IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E SEUS IMPACTOS NA EMPRESA TERTÚLIA
AGROINDUSTRIAL - PR
HERRERO, Fabiéli1
MENSCH, Guilherme Victor2
PASINI, Andréia Helena3
RESUMO
Este artigo teve como objetivo analisar os impactos após a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, na empresa Tertúlia Agroindustrial Ltda., bem
como os benefícios e as dificuldades encontradas pelos gestores e colaboradores da empresa. Para o desenvolvimento desta pesquisa foram utilizados
dados primários e secundários. Os primários foram coletados através de entrevista com o gestor da empresa e com um dos colaboradores, que
trabalham diretamente na emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Os dados secundários foram coletados em livros, revistas, teses, dissertações, e site da
Receita Federal. Como resultado, obteve-se que a nota fiscal eletrônica é de grande importância para a empresa, que além de reduzir a quantidade de
papeis produzidos, trouxe mais confiabilidade para as informações da empresa. E que apesar de o processo de implantação inicialmente ter sido diícil
para os funcionários, logo após o treinamento e a utilização do sistema foram percebidos seus benefícios. Ao final pode-se observar que a evolução
relacionada a modernização da tecnologia é uma das principais ferramentas utilizadas visando melhorias na empresa, bem como auxiliando os
gestores na confiabilidade das informações.
PALAVRAS–CHAVE: Administração Tributária, Nota Fiscal Eletrônica, Implantação, Impactos.
IMPLEMENTATION OF ELECTRONIC INVOICE AND ITS IMPACTS IN THE AGROINDUSTRIAL TERTÚLIA - PR COMPANY
ABSTRACT
This article aims to analyze the impacts after the implementation of Electronic Invoice, the Agroindustrial Tertúlia Ltda. company, as well as the
benefits and difficulties encountered by managers and employees of the company. For the development of this research were used primary and
secondary data. The primary data was collected through interviews with the company's manager and one of the employees who work directly on the
emission of the Electronic Invoice. Secondary data was collected from books, journals, theses, dissertations, and the IRS website. As a result, it was
found that the electronic invoice has an important influence over the company, which in addition to reduce the amount of paper produced, brought
more reliability to the company's information. And that despite the deployment process was initially difficult to employees as soon after training and
the use of the system were perceived benefits. At the end it can be observed that the evolution of technology related to modernization is one of the
main tools used improvements in the company, as well as assisting managers in the reliability of information.
WORD KEYS: Tax Administration, Electronic Invoice, Deployment, Impacts.
1. INTRODUÇÃO
A tecnologia da informação ganha cada vez mais o espaço no ambiente empresarial, neste sentido, um dos
subprojetos do governo federal brasileiro é o compartilhamento de notas fiscais de maneira eletrônica. Esse modelo é
conhecido como Nota Fiscal Eletrônica – (NF-e), que está dentro do projeto do sistema público de escrituração digital
(SPED), que vem sendo implantado desde 2008.
O documento fiscal eletrônico surgiu para acompanhar as transações das mercadorias e prestações de serviços
em tempo real, facilitando assim o manuseio e a movimentação das operações no comércio.
Neste sentido, a implantação da nota fiscal eletrônica passou a facilitar as atividades para o contribuinte e para a
fiscalização, pois reduz a possibilidade de realizar transações informais, sem a emissão da nota fiscal. Ao mesmo
tempo, impossibilita o não recolhimento dos impostos devidos, facilitando a fiscalização por parte dos órgãos
competentes.
Contribuindo, para Franzoni (1999) a implantação da nota fiscal eletrônica visa à economia com a guarda de
documentos de papel, a simplificação das obrigações acessórias e auxilia na evasão fiscal. Neste sentido, a evasão fiscal
para o autor é a diferença entre os pagamentos realizados e a obrigação legal prevista, isto é, realizar uma redução da
carga tributária de forma irregular.
A Nota Fiscal Eletrônica passou a substituir o documento de modelo 1/1-A, utilizado para as transações
comerciais. Essa mudança trouxe benefícios para a Administração Tributária, para o comprador/vendedor e para a
sociedade que pensa no seu impacto ambiental.
Neste sentido, a implantação da nota fiscal eletrônica define novos modelos e gestão para as organizações, de
confiabilidade nas informações, na sincronia dos cadastros, e na consistência e integração entre as empresas e o Fisco.
1
Acadêmica do Curso de Administração da Faculdade Assis Gurgacz. E - mail: [email protected].
Acadêmico do Curso de Administração da Faculdade Assis Gurgacz. E–mail: [email protected].
3
Mestre em Desenvolvimento Regional e Agronegócio, pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Professora da Faculdade Assis Gurgacz e
Faculdade Dom Bosco. E - mail: [email protected]
2
Anais do 12º Encontro Científico Cultural Interinstitucional - 2014
ISSN 1980-7406
1
Assim, buscou-se através dessa pesquisa responder ao seguinte questionamento: quais impactos ocorreram com a
empresa Tertúlia Agroindustrial Ltda após a implantação da NF-e?
Partindo dessa pergunta o objetivo geral desse artigo foi o de fazer uma análise dos impactos ocorridos na
empresa após a implantação da NF-e. Já os objetivos específicos foram: analisar o custo de implantação do sistema da
NF-e; e conhecer as vantagens percebidas pelos gestores e colaborador com a implantação da NF-e.
