Nota da CNBB sobre o sistema carcerário do país
“Lembrai-vos dos presos, como se estivésseis presos com eles, e dos que são maltradados,
pois também vós tendes um corpo!”(Hb 13,3)
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido
em Brasília, nos dias 4 a 6 de fevereiro, vem manifestar repúdio aos graves fatos ocorridos
neste início de ano no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, com
repercussão mundial. Foram 60 mortes em 2013 e três no último mês de janeiro, algumas com
decapitações e esquartejamentos, provocadas pelos próprios presos.
Unimo-nos aos bispos do Maranhão que, em nota, condenaram “o clima de terror e medo
vivido na cidade de São Luís”, consequência da violência no Complexo de Pedrinhas. Com
eles afirmamos: “A nossa sociedade está se tornando cada vez mais violenta. É nosso parecer
que essa violência é resultado de um modelo econômico-social que está sendo construído”.
Esse modelo produz a desigualdade social, uma das maiores causas da violência. Entende-se,
assim, que a maior parte da população carcerária seja de pobres, jovens e negros. Combater
esta desigualdade é caminho para a segurança a que a população aspira como nos lembra o
papa Francisco: “Enquanto não se eliminarem a exclusão e a desigualdade dentro da
sociedade e entre os vários povos, será impossível desarraigar a violência” (EG 59).
Não podemos assistir passivamente à violação da dignidade humana como ocorre nos
presídios brasileiros e em inúmeras situações de violência que grassa no país. É lamentável
que o Estado e a Sociedade só tenham olhos para a situação carcerária quando os presídios
são palco de cenas estarrecedoras como as do Maranhão. Nesses casos, soluções
emergenciais não enfrentam os problemas nas suas raízes nem levam a reformas estruturais
que requer o atual sistema penitenciário.
A falência do nosso sistema prisional é sustentada pela política de encarceramento em massa
e comprovada pelas desumanas condições dos presídios, por denúncias de práticas de
torturas, por despreparo de agentes penitenciários. Soma-se a isso o fato de que dos mais de
500 mil detentos, cerca de 40% aguardam julgamento da justiça, além dos milhares com penas
já vencidas. Como compreender uma situação dessas?
É urgente uma reforma do sistema carcerário que estabeleça metas claras para a solução dos
problemas enfrentados pelos presídios, além da criação de um grupo ou programa de
monitoramento de implementação destas metas. Levem-se a sério a justiça restaurativa,
proposta pela ONU, e a Escola de Perdão e Reconciliação (ESPERE), defendida pela Pastoral
Carcerária, como alternativas à política de encarceramento em vigor no país.
Para esse fim devem se unir Executivo, Legislativo e Judiciário, contando sempre com a
indispensável participação da sociedade civil.
A Igreja no Brasil tem dado sua contribuição para a afirmação de uma cultura de paz, seja pela
realização de três Campanhas da Fraternidade sobre a violência (1983), encarcerados (1997) e
segurança pública (2009), seja por meio da atuação da Pastoral Carcerária e de outros grupos
de defesa e promoção dos direitos humanos. Fiel à sua missão evangelizadora, ela continua à
disposição para colaborar na busca de soluções que estanquem a violência, assegurem a paz
e estabeleça a justiça nos presídios e na sociedade.
Que Deus nos ilumine e nos dê sabedoria para juntos trilharmos os caminhos da justiça e da
paz!
Brasília, 6 de fevereiro de 2014
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB