nota fiscal eletrônica O Brasil começa a usar a nota fiscal eletrônica A escrituração fiscal em papel está com os dias contaTodas as empresas que fazem parte do projeto, até o dos. Desde 2006, as secretarias da Fazenda de seis esmomento, são de grande porte. “Escolhemos esse segmentados brasileiros (Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Granto empresarial por causa do volume de notas, que permite retorno mais rápido do investimento. O Fisco definiu de do Sul, Santa Catarina e São Paulo), em conjunto com a Receita Federal, começaram a testar a nota fiscal eletrônica. os padrões tecnológicos de comunicação e cada empresa A experiência faz parte do Projeto Nacional NF-e que criou uma solução própria para adaptar seu sistema gevisa substituir a atual sistemática de emissão de docurencial corporativo à emissão de nota eletrônica. No caso mento fiscal em papel por um modelo nacional de docudas PMEs - Pequenas e Médias Empresas -, pretendemos mento fiscal eletrônico com validade jurídica garantida desenvolver um aplicativo para emissão de NF-e, que será por assinatura digital do remetente. distribuído gratuitamente. Mas a ferramenta ainda está em estudo”, comenta Newton Oller de Mello. Utilizado com o objetivo de evitar fraudes, o método traz também vantagens para os contribuintes. “Há significativa redução dos custos com a eliminação dos papéis Entenda o novo modelo especiais para impressão, menor volume de documentos A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital emiarmazenados, além da simplificação de todo o processo tido e armazenado eletronicamente. A validade jurídica é operacional nas empresas”, argumenta Newton Oller de garantida pela assinatura digital do emitente e a autorizaMello, líder do Projeto NF-e em São Paulo e diretor adjunção do uso é fornecida pela administração tributária do to da Diretoria Executiva de Administração Tributária domicílio do contribuinte. O processo operacional ocorDEAT, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. re da seguinte forma: a empresa emissora de NF-e geraA implantação do projeto piloto está acontecendo rá um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais em etapas. A primeira fase, chamada de pré-operacioda operação comercial. Este arquivo, que corresponderá à nal, ocorreu a partir de abril de 2006, quando dezenove Nota Fiscal Eletrônica, será, então, transmitido pela interempresas emitiram notas fiscais eletrônicas de forma sinet para a Secretaria da Fazenda da jurisdição do contrimultânea às suas tradicionais notas fiscais em papel. Até buinte que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá então, as NF-e não tinham validade tributária. Em seum protocolo de recebimento (Autorização de Uso), sem tembro de 2006, deu-se início à fase o qual não poderá haver o trânsito da operacional. As empresas integrantes mercadoria. do projeto piloto passaram a emitir A NF-e também será transmitida somente as notas fiscais eletrônicas, para a Receita Federal, que será repoagora com validade jurídica. sitório nacional de todas as NF-e emi“A etapa atual é de massificação”, tidas (em âmbito nacional). No caso diz Mello. “Em São Paulo, credenciade operação interestadual, a NF-e será mos 50 empresas voluntárias, que coenviada também para a Secretaria da meçam a emitir notas fiscais eletrôFazenda do destino da operação. As nicas neste mês de abril. No segundo Secretarias de Fazenda e a Receita Fesemestre, selecionaremos mais um deral disponibilizarão consulta, atragrupo. Outros Estados, como Goiás vés da internet, para o destinatário e Rio Grande do Sul, adotaram estrae outros legítimos interessados, que tégia diferente e mantiveram o credetenham a chave de acesso do docudenciamento em aberto”, conta. mento eletrônico. Newton Oller de Mello Revista Abinee abril/2007 49