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A ação que mudou o
rumo do impeachment
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São Luís, domingo,
20 de dezembro de 2015
JUSTIÇA
Julgamento que deu outro rumo ao processo de impeachment
da presidente Dilma veio de uma ação do PCdoB, processo que
sucedeu outro, mas que teve origem no requerimento de Rubens Jr.
RAIMUNDO BORGES
DIRETOR DE REDAÇÃO
A
ntigamente, crise como
a atual se resolvia na
bala, ou os canhões já
estariam nas ruas. Hoje,
não. Temos o Supremo Tribunal Federal cumprindo rigorosamente o seu papel de guardião da Constituição”. Foi o que
declarou, a O Imparcial, o deputado federal Rubens Pereira,
vice-líder do PCdoB na Câmara, partido que recorreu ao STF
com uma ação, questionando os
procedimentos do presidente
Eduardo Cunha (PDB-RJ) sobre os pedidos de impeachment
da presidente Dilma Rousseff,
feitos por partidos e juristas de
oposição.
O julgamento da ação do
PCdoB mudou completamente
o rumo do impeachment nos
moldes que pretendia Eduardo
Cunha. Foi um processo que
sucedeu outro, do próprio Rubens Júnior. Ele fazia os mesmos questionamentos, mas foi
arquivado no STF por não ser
parte diretamente interessada
na questão. Agora, o desfecho
do imbróglio jurídico-político
ficou para 2016, após o recesso
parlamentar, que emenda com
o carnaval.
Segundo Rubens Júnior, a
vitória maior foi do PCdoB, que
montou um núcleo jurídico, em
Brasília, de fora do governo federal, mas acompanhado de perto
pelo governador Flávio Dino e
pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, amigo pessoal
do governador de quando ambos eram deputados federais.
“Era tudo articulado, analisado
e revisto, se fosse o caso, dentro da uma visão política e jurídica, com suas repercussões
no Congresso e também na sociedade”, explicou o deputado.
Para ele, a vitória se deu em
vários sentidos: no jurídico, com
as mudanças da regra do jogo
do impeachment pelo STF, e
como barreira para impedir
novas manobras da oposição,
aliada com Eduardo Cunha e
parte do PMDB, liderada pelo
vice Michel Temer. Rubens Júnior destaca ainda outras repercussões na sociedade, entre
grupos que se movimentam nas
ruas pedindo o impeachment,
e traz, ainda, certa calma ao setor econômico.
2016
Será o ano do
desfecho do imbróglio
jurídico-político
Era tudo articulado,
analisado e revisto, se fosse
o caso, dentro da uma visão
política e jurídica, com suas
repercussões no Congresso e
também na sociedade
Rubens Pereira,
vice-líder do PCdoB na Câmara,
Cunha não mais assusta
Segundo Rubens Jr., o deputado Eduardo Cunha não mais
assusta nem o governo, nem sua
bancada no Congresso. “Além
disso, a decisão do STF valorizou a ação do PCdoB e reafirmou o sentido democrático
do debate político”. Os ministros, em sua opinião, deram o
tom de como deve funcionar
a Justiça num regime de liberdade como a nossa. Todos agiram sem pressão e conscientes
de suas convicções sobre uma
questão fundamental para o
Brasil.
“As regras, agora, são claras
e ninguém tem mais medo das
manobras de Eduardo Cunha.
Ele, ou quem vier, não nos assusta”. Para Rubens Jr., o plano
de tomada do poder pelo impeachment da presidente deve
ser deixado de lado, fazendo
valer a soberania do voto popular. “Só é possível o impeachment mediante o consenso
da sociedade. Os casos de insatisfação popular, quem deve
decidir é a sociedade pelo voto,
não por manobras casuísticas
de poucos”, alerta.
O núcleo jurídico que deu
forma à ação que mudou o impeachment foi formado por
Rubens Jr., que é advogado;
Wady Tanus, que é maranhense; Claudio Pereira, secretário-geral da OAB nacional, e
Ademar de Barros Filho, que
é jurista independente de partido político.
Só é possível o impeachment
mediante o consenso da
sociedade. Os casos de
insatisfação popular, quem
deve decidir é a sociedade
pelo voto, não por manobras
casuísticas de poucos
Rubens Pereira,
vice-líder do PCdoB na Câmara
Próximos passos
Os próximos passos do processo do impeachment serão
dados a partir de amanhã. O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, convocou os líderes
partidários para uma reunião
às 17h, um dia antes do recesso
do Congresso. Assessores não
descartam que ele já tenha iniciado algumas conversas, mas
afirmam que nada será definido antes da reunião.
Um dos acertos entre as lideranças será a lista de deputados
indicados para compor a comissão especial que vai analisar o
processo nas novas regras. No
julgamento, os ministros do STF
analisaram cada um dos mais
de dez pontos questionados na
ação proposta pelo PCdoB sobre o andamento do processo .
O voto, nessa escolha, será
aberto e não secreto, como foi
feito pela Câmara. Quem vai indicar a composição da comissão
serão os líderes, obedecendo a
proporcionalidade de suas representações na Câmara. Por causa de decisão do líder, foi que o
PMDB, presidido por Michel Temer, substituiu o seu, Leonardo
Picciani, que poucos dias depois
voltou por força da maioria da
bancada. Ele é afinado com o
Palácio do Planalto.
SegundoRubensJúnior,oprocessofoiacompanhadoporFlávioDinoepeloministrodaJustiça,EduardoCardozo