Conceitos Básicos em Relações
Internacionais
A Epistemologia de uma ciência
contemporânea
Professor Rafael Ávila [2006]
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1. História das Relações Internacionais
Preocupação com o fenômeno internacional
O tardio desenvolvimento da disciplina: 1) a evolução das ciências
sociais (fins do século XIX e início do XX) e; 2) desenvolvimento
do sistema internacional “europeu” rumo à sociedade mundial.
O impacto das duas guerras mundiais (1914-1918 e 1939-1945)
Ciência dos países vencedores: Corrente “Européia” versus Corrente
Anglo-saxã.
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Processo de mundialização altera pautas de comportamento, nos
valores predominantes, nos modelos de gestão política, necessárias
a dar respostas à novas dinâmicas.
Centralidade da relação cooperação, com ênfase no progresso de
soluções pacíficas de solução de controvérsias internacionais, e
conflito.
Problemas das RI’s em sua gênese: imprecisão de objetos, noções,
categorias e conceitos.
Paradigma Fundador:
O Paradigma Tradicional ou “Estatocêntrico”: Estado e Poder são os
dois referenciais básicos.
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Relações Internacionais seriam um prolongamento dos argumentos
sobre a natureza do Estado.
Contribuições: 1) Direito – conceitos como soberania e independência.
Contratualismo e Individualismo; 2) Diplomacia – regularidades
internacionais e os tratados; 3) História Diplomática – práticas
internacionais consolidadas; 4) História – origens e efeitos dos
fenômenos internacionais.
Mudanças que propiciaram a consolidação das ciências sociais: 1)
mudanças estruturais nas sociedades; 2) desenvolvimento
tecnológico e industrial; 3) movimentos sociais e políticos; 4)
heterogeneidade da sociedade internacional; 5) desejo pela paz;
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6)Cooperação entre Estados; 7) acentuação da íntima relação de PI
com PEx.
Início do século XX surgem Instituições [Carnegie Endowment for
International Peace e World Peace Foundation] e obras como “World
Politics” (1900) e “Introdução ao Estudo das Relações
Internacionais” (1916), ambas de Paul Reinsch.
Perspectiva Estatal → Sociedade de Estados/ Interesses Coletivos
Década de 1930 – Caráter Interdisciplinar da disciplina; Delimitação do
Objeto
Década de 1950 – Debate Metodológico
Americanização/Ocidentalização
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RI’s – Pragmatismo versus Filosofia
Atraso na América Latina: 1) monopólio do Direito e/ou História; 2)
Desenvolvimento tardio das ciência sociais; 3) contexto histórico
internacional.
Para Holtsi o paradigma tradicional gira em torno de 3 questões: i)
causas da guerra e condições de paz-segurança; 2) atores
essenciais e/ou as unidades de análise; 3) as imagens do mundo
sistema-sociedade-comunidade dos Estados.
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2. Epistemologia das RI’s – Teorias
Orientação essencialista (revelação da essências das diversas
entidades sociais, seja através de uma reflexão filosófica que se
situa ao nível de um conhecimento racional fundado numa
racionalidade supra-empírica, seja através de uma compreensão
intuitiva)
Orientação teórico-empírica (a teoria seria um conjunto coerente de
proposições sujeitas a verificação)
Orientação dialético-histórica (aborda a sociedade como uma
totalidade, procurando revelar os antagonismos estruturais e
contradições intra-sociais; crítica a realidade social.
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Teoria Geral e Teoria Parcial – aquela que procura, a partir de uma
visão global, esclarecer o fenômeno em seu conjunto; por oposição,
uma teoria parcial se limita a um aspecto das relações, a um tipo de
processo em que o fenômeno se manifesta. Exemplos: a) Teoria
Geral: Realismo; b) Teoria Parcial: Teorias da Estratégia.
Escola – Apesar de suas teorias e metodologias próprias, a principal
característica de uma escola é a orientação ideológica a respeito das
análises. Exemplos: Escola Idealista; Escola Crítica
Formas de abordagem – Orientações metodológicas acerca da
condução da análise.