Portanto, este estudo teve como propósito analisar os impactos que a implantação da NF-e causou na empresa
Tertúlia Agroindustrial, situada na cidade de Corbélia – PR. A empresa atua no ramo de fabricação de alimentos para
animais, como para cães, gatos e peixes.
Esta pesquisa é um estudo de caso, aplicado a empresa Tertúlia Agroindustrial, é de natureza qualitativa e
quantitativa. Qualitativa, pois buscou através das entrevistas informações para responder ao objetivo proposto. E
quantitativa, pois buscou o levantamento dos custos referentes a implantação da nota fiscal eletrônica. Os dados
primários foram coletados através de entrevistas com o gestor e com um dos colaboradores da empresa. Os dados
secundários foram coletados em livros, revistas, dissertações, e em documentos internos da empresa.
Segundo Dreher (2009), a implantação da NF-e e do SPED, visa simplificar as obrigações e a diminuir a guarda
de documentos e papéis. O SPED permite que a Secretaria da Fazenda juntamente com a Receita Federal o cruzamento
de informações, assim diminuindo ou mesmo impossibilitando as possíveis sonegações, e ainda são responsáveis por
um maior controle e confiabilidade de dados entre o sistema operacional da empresa e o fisco.
Este projeto seria para compreender as necessidades dos investimentos de tais tecnologias, de modo para
modernizar o sistema operacional, facilitando também na transparência das organizações em questões de pagamento de
taxas, impostos devidos podendo também modernizar estes procedimentos.
Mediante o objetivo e o questionamento da pesquisa, o estudo seria voltado para o fortalecimento do
conhecimento do controle fiscal e esclarecimento das exigências tributárias, possibilitando facilitar as necessidades e as
burocracias voltadas a Administração Tributária e se este teve influência no aumento do custo da empresa, ou se o
custeio permaneceu estável.
Este artigo é composto por cinco partes além desta introdução. O capítulo seguinte apresenta o referencial
teórico que serviu de base para o desenvolvimento do estudo. O capitulo três apresentou o encaminhamento
metodológico utilizado para a pesquisa. Já o capitulo seguinte trouxe a análise dos resultados. Finalmente o capitulo
cinco apresentou as considerações finais acerca o assunto e as referências finalizam o artigo.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
Neste momento apresenta-se o referencial teórico que serviu de base para a produção deste artigo de pesquisa.
Foram abordados assuntos como: administração; contabilidade; contabilidade tributária; enquadramento fiscal: simples
nacional; tributos; gestão de processos; Nota Fiscal Eletrônica e suas obrigações.
2.1 ADMINISTRAÇÃO
Segundo Chiavenato (2001), a administração é um conjunto onde o administrador depende das pessoas que estão
ao seu redor para colocar em prática o que sabe e com as outras pessoas poder aprender e alcançar os objetivos, seja ela
lucrativa ou não. Pois o Administrador tem o objetivo de interpretar a tarefa proposta pela organização, planejar, dirigir
e controlar de forma eficaz e eficiente.
O Administrador se concentra ao trabalho dos subordinados, ou seja, “ajustamento para baixo”, onde o contato
para decisões e informações são poucas, devido ter maior parte de contato com supervisores, gerentes, mais mesmo
assim a integração é importante, por mais que sejam subordinados trabalham em sintonia junto a outras pessoas
(DRUCKER, 1998).
De acordo com Cândido (2012), a administração tem como principal papel dentro das empresas a eficiência em
organizar e executar tarefas e para que isso seja desenvolvido necessita-se das informações da área da Contabilidade,
pois é através de seus registros, ferramentas e informações do patrimônio da empresa que ajudará a melhorar na gestão
da organização e dar mais segurança nas tomadas de decisões.
2.2 CONTABILIDADE
A Contabilidade estuda os bens de uma entidade, seja ela pessoa jurídica ou pessoa física. A Ciência da
Contabilidade se tem como objetivo três pontos em específico, sendo elas, a Economia, a Administração e a
Contabilidade. Ou seja, para que haja um resultado é preciso que ocorra o controle de todas as informações dentro de
uma entidade, pois é fundamental para o controle do patrimônio e apurar os resultados ao final de cada exercício
(MONTOTO, 2011).
2
Anais do 12º Encontro Científico Cultural Interinstitucional – 2014
ISSN 1980-7406
“Contabilidade é a ciência que estuda, registra e controla o patrimônio e as mutações que nele operam os atos e
fatos administrativos, demonstrando no final de cada exercício social o resultado obtido e a situação econômicofinanceiro da entidade” (FABRETTI, 2009, p. 07).
2.2.1 Contabilidade Tributária
Conforme explica Fabretti (2009), o ramo da contabilidade passa a demonstrar os resultados obtidos de forma
sucinta, de acordo com as normas da contabilidade e esse resultado para ser economicamente exato.
“A legislação tributária freqüentemente atropela os resultados econômicos para, por imposição legal, adaptá-los
as suas exigências e dar-lhes outro valor (resultado fiscal) que nada tem a ver com o resultado contábil”. (FABRETTI,
2009, p. 05).
De acordo com Oliveria (2009), a Contabilidade deve estar disposta e em condições para fornecer informações
claras a várias pessoas, seja ela de leis, regras, normas legais, independente do ramo ou da natureza jurídica da entidade,
que deve esclarecer as situações do patrimônio e as exigências da legislação tributária.
