PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO
3' REGIÃO
DIRETORIA DO FORO DE CORONEL FABRICIANO
Especie da reclamacao : ESCRITA
Natureza da Reclamacao: Reclamacao trabalhista do rito ordinario - ESCRITA
Adriana Fernandes Bento
Reclamante
:
Advogado
: Elis Regina de Oliveira
Reclamado
:
Distribuido a
: QUARTA VARA DO TRABALHO
Processo No.
:
-
080005MG
Condominio Alto Timirim
00389 2006 097 03 00 0
-
-
-
-
-
AUDIENCIA
/IN'ta
de Audiéncia
Hora da Audiéncia
Local da Audiéncia
: 3 de Maio de 2006
: 09:15
: RUA PEDRO NOLASCO, 22,
ATENÇA0
"A AUDIENCIA DE JULGAMENTO SERA UNA", DEVENDO AS PARTES
TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE "NOTIFICAÇA0
OU INTIMAÇA0", CONFORME O ART./325 DA CLT.
AO COMPARECER EM JUIZO, ESTEJA TRAJANDO VESTIMENTA ADEQUADA AO
AMBIENTE FORENSE.
CORONEL FABRICIANO MG, 18 de ABRIL DE 2006
CIENTE:
/2
Elis Regina d
#0",
ïoeira
NUMERAÇA0 UNICA:
O nNmero do processo tem o formato PPPPP-AAAA-VVV-RR-SS-D, onde PPPPP
representa o n'amero do processo na vara, AAAA o ano do processo, VVV
o cbdigo da vara, RR a regiáo e SS e D complementos (sequéncia e dígito
verificador, respectivamente).
ap095435
,
j
DEUS É FIEL!
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - Causas Cíveis, Trabalhistas e Previdenciárias 1)r. Jaú Joaeir Gonçalves
0A1-1/M(1. 3 I .190
Dra. Elis Regina de Oliveira
OAFI/MG: 80.005
VARA DO TRABALHO DE
90 /M0/8TZ3 I00• (1'231 33/ 0r 6 38
EXMO. SR . DR. JUIZ PRESIDENTE DA
CORONEL FABRICIANO-MG.
ADRIANA FERNANDES BENTO, brasileira, solteira,
nascida aos 1410611973, filha de Antonio Luzia Bento e de Jandira
Fernandes Bento, CPF 072.764.346-05, PIS 127.57582.13.7, CTPS
94432/0042, residente na Rua Guajajaras, 151, Bairro Cachoeira do Vale —
CEP: 35.180-000, Timóteo-MG, vem, por seus advogados ao final
assinado, propor
RECLAMA TÓRIA TRABALHISTA
em face de
CONDOMINIO ALTO TIMIRIM , inscrita no CNPJ sob n°
03.699.74010001-56, estabelecido na Rua Um, n° 59, Bairro Timkrim, Cep.:
35.180-000- Timóteo-MG, pelos fatos e fundamentos a seguir etencados:
1 - A Reclamante foi admitida nos serviços da Reclamada
em 01 /06/2000, na função de Zeladora, para laborar ¡ornada de 44 horas
semanais, mediante pagamento mensal de 01 (um) salário mínimo e
demitida em 15/03/2006, sem receber o que lhe é de direito(aviso prévio,
Rua Dr. Quambino, n" 103-A, Cairo, CEP 35170-001 - Cel. Fabriciano - MG.
Telefax: ((>31) 3842-1633 Cel.: (03 I )9163-4735 e 9966-6314.
DEUS É FIEL!
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - Causas Cíveis, Trabalhistas e Previdenciárias I)r. José Joacir Cionealves
OAH/M(i: 31.190
1)ra. Elis Regina de Oliveira
0A13/MG: 80.005
13° salário, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, fgts
40%,sakio de dias trabalhados, etc).
i-
2 — Que a reclamante foi contratada para prestar seus
serviços de zeladora para a reclamada e que em sua CTPS a reclamada
fez constar função de faxineira/diarista, e salário diferente do combinado, o
que requer seja retificado.
Da retenção de salário pela rda
6 - A reclamante nunca percebeu o salário integral, tendo
sempre recebido menos do salário mínimo pactuado, tendo sido lesada
inclusive nas remunerações de férias e décimo terceiro salários recebidos,
bem como no fgts depositado pela reclamada.
Quando de sua dispensa a reclamada não lhe pagou o que
é de direito se limitando apenas a passar para a empregada o valor de R$
328,17 (trezentos e vinte e oito reais e dezessete centavos).
