REPERCUSSÕES
SOCIAIS DO
CORTE
ORÇAMENTÁRIO
Rodrigo Ávila
Reunião da Coordenação Estadual da CSP-Conlutas
Salvador, 7 de maio de 2011
Orçamento Geral da União – Executado em 2010
Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em
http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
RECEITAS DO ESTADO DA BAHIA – 2010
(Total: R$ 23,304 bilhões)
A Bahia depende do Governo Federal
Fonte: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreo6b2010.pdf - Relatório Resumido da
Execução Orçamentária – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
Nota: Foi descontada das receitas de transferências a dedução de receita para a formação do FUNDEB
RECEITAS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR – 2010
(Total: R$ 2,946 bilhões)
Salvador depende do Governo Federal e do Estado da BA
Fonte: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreo6b2010.pdf - Relatório Resumido da
Execução Orçamentária – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
Nota: Foi descontada das receitas de transferências a dedução de receita para a formação do FUNDEB
Quem é o vilão das contas públicas?
Orçamento Geral da União – 2009 – R$ bilhões
Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Não inclui o “refinanciamento”.
O AJUSTE FISCAL DE DILMA
 Corte Recorde de R$ 50 Bilhões de gastos sociais
no Orçamento Federal de 2011
 Cortes em todas as áreas sociais, congelamento do
salário dos servidores públicos, suspensão dos
concursos e corte de 50% nas viagens e diárias
POR OUTRO LADO...
 No Governo Dilma, a Taxa Selic foi aumentada de
10,75% para 12% ao ano, o que gerará um aumento
dos juros da questionável dívida interna brasileira,
que já consomem MAIS de R$ 1 Bilhão POR DIA
O CORTE, POR MINISTÉRIO
Fonte: Decreto de Contingenciamento – Governo Federal.
O CORTE, POR MINISTÉRIO
Fonte: Decreto de Contingenciamento – Governo Federal.
CORTE DE 50% NAS PASSAGENS E DIÁRIAS
Decreto 7.446, de 1/3/2011
 Art. 2º A despesa a ser empenhada com diárias, passagens e locomoção, no
âmbito dos órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo, fica limitada aos
valores constantes dos Anexos I e II deste Decreto. (...)
“Art. 3º A concessão de diárias, passagens e locomoção aos servidores da
administração direta e indireta deverá ser autorizada pelo respectivo Ministro de
Estado.
§ 1º A concessão referida no caput poderá ser delegada ao Secretário-Executivo,
ou autoridade equivalente.
§ 2º Poderá haver subdelegação unicamente aos dirigentes máximos: (I) - das
unidades diretamente subordinadas aos Ministros de Estado; (II) - das entidades
vinculadas; e (III) - das unidades regionais.
§ 3º A subdelegação de que trata o § 2º só poderá ser realizada caso haja a
fixação de limites para as despesas referidas no art. 2o por ato do próprio Ministro
de Estado respectivo ...”
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
 Servidores
Públicos
–
PL
Implementação dos Fundos de
Privatização da Previdência
1992/2007:
Pensão –
 Modalidade de “Contribuição Definida” – Gestão
dos recursos pelo sistema financeiro
INSS: Idade Mínima para aposentadoria
 Redução da contribuição patronal de 20% para
14%
A FALÁCIA DO “DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA”
Fonte: ANFIP
O SUPERÁVIT DA SEGURIDADE SOCIAL
O governo tem realmente aumentado os gastos com pessoal?
Gastos com pessoal e com a Dívida (% da Receita Corrente Líquida)
100,0
90,0
PESSOAL/RCL
DÍVIDA/RCL
80,0
70,0
60,0
Média FHC
50,0
40,0
30,0
20,0
Média Lula
10,0
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do Planejamento
Nota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”)
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
0,0
O governo tem realmente aumentado os gastos com pessoal?