2.2.2 Enquadramento Fiscal: Simples Nacional
Segundo o Ministério da Fazenda (2014), o Simples Nacional é um regime de cobrança ou arrecadação de
tributos, que é feito através de fiscalização e é aplicável a empresas que se enquadram em Microempresa ou Empresa de
Pequeno Porte, que cumprem os requisitos da legislação e são optantes pelo Simples Nacional.
E ainda explica que suas características são seguidas através dos seguintes tributos: IRPJ (Imposto de Renda de
Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Liquido), PIS/Pasep (Programa de Integração Social
/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), COFINS (Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Como também a Contribuição para a Seguridade Social destinada a Previdência Social a cargo da pessoa
jurídica; É feito a emissão da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) único documento de arrecadação
de tributos e caso algum estabelecimento ultrapassar o respectivo valor de receita bruta deverá recolher o ICMS e o ISS
no Estado ou Município.
2.2.3 Tributos
A arrecadação dos impostos, taxas ou tributos é contida na Constituição Federal dos Estados e Municipios, sendo
os responsaveis pela arrecadação do devido. No Cógigo Tributário Nacional esta contida todas as obrigações e
limitações, onde toda organização, Pessoa Jurídica tem obrigação de pagar os tributos devidos (MACHADO, 2005).
Segundo Fabretti (2009), o CTN, ou seja, Código Tributário Nacional define em seu artigo. 3º: “Art. 3º Tributo é
toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por
ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. (FABRETTI, 2009, p.
104).
De acordo com Fabretti (2009), as espécies de tributo são divididas em duas, sendo tributos não vinculados e
vinculados. O Imposto é o tributo não vinculado, pois não esta vinculada a nenhuma atividade em específico do Estado
ao sujeito passivo é simplesmente devido visto por lei.
A outra espécie é a Taxa que segundo os arts. 77 e 78 do CTN têm como fato gerador o exercício regular de
alguma atividade, ex. um estabelecimento paga uma taxa de fiscalização de localização e licença para se instalar e
desenvolver sua atividade.
2.3 GESTÃO DE PROCESSOS
Segundo Cury (2005), os processos podem ser definidos como várias tarefas ou etapas a serem cumpridas,
seguida por materiais, máquinas, pessoas, informações onde é gerado o produto tendo seu valor agregado, por tanto
qualquer empresa que tem um princípio deve seguir um processo.
De acordo com D’Ascenção (2001), o processo dentro de uma organização é um conjunto de causas e efeitos.
Onde as causas é a mão-de-obra, matéria-prima, métodos, atividades no geral e o efeito passa a ser o produto final, que
pode ser um bem ou serviço.
Segundo Araújo (2001), explica que o processo é composto por movimentos sequenciais que tem início e fim,
onde cada colaborador é responsável em executar um papel dessa sequência e ao final do processo o gerente sendo o
responsável pelo setor poderá avaliar os passos do processo podendo mudar o fluxograma da equipe ou até mesmo
Anais do 12º Encontro Científico Cultural Interinstitucional - 2014
ISSN 1980-7406
3
verificar um que adapte as suas atividades, essa ferramenta é fundamental na organização, pois busca a melhora no
cotidiano da empresa.
As mudanças organizacionais estão favorecidas as caracteristicas dos recursos da TI (Tecnologia da
Informação), pois com o avanço da tecnologia, algumas máquinas passaram a perder espaço no mercado e devido à
essas mudanças, acabam sendo promovidas outras máquinas, ou até mudança de processos e com isso se torna mais
fácil e preciso no momento das tomadas de decisões (GONÇALVES; RICCO, 2009).
Por ser então um conjunto de atividades, a empresa onde foi realizado o estudo é uma fábrica de ração, que tem
como entrada a matéria prima adquirida de fornecedores, o processamento dessa matéria prima, e como se tem saída o
produto acabado, que será ou já foi comercializado. Depois que todo o processo produtivo foi realizado, e o produto
comercializado, têm-se a emissão e lançamento das notas fiscais.
2.4 NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Segundo Oliveira (2009), a evolução de emissão de notas fiscais está sendo desenvolvida à anos, devido o seu
acompanhamento junto a tecnologia. Onde o processo manual passou a ser mecânico e foi substituído pelo eletrônico.
Pois antes as notas fiscais eram preenchidas manualmente, hoje a maioria das organizações já emite estes documentos
eletronicamente, sendo estes responsáveis pelas transações de mercadorias na entrada e saída do produto ou serviço.
Que para a contabilidade e para fins fiscais essas informações são de grande volume e dificultava os seus procedimentos
e hoje facilita o trabalho desses profissionais.
Além de facilitar este novo documento trouxe benefícios que conforme exposto no Portal da Nota Fiscal
Eletrônica, o Projeto da NF-e foi realizado em julho de 2004, um Encontro de Administradores Tributários – ENAT que
teve como objetivo dar soluções ao governo sendo para melhorar a qualidade de informações, racionalizar os custos, ter
maior eficácia na fiscalização, no cruzamento de dados, simplificando assim as obrigações acessórias em tempo real.
