O Controle dos Direitos Autorais na Internet: a perspectiva brasileira
José Eduardo Martins Sola
Orientador: José Augusto Chaves Guimarães
A Internet, neste final de século, vem modificando substancialmente os hábitos de
pesquisa do ser humano, por um lado permitindo-lhe maior agilidade e eficiência na
obtenção de informações mas, por outro, multiplicando problemas de direito autoral nas
obras por ela veiculadas. Desse modo, torna-se necessário analisar, no âmbito
doutrinário, legislativo e jurisprudencial brasileiro, os direitos autorais (intelectuais e
materiais) e sua aplicabilidade às criações dispostas na rede, ao que se aliam questões
como o controle das cópias de tais publicações e os meios para evitar falsificações,
adulterações e uso indevido das mesmas. Valendo-se de pesquisa documental em fontes
do direito e em informações da própria rede, bem como de contatos com provedores e
usuários brasileiros da área jurídica, parte-se da abordagem da Internet em seu conceito,
características e tipos de documentos, analisam-se os direitos autorais em termos
teóricos (conceito e modalidades) e aplicados (controle e proteção no Direito Brasileiro)
para chegar-se à discussão de método diplomático enquanto alternativa (ou ferramenta)
para a questão.