ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
ANO II – EDIÇÃO nº 301 – SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23 de março de 2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24 de março de 2009
Senhores(as) Usuários(as),
A Seção I do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos
oriundos do 2º grau de jurisdição.
Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.002-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatização do Processo
Judicial).
A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais,
à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.
Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no
Diário da Justiça Eletrônico. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao
considerado como data da publicação.
Utilize os marcadores/bookmarks que aparecem do lado esquerdo para navegar neste documento.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
CLAUDIA
VASCONCELLO
S
LEMES:5018510
Assinado de forma digital por CLAUDIA VASCONCELLOS
LEMES:5018510
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora da Justica AC-JUS, ou=Cert-JUS Institucional - A3, ou=TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ou=Servidor, cn=CLAUDIA
VASCONCELLOS LEMES:5018510
Dados: 2009.03.23 09:10:30 -03'00'
1 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
SECRETARIA EXECUTIVA DA PRESIDÊNCIA
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores das
decisões do Senhor Desembargador Presidente nos seguintes processos
administrativos:
01 - Processo nº :
2776651/2009 - GOIÂNIA
Nome
:
PATRÍCIA DIAS BRETAS- JD
Assunto
:
Solicita autorização
Despacho nº
:
418/2009 - Presidência
Decisão
:
“Nos termos do parágrafo único do art. 5º da
Resolução nº 8, de 10.12.08, da Corte Especial, que dispôs sobre a suspensão do
expediente forense no período natalino e de passagem de ano, os magistrados
destacados para o plantão judiciário terão direito de compensar o tempo
despendido nesse trabalho especial, com igual parcela dos expedientes
ordinários.
Assim, autorizo o afastamento de 9.3 a 17.3.09.
Intime-se
Passe pelas Diretorias Geral e de Recursos
Humanos e pela Corregedoria Geral da Justiça.
Arquive-se”.
02 - Processo nº :
2789442/2009- RIO VERDE
Nome
:
STEFANE FIÚZA CANÇADO MACHADO JD
Assunto
:
Férias (alteração)
Despacho nº
:
419/2009 - Presidência
Decisão
:
“À Diretoria Geral para alterar o Decreto
Judiciário
nº 1.803, de 18.12.08, no pertinente ao momento de fruição das férias, devendo
ser observado, todavia, o prazo de 30 dias previsto legalmente para o
afastamento, que perdurará de 6.1 a 4.2.10, concernente ao 2º período de 2009
das férias da Dra. Stefane Fiúza Cançado, e, no tocante à escala de férias do Dr.
Wagner Gomes Pereira, de 19.6 a 18.7.09 (1º período/2009) e 19.11 a 18.12.09
(2º período).
Intime-se, antes.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
Após, à Diretoria de Recursos Humanos,
anotando-se, inclusive, que o respectivo adicional deverá ser quitado à época
oportuna e à Corregedoria Geral da Justiça.
Arquivem-se”.
03 - Processo nº :
2779030/2009 - MORRINHOS
Nome
:
WILLIAM COSTA MELLO - JD
Assunto
:
Férias (alteração)
Despacho nº
:
434/2009 - Presidência
Decisão
:
“À Diretoria Geral para alterar o Decreto Judiciário
nº 1.803, de 18.12.08, no pertinente ao momento de fruição das férias, devendo
ser observado, todavia, o prazo de 30 dias previsto legalmente para o
afastamento, que perdurará de 2 a 31.3.09.
Intime-se, antes.
Após, à Diretoria de Recursos Humanos, com a
anotação de que o respectivo adicional já foi pago na época própria, e à
Corregedoria Geral da Justiça.
Arquivem-se”.
04 - Processo nº
Nome
:
:
2769417/2009 - MARA ROSA
LÁZARO ALVES MARTINS JUNIOR - JD
ANDRÉ REIS LACERDA - JS
Assunto
:
Férias
Despacho nº
:
436/2009 - Presidência
Decisão
:
“À Diretoria Geral para alterar a escala, no útil,
agendando as férias para 8.2 a 10.3.10.
Intime-se, inclusive o substituto automático.
Ao final, à Diretoria de Recursos Humanos, à
douta Corregedoria Geral de Justiça e ao arquivo”.
05 - Processo nº :
2800039/2009 - PLANALTINA
Nome
:
EVERTON PEREIRA SANTOS - JD
Assunto
:
Férias (alteração)
Despacho nº
:
420/2009 - Presidência
Decisão
:
À Diretoria Geral para alterar o Decreto
Judiciário
nº 1.803, de 18.12.08, no pertinente ao momento de fruição das férias
concernentes ao 1º período de 2009 para 22.4 a 21.5.09.
Intime-se, antes.
Após, a Diretoria de Recursos Humanos,
quitando-se o adicional no respectivo período, e à Corregedoria Geral da Justiça.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
3 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
Arquivem-se.
06- Processo nº :
2796791/2009 - CAMPINORTE
Nome
:
ANDRÉ REIS LACERDA - JD
Assunto
:
Férias
Despacho nº
:
443/2009 - Presidência
Decisão
:
À Diretoria Geral para alterar o Decreto
Judiciário
nº 1.762 de 18.12.07, na parte pertinente, agendando-se as férias para 1º a
30.10.09.
Intime-se.
Após, encaminhem-se os autos à Diretoria de
Recursos Humanos, com a anotação de estar quitado o correspondente adicional,
à Corregedoria Geral da Justiça e ao arquivo.
07 Processo nº
:
2786141/2009 - ALVORADA DO NORTE
Nome
:
LUIS FLÁVIO CUNHA NAVARRO - JD
Assunto
:
Férias
Despacho nº
:
453/2009 - Presidência
Decisão
:
À Diretoria Geral para alterar o Decreto
Judiciário
nº 1.803, de 18.12.08, na parte pertinente, agendando-se as férias para fruição de
2 a 31.3.09.
Intime-se.
Após, encaminhem-se os autos à Diretoria de
Recursos Humanos, inclusive para pagamento do correspondente adicional na
época própria , à Corregedoria Geral da Justiça e ao arquivo.
08 Processo nº
:
2797011/2009 - GOIÂNIA
Nome
:
FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO - JD
Assunto
:
Férias (alteração)
Despacho nº
:
447/2009 - Presidência
Decisão
:
À Diretoria Geral para alterar o Decreto nº
1.803,
de18.12.08, no pertinente ao momento de fruição das férias, a fim de alterá- las
para 1º a 30.10.09.
Intime-se, antes.
Após, à Diretoria de Recursos Humanos,
quitando-se o adicional no respectivo período, e à Corregedoria Geral da Justiça.
Arquivem-se.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
4 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
09 Processo nº :
2764377/2009 - SANTA TEREZINHA DE GOIÁS
Nome
:
JAVAÉ DE LIMA JÚNIOR - JD
Assunto
:
Férias
Despacho nº
:
450/2009 - Presidência
Decisão
:
“Posto isto, e tendo em vista o Decreto
Judiciário
nº 1.472/08, torno sem efeito o Despacho nº 223, de 11.2.09, desta Presidência,
que concedeu as férias referentes àquele período para afastamento de 2 a
31.3.09.
Intime-se.
Passem os autos pela Diretoria Geral e
Corregedoria Geral da Justiça.
Arquive-se, ao final.
10- Processo nº :
2799502/2009 - GOIÂNIA
Nome
:
PAULO CÉSAR ALVES DA NEVES - JD
Assunto
:
Férias
Despacho nº
:
442/2009 - Presidência
Decisão
:
À Diretoria Geral para alterar o Decreto
Judiciário
nº 1.803, de 18.12.08, na parte pertinente, cancelando-se o agendamento das
férias do 1º período/2009, haja vista o usufruto das relativas ao 2º período/2009
já ter sido designado para a mesma data indicada pelo magistrado, qual seja: 2 a
31.7.09.
Intime-se e cientifique-se o epigafado de que o
agendamento das férias relativas ao 1º período/2009 aguarda, então,
manifestação do mesmo em época oportuna.
Após, encaminhem-se os autos à Diretoria de
Recursos Humanos, com a anotação de estar previsto para fevereiro/2009 o
pagamento do correspondente adicional, à Corregedoria Geral da Justiça e ao
arquivo.
11- Processo nº :
2793504/2009 - GOIÂNIA
Nome
:
GILBERTO MARQUES FILHO
Assunto
:
Férias
Despacho nº
:
514/2009 - Presidência
Decisão
:
“Na sessão ordinária realizada em 11 de
fevereiro
último, o benefício foi concedido ao peticionário pela colenda Corte Especial,
todavia, para afastamento entre 9.3 a 7.4.09.
Outrossim, na mesma sessão foi deferida a
convocação do Dr. Maurício Porfírio Rosa, 1º Juiz de Direito do Juizado da
Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia, para substituição (f.4).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
5 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
Portanto, determino a remessa dos autos à
Diretoria Geral para a lavratura do decreto de substituição e, a seguir, ao setor de
pessoal para as anotações necessárias.
Após, passem pela Diretoria de Recursos
Humanos, quitando-se o respectivo adicional na época correspondente, pela
Diretoria do Foro e pela Corregedoria Geral da Justiça.
Arquivem-se, ao final”.
12- Processo nº :
2797054/2009 - ANÁPOLIS
Nome
:
LUCIANA
DE
ARAÚJO
CAMAPUM
FERNANDES - JD
Assunto
:
Licença saúde
Despacho nº
:
515/2009 - Presidência
Decisão
:
“Tendo em vista o parecer favorável da Junta
Médica Oficial do Poder Judiciário (fl. 6-v), no uso da competência que me é
conferida pelo art. 16, inc. XVII, do Regimento Interno c/c o art. 69, inc. I, da
Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e 224 da Lei nº 10.460/88, concedo a
licença pelo prazo indicado, no período de 10 a 14.2.09.
Intime-se.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de
Recursos Humanos, à Corregedoria Geral da Justiça e à Junta Médica.
Após anotações, arquivem-se”.
13- Processo nº :
2789434/2009 - RIO VERDE
Nome
:
REINALDO ALVES FERREIRA - JD
Assunto
:
Férias (alteração)
Despacho nº
:
500/2009 - Presidência
Decisão
:
“À Diretoria Geral para alterar o Decreto
Judiciário
nº 1.803 de 18.12.08, no pertinente ao momento de fruição das férias, devendo
ser observado, todavia, o prazo de 30 dias previsto legalmente para o
afastamento, que perdurará de 15.6 a 14.7.09.
Intime-se, antes.
Após, à Diretoria de Recursos Humanos,
anotando-se, inclusive, que o respectivo adicional deverá ser quitado à época
oportuna e à Corregedoria Geral da Justiça.
Arquivem-se”.
14- Processo nº :
Nome
:
Assunto
:
Despacho nº
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
2758075/2009 - GOIÂNIA
WILTON MÜLLER SALOMÃO - JD
Férias
486/2009 - Presidência
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
6 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
Decisão
:
“À Diretoria Geral para tornar-se sem efeito o
Decreto judiciário nº 1.802, de 18.12.08, no útil, suspendendo o agendamento
Intime-se, antes.
Após, passe o processo pela Diretoria de
Recursos Humanos e pela Corregedoria Geral da Justiça; ao final, arquive-se”.
15- Processo nº :
2703203/2008 e 2706156/2008 - ABADIÂNIA
Nome
:
ROSÂNGELA RODRIGUES SANTOS
Assunto
:
Férias
Despacho nº
:
485/2009 - Presidência
Decisão
:
“Por intermédio do Decreto Judiciário nº 1.007,
de
23.07.08, foi alterada a data de ambos os períodos de férias de 2008, para
afastamento em época oportuna. Logo, à Diretoria Geral para editar o novo
decreto, a fim de alterá-las como almejado.
Quanto ao 2º período de 2006, consta que a
magistrada deixou de usufruir as férias, em virtude do pleito eleitoral. Assim,
tendo em vista o teor da Resolução nº 10, de 13.12.06, da Corte Especial, na
conformidade da legislação pertinente (Emenda Constitucional nº 45, de
8.12.04; Loman, art. 66; Reg. Int., art. 16, inc. XII), concedo-as no interstício
indicado, anotando-se estar pago o abono constitucional.
Intime-se.
Após, à Diretoria de Recursos Humanos e à
Corregedoria Geral da Justiça.
Arquivem-se.
16 - Processo nº :
2790165/2009 - APARECIDA DE GOIÂNIA
Nome
:
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - JD
Assunto
:
Férias
Despacho nº
:
498/2009 - Presidência
Decisão
:
À Diretoria Geral para tornar sem efeito o
Decreto
Judiciário nº 1.803, de18.12.08, no pertinente ao momento de fruição das férias,
a fim de transferí- las para 23.3 a 21.4.09.
Intime-se.
Após, à Diretoria de Recursos Humanos,
inclusive para pagamento do adicional na época própria, e à Corregedoria Geral
da Justiça.
Arquivem-se.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
7 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
17 - Processo nº :
2614871/2008 - GOIÂNIA
Nome
:
COOPERATIVA
DE
CRÉDITO
DOS
MAGISTRADOS E SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS
JOSÉ
RICARDO
M.
MACHADO
PRESIDENTE
Assunto
:
Faz solicitação
Despacho nº
:
493/2009 - Presidência
Decisão
:
“Por oportuno, trancrevo, no útil, o Despacho nº
289/08, da Diretoria Financeira (fl.7):
“..por força dos convênios de cooperação
técnica e financeira, firmados com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal
e Banco Itaú, existe o compromisso da manutenção das contas do Poder
Judiciário, naquelas instituições, inclusive as de folhas de pagamentos dos
servidores.