Do não pagamento das verbas rescisórias na época
certa
7 — O reclmante foi dispensado em 15/03/2006 e a
reclamada fez constar da TRCT a data de 1010312006, ainda assim só
efetuando o pagamento das verbas rescisórias em 07/04/2006,
extrapolando o tempo previsto em lei.
Flagrante a falta da reclamada, ensejando assim sua condenação à multa
prevista nos art.467 e 477 da CLT.
9 — EM RAZÃO DO EXPOSTO, reclama e quer
receber:
Rua I)r. Quaubino, n° 103-A, Centro, CEI' 35170-(X)1 - Cel. Fabriciano - MG.
Telefax: (031) 3842-1633 Cd.: (031)9163-4735 e 9966-6314.
DEUS É FIEL!
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA — Causas Cíveis, Trabalhistas e Previdenciárias —
1)r. José Joacir Gimeitives
()A13/MG .. 31.19()
Dra. Elis Regina de Oliveira
()AHAVIG: 80.005
Por ser medida de JUSTIÇA
10 - Dá-se a esta o valor de R$ 15.125,64 (Quinze mil e
cento e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), para fins de
alçada, posto que as verbas pleiteadas deverão ser apuradas em
liquidação de sentença.
Termos em que,
p. Deferimento,
Cel. Fabriciano (MG), 16 de abril de 2006..
José Joacir Gonçalves
OABIMG: 31.190
Elis Regina de Oliveira
OAB1MG -. 80.005
Rua Dr. Qucrubino, n° 103-A, Caltro, CEP 351704X)1 — Cel. Fabriciano — MG.
Telefax: (031) 3842-1633 Cel.: (031)9163-4735 e 9966-6314.
DECLARAÇÃO DE POBREZA PARA FINS
JUDICIAIS
Declaro para os devidos fins, nos termos da Lei n°
7.115/87, c/c a Lei n° 1.060 de 05/02/1950 e inciso LXXIV, do art. 5° da
CF/1988 e suas modificações, sob as penas da Lei, sujeitando-me às sanções
cabíveis aplicáveis, que sou POBRE NO SENTIDO LEGAL, não podendo
concorrer com custas processuais, sem o prejuízo do meu sustento e de minha
família.
Ipatinga, MG, 12 de abril de 2006.
(xnna.. IkApnewvIrtp) ezeAkts
NOME: ADRIANA FERNANDES BENTO
Rua Dr. Querubino, n° 103-A, Centro, CEP 35170-001 — Cel. Fabriciano - MG.
Telefax: (031) 3842-1633 — Cel.: (031)9163-4735 e 9966-6314.
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO
30 REGIA0
QUARTA VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO
RUA PEDRO NOLASCO, 22, - CENTRO
35170-000 - CORONEL FABRICIANO MG
NOTIFICAÇÃO DE AUDIENCIA INICIAL
NOTIFICAÇÃO Nro
PROCESSO Nro
RECLAMANTE
RECLAMADO
:
:
:
:
03787/06
00389-2006-097-03-00-0
Adriana Fernandes Bento
Condominio Alto Timirim
Pela presente, fica V.Sa. notificado a comparecer perante a
4a. Vara, situada á RUA PEDRO NOLASCO, 22„ CENTRO para responder
aos termos da reclamação cuja cópia segue em anexo, em audiência
a ser realizada no dia 03/05/2006, as 09:15 horas.
Nesta audiência devera V. Sa. estar presente, independente do
comparecimento de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que
tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o
preponente.
O não comparecimento da V. Sa. importará no julgamento da
questão a sua revelia e a aplicação da pena de confissão, quanto
á matéria de fato.
OBSERVAÇÃO : Na oportunidade apresentar defesa, se possível
escrita, e documentos.
"A AUDIENCIA DE JULGAMENTO SERA UNA", DEVENDO AS PARTES TRAZER
SUAS TESTEMUNHAS "INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO",
CONFORME O ART. 825 DA CLT.
Nos termos do art. 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
jurídica de direito privado que comparece em Juizo, na qualidade
de rè ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI
(Cadastramento Específico,do INSS), assim como fornecer cópia do
contrato social ou 'a última alteração contendo o número do CPF
do(s) sócio(s) da empresa.
Ao comparecer em Juizo, esteja trajando vestimenta adequada
ao ambiente forense.
CERTIFICO que o presente foi expedido nesta data, via postal.
Em 19/04/2006. Registro nO. 02549
CORONEL FABRICIANO MG, 19 DE ABRIL DE 2006.
