UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Centro de Educação do Planalto Norte – CEPLAN
PROGRAMA DE DISCIPLINA
DEPARTAMENTO: Tecnologia Industrial
DISCIPLINA: Direito Aplicado
CARGA HORÁRIA TOTAL: 36h
SIGLA: DAP001
TEORIA: 36h
PRÁTICA: 00h
CURSO: Engenharia de Produção – Habilitação Mecânica
SEMESTRE/ANO: 1/2013
PRÉ-REQUISITOS: ETP001
EMENTA: Noções gerais de direito. Direito constitucional. Direito civil. Código de
propriedade industrial. Lei de software. Tratamento de sigilo de dados. Propriedade
imaterial. Propriedade intelectual. Responsabilidade civil e penal sobre a tutela de
informação. Consolidação das Leis do Trabalho e legislação específica. Legislação
aplicada à informática. Direito autoral. Legislação de Patente e Marcas. Registro de
software. Registro de programas e sistemas. Registro de direito autoral.
PROGRAMA
1. Introdução ao Estudo do Direito
1.1. Noções de moral, equidade e justiça
1.2. Moral X Direito
1.3. Ética
1.4. Definição de Direito
1.5. O conflito segurança X justiça
1.6. Lícito e Ilícito
1.7. Hierarquia das Normas Jurídicas
2. Direito Constitucional
2.1. Direitos e Garantias Constitucionais
2.2. Direitos Sociais
3. Direito do Trabalho
3.1. Empregado X Empregador
3.2. Definições e Distinções dos Contratos de Trabalho
3.3. Definições e Distinções de Salários
3.4. Demissões e suas repercussões jurídicas
3.5. Direitos e Deveres dos empregados
3.6. Direitos e Deveres dos Empregadores
4. Direito Previdenciário
4.1. Previdência
4.2. Cálculos de aposentadoria
4.3. Aposentadorias e suas distinções
4.4. Seguridade Social
4.5. Saúde
5. Direito Comercial
5.1 – Conceito de Comércio
5.2 – Direitos e Deveres dos Comerciantes
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5.3 – Empresário e a empresa
5.4 – Nome comercial, ponto comercial e tipos de sociedades comerciais
5.5 – Títulos de Crédito
5.5.1 – Cheque
5.5.2 – Aval
5.5.3 – Endosso
5.5.4 – Protesto
5.5.5 – Duplicata
5.6 – Falência da Sociedade empresária e suas repercussões
6.0 – Direito Internacional
6.1 – Direito Internacional Público
6.2 – Direito Internacional Privado
6.3 – MERCOSUL e UNIÃO EUROPÉIA
7.0 – Código de Defesa do Consumidor
7.1 – Direitos e Deveres do Consumidor
7.2 – Direitos e Deveres dos Empresários
7.3 – Ações envolvendo o Código de Defesa
Bibliografia Básica
Constituição Federal – Arts 1º ao 8º.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
Lei 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro – arts 966 ao 1.195http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm
Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm
Bibliografia Complementar
Lei 8.212 – Organização da Seguridade Social http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212cons.htm
Lei 8.213 – Planos e Benefícios da Previdência http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm
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