Pelos convênios firmados, aquelas instituições,
em contrapartida à manutenção das contas, remuneram o Tribunal de Justiça,
com um percentual da taxa SELIC, cujos recursos são aplicados adicionalmente
na complementação de gastos de custeio e/ou investimentos, priorizando a área
de informatização, segundo os programas e projetos aprovados.
Outros bancos privados já tentaram, em outras
ocasiões, obter também esta franquia junto ao Tribunal, porém não lograram
êxito.
Os órgãos ou entidades do setor público, por
dispositivos constitucionais, são recomendados a manter suas disponibilidades
de caixa nas instituições financeiras oficiais. O caso do banco Itaú, é uma
excepcionalidade em decorrência da aquisição do controle acionário do Banco
do Estado de Goiás, cujo período de concessão deve se expirar em 2010".
De tal sorte, deixo de acolher o pedido.
Intime-se a cooperativa postulante, na pessoa de
seu presidente, anote-se e arquive-se”.
18 - Processo nº :
2751615/2008 - SANTA HELENA DE GOIÁS
Nome
:
VANESSA DE OLIVEIRA XAVIER
Assunto
:
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
Despacho nº
:
482/2009 - Presidência
Decisão
:
“As funções de confiança de encarregado de
escrivania de comarcas de entrância intermediária e de entrância inicial foram
criadas em número correspondente ao das escrivanias e destinam-se
exclusivamente aos escrivães judiciários (art. 2º, II, da Lei nº 16.309, de 23.7.08;
Dec. Jud nº 1.255/08).
De tal sorte, indefiro o pedido.
Intime-se, anote-se e arquive-se”.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
8 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
19 - Processo nº :
2796104/2009 - UBERABA (MORRINHOS)
Nome
:
RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS
BORGES
Assunto
:
Prorrogação (concurso)
Despacho nº
:
488/2009 - Presidência
Decisão
:
“Relativamente à matéria, a Constituição
Federal
prescreve no artigo 37, inc. III, que “o prazo de validade do concurso público
será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”.
Defiro o pedido e prorrogo o respectivo prazo
por dois anos, a partir de 09.03.09.
Intime-se.
A seguir, anote-se na DRH e na Secretaria da
Comissão de Seleção e Treinamento.
Após, arquivem-se os autos”.
20 - Processo nº :
2793113/2008 (2096480/2007) - TAQUARAL
DE GOIÁS
Nome
:
ANTÔNIO CARLOS DE SIQUEIRA JÚNIOR
Assunto
:
Prorrogação (concurso)
Despacho nº
:
478/2009 - Presidência
Decisão
:
“Relativamente à matéria, a Constituição
Federal
prescreve no artigo 37, inc. III, que “o prazo de validade do concurso público
será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”.
Defiro o pedido e prorrogo o respectivo prazo
por dois anos, a partir de 9.3.09.
Intime-se.
A seguir, anote-se na DRH e na Secretaria da
Comissão de Seleção e Treinamento.
Após, arquivem-se os autos”.
21 - Processo nº :
ANÁPOLIS
Nome
:
72-9/349 (200802198885) (2509229/2008) TEREZINHA ALVES DOS SANTOS
(ADVOGADOS: DR. DÍDIMO DE OLIVEIRA
COSTA OAB - GO Nº 4738; DRª DÉBORA BATISTA DE
OLIVEIRA COSTA MACHADO - OAB GO Nº 16.919; DRª
DENISE BATISTA DE OLIVEIRA COSTA - OAB GO Nº
25.488)
Assunto
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
Processo Administrativo Disciplinar
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
9 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
Despacho nº
:
499/2009 - Presidência
Decisão
:
“Com o recurso que interpõe pretende a
recorrente provocar o processo judicial, olvidando que só na via administrativa admite-se
o recurso deflagrador, que formaliza a própria instauração do processo, enquanto
que na via judicial o sistema só aceita recursos incidentais, ou seja, aqueles que
já pressupõem processo em curso; não é este o caso já que não existe decisão
judicial a ser atacada.
O controle da legalidade dos atos praticados
pela Administração Pública deve observar a sequência normal das instâncias do
Judiciário, não se permitindo a supressão de nenhum grau de jurisdição. Isso
torna incabível a interposição de recurso especial contra qualquer decisão de
caráter administrativo, uma vez inexistente causa, demanda ou ação decidida em
última ou única instância por órgão do Poder Judiciário no desempenho de sua
função jurisdicional, como é exigido no artigo 105 da Constituição Federal.
Desse modo, em face da sua impropriedade,
deixo de conhecer do recurso.
Intime-se os procuradores da epigrafada.
Anote-se e arquivem-se”.
22 - Processo nº :
2804549/2009- SÃO SIMÃO
Nome
:
CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO - JS
Assunto
:
Averbação
Despacho nº
:
517/2009 - Presidência
Decisão
:
“ Com fundamento no art. 201, parágrafo 9º, c/c
o artigo 40, parágrafo 12 (serviço particular) da Constituição Federal, determino
seja averbado no prontuário funcional do peticionário o tempo de
serviço/contribuição, para efeito exclusivo de aposentadoria , no cartório da 10ª
Vara Cível da comarca de Londrina, de 3.4.1995 a 11.4.2007, na condição de
auxiliar de cartório (12 anos e nove dias).
Intime-se e encaminhem-se os autos à Diretoria
de Recursos Humanos para anotar e averbar.
Ao final, arquivem-se”.
23 - Processo nº :
2813483/2009- JUSSARA
Nome
:
NICKERSON PIRES FERREIRA - JD
Assunto
:
Férias
Despacho nº
:
347/2009 - Presidência
Decisão
:
“Na conformidade da legislação pertinente (art.
5º,
parágrafo único, da Resolução nº 8, de 10.12.08), autorizo o magistrado a
compensar os dias trabalhados durante o recesso forense, no período pretendido
(12 a 13.03.09)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
10 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
Intime-se.
À Diretoria
Corregedoria Geral da Justiça e ao arquivo.
de
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
Recursos
Humanos,
à
24 - Processo nº :
2342049/2007- JUSSARA
Nome
:
APARECIDA DOS SANTOS MELO
Assunto
:
Remoção
Despacho nº
:
534/2009 - Presidência
Decisão
:
“Manifestada a posicionar-se, a douta Junta
Médica Oficial deste Poder, analisando o quadro da epigrafada, concluiu pelo
indeferimento do pedido de remoção formulado, haja vista que o tratamento
médico de sua saúde poderá ser feito na unidade em que está lotada (fls. 25/27 e
54/55).
Inexistindo quadro fático suficiente a ensejar a
necessidade de remoção da servidora para a Comarca de Goiânia ou para esta
Corte, o indeferimento de seu pleito é medida que se impõe.
Mesmo que não houvesse tal obstáculo
apresentado pela postulante, far-se-ia inviável também a autorização, ainda que
para exercício temporário na Comarca de Goiânia ou neste Tribunal, em
decorrência de razões de natureza administrativa que não recomendam a
permanência de servidores e serventuários da justiça fora do exercício das
funções na comarca de origem, que não pode prescindir da contribuição laboral
de nenhum de seus funcionários. Tal medida está em total consonância com as
prescrições constitucionais e ordinárias pertinentes (CF. art. 37, II; Lei nº
13.644, de 12.7.2000, art. 67).
Por falta de amparo legal, indefiro o pedido.
Intime-se, anote-se e arquivem-se os autos”.
25 - Processo nº :
2774455/2009 - GOIÂNIA
Nome
:
JOSÉ PROTO DE OLIVEIRA - JD
Assunto
:
Férias
Despacho nº
:
526/2009 - Presidência
Decisão
:
“Na conformidade da legislação pertinente
(Emenda Constitucional nº 45, de 8.12.04; Loman, art. 66; Reg. Int., art. 16, inc. XII) e
observada a Resolução nº 10/06, da Corte Especial, defiro o cancelamento do
agendamento das férias do postulante, relativas ao 1º período de 2009 e
escaladas para o dia 1º.02 a 02.03.09, a fim de pretender fruí-las em época
oportuna, mediante novo requerimento.
Intime-se.
Às Diretorias Geral e de Recursos Humanos
para os devidos fins, inclusive para a inclusão do respectivo adicional.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
11 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
Passem pela Corregedoria Geral da Justiça e
arquivem-se”.
26 - Processo nº :
2753928/2009 - PARAÚNA
Nome
:
VANESKA DA SILVA BARUKI - JD
Assunto
:
Férias
Despacho nº
:
527/2009 - Presidência
Decisão
:
“Na conformidade da legislação pertinente
(Emenda Constitucional nº 45, de 8.12.04; Loman, art. 66; Reg. Int., art. 16, XII) e
observada a Resolução nº 10/06, da Corte Especial, concedo à postulante as
férias referentes ao 1º período de 2007, para afastamento de 03.08 a 1º.09.09.
Intime-se
Às Diretorias Geral e de Recursos Humanos
para os devidos fins, inclusive para a inclusão do respectivo adicional.
Passem pela Corregedoria Geral da Justiça e
arquivem-se”.
27 - Processo nº :
2806223/2009- URUAÇU
Nome
:
GEOVANA MENDES BAÍA MOISÉS - JD
Assunto
:
Férias
Despacho nº
:
530/2009 - Presidência
Decisão
:
“A magistrada retorna aos autos à fl. 06 e
solicita
a desistência do pedido.
Defiro o pleito e homologo a desistência.
Arquive-se, intimando-se, antes a epigrafada.
28 - Processo nº :
2798727/2009 - ANICUNS
Nome
:
ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA
ARAÚJO - JD
Assunto
:
Licença Saúde
Despacho nº
:
533/2006 - Presidência
Decisão
:
“Observado o parecer da Junta Médica Oficial
do
Poder Judiciário (f.05-v) e com fulcro no art. 227 da Lei nº 10.460, de 22.2.88,
c/c o art. 16, inc. XVII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, concedo a
licença pelo prazo de 04 (quatro) dias, no período de 17 a 20.02.09.
Intime-se, com observância ao período do
benefício.
Para anotação, encaminhem-se os autos,
sucessivamente, às Diretorias Geral e de Recursos Humanos, à Corregedoria
Geral da Justiça e à Junta Médica.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
12 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
Por fim, arquivem-se ambos os processos”.
29 - Processo nº :
2720990/2008 - PORANGATU
Nome
:
FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO - JD
Assunto
:
Férias
Despacho nº
:
528/2009 - Presidência
Decisão
:
“Assim, com fulcro nas razões de decidir constantes do Pedido de Providências nº 813/2006 do Conselho Nacional de Justiça
(fls. 10/16), e considerando que os magistrados tem direito ao gozo de 60
(sessenta) dias de férias anuais, DEFIRO o usufruto e o pagamento do benefício
pleiteado, visto que se mostra proporcional ao tempo de efetivo exercício do
postulante no cargo de juiz durante o ano de 2005.
Intime-se.
À Diretoria Geral para as providências
factíveis”.
30 - Processo nº :
2785668/2009 - JATAÍ
Nome
:
OLÍVIA FURTADO BORGES
Assunto
:
Prorrogação
Despacho nº
:
539/2009 - Presidência
Decisão
:
“O Prazo de validade dos concursos públicos e
sua prorrogabilidade são tratados no art. 37, III, da Constituição Federal e
devem, sem constituir direito de nenhum dos candidatos, atender precipuamente
aos interesses da Administração.
Assim sendo, defiro o pedido, protocolizado atempadamente,
e prorrogo o correspondente prazo por dois anos, a partir de 16.04.09.
Intime-se.
A seguir, anote-se na Diretoria de Recursos
Humanos e na Secretaria da Comissão de Seleção e Treinamento.
Após, arquivem-se os autos”.
31 - Processo nº :
2788705/2009, 2809273/2009 e 2112744/2007 GOIANIRA
Nome
:
MARCILENE DIVINA PEREIRA MARQUES
Assunto
:
Prorrogação (concurso)
Despacho nº
:
540/2009 - Presidência
Decisão
:
“Relativamente à matéria, a Constituição
Federal
prescreve no art. 37, inc. III, que “o prazo de validade do concurso público será
de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”.
Defiro o pedido e prorrogo o respectivo prazo
por dois anos, a partir de 18.05.09.
Intime-se.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
13 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
A seguir, anote-se na DRH e na Secretaria da
Comissão de Seleção e Treinamento.
Após, arquivem-se os autos”.
32 - Processo nº :
Nome
:
Assunto
Despacho nº
Decisão
:
:
:
1039-4/203 (1959212/2006)- ARAGARÇAS
MANOEL NUNES MAGALHÃES
Advogado: JOÃO BATISTA FAGUNDES
OAB - GO Nº 2.842
Recurso Administrativo (sindicância)
541/2009 - Presidência
“Transcorreu in albis o prazo recursal, esgotado em
16.02.09 (fl.496).
O pedido do peticionário, protocolizado em 06.02.09,
não ataca a mencionada decisão de fl.495, mas pretende apenas protelar os seus efeitos,
quando se refere à” suspensão do processo por 120 dias”, situação que, além de não estar
prevista na legislação pertinente, não tem o condão de ilidir os efeitos da penalidade que lhe
foi aplicada - perda da delegação, a partir de 14.05.08.
Intime-se, na pessoa do mandatário.
Após, às Diretorias Geral e de Recursos Humanos, ao
que lhes couber, e ao arquivo”.
33 - Processo nº :
2810565/2009- MORRINHOS
Nome
:
JUSSARA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA - JD
Assunto
:
Férias
Despacho nº
:
546/2009 - Presidência
Decisão
:
À Diretoria Geral para alterar o Decreto
Judiciário
nº 1.803, de 18.12.08, agendando-se as férias para fruição de 1º a 30.07.2010.
