8 VARAS ESPECIALIZADAS EM LAVAGEM DE DINHEIRO
UM CAPITAL POlÍTICO
o
Em entrevista à Consulex, o Ministro GILSON DIPP, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, trata de uma das mais importantes
conclusões da Comissão formada no âmbito do CJF visando dar maior efetividade ao
cumprimento da Lei de Lavagem de Dinheiro (no 9.613/98): a criação de Varas especializadas no processamento e julgamento de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro. A medida já se revela multiplicadora de bons resultados
para o Pais, no âmbito nacional e internacional, inclusive no que tange ao combate à
corrupção, e as Varas especializadas, hoje, nas palavras do ilustre Ministro, representam importante capital político para o Poder Judiciário.
24 AVIAÇÃO COMERCIAL •100 ANOS
PERSPECTIVAS PARA UM NOVO MARCO REGULATÓRIO
O centenário da aviação comercial no Brasil foi marcado pela evolução no entendimento
de destacados temas jurídicos. No Direito Civil e no Direito do Consumidor, a responsabilização por danos a passageiros e a terceiros na superfície; no Direito Internacional, a
uniformização de regras para o transporte aéreo internacional. Para acompanhar as novas
demandas sociais é que, também, o principal diploma do Direito Aeronáutico, o Código
Brasileiro de Aeronáutica, está sendo revisto no Congresso Nacionai, assim como delicadas
questões que remetem à segurança da aviação e ao trabalho do aeronauta. Com a expectativa de o Brasil se tornar o terceiro maior mercado aéreo do mundo em breve, o tema
merece reflexão.
DESTAQUE
PORTAL JURÍDICO
Contra a fome e a inflação
Luigi Ferrajoli e o Estado defensor
enquanto Magistratura postulante
e custos vulnerabilis
22 João Guilherme Sabino Ometto
IN VOGA
56 Maurílio Casas Maia
CPI da Petrobras e a delação premiada
36 Eudes Quintino de Oliveira Júnior e
Pedro Bellentani Quintino de Oliveira
CONTEXTO
Gestão judidária- Um desafio constante
38 Emerson de Ag uiar Souza
TRIBUNA JURÍDICA
Ada Pellegrini Grinover e suas
recentes pesquisas a respeito
do controle jurisdicional
de políticas públicas
40 João Ferreira Braga
OBSERVATÓRIO JURÍDICO
Desenvolvedoras e administradoras
de aplicativos para chamar
táxis- Primeiras impressões
sobre a responsabilidade
civil destas empresas
43 Vitor Vilela Guglinski
SEÇOES
6
Com a palavra ...
11 Crítica & Autocrítica
TENDÊNCIAS
É possível existir um Estado
honesto sem uma sociedade
íntegra?
12
Indicadores Econômicos
13
Cartas & Críticas
14
Propostas e Projetos
16
Direito e Bioética
60 lgorVolpato Bedone
18
Painel do Leitor
VISÃO JURÍDICA
20
Painel Econômico
59 José Matias-Pereira
ENFOQUE
Causa e motivo do negócio jurídicoConsiderações a respeito do art. 140
do Código Civil brasileiro
Não é dos astros a culpa
63 Sergio Fernando Moro
DOUTRINA
Tribunal do Júri- Negativa de
autoria como tese única de defesa
e a indevida absolvição do acusado
64 André Wagner Melgaço Reis
GESTÃO EMPRESARIAL
PONTO DE VISTA
Assessoria jurídica cível empresarial
nos projetos de infraestrutura
Tecnologia, educação e emprego
66 José Pastare
48 Waleska de Figueiredo Maciel Silveira
CONJUNTURA
Liberdade econômica x abusividade
na elevação dos preços
54 Eduardo Tozzini
REVISTA JURÍDICA CDNSULEX- WWW.CDNSULEX.CDM.BR
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