CONSULTA PÚBLICA Nº 10/2013
LISTA DE REFERÊNCIA
1) Assistenza Ricerca e Sviluppo S.P.A. Integral Traceability/Retraceability Security System for
Technological Products and Consumer Goods. Disponível em:
<http://www.who.int/impact/activities/Staino.pdf>.
2) Baxa Corporation. Healthcare Bar Codes: Setting a Universal Standard. Disponível em:
<http://www.baxa.com/webinars/TP041.a%20-%20GS1%20Technical%20Paper.pdf>.
3) BRASIL. Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, Dispõe sobre o Controle Sanitário do
Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras
Providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5991.htm>.
4) BRASIL. Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974, Regulamenta a Lei número 5.991, de
17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D74170.htm>.
5) BRASIL. Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que
ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos,
Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6360.htm>.
6) BRASIL. Decreto nº 79.094, de 5 de janeiro de 1977, Regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de
setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos,
insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento
e outros. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D79094.htm>.
7) BRASIL. Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, Configura infrações à legislação sanitária
federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6437.htm>.
8) BRASIL. Decreto nº 90.595, de 29 de novembro de 1984, Cria e define o Sistema de
Codificação Nacional de Produtos para todo o Território Nacional. Disponível em:
<http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-90595-29-novembro
1984-440847-norma-pe.html>.
9) BRASIL. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, Define o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9782.htm>.
10) BRASIL. Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, Dispõe sobre o rastreamento da produção
e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e
transmissão eletrônica de dados. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11903.htm>.
11) EPCglobal. Pedigree Ratified Standard. Disponível em:
<http://www.gs1.org/gsmp/kc/epcglobal/pedigree/pedigree_1_0-standard20070105.pdf>.
12) GS1 Germany. Identification of Medicines in Germany: NTIN Guideline for use in the
securPharm pilot project. Disponível em: <http://www.gs1germany.de/common/downloads/branchen/5039_ntin_guideline_for_use_in_the_securp
harm_pilot_project.pdf>.
13) GS1. GS1 DataMatrix: Introdução e perspectiva técnica da simbologia mais avançada,
compatível com os AIs - Identificadores de Aplicação GS1. Disponível em: <www.gs1br.
org>.
14) GS1. GS1 Global Traceability Standard for Healthcare (GTSH): Implementation Guide.
Disponível em:
<http://www.gs1.org/docs/gsmp/traceability/Global_Traceability_Implementation_Health
care.pdf>.
15) GS1. Healthcare GTIN Allocation Rules. Disponível em:
<http://www.gs1.org/1/gtinrules/index.php/p=static/t=healthcare>.
16) GS1. Implementation Guideline: Applying GS1 Standards to U.S. Pharmaceutical Supply
Chain Business Processes to support pedigree and track and trace. Disponível em:
<www.gs1us. org>.
17) HEYDRICH. Joana. Implantação do GS1 Datamatrix: Garantindo a Rastreabilidade e a
Segurança do Paciente. Disponível em:
<http://www.gs1br.org/main.jsp?lumChannelId=402881762BA79A24012BAACF3F2F21E5>
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18) HIBCC. The Health Industry Bar Code Standards. Disponível em http://www.hibcc.org/udilabeling-standards/barcode-upn-standards/.
19) ICCBBA. Introdução ao ISBT 128. Disponível em:
<http://www.iccbba.org/uploads/77/b5/77b5b71bc50f4634607797b03b22d78b/IN-028An-Introduction-to-ISBT-128-Portuguese-v1.pdf>.
20) Malta, Nilson Gonçalves. Rastreabilidade de medicamentos na Farmácia Hospitalar: O caso
do Hospital Israelita Albert Einstein. Disponível em:
<http://www.gs1br.org/main.jsp?lumChannelId=402881762BA79A24012BAACF3F2F21E5>
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21) McKinsey & Company. Strength in Unity: The promise of global standards in healthcare.
Disponível em:
<http://www.gs1.org/docs/healthcare/McKinsey_Healthcare_Report_Strength_in_Unity.p
df>.
22) PharmaSecure. Your Guide to Meeting India’s Serialisation Requirements. Disponível em:
<http://pharmasecure.com/wp
content/uploads/2012/01/Your_Guide_to_Meeting_Indias_Serialisation_Requirements.p
f>.
23) Presidencia de La Nación Argentina. Guia Técnica: Estándar de codificación y trazabilidad
de medicamentos. Disponível em:
<http://www.medicamentosseguros.com/Trazabilidad.pdf>.
24) Republic of Turkey. Ministry of Health. Medicines & Medical Devices Agency. Guideline on
Implementation of the Identification and Barcodi ng of Medicinal Product for Human Use.
Disponível em: <www.titck.gov.tr>.
25) RUOCCO. Giuseppe. The need for adverse event reporting and post market surveillance.
Disponível em:
<http://www.who.int/medical_devices/01_adverse_event_reporting_giuseppe_ruocco.p
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26) SecurPharm. Coding rules for medicines requiring verification for the German market.
Disponível em: <http://www.securpharm.de/fileadmin/pdf/Englisch/2013-0115_securPharm_Regeln_Codierung_EN_V1_00[1].pdf>.
27) eTACT Service. Disponível em: <http://www.edqm.eu/en/eTACT-1466.html>.
28) Universidad Tecnológica Nacional Facultad Regional Buenos Aires. Sistema Nacional de
Trazabilidad de Medicamentos: Especificación funcional de Biblioteca Dinámica para
interacción con el Servicio Web. Disponível em:
<http://www.anmat.gov.ar/trazabilidad/Web_Services.asp>.