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3. Epistemologia das RI’s – Conceitos
Anarquia – Não é doutrina política mas a idéia de ausência de autoridade
política, supranacional, capaz de coordenar, mediar, as ações do atores do
sistema. Um dos fundamentos do chamado PPC Realista Estrutural.
Transpõe-se diretamente da discussão da formação do Estado por Hobbes
(Leviatã).
Appeasement (Apaziguamento) – Política de permitir/ceder aos desejos de
um Estado de forma a evitar a agressão por parte deste. Acredita-se que
está tenha sido a política adotada pelos aliados na década de 1930 em
relação a Hitler de forma que isso permitiu o fortalecimento do regime
nazista.
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Epistemologia das RI’s – Conceitos
Ator – Participante de um processo ou de um fenômeno. Os teóricos de RI’s
concebem o sistema internacional como um cenário, fazendo analogia ao
teatro, enquanto os participantes deste são os atores. Estes seriam entes
que participam efetivamente do fenômeno internacional. A determinação de
qual ator participa do processo das ri’s varia segundo a abordagem teórica.
Há dois tipos de atores principais: 1) atores estatais, ou seja, aqueles que
tem características estatais (soberania, monopólio legítimo de força,
autonomia para escolha de orientações políticas e econômicas, população
e território sobre sua tutela) e; 2) atores não-estatais que são os atores que
não são unidades soberanas. Tem ausência de uma ou mais das
características acima citadas.
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Epistemologia das RI’s – Conceitos
Atores não estatais são por exemplo: organizações multinacionais,
corporações financeiras, organizações não-governamentais. A questão é a
capacidade de gerar efeitos no sistema internacional.
Auto-determinação – Para as RI’s, auto-determinação se refere à faculdade
de um povo ou nação de determinar autonomamente seu próprio destino
político. Ainda que suas origens remontem a Declaração Universal dos
Direitos dos Homem e do Cidadão a idéia passou a ganhar força em
meados do século XX, especialmente em virtude dos movimentos anticolonialistas. Duas facetas: i) autonomia e liberdade políticas; ii) princípio
de não ingerência em assuntos internos.
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Balança de Poder – Entendida como uma situação de simetria de poder entre
unidades estatais que lhes cria uma situação de equilíbrio. Ele pode ser
criado pelos atores internacionais de forma deliberada ou surgir
espontaneamente no sistema em virtude de combinações e arranjos
políticos naturais que vão se formando. Os Estados orientam suas políticas
externas em função do próprio equilíbrio. Para isso, as alianças se tornam
fundamentais, alianças essas que podem ser de dois tipos: i) alianças a
priori, que se forma independente do tema/regime em questão; ii) alianças
a posteriori, que se forma a medida do interesse dos atores em interação.
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Capabilities – Capacidades internas de um Estado. Aquilo que em seu
conjunto auxilia na determinação do poder de um Estado. Como é um
atributo do Estado, as capabilities são mais importantes para as
concepções cujo ator estatal é o ente mais relevante. Para Wendzel, não
basta que o ator tenha posse de certa mistura de capacidades, é preciso
desenvolvê-las e articulá-las. São: 1) fatores geográficos, 2) população; 3)
recursos naturais; 4) poder econômico; 5) poder militar; 6) funções
governamentais e; 7) características da sociedade.
Conflito – Situação onde há embate entre pessoas ou grupos de pessoas que
se opõe e, portanto, lutam (não só fisicamente). Segundo Viotti, conflito é
“um desacordo; uma oposição ou
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Choque de unidades. A questão da violência é inexistente e, quando existe,
pode ter intensidade variável. O Conflito pode ser intra-pessoal, interpessoal, intra-social ou inter-social.
Détente – Uma palavra de origem francesa cujo sentido quer dizer “descanso”.
