS CUSTAS PORVENTURA NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM
NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS, PROCEDA-SE A
COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013.
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 159383-15.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3168
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ARLINDO DIAS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER S/A
ADV REQTE
: 27424 GO - ROSE FERREIRA DIAS
DESPACHO
:
ARLINDO DIAS DE OLIVEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS,
PROMOVE AçãO REVISIONAL EM DESFAVOR DE BANCO SANTANDER S/A,
PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE
QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPíGRAFE, VIA PROCURADOR JUDICIAL
HABILITADO AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO E, APóS,
DEMONSTRANDO FLAGRANTE DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO PROCESSO,
QUEDOU-SE INERTE, NãO PRATICANDO ATOS DE IMPULSO PROCESSUAL DE
SEU MISTER, CONFORME CERTIDãO RETRO. PRESCREVE O ARTIGO 267,
INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 267 - EXTINGUE-SE
O PROCESSO... III - QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS E
DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS
DE 30 DIAS. DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINçãO DO PRESENTE
FEITO EM FACE DA INéRCIA DA PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA
NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO
CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A
COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
57747-56.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2387
NATUREZA
: COBRANCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: JOSE MARIA DOS SANTOS LIMA
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 4626
GO - MARIA TEREZINHA DA CUNHA
DESPACHO
:
JOSE MARIA DOS SANTOS LIMA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS,
PROMOVE AçãO DE COBRANçA EM DESFAVOR DO BRADESCO SEGUROS S/A,
PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. A PARTE REQUERENTE,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPíGRAFE, VIA PROCURADORA
JUDICIAL HABILITADA AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO E, APóS,
DEMONSTRANDO FLAGRANTE DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO PROCESSO,
QUEDOU-SE INERTE, NãO PRATICANDO ATOS DE IMPULSO PROCESSUAL DE
SEU MISTER, CONFORME CERTIDãO RETRO. PRESCREVE O ARTIGO 267,
INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 267 - EXTINGUE-SE
O PROCESSO... III - QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS E
DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS
DE 30 DIAS. DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINçãO DO PRESENTE
FEITO EM FACE DA INéRCIA DA PARTE REQUERENTE. AS CUSTAS
PORVENTURA NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR
JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 21 DE FEVEREIRO
DE 2013
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUíZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
286585-09.2011.8.09.0051
2002
CONSIGNATORIA
MARIA APARECIDA DA SILVA REZENDE
BANCO FIAT S/A
30162 GO - HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS
31522 GO - LUIZ MARQUES VIEIRA DE CASTRO
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
196368 SP - SARA JAQUELINE DOS SANTOS MOREIRA
31388 GO - DANILO ARANTES MEDEIROS
DESPACHO
:
MARIA APARECIDA DA SILVA REZENDE, QUALIFICADA NOS AUTOS, VIA
PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO CONSIGNATóRIA
CUMULADA COM REVISIONAL DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL E
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM DESFAVOR DE BANCO FIAT S.A,
PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. O FEITO VINHA TENDO SEU
NORMAL PROSSEGUIMENTO, QUANDO AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS
PROCURADORES JUDICIAIS, CONCRETIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL,
PUGNANDO PELA EXTINçãO DO FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, FLS.
114/116. É O RELATÓRIO. DECIDO. ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO
EXPRESSO DAS PARTES QUANTO à EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO
EXTRAJUDICIAL EFETIVADO ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC,
FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO PARA
DETERMINAR A EXPEDIçãO DE ALVARá JUDICIAL AUTORIZANDO A PARTE
AUTORA POR SEU PROCURADOR, DR. LUIZ MARQUES VIEIRA DE CASTRO,
OAB-GO Nº 31.522, (PROCURAçãO FL. 19) A PROCEDER O LEVANTAMENTO
DA QUANTIA DE R$ 1.812,58 (HUM MIL, OITOCENTOS E DOZE REAIS E
CINQUENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME SALDO à FL. 125, ACRECIDA DE
SEUS RENDIMENTOS LEGAIS. APóS A EXPEDIçãO DO ALVARá, DETERMINO
QUE SEJA A PARTE AUTORA INTIMADA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA
TOMAR CIêNCIA DO LEVANTAMENTO DO VALOR, DEVENDO SER TRANSCRITA NO
MANDADO OU CARTA DE INTIMAçãO O INTEIRO TEOR DO PARáGRAFO ACIMA
REDIGIDO. EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS E
ANOTAçõES DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE FEVEREIRO DE
2013
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
AUTOS NR. : 3137
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FABIA CRISTINA DE MELO SILVA
CONSIGNADO
: BANCO AYMORE S/A
ADV CONSGTE
: 11193 GO - NICEIA ALVES DE MELO
DESPACHO
:
FÁBIA CRISTINA DE MELO SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS,
PROMOVE AçãO CONSIGNATóRIA EM DESFAVOR DE BANCO AYMORÉ S/A,
PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE
QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPíGRAFE, VIA PROCURADOR JUDICIAL
HABILITADO AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO E, APóS,
DEMONSTRANDO FLAGRANTE DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO PROCESSO,
QUEDOU-SE INERTE, NãO PRATICANDO ATOS DE IMPULSO PROCESSUAL DE
SEU MISTER, CONFORME CERTIDãO RETRO. PRESCREVE O ARTIGO 267,
INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 267 - EXTINGUE-SE
O PROCESSO... III - QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS E
DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS
DE 30 DIAS. DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINçãO DO PRESENTE
FEITO EM FACE DA INéRCIA DA PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA
NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO
CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A
COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
412552-98.2010.8.09.0051
2877
RESCISAO CONTRATUAL
BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
LUCAS RAMON BARBOSA ALVES COSTA
171961 SP - WELLINGTON REBERTE DE CARVALHO
30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
68723 SP - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, PESSOA JURíDICA DE
DIREITO PRIVADO, PROMOVE AçãO DE RESCISãO CONTRATUAL EM DESFAVOR
DE LUCAS RAMON BARBOSA ALVES COSTA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS
AUTOS. O FEITO VINHA TENDO SEU NORMAL PROSSEGUIMENTO, QUANDO AS
PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES JUDICIAIS,
CONCRETIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL, PUGNANDO PELA EXTINçãO DO
FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, FLS. 41/42. É O RELATóRIO.
DECIDO. ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO EXPRESSO DAS PARTES QUANTO
à EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL EFETIVADO
ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO,
COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC, FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA
QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS. AS CUSTAS PORVENTURA
NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO
CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS
E ANOTAçõES DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE FEVEREIRO
DE 2013. ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 158601-08.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3147
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: PAULO HENRIQUE CRISTINO PRIMO
REQUERIDO
: BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 19666 GO - MIKAEL BORGES DE OLIVEIRA E SILVA
DESPACHO
:
PAULO HENRIQUE CRISTIANO PRIMO, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS
AUTOS, AJUIZOU AçãO DECLARATóRIA EM FACE DE BANCO BFB LEASING
S/A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. ALTERADO O VALOR DA
CAUSA E DETERMINADO A INTIMAçãO DO AUTOR PARA EFETUAR O
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RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, QUEDOU-SE INERTE, POIS
NEM MESMO MANEJOU RECURSO PRóPRIO PARA MODIFICAR A DECISãO.
ASSIM SENDO, NãO HAVENDO O ATENDIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, DEVE-SE
JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MéRITO. NESTE
SENTIDO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
CONSIGNATÓRIA C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EMENDA DA
INICIAL. PAGAMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES. NÃO CUMPRIMENTO.
INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE
AUTORA. IRRESIGNACAO QUANTO AO VALOR DA CAUSA. PRECLUSÃO. I
-IMPõE-SE O INDEFERIMENTO DA INICIAL QUANDO DESATENDIDA A
DETERMINAçãO DE SUA EMENDA, NãO HAVENDO SE FALAR EM INTIMAçãO
PESSOAL DA PARTE, PORQUANTO ESTA SOMENTE E DEVIDA NAS HIPóTESES
PREVISTAS NOS INCISOS II E III DO ARTIGO 267 DO CPC. II- A
EXTINçãO DO PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C
ARTIGO 284, PARAGRAFO úNICO DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL PõE FIM
NA DISCUSSãO DAS QUESTõES DE MéRITO, ALEM DE ENSEJAR A CONDENAçãO
DA PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS. III -RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO, SENTENçA MANTIDA. (TJGO, 3ª CâMARA CíVEL, AC Nº
144562-9/188, REL. DES. GERALDO GONçALVES DA COSTA, DJ Nº 461 DE
17/11/2009) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. EMENDA
DA PETIÇÃO INICIAL. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA.
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DA EXORDIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO I UMA VEZ ALTERADO O VALOR DA CAUSA DE OFICIO PELO MAGISTRADO E
DETERMINADO O PAGAMENTO DA COMPLEMENTAçãO DE CUSTAS PROCESSUAIS
DEVE O AUTOR, DE IMEDIATO, CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL OU, QUERENDO,
MANEJAR RECURSO APROPRIADO, NOS TERMOS DO ART. 522, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE PRECLUSãO, DE SORTE QUE, NãO HAVENDO
O ATENDIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, DEVE O JULGADOR EXTINGUIR O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO
MESMO CODEX, NãO SE EXIGINDO, NESTE CASO, A INTIMAçãO PESSOAL DA
PARTE AUTORA, CONFORME PREVê A NORMA INSERTA NO § 1°, DO ART.
267, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJGO, 4ª CâMARA CíVEL, AC Nº
142166, REL. DR. JEOVá SARDINHA DE MORAES, DJ Nº 356 DE
17/06/2009)
DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,
INCISO I, C/C ARTIGO 284, PARAGRAFO úNICO DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO. APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM
SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
P. R.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013
ABíLIO WOLNEY
AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
579457-64.2008.8.09.0051 ( 200805794578 )
2336
CONSIGNATORIA
CRISTIANO MORAIS PEREIRA
BANCO DO BRASIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
21034 GO - TATTYA PEREIRA
19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA
DESPACHO
:
CRISTIANO MORAIS PEREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, INGRESSOU
PERANTE ESTE JUíZO COM A PRESENTE AçãO CONSIGNATóRIA C/C
REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS EM DESFAVOR DO BANCO DO
BRASIL S.A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, SOB ALEGAçãO DE
QUE ENTABULOU COM O REQUERIDO O CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA
AQUISIçãO DE UM VEíCULO MARCA/MODELO VW GOL 1.6 V POWER, COR
PRATA, PLACA MVT – 2725 A SER PAGO EM 48 (QUARENTA E OITO)
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:
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PARCELAS MENSAIS NO VALOR DE R$ 491,86 (QUATROCENTOS E NOVENTA E
UM REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). SUSTENTA QUE O RéU PRATICOU
UMA SéRIE DE IRREGULARIDADES NA CONVENçãO ESTUDADA. ADUZ, QUE O
CONTRATO FIRMADO POSSUI CLáUSULAS INíQUAS E ABUSIVAS ALéM DA
COBRANçA EXTORSIVA DE JUROS, RAZãO PELA QUAL, NO INTUITO DE
REVISAR TAL INSTRUMENTO, PROPôS A PRESENTE AçãO. AO FINAL,
FORMULOU OS SEGUINTES PEDIDOS: A) LIMINARMENTE, A DETERMINAçãO
PARA QUE OS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO ABSTENHAM-SE DE
INSCREVER SEUS DADOS NOS ROLS DE DEVEDORES, A MANUTENçãO DA POSSE
DO VEíCULO; B) NO MéRITO, POSTULOU PELA PROCEDêNCIA DO PEDIDO
INICIAL COM A CONSEQUENTE REVISãO DE TODAS AS CLáUSULAS
CONTRATUAIS ABUSIVAS, APLICANDO OS ENCARGOS LEGAIS, A VEDAçãO A
CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS, APLICAçãO DE CORREçãO MONETáRIA DE
CONFORMIDADE COM OS íNDICES LEGAIS, A EXCLUSãO DA COMISSãO DE
PERMANêNCIA, FIXANDO OS JUROS EM 1% (UM POR CENTO) AO MêS,
PERFAZENDO 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO; CAPITALIZAçãO ANUAL E
UTILIZAçãO DO INPC E DO MéTODO SAC, BEM COMO SEJA REDUZIDA A
MULTA CONTRATUAL PARA O LIMITE DE 2% (DOIS POR CENTO). ÀS FLS.
58/59 FOI DEFERIDA A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA.
DEVIDAMENTE CITADO, O REQUERIDO APRESENTOU CONTESTAçãO (FLS.
72/133), NãO ALEGANDO PRELIMINARES. NO MéRITO, ALEGA QUE O AUTOR
TEVE PRéVIO CONHECIMENTO DE TODAS AS CLáUSULAS DO CONTRATO
FIRMADO, PARTICIPANDO DE TODAS AS CLáUSULAS ESSENCIAIS. ADUZ QUE
NãO Há QUALQUER EVIDêNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS JUROS
CONTRATADOS UMA VEZ QUE FORAM FIXADOS CONFORME MéDIA PRATICADA
PELO MERCADO FINANCEIRO. NO MAIS, REBATEU TODAS AS ALEGAçõES DO
AUTOR, REQUERENDO AO FINAL A IMPROCEDêNCIA DA AçãO. HOUVE
IMPUGNAçãO àS FLS. 134/153. É O RELATÓRIO.DECIDO. O FEITO ESTá
EM ORDEM, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUIçãO
VáLIDA E REGULAR DO PROCESSO, BEM COMO AS CONDIçõES DA AçãO. NO
CASO EM COMENTO, A QUESTãO DE MéRITO é APENAS DE DIREITO, RAZãO
PORQUE NãO VEJO NECESSIDADE DE DILAçãO PROBATóRIA, ALéM DO QUE
TAMBéM PODE O JUIZ, NOS TERMOS DO ART. 130 DO CPC, DISPENSAR AS
PROVAS QUE NãO FOREM úTEIS NEM NECESSáRIAS. DA APLICAÇÃO DO
CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR APRIORISTICAMENTE,
INSTA RESSALTAR QUE A APLICAçãO DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
AOS CONTRATOS BANCáRIOS é QUESTãO PACIFICADA NAS CORTES DE
JUSTIçA E NO STJ, A TEOR DA SúMULA 297: “O CóDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR é APLICáVEL àS INSTITUIçõES FINANCEIRAS.” DE PLANO,
CUMPRE DESTACAR QUE Já SE ENCONTRA SUPERADA PELA DOUTRINA E
JURISPRUDêNCIA A DISCUSSãO ACERCA DA APLICABILIDADE DA LEGISLAçãO
CONSUMERISTA AOS CONTRATOS BANCáRIOS. COM EFEITO, A DESPEITO DA
LITERALIDADE DO DIPLOMA CONSUMERISTA QUE DISPõE EM SEU ARTIGO
3ª, § 2º QUE "SERVIçO é QUALQUER ATIVIDADE FORNECIDA NO MERCADO
DE CONSUMO, MEDIANTE REMUNERAçãO, INCLUSIVE AS DE NATUREZA
BANCáRIA, FINANCEIRA, DE CRéDITO E SECURITáRIA", A MATéRIA
DEMANDOU, POR CONSIDERáVEL PERíODO, REFLEXõES E DISCUSSõES PELO
PODER JUDICIáRIO QUE, AO FIM, RECONHECE, INEVITAVELMENTE, A
EXPRESSA IMPOSIçãO LEGAL. É POSSíVEL, ENTãO, DECLARAR-SE A
NULIDADE DAQUELAS CLáUSULAS QUE POSSAM SER CONSIDERADAS INíQUAS,
ABUSIVAS QUE COLOQUEM O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA, OU
SEJAM INCOMPATíVEIS COM A BOA-Fé E A EQUIDADE (ART. 51, INC. IV,
DO CDC), SEM QUE TODO O CONTRATO SEJA CONTAMINADO. POSSIBILIDADE
DE REVISÃO DOS CONTRATOS – PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE AFASTADO
(PACTA SUNT SERVANDA) ASSIM, INDEPENDENTEMENTE DA LEGISLAçãO
INVOCADA PELOS BANCOS PARA MANTER OS JUROS CONTRATADOS, UMA VEZ
RECONHECIDA A ABUSIVIDADE NO CONTRATO, IMPõE-SE A REVISãO, EM
OBSERVâNCIA àS NORMAS DO CDC, QUE SãO DE ORDEM PúBLICA E
INTERESSE SOCIAL, PROTETIVAS E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFORME
O COMANDO CONSTITUCIONAL. NA ESPéCIE VERTENTE, MESMO QUE
REVESTIDO O CONTRATO DE APARENTE LEGALIDADE, PERFEITAMENTE VIáVEL
A POSSIBILIDADE DE REVISãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS SUPOSTAMENTE
ILEGAIS OU ABUSIVAS, POR MITIGAçãO DO PRINCíPIO “PACTA SUNT
SERVANDA”, A FIM DE EVITAR A ONEROSIDADE EXCESSIVA, COMO Dá
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EXEMPLO O ART. 51 DO CDC. ADEMAIS, RESSALTE-SE QUE O CONTRATO EM
QUESTãO é DE ADESãO, OU SEJA, DAQUELES ONDE SE DESPREZA A
AUTONOMIA E VONTADE DO CONTRATANTE, SUBJUGANDO-O àS CLáUSULAS
IMPOSTAS DE FORMA PRé-DETERMINADA E UNILATERAL PELO CONTRATADO E
NãO LHE CONFERINDO A MíNIMA POSSIBILIDADE DE DISCUSSãO PRéVIA
ACERCA DA LEGALIDADE DAS MESMAS. VALE PONDERAR, CONTUDO, QUE NãO
SE TRATA DE NEGAR VIGêNCIA AO PRINCíPIO DA FORçA OBRIGATóRIA DOS
CONTRATOS (PACTA SUNT SERVANDA), SEGUNDO O QUAL O CONTRATO FAZ
LEI ENTRE AS PARTES, MAS, TãO-SOMENTE, DE AFASTAR SUA INCIDêNCIA
EM RELAçãO A CLáUSULAS ABUSIVAS, ASSIM ENTENDIDAS AQUELAS QUE
DEEM ORIGEM A UMA SITUAçãO DE DESEQUILíBRIO ENTRE AS PARTES.
