PAÍS
Dilma Rousseff
Conversa
com a
Presidenta
Terça-feira, 16 de outubro de 2012
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MONOPÓLIO DA OPINIÃO
FHC: discurso é de que
a imprensa ‘atrapalha’
Ex-presidente critica governo durante a 68ªAssembleia Interamericana em SP
Jocelene Antunes Menezes, 48 anos, psiquiatra de Belo Horizonte
(MG) - Presidenta, o governo lançou uma campanha para que as
pessoas se declarem doadoras de órgãos via facebook. É possível
mensurar se está ocorrendo um aumento no número de transplantes no Brasil?
Presidenta Dilma – Sim, Jocelene, felizmente tem aumentado o número de doações de órgãos e de transplantes realizados no Brasil, graças à parceria do Ministério
da Saúde com estados e municípios. No primeiro semestre de 2012, houve 12.287 transplantes, 12,7% a mais que
os 10.905 do mesmo período de 2011. Os transplantes de
pulmão cresceram 100%, e os de coração 29%. O número
de doadores cresceu 22% no período, indo de 997, em
2011, para 1.217 no primeiro semestre de 2012. No seu
Estado, Jocelene, foram feitos 1.097 transplantes nesse
período, número menor apenas que os 4.754 realizados
em São Paulo. O Brasil é recordista mundial de transplantes realizados em um sistema público de saúde: em
todo o ano de 2011 houve mais de 23 mil cirurgias, 95%
delas realizadas gratuitamente pelo Sistema Único de
Saúde (SUS). No caso de medula óssea, o Brasil tornouse o terceiro maior cadastro mundial de doadores voluntários, com 2,9 milhões de inscritos. A recente parceria
com o Facebook permite ao internauta expor seu desejo de ser doador de órgãos e conquistou mais de 80 mil
pessoas em pouco mais de um mês. Queremos estimular,
Jocelene, o debate sobre o assunto entre os amigos e na
família, para que cada vez mais brasileiros e brasileiras
se unam a esta importante ação.
Paulo Wiarley Santos, 41 anos, produtor cultural de Ribeirão Preto (SP) - Como é feita a classificação indicativa dos filmes que são
exibidos nos cinemas brasileiros?
Presidenta Dilma – Paulo, a classificação indicativa
considera a intensidade, a importância, o impacto e o
contexto em que eventualmente se apresentam cenas de
violência, de uso de drogas e de sexo e nudez. A obra é
incluída em uma entre seis faixas de classificação existentes - Livre para exibição, ou Não Recomendada para
menores de 10 anos, de 12 anos, de 14 anos, de 16 anos,
ou de 18 anos. Esse trabalho é feito por uma equipe multidisciplinar do Ministério da Justiça, que assiste a todos
os filmes antes de eles entrarem em cartaz. A classificação indicativa também é feita para programas de TV,
DVDs e jogos. As emissoras de TV enviam uma sinopse
do que será exibido em seus programas e uma proposta
de classificação. Em mais de 90% dos casos, há concordância entre a classificação pedida pelas emissoras e a
atribuída pelo Ministério. Além disso, em 2011, de 5.485
obras monitoradas nas TVs abertas, foram enviados apenas 48 pedidos de esclarecimento às emissoras. O AEstado tem se mantido atento, mas cabe aos pais decidirem
o que seus filhos podem ou não assistir. Não há censura
ou proibição de veiculação de nenhum conteúdo. Se você
desejar mais informações, Paulo, pode consultar o Guia
Prático da Classificação Indicativa, disponível no portal
do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/classificacao).
Gerson Andrade Pereira, 42 anos, cirurgião dentista de Bom Repouso (MG) - O governo deveria investir mais no acesso do cidadão à Justiça.
