JUSTIÇA DO TRABALHO TORNARÁ O BRASIL O PAÍS MAIS CARO DO PLANETA
Novidades vindas da Justiça do Trabalho deixam qualquer cidadão com noção de
custos de produção cada vez mais assustado, isso sem falar na total
insegurança jurídica que causam.
Como tem sido dito, nem o passado é previsível no país, quanto mais o
futuro. Evidente que o custo se eleva para produtores, comerciantes,
consumidores (portanto, também trabalhadores); o país perde também a
competitividade e fica cada vez mais caro para o turista. Vejamos como isso
tem ocorrido nos três últimos meses:
1- As verbas a serem pagas nas reclamações procedentes, ficaram mais
caras em cerca de 30% devido à mudança na correção monetária (suspensa
provisoriamente pelo STF).
2- As que devem ser pagas à Previdência por condenações passam a ser
corrigidas, desde quando é reclamado o vínculo e não mais da data da decisão
judicial. Só isto aumentará em bilhões de reais os valores a serem pagos
pelas empresas anualmente.
3- Os planos de saúde dos funcionários ficam cada vez mais caros, eis que
se tornaram comuns decisões que vedam à empresa rescindi-los quando o
funcionário é demitido por um ou outro motivo. Uma decisão recente obriga a
empresa até mesmo a pagar vale transporte a um aposentado.
4- Terceirização: tornou-se comum tomadoras de serviços serem
responsabilizadas por remuneração e benefícios do trabalhador ou exigirem
retenção de valores como garantia de pagamento. A prestadora vai buscar
dinheiro em banco e o custo vai para o preço do serviço.
5- As exigências de WC para o trabalhador externo, independente do local
onde ele trabalha (alguns têm estabelecimentos comerciais que poderiam ser
usados), têm aumentado terrivelmente o custo. Há situações em que, para um
único funcionário, deve-se providenciar um WC químico a ser deslocado quando
ele se desloca. “Isso é problema da empresa”, disse um desembargador sobre
o custo. Quanto custará um varredor de rua, tendo que ter um caminhão
disponível e funcionários para levantar, transportar, instalar WC químicos?
Seria mais barato ter WCs químicos pelas esquinas, pois não faltam
funcionários a trabalhar nas ruas.
6- As jornadas são cada vez mais inflexíveis. Há casos em que para um
trabalhador que faz jornadas externas, deve haver um “almocista”, ou seja,
um funcionário contratado apenas para substituir o outro na hora do almoço.
7- Empregados assaltados passaram a ter direito a dano moral (se a
segurança faliu, as empresas pagam)
8- O trabalho em horas extras pode gerar o dano existencial, que pode ser
provado por atritos entre o trabalhador e a esposa. Eles aconteceriam devido
à tensão causada pelo excesso de trabalho.
9- Horas extras não solicitadas, se feitas pelo trabalhador, têm que ser
pagas.
10- Qualquer tipo de trabalhador alcoolizado tem que ser afastado como se
fosse problema de saúde.
11- Decisão condenou empresa que demitiu funcionário quatro meses antes
da aposentadoria, obrigando-a a recontratá-lo.
12- Outra condena em dano moral, por erro no registro da carteira
profissional.
Eis aí alguns resultados, apenas dos últimos três meses.
É um sem fim de inovações, sempre encarecendo produtos e serviços, tornando
inviáveis ou inseguras as atividades empresariais. Contratar trabalhador
exigiria um seguro de alto valor sobre o que deve ser pago na saída. Já há
empresas de seguro oferecendo-os para casos de condenações por dano moral.
Tanto quanto os empregadores, são prejudicados os trabalhadores - sempre em
dificuldade com o crescimento econômico.
Que ninguém pense que a aprovação de leis, da terceirização por exemplo,
resolverá todo o problema. Boa parte dos juízes não respeitam leis
existentes; por que respeitarão as que virão?
Ou seja, a solução exige alternativas institucionais bem mais complexas.
PERCIVAL MARICATO
Vice-presidente Jurídico da Cebrasse
[email protected]