Este projeto teve sua primeira fase em 2005 e contou com a participação das Secretarias da Fazenda da BA, GO,
MA, RS, SP e SC, e outras empresas que participaram deste projeto. A segunda fase do projeto foi em 2006 que teve
mais empresas e estados envolventes e a partir de 2007 se expandiu para todo território nacional.
De acordo com o Ministério da Fazenda (2014), a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), é um documento digital, após
ser emitido é armazenado eletronicamente, com finalidade de documentar e facilitar para fins fiscais, para transações de
mercadorias e prestações de serviços. O projeto traz várias mudanças, possibilitando a grandes benefícios para a
Administração Tributária, sociedade, comprador e vendedor:
a)
Benefícios para Administração tributária: aumento da confiabilidade da Nota Fiscal, melhoria no
processo e redução de custos no controle Fiscal, menor sonegação com aumento da arrecadação e suporte para os
projetos de escrituração eletrônica fiscal e contábil.
b)
Benefícios para Sociedade: consumo no papel (impacto no meio ambiente), incentivo ao uso de novas
tecnologias, padronização nas empresas e surgimentos de oportunidades de empregos.
c)
Benefícios para o Comprador: logística, menos erros de digitação na emissão da nota.
d)
Benefícios para o Vendedor: redução na impressão, redução de papel, menos custo no envio do
documento e na armazenagem, redução de tempo na parada das fronteiras para verificação das notas.
O processo para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica se dá a partir do momento da aprovação do cadastro que o
contribuinte deve realizar para ser homologado em seu sistema. Será realizado alguns testes e após receber um código
de habilitação estará ativo para iniciar a emissão e transmissão de notas fiscais. O sistema então será programado para a
emissão das mesmas, onde a nota será preenchida e as informações contidas serão validadas e através da assinatura
digital o documento será transmitida para a Secretaria da Fazenda e automaticamente feita sua validação dos dados e se
possível autorizada. Mas existem três situações que pode impossibilitar a validação da mesma, sendo: Interrupção da
comunicação, que ocorre por falhas na comunicação de dados; a Rejeição da Nota Fiscal, quando há problemas com os
dados preenchidos no cadastro, estes sendo errados, algum numero e a não Autorização ou Denegação do uso que
ocorre quando há algum problema com o fisco, podendo ser a inscrição baixada ou outra situação, no que informara a
não autorização ou denegação da mesma. (SANTOS; SANTIAGO, 2009).
2.4.1 Obrigatoriedade da NF-e
Conforme exposto no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, no ano de 2006, começaram a emitir a Nota Fiscal
Eletrônica ou NF-e em GO e RS, com validade tributária, tornando-se um controle oficial para a Secretaria da Fazenda
em termos de fiscalização. E em 2007 se tornou obrigatória o uso em empresas no ramo de Combustíveis e Cigarros,
tendo em vista uma previsão para o ano de 2008 para mais 12.000 empresas aderirem a emissão do documento
eletrônico.
E ainda explica que até as empresas sem estar sendo obrigadas, queriam entrar voluntariamente devido a redução
de custos direto e indiretos e determinaram também em questão de se adaptarem para tal mudança com antecedência. E
4
Anais do 12º Encontro Científico Cultural Interinstitucional – 2014
ISSN 1980-7406
até o final do ano de 2010 todas as empresas que desenvolvam as atividades sendo de Indústrias, Comércio
Atacadista/Distribuição e pratique saídas de mercadorias com destino a outra unidade de federação e atividades que
forneçam para a Administração Pública; estas estão obrigadas a emissão da NF-e e para todas as empresas independente
o tamanho e mesmo sendo empresas optantes pelo Simples Nacional.
“As obrigatoriedades previstas no Protocolo ICMS 10/2007 aplicam-se aos contribuintes que exercem
efetivamente as atividades econômicas relacionadas no respectivo Protocolo, referente as etapas ocorridas nos anos de
2008 e 2009”. (PORTAL DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA, 2014).
E ainda explica que os estabelecimentos credenciados a emitir o documento sendo a Nota Fiscal Eletrônica,
devem deixar de emitir o documento manual e passar a utilizar o novo documento para todas suas operações, a partir do
momento que se é instalado esse novo modelo o mesmo deve ser emitido em cem porcento de suas transações, essa
situação esta prevista na legislação da obrigatoriedade.
Segundo o Ministério da Fazenda (2014) é obrigação do emitente e destinatário manter apenas em arquivo
digital, sem a necessidade de impressão, diminuindo o número de folhas que ficavam arquivados. O emitente pode
guardar apenas o arquivo digital para ser apresentado quando solicitado pelo Administrativo Tributário e deve
permanecer guardado por um prazo que é determinado pela Legislação Tributária.
3. ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO
De acordo com Cervo e Bervian (2002), o método científico é um caminho a ser percorrido para descobrir a
realidade dos fatos, o método pretende atingir seu objetivo com determinadas investigações, para isso precisa questionar
e até mesmo interrogar a realidade.
A coleta de dados foi realizada na empresa Tertúlia Agroindustrial LTDA – ME, localizada na BR 369 KM 502,
no Parque Industrial, situada na cidade de Corbélia – PR. Cadastrada com o CNPJ 10.327.048/0001-62, o setor da
empresa é de fabricação de alimentos para animais (rações). Onde teve inicio de suas atividades no mês de Setembro do
ano de 2008. Possui vinte colaboradores, que estão distribuídos em dois períodos, sendo estes de diurno e noturno, nas
funções de balanceiros, operador de máquinas, preparador de ração, auxiliar administrativos e diretoria.
