PROGRAMA QUADRO
DE APOIO AO SETOR DA JUSTIÇA DE MOÇAMBIQUE – 2013
DIREÇÃO NACIONAL DE ASSESSORIA JURÍDICA E LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DE MOÇAMBIQUE
Ação de Formação | Lisboa, 26, 27, 28 e 29 de novembro de 2013 – Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro, 1149-048
Destinatários: Técnicos Juristas do Ministério da Justiça e Direção Nacional de Assessoria Jurídica e Legislação de Moçambique
Dia 26 de novembro de 2013
09h45
ABERTURA
10h00
DIREITO APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS
Dia 27 de novembro de 2013
10h00
Luís Lima Pinheiro, Professor da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa
ARBITRAGEM INTERNACIONAL
José Miguel Júdice, Advogado, Bastonário da Ordem
dos Advogados
11h00
PAUSA
11h00
PAUSA
11h15
DIREITO APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS
(CONT.)
11h15
ARBITRAGEM INTERNACIONAL (CONT.)
José Miguel Júdice, Advogado, Bastonário da Ordem
dos Advogados
Luís Lima Pinheiro, Professor da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa
12h30
PAUSA PARA ALMOÇO
14h30
DIREITO FISCAL INTERNACIONAL
12h30
PAUSA PARA ALMOÇO
TARDE LIVRE
Glória Teixeira, Professora da Faculdade de
Direito da Universidade do Porto
15h45
PAUSA
16h00
DIREITO FISCAL INTERNACIONAL (CONT.)
Glória Teixeira, Professora da Faculdade de
Direito da Universidade do Porto
17h30
ENCERRAMENTO
Sede: Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa, Tel : 218 845 600 fax: 218 845 615 [email protected]
www.cej.mj.pt
Núcleos: COIMBRA – Rua João Machado, 19 – 3º C, 3000-226 Coimbra, Tel: 239834924 Fax: 239828693 * PORTO – Rua João das Regras, 222 4ºD, 4000-291 Porto,
Tel: 222031299 Fax: 222008944
PROGRAMA QUADRO
DE APOIO AO SETOR DA JUSTIÇA DE MOÇAMBIQUE – 2013
DIREÇÃO NACIONAL DE ASSESSORIA JURÍDICA E LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DE MOÇAMBIQUE
Ação de Formação | Lisboa, 26, 27, 28 e 29 de novembro de 2013 – Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro, 1149-048
Destinatários: Técnicos Juristas do Ministério da Justiça e Direção Nacional de Assessoria Jurídica e Legislação de Moçambique
Dia 28 de novembro de 2013 – Processo Constitucional
09h30
ABERTURA
Joaquim de Sousa Ribeiro, Juiz
Conselheiro, Presidente do Tribunal
Constitucional
Pedro Barbas Homem, Diretor do
Centro de Estudos Judiciários
10h00
A FUNÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E O
PRIMADO DA CONSTITUIÇÃO
Maria Lúcia Amaral, Juíza Conselheira,
Vice-Presidente do Tribunal Constitucional
10h45
PAUSA
11h00
PRINCÍPIOS DO PROCESSO CONSTITUCIONAL:
1.º A DECISÃO DE DESAPLICAÇÃO DE NORMA COM
FUNDAMENTO EM INCONSTITUCIONALIDADE
Fernando Ventura, Juiz Conselheiro do
Tribunal Constitucional
14h00 A FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
DEFESA DA CONSTITUCIONALIDADE E DA
LEGALIDADE
António Rocha, Procurador-Geral Adjunto no Tribunal
Constitucional
A DECISÃO DE ADMISSÃO E DE NÃO
ADMISSÃO DO RECURSO. EM ESPECIAL, A
RECLAMAÇÃO PARA O TC
Lopes do Rego, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de
Justiça
15h30
PAUSA
DEBATE
17h30 ENCERRAMENTO
2.º A SUSCITAÇÃO PRÉVIA ADEQUADA DA
QUESTÃO DE CONSTITUCIONALIDADE
Cura Mariano, Juiz Conselheiro do
Tribunal Constitucional
DEBATE
Sede: Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa, Tel : 218 845 600 fax: 218 845 615 [email protected]
www.cej.mj.pt
Núcleos: COIMBRA – Rua João Machado, 19 – 3º C, 3000-226 Coimbra, Tel: 239834924 Fax: 239828693 * PORTO – Rua João das Regras, 222 4ºD, 4000-291 Porto,
Tel: 222031299 Fax: 222008944
PROGRAMA QUADRO
DE APOIO AO SETOR DA JUSTIÇA DE MOÇAMBIQUE – 2013
DIREÇÃO NACIONAL DE ASSESSORIA JURÍDICA E LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DE MOÇAMBIQUE
Ação de Formação | Lisboa, 26, 27, 28 e 29 de novembro de 2013 – Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro, 1149-048
Destinatários: Técnicos Juristas do Ministério da Justiça e Direção Nacional de Assessoria Jurídica e Legislação de Moçambique
Dia 29 de novembro de 2013
10h00
VISITA AO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14h30
CONTRATOS PÚBLICOS INTERNACIONAIS
Dário Moura Vicente, Professor da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa
11h30
CONTRATOS INTERNACIONAIS EM ESPECIAL
Eduardo dos Santos Júnior, Professor da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa
13h30
15h15
PAUSA
16h00
CONTRATOS PÚBLICOS INTERNACIONAIS
PAUSA PARA ALMOÇO
Dário Moura Vicente, Professor da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa
16h30
ENCERRAMENTO
Sede: Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa, Tel : 218 845 600 fax: 218 845 615 [email protected]
www.cej.mj.pt
Núcleos: COIMBRA – Rua João Machado, 19 – 3º C, 3000-226 Coimbra, Tel: 239834924 Fax: 239828693 * PORTO – Rua João das Regras, 222 4ºD, 4000-291 Porto,
Tel: 222031299 Fax: 222008944