ALIáS, ESTIPULAçõES DESSA ESPéCIE, O MAIS DAS VEZES, NADA MAIS
SãO DO QUE A PRóPRIA EXPRESSãO DO DESEQUILíBRIO ECONôMICO ENTRE
OS CONTRATANTES. DESTARTE, O “PACTA SUNT SERVANDA”, APESAR DE
AMENIZADO, PERMANECERá EM VIGOR, SALVO QUANDO PATENTE A
ABUSIVIDADE DECORRENTE DA Má-Fé OU DO DESEQUILíBRIO ENTRE AS
PARTES. PORTANTO, FUNDADO O PEDIDO NA TRANSGRESSãO DE PRECEITOS
LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, POSSíVEL, EM TESE, O REEXAME DO
CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS NO QUE PERTINE à ALEGADA
CAPITALIZAçãO INDEVIDA DOS JUROS REMUNERATóRIOS CONTRATADOS EM
EPíGRAFE, EM UMA SUPERFICIAL ANáLISE CONSTATA-SE QUE NãO Há
EXPRESSA PRECISãO DA INCIDêNCIA DE ANATOCISMO. ENTRETANTO,
INFERE-SE FACILMENTE SUA PRáTICA TãO SOMENTE PELO FATO DE QUE
MULTIPLICADA A TAXA DE JUROS MENSAL INFORMADA POR NúMERO
EQUIVALENTE A DOZE (12) MESES DO ANO, ESTA NãO CORRESPONDE A TAXA
ANUAL, CIRCUNSTâNCIA QUE CONDUZ à INEQUíVOCA CONSTATAçãO DA
INCIDêNCIA DE CAPITALIZAçãO MENSAL DOS JUROS. DESTARTE, Vê-SE
QUE, CASO NãO ESTIVESSE SUSPENSA A EFICáCIA DA MEDIDA PROVISóRIA
Nº 2.170-36/2001, NOS TERMOS DA DECISãO LIMINAR PROFERIDA NA ADI
Nº 2316 MC/DF, DEMANDA QUE ESTá PENDENTE DE JULGAMENTO DEFINITIVO
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NãO SE ADMITIRIA MESMO EM
QUALQUER PERIODICIDADE A COMPOSIçãO DE JUROS (SEJA MENSAL, ANUAL
OU DIáRIA) NO PRESENTE CONTRATO, PORQUANTO INEXISTE PREVISãO
EXPRESSA NA AVENçA, CONFORME DISPõE ENTENDIMENTO PERFILHADO PELO
TRIBUNAL DE JUSTIçA DESTE ESTADO: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
REVISIONAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MEDIDAS PROVISÓRIAS 1.963-17
E 2.170-36. OMISSÃO RECURSO ESPECIAL. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO. DEVE
SER AFASTADA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS PERMITIDA PELA
MEDIDA PROVISÓRIA 2.170/2001, POIS ALÉM DE NÃO SER EXPRESSAMENTE
PACTUADA, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ SE PRONUNCIOU, EM
JULGAMENTO DE LIMINAR, AINDA NÃO ENCERRADO, FAVORÁVEL A SUSPENSÃO
DA SUA VIGÊNCIA (ADIN 2.316 DF), PERSISTINDO A VEDAÇÃO CONTIDA
NO DECRETO 22.626/33 E SÚMULA 121 DO STF, DEVENDO HAVER PREVISÃO
EXPRESSA PARA SUA APLICAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. (TJGO, 2ª CâMARA
CíVEL, AC 88850-7/188, REL. DES. CARLOS ESCHER, DJ DE 28/11/2008
- DESTACADO). DESSE MODO, ANTE A INEXISTêNCIA DE PREVISãO
CONTRATUAL EXPRESSA ACERCA DA INCIDêNCIA DA CAPITALIZAçãO, NA
FORMA COMPOSTA, DOS JUROS COMPENSATóRIOS APLICADOS AO CONTRATO,
Há DE SER EXCLUíDA QUANDO DO REFAZIMENTO DOS CáLCULOS PARA A
READEQUAçãO DOS ENCARGOS DO FINANCIAMENTO, ADMITINDO-SE, PORéM, A
CAPITALIZAçãO EM SUA FORMA SIMPLES, MEDIANTE A APLICAçãO DO
SISTEMA DE AMORTIZAçãO CONSTANTE (SAC). DA LIMITAÇÃO DOS JUROS
REMUNERATÓRIOS EM 12% AO ANO O REQUERENTE QUESTIONA INICIALMENTE
O FATO DE ESTAREM SENDO COBRADOS NO CONTRATO CELEBRADO COM O
RéU, JUROS SUPERIORES A 12% A.A. (DOZE POR CENTO AO ANO), EM
ABSOLUTA DESCONFORMIDADE COM PRECEITO INSCULPIDO NO § 3º DO
ARTIGO 192 DA CONSTITUIçãO FEDERAL. NESTE PARTICULAR, INSTA
REGISTRAR A INAPLICABILIDADE DA LEI DE USURA àS RELAçõES
COMERCIAIS TRAVADAS POR INSTITUIçõES CREDITíCIAS, BANCáRIAS E
FINANCEIRAS, Há MUITO PACIFICADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
POR MEIO DO ENUNCIADO DE SúMULA 596, QUE DISPõE: "AS DISPOSIçõES
DO DECRETO 22.626 DE 1933 NãO SE APLICAM àS TAXAS DE JUROS E A
OUTROS ENCARGOS COBRADOS NAS OPERAçõES REALIZADAS POR
INSTITUIçõES PúBLICAS OU PRIVADAS, QUE INTEGRAM O SISTEMA
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FINANCEIRO NACIONAL". EM OUTRO PRISMA, QUANTO àS PREVISõES DE
ORDEM CONSTITUCIONAL, SABIDAMENTE, TEM-SE QUE O ADVENTO DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 40, DE 29 DE MAIO DE 2003, HOUVE POR BEM
SUPRIMIR O § 3º DO ARTIGO 192, AFASTANDO, POR COMPLETO, SUBSTRATO
JURíDICO HáBIL A EMBASAR A PRETENSãO DA LIMITAçãO DO PATAMAR
ANUAL DOS JUROS REMUNERATóRIOS NA FORMA PLEITEADA. ADEMAIS, A
SúMULA VINCULANTE N. 7 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESTABELECE QUE
"A NORMA DO § 3º DO ARTIGO 192 DA CONSTITUIçãO, REVOGADA PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40/2003, QUE LIMITAVA A TAXA DE JUROS
REAIS A 12% AO ANO, TINHA SUA APLICAçãO CONDICIONADA à EDIçãO DE
LEI COMPLEMENTAR". POR SEU TURNO, A SúMULA N. 382 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIçA AFIRMA QUE "A ESTIPULAçãO DE JUROS
REMUNERATóRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI Só, NãO INDICA
ABUSIVIDADE. PORTANTO, IMPOSSíVEL SE CONCEDER GUARIDA à ALMEJADA
LIMITAçãO DE JUROS BANCáRIOS EM 12% AO ANO. NESSA LINHA DE
RACIOCíNIO, EIS A SEGUINTE EMENTA: APELACAO CIVEL. CONSIGNATORIA
C/C REVISIONAL. CONTRATO. AUSENCIA. INTERESSE RECURSAL.
SENTENCA. AUSENCIA. JUROSREMUNERATORIOS. LIMITACAO. USURA. INPC.
CORRECAO MONETARIA. SUCUMBENCIA. ONUS. 1 - [...] 2 - [...] 3 - O
ART. 192, PARAGRAFO 3. NAO E AUTO-APLICAVEL, CONTROVERSIA AGORA
AFASTADA COM A PUBLICACAO DA SUMULA VINCULANTE N.07, DO STF.
ASSIM, CIRCUNSCREVE-SE A DISCRICIONARIEDADE DOS CONTRATANTES A
ESTIPULACAO DO TETODOS JUROSREMUNERATORIOS, DESDE QUE OBSERVADA A
TAXA MEDIA NO MERCADO PRATICADA. 4 - A LEI DE USURA,QUAL SEJA O
DEC. N.22.626/33, NAO E APLICADA EM OPERACOES FINANCEIRAS,
CONSOANTE A SUMULA N.596 DO STF. 5 - O INPC NAO DEVE INCIDIR NO
ENSEJO EM QUE A COMISSAO DE PERMANENCIA FORA RECONHECIDA PELO
ESTADO-JUIZ NA SENTENCA, UMA VEZ QUE NAO E PERMITIDA A CUMULACAO
DESTA COM OS DEMAIS ENCARGOS NA INADIMPLENCIA, DENTRE ELES, OS
JUROSDE MORA, A MULTA CONTRATUAL E A CORRECAO MONETARIA. 6 [...] (TJGO, 5ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 149933-0/188,
RELATOR DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO). DESTARTE, EMBORA A
REVOGAçãO DA NORMA EM COMENTO TER EXCLUíDO O PARâMETRO
CONSTITUCIONAL PARA CONTRATAçãO DE JUROS COMPENSATóRIOS, O CóDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDOR DE NORMAS DE ORDEM PúBLICA
(ARTIGO 1º), ESTIPULA A POSSIBILIDADE DE REVISãO, MODIFICAçãO OU
MESMO ANULAçãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS. DESTA FEITA, PARA
ANáLISE DA EXCESSIVA ONEROSIDADE DA TAXA DE JUROS APLICADA AO
PACTO EM COMENTO TEM-SE QUE A DISCUSSãO RELEVANTE SE FUNDA NA
CONSTATAçãO SE AS TAXAS EFETIVAMENTE PRATICADAS REDUNDAM EM
EXCESSIVA VANTAGEM PARA UMA DAS PARTES CONTRAENTES (INSTITUIçãO
FINANCEIRA) E EM DESVANTAGEM PARA OUTRA (CONSUMIDOR). NESSES
TERMOS, VERIFICA-SE QUE A TAXA MéDIA ESTABELECIDA PELO BANCO
CENTRAL DO BRASIL PARA AQUISIçãO DE VEíCULOS EM AGOSTO DE 2008
FOI DE 33,34% (TRINTA E TRêS VíRGULA TRINTA E QUATRO POR CENTO)
AO ANO, CONSOANTE A TABELA PUBLICADA NO SíTIO DO BANCO CENTRAL.
(WWW.BCB.ORG.BR) LOGO, PERCEBE-SE QUE NãO Há EXCESSO NA COBRANçA
DOS JUROS REMUNERATóRIOS APLICADOS AO CONTRATO FIRMADO PARA
AQUISIçãO DO VEíCULO SUPRA DESCRITO, PORQUANTO REVELA-SE INFERIOR
à TAXA MéDIA ESTIPULADA PARA AS OPERAçõES DA MESMA NATUREZA, AO
TEMPO DA CONTRATAçãO, EM FACE DO QUE MANTENHO A TAXA DE JUROS
AVENçADA. DA CORREÇÃO MONETÁRIA Já COM REFERêNCIA à CORREçãO
MONETáRIA, é OPORTUNO REVELAR QUE, MESMO NA HIPóTESE DE HAVER UMA
PRESCIêNCIA CONTRATUAL DA MESMA, DEVE SER ADOTADO O INPC COMO
íNDICE DE ATUALIZAçãO MONETáRIA, POIS, ALéM DE ESTAR RESPALDADO
PELO ART. 4º DA LEI Nº 8.177/91, é O INDICADOR FINANCEIRO MAIS
BENéFICO AO DEVEDOR CONTRATANTE. DA TABELA PRICE NO QUE
CONCERNE à APLICAçãO DA TABELA PRICE, VEJO POR BEM, INICIALMENTE,
DEFINI-LA COMO MéTODO DE AMORTIZAçãO DE DíVIDAS, TECENDO ALGUMAS
CONSIDERAçõES SOBRE TAL SISTEMA DE AMORTIZAçãO, APONTANDO A
DOUTRINA DO PROF. MÁRIO GERALDO PEREIRA, QUE LECIONA QUE A
DENOMINAçãO "TABELA PRICE" SE DEVE AO MATEMáTICO, FILóSOFO E
TEóLOGO INGLêS RICHARD PRICE, QUE INCORPOROU A TEORIA DOS JUROS
COMPOSTOS àS AMORTIZAçõES DE EMPRéSTIMOS. ESSE SISTEMA CONSISTE
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EM UM PLANO DE AMORTIZAçõES DE UMA DíVIDA EM PRESTAçõES
PERIóDICAS, IGUAIS E SUCESSIVAS, DENTRO DE UM CONCEITO DE TERMOS
VENCIDOS, EM QUE O VALOR DE CADA PRESTAçãO, OU PAGAMENTO, é
COMPOSTO POR DUAS PARCELAS DISTINTAS: UMA DE JUROS E UMA DE
CAPITAL (CHAMADA AMORTIZAçãO). SEGUNDO O DOUTRINADOR, A
AMORTIZAçãO DE UMA DíVIDA PELA TABELA PRICE ENVOLVE A DEFINIçãO
DE JUROS ANUAIS, COM CAPITALIZAçãO MENSAL. MISTER CITAR,
OUTROSSIM, A DEFINIçãO DE WALTER DE FRANCISCO A RESPEITO DO
SISTEMA: 'O SISTEMA PRICE CONSISTE EM COLOCAR UM CAPITAL A JUROS
COMPOSTOS CAPITALIZADOS MENSALMENTE A UMA TAXA ANUAL' (IN,
MATEMáTICA FINANCEIRA, 3ª EDIçãO, ATLAS, PáG. 44). AINDA,
SEGUNDO ENSINAMENTOS DO REFERIDO PROFESSOR, OS JUROS COMPOSTOS
PODEM SER ACUMULADOS OU CAPITALIZADOS, RETRATANDO A IDEIA DE
JUROS QUE NO FIM DE CADA PERíODO SãO SOMADOS AO CAPITAL
CONSTITUíDO NO INíCIO DO RESPECTIVO PERíODO PARA PRODUZIREM NOVOS
JUROS NO PERíODO SEGUINTE. DIANTE DESSES ENSINAMENTOS, TEM-SE
QUE O EMPREGO DA TABELA PRICE COMO MéTODO DE AMORTIZAçãO DO
DéBITO, PROMOVE A CAPITALIZAçãO DE JUROS, CUJA INCIDêNCIA é
VEDADA PELO NOSSO ORDENAMENTO JURíDICO PáTRIO, POSTO QUE
REPRESENTA FATOR DE DESEQUILíBRIO ENTRE OS CONTRATANTES. IMPORTA
ASSINALAR QUE QUALQUER SISTEMA DE AMORTIZAçãO QUE RESULTE EM
ILEGAL FORMA DE CAPITALIZAçãO DE JUROS DEVE SER AFASTADO (SúMULAS
93 E 121 DO STJ E STF, RESPECTIVAMENTE). A TABELA PRICE
APRESENTA ENRIQUECIMENTO ILíCITO DO CREDOR, VEZ QUE A TAXA DE
JUROS INCIDE SOBRE O VALOR TOTAL DO FINANCIAMENTO, NãO LEVANDO EM
CONTA AS AMORTIZAçõES EFETIVADAS, BEM COMO CAPITALIZA A
INCIDêNCIA DA TAXA DE JUROS. NESTE SENTIDO, SEGUE A
JURISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS:
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO
CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. NÃO CONTRATADA. NECESSIDADE DE
EXPRESSA PACTUAÇÃO. TABELA PRICE. ILEGALIDADE. CORREÇÃO
MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO INPC. DECISÃO MANTIDA. NÃO
RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. I - (...) III - A
UTILIZAçãO DA TABELA PRICE é ILEGAL, NA MEDIDA EM QUE REPRESENTA
ESCAMOTEADA CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS E PROVOCA O
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CREDOR. IV - UMA VEZ NãO DEMONSTRADA
A PACTUAçãO DA COMISSãO DE PERMANêNCIA, IMPENDE SUA SUBSTITUIçãO
PELA CORREçãO MONETáRIA COM BASE NO INPC, POR SER MAIS BENéFICO
AO CONSUMIDOR, NãO SENDO, COM ISTO, ILEGAL SUA ADOçãO. V - DEVE
SER IMPROVIDO O AGRAVO QUE APENAS RENOVA A DISCUSSãO OCORRIDA NO
NR. PROTOCOLO
: 277576-86.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5025
NATUREZA
: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: CONDOMINIO RESIDENCIAL HORTENCIA
REQUERIDO
: GOLDFARB PDG 5 INCORPORACOES S/A
ADV REQTE
: 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S
DESPACHO
:
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORTÊNCIA , DEVIDAMENTE QUALIFICADO,
AJUIZOU AçãO DE COBRANçA DE TAXA DE CONDOMíNIO EM FACE DE
GOLDFARB PDG 5 INCORPORAÇÕES S/A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO
PRIVADO. DETERMINADA A INTIMAçãO DO AUTOR PARA EFETUAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, QUEDOU-SE INERTE, POIS NEM
MESMO MANEJOU O RECURSO PRóPRIO PARA MODIFICAR A DECISãO. ASSIM
SENDO, NãO HAVENDO O ATENDIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, DEVE-SE
JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MéRITO. NESTE
SENTIDO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS
À EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. CUSTAS INICIAIS
INÉRCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1- INSTADA A PARTE A EMENDAR A
INICIAL A FIM DE JUNTAR AS GUIAS DE CUSTAS INICIAIS, DEIXANDO DE
FAZê-LO, NO PRAZO LEGAL DETERMINADO PELO JUIZ, IMPõE-SE O
INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL, COM CONSEQUENTE EXTINçãO DO
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FEITO SEM RESOLUçãO DO MéRITO. 2- É DESNECESSáRIA A INTIMAçãO
PESSOAL DA PARTE QUANDO SE TRATAR DE EXTINçãO DO PROCESSO POR
INDEFERIMENTO DA PETIçãO INICIAL, UMA VEZ QUE A REGRA INSERTA NO
§1º, DO ART. 267, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, Só SE APLICA àS
HIPóTESES DOS INCISOS II E III, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO
267, INCISO I, C/C ARTIGO 284, PARAGRAFO úNICO DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO
MéRITO. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE
BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013
ABíLIO WOLNEY
AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
381582-18.2010.8.09.0051
2630
ACAO MONITORIA
AJEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA
AGROPECUARIA CENTRO OESTE LTDA
24728 GO - TENNYSON CARLOS DA SILVA
7991
GO - FABIO DA VEIGA JARDIM
ADV REQDO
: 20392 GO - DELCIDES DOMINGOS DO PRADO
29639 GO - MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO
DESPACHO
:
AJEL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., QUALIFICADO NOS AUTOS VIA
PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, REQUEREU O CUMPRIMENTO DE
SENTENçA EM FACE DE AGROPECUÁRIA CENTRO OESTE LTDA. QUALIFICADA
NOS AUTOS, VISANDO O RECEBIMENTO DO VALOR DESCRITO NA INICIAL. O
FEITO VINHA TENDO SEU SEGUIMENTO NORMAL, QUANDO AS PARTES
FIZERAM TRANSAçãO, CONFORME FLS. 102/103. DIANTE DO EXPOSTO,
HOMOLOGO, POR SENTENçA O PRESENTE ACORDO, NA PRESENTE EXECUçãO,
PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 794, II, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEçA-SE ALVARá
AUTORIZANDO A PARTE EXEQUENTE, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL DR.
TENNYSON CARLOS DA SILVA OAB-GO 24.728 (PROCURAçãO ORIGINAL FL.
06) A PROCEDER O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.607,57 (CINCO
MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)
PENHORADA à FL. 99, ACRESCIDA DE SEUS RENDIMENTOS LEGAIS. APóS A
EXPEDIçãO DO ALVARá, DETERMINO QUE SEJA A PARTE EXEQUENTE
INTIMADA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA TOMAR CIêNCIA DO
LEVANTAMENTO DO VALOR, DEVENDO SER TRANSCRITA NO MANDADO OU CARTA
DE INTIMAçãO O INTEIRO TEOR DO PARáGRAFO ACIMA REDIGIDO.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E,
APóS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE MISTER. P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
PERITO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
37192-17.2002.8.09.0051 ( 200200371929 )
1125
DECLARATORIA
EBER ROSA PEU
BANCO DO BRASIL S/A
SILVIO MARQUES
3377
GO - SINFRONIO LUDOVICO MARTINS
21280 GO - RODRIGO LUDOVICO MARTINS
22330 GO - SERGIO LUDOVICO MARTINS
ADV REQDO
: 10942 GO - EMAIR MENDONCA DA SILVA
DESPACHO
:
"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA
INI
CIAL PARA, VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMINAR O EXPURGO DA CAPITALIZ
ACAO, EM SUA FORMA COMPOSTA, ADMITINDO A APLICACAO DO SISTEMA DE
AMORTIZACAO CONSTANTE SAC, A SUBSTITUICAO DO INDICE DE
CORRECAO
MONETARIA APLICADO PELO INPC, FIXANDO A MULTA CONTRATUAL EM
2%
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AO MES, EXCLUINDO A COMISSAO DE PERMANENCIA, PERMANECENDO OS
DE
MAIS TERMOS CONTRATUAIS FIRMADOS. DE CONSEQUENCIA, PROIBE-SE
A
INSCRICAO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO,
E, UMA VEZ QUE APURADO O SALDO DEVEDOR, LHE SERA OPORTUNIZADA
A
PURGACAO DA MORA, CONSOANTE OS ENCARGOS AQUI FIXADOS. AS
PARTES
DEVERAO OBSERVAR ESTES DECISUM, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 475 E SEGUINTES DO CPC... EM RAZAO
DA
SUCUMBENCIA RECIPROCA, CONDENO AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO,
EM
PARTES IGUAIS, DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 680,00. DECOTADO O EXCESSO, CONSTATANDO
EVENTUAL CREDITO EM FAVOR DO REQUERIDO, DE-SE PROSSEGUIMENTO
A
ACAO DE EXECUCAO COM RELACAO AO VALOR APURADO. I. GOIANIA, 14/02/
2013 - DR. ABILIO W. AIRES NETO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
272175-19.2006.8.09.0051 ( 200602721754 )
1205
DEPOSITO
BANCO FINASA S/A
WEDE WILSON TELES DE ABREU
23794A GO - JUNIOR CESAR SOUTO
24131A GO - CID PADUA AGUIRRE
26989 GO - ERIKA DE SOUZA FREITAS
24784 GO - MURILLO ODANI DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
BANCO FINASA S/A, AJUIZOU AçãO DE BUSCA E APREENSãO EM FACE DE
WEDE WILSON TELES DE ABREU, SENDO QUE, EM SEGUIDA, DEMONSTRANDO
FLAGRANTE DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO PROCESSO, QUEDOU-SE
INERTE, NãO PRATICANDO ATOS DE IMPULSO PROCESSUAL DE SEU MISTER,
CONFORME CERTIDãO RETRO. PRESCREVE O ARTIGO 267, INCISO III, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 267 - EXTINGUE-SE O PROCESSO...
III - QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE
COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. DIANTE
DO EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINçãO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA
INéRCIA DA PARTE AUTORA. AS CUSTA PORVENTURA NãO RECOLHIDAS,
DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTóRIO
DISTRIBUIDOR. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE
BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.
R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 ABíLIO WOLNEY
AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
43703-95.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2537
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUCAS VIEIRA AMORIM
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
LUCAS VIEIRA AMORIM, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVE
AçãO CONSIGNATóRIA EM DESFAVOR DE BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO
FINANCEIRO, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. A PARTE AUTORA,
DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPíGRAFE, VIA PROCURADOR
JUDICIAL HABILITADO AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO E, APóS,
DEMONSTRANDO FLAGRANTE DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO PROCESSO,
QUEDOU-SE INERTE, NãO PRATICANDO ATOS DE IMPULSO PROCESSUAL DE
SEU MISTER, CONFORME CERTIDãO RETRO. PRESCREVE O ARTIGO 267,
INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 267 - EXTINGUE-SE
O PROCESSO... III - QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS E
DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS
DE 30 DIAS. DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINçãO DO PRESENTE
FEITO EM FACE DA INéRCIA DA PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA
NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO
CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A
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COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
210218-12.2009.8.09.0051 ( 200902102189 )
1207
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
DIBENS LEASING S/A
LUCIANO MACHADO SOARES
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
8773
ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
194525 SP - CARLA MILANE DA ZANETTE
102396 SP - MARLI FERREIRA CLEMENTE
ADV REQDO
: 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, PESSOA JURíDICA DE
DIREITO PRIVADO, AJUIZOU AçãO DE BUSCA E APREENSãO EM FACE DE
LUCIANO MACHADO SOARES, QUALIFICADO NOS AUTOS. À FL. 111,
REQUEREU A DESISTêNCIA DA AçãO. PRESCREVE O ARTIGO 267, INC.
VIII DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 267 - EXTINGUE-SE O
PROCESSO(...) VIII - QUANDO O AUTOR DESISTIR DA AçãO. DO
EXPOSTO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE
DESISTêNCIA DO FEITO, E DE CONSEQUêNCIA, CONCLUO PELA EXTINçãO E
ARQUIVAMENTO DOS MESMOS. FICA DESDE Já DEFERIDO O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, DESDE QUE SUBSTITUíDOS POR
CóPIAS AUTENTICADAS. |OFICIE-SE A CODEV PARA QUE PROMOVA O
DESEMBARGO DO VEíCULO DESCRITO NA INICIAL, FICANDO REVOGADA A
DECISãO DE FL. 76. AS CUSTAS PORVENTURA NãO RECOLHIDAS, DEVERãO
SER ANOTADAS EM NOME DA AUTORA JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR.
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM
SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIMEM-SE.
GOIâNIA-GO, 15 DE FEVEREIRO DE 2013
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
85358-36.2009.8.09.0051 ( 200900853586 )
AUTOS NR. : 908
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ARLINDO JOSE DE ANDRADE FILHO
CONSIGNADO
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
ADV CONSIGDO
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
DESPACHO
:
ARLINDO JOSÉ DE ANDRADE FILHO, VIA PROCURADOR JUDICIAL
HABILITADO, AJUIZOU AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO CUMULADA COM
MODIFICAçãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS EM FACE DE BANCO MERCANTIL
DO BRASIL S/A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. ALEGA O AUTOR
QUE CELEBROU COM O REQUERIDO O CONTRATO N° 6298699-6, NO VALOR
DE R$ 29.447,20 (VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE
REAIS E VINTE CENTAVOS) A SER PAGO EM 60 (SESSENTA) PARCELAS
MENSAIS NO VALOR DE R$ 796,06 (SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS
E SEIS CENTAVOS). ÀS FLS. 185/186 O REQUERIDO ALEGA QUE O AUTOR
LIQUIDOU O CONTRATO EM DISCUSSãO UTILIZANDO RECURSO DE CONTRATO
FIRMADO COM OUTRA INSTITUIçãO FINANCEIRA, RAZãO PELA QUAL REQUER
A EXTINçãO DO FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC.
DECIDO. CONSTATA-SE DOS AUTOS QUE O PRóPRIO AUTOR (FLS. 197/199)
ADMITE QUE O CONTRATO EM DISCUSSãO FOI COMPLETAMENTE QUITADO
QUANDO CONTRAIU EMPRéSTIMO COM OUTRA INSTITUIçãO, COM ESSA
FINALIDADE. NO CASO NãO MERECE PROSPERAR A PRETENSãO DO AUTOR EM
VER SUBSTITUíDO O POLO PASSIVO DA DEMANDA, HAJA VISTA QUE O
CONTRATO FOI EXTINTO, SENDO QUE O NOVO INSTRUMENTO FIRMADO COM
PESSOA JURíDICA DIVERSA DEVE SER DISCUTIDO EM NOVA AçãO, CASO
TENHA INTERESSE O REQUERENTE. PRESCREVE O ARTIGO 267, INC. VI DO
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CóDIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 267 - EXTINGUE-SE O
PROCESSO(...) VI – QUANDO NãO CONCORRER QUALQUER DAS CONDIçõES DA
AçãO, COMO A POSSIBILIDADE JURíDICA, A LEGITIMIDADE DAS PARTES E
O INTERESSE PROCESSUAL. ASSIM SENDO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS
AUTOS, CONCLUO PELA EXTINçãO DOS MESMOS, TENDO EM VISTA A PERDA
DO OBJETO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE FIXO EM R$ 680,00 (SEISCENTOS E
OITENTA REAIS), FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE POR SER PARTE
BENEFICIáRIA DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE
COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 18 DE
FEVEREIRO DE 2013 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
602299-38.2008.8.09.0051 ( 200806022994 )
13
DEPOSITO
BANCO FINASA S/A
LIOSMAR MARQUES DE SOUZA
26989 GO - ERIKA DE SOUZA FREITAS
24784 GO - MURILLO ODANI DE OLIVEIRA
23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
DESPACHO
:
BANCO FINASA S/A, AJUIZOU AçãO DE BUSCA E APREENSãO EM FACE DE
LIOSMAR MARQUES DE SOUZA, SENDO QUE, EM SEGUIDA, DEMONSTRANDO
FLAGRANTE DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO PROCESSO, QUEDOU-SE
INERTE, NãO PRATICANDO ATOS DE IMPULSO PROCESSUAL DE SEU MISTER,
CONFORME CERTIDãO RETRO. PRESCREVE O ARTIGO 267, INCISO III, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 267 - EXTINGUE-SE O PROCESSO...
III - QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE
COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. DIANTE
DO EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINçãO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA
INéRCIA DA PARTE AUTORA. REVOGA-SE A DECISãO DE DEFERIU A LIMINAR
à FL. 25. AS CUSTA PORVENTURA NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER
ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
76015-61.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2391
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: DANIEL SOUZA COSTA
REQUERIDO
: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 33381 DF - RIVANIA DE ARAUJO RESENDE
DESPACHO
:
DANIEL SOUZA COSTA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVE
AçãO DE EXIBIçãO DE DOCUMENTOS EM DESFAVOR DO BFB LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. A
PARTE REQUERENTE, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPíGRAFE,
VIA PROCURADORA JUDICIAL HABILITADA AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE
AçãO E, APóS, DEMONSTRANDO FLAGRANTE DESINTERESSE NO ANDAMENTO
DO PROCESSO, QUEDOU-SE INERTE, NãO PRATICANDO ATOS DE IMPULSO
PROCESSUAL DE SEU MISTER, CONFORME CERTIDãO RETRO. PRESCREVE O
ARTIGO 267, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 267 EXTINGUE-SE O PROCESSO... III - QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS
E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR
MAIS DE 30 DIAS. DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINçãO DO
PRESENTE FEITO EM FACE DA INéRCIA DA PARTE REQUERENTE. AS CUSTAS
PORVENTURA NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR
JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CAUTELAS DE ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 15 DE JANEIRO DE
2013.
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 125927-74.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2793
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: FRANCISCO RONALDO FERNANDES DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO HSBC S/A
ADV REQTE
: 33688 GO - DANIEL VIEIRA RODRIGUES
DESPACHO
:
FRANCISCO RONALDO FERNANDES DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS,
AJUIZOU CAUTELAR DE EXIBIçãO DE DOCUMENTOS EM FACE DE BANCO HSBC
S/A. À FL. 18, REQUEREU A DESISTêNCIA DA AçãO. PRESCREVE O
ARTIGO 267, INC. VIII DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 267 EXTINGUE-SE O PROCESSO(...) VIII - QUANDO O AUTOR DESISTIR DA
AçãO. DO EXPOSTO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, DEFIRO O
PEDIDO DE DESISTêNCIA DO FEITO, E DE CONSEQUêNCIA, CONCLUO PELA
EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DOS MESMOS. FICA DESDE Já DEFERIDO O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, DESDE QUE SUBSTITUíDOS POR
CóPIAS AUTENTICADAS. AS CUSTAS PORVENTURA NãO RECOLHIDAS,
DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DA AUTORA JUNTO AO CARTóRIO
DISTRIBUIDOR. DEFIRO A EXPEDIçãO DE ALVARá JUDICIAL AUTORIZANDO
O AUTOR, POR SEU PROCURADOR, DR. DANIEL VIEIRA RODRIGUES, OAB-GO
Nº 33.688, COM PROCURAçãO àS FLS.07, COM PODERES PARA RECEBER E
DAR QUITAçãO A PROCEDER O LEVANTAMENTO DE TODA A QUANTIA POR ELE
CONSIGNADA EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AOS PRESENTES AUTOS. APóS
A EXPEDIçãO DO ALVARá, DETERMINO QUE SEJA O AUTOR INTIMADO,
PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA TOMAR CIêNCIA DO LEVANTAMENTO DO
VALOR, DEVENDO SER TRANSCRITO NO MANDADO OU CARTA DE INTIMAçãO O
INTEIRO TEOR O PARáGRAFO ACIMA REDIGIDO. APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE
COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 15 DE
FEVEREIRO DE 2013
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 241725-83.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4092
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARCELO JESUS DOS SANTOS
REQUERIDO
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV REQTE
: 31434 GO - MISLENE AMELIA DOS SANTOS
ADV REQDO
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
MARCELO JESUS DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, VIA PROCURADOR
JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO CONSIGNATóRIA CUMULADA COM
DECLARATóRIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL E PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA, EM DESFAVOR DE BANCO ITAU UNIBANCO S.A, PESSOA
JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. O FEITO VINHA TENDO SEU NORMAL
PROSSEGUIMENTO, QUANDO AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS
PROCURADORES JUDICIAIS, CONCRETIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL,
PUGNANDO PELA EXTINçãO DO FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, FLS.
70/72. É O RELATÓRIO. DECIDO. ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO
EXPRESSO DAS PARTES QUANTO à EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO
EXTRAJUDICIAL EFETIVADO ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC,
FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS E ANOTAçõES
DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
22916-29.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 211
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO SOFISA S/A
ANDREIA SEABRA LUCIANO SILVA
27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
29639 GO - MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO
DESPACHO
:
BANCO SOFISA S/A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, PROMOVE
AçãO DE BUSCA E APREENSãO EM DESFAVOR DE ANDREIA SEABRA LUCIANO
SILVA. A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM
EPíGRAFE, VIA PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AFOROU NESTE JUíZO
A PRESENTE AçãO E, APóS, REQUEREU A DESISTêNCIA DA MESMA, FL. 48.
PRESCREVE O ARTIGO 267, INC. VIII DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL:
ART. 267 - EXTINGUE-SE O PROCESSO(...) VIII - QUANDO O AUTOR
DESISTIR DA AçãO. DO EXPOSTO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS,
DEFIRO O PEDIDO DE DESISTêNCIA DO FEITO, E DE CONSEQUêNCIA,
CONCLUO PELA EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DOS MESMOS. AS CUSTAS
PORVENTURA NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR
JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS, PROCEDA-SE A COMPETENTE
BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 ABíLIO WOLNEY
AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 329599-93.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1095
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE FILHO RODRIGUES DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV CONSGTE
: 27307 GO - NARCISO CARNEIRO LEITE
DESPACHO
:
JOSÉ FILHO RODRIGUES DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS,
PROMOVE AçãO CONSIGNATóRIA EM DESFAVOR DO BANCO ITAUCARD S/A,
PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. A PARTE REQUERENTE,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPíGRAFE, VIA PROCURADOR
JUDICIAL HABILITADO AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO E, APóS,
DEMONSTRANDO FLAGRANTE DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO PROCESSO,
QUEDOU-SE INERTE, NãO PRATICANDO ATOS DE IMPULSO PROCESSUAL DE
SEU MISTER, CONFORME CERTIDãO RETRO. PRESCREVE O ARTIGO 267,
INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 267 - EXTINGUE-SE
O PROCESSO... III - QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS E
DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS
DE 30 DIAS. DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINçãO DO PRESENTE
FEITO EM FACE DA INéRCIA DA PARTE REQUERENTE. AS CUSTAS
PORVENTURA NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR
JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE FEVEREIRO DE
2013. ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
236436-87.2003.8.09.0051 ( 200302364360 )
2142
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A
FRANCISCO ANTONIO MATIAS
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
34446 GO - PAULO RICARDO PEREIRA DA SILVA
159335 SP - VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
BANCO VOLKSWAGEN S.A, QUALIFICADA NOS AUTOS, VIA PROCURADOR
JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO DE BUSCA E APREENSãO, EM
DESFAVOR DE FRANCISCO ANTÔNIO MATIAS, PESSOA JURíDICA DE DIREITO
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PRIVADO. O FEITO VINHA TENDO SEU NORMAL PROSSEGUIMENTO, QUANDO
AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES JUDICIAIS,
CONCRETIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL, PUGNANDO PELA EXTINçãO DO
FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, FLS. 99/100. É O RELATÓRIO.
DECIDO. ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO EXPRESSO DAS PARTES QUANTO
à EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL EFETIVADO
ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO,
COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC, FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA
QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS. APóS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, COM AS CAUTELAS E ANOTAçõES DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 320777-36.2009.8.09.0051 ( 200903207774 )
: 1933
: PRESTACAO DE CONTAS
: POLIGONAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA
SOLAR IMOVEIS LTDA
SEGEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
REQUERIDO
: SEBASTIAO PIRES CAMPOS
CARMEN LUCIA PIRES MORALES
CONSTRUTORA CANADA LTDA
ADV REQTE
: 11579 GO - ENNIO TIBURCIO
ADV REQDO
: 18978 GO - CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA
26907 GO - MARIANA LOBO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
CERTIDAO - CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 21/03/2013
AS
09:00 HORAS PARA O INICIO DA PERICIA. GOIANIA, 07/03/2013 - ESCRI
VA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
47511-54.1996.8.09.0051 ( 9600475113 )
: 2
: EXECUCAO
: METAL NOX METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
GILMAR JOSE CARRIJO
ANTONIO DE PADUA REZENDE
EXEQUENTE
: BANCO BOAVISTA SOCIEDADE ANONIMA
ADV EXEQTE
: 8434
GO - CARLOS ALBERTO CAMOZZI
10550 GO - MARIA CRISTINA DA V R CAMOZZI
6375
GO - MERCIA MENDONCA RODARTE
20667 GO - DENISE RODARTE CAMOZZI
27954 PR - CARLOS CESAR OLIVO
20230A GO - CARLOS CESAR OLIVO
5020
GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI
21262 GO - LILIAN CRISTINE CARLOS RIBEIRO SANTO
DESPACHO
:
BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRI
VADO, PROMOVE EXECUçãO EM FACE DE METAL NOX METALÚRGICA E OUTROS,
QUALIFICADO NOS AUTOS. O EXEQUENTE AO MANIFESTAR àS FLS. 503 PLE
ITEIA A PENHORA DAS AçõES DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, DESCRITAS
àS FLS. 489/494. JUNTOU PLANILHA ATUALIZADA DO DéBITO EM FL. 477
. É O RELATÓRIO. PASSO À DECISÃO. É SABIDO QUE A AçãO PROCESSA-SE
NO INTERESSE DO CREDOR PARA QUE TENHA SEU CRéDITO DEVIDAMENTE SA
TISFEITO, ENTRETANTO, A MEDIDA TEM NATUREZA EXCEPCIONAL, CABíVEL
SOMENTE NOS CASOS EM QUE RESTAREM ESGOTADAS AS DILIGêNCIAS NO SEN
TIDO DE ENCONTRAR BENS DA EXECUTADA PASSíVEIS DE CONSTRIçãO PARA
A GARANTIA DO JUíZO. UMA VEZ ESGOTADAS E FRUSTRADAS AS MEDIDAS CA
BíVEIS, ENTENDO SER POSSíVEL A CONSTRIçãO DOS VALORES MOBILIáRIOS
PRETENDIDOS, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE
. EXPEçA-SE OFíCIO àS INSTITUIçõES FINANCEIRAS BANCO BRADESCO S/A
E ITAú UNIBANCO S/A, BEM COMO à BOVESPA (NO ENDEREçO DESCRITO EM
FL. 503), PARA QUE EFETUEM O REGISTRO DE PENHORA DAS AçõES DESCR
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ITAS àS FLS. 499/450. INTIME-SE O (A) EXECUTADO (A) PARA OFERTAR
IMPUGNAçãO (ART. 475-J, CPC), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APóS,
OUçA-SE O EXEQUENTE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 11 DE JANEIRO DE 2013.
DENISE GONDIM DE MENDONçA JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
147767-14.2010.8.09.0051
4891
REPARACAO DE DANOS
EDUARDA CARNEIRO PEREIRA DE REZENDE
MITSUBISHI MMC MOTORES DO BRASIL
AMARAL REIS GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 22022 GO - BRUNO CELIO GOULART BITTAR
28515 GO - FERNANDO BITTAR SOUZA VILELA
DESPACHO
:
EDUARDA CARNEIRO PEREIRA DE REZENDE, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS
AUTOS, AJUIZOU AçãO DE REPARAçãO DE DANOS FACE DE MITSUBISHI
M.M.C. MOTORES DO BRASIL, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO.