Segundo Marconi e Lakatos (2011), o método quantitativo se da a partir de coleta de informações, sendo
numéricas ou amostras amplas, já o método qualitativo é através de uma análise detalhada sobre o tema pesquisado e as
amostras são mais reduzidas através de entrevistas.
Segundo Mattar (2001), os dados primários são os documentos que não foram publicados ainda, onde os
pesquisadores irão coletar dados da empresa de acordo com as necessidades do estudo.
De acordo com Mattar (1999), os dados secundários são pesquisas obtidas através de fontes bibliográficas.
No procedimento de coleta de dados primários foram utilizados questionários com perguntas abertas e fechadas.
Esse questionário foi aplicado a um dos colaboradores que trabalha direto com a emissão de notas fiscais, e ao gestor da
empresa, como forma de compreender quais mudanças foram necessárias para que a implantação da NF-e fosse
possível, além disso, como forma de compreender se houveram resistências por parte dos colaboradores para sua
implantação, e quais dificuldades foram encontradas.
Além disso, foram utilizados os relatórios da empresa, buscando apresentar os custos de implantação do sistema,
do treinamento dos funcionários e o custo mensal do sistema para a empresa.
Após o delineamento do encaminhamento metodológico, serão apresentados os resultados que foram obtidos
com as entrevistas realizadas com o gestor e o funcionário da empresa, bem como os custos que empresa teve com a
implantação da Nota Fiscal Eletrônica. O capítulo seguinte apresentará a análise e a descrição dos resultados que foram
obtidos.
4. ANALISE E DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS
Após a realização das entrevistas com o gestor da empresa Tertúlia e com um dos colaboradores, as informações
foram descritas, bem como levantamento dos custos para a implantação da Nota fiscal eletrônica. Os resultados obtidos
serão apresentados neste capítulo.
4.1 ENTREVISTA COM O GESTOR DA EMPRESA TERTÚLIA
A entrevista foi realizada com o gestor da empresa no dia 28/08/2014, durou cerca de uma hora e foi gravada,
como forma de reter mais informações que pudessem ser relatadas pelo gestor.
Anais do 12º Encontro Científico Cultural Interinstitucional - 2014
ISSN 1980-7406
5
O gestor da empresa, antes de ser um de seus sócios, era apenas o contador da empresa. Relatou que é sócio
Administrador há oito meses, e trabalha como contador dela há doze anos, por isso tem muito conhecimento sobre suas
operações.
Neste sentido, ele passou por todas as mudanças fiscais que ocorrem na empresa, sendo sua entrevista de grande
valia para o estudo. Ele tem trinta e nove anos, e tem formação em Administração, Contabilidade e Direito, sendo
assim, tem conhecimento em gestão, tributos e direitos. Seu conhecimento foi fundamental para que a implantação do
sistema não fosse tão impactante para os funcionários, pois não deixou de priorizar o treinamento.
Assim, aponta que a uma das maiores mudanças realizadas na empresa foi a formalização das operações fiscais,
contábeis e financeiras, pois com isso as informações passaram a ter maior credibilidade e exatidão dos resultados.
Mesmo considerando de fundamental importância a implantação do sistema de nota eletrônica fiscal,
inicialmente antes de sua implantação, foi realizada uma reunião com os colaboradores, onde foi exposto à todos sua
importância e a importância do comprometimento para que as informações sejam exatas e para que não existam erros.
Segundo a visão do gestor, mesmo buscando apresentar aos colaboradores o novo modelo de emissão de notas
fiscais, a adaptação do pessoal com o sistema inicialmente foi difícil, no entanto, considerou que aos poucos tudo foi
sendo normalizado. Os funcionários mais velhos e com mais tempo de empresa foram os que apresentaram mais
resistência, pois trabalhavam com os vícios da informalidade.
Além disso, no início da implantação, os colaboradores tiveram muitas dificuldades, o que causou muita rejeição
principalmente, segundo o gestor, devido a falta de comprometimento com as operações e a falta de conhecimento do
sistema, no entanto segundo o gestor, essas dificuldades foram necessárias pois ajudou no aprendizado e no
conhecimento sobre o sistema.
Neste sentido, os colaboradores passaram por treinamento, que teve uma duração de vinte dias e um custo de R$
2.000,00 reais para a empresa. O treinamento foi bem específico para o sistema, suas ferramentas e sobre os processos
operacionais. Segundo o gestor, o valor do treinamento pode inicialmente ser considerado significativo, no entanto, se
levar em consideração a melhoria e a aceitação dos funcionários em relação ao sistema, o valor foi mínimo.
Depois de realizarem o treinamento, os colaboradores passaram a reagir diferentes em relação ao sistema. O
primeiro momento foi de dificuldades, depois do treinamento os funcionários se adaptaram ao sistema, e passou a fazer
parte da rotina diária dos colaboradores, assim, não existiam mais problemas.
Inicialmente, com a mudança do sistema da empresa, para a adaptação do novo sistema, tiveram alguns custos
relacionados a implantação, ao treinamento, compra de equipamentos, entre outros. No entanto este custo inicial só
passou a fazer parte do investimento da empresa e no primeiro bimestre logo após a empresa obteve os custos foram
absorvidos com o desenvolvimento e as demonstrações dos resultados.