Intime-se.
Após, encaminhem-se os autos à Diretoria de
Recursos Humanos, inclusive para pagamento do correspondente adicional na
época própria, à Corregedoria Geral da Justiça e ao arquivo.
34 - Processo nº :
2809265 e 2788721/2009 - GOIANIRA
Nome
:
ÂNGELA CRISTINA LEÃO - JD
Assunto
:
Opção
Despacho nº
:
545/2009 - Presidência
Decisão
:
“Dessa forma, na conformidade dos artigos 53 e
171, parágrafo 3º da Lei nº 9.129/81, com efeito retroativo à data da
desanexação das serventias, acato as opções.
Intimem-se e cientifiquem-se a magistrada.
À Diretoria Geral para lavrar as apostilas.
Passem pela Corregedoria Geral da Justiça e
arquivem-se”.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
14 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
35 - Processo nº :
Nome
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
2225930/2007 - GOIÂNIA
SÔNIA MARIA MACHADO
Advogado: THIAGO VINÍCIUS VIEIRA
MIRANDA - OAB - GO Nº 22.861
Faz solicitação
1903/2007 - Presidência
“Embora disponha a legislação estatutária
Assunto
:
Despacho nº
:
Decisão
:
estadual
que o provento de aposentadoria corresponderá ao vencimento integral quando o
funcionário “... na inatividade for acometido de qualquer das doenças
especificadas na alínea anterior”, a norma não foi recepcionada pela
Constituição Federal, que elencou exasustivamente as espécies de aposentadoria
dos servidores públicos.
Não sendo, pois, hipótese de incidência do
preceito invocado nem de adequação às normas constitucionais próprias,
indefiro esse pedido.
Quanto ao pleito de incorporação da gratificação
de Conciliador de Juizado Especial, trata-se de assunto abordado no Despacho
nº 3.618/99, exarado no Processo nº 45080 (anexo - f. 9/10), que cuidou da
respectiva aposentadoria dizendo da impossibilidade de incorporação de
vantagem por falta de requisito temporal exigido pelas normas legais vigentes à
época.
Pedido igualmente indeferido. Intime-se, anotese e, ao final, arquivem-se os autos”.
36 - Processo nº :
2807921/2009 - SENADOR CANEDO
Nome
:
FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - JD
Assunto
:
Férias (alteração)
Despacho nº
:
550/2009 - Presidência
Decisão
:
À Diretoria Geral para alterar o Decreto
Judiciário
nº 1.803, de 18.12.08, no pertinente ao momento de fruição das férias para 6.7 a
4.8.09.
Intime-se, antes.
Após, à Diretoria de Recursos Humanos,
quitando-se o adicional no respectivo período, e à Corregedoria Geral da Justiça.
Arquivem-se.
37 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
2825694/2009 - SENADOR CANEDO
JD DA COMARCA DE SENADOR CANEDO
Faz solicitação
563/2009 - Presidência
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
15 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
Decisão
:
“Considerando os relevantes motivos expostos
no
pedido, autorizo a suspensão integral das atividades da Vara de Família,
Sucessão, Infância e Juventude e 1º do Cível da comarca de Senador Canedo no
período de 17 a 19.03.09.
Intime-se e dê-se ciência à Diretoria do Foro de
Senador Canedo, anote-se na DRH e na Corregedoria Geral da Justiça.
Ao final, arquive-se”.
38 - Processo nº :
2806037/2009 - GOIÂNIA
Nome
:
AMARAL WILSON DE OLIVEIRA - JD
Assunto
:
Férias (alteração)
Despacho nº
:
577/2009 - Presidência
Decisão
:
À Diretoria Geral para alterar o Decreto
Judiciário
nº 1.802, de 18.12.08, no pertinente ao momento de fruição das férias a fim de
transferí-las para 1º a 30.6.09.
Intime-se, antes.
Após, à Diretoria de Recursos Humanos,
anotando-se estar quitado o respectivo adicional, e à Corregedoria Geral da
Justiça.
Arquivem-se.
39 - Processo nº :
2810531/2009 - MINEIROS
Nome
:
RUI CARLOS DE FARIA - JD
Assunto
:
Férias
Despacho nº
:
590/2009 - Presidência
Decisão
:
À Diretoria Geral para alterar o Decreto
Judiciário
nº 1.803, de 18.12.08, no pertinente ao momento de fruição das férias, a fim de
transferí-las para 2 a 31.07.09.
Intime-se, antes.
Após, à Diretoria de Recursos Humanos,
inclusive para pagamento do adicional na época própria, e à Corregedoria Geral
da Justiça.
Arquivem-se.
40 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
2800438/2009 - GOIÂNIA
ENYON ARTUR FLEURY DE LEMOS - JD
Férias
594/2009 - Presidência
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
16 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
Decisão
:
“Assim, na conformidade da legislação
pertinente
(Emenda Constitucional nº 45, de 8.12.04; Loman, art. 66; Reg. Int., art. 16, XII)
observada a Resolução nº 10/06, da Corte Especial, concedo à postulante as
férias relativas ao 1º período/08, no interstício indicado (13.04 a 12.05.09)
Quanto as relativas a 2009, à Diretoria Geral
para editar o decreto judiciário cancelando-se o agendamento das férias, ficando
sem previsão a data de afastamento.
Intime-se.
Após, encaminhem-se os autos à Diretoria de
Recursos Humanos, com a anotação de que já foi quitado o adicional
correspondente às férias relativas ao 1º período/08, devendo ser quitados na
época do correspondente afastamento os alusivos às férias de 2009, à
Corregedoria Geral da Justiça e ao arquivo”.
41 - Processo nº :
2795850/2009 - IVOLÂNDIA
Nome
:
NELSON PEREIRA DE CARVALHO
Assunto
:
Transferência
Despacho nº
:
576/2009 - Presidência
Decisão
:
“Ademais, cada comarca possui quadro próprio
de pessoal, cujo ingresso se dá somente pela via de concurso público de provas
ou de provas e títulos, de modo que a aprovação no certame, nomeação e posse
autorizam o exercício somente nos limites jurisdicionais da referida unidade
judiciária.
Por tais motivos e influenciada pela severa
deficiência nos quadros de pessoal de todas as comarcas estaduais, a
Administração tem tratado com austeridade a movimentação de servidores e
serventuários da justiça para unidades diferentes das de sua lotação, existindo
vedação expressa de afastamentos até mesmo temporários (Dec. Jud. nº 155/05).
Nesse sentido, foi recentemente revogado (art.
8º, Lei nº 16.309, de 23.7.08) o art. 35 da Lei nº 14.563, de 15.10.03 (“Os
escreventes judiciários e serventuários da justiça poderão ser relotados em
comarcas da mesma entrância, inclusive por permuta, desde que haja cargos
vagos e seja conveniente ao serviço da justiça”).
Considerações estas postas, indefiro o pedido,
por falta de amparo legal.
Intime-se, anote-se e arquivem-se os autos”.
42 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho nº
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
2772591/2009 - GOIÂNIA
OSVÂNIA MARIA FREITAS DE MENEZES
Disposição
584/2009 - Presidência
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
17 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
Decisão
:
“Porém, diante da expressa desistência (fl.05),
formulada pela própria servidora, anote-se no DRH e arquive-se os autos do
processo.
Antes, intime-se”.
SECRETARIA EXECUTIVA DA PRESIDÊNCIA, em
Goiânia, aos 19 dias do mês de março de 2009.
Maria José da Veiga Craveiro Curado
Secretária-Executiva da Presidência
HFF
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
18 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ALEXÂNIA
SECRETARIA DO JUÍZO
Avenida Nelson Santos, s/n, Edifício do Fórum
CEP. 72.920-000 – Alexânia-GO
FONE – 62-3336-1372
ED I T A L
CONCURSO PARA PROVIMENTO DE VAGA DO CARGO
DE ESCREVENTE JUDICIÁRIO I DA COMARCA
DE
ALEXÂNIA-GO.
O(A) Dr(a). ADRIANA CALDAS SANTOS, Diretor(a) do Foro da Comarca de Alexânia GO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução nº 01/2007, aprovada pelo Órgão Especial em 6 de
março de dois mil e sete (06/03/07) e publicada no suplemento do Diário da Justiça nº 14.962, de 19/03/2007, que
circulou na mesma data, torna público, para conhecimento dos interessados, que do dia 15 de abril ao dia 04 de maio
de 2009 (20 dias), estarão abertas as inscrições para o concurso destinado ao provimento de uma (01) vaga do cargo de
Escrevente Judiciário I, e das que vierem a surgir dentro do prazo de validade do certame.
1. DAS ATRIBUIÇÕES E DO VENCIMENTO DO CARGO
1.1 São atribuições do cargo de Escrevente Judiciário I, entre outras previstas em Lei, normas internas e aquelas
discriminadas no Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.
1.2 Atendendo os demais requisitos legais exigidos para nomeação, o candidato aprovado no concurso será investido no
cargo, na classe inicial da carreira e em estágio probatório, no regime estatutário de 40 (quarenta) horas semanais,
percebendo o vencimento básico atual de R$ 1.347,65 (mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco
centavos).
1.3 Os aprovados serão lotados conforme designação do Diretor do Foro.
2. DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO
2.1 O candidato aprovado no concurso será investido no cargo se atendidas as seguintes exigências:
I - ter nacionalidade brasileira;
II - estar em dia com as obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;
III - estar em dia com o serviço militar;
IV - ter idade mínima de 18 anos;
V - ter o 2º Grau completo;
VI - estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições inerentes ao cargo.
2.1.1 Quando solicitado, pelo departamento competente do Tribunal de Justiça, o aprovado deverá apresentar a
documentação necessária para a posse no cargo.
2.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas na
Resolução 01/2007 e neste Edital.
2.3 Só será deferida a inscrição de candidato já aposentado em função ou cargo público se firmada declaração de não
acumulação de proventos e vencimentos.
2.4 Não será admitida inscrição condicional, e não haverá devolução da taxa de inscrição.
2.5 Os pedidos deficientemente instruídos serão indeferidos pela autoridade competente, após encerrado o prazo de
inscrição, independentemente de qualquer aviso ou diligência.
2.6 Qualquer pessoa poderá representar ao Diretor do Foro, sigilosamente, contra o pedido de inscrição de qualquer
candidato, oferecendo ou indicando provas, abrindo-se ao representado direito de ampla defesa.
3. DA INSCRIÇÃO
3.1 Para se inscrever, o interessado deverá comparecer pessoalmente à Comarca e preencher o requerimento de
inscrição, disponível na Secretaria, dirigido ao Diretor do Foro.
3.2.1 O requerimento deverá estar acompanhado de fotocópia de documento de identificação, oficial, que contenha foto
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
19 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
e impressão digital do candidato, autenticada ou acompanhada do original.
3.2.2 O comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 57,98 (cinquenta e sete reais e noventa e oito
centavos) acompanhará o requerimento.
3.2.2.1 As inscrições deverão ser depositadas no Banco Itaú, agência 4422, conta nº 05928-9; ou Banco do Brasil,
agência 0086-8, conta nº 19774-2; ou na Caixa Econômica Federal, agência 2535, conta nº 700011-5, operação 006,
contas do Fundo Especial dos Juizados - Tribunal de Justiça.
3.2.2.2 Para os que comprovarem pelo menos 3 (três) doações de sangue em cada um dos 2 (dois) últimos anuênios, a
taxa de inscrição será reduzida à metade.
3.3 A inscrição poderá ser requerida através de procurador, com poderes especiais.
3.4 As inscrições, cujos pagamentos forem efetuados com cheques, serão confirmadas após a compensação bancária.
4. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
4.1 É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas condições descritas no Decreto nº 3.298, de 20
de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e dispõe sobre a Política Nacional para
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
4.2 Fica assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para portadores de deficiência.
4.3 O candidato portador de deficiência que não o incapacita para o exercício do cargo, que pretender concorrer à
reserva de vagas estalecida no artigo 37 e seus parágrafos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, deverá, sob
as penas da lei, declarar esta condição no requerimento da inscrição.
4.3.1 Caso não seja feita a declaração, o interessado não poderá alegar, posteriormente, essa condição, para reivindicar a
prerrogativa legal.
4.3.2 Quando solicitado, o candidato deverá encaminhar laudo médico que comprove a sua deficiência e a
compatibilidade entre esta e as atribuições do cargo.
4.3.3 O candidato portador de deficiência submeter-se-á, quando convocado, à perícia médica.
4.3.4 O candidato inscrito como portador de deficiência, não qualificado como tal pela perícia médica, submeter-se-á às
regras e condições estabelecidas para os demais candidatos.
4.4 O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos
no que se refere a conteúdo, avaliação, horário e local de aplicação das provas sendo necessária a obtenção das notas
mínimas em todas as fases.
4.5 As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não providas, por falta de
candidatos ou pela reprovação, no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursados,
observada a ordem classificatória.
4.6 O candidato inscrito nessa condição deverá solicitar os recursos especiais de que necessita para realizar as provas.
5. DA BANCA EXAMINADORA
5.1 Cabe à Banca Examinadora elaborar, aplicar, corrigir e atribuir notas às provas, assim como decidir os pedidos de
revisão ou recontagem de pontos.
5.2 A Banca Examinadora será composta pelo Juiz Diretor do Foro ou outro magistrado por ele designado, como
presidente; um representante do Ministério Público; um representante da Ordem dos Advogados do Brasil; e um
servidor efetivo da Justiça ou professor de escola oficial ou reconhecida.