DETERMINADO A INTIMAçãO DA AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS INICIAIS, QUEDOU-SE INERTE, POIS NEM MESMO MANEJOU
RECURSO PRóPRIO PARA MODIFICAR A DECISãO. ASSIM SENDO, NãO
HAVENDO O ATENDIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, DEVE-SE JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MéRITO. NESTE SENTIDO O ENTENDIMENTO
JURISPRUDENCIAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DOS
BENEPLÁCITOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE
CUSTAS. PRECLUSÃO TEMPORAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1INDEFERIDOS OS BENEFíCIOS DA JUSTIçA GRATUITA, NãO HAVENDO
INTERPOSIçãO DE RECURSO COMPETENTE, TEM-SE POR OPERADA A
PRECLUSãO TEMPORAL DA MATéRIA, SENDO INCABíVEL SUA DISCUSSãO EM
SEDE DE APELAçãO. 2 - INSTADA A PARTE A RECOLHER AS DEVIDAS
CUSTAS INICIAIS, DEIXANDO DE FAZê-LO, IMPõE-SE O INDEFERIMENTO DA
INICIAL, COM CONSEQUENTE EXTINçãO DO FEITO SEM RESOLUçãO DO
MéRITO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, 6ª CâMARA CíVEL,
AC Nº 376868-66.2009.8.09.0110, REL. DES. NORIVAL SANTOME, DJ Nº
636 DE 09/08/2010) DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO
I, C/C ARTIGO 284, PARAGRAFO úNICO DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO. APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CURADOR
: 159454-71.1999.8.09.0051 ( 199901594546 )
: 1185
: REGRESSIVA
: BALBINO LAURINDO RIBEIRO DOS SANTOS
LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA
RAFHAEL BROM
NILSON JOSE DIAS
LITISCONSORTE
: JAIRO ANTONIO BERNARDES
REQUERENTE
: CONFECCOES INFRAMODAS LTDA
REQUERIDO
: ARQUIDIOCESE DE GOIANIA
ADV CURADOR
: 16733 GO - LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 8205
GO - MARIO DO VALE MONTEIRO
24802 GO - MARIO CESAR MONTEIRO DE CASTRO
ADV REQDO
: 1829
GO - JOVIANO CARNEIRO FILHO
24980 GO - CAROLINA SIGNORELLI FARIA LIMA
27245 GO - JEANE CRISTINA MACHADO
DESPACHO
:
CERTIDAO - CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 01/04/2013 AS 09
:00 HORAS PARA O INICIO DA PERICIA. GOIANIA, 07/03/2013 - ESCRIVA
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
151501-07.2009.8.09.0051 ( 200901515013 )
831
INDENIZACAO
GRUPO WORK AUDITORES INDEPENDENTES S/S EPP
TAM EXPRESS TAM LINHAS AEREAS S/A
23180 GO - JOAO FREDERICO BARROS CALACA
26930 GO - ARTHUR AUGUSTO DE ANDRADE VANETTE
27348 GO - MICHELLE BARRETO PASSOS
ADV REQDO
: 31654 GO - TIAGO AUED
31655 GO - LEONARDO SULZER PARADA
98709 SP - PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
29505 GO - LAERTE FALIPE DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO
:
TAM LINHAS AÉREAS S/A, PROMOVE CUMPRIMENTO DE SENTENçA EM FACE DE
GRUPO WORK AUDITORES INDEPENDENTES S/A EPP. O FEITO VINHA TENDO
SEU SEGUIMENTO NORMAL, QUANDO AS PARTES CONCRETIZARAM ACORDO,
CONFORME FLS. 178/179. DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENçA
O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 794, II, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. NãO RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS PERTINENTES,
ANOTE-SE JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR E PROCEDA-SE A COMPETENTE
BAIXA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P. R.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013
ABíLIO WOLNEY
AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
160331-35.2004.8.09.0051 ( 200401603312 )
1164
RESCISAO CONTRATUAL
CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
LUIS ALBERTO MONTEIRO E SANTO
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
172664 SP - ANDERSON DANILO OCHIUCCI
204095 SP - DANIELA CASSIA GARBULHO BACARO
122603 SP - EDUARDO AUGUSTO M. ROSA DE SOUSA
21573 GO - ADRIANA LUSTOSA ELOI VIEIRA
14718 DF - PATRICIA HENRIQUE AMARO
DESPACHO
:
CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEVIDAMENTE
QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVE AçãO DE RESCISãO CONTRATUAL EM
DESFAVOR DE LUIS ALBERTO MONTEIRO E SANTO. A PARTE AUTORA, VIA
PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE
AçãO E, APóS, REQUEREU A DESISTêNCIA DA MESMA, FL. 96. PRESCREVE
O ARTIGO 267, INC. VIII DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 267 EXTINGUE-SE O PROCESSO(...) VIII - QUANDO O AUTOR DESISTIR DA
AçãO. DO EXPOSTO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, DEFIRO O
PEDIDO DE DESISTêNCIA DO FEITO, E DE CONSEQUêNCIA, CONCLUO PELA
EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DOS MESMOS. CUSTAS FINAIS DEVIDAMENTE
RECOLHIDA à FL. 95. PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA,
14 DE FEVEREIRO DE 2013
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 386072-02.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 5731
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CLYCE LOUISE GODOY SARAIVA
REQUERIDO
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 27796 GO - ELISA SILVA LIMA
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, VIA PROCURADOR JUDICIAL
HABILITADO, PROTOCOLIZOU PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA, EM
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
FACE DE CLYCE LOUISE GODOY SARAIVA. O FEITO VINHA TENDO SEU
SEGUIMENTO NORMAL, QUANDO HOUVE O PAGAMENTO DE ACORDO, à FL. 40,
OCORRENDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO
POR SENTENçA EXTINTA A PRESENTE EXECUçãO PARA QUE PRODUZA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, EM RAZãO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO
PELO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. AS CUSTAS PORVENTURA NãO RECOLHIDAS DEVERãO SER ANOTADAS
EM NOME DO AUTOR JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. TRANSITADA EM
JULGADO PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, APóS, ARQUIVEM-SE COM AS
CAUTELAS DE MISTER. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE FEVEREIRO
DE 2013.
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 381563-46.2009.8.09.0051 ( 200903815634 )
: 2358
: DECLARATORIA
: SANTA CRUZ IMPORTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS
MERCANTIL ALIMENTOS COM E IMPORTACAO LTDA
REQUERIDO
: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO L
ADV REQTE
: 20695 GO - LEONARDO RIBEIRO ISSY
22081 GO - ROBERTO PAES CAMAPUM MENDES
25410 GO - DIEGO SANTIAGO COSTA
18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
20336 GO - ILSE SILVA RIBEIRO DO VAL
ADV REQDO
: 20695 GO - LEONARDO RIBEIRO ISSY
DESPACHO
:
SANTA CRUZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E MERCANTIL
ALIMENTOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, PESSOA JURíDICA DE DIREITO
PRIVADO, VIA PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO
DECLARATóRIA DE NULIDADE DE TíTULO DE CRéDITO CUMULADA COM
CANCELAMENTO DE PROTESTO, EM FACE DE MEGAFORT DISTRIBUIDORA
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, SOB O ARGUMENTO DE QUE RECEBEU
NOTIFICAçãO DE PROTESTO REFERENTE AS DUPLICATAS NãO ENCONTRADAS
EM SEUS ARQUIVOS, ATé PORQUE, NãO AS RECEBERAM PARA ACEITE,
RECUSA OU PAGAMENTO. OS úNICOS DOCUMENTOS ENVIADOS à AUTORA
FORAM BOLETOS BANCáRIOS QUE FAZIAM REFERêNCIA àS DUPLICATAS
PROTESTADAS, DESCUMPRINDO EXIGêNCIAS LEGAIS PARA A FORMAçãO DOS
TíTULOS DE CRéDITO, RAZãO PELA QUAL NãO PODEM SER OBRIGADAS A
PAGAREM QUANTIA REPRESENTADAS POR TíTULOS ABSOLUTAMENTE NULOS.
AO FIM REQUEREM SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR
NULOS E INEXIGíVEIS OS TíTULOS DE CRéDITOS SACADOS CONTRAS AS
AUTORAS, COM O CANCELAMENTOS DOS PROTESTOS, CONDENANDO A
REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS. CITADA (FL. 46), A REQUERIDA NãO APRESENTOU
CONTESTAçãO, CONFORME CERTIDãO DE FL. 47, VERSO.
É O RELATÓRIO.
DECIDO. O FEITO ESTá EM ORDEM, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE
CONSTITUIçãO VáLIDA E REGULAR DO PROCESSO, BEM COMO AS CONDIçõES
DA AçãO. NO CASO, COMO VISTO DO RELATóRIO, FORMALMENTE CITADA, A
REQUERIDA NãO APRESENTOU RESPOSTA, OPERANDO-SE O INSTITUTO DE
REVELIA, NO TANGE A MATéRIA DE FATO, REPUTANDO-SE VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, (INTELIGêNCIA DOS ARTIGOS 285, PARTE
FINAL, 319 E 330, II, TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL ). EIS O
QUE PRELECIONA O SEGUINTE JULGADO: PROCESSUAL CIVIL. REVELIA.
CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1- HAVENDO REVELIA, A TESE
MAIS ACEITáVEL é QUE AS QUESTõES DE FATO NãO CONTESTADAS DEVEM
SER REPUTADAS VERDADEIRAS, SEGUNDO A VERSãO APRESENTADA PELO
REQUERENTE.(APEL. CíVEL Nº 36147/188, DE 02.05.05, RELATOR DES.
JOSé SOARES DE CASTRO).
NO PRESENTE CASO NãO Há DúVIDAS QUANTO
A NECESSIDADE DO ENCAMINHAMENTO DAS DUPLICATAS AO DEVEDOR PARA O
RESPETIVO ACEITE. A LEI 5.474/68, EM SEU ARTIGO 13, § 1º, REZA
QUE: "ART. 13. A DUPLICATA é PROTESTáVEL POR FALTA DE ACEITE, DE
DEVOLUçãO OU DE PAGAMENTO. § 1º POR FALTA DE ACEITE, DE
DEVOLUçãO OU DE PAGAMENTO, O PROTESTO SERá TIRADO, CONFORME O
CASO, MEDIANTE APRESENTAçãO DA DUPLICATA, DA TRIPLICATA, OU,
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AINDA, POR SIM PLES INDICAçõES DO PORTADOR, NA FALTA DE DEVOLUçãO
DO TíTULO." POR RAZõES IDêNTICAS, O DISPOSTO NOS PARáGRAFOS 1º
E 3º DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 9.492/97 PREVê TAMBéM QUE PARA A
OCORRêNCIA DO PROTESTO POR INDICAçãO, FAZ-SE MISTER QUE O TíTULO
TENHA SIDO ENVIADO AO SACADO PARA ACEITE E PAGAMENTO E NãO
RESTITUíDO, A TEMPO E MODO. SOBRE TEMA EM DISCUSSãO, PERTINENTE
O SEGUINTE JULGADO: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
NULIDADE DE TITULOS DE CRÉDITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO.
AUSÊNCIA DE REMESSA DE DUPLICATAS PARA RECUSA OU ACEITE. PROTESTO
POR INDICAÇÃO. I - O PROTESTO TIRADO POR INDICAÇÃO E INSTRUMENTO
QUE O LEGISLADOR COLOCOU A DISPOSIÇÃO DO SACADOR DA DUPLICATA
QUANDO, TENDO SIDO O TITULO REMETIDO PARA ACEITE OU PAGAMENTO,
NÃO FOR MESMO DEVOLVIDO PELO SACADO ACEITO OU PAGO. II CONFESSADO PELA RECORRENTE QUE AS DUPLICATAS EM QUESTÃO NAO FORAM
ENCAMINHADAS AO DEVEDOR PARA ACEITE, ESCORREITA SE AFIGURA A
SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DOS TITULOS E DOS SEUS
RESPECTIVOS PROTESTOS, VEZ QUE REALIZADOS COM BASE EXCLUSIVA EM
BOLETOS BANCÁRIOS. APELO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO."(TJGO,
APELACAO CIVEL 108080-0/188, REL. DR(A). RONNIE PAES SANDRE, 4A
CAMARA CIVEL, JULGADO EM 19/04/2007, DJE 15005 DE 22/05/2007)
POR OUTRO LADO, O ôNUS DA PROVA NAS AçõES DECLARATóRIAS NEGATIVAS
DE EXISTêNCIA DE DéBITO RECAI SOBRE O RéU, QUE DEVE PROVAR O
FATO CONSTITUTIVO DA DíVIDA, QUANDO O AUTOR AFIRMAR NãO EXISTIR
RELAçãO JURíDICA ENTRE ELES. NESTAS ESPéCIES DE AçãO O AUTOR
ENCONTRA-SE EM POSIçãO FAVORáVEL DE MODO QUE SE QUISER PROVAR A
NãO EXISTêNCIA DA RELAçãO JURíDICA é SUFICIENTE QUE FAçA ESSA
AFIRMAçãO, TRANSFERINDO-SE AO RéU O ôNUS DA PROVAR DA SUA
EXISTêNCIA. DIANTE DO EXPOSTO, INEXISTINDO QUALQUER PROVA
CONTRáRIA àS ALEGAçõES DAS AUTORAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL PARA DECLARAR A NULIDADE DAS DUPLICATAS APONTADAS PARA
PROTESTO, DEVENDO SER COMUNICADO O TABELIONATO DE PROTESTOS
COMPETENTE DO TEOR DA PRESENTE DECISãO. CONDENO A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE
FIXO EM R$ 680,00 (SEISCENTOS E OITENTA REAIS). P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 250855-05.2009.8.09.0051 ( 200902508550 )
: 1448
: SUSTACAO DE PROTESTO
: SANTA CRUZ IMPORTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS
MERCANTIL ALIMENTOS COM E IMPORTACAO LTDA
REQUERIDO
: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO L
ADV REQTE
: 18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
20336 GO - ILSE SILVA RIBEIRO DO VAL
DESPACHO
:
SANTA CRUZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E MERCANTIL
ALIMENTOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, PESSOA JURíDICA DE DIREITO
PRIVADO, VIA PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO
CAUTELAR DE SUSTAçãO DE PROTESTO EM FACE DE MEGAFORT
DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, SOB O ARGUMENTO DE
QUE RECEBEU NOTIFICAçãO DE PROTESTO REFERENTE AS DUPLICATAS NãO
ENCONTRADAS EM SEUS ARQUIVOS, ATé PORQUE, NãO AS RECEBERAM PARA
ACEITE, RECUSA OU PAGAMENTO. OS úNICOS DOCUMENTOS ENVIADOS àS
AUTORAS FORAM BOLETOS BANCáRIOS QUE FAZIAM REFERêNCIA àS
DUPLICATAS PROTESTADAS, DESCUMPRINDO EXIGêNCIAS LEGAIS PARA A
FORMAçãO DOS TíTULOS DE CRéDITOS, RAZãO PELA QUAL NãO PODEM SER
OBRIGADAS A PAGAREM QUANTIA REPRESENTADAS POR TíTULOS
ABSOLUTAMENTE NULOS. ASSIM, POR CONSIDERAR QUE OS TíTULOS SãO
ILEGíTIMOS, DE MODO QUE NãO SãO DEVEDORAS DOS VALORES NELES
EXPRESSOS, REQUEREM O DEFERIMENTO DE LIMINAR PARA DETERMINAR A
SUSTAçãO DOS PROTESTOS DOS TíTULOS APONTADOS. A LIMINAR FOI
INDEFERIDA à FL. 52. INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO A
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INSTâNCIA SUPERIOR DEFERIU A MEDIDA PLEITEADA (FLS. 83/89 E
151/167) CITADA (FL. 117), A REQUERIDA NãO APRESENTOU
CONTESTAçãO, CONFORME CERTIDãO DE FL.139 , VERSO. É O RELATÓRIO.
DECIDO. O FEITO ESTá EM ORDEM, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE
CONSTITUIçãO VáLIDA E REGULAR DO PROCESSO, BEM COMO AS CONDIçõES
DA AçãO. NO CASO, COMO VISTO DO RELATóRIO, FORMALMENTE CITADA, A
REQUERIDA NãO APRESENTOU RESPOSTA, OPERANDO-SE O INSTITUTO DE
REVELIA, NO TANGE A MATéRIA DE FATO, REPUTANDO-SE VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, (INTELIGêNCIA DOS ARTIGOS 285, PARTE
FINAL, 319 E 330, II, TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL ). EIS O
QUE PRELECIONA O SEGUINTE JULGADO: PROCESSUAL CIVIL. REVELIA.
CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1- HAVENDO REVELIA, A TESE
MAIS ACEITáVEL é QUE AS QUESTõES DE FATO NãO CONTESTADAS DEVEM
SER REPUTADAS VERDADEIRAS, SEGUNDO A VERSãO APRESENTADA PELO
REQUERENTE.(APEL. CíVEL Nº 36147/188, DE 02.05.05, RELATOR DES.
JOSé SOARES DE CASTRO).
NO PRESENTE CASO NãO Há DúVIDAS QUANTO
A NECESSIDADE DO ENCAMINHAMENTO DAS DUPLICATAS AO DEVEDOR PARA O
RESPETIVO ACEITE. A LEI 5.474/68, EM SEU ARTIGO 13, § 1º, REZA
QUE: "ART. 13. A DUPLICATA é PROTESTáVEL POR FALTA DE ACEITE, DE
DEVOLUçãO OU DE PAGAMENTO. § 1º POR FALTA DE ACEITE, DE
DEVOLUçãO OU DE PAGAMENTO, O PROTESTO SERá TIRADO, CONFORME O
CASO, MEDIANTE APRESENTAçãO DA DUPLICATA, DA TRIPLICATA, OU,
AINDA, POR SIM PLES INDICAçõES DO PORTADOR, NA FALTA DE DEVOLUçãO
DO TíTULO." POR RAZõES IDêNTICAS, O DISPOSTO NOS PARáGRAFOS 1º
E 3º DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 9.492/97 PREVê TAMBéM QUE PARA A
OCORRêNCIA DO PROTESTO POR INDICAçãO, FAZ-SE MISTER QUE O TíTULO
TENHA SIDO ENVIADO AO SACADO PARA ACEITE E PAGAMENTO E NãO
RESTITUíDO, A TEMPO E MODO. SOBRE TEMA EM DISCUSSãO, PERTINENTE
O SEGUINTE JULGADO: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
NULIDADE DE TITULOS DE CRÉDITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO.
AUSÊNCIA DE REMESSA DE DUPLICATAS PARA RECUSA OU ACEITE. PROTESTO
POR INDICAÇÃO. I - O PROTESTO TIRADO POR INDICAÇÃO E INSTRUMENTO
QUE O LEGISLADOR COLOCOU A DISPOSIÇÃO DO SACADOR DA DUPLICATA
QUANDO, TENDO SIDO O TITULO REMETIDO PARA ACEITE OU PAGAMENTO,
NÃO FOR MESMO DEVOLVIDO PELO SACADO ACEITO OU PAGO. II CONFESSADO PELA RECORRENTE QUE AS DUPLICATAS EM QUESTÃO NAO FORAM
ENCAMINHADAS AO DEVEDOR PARA ACEITE, ESCORREITA SE AFIGURA A
SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DOS TITULOS E DOS SEUS
RESPECTIVOS PROTESTOS, VEZ QUE REALIZADOS COM BASE EXCLUSIVA EM
BOLETOS BANCÁRIOS. APELO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO."(TJGO,
APELACAO CIVEL 108080-0/188, REL. DR(A). RONNIE PAES SANDRE, 4A
CAMARA CIVEL, JULGADO EM 19/04/2007, DJE 15005 DE 22/05/2007)
POR OUTRO LADO, O ôNUS DA PROVA NAS AçõES DECLARATóRIAS NEGATIVAS
DE EXISTêNCIA DE DéBITO RECAI SOBRE O RéU, QUE DEVE PROVAR O
FATO CONSTITUTIVO DA DíVIDA, QUANDO O AUTOR AFIRMAR NãO EXISTIR
RELAçãO JURíDICA ENTRE ELES. NESTAS ESPéCIES DE AçãO O AUTOR
ENCONTRA-SE EM POSIçãO FAVORáVEL DE MODO QUE SE QUISER PROVAR A
NãO EXISTêNCIA DA RELAçãO JURíDICA é SUFICIENTE QUE FAçA ESSA
AFIRMAçãO, TRANSFERINDO-SE AO RéU O ôNUS DA PROVAR DA SUA
EXISTêNCIA. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO
NA INICIAL PARA DETERMINAR A SUSTAçãO DOS PROTESTOS DOS TíTULOS
APONTADOS, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE FIXO EM R$ 680,00
(SEISCENTOS E OITENTA REAIS). EXPEçA-SE OFíCIO AO CARTóRIO
RESPECTIVO, CIENTIFICANDO O SEU TITULAR ACERCA DA PRESENTE
SENTENçA. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
292720-37.2011.8.09.0051
2053
CONSIGNATORIA
JOSE LUIS BATISTA ALVES
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
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ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
: 20766 GO - LUCIANO PEREIRA
: 27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
JOSÉ LUIZ BATISTA ALVES, QUALIFICADA NOS AUTOS, VIA PROCURADOR
JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO CONSIGNATóRIA CUMULADA COM
DECLARATóRIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL E PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA, EM DESFAVOR DE BANCO AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO
PRIVADO. O FEITO VINHA TENDO SEU NORMAL PROSSEGUIMENTO, QUANDO
AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES JUDICIAIS,
CONCRETIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL, PUGNANDO PELA EXTINçãO DO
FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, FLS. 105/106. É O RELATÓRIO.