O Gestor ainda afirmou que a empresa sendo optante pela Simples Nacional, e de acordo com seus resultados, os
impostos que são calculados mensalmente não teve alteração ou aumento de custos após a implantação da NF-e, devido
os impostos serem pagos de acordo com suas obrigações e este se dá por meio dos valores do faturamento/saída ou
vendas por mês.
No momento da implantação, um momento de grandes mudanças para a empresa, a Receita foi de grande
importância, foram muitas informações repassadas, e o site da receita tem um suporte fundamental para as empresas que
estão implantando a nota fiscal eletrônica, pois lá existem respostas e detalhamento para melhor esclarecer qualquer tipo
de dúvida.
Quando questionado sobre a possibilidade de retornar ao modelo antigo, sem a emissão da NF-e, o gestor
acredita que não é viável para a empresa. Segundo ele, a empresa trabalha totalmente legalizada, e hoje não é possível
trabalhar sem essas informações em tempo real.
Finalmente, o gestor acredita que a implantação da nota fiscal eletrônica foi de grande relevância para a empresa,
pois hoje a empresa trabalha totalmente legalizada, sendo importante, pois os tributos são responsáveis por grandes
investimentos no país. Além disso, apesar de inicialmente os colaboradores resistirem a mudanças, observou-se que
com treinamento e com bastante confiança por parte do gestor em relação aos colaboradores, o sistema pode ser
implantado sem maiores transtornos. Por esse motivo, os valores referentes a implantação, apesar de representarem um
custo alto inicialmente para organização foram bem investidos.
Finalizando a entrevista com o gestor, foi realizada uma entrevista com um dos colaboradores da empresa que
trabalha diretamente com o sistema implantado, buscando apresentar a visão dos colaboradores em relação a
implantação da nota fiscal eletrônica.
4.2 ENTREVISTA COM AUXILIAR ADMINISTRATIVO
A entrevista foi realizada com o auxiliar administrativo foi realizada no mesmo dia em que foi realizada a
entrevista com o gestor, dia 28/08/2014. A entrevista também deve uma duração de uma hora e foi gravada.
6
Anais do 12º Encontro Científico Cultural Interinstitucional – 2014
ISSN 1980-7406
O auxiliar administrativo da empresa tem vinte e quatro anos, e está na empresa a mais de cinco anos, tem sua
formação em RH e Técnico Administrativo, acompanhou a empresa antes e agora depois da implantação da Nota fiscal
eletrônica.
Segundo esse colaborador, o gestor da empresa quando começou a verificar a possibilidade de implantação da
nota fiscal eletrônica, logo realizou uma reunião com todos os funcionários da empresa, independentes do setor que
atuam todos foram convocados a participar da reunião. Neste dia, o gestor repassou aos funcionários o motivo da
mudança e da implantação da nota fiscal eletrônica. Inicialmente os funcionários não tiveram questionamentos, talvez
pela falta de conhecimento do que essa implantação mudaria na empresa.
Neste mesmo dia, o gestor da empresa informou aos funcionários que todos seriam preparados através de
treinamentos para que tivessem mais clareza, e para que pudessem compreender alguns padrões fiscais para facilitar o
dia a dia da empresa. Para o treinamento, foram selecionados apenas os funcionários que trabalham diretamente com o
novo sistema.
O treinamento durou vinte dias, e segundo ele, foi suficiente para que pudesse compreender o novo
funcionamento do sistema da empresa. O treinamento foi bem explicativo, foi possível simular durante o treinamento
como fazer lançamentos, testes de notas para compreender como são emitidas. Inicialmente o treinamento foi cansativo,
no entanto, com o passar dos dias, depois que o aprendizado começou, foi possível aproveitar todas as informações
repassadas.
Inicialmente, após a implantação, devido as mudanças que aconteceram, muitas dificuldades foram encontradas,
o treinamento foi suficiente, no entanto, o que é novo causa um pouco de dúvidas. Com o passar do tempo, as vantagens
do sistema começaram a ser visualizados e apresentando-se as vantagens como: facilidade de acesso das informações ao
documento; redução dos arquivos que antes eram arquivados para questões fiscais, contábeis, entre outros, pois por
meio da chave de acesso que gera na nota ou até mesmo o arquivo XML é possível ter todas as informações ou até
mesmo reimprimi-la caso seja necessário. O comprometimento por parte do funcionário precisa ser maior, no entanto o
trabalho ficou mais prático e mais fácil.
Segundo ele, o maior benefício que a nota fiscal eletrônica trouxe foi a redução de tempo no preenchimento da
nota, pois antes estes dados eram preenchidos manualmente e hoje depois da implantação, a nota é emitida através dos
parâmetros salvos no sistema, no que facilita, agiliza e reduz os erros em sua emissão.
A adaptação com o novo sistema foi difícil inicialmente, mas após compreender e entender melhor sobre as
tributações e compreender o sistema, o trabalho ficou mais fácil dando praticidade a empresa e aos funcionários que
trabalham diariamente com esse novo sistema.
