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ISSN 1677-7069
Tendo em vista a impossibilidade de localização da empresa
M&B TERCERIZAÇÃO LTDA-ME. CNPJ n° 13.944.843/0001-98,
nos endereços fornecidos a esta Defensoria Pública da União, notifico
essa empresa acerca da abertura do prazo improrrogável de 05 (cinco)
dias úteis para apresentação de defesa prévia nos autos Processo de
Inadimplência n.º 08038.012656/2013-82.
VERIDIANA LEONEL LIMA
Chefe da Divisão de Fiscalização
21/06/1993. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de
Inexigibilidade em 22/04/2013 . FRANCISCO DE SALES DE LIMA
Chefe do Selog Substituto . Ratificação em 30/04/2013 . BERNARDO GONCALVES DE TORRES . Ordenador de Despesas Internio .
Valor Global: R$ 2.347.007,72 . CNPJ CONTRATADA :
08.373.694/0001-14 CASSIDIAN DEFESA E SEGURANCA DO
BRASIL LTDA..
(SIDEC - 14/05/2013) 200398-00001-2013NE800089
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 3/2013 - UASG 200398
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2013 - UASG 200246
Nº Processo: 08129012055201270.
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2013 Contratante: FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS - FUNAD-CNPJ Contratado: 89967459000172. Contratado : CRUZ AZUL DE PANAMBI - CENTRO DE -REABILITACAO. Objeto: Prestação de serviços de acolhimento de pessoas
com transtornos do uso, abuso ou depedência de substancia psicoativa,conforme demanda específica e condicionada á disponibilidade de créditos no orçamento do FUNAD, observados os detalhamentos técnicos e operacional, especificações e condições constantes do Edital de Chamamento Público nº 01/2012 - SENAD/MJ, e
seus anexos. Fundamento Legal: Art 25 caput da lei 8.666/93 Vigência: 09/05/2013 a 08/05/2014. Valor Total: R$360.000,00. Data de
Assinatura: 09/05/2013.
Nº Processo: 08400007570201352 . Objeto: Implantação de ERB
TETRAPOL na cidade de Camaragibe-PE, conforme projeto anexado
ao processo, devendo seguir todas as normas de qualidade e segurança inerentes ao serviço, com fornecimento de material e mão de
obra, incluindo todas as especificações do projeto, bem como o transporte do material, instalação da ERB e sistema irradiante, adequação
de sala, comissionamento da ERB e entrega das plantas exigidas.
Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 22/04/2013 . FRANCISCO
DE SALES DE LIMA . Chefe do Selog Substituto . Ratificação em
30/04/2013 . BERNARDO GONCALVES DE TORRES . Ordenador
de Despesas Internio . Valor Global: R$ 104.951,72 . CNPJ CONTRATADA : 08.373.694/0001-14 CASSIDIAN DEFESA E SEGURANCA DO BRASIL LTDA..
(SICON - 14/05/2013) 200246-00001-2013NE800001
(SIDEC - 14/05/2013) 200398-00001-2013NE800089
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2013 - UASG 200246
Nº Processo: 08129012250201208.
INEXIGIBILIDADE Nº 8/2013 Contratante: FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS - FUNAD-CNPJ Contratado: 59757260000159. Contratado : CASA DO CAMINHO AVE CRISTO ( -C.C.A.C. ). Objeto:
Prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos do
uso, abuso ou depedência de substancia psicoativa,conforme demanda
especifica e condicionada á disponibilidade de créditos no orçamento
do FUNAD, observados os setalhamentos técnicos e operacional,
especificações e condições constantes do edital de Chamamento Público nº 01/2012 - SENAD/MJ, e seus anexos. Fundamento Legal:
Art 25 caput da lei 8.666/93 Vigência: 10/05/2013 a 09/05/2014.
Valor Total: R$300.000,00. Data de Assinatura: 10/05/2013.
(SICON - 14/05/2013) 200246-00001-2013NE800001
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2013
O Pregoeiro torna público que o Pregão Eletrônico nº
03/2013-SR/DPF/AP foi adjudicado e homologado com o seguinte
resultado: vencedor: LANLINK INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº
41.587.502/0001-48; valor da proposta: R$ 382.380,00. Os autos do
processo permancecerão com vista franqueada aos interessados na
sede da SR/DPF/AP.
WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA
(SIDEC - 14/05/2013) 200402-00001-2013NE800011
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 2/2013 - UASG 200398
Nº Processo: 08400007571201305 . Objeto: Aquisição de peças e
materiais de reposição de equipamentos de radiocomunicação utilizados pelo Departamento de Polícia Federal, a fim de atender as
necessidades de manutenção das ERB's (Estações Radio Base) e
IDR's (Repetidores Digitais Independentes), instaladas nos estados
que sediarão a Copa das Confederações e demais grandes eventos,
bem como rádios a serem utilizados durante os eventos, conforme
estabelecido no projeto básico do processo. Total de Itens Licitados:
00018 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2013
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2013 - UASG 200356
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 5/2013
Nº Processo: 08455017306201391.
PREGÃO SISPP Nº 5/2013 Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contratado: 07592889000192. Contratado : HABITUAL GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação
dos serviços de limpeza e conservação das instalações da SR/DPF/RJ
e suas delegacias descentralizadas. Fundamento Legal: Lei 10.520/02
e Lei 8.666/93 Vigência: 16/05/2013 a 15/05/2014. Valor Total:
R$2.102.572,09. Data de Assinatura: 10/05/2013.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 04/2011, celebrado entre a União, por intermédio da
Fundação Nacional do Índio, representado pela Presidenta a Senhora
Marta Maria do Amaral Azevedo, e a senhora Virginia Litwinczik
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Sétima e Décima Quarta do Contrato de Pessoal Técnico por
Tempo Determinado nº 004/2011, assinado em 16 de maio de 2011,
que veda a cobertura da assistência a Saúde, conforme dispõe o
parágrafo único do art. 183 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada
pela Lei nº 8.647/93, e da alteração do prazo de vigência por mais
24(vinte e quatro), prorrogando-o até 16.05.2015.
MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO (Contratante) e VIRGINIA LITWINCZIK (Contratada) Presidenta da Fundação Nacional
do Índio e Profissional de Nível Superior, Nível IV, na Área de
Antropologia - Data: 10 de maio de 2013.
(SICON - 14/05/2013) 200356-00001-2013NE800055
Nº Processo: 08129012251201244.
INEXIGIBILIDADE Nº 10/2013 Contratante: FUNDO NACIONAL
ANTIDROGAS - FUNAD-CNPJ Contratado: 53220620000100. Contratado : COMUNIDADE DE RECUPERACAO NOVA -VIDA. Objeto: Prestação de serviços de acolhimento dede pessoas com transtornos do uso, abuso ou dependência de substancia psicoativa,conforme demanda especifica e condicionada á disponibilidadede créditos no orçamento do FUNAD, observados os detalhamentos técnicos e operacional, especificações e condições constantes do edital
de Chamamento Público nº 01/2012 - SENAD/MJ, e seus anexos.
Fundamento Legal: art.25 caput da lei 8666/93 .Vigência: 10/05/2013
a 09/05/2014. Valor Total: R$240.000,00. Data de Assinatura:
10/05/2013.
Moreira. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar
as Cláusulas Sétima e Décima Quarta do Contrato de Pessoal Técnico
por Tempo Determinado nº 005/2011, assinado em 16 de maio de
2011, que veda a cobertura da assistência a Saúde, conforme dispõe o
parágrafo único do art. 183 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada
pela Lei nº 8.647/93, e da alteração do prazo de vigência por mais
24(vinte e quatro), prorrogando-o até 16.05.2015. MARTA MARIA
DO AMARAL AZEVEDO (Contratante) e JOVANA ANDRADE
LEAL MOREIRA (Contratada) Presidenta da Fundação Nacional do
Índio e Profissional de Nível Superior, Nível IV, na Área de Arquitetura. Data: 10 de maio de 2013.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 06/2011, celebrado entre a União, por intermédio da
Fundação Nacional do Índio, representado pela Presidenta a Senhora
Marta Maria do Amaral Azevedo, e a senhora Marianna Assunção
Figueiredo Holanda
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Sétima e Décima Quarta do Contrato de Pessoal Técnico por
Tempo Determinado nº 006/2011, assinado em 16 de maio de 2011,
que veda a cobertura da assistência a Saúde, conforme dispõe o
parágrafo único do art. 183 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada
pela Lei nº 8.647/93, e da alteração do prazo de vigência por mais
24(vinte e quatro), prorrogando-o até 16.05.2015.
MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO (Contratante) e MARIANNA ASSUNÇÃO FIGUEIREDO HOLANDA (Contratada)
Presidenta da Fundação Nacional do Índio e Profissional de Nível
Superior, Nível IV, na Área de Antropologia -Data:10 de maio de
2013.
(SICON - 14/05/2013) 200246-00001-2013NE800001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2013 - UASG 200246
Nº 92, quarta-feira, 15 de maio de 2013
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 33/2012
Este Pregoeiro torna público o resultado do pregão supramencionado. Sagrou-se vencedora a empresa A.A Centro Oeste
Transportes Armazenagem e Locação de Veículos LTDA-ME, CNPJ
09.471.261/0001-64, pelo valor global de R$726.200,47.
ALEXANDRE MOTA COELHO
(SIDEC - 14/05/2013) 200360-00001-2013NE800008
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2013 - UASG 200109
Nº Processo: 08650002188201220.
PREGÃO SISPP Nº 8/2013 Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contratado: 62934005000149. Contratado : C G L COMUNICACAO VISUAL LTDA - -EPP. Objeto: A contratação de
empresa especializada na confecção de carimbos para o atendimento
das necessidades do DPRF. Fundamento Legal: lei8666/93 . Vigência:
15/04/2013 a 14/04/2014. Valor Total: R$15.249,00. Data de Assinatura: 15/04/2013.
(SICON - 14/05/2013) 200109-00001-2013NE800012
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2013 - UASG 200109
Número do Contrato: 22/2009.
Nº Processo: 08650000901200903.
PREGÃO SISPP Nº 12/2009 Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contratado: 01601285000189. Contratado : GOIAS
MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA- EPP. Objeto: O acréscimo de 25% sobre os valores do Contrato. Fundamento Legal: Art.
65, ÷ 1¨ da Lei n¨ 8.666/93. Valor Total: R$27.900,00. Data de
Assinatura: 23/04/2013.
(SICON - 14/05/2013) 200109-00001-2013NE800012
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2013
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 05/2011, celebrado entre a União, por intermédio da
Fundação Nacional do Índio, representado pela Presidenta a Senhora
Marta Maria do Amaral Azevedo, e a senhora Jovana Andrade Leal
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032013051500104
COORDENAÇÃO REGIONAL EM IMPERATRIZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2013 - UASG 194074
Nº Processo: 08763.000568/2012 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veículos de serviços comuns e embarcações diversos tais
como: Ônibus rodoviário, zero km, com capacidade para 43 passageiros,ano de fabricação 2013 modelo 2013, Microônibus; Veículo
de passeio tipo hatch ; Trator e implementos agrícolas; Motor de popa
2 tempos, com potência mínima de 15 HP, 25 HP e 40 HP; Motor
rabeta e Barco de alumínio/embarcação tipo canoa,para atender as
necessidades da Fundação Nacional do Índio FUNAI/Coordenação
Regional do Maranhão Total de Itens Licitados: 00016 . Edital:
15/05/2013 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59 . Endereço: Rua
Simplicio Moreira,nr.1115 - Centro IMPERATRIZ - MA . Entrega
das Propostas: a partir de 15/05/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/05/2013 às 10h00 site
www.comprasnet.gov.br.
VERA LUCIA DE LIMA FERREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 14/05/2013) 194074-19208-2013NE800036
COORDENAÇÃO REGIONAL EM JUÍNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2013 - UASG 194067
Número do Contrato: 39/2012.
Nº Processo: 08789000023201177.
DISPENSA Nº 10/2012 Contratante: FUNDACAO NACIONAL DO
INDIO -CNPJ Contratado: 06236934000103. Contratado : MJB VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA -Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar e repactuar o contrato nº. 39/2012,
celebrado em 02/04/2012, alterando a Cláusula quarta - Do Preço; a
Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária e a Cláusula Décima
Sétima - Da Vigência. Fundamento Legal: Lei nº. 8666/93 e suas
alterações posteriores. Vigência: 02/04/2013 a 01/04/2014. Valor Total: R$262.829,92. Data de Assinatura: 26/03/2013.
(SICON - 14/05/2013) 194035-19208-2013NE800036
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.