Goiânia, 15 de Julho de 2015.
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Levy vai ao Senado, mas não consegue
acordo para ICMS
Por Vandson Lima / De Brasília
15/07/2015
Nem a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante mais de duas horas na
reunião de líderes foi capaz de convencer os senadores a abraçarem o pacote de
medidas para promover a reforma no ICMS, com unificação das alíquotas e
consequente fim da chamada guerra fiscal entre Estados. Assim, o dia ontem terminou
sem acordo para votação e agora o projeto vai voltar à Comissão de Desenvolvimento
Regional para ser apreciado.
Há uma perspectiva de a negociação
avançar novamente hoje e o projeto ficar no
ponto de ser levado novamente ao plenário,
mas a decepção com o revés de ontem foi
significativa. O ministro deixou o Congresso
Nacional ciente de que a discordância dos
parlamentares não é em relação ao mérito da
proposta, mas ao método para sua
aprovação: Levy esperava uma tramitação
veloz, em que o projeto de repatriação de
recursos de brasileiros enviados ao exterior
fosse a ponta-de-lança do processo.
Após encontrar senadores, Levy foi
diplomático: "É uma pauta federativa. Por
isso o Senado tem tanta proeminência"
As aprovações da resolução com a unificação escalonada das alíquotas do ICMS, da
medida provisória que cria os fundos de compensação e infraestrutura e de uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atrelando o montante recebido na
repatriação aos fundos, viriam a reboque, votadas no tempo mais breve possível.
A chamada Lei Kandir levou os senadores a frearem o ímpeto de Levy. Até 2003, a lei
garantiu aos Estados a compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS em
exportações, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115, embora mantendo o direito
de repasse, deixou de fixar o valor. Por conta disso, os governadores todos os anos
precisam negociar com o Executivo o montante a ser repassado pela União aos
Estados. É isso que os senadores querem evitar: exigem que os novos fundos tenham
previsão constitucional, para "amarrar" o dinheiro e evitar que o governo possa
futuramente mudar sua destinação.
"O problema é a sequência em que vamos votar. Defendemos aprovar a PEC, a
repatriação, caminhar para a resolução e, por último, a MP. Para levar para a MP as
medidas já aprovadas. Temos a oportunidade de fazer isso agora", explicou Walter
Pinheiro (PT-BA).
Os senadores também reclamam que não há previsão do montante a ser repatriado.
Segundo Pinheiro, Levy acenou com um limite de R$ 40 bilhões do dinheiro repatriado
para destinação da reforma. "Ele aceita fazer o repasse do recurso do imposto de renda,
desde que a gente estabeleça um teto para o fundo de desenvolvimento. Ele está
achando que vai conseguir mais dinheiro que está lá fora do que previa inicialmente",
afirmou.
Para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), "não se aprova nada de ICMS
se essas coisas não estiverem atreladas uma à outra". Ele lembra os sucessivos Refis
realizados, que não renderam dinheiro a Estados e municípios. "Os Refis não foram
divididos. Ficou confuso de onde vinha o dinheiro e terminou não dividindo. Nesse caso
da repatriação, quero a vinculação constitucional" cobrou.
Ao sair da reunião, Levy foi diplomático. Disse que a decisão cabe ao Legislativo, a seu
tempo. "Essa é uma pauta federativa. Por isso o Senado tem tanta proeminência". Ao
lado do ministro da Fazenda na entrevista coletiva, o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL) esfriou pretensões mais imediatas. "Não há ainda acordo, mas
estamos conversando sobre um calendário." "É importante para os Estados. Essa é uma
iniciativa da federação. Não é para [fazer] dinheiro.
É para criar um fundo que permita desenvolvimento regional. Essa é uma ação da
federação", salientou Levy. Disse, ainda, que a reforma do ICMS é importante para dar
segurança jurídica a investimentos feitos anteriormente, "para as firmas que podem
perder os incentivos. Elas também terão segurança para atrair novos investimentos nos
Estados".
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