Para finalizar, foi repetida a pergunta realizada com o gestor da empresa, se fosse possível voltaria ao sistema
antigo da empresa? Segundo o funcionário, gostaria de permanecer no sistema novo, com a implantação da Nota fiscal
eletrônica, pois após o treinamento e de compreender a importância da implantação, o sistema ficou fácil e prático para
o dia a dia empresarial.
Neste momento, são apresentados os investimentos da empresa para a implantação da Nota Fiscal Eletrônica.
4.3 INVESTIMENTO INICIAL PARA IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Os investimentos iniciais da empresa Tertúlia com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica estão relacionados
com a aquisição de equipamentos, os móveis que foram necessários para o layout novo da empresa, além do servidor,
do treinamento referente aos funcionários, o certificado digital e o valor mensal que a empresa paga pelo sistema. O
quadro 1 apresenta esses valores de forma detalhada.
Quadro 1: Investimento Inicial
1.1.1
Descrição
1.1.3
Informática
1.1.5
Móveis
1.1.7
Sistemas (mensal)
1.1.9
Servidor
1.1.11
Treinamento
1.1.13
Certificado Digital (anual)
1.1.15
TOTAL
Fonte: Dados cedidos pela empresa (2014).
1.1.2
1.1.4
1.1.6
1.1.8
1.1.10
1.1.12
1.1.14
1.1.16
Valor Investido
7.500,00
2.000,00
680,00
2.160,00
2.000,00
250,00
R$ 14.590,00
O quadro 1, apresenta os valores referentes aos investimentos da empresa para a implantação da nota fiscal
eletrônica. Os valores foram repassados pelo gestor da empresa. Inicialmente foram gastos R$ 7.500,00 referente a parte
de informática da empresa, as fiações, as instalações, internet, 3 impressoras, 4 computadores, todos os equipamentos
necessários para a implantação.
Anais do 12º Encontro Científico Cultural Interinstitucional - 2014
ISSN 1980-7406
7
Além disso, a empresa teve que realizar um investimento em móveis, para adequar o escritório ao novo sistema.
Foi investido R$ 2.000,00 em três mesas para instalar os computadores e um armário para arquivo de início para o
escritório.
Como se trata de uma fábrica de ração foram implantados dois sistemas, uma na fábrica e outro no escritório. O
sistema da fábrica é de fórmulas, que são as fórmulas das rações que são desenvolvidas ao decorrer da necessidade e
quantidade da matéria-prima, ou seja, os aditivos e nutrientes acrescentados na ração, já no escritório foi instalado o
sistema para a emissão dos documentos fiscais. Esses dois sistemas juntos somam um custo mensal de R$ 680,00. Além
disso, para que as informações fossem armazenadas com segurança a empresa adquiriu também um servidor, com valor
de R$ 2.160.00.
Já o treinamento que deve duração de vinte dias, custou para a empresa R$ 2.000,00, onde três pessoas da
empresa participaram do treinamento. Neste foi repassado conhecimento necessário para o crescimento e o
desenvolvimento da empresa.
Para a emissão desses documentos fiscais precisa-se ter um Certificado Digital sendo sua validade jurídica e
autenticidade garantida através da assinatura digital, certificado no caso, este tem valor anual de R$ 250,00. Então de
primeiro momento a empresa teve um investimento inicial de R$ 14.590,00, sendo que alguns são pagos mensalmente e
outros anuais, cada um de acordo com sua necessidade.
Estes dados acima foram cedidos pelo auxiliar administrativo da empresa, onde o mesmo informou que os
treinamentos ocorrem de acordo com as necessidades e conforme as atualizações que o sistema passa.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao final deste estudo é possível compreender que a evolução relacionada a modernização da tecnologia é uma
das principais ferramentas utilizadas na empresa visando melhorias, pois facilita no controle fiscal e contábil da
organização.
O referencial teórico é de fundamental importância para o estudo, pois foi através dele que se fez o levantamento
sobre a importância da Nota Fiscal Eletrônica para o país, além disso, observou-se que existem vantagens/benefícios em
relação a sua utilização. Essas vantagens não estão apenas relacionadas às empresas, mas também para a sociedade.
O objetivo geral propriamente referido no estudo é fazer uma análise para saber se houve impacto com a
implantação da NF-e na empresa, de acordo com as entrevistas realizadas na empresa podemos compreender que não
houve impacto financeiro, devido a empresa sempre ter feito seus pagamentos dos impostos devidamente corretos e em
nenhum momento houve sonegação das taxas e impostos. E teve alterações somente para quem estava diretamente
ligado com a emissão das Notas ficais, que tiveram que se adaptar com o novo sistema.
Já um dos objetivos específicos seria analisar o custo da implantação do sistema da NF-e, que segue de acordo
com os dados cedidos pela empresa, o outro objetivo seria de conhecer as vantagens que a empresa percebeu com a
implantação da NF-e, à mesma pode observar que houve uma melhora na formalização das operações fiscais, contábeis
e financeiras, pois com isso as informações passaram a ter maior credibilidade e exatidão dos resultados. Como também
a melhora no espaço físico, que consequentemente os documentos fiscais ocupavam, e hoje com esse novo processo
deixaram de existir.
A pesquisa trouxe o seguinte questionamento, quais impactos ocorreram com a empresa Tertúlia Agroindustrial
após a implantação da NF-e? E como resposta apresentou que este novo processo da emissão de um documento fiscal,
não passou de ser um investimento necessário na empresa, e o mesmo não interferiu nos custos da empresa e não
causou nenhum impacto financeiro ou operacional.
