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diário da justiça eletrônico

        
    






    

        

			                

                    

                        ESTUDOS AVANÇADOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR
                        
                    

                    

                        

                            ESTUDOS AVANÇADOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Ofício Circular Nº012/2013 - Ministério Público do Estado do Ceará
                        
                    

                    

                        

                            Ofício Circular Nº012/2013 - Ministério Público do Estado do Ceará
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Varas Cíveis e da Fazenda não mais recebem
                        
                    

                    

                        

                            Varas Cíveis e da Fazenda não mais recebem
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Excelentíssima Srª Desembargadora Socorro Guimarães
                        
                    

                    

                        

                            Excelentíssima Srª Desembargadora Socorro Guimarães
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Lei n. 1100
                        
                    

                    

                        

                            Lei n. 1100
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Minha - TelEduc
                        
                    

                    

                        

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                        Slide 1 - TelEduc
                        
                    

                    

                        

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                        Presidência da República Casa Civil Secretaria de Administração
                        
                    

                    

                        

                            Presidência da República Casa Civil Secretaria de Administração
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Decreto n. 16058
                        
                    

                    

                        

                            Decreto n. 16058
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Investimentos na Amazônia Legal
                        
                    

                    

                        

                            Investimentos na Amazônia Legal
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Ofício-Circular nº T2-OCI-2010/00152
                        
                    

                    

                        

                            Ofício-Circular nº T2-OCI-2010/00152
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Criminal da capital julgará organizações criminosas
                        
                    

                    

                        

                            Criminal da capital julgará organizações criminosas