Gastos com pessoal e com a Dívida (% do PIB)
13,0
12,0
PESSOAL/PIB
DÍVIDA/PIB
11,0
10,0
9,0
8,0
7,0
6,0
Média FHC
5,0
4,0
3,0
Média Lula
2,0
1,0
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do Planejamento
Nota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”)
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
-
SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES
SALÁRIO MÍNIMO MÍNIMO
• Dia 16/2/2011 – Aprovação, pela Câmara dos Deputados, do
valor de R$ 545 - que mal cobre as perdas inflacionárias
• Proposta prevê reajuste pela inflação mais o crescimento do
PIB = 4 anos sem discutir o assunto
• Descumprimento do Art. 7º, IV da Constituição Federal, que
prevê que o SM deve suprir moradia, alimentação, educação,
saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social
• ROLO COMPRESSOR: 360 votos na Câmara (nº superior ao
necessário para aprovar Emendas à Constituição - 308 votos, ou seja, 3/5
dos 513 deputados)
SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES
SALÁRIO MÍNIMO MÍNIMO
• Dia 23/2/2011 – Aprovação, pelo Senado Federal, do valor de
apenas R$ 545
• Discurso contraditório sobre o Fim do Fator Previdenciário:
• Limite de idade para aposentadoria
• Veto de Lula ao efetivo fim do fator previdenciário no
mesmo dia da estréia do Brasil na Copa do Mundo, em
2010
• ROLO COMPRESSOR: “Votação Simbólica” para não
expor os que votaram contra os trabalhadores. Emenda pelo
valor de R$ 600 recebeu 55 votos contra (3/5 corresponde a 49)
1940
1941
1942
1943
1944
1945
1946
1947
1948
1949
1950
1951
1952
1953
1954
1955
1956
1957
1958
1959
1960
1961
1962
1963
1964
1965
1966
1967
1968
1969
1970
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Fonte: DIEESE - http://www.dieese.org.br/esp/salmin/tabela.zip
358.81
386.45
446.61
470.32
481.12
518.77
513.86
409.02
430.64
458.57
327.70
342.26
293.71
330.91
279.27
276.33
280.77
285.19
299.05
300.28
309.00
334.27
341.10
345.90
1113.97
1112.74
1250.94
1270.87
1381.77
1202.05
1345.66
1129.92
1256.38
1147.05
1008.35
1041.95
1004.76
916.45
856.51
810.26
792.97
763.04
776.55
743.13
729.81
668.79
613.77
641.09
636.93
663.74
683.77
690.43
695.97
713.59
743.77
632.02
586.21
599.79
567.31
506.28
467.66
475.22
448.84
414.53
755.11
662.61
1104.27
1006.59
903.72
887.56
937.16
O SALÁRIO MÍNIMO AINDA ESTÁ MENOR QUE NOS ANOS 80
Médias Anuais do Salário Mínimo - Município de São Paulo (inclui 13º salário)
Em R$ de Junho/2010
NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS:
Desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil:

Saúde Pública – Filas, falta de médicos e outros profissionais de saúde, salários
baixos, falta de condições de trabalho

Educação – Má qualidade do ensino básico; salários irrisórios para professores,
apesar da sobrecarga de trabalho; falta de vagas nas Universidades

Déficit Habitacional – 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios
inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007)

Pobreza: 40,4 milhões de pobres (2009) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do
Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915

Fome: 9,6 milhões de famintos (2009) - Fonte IETS – Instituto de Estudos do
Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915
A DÍVIDA SOCIAL
Analfabetismo – 20,3% da população brasileira
com mais de 15 anos são analfabetos funcionais
(Fonte: PNAD 2009)
Taxa de Desemprego – 11,9% nas Regiões
Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2010)
Aplicando-se tal taxa à População
Economicamente Ativa do país, temos no Brasil:
12 milhões de desempregados
SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
A GRANDE INFÂMIA: PLP 549/2009
Congela o salário dos servidores por 10 anos
Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549/2009: limita o crescimento
do gasto com pessoal - inclusive dos inativos e pensionistas - à inflação
(IPCA) mais 2,5% ao ano ou o crescimento do PIB, o que for menor.