Por fim este processo de emissão de Notas Fiscais nas empresas é fundamental para seu desenvolvimento e
crescimento e que de acordo com a teoria e a prática apresentada nesta pesquisa essas exigências do Governo Federal no
qual as organizações devem se adequar, não passa de uma evolução da tecnologia para a melhora das ferramentas
contábeis e fiscais.
REFERÊNCIAS
ARAUJO, L. C. G. Organização, Sistemas e Métodos e as modernas ferramentas de Gestão Organizacional:
Arquitetura Organizacional, Benchmarking, Empowerment, Gestão pela qualidade total, Reengenharia. 1. ed. São Paulo:
Atlas, 2001.
CANDIDO, M. F. A influência da Contabilidade na Administração: uma análise na utilização de jogos de empresas.
In: IX SEGET – Simpósio de excelência em gestão e tecnologia, 2012.
8
Anais do 12º Encontro Científico Cultural Interinstitucional – 2014
ISSN 1980-7406
CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A.. Metodologia Científica. 5. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2002.
CURY, A. Organizações e Métodos: uma visão holística. 8. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas,2005.
CHIAVENATO, I. Teoria Geral da Administração. 6. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2001.
D’ASCENÇÃO, L. C. M. Organização, Sistemas e Métodos: análise, redesenho e informatização de processos
administrativos. São Paulo: Atlas, 2001.
DREHER, F. Corrida pro SPED. Information Week Brasil, n. 212, Fevereiro/2009.
DRUCKER, P. F. Introdução à Administração. 3. ed. São Paulo: Pioneira, 1998.
Encontro Nacional de Administradores Tributários. Disponível em:< http://www19.receita.fazenda.gov.br
/enat/protocolos-paginas/protocolo-03-2005-nf-e/.>Acesso em: 11 abr. 2014.
FABRETTI, L. C. Contabilidade Tributária. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
FRANZONI, L. A. Taxevasionandcompliance. 1999. (WorkingPaper; 6020) Disponível em: <http://ssrn.com/abstr
act=137430> Acesso em: 18 agost. 2014.
GONÇALVES, R.; RICCO, E. L.; Ênfase em Controladoria e Contabilidade. Sistema de Informação. São Paulo;
Atlas, 2009.
MACHADO, H. B. Curso de Direito Tributário. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Metodologia Científica. 6. ed. São Paulo: Atlas,2011.
MATTAR, F. N. Pesquisa de Marketing. 5. ed., São Paulo: Atlas, 1999.
______. Pesquisa em Marketing. 3. ed., São Paulo: Atlas, 2001
Ministério da Fazenda. Disponível em: <http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/perguntasFrequentes.aspx?t ipoCon
teudo=E4+tmy+Odf4> Acesso em: 03 marc. 2014.
Ministério da Fazenda. Disponível em: <http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/sobreNFeaspx?tipoConteudo=HaV+
iXy7HdM> Acesso em: 03 mar. 2014.
Ministério da Fazenda. Disponível em: <http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/sobreNFeaspx?tipoConteudo=HaV+
iXy7HdM=#o5pqecSMQJw> Acesso em: 03 mar. 2014.
Ministério da Fazenda. Disponível em: <http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacon al/SobreSimples.aspx>
Acesso em: 11 abr. 2014.
Ministério da Fazenda. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/Aliquotas/Contr ibPj.htm.> Acesso em: 11
abr. 2014.
Ministério da Fazenda. Disponível em: <http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/perguntasFrequentes.aspx?tipoCont
eudo=E4+tmY+ODf4=> Acesso em: 17 abr. 2014.
Ministério da Fazenda. Disponível em: <http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/sobreNFeasp x?tipoConteudo=HaV+
iXy7HdM=#pBji7NQarAw=> Acesso em: 17 abr. 2014.
Ministério da Fazenda. Disponível em: <http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/perguntasFrequentes.aspx?tipoCon
teudo=E4+tmY+ODf4=> Acesso em: 07 set. 2014.
MONTOTO, E. Contabilidade geral esquematizado. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
OLIVEIRA, G. P. Contabilidade Tributária. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
Anais do 12º Encontro Científico Cultural Interinstitucional - 2014
ISSN 1980-7406
9
OLIVEIRA, E. Contabilidade Informatizada: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2000.
SANTOS, D. S.; SANTIAGO, F. P.; SANTOS, J. O.; SANTOS, R. O. Considerações Sobre a Nota Fiscal Eletrônica
(NF-e). (Trabalho de Conclusão de Curso de Ciências Contábeis),Faculdade de Jussara, 2009.
10
Anais do 12º Encontro Científico Cultural Interinstitucional – 2014
ISSN 1980-7406
DECLARAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Por meio deste instrumento, eu GUILHERME VICTOR MENSCH em meu nome e em nome dos demais
autores, cedo os direitos autorais do artigo IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E SEUS
IMPACTOS NA EMPRESA TERTÚLIA AGROINDUSTRIAL - PR, de publicação inédita à Faculdade Assis
Gurgacz, e declaro estar ciente da Lei de Proteção de Direitos autorais (n. 9609 de 19/02/98).
Anais do 12º Encontro Científico Cultural Interinstitucional - 2014
ISSN 1980-7406
11