INDICADORES ECONOMICOS
MAI JUN JUL ANO 12MESES
0,55 0,26
2,55 4,9
1,02 0,66 1,34 4,57 6,67
0,91 0,69
3,59 5,66
0,35 0,23
1,80 4,41
0,73 0,67 0,66 5,40 10,43
I NDI CES
I NPC (I BGE)
I GP- M (F GV)
I GP- DI (FGV)
I PC(FIPE)
SELIC(atualizaDARF)
DÓLARvenda 01/08/2012
EUROvenda 01/08/2012
POUPANÇA 01/08/2012
UPF/PRp/ano 2012
SALÁRIOMÍNIMONACIONAL
UFM(Cel.Vivida)
R$2,18000
R$2,52420
0,5145%
R$67,89
R$622,00
R$54,06
SIMPLES NACIONAL
Alteração das Normas
DIA 03
•IR/FONTE – 3º decêndio Julho/2012
DIA 06
•SALÁRIOS
DIA 07
•FGTS
•CAGED
•DACON – Junho/2012
DIA 15
•PIS- COFINS- 2ª quinzena de Julho/2012
•CSLL- 2ª quinzena de Julho/2012
DIA 20
•SIMPLES NACIONAL - Julho/2012
•COFINS - financeiras e equiparadas
•PIS - financeiras e equiparadas
DIA 21
• DCTF – Junho/2012
DIA 23
•IR/FONTE – 2° decêndio de Agosto/2012
DIA 24
•COFINS - Demais empresas
• PIS -Demais empresas e folha de pagamento
DIA 31
• IRPF – 5ª Quota
• IR – Pessoas Físicas (carne leão)
• IRPJ
• DIMOF – 1º Semestre / 2012
Informativo do Escritório Lessi Assessoria
Empresarial & Contábil Ltda.
E-mail: [email protected]
Site: www.lessi.com.br
“Exclusivo para clientes”
Responsável: José Carlos Lessi
Digitação: Ana Paula Mocelin
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Comitê Gestor promove alterações nas regras do Simples Nacional
SHIRLEY O. ECCO
RUY FERREIRA
IRONDINA REGUELIN
RUDIMAR ANDRE SARTORETO
FRANCILENE ALVES DE LIMA
RAFAEL MARIO FABIAN
TALITA ADRIANA DE SOUZA
JULIANA MARASCHIM
AQUILES GERMANO VICARI
GABRIEL EDUARDO DE CARLI
ALISSON E. G. INACIO DE LIMA
02.08
04.08
05.08
08.08
08.08
11.08
13.08
14.08
15.08
19.08
20.08
WANDERLEY JOSE BORGES
LUCIMARA REGUELIN
KATYANE LUIZA LAZARIN
VALDIR FRIGO
MILANIA DEBORTOLI PIZONI
JOSE CARLOS BUGINSKI
ANDRE CARLOS MUNARETTO
AGOSTINHO ROMANO MARCON
21.08
24.08
25.08
25.08
25.08
26.08
28.08
28.08
Entre as disposições previstas destacam-se:
• o valor fixo mensal a ser recolhido pela ME ou EPP que tenha auferido receita bruta no ano
anterior de até R$ 120 mil, quando estabelecido pelo Estado, Distrito Federal ou Município,
que será de até R$ 62,50 a título de ICMS e de até R$ 100,00 a título de ISS; e
• os efeitos da exclusão do Simples Nacional em virtude de ausência ou irregularidade no
cadastro fiscal federal, estadual ou municipal. Essa exclusão só é confirmada após notificação por parte da administração tributária e na hipótese da irregularidade não ter sido sanada
no prazo de 30 dias. fonte: RESOLUÇÃO 100 CGSN, DE 27-6-2012 (DO-U DE 3-7-2012)
Receita lança aplicativo para orientar brasileiros em viagem ao exterior
Os brasileiros que viajarem ao exterior têm à disposição um aplicativo móvel para tirar dúvidas sobre o
transporte de bagagens. A Receita Federal lançou um programa para tablets e smartphones para facilitar a chegada dos brasileiros que retornam ao país.
Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo se chama Viajantes no Exterior. Por enquanto, o programa está disponível apenas para o sistema operacional Android,
podendo ser baixado na loja virtual do Google. Em breve, a Receita lançará uma versão para o sistema
iOS, da Apple.
Por meio do aplicativo, o viajante pode saber que tipo de produto pode trazer ao país e em que situação
é obrigado a declarar a bagagem ao desembarcar no Brasil. Todos os viajantes que retornam ao Brasil
precisam preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) caso tenha bens a declarar, conforme norma da Receita. O documento somente pode ser entregue em via impressa.
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JORNADA DE TRABALHO
Horas In Itinere
O tempo que o empregado leva de sua residência ao locar de trabalho e vice-versa é
considerado como jornada de trabalho?
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por
qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.
Contudo, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público
regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.
A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas in itinere.
Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da
empresa, as horas in itinere remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo
transporte público.
Tribunal
Trabalhador rural exposto ao calor do sol ganha adicional de insalubridade.
Rurícola e operador de máquinas da empresa São Martinho S.A., que, no exercício de
suas atividades, estava exposto ao calor do sol, obteve reconhecimento ao direito
ao adicional de insalubridade de 20% pela Subseção I Especializada em Dissídios
Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. Ao julgar o mérito do recurso da
empregadora, a SDI-1 negou provimento aos embargos.
PAGAMENTO BENEFICIO DO PIS INICIA EM JULHO
A Caixa Econômica Federal iniciou dia 24/07 o pagamento dos benefícios do Programa de Integração
Social (PIS), relativos ao calendário 2012/2013. De acordo com a Caixa, gestora do PIS, 17,9 milhões
de trabalhadores têm direito ao abono de R$ 622, enquanto 27 milhões de assalariados poderão sacar
os rendimentos, em valores menores que o abono. Os rendimentos não retirados retornam para a conta
de participação do trabalhador.
Beneficiários que têm conta-corrente ou poupança no banco terão o valor creditado automaticamente.
Para isso, é preciso que o único titular da conta seja o trabalhador beneficiário do PIS.
Trabalhadores que não têm conta na Caixa e não estão vinculados a uma empresa conveniada poderão sacar o benefício a partir do dia 15 de agosto nos terminais de auto-atendimento, nas casas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui ou em uma agência do banco. Os benefícios serão liberados
conforme o mês de nascimento do trabalhador (veja tabela abaixo).
O abono é um direito dos trabalhadores cadastrados no PIS ou Pasep até 2007, que tenham trabalhado
no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2011, com Carteira de Trabalho assinada por empresa. Também é preciso ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e que os dados
tenham sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego na Relação
Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2011.
Outra forma de consulta é pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), no telefone 0800 726 0101,
opção 2. O serviço funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana. Ao fazer a consulta pela internet ou pelo telefone, o trabalhador deve sempre ter em mãos o número do PIS.
Confira o calendário de pagamentos para quem não têm conta na Caixa Econômica Federal:
NASCIDO EM:
EFD-CONTRIBUIÇÕES
Prazo de Entrega. Empresas do Lucro Presumido ou Arbitrado
Por meio da Instrução Normativa RFB Nº 1.280, de 2012 (DOU de 16.07.2012), foi prorrogado o prazo
da EFD- Contribuições para as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com
base no Lucro Presumido ou Arbitrado.
Com a alteração que ocorreu no art. 4º da IN RFB n° 1.252/2012, a EFD-Contribuições será exigida
em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.2013, e não mais a partir de 07.07.2012.
A EFD-Contribuições será transmitida mensalmente ao Sped até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo)
mês subseqüente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão
e cisão total ou parcial, conforme o art. 7° da IN RFB n° 1.252/2012
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Mês
Recebem a partir de:
Mês
Recebem a partir de:
Julho
15/08/2012
Janeiro
09/10/2012
Agosto
22/08/2012
Fevereiro
17/10/2012
Setembro
29/08/2012
Março
24/10/2012
Outubro
12/09/2012
Abril
13/11/2012
Novembro
19/09/2012
Maio
21/11/2012
Dezembro
26/09/2012
Junho
28/11/2012
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