Presidenta Dilma – Gerson, estamos atuando para ampliar o acesso da população à assistência jurídica para a
solução de conflitos, em especial dos mais carentes. Por
isso, o Ministério da Justiça tem trabalhado para fortalecer a Defensoria Pública e também para implementar a
mediação e outras formas de resolução extrajudicial de
conflitos. Até 2015, as unidades da Defensoria Pública da
União serão ampliadas das atuais 58 para 200 em todo
o território nacional. Neste ano o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou uma
linha de crédito de R$ 300 milhões para modernizar e fortalecer as Defensorias Públicas dos estados e do Distrito
Federal. No programa Justiça Comunitária, que trabalha
com a mediação e resolução extrajudicial de conflitos,
cerca de 59 mil pessoas carentes já obtiveram ajuda para
resolver questões familiares ou relativas a posse e a propriedade, com auxílio de membros da própria comunidade. A iniciativa começou em 2004, no Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e Territórios, hoje está presente em 64
núcleos, em 14 estados e no Distrito Federal, e já realizou
cerca de 20 mil mediações. Nós acreditamos, Gerson, que
um dos pilares da cidadania é a garantia do acesso aos
direitos, para a qual é fundamental um sistema de justiça
democrático, eficiente e transparente.a federal.
Caro leitor, você também pode fazer uma pergunta para a presidenta Dilma Rousseff. Basta enviá-la para o e-mail: [email protected] , com nome completo, idade, ocupação e cidade de moradia.
C
U
R
T
A
PF prende em Natal suspeito de
roubar processos da Justiça de SP
A Polícia Federal prendeu, na zona sul de Natal, o empresário
paulista Daniel Sérgio Bernardino. Ele é acusado de integrar
um esquema de roubo de processos na Justiça Federal de São
Paulo. A prisão ocorreu menos de 24 horas depois da denúncia
sobre o crime praticado por ele ter sido veiculada domingo
à noite em um programa de televisão. Embora tenha sido
preso em um flat, na praia de Ponta Negra, a residência fixa
do empresário era em Capim Macio, bairro de classe média
de Natal. Na casa, a Polícia Federal encontrou um notebook e
celulares. Daniel Bernardino deverá ser transferido ainda esta
semana para São Paulo.
O ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso disse, ontem,
sem entrar em detalhes, que o
discurso do governo hoje com relação à atuação da imprensa não
difere muito do que fala e pensa
o presidente do Equador, Rafael
Correa, que declarou recentemente que “na América Latina a
única ditadura que existe é a dos
meios de comunicação”. “Tratase de uma pessoa que não respeita a liberdade de imprensa e
de expressão”, avaliou o ex-presidente brasileiro sobre Correa.
“Não quero entrar em detalhes, mas não é diferente do
que se faz no Brasil. Dizem com
menos violência, mas dizem que
quem atrapalha o governo é a
imprensa”, disse FHC ao participar ontem da 68ª Assembleia
Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) que
acontece em São Paulo.
FHC defendeu também que
o argumento de que os meios de
comunicação são milionários,
como diz o presidente do Equador, não é válido para justificar
ataques à liberdade de imprensa. “Não há como se ter um processo custoso como a imprensa
sem que alguém pague. Porque
a imprensa oficial também tem
custos e alguém paga”, diz o
ex-presidente. “No caso, o que
importa é se a informação tem
ou não credibilidade. As empresas não buscam o lucro para ter
credibilidade, busca a credibilidade para ter lucro. A vantagem
é que a imprensa privada pode
ser punida com a falta de leitores se sua informação não tiver
credibilidade e a outra continua”, avaliou.
O frenesi contra a imprensa,
na opinião de Fernando Henrique, se dá porque alguns governos querem ter o monopólio
da opinião. “Mas hoje, com as
mídias sociais fica difícil porque cada um publica a sua opinião”, explicou, acrescentando
que infelizmente está se criando uma tentativa de pensamento único, de que tudo o que está
sendo colocado aqui ou ali é o
que importa.
ELEIÇÕES
ACM Neto ataca PT e Pelegrino
compara as gestões na Bahia
O primeiro dia da publicidade eleitoral gratuita do segundo
turno da eleição para prefeito de
Salvador mostrou nesta segundafeira o candidato Antônio Carlos
Magalhães Neto (DEM), o ACM
Neto, atacando o governo do PT
na Bahia e o candidato Nelson Pelegrino (PT) comparando as gestões federais dos ex-presidentes
Fernando Henrique Cardoso e
Luiz Inácio Lula da Silva.