5.2.1 A Banca Examinadora será secretariada por pessoa designada pelo Diretor do Foro.
5.3 Não poderá participar da Banca Examinadora nem funcionar no concurso como secretário quem for parente até o
terceiro grau, em linha reta ou colateral, consangüineo ou afim de qualquer candidato.
6. DAS PROVAS
6.1 Serão aplicadas, no mesmo dia, provas objetiva de múltipla escolha (testão) e discursiva e, em data posterior, prova
de digitação, que serão eliminatórias.
6.2 As datas, horários e locais das provas, se não constantes deste Edital, serão divulgados com antecedência mínima de
10 (dez) dias no placar do Fórum e por publicação no Diário da Justiça do Estado de Goiás.
6.3 O candidato não poderá lançar em local não determinado no cartão-resposta ou na folha da prova discursiva seu
nome ou assinatura.
6.4 O candidato deverá comparecer ao local das provas 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para seu início
portando documento de identificação.
6.4.1 O documento de identificação do candidato, a ser apresentado, deverá ser oficial, conter foto e impressão digital.
6.5 Não será permitida, em todas as provas, consulta de qualquer espécie.
6.6 A nota mínima exigida nas provas discursiva e de digitação é 5,0 (cinco).
6.6.1 Não haverá arredondamento de nota ou média final, desprezadas as frações além do centésimo.
7. DA PROVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA
7.1 A prova de múltipla escolha versará sobre as seguintes matérias:
I — língua portuguesa;
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
20 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
II — organização do Poder Judiciário: no Brasil e em Goiás;
III — noções de Direito Constitucional e Administrativo;
IV — realidade étnica, social, histórica, geografica, cultural, política e econômica do Brasil;
V — informática básica;
VI — conhecimento específico do cargo em concurso.
7.2 O gabarito utilizado para correção das questões objetivas do testão será publicado no placar do Fórum da Comarca.
7.2.1 Caso haja questão anulada, por decisão da Banca Examinadora, será acrescentado o ponto a todos os candidatos.
8. DA PROVA DISCURSIVA
8.1 Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que alcançarem a proporção de oito (8) candidatos pelo
número de vagas constante deste Edital, inclusive para as vagas reservadas aos candidatos inscritos como portadores de
deficiência, desde que obtenham no mínimo 50% (cinqüenta por cento) dos pontos da prova objetiva.
8.1.1 Igualmente serão classificados os candidatos que obtiverem a mesma pontuação da classificação de corte.
8.2 A prova discursiva, que terá nota atribuída de 0 (zero) a 10 (dez), versará sobre conhecimentos específicos do cargo
em concurso, conforme conteúdo programático.
9. DAS REGRAS DA PROVA DE DIGITAÇÃO
9.1 A prova de digitação constará de cópia fiel de texto, impresso em microcomputador, apresentado pela Banca
Examinadora, com 33 linhas, no máximo e as seguintes configurações: papel A4; margem superior de 3,0cm; margem
inferior de 2,0cm; margem esquerda de 3,0cm e direita de 2,0cm; fonte Times New Roman Normal, 14pt; tabulação em
7,0cm e/ou 10cm; e espaçamento conforme orientação dada pela Banca Examinadora.
9.1.1 O editor de texto a ser utilizado na prova de digitação será o divulgado pela Banca Examinadora do concurso,
quando da convocação para a prova de digitação.
9.2 Serão levados em conta, na apreciação do trabalho, a fidelidade ao texto, a disposição gráfica e o tempo gasto, que
não excederá a trinta (30) minutos.
9.3 O candidato que não apresentar o texto impresso, dentro do prazo máximo estabelecido, será considerado
reprovado.
9.4 A prova valerá 10 (dez), sendo:
1 - Tempo: até 20 minutos = 10,0
até 25 minutos = 9,0
até 30 minutos = 8,0
2 - Qualquer erro equivalerá a 2 (dois) décimos a menos.
10. DOS RECURSOS
10.1 Eventuais recursos deverão ser formulados, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da divulgação do
gabarito ou dos resultados no placar do Fórum, à Banca Examinadora do concurso.
10.2 Requerimento para simples correção de erro na soma dos pontos deverá ser formulado, no prazo máximo de 2
(dois) dias úteis da divulgação do resultado final, à Banca Examinadora do concurso.
10.3 Do indeferimento do pedido caberá recurso à Comissão de Seleção e Treinamento, no mesmo prazo.
10.3.1 Os recursos encaminhados para apreciação pela Comissão serão analisados após o encerramento do certame,
junto ao processo principal do concurso.
10.4 Da decisão de mérito da Banca Examinadora não caberá recurso.
11. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
11.1 Considerar-se-ão aprovados no concurso os candidatos que, nos limites de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, obtiverem
média não inferior a 6 (seis) no conjunto das notas das provas objetiva, discursiva e de digitação.
11.2 Havendo empate na classificação terá preferência o candidato que:
I - obtiver maior nota na prova discursiva;
II - obtiver maior nota na prova objetiva;
III - tiver maior nota na prova de digitação;
IV - tiver mais tempo de trabalho voluntário reconhecido e atestado por entidade oficial;
V - tiver maior idade.
11.3 O aviso de classificação dos candidatos aprovados será divulgado no placar do Fórum.11.3.1 Os nomes dos
reprovados não constarão do aviso que divulgará a classificação dos candidatos.
11.3.2 Haverá uma listagem com os nomes dos candidatos aprovados que declararam ser portadores de deficiência.
11.4 Poderá ser feita diligência sobre a vida pregressa dos candidatos.
11.5 Apurada, em definitivo, a classificação final dos aprovados, será lavrada ata de encerramento do certame e,
concluídos os trabalhos da Banca Examinadora, toda a documentação do concurso, e dos candidatos aprovados, será
encaminhada para a Comissão de Seleção e Treinamento.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
21 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
12. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO
12.1 Verificado que o concurso se realizou segundo os ditames da Resolução nº 01/07, será ele homologado pela
Comissão de Seleção e Treinamento.
12.1.1 A homologação do concurso será publicada no Diário da Justiça e, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias para
recurso, todo o processo será encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça, para os devidos fins.
12.2 Após publicado o resultado do concurso, qualquer magistrado, membro do Ministério Público ou do Conselho
Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil poderá representar, fundamentadamente, contra qualquer candidato, antes
da nomeação, juntando as provas existentes ou indicando as que pretenda produzir.
12.2.1 Sobre o pedido será ouvido o candidato, no prazo de 5 (cinco) dias, decidindo a Comissão de Seleção e
Treinamento, em igual prazo, após a instrução do processo, se for o caso.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 Será sumariamente eliminado ou considerado desistente o candidato que:
I — for apanhado em prática fraudulenta durante as provas;
II — não se apresentar munido de documento de identificação, oficial, que contenha foto e impressão digital do
candidato, autenticada ou acompanhada do original, quando convocado para as provas;
III — lançar seu nome ou assinatura em local não determinado no cartão-resposta, ou na folha da prova discursiva;
IV — desobedecer os regulamentos do concurso, perturbar sua ordem ou desacatar qualquer membro da Banca
Examinadora, secretário ou fiscal.
13.2 O concurso terá validade por 2 (dois) anos a contar da publicação da homologação do resultado final no Diário da
Justiça do Estado de Goiás.
13.2.1 O prazo de validade do certame poderá ser prorrogado, a critério da Presidência do Tribunal de Justiça, por
igual período (art. 37, III da Constituição da República Federativa do Brasil e 92, III, da Constituição do Estado de
Goiás).
13.3 A Banca Examinadora ou a Comissão de Seleção e Treinamento resolverá os casos omissos e as dúvidas de
interpretação deste Edital, na conformidade dos princípios gerais.
DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALEXÂNIA, Estado de Goiás, aos dezessete
dias do mês de março dois mil e nove (17/03/2009).
Adriana Caldas Santos
Juíza de Direito e Diretora do Foro
PROGRAMA DAS PROVAS
PORTUGUÊS
LITERATURA:
- Interpretação de texto de autor goiano
GRAMÁTICA:
- Ortografia oficial, acentuação gráfica, formas de tratamento.
- Estudos dos verbos: modos e tempos verbais, regência verbal e nominal.
- Emprego dos pronomes, concordância nominal e verbal.
- Acentuação e pontuação.
ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
NO BRASIL :
- Justiças especiais e justiças comuns.
- Graus de jurisdição e classificação das comarcas.
- Impedimentos do juiz e do serventuário.
- Tribunais Superiores.
- Poder Judiciário e as funções essenciais à Justiça.
EM GOIÁS:
- Comarcas e distritos.
- Varas comuns e especializadas.
- Órgãos de primeiro e segundo graus.
- Juizados Especiais. Instituição do Júri.
- O Tribunal de Justiça: composição, órgãos jurisdicionais e administrativos.
- Corregedoria: finalidade e estrutura.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
22 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
- Noções de Constituição e Direito Constitucional.
- Conceito de jurisdição e seus princípios constitucionais.
- A organização dos Poderes e o papel do Judiciário na Constituição.
- Os princípios constitucionais regentes da administração pública.
- O regime jurídico dos Servidores Públicos Civis.
- A responsabilidade funcional e o regime disciplinar do Serventuário da Justiça.
- Organização Administrativa das Comarcas e Diretoria do Foro.
REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, HISTÓRICA, GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICA E ECONÔMICA
DO BRASIL
- Geografia e História do Brasil.
- Atualidades: Social, Cultural, Política e Econômica do Brasil.
INFORMÁTICA BÁSICA
- Conceitos básicos de operação com arquivos em ambientes Windows e Linux
- Conhecimentos básicos de edilção de textos
- Navegadores de internet (Internet Explorer, Mozilla Firefox)
- Ferramentas de busca e pesquisa na internet
- Uso e gerenciamento de correio eletrônico (contas de e-mail)
- Hardwares e Periféricos
NOÇÕES DE PROCESSO E ATOS PROCESSUAIS ESPECÍFICOS DO CARGO
PROGRAMA ESPECÍFICO DO CARGO:
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL
- Das pessoas: naturais e jurídicas.
- Da capacidade civil da pessoa natural.
- Do domicílio civil.
- Dos atos jurídicos. Disposições gerais.
- Dos bens públicos e privados. Dos bens: classificação.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Dos atos processuais: do tempo e do lugar dos atos processuais, dos prazos, das comunicações dos atos: das citações
e suas modalidades, das intimações, da notificação, das cartas: rogatória, precatória e de ordem.
- Atos do processo: autuação, termos, autos, ata, mandado, edital, alvará, certidão, traslado, cópias, carta de sentença,
carta de arrematação, carta de adjudicação, carta de remição.
- Da audiência: disposições gerais, da conciliação, da instrução e julgamento.
- Dos recursos: noções fundamentais, prazos.
- Lei dos juizados especiais cíveis e criminais: Leis nºs 9.099/95 e 10.259/2001.
- Das diversas espécies de execução: disposições gerais.
- Do processo cautelar: arresto, sequestro, busca e apreensão.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
- Da ação penal: espécies.
- Crime: doloso, culposo. Contravenções penais (conceitos).
- Das penas: espécies.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça.
- Das citações, intimações e notificações.
- Atos do processo: salvo-conduto, guia de recolhimento, alvará de soltura e edital.
- Do processo comum: da instrução criminal, diligências, alegações finais.
- Dos recursos: espécies, prazos.
PRÁTICA FORENSE
- Elaborar: certidão, termo de audiência, termo de recebimento e quitação, mandado de citação ou intimação, carta
precatória, informação ao juiz, ofício, edital (cível e criminal), auto de redução de nomeação de bens à penhora,
termo de audiência de inquirição, termo de audiência de instrução e julgamento, termo de fiança.
LEI Nº 9.129/81. CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS E LEGISLAÇÃO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
23 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
COMPLEMENTAR.
- Dos deveres e atribuições comuns dos servidores da justiça. Dos Escreventes. Do regime disciplinar. Do
comportamento. Das penas aplicáveis aos servidores. Dos procedimentos. Da sindicância. Das correições. Do
expediente forense.
REGIMENTO DE CUSTAS e LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
- Despesas com locomoção.
Edital e Programas aprovados pela Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, em sua 5ª Reunião, realizada aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete
(02/04/2007).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
24 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
COMARCA DE PONTALINA
DIRETORIA DO FORO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Dr. José MACHADO de Castro Neto, Juiz de Direito e Diretor do
Foro da Comarca de Pontalina-GO, no uso de suas atribuições legais,
COMUNICA aos candidatos inscritos no Concurso Público destinado ao
provimento de Cargo de Escrevente Judiciário I desta Comarca que foi designado o dia
26/04/09, das 08:00 às 13:00 horas, no Colégio Estadual Jerônimo Pereira Maia, situado
na Av. Bahia nº 515, setor Dergo, Pontalina-GO, para aplicação das provas objetiva e
discursiva. A prova objetiva, de múltipla escolha, terá 50 (cinquenta) questões e a discursiva
10(dez).
Avisa, ainda, que os portões serão fechados às 07:30 horas, conforme
previsto no edital.
DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PONTALINA, Estado de
Goiás, aos 18 dias do mês de março de dois mil e nove (18/03/09).
José MACHADO de Castro Neto
Juiz de Direito e Diretor do Foro e
Presidente da Banca Examinadora
CERTIDÃO
as
a
Certifico que, nesta data, afixei no placar do Forum local uma via
do presente Edital. Dou fé. Em 18/03/2009.
Maria Helena Souza Lourenço
- Secretaria -
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
25 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
ESTADO DE GOIÁS
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO
CONCURSO PÚBLICO
CARGO: ESCREVENTE JUDICIÁRIO I
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE DIGITAÇÃO
CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE DIGITAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DO CARGO DE ESCREVENTE JUDICIÁRIO I DA COMARCA DE SANTO
ANTÔNIO DO DESCOBERTO/GO
A Doutora VERÔNICA TORRES SUIDEN, Juíza de Direito
Substituta – Presidente da Banca Examinadora do Concurso
Público destinado ao provimento de cinco vagas de Escrevente
Judiciário I da Comarca de Santo Antônio do Descoberto,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições administrativas, na
forma da lei, etc.
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem e especialmente aos que
foram aprovados nas provas objetivas e subjetivas do cargo de Escrevente Judiciário I, desta
Comarca, que fica redesignada para o dia 05 de abril de 2009, às 09:00 horas, no Prédio do
Fórum local desta Comarca, situado na Quadra 81-A, Lote 01, Centro, Avenida Goiás, Santo
Antônio do Descoberto-GO.
E para aplicação da prova de digitação será utilizado o EDITOR DE
TEXTO OPEN OFFICE (BrOffice.org.2.0.), com ESPAÇAMENTO ENTRE LINHAS DE 1,5 e
demais regras previstas no item 9 do Edital.
Serão levados em conta, na apreciação do trabalho, a fidelidade ao texto, a
disposição gráfica e o tempo gasto, que não excederá a trinta (30) minutos.
O candidato que não apresentar o texto impresso, dentro do prazo máximo
estabelecido, será considerado reprovado.
A prova valerá 10 (dez), sendo:
Tempo: até 20 minutos = 10,0
até 25 minutos = 9,0
até 30 minutos = 8,0
Qualquer erro equivalerá a 2 (dois) décimos a menos.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
26 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com 30 (trinta)
minutos de antecedência, munidos de documento de identidade, o qual deverá ser oficial, ter foto e
impressão digital.
Ficam os candidatos abaixo nominados convocados para referida prova:
CANDITADOS:
Adriana Aparecida Ribeiro Pinto
Adriana de Sousa Barbosa
Aline Aparecida Faria da Silva
Ana Karina Rosa Ribeiro
Carlos Moreira Brito
Cleber de Oliveira Tavares
Cleiton da Silva Penha
Deusimar da Silva Rego
Dino Francisco Neto
Diogo Teruel Neto
Edgar Humberto Oliveira Costa
Elainy Suely Santos de Souza
Evandro Castro Teixeira
Flávio da Silva Marques
Flávio Leite Araújo
Hedila Rodrigues
Joellen Vanderlei Gonçalves Costa
Juliana de Sousa Diniz
Júlio César Corrêa Ferraz
Leonardo Behrend Magalhães Cavalcante
Lívio José Isidório Leal
Luiz Alberto Silva
Maria Izabel da Rocha Fonseca
Mário Celso Abrantes Curado
Maristela de Castro
Renato Rodrigues Santos
Rita de Cassia Pessoa Lopes
Rodrigo Camelo de Castro
Rogério Luiz da Silva
Ronan Bonfim dos Santos
Shirley Dias da Silva
Verônica Gomes da Silva
Vinícius Pereira Melo
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
27 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
E para que não se alegue ignorância, expediu-se o presente, que será afixado no Placar do Fórum
local e enviado para publicação no DJE.
Nada mais. Eu, __________ Valéria da Silva Barreto, Secretária do Concurso, digitei e assino.
Santo Antônio do Descoberto-GO, 18 de março de 2009.
Verônica Torres Suaiden
Juíza de Direito Substituta
Presidente da Banca Examinadora
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que foi afixado no Placar do Fórum local. Em 18.03.2009.
Valéria da Silva Barreto
Secretária do Concurso
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
28 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
PODER JUDICIÁRIO
Comissão Permanente de Licitação
ATA
Ata de Realização de Pregão Presencial
Edital nº 015/09
Processo nº 2755394/09
Às 14 horas (14h00) do dia 05 de março do ano de dois mil e nove (05.03.09), na
sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, no 1º (primeiro) andar do
Anexo II do Tribunal de Justiça, à Rua 18, nº 508, Setor Oeste, em Goiânia-GO,
reuniram-se, em sessão pública, o Pregoeiro, Alexandre B. de Brito , designado pelo
Decreto Judiciário nº 303/09, e equipe de apoio, para realização dos atos referentes
ao PREGÃO PRESENCIAL DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM nº 015/09 , que
tem por objeto a contratação de empresa especializada para o serviços de
manutenção corretiva preventiva em aparelho de ar condicionado. O Pregoeiro
aguardou por 01h00 (uma hora) pelos licitantes, sem que nenhuma empresa
demonstrasse interesse em participar do certame, sendo a presente declarada
licitação deserta. Nada mais havendo a ser tratado, declarou encerrada a presente
reunião, e, para constar, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada
pelo pregoeiro e equipe de apoio. Eu, ___________ (Mauro José Fernandes),
equipe de apoio, que a subscrevi.
Alexandre B. de Brito
Pregoeiro
Victor Aguiar Jardim de Amorim
Equipe de apoio
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
29 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial n° 018/09
Processo nº 2725282 e 2744848/09
OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção
preventiva e corretiva de 05 (cinco) Plataformas elevatórias de
acesso a portadores de necessidades especiais.
ABERTURA: dia 07/04/2009, às 08:00hs, na sala da CPL, situada no 1º
andar do Anexo II do Tribunal de Justiça, à rua 18, nº 508, Setor Oeste,
Goiânia-GO. Informações pelos telefones: (062) 3236-3444,
3236-3443 e
fax
(062)
3236-3400
ou
pela
internet
www.tjgo.jus.br/Departamento/licitacao/licitacao.
Goiânia, 19 de março de 2009
Rogério Jayme
Pregoeiro
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
30 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
EXTRATO DE ATA DE JULGAMENTO
Pregão Eletrônico Nº 006/2009
Processos n° 2671719/08 e 2747863/08
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, através da Comissão Permanente de Licitação,
torna público o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2009, que tem por
objeto a aquisição de aparelhos de ar-condicionado tipo janela, da seguinte forma:
Empresas vencedoras
- WV DE MORAES E CIA LTDA, Lote 01;
- SOMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA, Lote 02;
- COMERCIAL DE UTILIDADES DOMÉSTICAS PLANALTO LTDA, Lote 03;
- DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA, Lote 04.
- Valor Total: R$ 14.279,92 (catorze mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e dois
centavos).
Os interessados poderão obter a Ata de Reunião e Julgamento, na íntegra, através do
endereço da Internet: http://www.tjgo.jus.br/Departamento/licitacao/agenda2009htm
JOSÉ EDAURDO PEROTTO LOBO
Pregoeiro
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
31 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
EXTRATO DE ATA DE JULGAMENTO
Tomada de Preços Nº 013/2009
Processo n°22733803 e 2720132/08/2009
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público o resultado da licitação, modalidade
Tomada de Preços nº 013/2009, que tem por objeto a contratação de empresa para
executar as obras de reforma dos prédios dos Fóruns das Comarcas de Luziânia e
Posse da seguinte forma:
Empresa vencedora
- TEHCNA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-EPP nos itens 01 e 02
- Valor Total:R$ 375.058,19 (trezentos e setenta e cinco mil e cinquenta e oito reais
e dezenove centavos).
Os interessados poderão obter a Ata de Reunião e Julgamento, na íntegra,
através
do
endereço
da
Internet:
http://www.tjgo.jus.br/Departamento/licitacao/agenda2009htm
Rogério Jayme
Presidente
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
32 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA
APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU
EXTRAORDINARIO
E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - ACAO RESCISORIA N. 200502771300 (1687-9/183)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) DURVAL MIRANDA JUNIOR
ADV(S)
: DURVAL MIRANDA JUNIOR
1 RECORRIDO(S) MC EDICOES CULTURAIS LTDA MICROCAMP INTERNACIONAL
ADV(S)
: MARIANA AYRES DO CARMO
MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA
2 - APELACAO CIVEL N. 200802534419 (127251-7/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
ADV(S)
: ADOLFO GRACIANO DA SILVA
LUIZ CAMARGO
1 RECORRIDO(S) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATE
L
ADV(S)
: RENALDO LIMIRO DA SILVA
TATIANA CAVALCANTE FADUL
ANAKARINA CASTRO CAMPOS
3 - APELACAO CIVEL N. 200802537981 (127519-0/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) TEO CAR PARKING ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS L
TDA (ME)
ADV(S)
: ALEXANDRE MARCOS RIBEIRO BUENO
AUREA AKIKO ASAKAWA
1 RECORRIDO(S) MARIA HELENA FARINHA VERISSIMO
ADV(S)
: SIDARTA STACIARINI ROCHA
ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
4 - APELACAO CIVEL N. 200802644575 (127845-0/188)
COMARCA DE
: JATAI
1 RECORRENTE(S) COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA E OUTRO
(S)
ADV(S)
: JAILTON NUNES
1 RECORRIDO(S) BANCO BRADESCO S.A
ADV(S)
: GOIANO BARBOSA GARCIA
MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS
5 - APELACAO CIVEL N. 200802639270 (127852-2/188)
COMARCA DE
: SANTA HELENA DE GOIAS
1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: WOLCER FREITAS MAIA
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
SERGIO ANTONIO MARTINS
EZIO MATIAS PEREIRA
1 RECORRIDO(S) DIVINO LEAL DE MELO
ADV(S)
: JUDSON LOURENCO DA SILVA
6 - APELACAO CIVEL N. 200804805665 (134846-1/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S)
: MARTA NERES RODRIGUES
ALINNE RODRIGUES FERREIRA
VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
33 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
1 RECORRIDO(S) MARINALVA SILVA DOS SANTOS
ADV(S)
: ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
7 - APELACAO CIVEL N. 200702449479 (112946-9/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) TRANSPORTADORA ZERO GRAU LTDA
ADV(S)
: JOSE AUGUSTO DA COSTA LIMA
SANDRA MARCELINO DA SILVA
JOSE ANTONIO DE FREITAS JUNIOR
JOSE HENRIQUE DA VEIGA JARDIM FILHO
CELSO GONCALVES BENJAMIN
ROBERTO BORGES ARANTES
1 RECORRIDO(S) ALELUIA BATISTA DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S)
: RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA
REYLANE BATALHA SILVA
NADIA ANGELICA CORREIA GUIMARAES
8 - APELACAO CIVEL N. 200803354465 (129905-5/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
ESTADO DE GOIAS
ADV(S)
: JOSE MARTINS FERREIRA
1 RECORRIDO(S) JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
ADV(S)
: LUIZ HOMERO PEIXOTO
ROGERIO DIAS GARCIA
GOIANIA, 19 DE MARCO DE 2009
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
34 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO E/OU DESPACHO
PROFERIDO
NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200700348560 (15121-7/101)
COMARCA DE
: IPORA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA DECISAO
DE 24/10/2008 PROFERIDA PELO MIN MARCO AURELIO, QUE RECONHECEU A REPERCUSSAO GERAL DA QUESTAO CONSTITUCIONAL SUSCITADA.
2 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200700860317 (15212-3/101)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: FREDERICO GARCIA PINHEIRO
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
1 LITPAS(S) SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA
DECISAO
DE 24/10/2008 PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINARIO
Nº
566.471-6/RS PELO MIN MARCO AURELIO, QUE RECONHECEU A REPER
CUSSAO DA QUESTAO CONSTITUCIONAL SUSCITADA.
3 - MANDADO DE SEGURANCA N. 200401841035 (12306-6/101)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: CLAUDIA P FIGUEIREDO FALCAO
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA DECISAO
DE 24/10/2009 PROFERIDA NO RECURSO
EXTRAORDINARIO
Nº
566.471-6/RN PELO MIN MARCO AURELIO, QUE RECONHECEU A REPER
CUSSAO GERAL SUSCITADA.4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200705177453 (60536-1/180)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S)
: FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
ROBISON NEVES FILHO
DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO
CRISTIANO PEREIRA CARLOS
CINTIA BARBOSA COELHO
1 RECORRIDO(S) GEDSON PEREIRA DA VEIGA
ADV(S)
: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
CLEVER DA SILVA
FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA DESPACHO
DE 14/08/2009, DO MIN ARI PARGENDLER, NO RECURSO ESPECIAL Nº
1.061.530/RS (2008/-119992-4).
5 - APELACAO CIVEL N. 200704332870 (117699-5/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ITAUCRED S/A
ADV(S)
: VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
ROBSON MENDES FERREIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
35 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
RONALDO JOSE DA SILVA
DANIELA CASSIA GARBULHO BACARO
1 RECORRIDO(S) JOAO PEREIRA BASTOS
ADV(S)
: GERCIVALDO LORERO JUNIOR
FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA DESPACHO
DE 14/08/2008, DO MIN ARI PERGENDLER, NO RECURSO ESPECIAL Nº
1.061.530/RS (2008/0119992-4).6 - APELACAO CIVEL N. 200800336865 (120992-3/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) LUBRIFICANTES ALIANCA LTDA
ADV(S)
: HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR
LUCIANO MTANIOS HANNA
MARCIA ROSANA RIBEIRO CAVALCANTE
1 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA DESPACHO
DE 14/08/2008, DO MIN ARI PARGENDLER, NO RECURSO ESPECIAL Nº
1.061.530/RS (2008/0119992-4).
7 - APELACAO CIVEL N. 200803524026 (130890-3/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) JOAO MARCIO LIMIRO BATISTA
ADV(S)
: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
1 RECORRIDO(S) BANCO PANAMERICANO S/A
FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA DESPACHO
DE 14/08/2008, DO MIN ARI PARGENDLER, NO RECURSO ESPECIAL Nº
1.061.530/RS (2008/0119992-4).