----ZULMA
DIR
DESTINATARIU:
Condominio Alto Timirim
Rua Um, 59- - Timirim
Timoteo/MG
35180-000
Registro no.02549
SSIS ATAIDE OLIVEIRA
(A) DE SECRETARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Doc.: 00672
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3 a REGIAO Pag.:
1
Fls. $2
QUARTA VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO
TERMO DE AUDIENCIA RELATIVA AO PROCESSO No. 00389-2006-097-03-00-0
Aos 3 dias do mês de maio do ano de 2006, as 09:15 horas, na
sede da QUARTA VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO tendo como
Titular o(a)MM. Juiz(a) do Trabalho RONALDO ANTONIO MESSEDER
FILHO realizou-se a audiência UNA da reclamação ajuizada por
Adriana Fernandes Bento contra Condomínio Alto Timirim.
Aberta a audiência foram, de ordem do(a) MM. Juiz(a)do
Trabalho, apregoadas as partes.
Pregão realizado As 09h15.
Presente a procuradora da reclamante, Dra. Elis Regina de
Oliveira.
Presente o(a) reclamado(a) pelo(a) sindica, Sr(a). Efigência
de Arajo Morais, acompanhado(a) do(a) Dr(a). José Geraldo Costa,
que junta procuração.
Ausente o reclamante.
Em virtude da ausência injustificada do(a) reclamante,
determina-se o arquivamento da presente ação (artigo 844, da
CLT).
Concedo os beneficios da Justiça Gratuita ao(a) reclamante
diante da declaração de pobreza de f. 18.
Devolvidos ao procurador do reclamante os documentos de f.
07/19.
Observadas as formalidades de praxe, recolham-se os autos ao
arquivo.
Encerrou-se.
JUIZ DO TRABALHO
RECLAMANTE
PROCURADOR DO A RECL
RECLAMADO(A)
PRÓ'
••DOR DO A) RECLAMADO(A)
DIRETORA DE SECRETARIA
R$302,51******
CUSTAS DE
R$15.125,64******
CALCULADAS SOBRE :
ISENTO.
RECLAMANTE
PELO(AS)
316 0F19
R21
PROCURAÇÃO
OUTORGANTE:
CONDOMÍNIO ALTO TIMIRIM, CNPJ: 03.699.740/0001-56, neste ato
representado pela síndica EFIGÊNIA DE ARAÚJO MORAIS, brasileira, solteira,
professora, portadora da Carteira de Identidade n° M-1.228.520, residente e
domiciliada na Rua 01, n° 59, apto 202, bairro Alto Timirim, Timóteo, MG, CEP
35.180-000.
OUTORGADOS:
JOSÉ GERALDO COSTA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG sob
o n° 66.515 e na 115a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de
Minas Gerais e KASSIENY CAMARGOS MAGALHÃES, brasileira, solteira,
advogada, inscrita na OAB/MG 96.600 e na 72a Subseção da Ordem dos
Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, ambos com escritório estabelecido
na Rua 1° de Novembro, n° 27, sala 204, Centro Norte, Timóteo - MG, CEP
35180-016, Telefone: 31 3849-5661, a quem confere os poderes gerais para o foro
e extrajudiciais (cláusulas ad judicia et extra judicia), podendo transigir, desistir,
receber, renunciar, dar quitação, firmar compromisso, receber intimações podendo
substabelecer com ou sem reservas de poderes.
Timóteo, 02 de maio de 2006.
"CONDOMINIO ALTO TIMIRIM"
EFIGÊNIA DE ARAÚJO MORAIS
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO
3# REGIÃO
QUARTA VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANU
RUA PEDRO NOLASCO, 22, - CENTRO
35170-000 - CORONEL FABRICIANO MG
CERTIDA0 DF ARQUIVAMENTO
ARQUIV. Nro
CERTIDA0 Nro
PROCESSO Nro
RECLAMANTE
RECLAMADO
: 00616/06
: 01316/06
00729-2006-097-03-00: Adriana Fernandes Bento
: Condominio Alto Timirim
CERTIFICO que não há nenhum encargo a ser pago no referido
processo, estando assim em condiOes de ser arquivado,
CONCLUSOS.
CORONEL FABRICIANO, 5 DE MAIS 1)E 2006.
IUL
DE ASSIS ATAIDE OLIVEIRA
DIRETORA) DE SECRETARIA
ARQUIVE-SE. Data supra,
RONALDO At'
SSEDER
DO TRABALHO