Tal proposta ataca a Previdência dos Servidores Públicos de uma
forma ainda mais severa que a Reforma da Previdência de 2003
(Emenda Constitucional nº 41), dado que o PLP engessa
completamente os gastos com servidores inativos e pensionistas.
Caso o PLP 549 tivesse sido aprovado em 2003 (no lugar da EC 41),
estes gastos – que caíram de 2,13% do PIB em 2003 para 2,07% do
PIB em 2009 - teriam caído ainda mais no período, para 1,86% do PIB
em 2009. (Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, pág
14, associado a dados do PIB e inflação obtidos em www.ipeadata.gov.br )
Governo Dilma quer aprovar o PLP 549/2009
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2011
JÁ IMPLEMENTA DE FATO O PLP 549:
Aumento de apenas 8,0% para os gastos com pessoal,
que significa a inflação de 2010 mais 2,5%. (PLOA 2011)
Em sua primeira entrevista, a ministra Miriam
Belchior informou que o governo quer dar
prioridade à votação do projeto de lei complementar
que limita a expansão das despesas de pessoal de
cada Poder da União. (Valor Econômico - 06/01/2011)
DIANTE DISSO:
• Importância de mostrar a necessidade de
 ampliar os serviços públicos em um país repleto de
demandas básicas por saúde, educação, assistência
 reparação total das perdas históricas da classe
trabalhadora
• Evidenciar que o VERDADEIRO ROMBO DAS
CONTAS PÚBLICAS é a Dívida Pública
AUDITORIA DA DÍVIDA JÁ
AUDITORIA DA DÍVIDA
• Prevista na Constituição Federal de 1988
• Plebiscito realizado no ano 2000, do qual
participaram mais de seis milhões de pessoas.
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
www.divida-auditoriacidada.org.br
•
CPI da Dívida Pública – Passo importante, mas
ainda não significa o cumprimento da
Constituição .
Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o
atendimento aos DIREITOS HUMANOS
• De onde veio toda essa dívida pública?
• Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
• O que realmente devemos?
• Quem contraiu tantos empréstimos?
• Onde foram aplicados os recursos?
• Quem se beneficiou desse endividamento?
• Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais
nesse processo?
Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre
tantas outras.
Auditoria da Dívida: uma Realidade na América Latina
Reunião ALBA, 2008
Equador, 2007: CAIC –
Comisión para la Auditoria
Integral del Credito Publico
Bolivia e Venezuela
também anunciam
auditorias
Participação dos
movimentos sociais nas
investigações
Brasil, 2001: Auditoria
Cidadã da Dívida
Identificação de inúmeras
ilegalidades da dívida
Equador, 2008: Supensão de
pagamentos aos bancos
privados internacionais
Equador, 2009: Anulação de
70% desta dívida (Bonos
Global 2012 e 2030)
Aumento dos gastos sociais
Paraguai, 2008
Brasil, 2008: Comissão
Parlamentar de
Inquérito (CPI) da
Dívida Pública
Anuncia a
auditoria
Argentina, 2010:
Possibilidade de criação
de CPI
CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por
iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)
• Concluída em 11 de maio de 2010
• Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida
pública
• Momento atual: investigações do Ministério Público
NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES
DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA
INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA
PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DESCOBERTAS DA
CPI DA DÍVIDA
As ilegitimidades da Dívida Externa
Dívida da
ditadura
Alta de juros
pelos EUA
(Violação do Art. 62
da Convenção de
Viena)
Pagamento antecipado ao
FMI e otros rentistas:
Troca de dívida externa por
dívida interna
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC
As ilegitimidades da Dívida Interna
Os juros mais altos do mundo
Juros sobre juros (anatocismo)
Ilegal segundo o STF
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
Juros mais altos do mundo = Explosão da Dívida Interna
Títulos da
dívida dos
EUA
Investidores
Estrangeiros
Bancos e
empresas
brasileiras
tomam
empréstimos
no exterior,
con juros
muito baixos
Juros baixos
TÍTULOS DA
DÍVIDA
INTERNA
Juros de
12% ao ano
BANCO
CENTRAL
DO BRASIL
Acumulação de Reservas
Internacionais
Explosão da Dívida Interna
Pagamentos
antecipados ao
FMI e outros
Grande
prejuízo às
contas públicas
Brasil financia
as politicas dos
EUA e pacotes
do FMI na
Europa
Credores da Dívida Interna
Nota 1: A rubrica “Fundos
de Pensão” inclui recursos
desses Fundos que se
encontram aplicados em
Fundos de Investimento de
Renda Fixa.
Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência
Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)
Nota 2: A rubrica “Bancos
Nacionais e Estrangeiros”
inclui os Títulos Vinculados
(que representam
principalmente o depósito,
junto ao BC, pelas
instituições financeiras, de
títulos públicos como
garantia de operações em
Bolsa de Valores) e as
“Operações de Mercado
Aberto” (que significam a
retirada de moeda de
circulação mediante entrega
às instituições financeiras
dos títulos públicos em
poder do Banco Central).
COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS???
Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes
Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos).
Indícios de ilegalidade: CONFLITO DE INTERESSES: os que participam do
processo de decisão sobre a taxa de juros se beneficiam de altas taxas de juros
Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010
Reconhece diversas ilegitimidades da dívida, denunciadas pela
Auditoria Cidadã da Dívida
- Juros elevadíssimos (taxas não-civilizadas, como denominou o
Relator da CPI) foram o fator mais importante para o crescimento
da dívida, inclusive dos estados e municípios;
- Dívida Interna cresceu nos últimos anos para financiar a compra
de dólares das reservas internacionais, com grande custo para as
contas públicas;
- Senado Federal renunciou à sua competência, pois permitiu
emissões de títulos da dívida externa sem especificar suas
características (CAC);
- Falta de informações, ausência de documentos e falta de
transparência
Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010
• Apesar do grave diagnóstico, o Relatório Final diz não ter
encontrado irregularidades no endividamento, não recomenda a
auditoria da dívida e não recomenda acionar o Ministério Público
• Resultado de “ACORDÃO” entre a Base do Governo e a Velha
Direita (PSDB e DEM)
• Porém, a pressão da sociedade fez com que somente 1/3 dos 24
membros da CPI votassem a favor do “Relatório-Pizza”.
“RELATÓRIO PIZZA”
Poder Econômico
Base do Governo
Velha Direita
8 X 5
VOTO EM SEPARADO
Sociedade Civil
Apoiado também por 8
parlamentares
VOTARAM A FAVOR DO RELATÓRIO – PIZZA:
Voto em Separado - CPI
Encaminhado ao Ministério Publico (para elaboração de ações jurídicas)
Denuncia graves indicios de ilegalidades da dívida:
- Juros sobre Juros (Anatocismo), ilegal segundo o STF;
- Juros flutuantes na dívida externa – ilegais segundo a Convenção de
Viena
- Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras;
clausulas ilegitimas;
- Ilegalidade do livre fluxo de capitais, que deu origem à dívida interna;
- A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da
dívida viola os direitos humanos e sociais;
- O Banco Central faz reuniões com os bancos e outros rentistas para
definir as previsões de inflação, que definem as taxas de juros
RECOMENDAÇÃO: AUDITORIA DA DÍVIDA
CONCLUSÃO
 Repúdio ao privilégio da Dívida Pública
como CENTRO DA POLÍTICA ECONÔMICA
 NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO
o AUDITORIA da DÍVIDA,aprofundando as
investigações dos graves indícios da CPI
o Acompanhamento das investigações do
MPU
www.divida-auditoriacidada.org.br