Nas RI’s détente tem comumente significado afrouxamento ou distensão
nas relações tensas entre nações ou governos. As décadas de 1960 e
1970 são normalmente referenciadas com este vocábulo pois houve um
relativo afrouxamento nas relações entre Estados Unidos e União
Soviética.
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Deterrência – Apesar de deterrência ser literalmente impedimento, deterrência
é o efeito psicológico em um dos atores, gerado pela ameaça de seu
oponente, que resulta em uma decisão de não levar algum ato adiante. O
estado que sofreu deterrência desiste, de forma irracional, de empreender
uma ação por medo de retaliação, ou racionalmente, por perceber que
entrando em ação não alcançará com sucesso os objetivos planejados. Ou
ainda, que os custos da ação serão altos demais para ele.
Dilema de Segurança – Idéia desenvolvida por John Herz, o dilema de
segurança ocorre quando um Estado X começa a se armar tendo em vista
sua própria proteção e, conseqüentemente, sua auto-preservação. A lógica
por detrás é que somente um
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Estado poderoso militarmente poderá sobreviver no sistema internacional
anárquico. Este armamento, ainda que para fins defensivos, poderá fazer
com que os demais Estados no sistema internacional adotem uma postura
agressiva em relação ao primeiro e também comecem a adquirir armas.
Esta reação por parte dos demais Estados gerará insegurança no primeiro
que reiniciará o processo.
Estrutura – Organização das partes ou dos elementos que formam um
conjunto. Nas RI’s, estrutura significa o arranjo em torno da variável poder
e dos próprios relacionamentos em torno dele. No marxismo, a estrutura é
construída em função das relações estritamente econômicas. Polaridade e
anarquia são características da organização da estrutura internacional.
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Fundamentalismo – Significa a busca por fundamentos, por raízes, pelas
origens. No ocidente, fundamentalismo tem remetido a uma série de
movimentos religiosos, em diferentes países, que buscam o retorno ao
modo de vida arcaico. Para o ocidental, fundamentalismo tem significado
ainda rejeição ao novo, moderno, de forma que o fundamentalismo é
acoplado a uma mente dogmática, oposta à ciência e a reforma.
Guerra Justa – Deriva da formulação teórica normativista em RI’s e defende:
1) Direito dos Estados de ir à guerra, quando agredidos, onde a decisão de
ir à guerra ocorreu mediante o esgotamento de todos os mecanismos
pacíficos de solução da controvérsia; 2) quando os meios empregados são
proporcionais aos objetivos propostos.
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Hegemonia – Significa preponderância, supremacia, superioridade. Todavia,
hegemonia não necessariamente se associa diretamente à força e/ou
poder. Para Gramsci, hegemonia significa conduzir, liderar, guiar,
comandar. Seria a união entre domínio, que é a possibilidade do uso da
força, com direção, que é a criação de valores culturais que legitimam, ou
pelo menos justificam, o domínio de um ator sobre os demais.
High Politics – temas considerados de maior importância pelos atores
internacionais dentro da agenda internacional. Geralmente high politics se
associam às questões de segurança e interesses estratégicos.
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Imagem – Perspectiva geral das relações internacionais e do mundo político,
que consiste em certas suposições acerca dos atores e dos processos.
Derivada da corrente “O Homem e suas imagens”, envolve abordagens que
centram sua análise no ator individual, que pode ser o próprio homem, o
estado ou o sistema. É portanto um produto das mensagens recebidas, do
aparato cognitivo.
Jogo de Soma Não Zero ou Jogo de Soma Variável – Derivada da teoria
dos jogos, se refere à situação onde os adversários, conscientes de que
obterão ganhos relativos e não absolutos em suas ações, buscam
conseguir uma solução que é a melhor para todos, ou menos pior para
eles. É um jogo em que os interesses dos adversários são parte idênticos,
parte antagônicos. Ganhos e perdas não são equivalentes. A variação do
número de jogadores é fundamental.