DECIDO. ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO EXPRESSO DAS PARTES QUANTO
à EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL EFETIVADO
ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO,
COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC, FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA
QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS.1 ANTE O EXPOSTO,
DEFIRO A EXPEDIçãO DE ALVARá JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA
IMPORTâNCIA DEPOSITADA PELA REQUERENTE, AUTORIZANDO-A POR SUA
PROCURADORA, DRA. ANDRéA KARINA BATISTA ALVES, OAB-GO Nº 20.340,
COM PROCURAçãO àS FLS.18, CONFORME ACORDADO àS FLS.105/106.
CUMPRA-SE. APóS, Dê-SE BAIXA NA DISTRIBUIçãO E ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, COM AS CAUTELAS E ANOTAçõES DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
66826-19.2006.8.09.0051 ( 200600668260 )
AUTOS NR. : 2024
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: SEBASTIANA FAUSTINO TELES
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 12193 GO - GERUSA MARIA DA COSTA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
SEBASTIANA FAUSTINO TELES, QUALIFICADA NOS AUTOS, VIA PROCURADOR
JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO CONSIGNATóRIA CUMULADA COM
DECLARATóRIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL E PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA, EM DESFAVOR DE ITAÚ SEGUROS S.A, PESSOA
JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. O FEITO VINHA TENDO SEU NORMAL
PROSSEGUIMENTO, QUANDO AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS
PROCURADORES JUDICIAIS, CONCRETIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL,
PUGNANDO PELA EXTINçãO DO FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, FLS.
316/318. É O RELATÓRIO. DECIDO. ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO
EXPRESSO DAS PARTES QUANTO à EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO
EXTRAJUDICIAL EFETIVADO ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC,
FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS. EXPEçA-SE OFíCIO AO ITAú UNIBANCO S/A, CONFORME
REQUERIDO NO ITEM 6, FL. 318. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS
CAUTELAS E ANOTAçõES DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE
FEVEREIRO DE 2013.
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
48028-97.2012.8.09.0051
385
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
MICHELLE FERREIRA VALENTE
MICHELLE FERREIRA VALENTE
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
BANCO BRADESCO S/A, AJUIZOU AçãO DE EXECUçãO EM FACE DE MICHELLE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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FERREIRA VALENTE, PESSOA JURíDICA E MICHELLE FERREIRA VALENTE,
QUALIFICADA NOS AUTOS, VISANDO O RECEBIMENTO DE VALOR APONTADO NA
INICIAL. O EXEQUENTE, DESDE O INICIO DE 2012, VEM TENTANDO
LOCALIZAR BENS DA PARTE EXECUTADA, A FIM DE RECEBER O CRéDITO
DEVIDO, SENDO QUE Há SUCESSIVOS PEDIDOS E DEFERIMENTOS DE
SUSPENSãO NO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 791, III, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, EM RAZãO DA AUSêNCIA DE BENS DE PROPRIEDADE DO
DEVEDOR.
É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. RESSALTE-SE QUE A
DURAçãO SINE DIE DO PROCESSO (SEM QUALQUER RESULTADO PRáTICO)
ATENTA CONTRA OS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURANçA
JURíDICA, DA EFETIVIDADE DA JURISDIçãO E DA DURAçãO RAZOáVEL DO
PROCESSO, SEJA POR IMPOR A UMA DAS PARTES (DEVEDOR/EXECUTADO) UMA
SANçãO CIVIL DE CARáTER PERPéTUO, SEJA PELO PRóPRIO
DESVIRTUAMENTO DO PROCESSO LEGAL, ONDE O CONFLITO ENTRE
PARTICULARES FICA SOB A TUTELA DO ESTADO INDEFINIDAMENTE. NãO Há
ELEMENTOS CONCRETOS E SUFICIENTES PARA RESOLVER A PENDENGA, A
FIM DE QUE AO PLEITO JURISDICIONAL SEJA DADO EFETIVIDADE, HAJA
VISTA A INEXISTêNCIA DE BENS DA PARTE DEVEDORA PARA GARANTIR A
EXECUçãO.
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA
DO ARTIGO 267, IV, C/C 598, AMBOS DO CPC, POR FALTA DE
PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO, CONSUBSTANCIADO NA
AUSêNCIA DE BENS DO DEVEDOR PASSíVEIS DE CONSTRIçãO. ANTE O
PRINCíPIO DA CAUSALIDADE, O EXECUTADO DEVERá RECOLHER AS CUSTAS
REMANESCENTES RELATIVA AOS ATOS ATé AGORA PRATICADOS NOS AUTOS,
AS QUAIS DEVEM SER ANOTADAS EM SEU NOME JUNTO AO CARTóRIO
DISTRIBUIDOR. VALE RESSALTAR QUE, NESTE CASO, A EXTINçãO DO
PROCESSO NãO OBSTA A QUE O EXEQUENTE INTENTE NOVA AçãO.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E,
APóS, ARQUIVEM-SE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE FEVEREIRO DE
2013
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
103825-92.2011.8.09.0051
874
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
ELVIRA ANTONIA DE OLIVEIRA
BANCO ITAUCARD S/A
27084 GO - JOSE ARIMATEIA CARNEIRO
26919 GO - LEIDIANE APARECIDA CHAGAS COSTA
26058 GO - CARLA AURORA DE SOUZA MELO
ADV REQDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
26699 GO - JOSE MARTINS
267664 SP - GUILHERME CASTRO ALVES CARDOSO
DESPACHO
:
ELVIRA ANTÔNIA DE OLIVEIRA, PROMOVE CUMPRIMENTO DE SENTENçA EM
FACE DE BANCO BANCO ITAUCARD S/A. O FEITO VINHA TENDO SEU
SEGUIMENTO NORMAL, QUANDO HOUVE O BLOQUEIO ON LINE DO VALOR EM
EXECUçãO, FL. 79, RESTANDO CUMPRIDA A OBRIGAçãO. INTIMADO, O
EXEQUENTE REQUEREU O LEVANTAMENTO DA QUANTIA, FL. 81 DIANTE DO
EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA PARA
QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART.
794, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEçA-SE ALVARá
AUTORIZANDO O PROCURADOR JUDICIAL DA AUTORA DR. JOSé ARIMATéIA
CARNEIRO, OAB-GO N° 27.084, PROCURAçãO à FL. 05, COM PODERES PARA
RECEBER E DAR QUITAçãO, A PROCEDER O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE
R$ 993,17 (NOVECENTOS E NOVENTA E TRêS REAIS E DEZESSETE
CENTAVOS), ACRESCIDA DE SEUS RENDIMENTOS LEGAIS. APóS,
PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS, EM
SEGUIDA. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
29581-61.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 265
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NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
:
:
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COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
CONDOMINIO RESIDENCIAL CONSTELATION LYFE STYLE
SERGIO DE PAULA CAVALCANTE
28221 GO - ANA BEATRIZ DE REZENDE
17835 GO - FERNANDA SOUSA MOREIRA GOUTHIER
19913 GO - MICHELE DE PAULA ZAGO
DESPACHO
:
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CONSTELATION LYFE STYLE, PESSOA JURíDICA
DE DIREITO PRIVADO, COM SEDE NESTA CAPITAL, AJUIZOU AçãO COBRANçA
DE TAXAS DE CONDOMíNIO, EM FACE DE SÉRGIO DE PAULA CAVALCANTE,
QUALIFICADO NA EXORDIAL, SOB ALEGAçãO DE QUE O REQUERIDO DEIXOU
DE PAGAR AS TAXAS DE CONDOMíNIO VENCIDAS EM AGOSTO/10,
SETEMBRO/10, OUTUBRO/10, DEZEMBRO/10, SETEMBRO /11, BEM COMO UMA
PARCELA DE ACORDO VENCIDA EM 25.08.2010, TOTALIZANDO A
IMPORTâNCIA DE R$ 1.673,46 (HUM MIL, SEISCENTOS E SETENTA E TRêS
REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). AO FINAL, REQUER QUE SEJA O
RéU CONDENADO AO PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO,
DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DE MULTA, JUROS E CORREçãO MONETáRIA, BEM
COMO AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS.
FORMALMENTE CITADO (FL. 95), O RéU NãO APRESENTOU CONTESTAçãO,
DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA RESPOSTA. É O SUCINTO
RELATÓRIO. DECIDO. O FEITO ESTá EM ORDEM, PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO VáLIDA E REGULAR DO PROCESSO, BEM
COMO AS CONDIçõES DA AçãO. VERIFICA-SE QUE O RéU FOI FORMALMENTE
CITADO, DEIXANDO DE APRESENTAR RESPOSTA, OPERANDO-SE O INSTITUTO
DA REVELIA, NO QUE TANGE A MATéRIA DE FATO. DA ANáLISE DOS
AUTOS, VERIFICA-SE QUE RAZãO ASSISTE AO AUTOR, PORQUANTO SUAS
ALEGAçõES SE ENCONTRAM EM CONFORMIDADE COM A PLANILHA CARREADA à
FL. 29 RESTANDO EVIDENTE A RESPONSABILIDADE DO RéU, POSTO QUE
TITULAR DA OBRIGAçãO CORRESPONDENTE, POR SER PROPRIETáRIA DO
IMóVEL (FL. 28). Vê-SE QUE A REFERIDA PLANILHA DEMONSTRA A
AUSêNCIA DO PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS, SENDO SUFICIENTE
PARA EMBASAR A PRESENTE AçãO, NãO TENDO O RéU SEQUER VINDO AOS
AUTOS, PARA COMPROVAR O EFETIVO PAGAMENTO DO DéBITO, NãO SE
DESINCUMBINDO ASSIM DO ôNUS DA PROVA, MOSTRANDO-SE NECESSáRIA E
OPORTUNA, PORTANTO, A COBRANçA INTERPOSTA PELO AUTOR. O CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, FIEL AO PRINCíPIO DISPOSITIVO, FILIOU-SE, NOS
TERMOS DO ARTIGO 333, INCISO II, à REPARTIçãO DO ôNUS DA PROVA,
CABENDO O RéU DEMONSTRAR O FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU
EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, E ASSIM NãO O FIZERA. DIZ O
ARTIGO 333, INCISO II, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL: " ... O ôNUS
DA PROVA INCUMBE: AO RéU QUANTO A EXISTêNCIA DE FATO IMPEDITIVO,
MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR ...". ASSIM
TEM-SE O SEGUINTE JULGADO SOBRE QUESTãO: “CONDOMÍNIO – COBRANÇA
– DÍVIDA – RECONHECIMENTO. – DEMONSTRADA A EXISTêNCIA DA DíVIDA
JUNTO AO CONDOMíNIO, IMPõE-SE AO DEVEDOR O ôNUS DE DESCONSTITUIR
OS VALORES APONTADOS NA PLANILHA QUE INSTRUI A INICIAL, DE FORMA
A DEMONSTRAR A ALEGADA ABUSIVIDADE NA COBRANçA.– RECURSO NãO
PROVIDO”. (TAMG. APELAçãO CíVEL: 391185-5. SEGUNDA CâMARA CíVEL.
REL. ALBERTO ALUíZIO PACHECO DE ANDRADE. DATA DO JULGAMENTO: 27
DE MAIO DE 2003). E AINDA: “EMENTA: CONDOMÍNIO – DESPESAS
CONDOMINIAIS - COBRANÇA - ILEGALIDADE - DEMONSTRAÇÃO –
NECESSIDADE. AO CONDôMINO INADIMPLENTE COMPETE DEMONSTRAR A
ILEGALIDADE DA COBRANçA, NãO PODENDO VALER-SE DA FALTA DE
COMPROVAçãO DA ORIGEM DOS DéBITOS PARA EXONERAR-SE DA DíVIDA."
(2º TACÍVEL/SP. APELAçãO CíVEL 607.777-00/0. 11ª CâMARA CíVEL.
REL. JUIZ MENDES GOMES. DATA DO JULGAMENTO: 29 DE JANEIRO DE
2001). FRENTE AO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA
EXORDIAL, A FIM DE CONDENAR O RéU AO PAGAMENTO DA IMPORTâNCIA DE
R$ 1.673,46 (HUM MIL, SEISCENTOS E SETENTA E TRêS REAIS E
QUARENTA E SEIS CENTAVOS) CORRIGIDA PELO INPC, ACRESCIDA DE JUROS
LEGAIS, INCIDINDO A PARTIR DA CITAçãO, MAIS OS VALORES VENCIDOS
E A VENCER ATé O EFETIVO PAGAMENTO. FACE AO PRINCíPIO DA
SUCUMBêNCIA CONDENO O RéU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
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HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, FIXADOS EM R$ 680,00 (SEISCENTOS E
OITENTA REAIS). P.R.INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
569291-70.2008.8.09.0051 ( 200805692910 )
1514
COBRANCA
JOSE FAUSTINO DA SILVA
ITAU SEGUROS S/A
22819 GO - ANA CARITA PAES LEME
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
ADV REQDO
: 135132 RJ - MARISTELA DE FARIAS MELO SANTOS
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
JOSÉ FAUSTINO DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, VIA PROCURADOR
JUDICIAL HABILITADO, AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO ORDINáRIA
DE COBRANçA, EM DESFAVOR DE ITAÚ SEGUROS S/A, PESSOA JURíDICA DE
DIREITO PRIVADO, COM FILIAL NESTA CAPITAL; VISANDO, EM SíNTESE,
RECEBER O PAGAMENTO DA INDENIZAçãO SECURITáRIA, EM RAZãO DE SUA
INVALIDEZ PERMANENTE. DEVIDAMENTE CITADO, O REQUERIDO APRESENTOU
CONTESTAçãO (FLS. 27/84) ALEGANDO, PRELIMINARMENTE, A CARêNCIA
DE AçãO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR (AUSêNCIA DE REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO). NO MéRITO, ADUZ QUE A LEGISLAçãO DO SEGURO
OBRIGATóRIO DPVAT é CLARA QUANTO A NECESSIDADE DO FEITO SER
INSTRUíDO COM O LAUDO MéDICO ELABORADO PELO IML, COM COMPETêNCIA
LEGAL PARA REALIZAçãO DE PERíCIAS MéDICAS, O QUE NãO Há NOS
PRESENTES AUTOS, POSTO QUE O AUTOR INSTRUIU A INICIAL APENAS COM
LAUDO DE AVALIAçãO ELABORADO POR UM PROFISSIONAL CONTRATADO.
SUSTENTA QUE A MEDIDA PROVISóRIA 451/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº
11.945/2009, EXAURIU A DISCUSSõES PERTINENTES AO VALOR DA
INDENIZAçãO, DETERMINANDO QUE A MESMA DEVE SER PROPORCIONAL AO
DANO. NO MAIS REBATEU TODAS AS ALEGAçõES DO AUTOR, REQUERENDO O
ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR ARGUIDA, E CASO ULTRAPASSADA A
IMPROCEDêNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. HOUVE IMPUGNAçãO àS FLS.
89/95. ÀS FLS. 116/117 FOI ANEXADO LAUDO MéDICO PERICIAL. É O
RELATÓRIO. DECIDO. DE INíCIO, OBSERVA-SE QUE O REQUERIDO ALEGOU
A CARêNCIA DE AçãO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR (AUSêNCIA DE
PEDIDO ADMINISTRATIVO), O QUE NãO MERECE PROSPERAR, POSTO QUE é
ENTENDIMENTO UNâNIME QUE O ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA NãO
é REQUISITO PARA SE PLEITEAR, JUDICIALMENTE, O RECEBIMENTO DO
SEGURO DPVAT CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 5º, XXXV DA
CONSTITUIçãO FEDERAL, VEJAMOS: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA
DE SEGURO DPVAT. IMPROCEDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PEDIDO
ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1- (…).
2- DIANTE DA PRELEçãO DO PRINCíPIO DA INAFASTABILIDADE DA
JURISDIçãO OU INDECLINABILIDADE, A EXIGêNCIA DE PRéVIO
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA O AJUIZAMENTO DE AçãO JUDICIAL
CONSTITUI ILEGAL RESTRIçãO AO INCISO XXXV DO ART. 5º DA CF. APELO
PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJGO, APELAÇÃO CÍVEL
193500-41.2010.8.09.0103, DE MINHA RELATORIA, 4ª CÂMARA CÍVEL,
JULGADO EM 19/07/2012, DJE 1117 DE 06/08/2012) (DESTAQUEI).
“AGRAVO REGIMENTAL EM APELAçãO CíVEL. AçãO DE COBRANçA DO SEGURO
OBRIGATóRIO DE DANOS PESSOAIS - DPVAT. I- FALTA DE REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. NãO Há FALAR EM FALTA DE
INTERESSE DE AGIR ANTE A NãO APRESENTAçãO DE REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO, POIS é DE SABENçA TRIVIAL QUE O ESGOTAMENTO DA
VIA ADMINISTRATIVA NãO é REQUISITO PARA SE PLEITEAR,
JUDICIALMENTE, O RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT CONSOANTE O DISPOSTO
NO ART. 5º, XXXV DA CONSTITUIçãO FEDERAL. II- (…). III- (..)
(TJGO, APELAÇÃO CÍVEL 18742-65.2008.8.09.0067, REL. DES. CARLOS
ALBERTO FRANÇA, 2ª CÂMARA CÍVEL, JULGADO EM 10/07/2012, DJE 1110
DE 25/07/2012) (DESTAQUEI). AFASTADA A PRELIMINAR ARGUIDA,
PASSA-SE AO EXAME DO MéRITO. INSTA SALIENTAR, PRIMEIRAMENTE, QUE
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O LAUDO MéDICO PERICIAL (FLS.116/117) CONCLUIU QUE: 1- ALGUM
MEMBRO OU FUNçãO DO AUTOR ESTA INCAPACITADO? RESPOSTA – SIM,
PARCIALMENTE, PORéM, DE MANEIRA DEFINITIVA NO TORNOZELO ESQUERDO.
2- A INCAPACIDADE RESULTA DO ACIDENTE AUTOMOBILíSTICO? RESPOSTASIM. 3- GRAU DE INCAPACIDADE? RESPOSTA – MODERADO, OU SEJA DE
MENOS DE 50% DA CAPACIDADE FUNCIONAL DO TORNOZELO ESQUERDO.
ASSIM, VERIFICA-SE QUE O LAUDO FOI CONCLUSIVOS NO SENTIDO DE
ATESTAR NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE NOTICIADO E O RESULTADO
DANOSO, CONSUBSTANCIADO EM INVALIDEZ PARCIAL, DEFINITIVA,
INCOMPLETA MODERADA NO TORNOZELO. NESTE CONTEXTO, RESTA
EVIDENCIADO O DEVER DE INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS SOFRIDOS.
Já NO QUE CONCERNE AO VALOR DA INDENIZAçãO, DEVE-SE LEVAR EM
CONTA QUE O ACIDENTE OCORREU EM 10.08.2006, ASSIM é APLICáVEL AO
PRESENTE CASO A LEI Nº 6.194/74, VIGENTE à éPOCA DO ACIDENTE.
NESTE SENTIDO: "NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI N. 6.194/74, O
VALOR DA INDENIZAçãO DO SEGURO OBRIGATóRIO é DEVIDO NO PATAMAR DE
40 (QUARENTA) VEZES O SALáRIO-MíNIMO VIGENTE à éPOCA DO
ACIDENTE, EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE, INDEPENDENTEMENTE DO
GRAU DA INVALIDEZ, NãO HAVENDO SE FALAR EM LIMITE ESTABELECIDO
PELO CNSP OU SUSEP, óRGãOS QUE APENAS REGULAMENTAM AS OPERAçõES
DE SEGURO PRIVADO. (TJMS, APELAçãO CíVEL N. - AMAMBAI, RELATOR EXMO. SR. DES. LUIZ TADEU BARBOSA SILVA, JULGADO EM 12.11.2009,
5ª CâMARA). E M E N T A -APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE COBRANÇA DE
SEGURO DPVAT -DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO ATESTADA PELA
PERÍCIA NO PATAMAR DE 25% -DIREITO AO RECEBIMENTO DO SEGURO
OBRIGATÓRIO (DPVAT), POUCO IMPORTANDO QUE TAL DEBILIDADE NÃO
TENHA ACARRETADO A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO -RECURSO PROVIDO.
