nota fiscal eletrônica
O Brasil começa a usar
a nota fiscal eletrônica
A
escrituração fiscal em papel está com os dias contaTodas as empresas que fazem parte do projeto, até o
dos. Desde 2006, as secretarias da Fazenda de seis esmomento, são de grande porte. “Escolhemos esse segmentados brasileiros (Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Granto empresarial por causa do volume de notas, que permite retorno mais rápido do investimento. O Fisco definiu
de do Sul, Santa Catarina e São Paulo), em conjunto com a
Receita Federal, começaram a testar a nota fiscal eletrônica.
os padrões tecnológicos de comunicação e cada empresa
A experiência faz parte do Projeto Nacional NF-e que
criou uma solução própria para adaptar seu sistema gevisa substituir a atual sistemática de emissão de docurencial corporativo à emissão de nota eletrônica. No caso
mento fiscal em papel por um modelo nacional de docudas PMEs - Pequenas e Médias Empresas -, pretendemos
mento fiscal eletrônico com validade jurídica garantida
desenvolver um aplicativo para emissão de NF-e, que será
por assinatura digital do remetente.
distribuído gratuitamente. Mas a ferramenta ainda está
em estudo”, comenta Newton Oller de Mello.
Utilizado com o objetivo de evitar fraudes, o método
traz também vantagens para os contribuintes. “Há significativa redução dos custos com a eliminação dos papéis
Entenda o novo modelo
especiais para impressão, menor volume de documentos
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital emiarmazenados, além da simplificação de todo o processo
tido e armazenado eletronicamente. A validade jurídica é
operacional nas empresas”, argumenta Newton Oller de
garantida pela assinatura digital do emitente e a autorizaMello, líder do Projeto NF-e em São Paulo e diretor adjunção do uso é fornecida pela administração tributária do
to da Diretoria Executiva de Administração Tributária domicílio do contribuinte. O processo operacional ocorDEAT, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
re da seguinte forma: a empresa emissora de NF-e geraA implantação do projeto piloto está acontecendo
rá um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais
em etapas. A primeira fase, chamada de pré-operacioda operação comercial. Este arquivo, que corresponderá à
nal, ocorreu a partir de abril de 2006, quando dezenove
Nota Fiscal Eletrônica, será, então, transmitido pela interempresas emitiram notas fiscais eletrônicas de forma sinet para a Secretaria da Fazenda da jurisdição do contrimultânea às suas tradicionais notas fiscais em papel. Até
buinte que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá
então, as NF-e não tinham validade tributária. Em seum protocolo de recebimento (Autorização de Uso), sem
tembro de 2006, deu-se início à fase
o qual não poderá haver o trânsito da
operacional. As empresas integrantes
mercadoria.
do projeto piloto passaram a emitir
A NF-e também será transmitida
somente as notas fiscais eletrônicas,
para a Receita Federal, que será repoagora com validade jurídica.
sitório nacional de todas as NF-e emi“A etapa atual é de massificação”,
tidas (em âmbito nacional). No caso
diz Mello. “Em São Paulo, credenciade operação interestadual, a NF-e será
mos 50 empresas voluntárias, que coenviada também para a Secretaria da
meçam a emitir notas fiscais eletrôFazenda do destino da operação. As
nicas neste mês de abril. No segundo
Secretarias de Fazenda e a Receita Fesemestre, selecionaremos mais um
deral disponibilizarão consulta, atragrupo. Outros Estados, como ­Goiás
vés da internet, para o destinatário
e Rio Grande do Sul, adotaram estrae outros legítimos interessados, que
tégia diferente e mantiveram o credetenham a chave de acesso do docudenciamento em aberto”, conta.
mento eletrônico.
Newton Oller de Mello
Revista Abinee
abril/2007
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