TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
NOME COMPLETO ____________________________________________________________,
nacionalidade _________________________, estado civil _____________________profissão
__________________________, inscrito no RG _______________________ e no CPF
__________________________________,
residente
e
domiciliado(a)
na
Rua
_____________________________, nº _____________, Cidade de ______________________,
CEP_____________________, RS, doravante denominado CEDENTE, e CENTRO
UNIVERSITÁRIO LA SALLE, instituição de ensino superior, filantrópica, sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ-MF sob nº 92.741.990/0040-43, com sede na Avenida Victor Barreto, 2.288, na
cidade de Canoas/RS, por seu Representante Legal, de comum acordo, doravante denominado
CESSIONÁRIO, firmam este Instrumento Particular que rege-se pelas cláusulas e condições
abaixo discriminadas:
1. Por este instrumento, o CEDENTE, na condição de autor(a) e titular dos direitos autorais e de
exploração comercial da OBRA/PROJETO abaixo discriminado(a), cede e transfere (de forma
não onerosa), total e definitivamente, todos os direitos autorais e patrimoniais dela decorrentes,
em caráter exclusivo, em favor do CESSIONÁRIO.
DESCRIÇÃO DA OBRA/PROJETO: ______________________________________________
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1.1 A exclusividade de que trata o item acima será oponível inclusive ao CEDENTE;
2. Esta cessão total de direitos autorais compreende todos os direitos de autor necessários para
o uso da OBRA/PROJETO acima descrita, incluindo-se aí todos os direitos patrimoniais do autor,
por meio da qual o CESSIONÁRIO poderá exercer, da forma como melhor lhe aprouver, o direito
de utilizar, fruir e dispor da obra;
2.1 Entre os direitos cedidos incluem-se, também, os de adaptação, redução e ampliação da
obra objeto deste instrumento, bem como o direito de integrar obra derivada de obra composta
e/ou coletiva organizada pelo CESSIONÁRIO ou por terceiros por ele indicados, inclusive para
uso publicitário próprio ou de terceiros;
2.2 Como decorrência desta cessão e transferência de direitos autorais, ora formalizada, poderá
o CESSIONÁRIO utilizar a OBRA, objeto deste instrumento, a qualquer título, sob qualquer
forma e por quaisquer meios de reprodução, divulgação, promoção e/ou mídia, sem que disso
seja devido ao CEDENTE qualquer remuneração, reembolso ou compensação de qualquer
natureza.
2.3 O CESSIONÁRIO poderá utilizar-se da OBRA e de todo o seu conteúdo, assim como dos
direitos autorais ora cedidos pelo CEDENTE a seu único e exclusivo critério.
3. O CEDENTE declara ter cedido a OBRA para o CESSIONÁRIO a título gratuito, assim como a
cessão e transferência integral, irretratável e irrevogável dos direitos autorais relativos à citada
OBRA.
3.1 O CEDENTE, neste ato, dá ao CESSIONÁRIO a mais geral, plena, rasa, irretratável,
irrestrita, irrevogável e inequívoca quitação desta cessão e transferência dos direitos autorais da
OBRA em questão, renunciando a todo e qualquer eventual direito de reclamação de quaisquer
outras remunerações, reembolso ou compensação de qualquer natureza, além da aqui já
prevista
4. A cessão e a transferência dos direitos autorais patrimoniais vigorarão por todo o prazo de
vigência dos direitos autorais patrimoniais sobre a OBRA, bem como por eventual prazo de
proteção que venha a ser concedido por futura alteração legislativa.
5. A cessão e transferência dos direitos autorais patrimoniais sobre a OBRA serão válidas no
Brasil e em todos os demais países.
6. O CEDENTE declara ser o legítimo e exclusivo autor e criador da OBRA.
6.1 O CEDENTE manterá o CESSIONÁRIO incólume em relação a todas e quaisquer
reivindicações, demandas, processos, danos, custos, encargos, despesas e indenizações que
resultem da violação de direitos autorais protegidos por lei, respondendo por eventual lesão a
tais direitos perante terceiros, sem prejuízo da apuração das responsabilidades incidentes.
7. De comum acordo as partes signatárias estabelecem que:
(i). A assinatura deste Termo, pelos seus efeitos e natureza jurídica, não cria vínculo
empregatício entre as partes e, por se dar a título gratuito, não gera obrigação de natureza fiscal
e/ou previdenciária;
(ii) Constituem-se obrigações do(a) CEDENTE: (a) arcar com o custo de qualquer alteração que
venha introduzir após entrega dos originais da obra ao CESSIONÁRIO; (b) não contratar com
nenhuma outra Empresa ou Instituição a publicação do texto ou artigo vinculados na Obra acima
referida; (c). responder pessoalmente pela originalidade da obra objeto do presente instrumento,
exonerando o CESSIONÁRIO de todas e quaisquer responsabilidades e obrigando-se a
indenizar o CESSIONÁRIO por perdas e danos que vier a sofrer em caso de contestação; (d)
autorizar a divulgação do nome, imagem e obra do(a) CEDENTE, exclusivamente para fins de
divulgação da obra.
8. Qualquer dificuldade ou controvérsia que se produza entre as partes relativas à aplicação,
interpretação, duração, validade ou execução deste Convênio ou qualquer outra causa a ele
referente, será dirimida no Foro da Comarca de Canoas/RS.
Esta cessão, emitida e assinada em duas vias, é feita com base na Lei Federal 9.610 de
19/02/1998 Art. 7, parágrafo X, bem como na legislação civil aplicável à espécie.
Canoas, ______ de ______________ de 2015.
__________________________________
Nome Completo:
CPF:
CEDENTE
____________________________________
CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE
CNPJ 92.741.990/0040-43
CESSIONÁRIO
Testemunhas:
Nome: ______________________________
CPF
Nome: _____________________________
CPF