CONSTATADO PELA PERíCIA REALIZADA QUE O APELANTE é PORTADOR DE
LESãO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRâNSITO, COM DEBILIDADE
PERMANENTE NO MEMBRO INFERIOR DIREITO E MãO ESQUERDA, é DEVIDO O
PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATóRIO. OCORRIDO O ACIDENTE ANTES DA
EDIçãO DA MEDIDA PROVISóRIA N. 340/06, QUE FOI CONVERTIDA NA LEI
N. 11.482/07, O VALOR DA INDENIZAçãO DO SEGURO OBRIGATóRIO DEVE
OBEDECER A PRIMITIVA REDAçãO CONFERIDA AO ARTIGO 3º DA LEI N.
6.194/74, SENDO DEVIDO NO PATAMAR DE 40 (QUARENTA) VEZES O
SALáRIO-MíNIMO VIGENTE à éPOCA DO ACIDENTE, EM CASO DE INVALIDEZ
PERMANENTE, INDEPENDENTEMENTE DO GRAU DA INVALIDEZ, NãO HAVENDO
SE FALAR EM LIMITE ESTABELECIDO PELO CNSP OU SUSEP, óRGãOS QUE
APENAS REGULAMENTAM AS OPERAçõES DE SEGURO PRIVADO. (TJMS QUINTA CâMARA CíVEL - APELAçãO CíVEL N. -DOURADOS - RELATOR EXMO. SR. DES. LUIZ TADEU BARBOSA SILVA, DATA DO JULGAMENTO:
4.2.2010). DESTE MODO, VERIFICA-SE QUE O VALOR DO SEGURO DPVAT
DEVERá SER FIXADO NO PATAMAR DE ATé 40 (QUARENTA) VEZES O VALOR
DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE à éPOCA DO ACIDENTE, INDEPENDENTEMENTE
DO GRAU DA INVALIDEZ, CONFORME DISPõE O ARTIGO 3º, ALíNEA “B”DA
LEI Nº 6.194/74: ART. 3º - OS DANOS PESSOAIS COBERTOS PELO
SEGURO ESTABELECIDO NO ARTIGO 2º COMPREENDEM AS INDENIZAçõES POR
MORTE, INVALIDEZ PERMANENTE E DESPESAS DE ASSISTêNCIA MéDICA E
SUPLEMENTARES, NOS VALORES QUE SE SEGUEM, POR PESSOA VITIMADA:
III - (..) A) - 40 (QUARENTA) VEZES O VALOR DO MAIOR
SALáRIO-MíNIMO VIGENTE NO PAíS - NO CASO DE MORTE; B) - ATé 40
(QUARENTA) VEZES O VALOR DO MAIOR SALáRIO-MíNIMO VIGENTE NO PAíS
- NO CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE; VALE DESTACAR, AINDA, O
ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS:
“APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇA. SEGURO DPVAT LAUDOS MÉDICOS CONFLITANTES - NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA CERCEAMENTO DE DEFESA - GRAU DA INVALIDEZ PERMANENTE - . [...] 2
- VERIFICADA, POIS, A OCORRêNCIA DA INVALIDEZ PERMANENTE DO
APELADO A INDENIZAçãO DEVE ATINGIR O SEU VALOR MáXIMO, OU SEJA,
40 (QUARENTA) SALáRIOS-MíNIMOS. [...]”(TJGO, AC Nº 116846-5/188,
REL. DES. GILBERTO MARQUES FILHO, ACóRDãO DE 15/01/2008).
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE COBRANCA SECURITARIA. DPVAT. PROVA
SUFICIENTE. RESOLUCOES DO CNSP. INAPLICABILIDADE. INVALIDEZ
PERMANENTE. ACIDENTE OCORRIDO ANTES DA VIGENCIA DA LEI 11482/07.
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PAGAMENTO DEVIDO NOS MOLDES DA LEGISLACAO ANTERIOR. CORRECAO
MONETARIA. HONORARIOS. I - (...). II - SE OS ELEMENTOS
PROBATORIOS SAO CONVERGENTES DE SORTE A SUSTENTAR UMA CONDENACAO,
IMPOE CONSIDERA-LOS. III - PARA A HIPOTESE DE INDENIZACAO MAXIMA
DO SEGURO OBRIGATORIO, IRRELEVANTE QUE A INVALIDEZ TENHA SIDO
APENAS PARCIAL. IV - NAO HA PREVISAO LEGAL QUE CONFIRA PODER AO
CNSP PARA FIXAR O VALOR DAS IDENIZACOES REFERENTES AO DPVAT,
SENDO DESCABIDA A MODIFICACAO DA LEI, SOBRE O PRETEXTO DE
REGULAMENTA-LA POR MEIO DE RESOLUCOES, UMA VEZ QUE ESTAS
CONSTITUEM ATOS ADMINISTRATIVOS IMPROPRIOS PARA TAL FIM. V - A
INDENIZACAO DECORRENTE DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT - SERA DEVIDA
NOS MOLDES DA LEI EM VIGOR A EPOCA DO SINISTRO. NO CASO,
APLICA-SE A ALINEA B DO ART. 3º DA LEI 6194/74, OU SEJA, ATÉ 40
(QUARENTA) SALARIOS-MINIMOS VIGENTES NA DATA DO SINISTRO,
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE ESTA DATA. VI - E RAZOAVE A VERBA
HONORARIA FIXADA EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, POSTO QUE
ATENDIDOS OS PARAMETROS DO ART. 20, § 3º DO CPC. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
SUMARIO 153257-3/190, REL. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES, 1A CAMARA
CIVEL, JULGADO EM 02/02/2010, DJE 522 DE 19/02/2010).
(DESTAQUEI).
DESTA FORMA, CONSTATADO MEDIANTE PERíCIA JUDICIAL
QUE A VíTIMA APRESENTA INVALIDEZ PARCIAL, DEFINITIVA, INCOMPLETA
MODERADA NO TORNOZELO, A INDENIZAçãO CORRESPONDENTE Há DE SER
PAGA DE ACORDO COM A EXTENSãO DA LESãO INDICADA, CABENDO AO
JULGADOR, ANALISANDO O CASO CONCRETO, ESTIPULAR O VALOR DENTRO
DOS PADRõES ESTABELECIDOS NA LEI VIGENTE A éPOCA DO EVENTO (ATé
40 SALáRIOS MíNIMOS). DO EXPOSTO, ANALISANDO O CONTEúDO DOS
AUTOS E CONSIDERANDO OS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DO SEGURO EM IMPORTâNCIA CORRESPONDENTE A
25 (VINTE E CINCO) SALáRIOS MíNIMOS VIGENTE NA DATA DO SINISTRO
(06.08.2006) VALOR QUE DEVERá SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO
INPC, DESDE A DATA DO SINISTRO, DE ACORDO COM O ENUNCIADO SUMULAR
N. 43 DO STJ, E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAçãO (ENUNCIADO
426, STJ). CONDENO A PARTE Ré AO PAGAMENTOS DAS CUSTAS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS EM R$ 680,00 (SEISCENTOS E OITENTA
REAIS). TENDO EM VISTA O VALOR DEPOSITADO à FL. 106 REFERENTE
AOS HONORáRIOS PERICIAIS, DETERMINO A EXPEDIçãO DE ALVARá
JUDICIAL, AUTORIZANDO O PERITO NOMEADO à FL. 87, DR. JOSé UMBERTO
VAZ DE SIQUEIRA - CRM 7389 A PROCEDER O LEVANTAMENTO DA REFERIDA
QUANTIA. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
459479-88.2011.8.09.0051
3295
CONSIGNATORIA
DIONES MIGUEL GONCALVES
BANCO FIAT S/A
24248 GO - JUAREZ GOMES CARDOSO NETO
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
196368 SP - SARA JAQUELINE DOS SANTOS MOREIRA
DESPACHO
:
DIONES MIGUEL GONÇALVES, QUALIFICADO NOS AUTOS, INGRESSOU PERANTE
ESTE JUíZO COM A PRESENTE AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL DE
CLáUSULAS CONTRATUAIS EM DESFAVOR DO BANCO FIAT S.A, PESSOA
JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, SOB ALEGAçãO DE QUE ENTABULOU COM O
REQUERIDO O CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIçãO DE UM
VEíCULO MARCA/MODELO FIAT STRADA, COR CINZA, PLACA NWL-9281 A SER
PAGO EM 60 (SESSENTA) PARCELAS MENSAIS NO VALOR DE R$ 1.102,35
(HUM MIL CENTO E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). ADUZ,
AINDA, QUE AO CHEGAR O BOLETO AS PARCELAS NãO ESTAVAM DE ACORDO
COM AS APRESENTADAS, MAIS SIM EM VALOR A MAIOR, QUAL SEJA, R$
1.413,07 (HUM MIL, QUATROCENTOS E TREZE REAIS E SETE CENTAVOS).
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SUSTENTA QUE O RéU PRATICOU UMA SéRIE DE IRREGULARIDADES NA
CONVENçãO ESTUDADA. ADUZ, QUE O CONTRATO FIRMADO POSSUI
CLáUSULAS INíQUAS E ABUSIVAS ALéM DA COBRANçA EXTORSIVA DE JUROS,
RAZãO PELA QUAL, NO INTUITO DE REVISAR TAL INSTRUMENTO, PROPôS A
PRESENTE AçãO. AO FINAL, FORMULOU OS SEGUINTES PEDIDOS: A)
LIMINARMENTE, A DETERMINAçãO PARA QUE OS óRGãOS DE PROTEçãO AO
CRéDITO ABSTENHAM-SE DE INSCREVER SEUS DADOS NOS ROLS DE
DEVEDORES, A MANUTENçãO DA POSSE DO VEíCULO; B) NO MéRITO,
POSTULOU PELA PROCEDêNCIA DO PEDIDO INICIAL COM A CONSEQUENTE
REVISãO DE TODAS AS CLáUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS, APLICANDO OS
ENCARGOS LEGAIS, A VEDAçãO A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS,
APLICAçãO DE CORREçãO MONETáRIA DE CONFORMIDADE COM OS íNDICES
LEGAIS, A EXCLUSãO DA COMISSãO DE PERMANêNCIA, FIXANDO OS JUROS
EM 1% (UM POR CENTO) AO MêS, PERFAZENDO 12% (DOZE POR CENTO) AO
ANO; CAPITALIZAçãO ANUAL E UTILIZAçãO DO INPC E DO MéTODO SAC,
BEM COMO SEJA REDUZIDA A MULTA CONTRATUAL PARA O LIMITE DE 2%
(DOIS POR CENTO). ÀS FLS. 52/54 FOI DEFERIDA A ANTECIPAçãO DOS
EFEITOS DA TUTELA. DEVIDAMENTE CITADO, O REQUERIDO APRESENTOU
CONTESTAçãO (FLS. 68/92), NãO ALEGANDO PRELIMINARES. NO MéRITO,
ALEGA QUE O AUTOR TEVE PRéVIO CONHECIMENTO DE TODAS AS CLáUSULAS
DO CONTRATO FIRMADO, PARTICIPANDO DE TODAS AS CLáUSULAS
ESSENCIAIS. ADUZ QUE NãO Há QUALQUER EVIDêNCIA DE ONEROSIDADE
EXCESSIVA NOS JUROS CONTRATADOS UMA VEZ QUE FORAM FIXADOS
CONFORME MéDIA PRATICADA PELO MERCADO FINANCEIRO. NO MAIS,
REBATEU TODAS AS ALEGAçõES DO AUTOR, REQUERENDO AO FINAL A
IMPROCEDêNCIA DA AçãO. IMPUGNAçãO, FLS. 96/105. É O
RELATÓRIO.DECIDO. O FEITO ESTá EM ORDEM, PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUIçãO VáLIDA E REGULAR DO
PROCESSO, BEM COMO AS CONDIçõES DA AçãO. NO CASO EM COMENTO, A
QUESTãO DE MéRITO é APENAS DE DIREITO, RAZãO PORQUE NãO VEJO
NECESSIDADE DE DILAçãO PROBATóRIA, ALéM DO QUE TAMBéM PODE O
JUIZ, NOS TERMOS DO ART. 130 DO CPC, DISPENSAR AS PROVAS QUE NãO
FOREM úTEIS NEM NECESSáRIAS. DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO
E DEFESA DO CONSUMIDOR APRIORISTICAMENTE, INSTA RESSALTAR QUE A
APLICAçãO DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS
BANCáRIOS é QUESTãO PACIFICADA NAS CORTES DE JUSTIçA E NO STJ, A
TEOR DA SúMULA 297: “O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR é APLICáVEL
àS INSTITUIçõES FINANCEIRAS.” DE PLANO, CUMPRE DESTACAR QUE Já
SE ENCONTRA SUPERADA PELA DOUTRINA E JURISPRUDêNCIA A DISCUSSãO
ACERCA DA APLICABILIDADE DA LEGISLAçãO CONSUMERISTA AOS CONTRATOS
BANCáRIOS. COM EFEITO, A DESPEITO DA LITERALIDADE DO DIPLOMA
CONSUMERISTA QUE DISPõE EM SEU ARTIGO 3ª, § 2º QUE "SERVIçO é
QUALQUER ATIVIDADE FORNECIDA NO MERCADO DE CONSUMO, MEDIANTE
REMUNERAçãO, INCLUSIVE AS DE NATUREZA BANCáRIA, FINANCEIRA, DE
CRéDITO E SECURITáRIA", A MATéRIA DEMANDOU, POR CONSIDERáVEL
PERíODO, REFLEXõES E DISCUSSõES PELO PODER JUDICIáRIO QUE, AO
FIM, RECONHECE, INEVITAVELMENTE, A EXPRESSA IMPOSIçãO LEGAL. É
POSSíVEL, ENTãO, DECLARAR-SE A NULIDADE DAQUELAS CLáUSULAS QUE
POSSAM SER CONSIDERADAS INíQUAS, ABUSIVAS QUE COLOQUEM O
CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA, OU SEJAM INCOMPATíVEIS COM A
BOA-Fé E A EQUIDADE (ART. 51, INC. IV, DO CDC), SEM QUE TODO O
CONTRATO SEJA CONTAMINADO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS
CONTRATOS – PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE AFASTADO (PACTA SUNT
SERVANDA) ASSIM, INDEPENDENTEMENTE DA LEGISLAçãO INVOCADA PELOS
BANCOS PARA MANTER OS JUROS CONTRATADOS, UMA VEZ RECONHECIDA A
ABUSIVIDADE NO CONTRATO, IMPõE-SE A REVISãO, EM OBSERVâNCIA àS
NORMAS DO CDC, QUE SãO DE ORDEM PúBLICA E INTERESSE SOCIAL,
PROTETIVAS E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFORME O COMANDO
CONSTITUCIONAL. NA ESPéCIE VERTENTE, MESMO QUE REVESTIDO O
CONTRATO DE APARENTE LEGALIDADE, PERFEITAMENTE VIáVEL A
POSSIBILIDADE DE REVISãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS SUPOSTAMENTE
ILEGAIS OU ABUSIVAS, POR MITIGAçãO DO PRINCíPIO “PACTA SUNT
SERVANDA”, A FIM DE EVITAR A ONEROSIDADE EXCESSIVA, COMO Dá
EXEMPLO O ART. 51 DO CDC. ADEMAIS, RESSALTE-SE QUE O CONTRATO EM
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QUESTãO é DE ADESãO, OU SEJA, DAQUELES ONDE SE DESPREZA A
AUTONOMIA E VONTADE DO CONTRATANTE, SUBJUGANDO-O àS CLáUSULAS
IMPOSTAS DE FORMA PRé-DETERMINADA E UNILATERAL PELO CONTRATADO E
NãO LHE CONFERINDO A MíNIMA POSSIBILIDADE DE DISCUSSãO PRéVIA
ACERCA DA LEGALIDADE DAS MESMAS. VALE PONDERAR, CONTUDO, QUE NãO
SE TRATA DE NEGAR VIGêNCIA AO PRINCíPIO DA FORçA OBRIGATóRIA DOS
CONTRATOS (PACTA SUNT SERVANDA), SEGUNDO O QUAL O CONTRATO FAZ
LEI ENTRE AS PARTES, MAS, TãO-SOMENTE, DE AFASTAR SUA INCIDêNCIA
EM RELAçãO A CLáUSULAS ABUSIVAS, ASSIM ENTENDIDAS AQUELAS QUE
DEEM ORIGEM A UMA SITUAçãO DE DESEQUILíBRIO ENTRE AS PARTES.
ALIáS, ESTIPULAçõES DESSA ESPéCIE, O MAIS DAS VEZES, NADA MAIS
SãO DO QUE A PRóPRIA EXPRESSãO DO DESEQUILíBRIO ECONôMICO ENTRE
OS CONTRATANTES. DESTARTE, O “PACTA SUNT SERVANDA”, APESAR DE
AMENIZADO, PERMANECERá EM VIGOR, SALVO QUANDO PATENTE A
ABUSIVIDADE DECORRENTE DA Má-Fé OU DO DESEQUILíBRIO ENTRE AS
PARTES. PORTANTO, FUNDADO O PEDIDO NA TRANSGRESSãO DE PRECEITOS
LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, POSSíVEL, EM TESE, O REEXAME DO
CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS NO QUE PERTINE à ALEGADA
CAPITALIZAçãO INDEVIDA DOS JUROS REMUNERATóRIOS CONTRATADOS EM
EPíGRAFE, EM UMA SUPERFICIAL ANáLISE CONSTATA-SE QUE NãO Há
EXPRESSA PRECISãO DA INCIDêNCIA DE ANATOCISMO. ENTRETANTO,
INFERE-SE FACILMENTE SUA PRáTICA TãO SOMENTE PELO FATO DE QUE
MULTIPLICADA A TAXA DE JUROS MENSAL INFORMADA POR NúMERO
EQUIVALENTE A DOZE (12) MESES DO ANO, ESTA NãO CORRESPONDE A TAXA
ANUAL, CIRCUNSTâNCIA QUE CONDUZ à INEQUíVOCA CONSTATAçãO DA
INCIDêNCIA DE CAPITALIZAçãO MENSAL DOS JUROS. DESTARTE, Vê-SE
QUE, CASO NãO ESTIVESSE SUSPENSA A EFICáCIA DA MEDIDA PROVISóRIA
Nº 2.170-36/2001, NOS TERMOS DA DECISãO LIMINAR PROFERIDA NA ADI
Nº 2316 MC/DF, DEMANDA QUE ESTá PENDENTE DE JULGAMENTO DEFINITIVO
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NãO SE ADMITIRIA MESMO EM
QUALQUER PERIODICIDADE A COMPOSIçãO DE JUROS (SEJA MENSAL, ANUAL
OU DIáRIA) NO PRESENTE CONTRATO, PORQUANTO INEXISTE PREVISãO
EXPRESSA NA AVENçA, CONFORME DISPõE ENTENDIMENTO PERFILHADO PELO
TRIBUNAL DE JUSTIçA DESTE ESTADO: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
REVISIONAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MEDIDAS PROVISÓRIAS 1.963-17
E 2.170-36. OMISSÃO RECURSO ESPECIAL. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO. DEVE
SER AFASTADA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS PERMITIDA PELA
MEDIDA PROVISÓRIA 2.170/2001, POIS ALÉM DE NÃO SER EXPRESSAMENTE
PACTUADA, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ SE PRONUNCIOU, EM
JULGAMENTO DE LIMINAR, AINDA NÃO ENCERRADO, FAVORÁVEL A SUSPENSÃO
DA SUA VIGÊNCIA (ADIN 2.316 DF), PERSISTINDO A VEDAÇÃO CONTIDA
NO DECRETO 22.626/33 E SÚMULA 121 DO STF, DEVENDO HAVER PREVISÃO
EXPRESSA PARA SUA APLICAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. (TJGO, 2ª CâMARA
CíVEL, AC 88850-7/188, REL. DES. CARLOS ESCHER, DJ DE 28/11/2008
- DESTACADO). DESSE MODO, ANTE A INEXISTêNCIA DE PREVISãO
CONTRATUAL EXPRESSA ACERCA DA INCIDêNCIA DA CAPITALIZAçãO, NA
FORMA COMPOSTA, DOS JUROS COMPENSATóRIOS APLICADOS AO CONTRATO,
Há DE SER EXCLUíDA QUANDO DO REFAZIMENTO DOS CáLCULOS PARA A
READEQUAçãO DOS ENCARGOS DO FINANCIAMENTO, ADMITINDO-SE, PORéM, A
CAPITALIZAçãO EM SUA FORMA SIMPLES, MEDIANTE A APLICAçãO DO
SISTEMA DE AMORTIZAçãO CONSTANTE (SAC). DA LIMITAÇÃO DOS JUROS
REMUNERATÓRIOS EM 12% AO ANO O REQUERENTE QUESTIONA INICIALMENTE
O FATO DE ESTAREM SENDO COBRADOS NO CONTRATO CELEBRADO COM O
RéU, JUROS SUPERIORES A 12% A.A. (DOZE POR CENTO AO ANO), EM
ABSOLUTA DESCONFORMIDADE COM PRECEITO INSCULPIDO NO § 3º DO
ARTIGO 192 DA CONSTITUIçãO FEDERAL. NESTE PARTICULAR, INSTA
REGISTRAR A INAPLICABILIDADE DA LEI DE USURA àS RELAçõES
COMERCIAIS TRAVADAS POR INSTITUIçõES CREDITíCIAS, BANCáRIAS E
FINANCEIRAS, Há MUITO PACIFICADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
POR MEIO DO ENUNCIADO DE SúMULA 596, QUE DISPõE: "AS DISPOSIçõES
DO DECRETO 22.626 DE 1933 NãO SE APLICAM àS TAXAS DE JUROS E A
OUTROS ENCARGOS COBRADOS NAS OPERAçõES REALIZADAS POR
INSTITUIçõES PúBLICAS OU PRIVADAS, QUE INTEGRAM O SISTEMA
FINANCEIRO NACIONAL". EM OUTRO PRISMA, QUANTO àS PREVISõES DE
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ORDEM CONSTITUCIONAL, SABIDAMENTE, TEM-SE QUE O ADVENTO DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 40, DE 29 DE MAIO DE 2003, HOUVE POR BEM
SUPRIMIR O § 3º DO ARTIGO 192, AFASTANDO, POR COMPLETO, SUBSTRATO
JURíDICO HáBIL A EMBASAR A PRETENSãO DA LIMITAçãO DO PATAMAR
ANUAL DOS JUROS REMUNERATóRIOS NA FORMA PLEITEADA. ADEMAIS, A
SúMULA VINCULANTE N. 7 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESTABELECE QUE
"A NORMA DO § 3º DO ARTIGO 192 DA CONSTITUIçãO, REVOGADA PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40/2003, QUE LIMITAVA A TAXA DE JUROS
REAIS A 12% AO ANO, TINHA SUA APLICAçãO CONDICIONADA à EDIçãO DE
LEI COMPLEMENTAR". POR SEU TURNO, A SúMULA N. 382 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIçA AFIRMA QUE "A ESTIPULAçãO DE JUROS
REMUNERATóRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI Só, NãO INDICA
ABUSIVIDADE. PORTANTO, IMPOSSíVEL SE CONCEDER GUARIDA à ALMEJADA
LIMITAçãO DE JUROS BANCáRIOS EM 12% AO ANO. NESSA LINHA DE
RACIOCíNIO, EIS A SEGUINTE EMENTA: APELACAO CIVEL. CONSIGNATORIA
C/C REVISIONAL. CONTRATO. AUSENCIA. INTERESSE RECURSAL.