A publicidade eleitoral foi
aberta pela propaganda de Pelegrino. Depois de uma breve homenagem aos professores - com um
depoimento de uma professora
dizendo que “hoje nenhum professor da Bahia ganha menos que
o piso salarial (nacional)” -, o petista agradeceu os votos recebido
no primeiro turno e foi seguido
por depoimentos de seus dois novos apoiadores, os candidatos derrotados Márcio Marinho (PRB) e
Mário Kertész (ex-PMDB). Este
último rompeu com o partido, que
se aliou a Neto.
Boa parte do restante do programa do candidato do PT foi
dirigida a comparar resultados
obtidos pelo “time de Pelegrino”
- representado pelo ex-presidente
Lula, pela presidente Dilma Rous-
seff e pelo governador Jaques
Wagner - nas administrações federal e estadual aos dos “aliados
de ACM Neto”, representados
pelo ex-presidente FHC e pelo exgovernador Paulo Souto.
A propaganda ainda atacou
a adesão do PMDB na Bahia à
candidatura de Neto, dizendo
que a aliança “é a mesma que
elegeu João Henrique (Carneiro)”, o mal avaliado prefeito de
Salvador. Em 2008, João Henrique concorreu à reeleição pelo
PMDB. Seu partido atual, o PP,
porém, apoia Pelegrino.
A propaganda de ACM Neto
começou também com uma homenagem aos professores, mas
em tom de crítica ao governo. Em
depoimento, uma professora lembrou dos mais de 100 dias de greve dos docentes da rede estadual,
este ano, e disse que o sentimento
da categoria é que houve “traição” por parte da administração
do Estado.
O programa do democrata também enalteceu sua atuação como
deputado - com depoimentos dos
senadores José Agripino Maia
(DEM-RN) e Álvaro Dias (PSDBPR) - e rebateu a ideia de que é
contra o Bolsa-Família.
RIO
OCUPAÇÃO
Iluminação reforçada
nos ‘pontos de crack’
Prefeitura tenta diminuir o consumo da droga no Jacarezinho e em Manguinhos
Vitor Abdala
Da Agência Brasil
A Rioluz, empresa municipal
responsável pela iluminação pública do Rio, informou ontem que
vai reforçar a iluminação nos locais onde há maior concentração
de usuários de crack nas comunidades do Jacarezinho e de Manguinhos, na zona norte da cidade.
Os pontos foram identificados
pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Segundo o presidente da Rioluz, Henrique Pinto, dois pontos
já receberam ontem o reforço de
iluminação: uma quadra na Avenida Dom Helder Câmara, entre as duas comunidades, e uma
cracolândia na Rua Leopoldo
Bulhões, na favela do Mandela.
Um dos pontos mais problemáticos, no entanto, na linha férrea,
vai depender de intervenções da
Supervia, concessionária responsável pelos trens urbanos do Rio.
Jacarezinho e Manguinhos
toda a iluminação”, disse Pinto.
Segundo o porta-voz da Polícia Militar, coronel Frederico
Caldas, a madrugada e a manhã
de hoje foram tranquilas nas
duas comunidades. Os policiais
estão fazendo varreduras em busca de armas, drogas e criminosos.
No momento, 150 policiais militares dos batalhões de Choque
e de Operações Especiais (Bope)
ocupam Manguinhos, que deve
receber uma UPP em dezembro
deste ano.
Arpex Capital Investimentos S.A.
CARGA PERIGOSA
Ipem faz vistoria
em caminhões
O Instituto de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro (Ipem-RJ)
começou a atuar ontem, juntamente com a Secretaria Estadual de Transportes, na Operação
Barreira Fiscal, para vistoriar o
transporte de cargas pesadas que
entram no Rio de Janeiro vindas
de outros estados.