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Jogo de Soma Zero ou Jogo de Soma Fixa – É uma situação em que dois
ou mais atores tratam de conseguir o melhor resultado que o adversário,
visando agir pela lógica de que tudo que o adversário perder seja revertido
em ganho para si próprio. Geralmente se busca a vitória, tentando
maximizar seu resultados (minimax).
Low Politics - temas considerados de menor importância pelos atores
internacionais dentro da agenda internacional. Geralmente low politics se
associam a qualquer questão que não ligada à segurança e interesses
estratégicos. Tradicionalmente, meio-ambiente, direitos humanos,
desigualdades sociais são temas de low politics. É considerada uma parte
da agenda mais democrática e com maior capacidade de formação de
regimes internacionais.
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Nação – Conjunto de indivíduos ou povo de um país que habitam o mesmo
território, falam a mesma língua, têm os mesmos costumes e obedecem à
mesma lei. Geralmente são da mesma raça. Segundo Viotti, não são um
grupo de pessoas com uma identidade comum. Na gênese da disciplina de
RI’s nação, Estado e Estado Nação eram tratados como sinônimos.
Relações Internacionais eram tratadas como relações entre Estados e não
entre nações. De fato, sabe-se que um Estado pode conter uma ou mais
nações da mesma forma que pode haver nações sem territórios.
Organizações Internacionais – Aquelas cujos membros são compostos por
Estados e representados pelos seus governos respectivos. Os laços entre
seus membros são, portanto, transgovernamentais e os objetivos são
traçados em função de suas políticas burocráticas. O mecanismo
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diplomático é o mais comum nessas associações ou instituições com objetivos
definidos pelos seus membros.
Organizações Não-governamentais – organizações que atuam nos planos
doméstico e internacional e que apresentam caráter não-governamental.
Ou seja, são atores distinto do Estado soberano, seja indivíduos seja
grupos privados. Os laços estabelecidos transcendem as relações
transgovernamentais, inter-estatais e/ou simplesmente burocráticas. São
associações ou instituições com objetivos definidos pelos seus membros e
com atuação normalmente finita no tempo e de escopo restrito.
Poder – Nas abordagens realistas poder é a variável predominante nas
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relações entre os atores internacionais. Poder não só determina o
comportamento dos atores estatais, que segundo os realistas é
condicionado pela busca incessante de incremento de poder, como
também é uma característica inerente deles. Diversas são as concepções
de poder: i) ter a faculdade, possibilidade de ou autorização para realizar
alguma coisa; ii) ter ocasião, oportunidade, meio de dispor de força ou de
autoridade; iii) força física ou moral, valimento ou influência; iv) o direito de
deliberar, agir, mandar. Segundo Parsons, poder é a capacidade que tem
pessoas ou coletividades de conseguir que as coisas sejam feitas,
especialmente quando seus objetivos são obstruídos por resistências ou
oposições humanas. Resistência pode levar à medidas coercitivas,
incluindo uso de força física. Para Weber, poder é a possibilidade de impor
a
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própria vontade ao comportamento alheio. Arendt acredita que poder é a
faculdade de se alcançar um acordo quanto a uma ação comum, no
contexto da comunicação livre da violência. Para Viotti, poder são as
capabilities ou capacidades relativas de atores como os Estados.
Poderes Erráticos – O conceito vem da idéia de errante, ou seja, aquilo que
vagueia, que é nômade, vagabundo. Poderes erráticos seriam aqueles que
temporariamente se estabelecem, que vagueiam, que são provisórios ou
marginais no sistema, especialmente quando se pensa em termos de
poderes constituídos e estabelecidos. Não são reconhecidos no sistema
como poderes legítimos. Importante é focar nas suas formas de atuação,
sua natureza e papel nas RI’s.