SENTENCA. AUSENCIA. JUROSREMUNERATORIOS. LIMITACAO. USURA. INPC.
CORRECAO MONETARIA. SUCUMBENCIA. ONUS. 1 - [...] 2 - [...] 3 - O
ART. 192, PARAGRAFO 3. NAO E AUTO-APLICAVEL, CONTROVERSIA AGORA
AFASTADA COM A PUBLICACAO DA SUMULA VINCULANTE N.07, DO STF.
ASSIM, CIRCUNSCREVE-SE A DISCRICIONARIEDADE DOS CONTRATANTES A
ESTIPULACAO DO TETODOS JUROSREMUNERATORIOS, DESDE QUE OBSERVADA A
TAXA MEDIA NO MERCADO PRATICADA. 4 - A LEI DE USURA,QUAL SEJA O
DEC. N.22.626/33, NAO E APLICADA EM OPERACOES FINANCEIRAS,
CONSOANTE A SUMULA N.596 DO STF. 5 - O INPC NAO DEVE INCIDIR NO
ENSEJO EM QUE A COMISSAO DE PERMANENCIA FORA RECONHECIDA PELO
ESTADO-JUIZ NA SENTENCA, UMA VEZ QUE NAO E PERMITIDA A CUMULACAO
DESTA COM OS DEMAIS ENCARGOS NA INADIMPLENCIA, DENTRE ELES, OS
JUROSDE MORA, A MULTA CONTRATUAL E A CORRECAO MONETARIA. 6 [...] (TJGO, 5ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 149933-0/188,
RELATOR DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO). DESTARTE, EMBORA A
REVOGAçãO DA NORMA EM COMENTO TER EXCLUíDO O PARâMETRO
CONSTITUCIONAL PARA CONTRATAçãO DE JUROS COMPENSATóRIOS, O CóDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUIDOR DE NORMAS DE ORDEM PúBLICA
(ARTIGO 1º), ESTIPULA A POSSIBILIDADE DE REVISãO, MODIFICAçãO OU
MESMO ANULAçãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS. DESTA FEITA, PARA
ANáLISE DA EXCESSIVA ONEROSIDADE DA TAXA DE JUROS APLICADA AO
PACTO EM COMENTO TEM-SE QUE A DISCUSSãO RELEVANTE SE FUNDA NA
CONSTATAçãO SE AS TAXAS EFETIVAMENTE PRATICADAS REDUNDAM EM
EXCESSIVA VANTAGEM PARA UMA DAS PARTES CONTRAENTES (INSTITUIçãO
FINANCEIRA) E EM DESVANTAGEM PARA OUTRA (CONSUMIDOR). NESSES
TERMOS, VERIFICA-SE QUE A TAXA MéDIA ESTABELECIDA PELO BANCO
CENTRAL DO BRASIL PARA AQUISIçãO DE VEíCULOS EM AGOSTO DE 2011
FOI DE 29,41% (VINTE E NOVE VIRGULA QUARENTA E UM POR CENTO) AO
ANO, CONSOANTE A TABELA PUBLICADA NO SíTIO DO BANCO CENTRAL.
(WWW.BCB.ORG.BR) LOGO, PERCEBE-SE QUE NãO Há EXCESSO NA COBRANçA
DOS JUROS REMUNERATóRIOS APLICADOS AO CONTRATO FIRMADO PARA
AQUISIçãO DO VEíCULO SUPRA DESCRITO, PORQUANTO REVELA-SE INFERIOR
à TAXA MéDIA ESTIPULADA PARA AS OPERAçõES DA MESMA NATUREZA, AO
TEMPO DA CONTRATAçãO, EM FACE DO QUE MANTENHO A TAXA DE JUROS
AVENçADA. DA CORREÇÃO MONETÁRIA Já COM REFERêNCIA à CORREçãO
MONETáRIA, é OPORTUNO REVELAR QUE, MESMO NA HIPóTESE DE HAVER UMA
PRESCIêNCIA CONTRATUAL DA MESMA, DEVE SER ADOTADO O INPC COMO
íNDICE DE ATUALIZAçãO MONETáRIA, POIS, ALéM DE ESTAR RESPALDADO
PELO ART. 4º DA LEI Nº 8.177/91, é O INDICADOR FINANCEIRO MAIS
BENéFICO AO DEVEDOR CONTRATANTE. DA TABELA PRICE NO QUE
CONCERNE à APLICAçãO DA TABELA PRICE, VEJO POR BEM, INICIALMENTE,
DEFINI-LA COMO MéTODO DE AMORTIZAçãO DE DíVIDAS, TECENDO ALGUMAS
CONSIDERAçõES SOBRE TAL SISTEMA DE AMORTIZAçãO, APONTANDO A
DOUTRINA DO PROF. MÁRIO GERALDO PEREIRA, QUE LECIONA QUE A
DENOMINAçãO "TABELA PRICE" SE DEVE AO MATEMáTICO, FILóSOFO E
TEóLOGO INGLêS RICHARD PRICE, QUE INCORPOROU A TEORIA DOS JUROS
COMPOSTOS àS AMORTIZAçõES DE EMPRéSTIMOS. ESSE SISTEMA CONSISTE
EM UM PLANO DE AMORTIZAçõES DE UMA DíVIDA EM PRESTAçõES
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PERIóDICAS, IGUAIS E SUCESSIVAS, DENTRO DE UM CONCEITO DE TERMOS
VENCIDOS, EM QUE O VALOR DE CADA PRESTAçãO, OU PAGAMENTO, é
COMPOSTO POR DUAS PARCELAS DISTINTAS: UMA DE JUROS E UMA DE
CAPITAL (CHAMADA AMORTIZAçãO). SEGUNDO O DOUTRINADOR, A
AMORTIZAçãO DE UMA DíVIDA PELA TABELA PRICE ENVOLVE A DEFINIçãO
DE JUROS ANUAIS, COM CAPITALIZAçãO MENSAL. MISTER CITAR,
OUTROSSIM, A DEFINIçãO DE WALTER DE FRANCISCO A RESPEITO DO
SISTEMA: 'O SISTEMA PRICE CONSISTE EM COLOCAR UM CAPITAL A JUROS
COMPOSTOS CAPITALIZADOS MENSALMENTE A UMA TAXA ANUAL' (IN,
MATEMáTICA FINANCEIRA, 3ª EDIçãO, ATLAS, PáG. 44). AINDA,
SEGUNDO ENSINAMENTOS DO REFERIDO PROFESSOR, OS JUROS COMPOSTOS
PODEM SER ACUMULADOS OU CAPITALIZADOS, RETRATANDO A IDEIA DE
JUROS QUE NO FIM DE CADA PERíODO SãO SOMADOS AO CAPITAL
CONSTITUíDO NO INíCIO DO RESPECTIVO PERíODO PARA PRODUZIREM NOVOS
JUROS NO PERíODO SEGUINTE. DIANTE DESSES ENSINAMENTOS, TEM-SE
QUE O EMPREGO DA TABELA PRICE COMO MéTODO DE AMORTIZAçãO DO
DéBITO, PROMOVE A CAPITALIZAçãO DE JUROS, CUJA INCIDêNCIA é
VEDADA PELO NOSSO ORDENAMENTO JURíDICO PáTRIO, POSTO QUE
REPRESENTA FATOR DE DESEQUILíBRIO ENTRE OS CONTRATANTES. IMPORTA
ASSINALAR QUE QUALQUER SISTEMA DE AMORTIZAçãO QUE RESULTE EM
ILEGAL FORMA DE CAPITALIZAçãO DE JUROS DEVE SER AFASTADO (SúMULAS
93 E 121 DO STJ E STF, RESPECTIVAMENTE). A TABELA PRICE
APRESENTA ENRIQUECIMENTO ILíCITO DO CREDOR, VEZ QUE A TAXA DE
JUROS INCIDE SOBRE O VALOR TOTAL DO FINANCIAMENTO, NãO LEVANDO EM
CONTA AS AMORTIZAçõES EFETIVADAS, BEM COMO CAPITALIZA A
INCIDêNCIA DA TAXA DE JUROS. NESTE SENTIDO, SEGUE A
JURISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS:
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO
CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. NÃO CONTRATADA. NECESSIDADE DE
EXPRESSA PACTUAÇÃO. TABELA PRICE. ILEGALIDADE. CORREÇÃO
MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO INPC. DECISÃO MANTIDA. NÃO
RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. I - (...) III - A
UTILIZAçãO DA TABELA PRICE é ILEGAL, NA MEDIDA EM QUE REPRESENTA
ESCAMOTEADA CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS E PROVOCA O
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CREDOR. IV - UMA VEZ NãO DEMONSTRADA
A PACTUAçãO DA COMISSãO DE PERMANêNCIA, IMPENDE SUA SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
275468-60.2007.8.09.0051 ( 200702754689 )
1401
COBRANCA
ADAIR PINTO DE ARAUJO
GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
26249 GO - CLEVER DA SILVA
30009 GO - SILVIO CARDOSO DO NASCIMENTO
ADV REQDO
: 379
MS - ERNESTO BORGES FILHO
5871
MS - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
8767
MS - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
ADAIR PINTO DE ARAÚJO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, VIA PROCURADOR
JUDICIAL HABILITADO, AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO ORDINáRIA
DE COBRANçA, EM DESFAVOR DE GENERALI DO BRASIL COMPANHIA
NACIONAL SEGUROS S/A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, COM
FILIAL NESTA CAPITAL; VISANDO, EM SíNTESE, RECEBER O PAGAMENTO DA
INDENIZAçãO SECURITáRIA, EM RAZãO DE SUA INVALIDEZ PERMANENTE.
DEVIDAMENTE CITADO, O REQUERIDO APRESENTOU CONTESTAçãO (FLS.
29/54) ALEGANDO, PRELIMINARMENTE, A INéPCIA DA INICIAL, POR FALTA
DE DOCUMENTO IMPRESCINDíVEL PARA O EXAME DA QUESTãO. NO MéRITO,
ADUZ QUE A INDENIZAçãO PARA INVALIDEZ PERMANENTE SOMENTE PODE
SER PAGO A VíTIMA A PARTIR DO MOMENTO EM QUE RESTA CABALMENTE
DEMOSTRADO O CARáTER DEFINITIVO DA INVALIDEZ E, AINDA ASSIM
PROPORCIONALMENTE AO PERCENTUAL DA INCAPACIDADE DE QUE A VíTIMA é
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EFETIVAMENTE PORTADORA, DEVIDAMENTE COMPROVADO ATRAVéS DE
RIGOROSA PERíCIA MéDICA. NO MAIS REBATEU TODAS AS ALEGAçõES DO
AUTOR, REQUERENDO O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR ARGUIDA, E CASO
ULTRAPASSADA A IMPROCEDêNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. HOUVE
IMPUGNAçãO àS FLS. 48/54. ÀS FLS. 98/104 FOI ANEXADO LAUDO
MéDICO PERICIAL. É O RELATÓRIO. DECIDO. DE INíCIO, OBSERVA-SE
QUE O REQUERIDO ALEGOU A INéPCIA DA INICIAL POR FALTA DE
DOCUMENTO IMPRESCINDíVEL AO EXAME DA QUESTãO, NO ENTANTO, ESTA é
CONSIDERADA INEPTA QUANDO NãO CONTéM OS ELEMENTOS ESSENCIAIS A
DEMONSTRAR O INTERESSE, LEGITIMIDADE OU POSSIBILIDADE JURíDICA DO
PEDIDO, ALéM DOS CASOS APONTADOS NO ARTIGO 295, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. NãO OCORRENDO NO PRESENTE FEITO NENHUMA DAS
HIPóTESES, é DE SE DESCONSIDERAR TAL ARGUIçãO. AFASTADA A
PRELIMINAR ARGUIDA, PASSA-SE AO EXAME DO MéRITO. INSTA
SALIENTAR, PRIMEIRAMENTE, QUE O LAUDO MéDICO PERICIAL
(FLS.98/104) CONCLUIU QUE: Há NEXO CAUSAL ENTRE A LESãO SOFRIDA
PELO PERICIANDO E O ACIDENTE DE TRâNSITO APONTADO NA INICIAL .
FOI CONSTATADA INVALIDEZ PARCIAL INCOMPLETA GRAVE PARA TORNOZELO
ESQUERDO (18,75%) SEGUNDO A TABELA DE SUSEPE, PARA QUANTIFICAçãO
DE DANOS.
ASSIM, VERIFICA-SE QUE O LAUDO FOI CONCLUSIVOS NO
SENTIDO DE ATESTAR NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE NOTICIADO E O
RESULTADO DANOSO, CONSUBSTANCIADO EM INVALIDEZ PARCIAL,
INCOMPLETA GRAVE NO TORNOZELO ESQUERDO. NESTE CONTEXTO, RESTA
EVIDENCIADO O DEVER DE INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS SOFRIDOS.
Já NO QUE CONCERNE AO VALOR DA INDENIZAçãO, DEVE-SE LEVAR EM
CONTA QUE O ACIDENTE OCORREU EM 15.09.2006, ASSIM é APLICáVEL AO
PRESENTE CASO A LEI Nº 6.194/74, VIGENTE à éPOCA DO ACIDENTE.
NESTE SENTIDO: "NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI N. 6.194/74, O
VALOR DA INDENIZAçãO DO SEGURO OBRIGATóRIO é DEVIDO NO PATAMAR DE
40 (QUARENTA) VEZES O SALáRIO-MíNIMO VIGENTE à éPOCA DO
ACIDENTE, EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE, INDEPENDENTEMENTE DO
GRAU DA INVALIDEZ, NãO HAVENDO SE FALAR EM LIMITE ESTABELECIDO
PELO CNSP OU SUSEP, óRGãOS QUE APENAS REGULAMENTAM AS OPERAçõES
DE SEGURO PRIVADO. (TJMS, APELAçãO CíVEL N. - AMAMBAI, RELATOR EXMO. SR. DES. LUIZ TADEU BARBOSA SILVA, JULGADO EM 12.11.2009,
5ª CâMARA). E M E N T A -APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE COBRANÇA DE
SEGURO DPVAT -DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO ATESTADA PELA
PERÍCIA NO PATAMAR DE 25% -DIREITO AO RECEBIMENTO DO SEGURO
OBRIGATÓRIO (DPVAT), POUCO IMPORTANDO QUE TAL DEBILIDADE NÃO
TENHA ACARRETADO A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO -RECURSO PROVIDO.
CONSTATADO PELA PERíCIA REALIZADA QUE O APELANTE é PORTADOR DE
LESãO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRâNSITO, COM DEBILIDADE
PERMANENTE NO MEMBRO INFERIOR DIREITO E MãO ESQUERDA, é DEVIDO O
PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATóRIO. OCORRIDO O ACIDENTE ANTES DA
EDIçãO DA MEDIDA PROVISóRIA N. 340/06, QUE FOI CONVERTIDA NA LEI
N. 11.482/07, O VALOR DA INDENIZAçãO DO SEGURO OBRIGATóRIO DEVE
OBEDECER A PRIMITIVA REDAçãO CONFERIDA AO ARTIGO 3º DA LEI N.
6.194/74, SENDO DEVIDO NO PATAMAR DE 40 (QUARENTA) VEZES O
SALáRIO-MíNIMO VIGENTE à éPOCA DO ACIDENTE, EM CASO DE INVALIDEZ
PERMANENTE, INDEPENDENTEMENTE DO GRAU DA INVALIDEZ, NãO HAVENDO
SE FALAR EM LIMITE ESTABELECIDO PELO CNSP OU SUSEP, óRGãOS QUE
APENAS REGULAMENTAM AS OPERAçõES DE SEGURO PRIVADO. (TJMS QUINTA CâMARA CíVEL - APELAçãO CíVEL N. -DOURADOS - RELATOR EXMO. SR. DES. LUIZ TADEU BARBOSA SILVA, DATA DO JULGAMENTO:
4.2.2010). DESTE MODO, VERIFICA-SE QUE O VALOR DO SEGURO DPVAT
DEVERá SER FIXADO NO PATAMAR DE ATé 40 (QUARENTA) VEZES O VALOR
DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE à éPOCA DO ACIDENTE, INDEPENDENTEMENTE
DO GRAU DA INVALIDEZ, CONFORME DISPõE O ARTIGO 3º, ALíNEA “B”DA
LEI Nº 6.194/74: ART. 3º - OS DANOS PESSOAIS COBERTOS PELO
SEGURO ESTABELECIDO NO ARTIGO 2º COMPREENDEM AS INDENIZAçõES POR
MORTE, INVALIDEZ PERMANENTE E DESPESAS DE ASSISTêNCIA MéDICA E
SUPLEMENTARES, NOS VALORES QUE SE SEGUEM, POR PESSOA VITIMADA:
III - (..) A) - 40 (QUARENTA) VEZES O VALOR DO MAIOR
SALáRIO-MíNIMO VIGENTE NO PAíS - NO CASO DE MORTE; B) - ATé 40
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(QUARENTA) VEZES O VALOR DO MAIOR SALáRIO-MíNIMO VIGENTE NO PAíS
- NO CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE; VALE DESTACAR, AINDA, O
ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS:
“APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇA. SEGURO DPVAT LAUDOS MÉDICOS CONFLITANTES - NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA CERCEAMENTO DE DEFESA - GRAU DA INVALIDEZ PERMANENTE - . [...] 2
- VERIFICADA, POIS, A OCORRêNCIA DA INVALIDEZ PERMANENTE DO
APELADO A INDENIZAçãO DEVE ATINGIR O SEU VALOR MáXIMO, OU SEJA,
40 (QUARENTA) SALáRIOS-MíNIMOS. [...]”(TJGO, AC Nº 116846-5/188,
REL. DES. GILBERTO MARQUES FILHO, ACóRDãO DE 15/01/2008).