Os fiscais verificam se os caminhões que transportam cargas perigosas, como produtos químicos e
inflamáveis, estão dentro das normas estabelecidas por lei, com objetivo de evitar crimes ambientais
e acidentes com produtos químicos. Além dos caminhões, veículos
que têm capacidade para transportar mais de dez passageiros
foram ocupadas ontem pelas
polícias Civil e Militar, para a
futura instalação de unidades
de Polícia Pacificadora (UPPs)
nessas áreas. Por isso, a Rioluz
iniciou hoje um trabalho de manutenção dos 3 mil pontos de luz
dessas regiões.
“Alguns usuários de crack danificavam luminárias para que o
local ficasse escuro. Já estamos
trocando essas luminárias por
novas. Inclusive, nos pontos de
uso de crack, estamos reforçando
também estão sendo averiguados.
Dentre os itens vistoriados
estão os cronotacógrafos, instrumento de medição existente
nesses meios de transporte, responsável por indicar e registrar a
velocidade, a distância percorrida
pelo veículo, os dados do condutor, tempo de trabalho, de parada
e de direção, já que o produto levado precisa ser transportado de
forma segura.
A presidente do Ipem-RJ, Soraya Santos, disse que os fiscais
atuarão semanalmente em todo
o estado para inibir a entrada de
caminhões com irregularidades
que possam transportar produtos
perigosos.
CNPJ/MF 08.684.096/0001-66 - NIRE 33.3.0029290-0
Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 11 de outubro de 2012
1. Data, Hora e Local: 11/10/2012, às 10h, na sede da Arpex Capital Investimentos S.A. (“Cia.”), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas,
nº 4200, bl. 4, cj. 302, Barra da Tijuca, CEP 22790-972. 2. Convocação e Presença: Acionistas representantes da totalidade do capital social da Cia., ficando
dispensadas e sanadas todas as formalidades de convocação, publicação de
anúncios e documentos e observância de prazos, nos termos do art. 124, §4º
da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Andre Street de Aguiar (“Presidente”) e Eduardo
Cunha Monnerat Solon de Pontes (“Secretário”). 4. Deliberações: Os acionistas decidiram à unanimidade e sem reservas: 4.1. Nos termos do art. 173 da
Lei nº 6.404/76, reduzir o capital social da Cia. no montante de R$ 2.986.384,00,
por considerá-lo excessivo ao objeto social da Cia., mediante o cancelamento de
2.986.384 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, todas de propriedade da acionista HR Holdings LLC, com a respectiva restituição do montante de
capital reduzido à referida acionista, devendo a Sociedade restituir os montantes
devidos em até 120 dias a contar desta data, salvo ajuste em contrário. Fica a
diretoria desde já autorizada a efetuar o pagamento à referida acionista por meio
da entrega de dinheiro, créditos, participações societárias detidas pela Sociedade, bens e/ou direitos a critério da diretoria, pelo seu respectivo valor patrimonial
contábil, e/ou dinheiro. 4.2. Em vista da deliberação acima e após o prazo de 60
dias da publicação da presente Ata, nos termos do art. 174 da Lei nº 6.404/76, o
capital social da Cia., que anteriormente era de R$ 4.026.575,00, divididos em
4.026.575 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, passará a ser de
R$ 1.040.191,00, dividido em 1.040.191 ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal, sendo outorgado aos credores da Cia. o prazo de 60 dias a contar
da publicação do extrato da presente ata para oposição, nos termos do art. 174
supra-referido. 4.3. Uma vez cumpridas as formalidades previstas no art. 174
da Lei nº 6.404/76, o caput da Cláusula 5ª do Estatuto Social passará a vigorar
com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado da Cia. é R$ 1.040.191,00, dividido em 1.040.191 ações ordinárias,
nominativas, sem valor nominal.” 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar,
foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, depois de lida e achada
conforme, foi aprovada pela unanimidade e assinada por todos os presentes.
Mesa: Andre Street de Aguiar - Presidente; Eduardo Cunha Monnerat Solon
de Pontes - Secretário. Acionistas: HR Holdings LLC; Eduardo Cunha Monnerat Solon de Pontes; Andre Street de Aguiar.