8 - APELACAO CIVEL N. 200801340890 (123460-3/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S)
: LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS J. ELIAS JUNIOR
KELLY DO NASCIMENTO TAVARES
GISELLE SAGGIN PACHECO
1 RECORRIDO(S) MARIA GERALDA ALVES LIMA
ADV(S)
: CLEUSA FERREIRA DE ASSIS
FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA DESPACHOS
DE 22/10/2008, DA MIN NANCY ANDRIGHI, NOS RECURSOS ESPECIAIS
NºS
1.063.343/RS
(2008/0128904-9)
E
1.058.114/RS
(2008/0104144-5).
9 - APELACAO CIVEL N. 200801439293 (124358-0/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) GILSON LUIS GONCALVES
ADV(S)
: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
1 RECORRIDO(S) CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S)
: LEONARDO DE CARVALHO
MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ROBERTO GUENDA
JOAO FLAVIO RIBEIRO
ANDREZA ZANUSSI BARRETO
FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
DESPACHO
36 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
DE 14/08/2008, DO MIN ARI PARGENDLER NO RECURSO ESPECIAL
1.061.530/RS (2008/0119992-4).-
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
Nº
10 - APELACAO CIVEL N. 200801546979 (124814-5/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER S/A
ADV(S)
: EMERSON MATEUS DIAS
IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES
LORENA FIDELIS DE CASTRO
1 RECORRIDO(S) INODY DIAS CAMPOS
ADV(S)
: EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO CASTELO BRANCO
ALCIDES ALVES CASTILHO JUNIOR
HALBERT ARAUJO AZEVEDEO DIAS
FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA DESPACHOS
DE 22/10/2008, DA MIN NANCY ANDRIGHI, NOS RECURSOS ESPECIAIS
NºS
1.063.343/RS
(2008/0128904-9)
E
1.058.114/RS
(2008/0104144-5).
11 - APELACAO CIVEL N. 200802138963 (126480-4/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S)
: JUNIOR CESAR SOUTO
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
ROBSON ANTONIO DE PAULA
MURILLO ODANI DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) JOAQUIM ANTONIO FERREIRA
ADV(S)
: GERCIVALDO LORERO JUNIOR
FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA DESPACHOS
DE 22/10/2008, DA MIN NANCY ANDRIGHI, NOS RECURSOS ESPECIAIS
NºS
1.063.343/RS
(2008/0128904-9)
E
1.058.114/RS
(2008/0104144-5).
12 - APELACAO CIVEL N. 200802538325 (127499-7/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S)
: CARLOS J. ELIAS JUNIOR
BRUNA NOGUEIRA BARROS
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
GABRIELA DE AZEVEDO
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
1 RECORRIDO(S) FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV(S)
: ADILSON RAMOS
ADILSON RAMOS JUNIOR
LIVIA TORQUATO DA SILVA RAMOS
FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA DESPACHOS
DE 22/10/2008, DA MIN NANCY ANDRIGHI, NOS RECURSOS ESPECIAIS
NºS
1.063.343/RS
(2008/0104144-5)
E
1.058.114/RS
(2008/0104144-5).13 - APELACAO CIVEL N. 200802764384 (127964-0/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S)
: JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
LIVIA MARIA DA SILVEIRA
1 RECORRIDO(S) MARIA APARECIDA DE MELO
ADV(S)
: DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
FABIANO MARTINS CAMARGO
FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA DESPACHOS
DE 22/10/2008, DA MIN NANCY ANDRIGHI, NOS RECURSOS ESPECIAIS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
37 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
NºS
1.063.343/RS
(2008/0104144-5).
(2008/0128904-9)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
E
1.058.114/RS
14 - APELACAO CIVEL N. 200803350435 (129910-0/188)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) JAILSON LANZONI
ADV(S)
: GERCIVALDO LORERO JUNIOR
1 RECORRIDO(S) BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM
ENTO
ADV(S)
: MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
MARTA NERES RODRIGUES
FICA SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA DESPACHOS
DE 22/10/2008, DA MIN NANCY ANDRIGHI, NOS RECURSOS ESPECIAIS
NºS
1.063.343/RS
(2008/0128904-9)
E
1.058.114/RS
(2008/0104144-5).15 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200800012873 (16401-8/195)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: JULIANA PASCHOAL LEMOS
ADEMIR MARIANO DOS SANTOS
ANA CRISTINA VELOSO E SILVA
CARMEN SUNELI TERENCIO VAZ
CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
LUCILEY ADRIANA DE ALMEIDA
1 RECORRIDO(S) SOCIEDADE ALPHAVILLE FLAMBOYANT RESIDENCIAL
ADV(S)
: KAREN PEREIRA COSTA PRATA
CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
IHUNA MARTINS BORGES
FICA SOBRESTADOO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA
DECISAO
DE 26/06/2008, PROFERIDA NO RE 586.693 PELO MINISTRO
MARCO
AURELIO, QUE RECONHECEU A REPERCUSSAO GERAL DA QUESTAO CONSTITUCIONAL SUSCITADA.
GOIANIA, 19 DE MARCO DE 2009
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
38 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO AO(S) AGRAVADO(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S)
AGRAVADO(S)
PARA QUE OFERECAM RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, JUNTANDO AS COPIAS
QUE
ENTENDER NECESSARIAS, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A SEREM REMETIDOS
AO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA:
===============================================================================
1 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200901040040 (24436-6/272)
COMARCA DE
: RUBIATABA
1 AGRAVANTE(S) DIVINO INACIO DE CARVALHO
ADV(S)
: JULIO MARIA REIS
KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
ALESSANDRA REIS
WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA
1 AGRAVADO(S) COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RUBIATABA
ADV(S)
: RONALDO PIRES P. DE ANDRADE
2 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200901035216 (24434-0/272)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADV(S)
: ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
WARLEI MARTINS DE SOUZA
MURILO LEAO AYRES
CRISTIANE BORGES ARANTES AYRES
1 AGRAVADO(S) ZANDER MENDES DA COSTA
ADV(S)
: BRUNO CARVALHO MACHADO
3 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200901035534 (24429-4/272)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE
DENISE CABRAL GARCIA NOGUEIRA
PAULO ROBERTO MACHADO BORGES
DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
RENATO MENDONCA SANTOS
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
1 AGRAVADO(S) ELCIO ANTONIO CABRAL
ADV(S)
: JULYANNA VIEIRA LEAO CABRAL
DEJANE MARA MAFFISSONI
DOLOR MARCIANO DA SILVA
RICARDO DE PAIVA LEAO
REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA
4 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200901036832 (24430-7/272)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) BRADESCO SAUDE S/A
ADV(S)
: CELSO GONCALVES BENJAMIN
SANDRA MARCELINO DA SILVA
JOSE AUGUSTO DA COSTA LIMA
JOSE HENRIQUE DA VEIGA JARDIM FILHO
1 AGRAVADO(S) ANDRE LUIS DE OLIVEIRA CALCADA E OUTRO(S)
ADV(S)
: RIVADAVIA XAVIER NUNES
MAURITONIO HENRIQUE LIMA
LARA NUNES LOBO RICCIOPPO COSTA
5 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200901036956 (24435-8/272)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) BEG CLUBE DE SEGUROS SERVICOS E ASSISTENCIA
ADV(S)
: JOSE MARTINS FERREIRA
REGINA BRAZ DE LIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
39 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
LUCIA ALVES RODRIGUES
1 AGRAVADO(S) SARA JANE CARILI
ADV(S)
: PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO
FELIPE DE BARROS KAVAMOTO
6 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200901037162 (24431-5/272)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) POLIANA PEREIRA MATOS
ADV(S)
: BRUNO CARVALHO MACHADO
KLEBER FERNANDO SILVA
AUBENIO EVELIN DE CARVALHO
GEORGES DE MOURA FERREIRA
1 AGRAVADO(S) CRISTAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV(S)
: MARIA MARLI SANTOS MARTINS
ROBERTO MELO MARTINS
7 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200901040090 (24440-3/272)
COMARCA DE
: NAZARIO
1 AGRAVANTE(S) VIACAO MONTES BELOS LTDA
ADV(S)
: SIVALDO PEREIRA CARDOSO
DAMIEN ZAMBELLINI
1 AGRAVADO(S) WILMA DE NORONHA
ADV(S)
: SEBASTIAO DE AMORIM
8 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200901039378 (24438-2/272)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) ROSE MARIE BRITO DE ALMEIDA MACHADO
ADV(S)
: ALCIO RONNIE PEIXOTO FARIAS
1 AGRAVADO(S) ROSENVAL ALVES DOS SANTOS
ADV(S)
: MARIA LADOMI CINTRA SANTOS
9 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200901039610 (24442-0/272)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) JOAO AMERICO FRANCA VIEIRA
ADV(S)
: GILDAIR INACIO DE OLIVEIRA
CAROLINA CHAVES SOARES
1 AGRAVADO(S) SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S)
: MURILO MACEDO LOBO
WANESSA NEVES LESSA
SERGIO REIS CRISPIM
MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA
FABIO SANTANA NASCIMENTO
REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO
10 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200901039939 (24441-1/272)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S)
: MURILO MACEDO LOBO
WANESSA NEVES LESSA
SERGIO REIS CRISPIM
MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA
FABIO SANTANA NASCIMENTO
REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO
1 AGRAVADO(S) JOAO AMERICO FRANCA VIEIRA
ADV(S)
: GILDAIR INACIO DE OLIVEIRA
CAROLINA CHAVES SOARES
11 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA N. 200901029569 (24432-3/272)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) MAURO LOPES DE MENDONCA
ADV(S)
: LENISE ALVARENGA
1 AGRAVADO(S) HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S)
: MARCELO MARIANI DALAN
JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
40 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
GOIANIA, 18 DE MARCO DE 2009
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
41 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S)
AGRAVADO(S)
PARA QUE OFERECAO RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, JUNTANDO AS COPIAS
QUE
ENTENDER NECESSARIAS, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A SEREM REMETIDOS
AO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
===============================================================================
1 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N. 200901040031 (24437-6/273)
COMARCA DE
: RUBIATABA
1 AGRAVANTE(S) DIVINO INACIO DE CARVALHO
ADV(S)
: JULIO MARIA REIS
KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
ALESSANDRA REIS
WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA
1 AGRAVADO(S) COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RUBIATABA
ADV(S)
: RONALDO PIRES P. DE ANDRADE
2 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N. 200901039343 (24439-2/273)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) ROSE MARIE BRITO DE ALMEIDA MACHADO
ADV(S)
: ALCIO RONNIE PEIXOTO FARIAS
1 AGRAVADO(S) ROSENVAL ALVES DOS SANTOS
ADV(S)
: MARIA LADOMI CINTRA SANTOS
GOIANIA, 18 DE MARCO DE 2009
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
42 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
ERRATA DA INTIMACAO AS PARTES
TERCEIRA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA
18 DE ABRIL DE 2007 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE
FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S) PELO SISTEMA
DE
PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - ACAO PENAL N. 200602790209
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 REU(S)
: SAMUEL GUILSIMAR ALMEIDA
ADV(S) : JOSE ALVES RODRIGUES
MURILO TEIXEIRA COSTA
FELICISSIMO JOSE DE SENA
DYOGO CROSARA
GOIANIA, 19 DE MARCO DE 2009
AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
43 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
================================================================================
1A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.33/2009
================================================================================
1 - ACAO RESCISORIA N.1604-3/183
PROTOCOLO
: 200401654529
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AUTOR(S)
: GISLENE LUCIA MONTENEGRO
ADV(S) : LAFAIETE SILVEIRA
REU(S)
: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR
FERNANDA FLEURY CARDOSO
IZABEL ANTONIETA BUENO DA FONSECA
ALINE FERNANDES MENDES
LUCIANA FERNANDES PORTO
DECISAO OU DESPACHO:
EM VISTA DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO
DE
FLS. 509 AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA PELO
PRAZO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 5º DO ART. 475-J DO CPC.
A
POS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. INTIME-SE. DES. JOAO UBALDO FERREI
RA - PRESIDENTE DA 1ª SECAO CIVEL.
2 - ACAO RESCISORIA N.1842-1/183
PROTOCOLO
: 200701444376
COMARCA
: TRINDADE
RELATOR
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AUTOR(S)
: ANALIA MARGARIDA
ADV(S) : OLAIR ALVES DE PAIVA
ADAIL JOSE PREGO
REU(S)
: IPAT TRINDADE
ADV(S) : CELSO D'ALCANTARA BARBOSA
DECISAO OU DESPACHO:
AGUARDE-SE EM SECRETARIA MANIFESTACAO DA PARTE
INTERESSADA
NA EXECUCAO DO JULGADO. INTIME-SE. GOIANIA, 17 DE MARCO
DE
2009. DES. JOAO UBALDO FERREIRA - PRESIDENTE DA 1ª SECAO CI
VEL.
3 - ACAO RESCISORIA N.1866-7/183
PROTOCOLO
: 200702799968
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AUTOR(S)
: MAURO FRANCISCO DE CARVALHO
ADV(S) : LUCIMAR ABRAO DA SILVA
WANDERSON FERREIRA
REU(S)
: ADELINO VIEIRA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
ACERCA DA CERTIDAO DE FL. 125, OUCA-SE O AUTOR.
INTIME-SE.
GOIANIA, 18 DE MARCO DE 2009. DES. ZACARIAS NEVES COELHO -RE
LATOR.
