Varas Cíveis e da Fazenda não mais recebem
processos físicos
Operadores do Direito devem recorrer ao TJ por meio do peticionamento eletrônico a
partir de hoje (10)
A partir desta segunda-feira (10), as Varas Cíveis residuais da Capital (1ª a 13ª) não
mais recebem processos físicos (em papel). A mesma regra vale para as Varas da
Fazenda Pública estadual que também funcionam na capital (16ª a 19ª) da mesma
Comarca.
Conforme já anunciado antecipadamente pela Comissão de Virtualização do
Tribunal de Justiça (TJ/AL), advogados, promotores de Justiça e defensores públicos
que precisarem recorrer à primeira instância do Judiciário estadual deverão fazê-lo, de
agora em diante, por meio do peticionamento eletrônico.
É meta do desembargador Sebastião Costa Filho virtualizar o trâmite processual em
50% das unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) até março de
2012. "É um caminho que precisamos seguir para dar maior celeridade ao trâmite
processual", reforça o presidente do TJ.
Entre os dias 3 e 7 da semana passada, os prazos processuais da 1ª à 13ª Vara tinham
sido suspensos por determinação do presidente do TJ, Sebastião Costa Filho, para que
servidores e magistrados recebessem treinamento sobre o processo de peticionamento
eletrônico.
A implantação do Sistema Processual Virtual foi iniciada nas 16ª, 17ª, 18ª e 19ª
Varas da Fazenda Estadual da Capital. A nova sistemática que está sendo implantada
pelo Judiciário alagoano possibilitará uma fluidez maior dos trabalhos, favorecendo a
celeridade e a transparência.
“O processo não terá mais aquele tempo morto, gasto com carimbos ou outro
procedimento interno”, explica o juiz Alexandre Lenine, coordenador da Virtualização
do TJ/AL. “Outra vantagem é que os processos estarão à disposição dos interessados a
qualquer tempo e em qualquer lugar”, completa.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a adoção do processo
eletrônico possibilita uma economia de 40% em material, como papel e clipes; garante
até 70% de aceleração no julgamento dos processos e ainda reduz em cerca de um terço
os gastos com tramitação
Recentemente, a comarca de Maribondo, no Agreste,passou pela mesma instalação,
tornando-se a primeira unidade totalmente virtualizada do país. Com a virtualização, os
processos são substituídos pelos autos digitalizados, o que implica em celeridade,
segurança e a eficiência da prestação jurisdicional.