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Política – Assim como poder, o conceito de política encontra diversas
definições. Segundo Lasswell, política são os processos que determinam
quem adquire algo, quando e como. Política pode ser tanto a ciência dos
fenômenos referentes ao Estado, a um sistema de regras respeitantes à
direção dos negócios públicos, a arte de bem governar os povos, quanto
um conjunto de objetivos que formam determinado programa de ação
governamental e condicionam uma ação. Para as RI’s, mais importante é a
idéia do conjunto de objetivo que determinam as orientações e as ações
dos atores, no caso os internacionais. Política Externa [ação exterior de um
Estado surgido das demandas intra-estatal] versus Política Internacional
[conjunto das relações inter-estatais que constituem o sistema de Estados].
Realpolitik – Termo alemão que se refere à política de poder. Enfatiza
políticas baseadas nas considerações de poder prático em detrimento
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das políticas baseadas nas considerações morais e éticas. Deste modo,
realpolitik significa manutenção da segurança do Estado em um ambiente
hostil e onde o poder e a política de poder são vistas como o principal
objetivo dos líderes.
Regimes Internacionais – Os regimes podem ser definidos em duas esferas,
a doméstica e a internacional. Em sentido estrito se refere ao sistema
político do governo de um país ou ainda a direção, regimento, processo e
regulamento político. Geralmente se associa a um acordo voluntário entre
agentes sobre normas e instituições que os regem.No plano internacional,
regime é um consenso, um acordo entre atores, estabelecido
voluntariamente, onde estes partilham expectativas convergentes e para
isto aceitam normas, princípios e regras comuns. Envolve normalmente a
cooperação entre seus participantes. Eles variam em escopo e âmbito.
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Sistema – Conjunto de partes inter-relacionadas, de estrutura dinâmica própria
e cujas unidades estão conectadas de maneira a formar um todo. Segundo
Dougherty, um sistema é uma série de variáveis em interação, que
compõem uma totalidade unificada através da influência mútua de
ações.Braillard pontua 4 características do sistema: i) sistema é
constituídos por elementos; ii) entre estes a relações, interações; iii) estes
elementos e interações formam um todo, uma totalidade; iv) esta totalidade
manifesta uma dada organização. Os elementos chave dos sistemas são
interdependência e interação.Inputs são informações que chegam ao ator
ou ao sistema, outputs são informações lançadas pelo ator ou pelo sistema.
Há ainda sistemas abertos ou fechados à influências externas (exógenos).
Soberania – Qualidade de ser soberano. Nas RI’s é a qualidade do poder
político de um Estado, que não está submetido a nenhuma autoridade
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superior. Soberania é a suprema, independente autoridade final. É o atributo
de um Estado que se refere aos seus direitos de exercer, completamente,
jurisdição sobre seu próprio território. Em RI’s, Estados, enquanto unidades
soberanas, tem o direito de serem autônomos e independentes
internamente e de serem reconhecidos pelos demais Estados do Sistema.
Ainda que variem em poder, em termos de soberania todas são entidades
iguais. Por isso soberania é um conceito horizontal (nas relações entre
iguais) e vertical (poder absoluto sobre sua jurisdição). Soberania absoluta
e parcial; soberania, auto-determinação e violação de princípios
internacionais.
SpillOver (ou ramificação) – Se refere ao processo pelo qual membros de um
esquema de integração – de acordo sobre alguns fins coletivos e com base
em diferentes motivos, porém desigualmente satisfeitos
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com o logro dos mesmos – tratam de resolver sua insatisfação, já recorrendo à
colaboração em outro setor relacionado (estendido o alcance de sua
aplicação mútua), já intensificando sua aplicação no setor original
(incrementando o nível de aplicação mútua), já ambos. Para Mitrany, é um
processo cumulativo em que a integração funcional em um campo levará a
integração em outros. Se é um processo espontâneo ou não isso varia
dentro das teorias de integração (funcionalismo e neofuncionalismo).
Transnacional – Interações e coalizões através das fronteiras estatais que
envolvem diversos atores não-governamentais. É não somente uma
característica do ator ou do sistema quanto um comportamento ou relação
observada na prática internacional.
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Sugestões:
Centro/Core; Determinismo;
Polaridade; Simetria
Agradecimentos
Equilíbrio;
Feedback;
Interdependência;