4 - ACAO RESCISORIA N.1922-3/183
PROTOCOLO
: 200705175680
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AUTOR(S)
: BANCO RURAL S/A
ADV(S) : ANTONIO AUGUSTO GONCALVES TAVARES
GLAYSSON TEIXEIRA
REU(S)
: GOVESA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIZ CARLOS DE ARRUDA
VIVIANE RAMONE TAVARES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
44 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
DECISAO OU DESPACHO:
DE INICIO, EM VIRTUDE DO COMPARECIMENTO ESPONTANEO DE TODOS
OS REQUERIDOS A ESTA DEMANDA RESCISORIA, O QUE SE
VERIFICA
PELO EFETIVO OFERECIMENTO DA CONSTESTACAO JUNTADA,POR LINHA,
A ESTES AUTOS, REPUTO-OS CITADOS, COM AMPARO NO QUE
PRECEI
TUA O ART. 214, PARAGRAFO 1º,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.COM
ISSO, PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, PROCEDA-SE A JUN
TADA DA REFERIDA CONTESTACAO A ESTES AUTOS, INTIMANDO,DE CON
SEGUINTE, O AUTOR PARA COMPETENTE MANIFESTACAO, INCLUSIVE, A
CERCA O INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM APENSO.
PRAZO LEGAL. TRASLADE-SE COPIA DESTE DECISUM AOS AUTOS
DO
MENCIONADO INCIDENTE PROCESSUAL. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE
MARCO DE 2009. DES. ZACARIAS NEVES COELHO - RELATOR.
5 - ACAO RESCISORIA N.2019-6/183
PROTOCOLO
: 200804518143
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AUTOR(S)
: JOAO JACINTO DE SOUZA
ADV(S) : GETULIO TARGINO LIMA
ISOLDA CARNEIRO TARGINO LIMA
CRISTIANE CARNEIRO TARGINO STEINHAUSER
REU(S)
: CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS CELG
ADV(S) : JOAO TOME DE MELO
LEIDE DIAS BARBOSA
LEA ROCHA MACEDO
ANA PAULA DA SILVA SOUZA
CREIDE MARIA VIEIRA DA SILVA RIBEIRO
DANIELA CASTRO GARCEZ
DECISAO OU DESPACHO:
NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 493, DO CODIGO
DE
PROCESSO CIVIL E 290 DO REGIMENTO INTERNO, DE-SE VISTA,
SU
CESSIVAMENTE, AO AUTOR E A REQUERIDA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, PARA RAZOES FINAIS. A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, POR
IGUAL PRAZO, OUCA-SE A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.
GOIA
NIA, 16 DE MARCO DE 2009. DES. ABRAO RODRIGUES FARIA - RELA
TOR.
GOIANIA, 19 DE MARCO DE 2009
SECRETARIO(A): ANATILDE LOPES XAVIER HOMAR
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
45 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
===============================================================================
1A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.6/2009
===============================================================================
1 - CONFLITO DE COMPETENCIA N.1071-8/194
PROTOCOLO
: 200804958550
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ELIAS DA SILVA
1 SUSCITANTE(S) : JD DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
1 SUSCITADO(S)
: PRIMEIRO JD DA 6A VARA DA FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
EMENTA
: CONFLITO NEGATIVO COM COMPETENCIA. ACOES CONEXAS .
CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
A UMA DAS PARTES. SAO COMPETENTES PARA PROCESSAR E
JULGAR AS CAUSAS EM QUE AO MENOS UMAS DAS
PARTES
GOZA OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
AS
VARAS DE FAMILIA, SUCESSOES E CIVEL DESTA CAPITAL(
ART.30, INC.III,COJGO). CONFLITO DE COMPETENCIA
ACOLHIDO.
DECISAO
: ...A UNANIMIDADE, EM DECLARAR COMPETENTE O JUIZ
SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.AC.
GOIANIA, 04 DE MARCO DE 2009. DES. JOAO UBALDO
FERREIRA - PRESIDENTE E DOUTOR CARLOS ELIAS DA
SILVA
2 - MANDADO DE SEGURANCA N.16540-2/101
PROTOCOLO
: 200800815801
COMARCA
: PORANGATU
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
PROCURADOR
: ELIANE FERREIRA FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : JOSE MOREIRA FILHO
ADV(S) : DJANNE RODRIGUES MOREIRA
1 IMPETRADO(S)
: JD DA COMARCA DE PORANGATU
EMENTA
: MANDADO DE SEGURANCA. EXTINCAO DO PROCESSO SEM
RESOLUCAO DE MERITO. JULGA-SE PREJUDICADA A
PRETENSAO DEDUZIDA EM MANDAMUS QUE, POR FATO
SUPERVENIENTE, OU SEJA, ATINGIMENTO DO OBJETIVO
POR VIA, MOSTRA-SE DESPROVIDA DE OBJETIVO JURIDICO
A SER TUTELADA. DAI POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR
HA DE SER EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. PROCESSO EXTINTO.
DECISAO
: ...POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM JULGAR EXTINTO O
FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.GOIANIA, 04
DE MARCO DE 2009. DES. JOAO UBALDO FERREIRA PRESIDENTE E DES. ABRAO RODRIGUES FARIA - RELATOR
3 - ACAO RESCISORIA N.1644-9/183
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 200500661132
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
1 AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VERONICA ISSI SIMOES BASTOS
1 REU(S)
: LS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTO PECAS
LTDA
ADV(S) : JOAO FREDERICO BERTRAN WIRTH CHAIBUB
2 REU(S)
: MULCIMAR AQUINO DOS REIS
ADV(S) : ANA CAROLINA AFONSO VALLADARES
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
46 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
GISELE GOMES MATOS
: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARACAO. OMISSAO.1VERIFICADA A AUSENCIA DE MANIFESTACAO ACERCA DE
PEDIDO EFETIVAMENTE FORMULADO PELO AUTOR NA PEÇA
VESTIBULAR, HAO DE SER ACOLHIDOS OS ACLARATORIOS
PARA REGULAR COMPLEMENTACAO DO ACORDAO OMISSO.2O JULGAMETO DE PROCEDENCIA DE ACAO RESCISORIA NAO
ALCANCA ATO JUDICIAL DIVERSO DAQUELE SOBRE O QUAL
EFETIVAMENTE VERSOU O CONFLITO.
: ...POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM ACOLHER OS
EMBARGOS DECLARATORIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. AC. GOIANIA, 04 DE MARCO DE 2009.DES.
JOAO UBALDO FERREIRA - PRESIDENTE E DES. ZACARIAS
NEVES COELHO - RELATOR
4 - ACAO RESCISORIA N.1955-7/183
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 200801404538
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
1 AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : LUIZ CARLOS DUARTE MENDES
LUCIANA FERREIRA GARCIA
1 REU(S)
: WANDA AMBROSIO DE LIMA
ADV(S) : CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA
EMENTA
: EMBARGOS DE DECLARACAO. ACAO RESCISORIA.
PROCEDENCIA. ACORDAO RESCINDENDO QUE INOBSERVOU
EFEITO ERGA OMNES DECORRENTE DE JULGAMENTO
REALIZADO EM ADIN. CONTRADICAO. INEXISTENCIA.
ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INDEFERIMENTO.
I - INEXISTE CONTRADICAO QUANDO SIMETRICOS OS
FUNDAMENTOS DO DECISUM E SUA PARTE DISPOSITIVA,
DEVENDO OS ACLATATORIOS SE REJEITADOS, UMA VEZ QUE
NAO CONFIGURADAS AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO,
PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC. II - ASSISTENCIA
JUDICIARIA GRATUITA INDEFERIDA. EMBARGOS
CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISAO
: ...A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REJEITAR OS EMBARGOS
DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.AC.
GOIANIA, 04 DE MARCO DE 2009. DES. JOAO UBALDO
FERREIRA E DES. LEOBINO VALENTE CHAVES - RELATOR
5 - EMBARGOS INFRINGENTES
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 EMBARGANTE(S) :
1 EMBARGADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
N.805-3/196
9901014697
CAIAPONIA
DR. CARLOS ELIAS DA SILVA
HUGO BATISTA DA LUZ
ANA MARIA VILELA LUZ
HELENA SEBASTIANA DE CARVALHO
ALEXANDRO SOARES GOULART
VALERIA SOARES VILELA
ADRIANA SOARES VILELA
ADV(S) : GILDAIR INACIO DE OLIVEIRA
NAPOLEAO SANTANA
: ORLANDO BATISTA VILELA FILHO
ADV(S) : GERALDO GONCALVES DA COSTA
JAMAR URIAS MENDONCA
: EMBARGOS INFRINGENTES.ACAO ORDINARIA DE NULIDADE
DE TESTAMENTO CERRADO C/C ANULACAO DE INVENTARIO.
TESTAMENTO PUBLICO. CONTRAPOSICAO DE EMBARGOS DE
DECLARACAO. ALEGACAO DE FALSIDADE MATERIAL.
COMPROVACAO. DOCUMENTO SUPERVENIENTE DE EXTREMA
RELEVANCIA. TESTADORA FALECIDA A EPOCA DA
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
47 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
DECISAO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
LAVRATURA. OMISSAO DO ACORDAO NA SUA APRECIACAO.
RESTANDO EVIDENCIADO DO BOJO DOS AUTOS QUE O
VENERANDO ACORDAO PROFERIDO NOS EMBARGOS
INFRINGENTES ABSTEVE-SE DE APRECIAR QUESTAO
RELEVANTE, RELATIVA AO FATO DEVIDAMENTE COMPROVADO
NOS AUTOS, DE QUE QUANDO DA LAVRATURA DO
TESTAMENTO PUBLICO QUE BENEFICIA OS AUTORESEMBARGANTGES, A SUPOSTA TESTADORA JA HAVIA
FALECIDO, SUBSTRATO ESTE CONFIRMADO PELO
DOCUMENTO TRAZIDO A LICA PELO REU-EMBARGADOCONSIDERADO DE EXTREMA RELEVANCIA PARA O DESLINDE
DA CIZANIA, PORQUANTO EFETIVAMENTE CORROBORA AS
DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NO ITER PROCEDIMENTAL FORCOSO E RECONHECER A NULIDADE PLENO IURI DO
IRROGADO TESTAMENTO PORQUANTO DECORRENTE DE
FALSIDADE MATERIAL(ASSINATURA FALSA), ALEM DE TER
SIDO POSTADO EM ARREPIO DO ORDENAMENTO JURIDICO
INSCULPIDO NOS INCISOS DO ARTIGO 1.632, DO CODIGO
CIVIL REVOGADO, IMPONDO-SE, DESSARTE, O PROVIMENTO
DO RECLAMO RECURSAL, DE MODO A IMPINGIR, POR
CONSEGUINTE, EXCEPCIONAL EFEITO MODIFICATIVO AOS
EMBARGOS ACLARATORIOS, ANTE AS CONSTATADAS
OMISSOES APONTADAS. EMBARGOS DECLARATORIOS
CONHECIDOS E PROVIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO.
EMBARGOS INFRINGENTES CONHECIDOS E DESPROVIDO.
: ... A UNANIMIDADE, EM ACOLHER OS EMBARGOS DE
DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.AC.
GOIANIA, 04 DE MARCO DE 2009. DES. JOAO UBALDO
FERREIRA - PRESIDENTE E DOUTOR CARLOS ELIAS DA
SILVA - RELATOR SUBSTITUICAO
6 - ACAO RESCISORIA N.1972-5/183
PROTOCOLO
: 200802177748
COMARCA
: GOIANESIA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
REVISOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
PROCURADOR
: IVANA FARINA
1 AUTOR(S)
: JOEL VIEIRA ARRUDA
NELY ROSELITA DE FRANCA VIEIRA
ADV(S) : PAULO OMAR DA SILVA
1 REU(S)
: ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV(S) : VALTER GONCALVES FERREIRA
EMENTA
: ACAO RESCISORIA. VIOLACAO DE LITERAL DISPOSICAO
DE LEI. INOCORRENCIA DA HIPOTESE ALEGADA. SOMENTE
PROCEDE O PEDIDO RESCISORIO, FUNDADO EM
PRESSUPOSTO DE VIOLACAO A LITERAL DISPOSICAO DE
LEI, ARTIGO 485, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL, QUANDO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A OFENSA AO
DISPOSITIVO NORMATIVO NA SUA LIRTERALIDADE DE
FORMA FLAGRANTE OU QUANDO SE NEGA VIGENCIA DA
NORMA LEGAL ONDE ERA CABIVEL, O QUE NAO E O CASO
DOS AUTOS. PEDIDO RESCISORIO IMPROCEDENTE.
DECISAO
: ...POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM JULGAR
IMPROCEDENTE O PEDIDO RESCISORIO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.GOIANIA, 04 DE MARCO DE 2009. DES.
JOAO UBALDO FERREIRA - PRESIDENTE E DES. ABRAO
RODRIGUES FARIA - RELATOR
GOIANIA, 19 DE MARCO DE 2009
SECRETARIO(A): ANATILDE LOPES XAVIER HOMAR
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
48 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
================================================================================
2A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.38/2009
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
IMPETRANTE(S)
N.17064-8/101
: 200803084573
: GOIANIA
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: ZELIA ALVES PEREIRA
ADV(S) : CRISTINA ALVES PINHEIRO
ALBATENIO DA SERRA CAMPOS
IMPETRADO(S)
: JD DO SETIMO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE
GOIANIA
DECISAO OU DESPACHO:
...BOM QUE SE DIGA, QUE EVENTUAL EXCEPCIONALIDADE
DA ADMISSAO DO MANDADO DE SEGURANCA CONTRA ATOS JU
DICIAIS, SUBMETE-SE A PRESENCA CUMULATIVA DE TRES
REQUISITOS: A) INEXISTENCIA DE INSTRUMENTO RECUR
SAL IDONEO; B) NAO FORMACAO DA COISA JULGADA;
C)
OCORRENCIA DE TERATOLOGIA NA DECISAO ATACADA. TAIS
REQUISITOS NAO SE CONFIGURAM NA HIPOTESE
DOS AU
TOS, PELO QUE FALTA A IMPETRANTRE
INTERESSE
DE
AGIR, DEVENDO, EM CONSEQUENCIA, SER EXTINTO O PRO
CESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.