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE COBRANCA SECURITARIA. DPVAT. PROVA
SUFICIENTE. RESOLUCOES DO CNSP. INAPLICABILIDADE. INVALIDEZ
PERMANENTE. ACIDENTE OCORRIDO ANTES DA VIGENCIA DA LEI 11482/07.
PAGAMENTO DEVIDO NOS MOLDES DA LEGISLACAO ANTERIOR. CORRECAO
MONETARIA. HONORARIOS. I - (...). II - SE OS ELEMENTOS
PROBATORIOS SAO CONVERGENTES DE SORTE A SUSTENTAR UMA CONDENACAO,
IMPOE CONSIDERA-LOS. III - PARA A HIPOTESE DE INDENIZACAO MAXIMA
DO SEGURO OBRIGATORIO, IRRELEVANTE QUE A INVALIDEZ TENHA SIDO
APENAS PARCIAL. IV - NAO HA PREVISAO LEGAL QUE CONFIRA PODER AO
CNSP PARA FIXAR O VALOR DAS IDENIZACOES REFERENTES AO DPVAT,
SENDO DESCABIDA A MODIFICACAO DA LEI, SOBRE O PRETEXTO DE
REGULAMENTA-LA POR MEIO DE RESOLUCOES, UMA VEZ QUE ESTAS
CONSTITUEM ATOS ADMINISTRATIVOS IMPROPRIOS PARA TAL FIM. V - A
INDENIZACAO DECORRENTE DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT - SERA DEVIDA
NOS MOLDES DA LEI EM VIGOR A EPOCA DO SINISTRO. NO CASO,
APLICA-SE A ALINEA B DO ART. 3º DA LEI 6194/74, OU SEJA, 40
(QUARENTA) SALARIOS-MINIMOS VIGENTES NA DATA DO SINISTRO,
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE ESTA DATA. VI - E RAZOAVE A VERBA
HONORARIA FIXADA EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, POSTO QUE
ATENDIDOS OS PARAMETROS DO ART. 20, § 3º DO CPC. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
SUMARIO 153257-3/190, REL. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES, 1A CAMARA
CIVEL, JULGADO EM 02/02/2010, DJE 522 DE 19/02/2010).
(DESTAQUEI).
DESTA FORMA, CONSTATADO MEDIANTE PERíCIA JUDICIAL
QUE A VíTIMA APRESENTA INVALIDEZ PARCIAL INCOMPLETA GRAVE NO
TORNOZELO ESQUERDO, A INDENIZAçãO CORRESPONDENTE Há DE SER PAGA
DE ACORDO COM A EXTENSãO DA LESãO INDICADA, CABENDO AO JULGADOR,
ANALISANDO O CASO CONCRETO, ESTIPULAR O VALOR DENTRO DOS PADRõES
ESTABELECIDOS NA LEI VIGENTE A éPOCA DO EVENTO (ATé 40 SALáRIOS
MíNIMOS). DO EXPOSTO, ANALISANDO O CONTEúDO DOS AUTOS E
CONSIDERANDO OS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DO SEGURO EM IMPORTâNCIA CORRESPONDENTE A 25 (VINTE E
CINCO) SALáRIOS MíNIMOS VIGENTE NA DATA DO SINISTRO (15.09.2006)
VALOR QUE DEVERá SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC, DESDE A
DATA DO SINISTRO, DE ACORDO COM O ENUNCIADO SUMULAR N. 43 DO STJ,
E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAçãO (ENUNCIADO 426, STJ).
CONDENO A PARTE Ré AO PAGAMENTOS DAS CUSTAS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS EM R$ 680,00 (SEISCENTOS E OITENTA REAIS). TENDO EM
VISTA O VALOR DEPOSITADO à FL. 886 REFERENTE AOS HONORáRIOS
PERICIAIS, DETERMINO A EXPEDIçãO DE ALVARá JUDICIAL, AUTORIZANDO
O PERITO NOMEADO à FL. 75, DR. MáRCIO DE OLIVEIRA GOMES - CRM
5824 A PROCEDER O LEVANTAMENTO DA REFERIDA QUANTIA. P. R.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013
ABíLIO WOLNEY
AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
184553-86.2012.8.09.0051
3456
REVISIONAL
EVA OLIVEIRA DA SILVA
BANCO FINASA BMC S/A
19632 GO - LUIGGI TAPAJOS GOMES
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EVA OLIVEIRA DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVE
AçãO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM AçãO INCIDENTAL EM SEDE
DE ANTECIPAçãO DE TUTELA EM DESFAVOR DO BANCO FINASA BMC S/A,
PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. A PARTE REQUERENTE,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPíGRAFE, VIA PROCURADORA
JUDICIAL HABILITADA AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO E, APóS,
DEMONSTRANDO FLAGRANTE DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO PROCESSO,
QUEDOU-SE INERTE, NãO PRATICANDO ATOS DE IMPULSO PROCESSUAL DE
SEU MISTER, CONFORME CERTIDãO RETRO. PRESCREVE O ARTIGO 267,
INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 267 - EXTINGUE-SE
O PROCESSO... III - QUANDO, POR NãO PROMOVER OS ATOS E
DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS
DE 30 DIAS. DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINçãO DO PRESENTE
FEITO EM FACE DA INéRCIA DA PARTE REQUERENTE. AS CUSTAS
PORVENTURA NãO RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR
JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 14 DE FEVEREIRO
DE 2013
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
224362-20.2011.8.09.0051
1555
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
HAROLDO PEIXOTO DE OLIVEIRA JUNIOR
BROOKFILD INCORPORACOES S/A
27411 GO - LUIZ FLORENCIO DE SOUSA MENDONCA
25330 GO - CARLOS EDUARDO F DE MENDOCA
ADV REQDO
: 24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
209236 SP - MILENA VACILOTO RODRIGUES
DESPACHO
:
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO 1º CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA. GOIANIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES, JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
396474-92.2011.8.09.0051
2747
CONSIGNATORIA
ELCIMAR SOUZA SILVA
BANCO ITAUCARD S.A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. PROV. 05/10. GO. 04/03/2013.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
7697-39.2013.8.09.0051
287
CONSIGNATORIA
ROSANGELA GOMES DOS REIS
BANCO PAN AMERICANO S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
33564 GO - ANAYRAM ANGELICA DO NASCIMENTO MACHA
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. PROV. 05/10. GO. 04/03/2013.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 424454-77.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5576
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JUNIOR VIEIRA DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. PROV. 05/10. GO. 04/03/2013.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
415829-25.2010.8.09.0051
2889
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
LUCIANO VICENTE DA SILVA
LUCIANO VICENTE DA SILVA
ADV EXEQTE
: 1516
GO - ELCIO CURADO BROM
17630 GO - ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA
15245 GO - JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM
54944 SP - CARLOS ARNALDO FALBO LARA
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. PROV. 05/10. GO. 04/03/2013.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
:
6625-17.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 341
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: DIVINO PEREIRA DE MENDONCA
REQUERIDO
: FERNANDO RODRIGUES
ADV REQTE
: 18173 GO - ISA TEIXEIRA DE CASTRO
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. PROV. 05/10. GO. 04/03/2013.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
10019-37.2010.8.09.0051
218
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
IDOLINA DE PAULA RIBEIRO
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
237288 SP - ANDREA CARDADOR BARBOSA
85657 SP - WILSON SANCHES MARCONI
56631 SP - CLOVIS ROBERTO CORREA
33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. PROV. 05/10. GO. 07/03/2013.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
404194-13.2011.8.09.0051
2788
CONSIGNATORIA
GENILDO ABREU GOMES
EMISA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
18887 GO - HELVECIO COSTA DE OLIVEIRA
33092 GO - SHAIANE SOARES DE BRITO VILELA
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ADV CONSIGDO
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
36409 GO - WENISKLEY ALVES ALBUQUERQUE
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
10203-56.2011.8.09.0051
122
CONSIGNATORIA
EDINALVO SOUZA BARBOSA
BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
DESPACHO
:
AS PARTES PARA FALAREM SOBRE O RETORNO DESTES AUTOS DO EG. TRIBUNAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
7801-32.1993.8.09.0051 ( 930078011 )
98
EXECUCAO
CLAUDIO CARAMORI VALENTE
DIONISIO ARMANDO LOBO LOPES
MARIA CECILIA MACHADO
ADV EXEQTE
: 10043 GO - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
12079 GO - ANA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES LUCAS
24319 GO - EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO
31490 GO - LIGIA LOPES GARCIA DA CUNHA
ADV EXECDO
: 6614
GO - DOMINGOS LUIZ PASSERINI
7190
GO - MANOEL CARLOS DE MORAES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL
DE JUSTICA. GO. 05/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 237559-08.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3976
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: MOTO BRASIL PECAS E ACESSORIOS LTDA
EXECUTADO
: SOUSA MORAES E OLIVEIRA LTDA
ADV EXEQTE
: 12013 GO - LUIZ ANTONIO DA CUNHA CERQUEIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 52,44
GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 162667-18.2010.8.09.0175
: 1108
: RESCISAO CONTRATUAL
: MARIA DA CRUZ LEITE DA SILVA CARNEIRO
DIOMAR SILVA CARNEIRO
REQUERIDO
: WALDEMAR DE MELO
VAN DERCI APARECIDA DOS SANTOS MELO
ADV REQTE
: 6976
GO - JOSE GILDO DOS SANTOS
21375 GO - JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO
ADV REQDO
: 28793 GO - CLEVIA DIAS DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS Nº 201001626677 D E S P A C H O DE INíCIO, DETERMINO QUE A
ESCRIVANIA PROMOVA A ABERTURA DO 2º VOLUME DOS AUTOS, A PARTIR D
E FLS. 204. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, I
MPUGNAR A PEçA DE FLS. 91/123. NA OPORTUNIDADE, INTIME-SE A MESMA
PARA APRESENTAR RESPOSTA à RECONVENçãO DE FLS. 204/212. I. GOIâN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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IA, 14 DE FEVEREIRO DE 2.013. SANDRO CáSSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
433227-19.2009.8.09.0051 ( 200904332270 )
1592
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A GYN
ROSIMEIRE COSTA DA SILVA
25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
81273 SP - CELI FERREIRA TE WINKEL
24379 GO - MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS COMPLEMENTAR DE LOCOMOCAO EM CINCO
DIAS. GO. 07/03/2013. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
247052-43.2011.8.09.0051
1695
CONSIGNATORIA
ALLYNE CRISTINA VAZ PEREIRA
BANCO PANAMERICANO S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
17887 GO - DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
22096 GO - RICARDO DOS SANTOS GARCIA
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
DESPACHO
:
D E S P A C H O INDEFIRO "O PEDIDO DE RECONSIDERAçãO" FORMULADO
PELA PARTE AUTORA àS FLS. 64/65, PELAS MESMAS RAZõES Já LANçADAS
NO DESPACHO DE FLS. 63. POR OPORTUNO, SALIENTO QUE "O PEDIDO DE R
ECONSIDERAçãO" NãO SUSPENDE/INTERROMPE O PRAZO PARA INTERPOSIçãO
DE EVENTUAL RECURSO CABíVEL EM FACE DO REFERIDO DESPACHO. AGUARDE
-SE O CUMPRIMENTO DO REFERIDO DESPACHO, NO PRAZO IMPRORROGáVEL DE
05 DIAS. I. GOIâNIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2.013. SANDRO CáSSIO DE
MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
16205-42.2011.8.09.0051
203
EXECUCAO
COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRED
MARCELO MARASSI CIPRIANO
KENIA PANIAGO MARASSI CIPRIANO
ADV EXEQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
19646 GO - RONALDO LANNA SANTIAGO
DESPACHO
:
D E S P A C H O INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SE T
EM INTERESSE NA PENHORA DO(S) VEíCULO(S) BLOQUEADO(S) ATRAVéS DO
SISTEMA RENAJUD (FLS. 91), DEVENDO, EM CASO POSITIVO, INDICAR A L
OCALIZAçãO DOS MESMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. POSTERIORMENTE APRECI
AREI O PEDIDO DE FLS. 96. CUMPRA-SE. I. GOIâNIA, 28 DE FEVEREIRO
DE 2.013. SANDRO CáSSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
261293-56.2010.8.09.0051
1764
INDENIZACAO
CORACI FIDELIS DE MOURA
BANCO PANAMERICANO S/A GYN
2652
GO - FELICISSIMO JOSE DE SENA
17843 GO - ANA CLAUDIA GOMES BALDUINO OLIVEIRA
22742 GO - MONICA ALVES FARIA
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
ADV REQDO
: 16589 GO - DELIO ALVES PEREIRA
25648 GO - WANDERSON LEITE TEIXEIRA LEAO
214207 SP - LUCIANA BERGHE
DESPACHO
:
AUTOS Nº 201002612939 D E S P A C H O EXPEçA-SE ALVARá PARA A PA
RTE AUTORA LEVANTAR OS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS (FLS. 248).
APóS, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO INTEGRA
L DA OBRIGAçãO. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 05 DE MARçO DE 2.013. SANDRO
CáSSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
229852-23.2011.8.09.0051
1608
INDENIZACAO
COMERCIAL DE BRINQUEDOS ARAGUAIA LTDA
SERASA S/A
23314 GO - CINTIA DE FREITAS MARQUES
12678 GO - LUIZ CARLOS DE SOUZA
191244 SP - THAIS HELENA DE LUCCA
104430 SP - MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI
DESPACHO
:
EM RAZãO DESSE FATO, FOI REDESIGNADA A AUDIêNCIA PARA O DIA 21/03
/2013, àS 13:30 HORAS. POR FIM, A PARTE AUTORA RENOVOU O PEDIDO D
E LIMINAR RELATIVO AO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DO LOGIN PARA REABILI
TAçãO DE CLIENTES NEGATIVADOS, TENDO O MM JUIZ PROFERIDO A SEGUIN
TE DECISãO: “APóS ANáLISE MAIS ACURADA DAS ASSERTIVAS DA PARTE AU
TORA QUE CONSTAM DA PETIçãO INICIAL E DO AGRAVO INTERPOSTO EM FAC
E DA DECISãO DE FLS. 251/252 (CóPIA DA PEçA RECURSAL àS FLS. 254/
267), OBSERVO QUE A VEDAçãO DE ACESSO DA PARTE AUTORA AO SISTEMA
DO SERASA PARA O DESBLOQUEIO/REABILITAçãO DE CLIENTES é CAPAZ DE
LHE CAUSAR DANOS DE DIFíCIL REPARAçãO. ISSO PORQUE O CONTRATO CEL
EBRADO ENTRE AS PARTES E QUE Já FOI OBJETO DE CANCELAMENTO POSSIB
ILITOU A NEGATIVAçãO DE VáRIOS CLIENTES DA PARTE AUTORA DURANTE O
PERíODO EM QUE ESTEVE EM VIGêNCIA. DEPOIS DA RESCISãO, A PARTE A
UTORA FICOU IMPEDIDA DE TER ACESSO AO SISTEMA DO SERASA PARA REAB
ILITAR AQUELES CLIENTES QUE EVENTUALMENTE QUITARAM SUAS OBRIGAçõE
S QUE ESTAVAM EM ATRASO. TAL SITUAçãO PODE GERAR VáRIOS PROBLEMAS
DE ORDEM JURíDICA PARA A REQUERENTE, INCLUSIVE AJUIZAMENTO DE Aç
õES QUE PODEM RESULTAR EM PAGAMENTO DE VALORES PECUNIáRIOS. ASSIM
, AS ASSERTIVAS LANçADAS NA PETIçãO INICIAL E NO RECURSO DE FLS.
255/267 SãO VEROSSíMEIS (APENAS NO ASPECTO ACIMA CITADO). COMO SE
Vê, NESSA PARTE ESTãO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC
PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA. FORTE NES
SAS RAZõES, REFORMO PARCIALMENTE A DECISãO AGRAVADA E CONCEDO EM
PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA FORMULADO NA PETIçãO INIC
IAL, APENAS PARA QUE A PARTE AUTORA PROVIDENCIE O DESBLOQUEIO/REA
BILITAçãO DOS CLIENTES QUE SE ENCONTRAM INSERIDOS NOS CADASTROS D
O SERASA, AMPARADOS NO CONTRATO INDICADO NA PETIçãO INICIAL (Nº P
IGNA00076-2009 – FLS. 59). PARA TANTO, DETERMINO QUE A PARTE REQU
ERIDA DISPONIBILIZE O ACESSO DA REQUERENTE AOS SEUS SISTEMAS, APE
NAS NO LOGIN RELATIVO AO DESBLOQUEIO/REABILITAçãO DE CLIENTES QUE
FORAM INSERIDOS NOS SEUS CADASTROS COM BASE NO CONTRATO DE FLS.
59, PELO PRAZO DE 30 DIAS. O ACESSO DEVERá SER DISPONIBILIZADO DE
NTRO DE 03 DIAS, ATRAVéS DOS E-MAILS [email protected] E F
[email protected], SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA, QUE DE
SDE Já ARBITRO EM R$ 2.000,00 (ART. 461, § 5º DO CPC). COMUNIQUESE AO RELATOR DO RECURSO A RETRATAçãO PARCIAL DA DECISãO AGRAVADA
.” INTIMADOS OS PRESENTES. CASO NãO HAJA ACORDO, A PARTE AUTORA D
ESDE Já COMPROMETE-SE A TRAZER AS TESTEMUNHAS QUE ARROLOU PARA A
AUDIêNCIA Já DESIGNADA. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVREI O
PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSIN
ADO. EU (CAMILA MARQUES DE FARIAS) ______________________, ASSIST
ENTE DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. _________________
___________________ SANDRO CáSSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREIT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
383 de 816
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013
O
NR. PROTOCOLO
: 340929-03.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4863
NATUREZA
: JUSTIFICACAO
REQUERENTE
: JOSE CELIO SOARES
REQUERIDO
: JOSE HIRAM FERREIRA LIMA
ADV REQTE
: 3566
GO - ALOIZIO DE SOUZA COUTINHO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIêNCIA DE JUSTIFICAçãO AUTOS Nº 4863/12 (20120340929
4) AOS 06 DIAS DO MêS DE MARçO DO ANO 2.013, NESTA CIDADE E COMAR
CA DE GOIâNIA, ESTADO DE GOIáS, NO EDIFíCIO DO FóRUM LOCAL, àS 13
:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIêNCIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O DR.
SANDRO CÁSSIO DE MELO FAGUNDES, MM. JUIZ DE DIREITO, FOI ABERTA A
AUDIêNCIA. PRESENTE A PARTE AUTORA ACOMPANHADA DE SEU ADVOGADO D
R. ALOIZIO DE SOUZA COUTINHO. TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO FOI
CITADO POR EDITAL E NãO COMPARECEU, NOMEOU-SE A DRA. CLáUDIA DE P
AIVA BERNARDES, OAB Nº 22.193/GO COMO CURADORA ESPECIAL DO MESMO.
A CURADORA ESPECIAL SOLICITOU QUE AS SUA INTIMAçõES SEJAM FEITAS
ATRAVéS DO DIáRIO DA JUSTIçA, PEDIDO DEFERIDO POR ESTE JUíZO. A
PARTE AUTORA PLEITEOU A JUNTADA DE DUAS CORRESPONDêNCIAS RECEBIDA
S NO IMóVEL LOCADO, DIRIGIDAS AO REQUERIDO, O QUE FOI DEFERIDO AP
óS A OITIVA DA CURADORA ESPECIAL. FORAM OUVIDAS 02 TESTEMUNHAS AR
ROLADAS PELA PARTE AUTORA. APóS A MANIFESTAçãO DO REPRESENTANTE D
O MINISTéRIO PúBLICO (ART. 862, PARáGRAFO úNICO DO CPC), CONCLUSO
S OS AUTOS PARA SENTENçA. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVREI
O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASS
INADO. EU (MARIA CRISTINA NETO CIRíACO) ______________________