As Questões Federativas
Uma Atualização
apresentação especial para o Grupo de
Acompanhamento Conjuntural e o Governo/ES
Vieira & Rosenberg
Michal Gartenkraut
Vitória, 22 Agosto 2012
A Conflagração Federativa
Agenda
Breve Histórico
Como Chegamos até Aqui
Enfraquecimento dos Estados
As Questões mais Urgentes
Resolução no. 13/2012 do Senado Federal (“Portos”)
Royalties
FPE/FPM
Reforma do ICMS – Súmula Vinculante
Dívida dos Estados com a União
Comércio “Eletrônico”
Perspectivas de Solução?
Instância para Acordo
O Espírito Santo no Cenário
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Questões Federativas
Como está o Debate?
• CONFAZ
• FPE, ICMS: Sem acordo
• Definir industrialização/Res 13
• STF
• ADIN do MPF/DF
• Súmula Vinculante 69
• Congresso Nacional
• PL Royalties: PLS 448 aprovado; na CD; votação: logo após eleições
• FPE
• Senado Federal
• Resolução 13
• Comissão de Especialistas
• Prazo para primeira agenda: 21.09.2012
• Propostas
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Questões Federativas
Como está o Debate?
Ministro Gilmar Mendes (STF): Entende razões que levaram os Estados a adotar
incentivos fiscais, mas
- incentivos = ‘costume inconstitucional’ a ser resolvido, de preferência, sem STF
- negociadores de solução não devem contar com infinita compreensão do STF
- Súmula 69 foi o caminho natural após julgamento das ADIs reprovando os
incentivos de vários Estados, em junho de 2011; julgamento ‘mudou o patamar da
discussão’
- a ideia da Súmula foi adotar instrumento para ‘promover o debate” sob pressão
- na falta de solução e em caso de ‘recalcitrância’, a Súmula terá de ser editada
- reconheceu que está no ar uma imensa “insegurança jurídica’
Seminário Internews “Guerra Fiscal, os Caminhos do Acordo”, São Paulo, 06/08/2012
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Questões Federativas
Impactos em Marcha
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Guerra Fiscal
EFEITOS DA GUERRA FISCAL
• Efeito redistributivo neutro;
• Agravamento das desigualdades regionais;
• Dependência de transferências federais;
• Prejudica o pacto federativo e acirra as tensões políticas entre os Estados;
• Competição gera efeitos do tipo perde-perde;
• Generalização dos incentivos.
Agência Paulista de Promoção
de Investimentos e Competividade
Conclusões
•
Estado de São Paulo deve gerar 4,3 milhões de novos empregos até 2020 para
atingir pleno emprego – necessário distribuição de riqueza para interior;
•
•
Concorrência desleal entre Estados gera distorções econômicas;
Replicação de modelo industrial em outras regiões brasileiras gera artificialidade
de sucesso econômico;
•
Vocações regionais devem servir de driver para desenvolvimento econômico
regional. Exemplos:
•
Refinarias de petróleo no Maranhão ou Pernambuco não são sustentáveis.
•
•
Agropecuária no Centro Oeste traz competitividade para região.
Manaus: custos logísticos inviabilizam competitividade se não fosse os
benefícios fiscais.
•
Infraestrutura nacional é essencial para trazer competitividade e atração de
investimentos – redução dos custos logísticos e operacionais;
•
•
Incentivo para formação de mão-de-obra técnica.
Agência Paulista de Promoção
ZPEs são interessantes mas atualmente ineficientes.
de Investimentos e Competividade
Questões Federativas
Como está o Debate?
O PLACAR DA DISCÓRDIA
•
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Rediscussão da Dívida: 27 x 1 (Governo Federal)
Royalties: 24 x 3
Guerra dos Portos: 24 x 3 (Solução: Resolução 13 do Senado)
Comércio Não Presencial: 21 x 6
Convalidação Plena dos Benefícios Fiscais não Autorizados pelo Confaz: 23 x 4
Quórum do Confaz: 20 x 7
Definição de novos índices do FPE: 27 x 27
Alíquotas Interestaduais: 21 x 6
Fonte: Cláudio Trinchão, coord. CONFAZ
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Comércio Inter-estadual
De quanto estamos falando?
Bases de Dados
MF, Comércio Interno, até década de 70
IPEA, 2 Estudos
Dados de 1999
COTEPE/CONFAZ, Arrecadação ICMS
?
Quadro de Grande Carência
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A Conflagração Federativa
Estudos Disponíveis
Unificação do ICMS/Inter-estadual
BID, Amir Khair: Base em Nota Eletrônica (Amostra)
SINDIEX, Rosenberg/Econos: Impactos no ES
ICMS/Produtos Importados
FIESP (“Guerra dos Portos”)
ABECE, Rosenberg
LCA: Crítica??
FGV para FIEG
Impactos de Projetos Incentivados Selecionados
ADIAL
Impactos
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A Conflagração Federativa
As Questões mais Urgentes
Resolução SF no. 13/2012 (“Portos”)
Muitas incertezas
Royalties
Base FPE; votação após as eleições
FPE/FPM
Curto prazo: mantém rateio em termos reais
Futuro: modelo de equalização
Reforma do ICMS
“Destino”; reduz alíquota no interestadual (gradual)
Incentivos: fim da unanimidade
Súmula vinculante 69
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A Conflagração Federativa
ES no Cenário
O Espírito Santo no Cenário
Perdas em Quase Todas Questões
Perda de Arrecadação
Fim do FUNDAP
Perdas Importantes nos Municípios
Perda de Investimentos (Novos e Instalados)
Perda de Oportunidades de Geração de Emprego e Renda
Uma Estratégia de Defesa
Negociar Transição Longa; Compensações, usar para
Amortizar dívida; Fundo de socorro a municípios; PPP’s
Questionamento da Res 13 no STF
Fim da Unanimidade no CONFAZ
Oportunidade para Liderar Governadores
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