267, INC. VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE
SENTIDO E A MINHA DECISAO. INTIME-SE. APOS O TRAN
SITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
2 - ACAO RESCISORIA N.2032-1/183
PROTOCOLO
: 200805102200
COMARCA
: GOIATUBA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AUTOR(S)
: ROMILDA ALVES DE SOUZA
ADV(S) : JOAO GASPAR DE OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO DE CASTRO
REU(S)
: ANTONIO BONIFACIO DE ALMEIDA (ESPOLIO) E
OUTRO(S)
ADV(S) : FILEMON SANTANA MENDES
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETEN
DEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
GOIANIA, 18 DE MARCO DE 2009
SECRETARIO(A): MARIA DE LOURDES PRADO FLEURY DE ANDRADE
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
49 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
================================================================================
1A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.50/2009
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
IMPETRANTE(S)
N.10775-5/101
: 200201115497
: GOIANIA
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : PAULO ALEXANDRE CORNELIO DE OLIVEIRA BRO
JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DO COINDICE COMISSAO DE ELABORACAO
DOS IND DE PARTICIPACAO NO ICMS
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: VE-SE AS FLS.2166/2180, DECISAO PROFERIDA PELO
ENTAO PRESIDENTE DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL, O ILUSTRE DES.
LUIZ EDUARDO DE SOUZA, QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO
OPOSTOS PELO ESTADO DE GOIAS, NA QUAL CORRIGIU O ERRO
MATERIAL CONSTATADO NA DECISAO, AO QUE FICOU ESTABELECIDO
QUE O ESTADO DE GOIAS DEVE REPASSAR, ATRAVES DA CONTA DE
PARTICIPAÇAO DOS MUNICIPIOS, OS VALORES DEVIDOS AO
IMPETRANTE. VERIFICA-SE, AINDA, QUE A REFERIDA DECISAO
TRANSITOU-SE EM JULGADO, EM 09/03/2009, CONFORME CERTIDAO A
FL.2182. DESSE MODO, RECOMENDO A SECRETARIA DESTA 1ª CAMARA
QUE PROMOVA A INTIMAÇAO DO ESTADO DE GOIAS, PELO PROCURADOR
GERAL DO ESTADO, PARA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA ORDEM.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 16 DE MARÇO DE 2009. DES. JOAO UBALDO
FERREIRA - PRESIDENTE DA 1ª CAMARA CIVEL
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.65937-1/180
PROTOCOLO
: 200803257095
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: BANCO SANTANDER S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
GABRIELA DE AZEVEDO
CARLOS J. ELIAS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: CARLOS ALBERTO EMILIANO DOS SANTOS
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, EM ATENCAO AO DISPOSTO NO
PARAGRAFO UNICO DO ART. 527, C/C ARTIGO 557,
CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO
REGIMENTAL, BEM COMO INDEFIRO O PEDIDO DE
RECONSIDERACAO, ANTE A INEXISTENCIA DE FATOS
NOVOS QUE AUTORIZEM O JUIZO DE RETRATACAO,
MANTENDO, EM CONSEQUENCIA, A DECISAO AGRAVADA POR
SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE. GOIANIA,
13 DE MARCO DE 2009. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSARELATOR.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.70097-6/180
PROTOCOLO
: 200805797410
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: SEBASTIAO FRANCISCO DE AGUIAR
ADV(S) : GIORGI THOMPSON DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: FERTILIZANTES HERINGER S/A
ADV(S) : DANIELLA ALMEIDA DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, SENDO O PRESENTE RECURSO EM
APRECO INADMISSIVEL POR AUSENCIA DE ATENDIMENTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
50 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, NOS TERMOS DO
PARAGRAFO UNICO DO MESMO PRECEITO LEGAL E COM
FULCRO NO PERMISSIVO INSERTO NO ARTIGO 557, CAPUT,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE MARCO DE 2009.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA - RELATOR.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.70491-5/180
PROTOCOLO
: 200805968185
COMARCA
: SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: DIRACI PIRES DE FARIA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIO FRANCISCO MARQUES
AGRAVADO(S)
: RUBENS ANTONIO DE AZEVEDO
ADV(S) : CARLOS MENDES DE OLIVEIRA FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
DESTE MODO, ESTANDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
EXAME EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE
DESTE TRIBUNAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VE
VERBIS: "O RELATOR NEGARA SEGUIMENTO A RECURSO
MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE,
PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU COM
JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL,DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL
SUPERIOR", ANTE A AUSENCIA DE PECAS NECESSARIAS A
ANALISE DA CONTROVERSIA. APOS O TRANSITO EM
JULGADO, COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE ORIGEM,
ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA, OS AUTOS. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2009. DES. LUIZ EDUARDO
DE SOUSA - RELATOR.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71652-0/180
PROTOCOLO
: 200900595218
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: JOAO BATISTA DA SILVA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, ANTE A MANIFESTA
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, COM ARRIMO NO ARTIGO
557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO
SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTO, EM FACE
DE SUA DESERCAO. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA
DECISAO, COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE ORIGEM,
ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA OS PRESENTES AUTOS.
GOIANIA, 12 DE MARCO DE 2009. DES. LUIZ EDUARDO
DE SOUSA - RELATOR.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71935-5/180
PROTOCOLO
: 200900738485
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: JORGE JONAS ZABROCKIS
ADV(S) : MURILO MACEDO LOBO
WANESSA NEVES LESSA
AGRAVADO(S)
: INDUSTRIA ARTEFATOS C B LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
POR TAIS FUNDAMENTOS, MANTENHO A DECISAO DE FLS 120/122 TAL
COMO LANCADA, DEVENDO A SECRETARIA OBSERVAR AS PROVIDENCIAS
REMANESCENTES PREVISTAS EM SUA PARTE FINAL, ATE A
ULTERIORIZACAO DO AGRAVO.
INTIME-SE.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
51 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2009.
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES - RELATOR.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.72202-2/180
PROTOCOLO
: 200900645568
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: ODAIR VIEIRA DE SOUZA
ADV(S) : LEONARDO LACERDA DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, ESTANDO O PRESENTE AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA
DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA E DO TRIBUNAL
SUPERIOR, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM SUPEDANEO NO
ARTIGO 557, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, COMUNIQUE-SE AO JUIZO
DE ORIGEM, AQUIVANDO-SE, EM SEGUIDA, ESTES AUTOS.
ITIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2009. DES.
LUIZ EDUARDO DE SOUSA - RELATOR.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.72312-3/180
PROTOCOLO
: 200900925196
COMARCA
: PIRENOPOLIS
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: FRIGORIFICO MERCOSUL S/A
ADV(S) : CACIUS ALBERTO SCHUH
MARCELO SCHWENGBER
AGRAVADO(S)
: GERALDO ANTONIO PREARO
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DESSAS PONDERACOES, INDEFIRO O PEDIDO DE
RECONSIDERACAO. INTIME-SE. GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2009 DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR 9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.72367-6/180
PROTOCOLO
: 200900948668
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : NIVIA SANTOS SOARES
JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
EDUARDO ARRUDA ALVIM
AGRAVADO(S)
: THIAGO VILELA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
CLEVER DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
DESTA FEITA, ATENTO AOS ARGUMENTOS COLECIONADOS PELO
AGRAVANTE, DEFIRO O PLEITO EFETIVADO EM SEDE LIMINAR,
CONFERINDO O EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO PROFERIDA PELO
JUIZO A QUO, ATE FINAL JULGAMENTO DESTE RECURSO. CIENTIFIQUE
-SE O ILUSTRE PROLATOR DA DECISAO OBJURGADA DO TEOR DESTE
DECISUM, SOLICITANDO-LHE, INFORMAÇOES, NOS TERMOS DO ART.527
IV, DO CPC.
DETERMINO, AINDA, A INTIMAÇAO DA PARTE AGRAVADA, PARA QUE,
QUERENDO OFERECA RESPOSTA AO PRESENTE RECURSO, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, FACULTANDO-LHE JUNTAR COPIA DAS PECAS QUE
ENTENDER CONVENIENTES, NOS TERMOS DO ART.527,V, DO CADERNO
PROCESSUAL CIVIL. INTIMEM-SE. GOIANIA, 13 DE MARÇO DE 2009.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUZA - RELATOR
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.72413-6/180
PROTOCOLO
: 200900970582
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
52 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : CAROLINA MIZIARA DE CASTRO VALADAO
DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
RAFAEL FARIA DE AMORIM
JULIO FRANCO POLI
AGRAVADO(S)
: ANTONIO PEREIRA NETO
ADV(S) : CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 527, INCISO
II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O
PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO, DE CONSEQUENCIA, A
REMESSA DESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, ONDE
DEVERAO SER APENSADOS AO PROCESSO PRINCIPAL.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE MARCO DE 2009.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA - RELATOR.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72441-9/180
200900982653
GOIAS
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ADRIANA GUEDES DE SA
AGRAVADO(S)
: PAULO VICTOR VILAS BOAS
DECISAO OU DESPACHO:
DESTE MODO, AUTORIZADO PELO CPC 557 CAPUT, VEZ QUE
EM AS RAZOES DO RECURSO CONFRONTAM COM A NOVA
SUMULA DE TRIBUNAL SUPERIOR (VERBETE 369), NEGO
SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MANTER
O INDEFERIMENTO LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE
DO BEM ARRENDADO, DIANTE DO NAO ATENDIMENTO DOS
PRESSUPOSTOS EXIGIVIES PARA A MEDIDA. APOS O
TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, COMUNIQUE-SE
AO JUIZ A QUO, ARQUIVANDO-SE, A SEGUIR, OS
PRESENTES AUTOS. INTIME-SE. GOIANIA, 16/03/2009.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA - RELATOR.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72450-7/180
200900976963
PADRE BERNARDO
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: MOACIR MAXIMO FERREIRA
ADV(S) : DEUSDELIO FERNANDES DE JESUS
MUCIO EDUARDO ARAUJO LARA
1 AGRAVADO(S)
: PAULO AFONSO OLIVEIRA CAMPOS
ADV(S) : SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES
2 AGRAVADO(S)
: MAURO ALVES DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
RAZAO PELA QUAL CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO NOS
AUTOS, DE CONSEQUENCIA SUSPENDO A DECISAO RECORRIDA ATE O
JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE OS AGRAVADO
PARA QUE, QUERENDO APRESENTEM RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. DE-SE CONHECIMENTO DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISAO
AO MM. JUIZ QUE PRESIDE O FEITO. INTIME-SE. GOIANIA, 17 DE
MARCO DE 2009 - DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR -
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
N.72459-0/180
200900989127
CAVALCANTE
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP
ADV(S) : ERIKA MARTINS BAETA
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
53 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
EAZAO PELA QUAL CONFIRO A LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO.
INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.
APOS, COLHA-SE PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. DESE CIENCIA DESTA DECISAO AO MM. JUIZ DA CAUSA. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2009 - DES. JOAO UBALDO FERREIRA RELATOR 14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72472-6/180
200900993698
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: ROSANA DA SILVA LIMA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
DO EXPOSTO, EM ANALISE MERITORIA E, ANTEVENDO A
COGNICAO A SER CONFERIDA PELO ORGAO COLEGIADO
JULGADOR, AUTORIZADO PELO CPC 557 CAPUT, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO, A VISTA DE SER
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PRESENTE AGRAVO,
ALEM DE ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA
EMANADA DO STJ E DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA
DO ESTADO DE GOIAS, MANTENDO INCOLUME O DECISUM
OBJURGADO. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA
DECISAO, COMUNIQUE-SE AO JUIZ A QUO, ARQUIVANDO-SE
EM SEGUIDA, OS PRESENTES AUTOS. INTIME-SE. GOIANIA
13 DE MARCO DE 2009. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELATOR.
15 - APELACAO CIVEL N.124118-6/188
PROTOCOLO
: 200801201840
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: SERGIO RICARDO DA SILVA
ADV(S) : VANDERLAN HENRIQUE DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: ASH ASSESSORIA E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
(ME)
ADV(S) : DALVAN RODOVALHO
GINA COSTA SILVA
ALFEU BARBOSA DE OLIVEIRA
AGRAVO RETIDO FLS. 104
APELANTE(S)
: SERGIO RICARDO DA SILVA
ADV(S) : VANDERLAN HENRIQUE DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: ASH ASSESSORIA E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
(ME)
ADV(S) : DALVAN RODOVALHO
GINA COSTA SILVA
ALFEU BARBOSA DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, POR FALTA DA PECA RECURSAL, DETERMINO
REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE DE REGULAR
ANDAMENTO AO FEITOR. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR
A
16 - APELACAO CIVEL N.125527-5/188
PROTOCOLO
: 200801952780
COMARCA
: JOVIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE JOVIANIA
ADV(S) : LEANDRO D'MOURA CAVALCANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
54 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
SILVIO ETERNO NOVATO
JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA
APELADO(S)
: FRANCISLAINE VIEIRA
ADV(S) : JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 § 1°-A,
DO CPC, CONHECO DO RECURSO POR ADEQUADO E
TEMPESTIVO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO SOMENTE
PARA AFASTAR A CONDENACAO DO APELANTE NO PAGAMENTO
DAS CUSTAS,PROCESSUAIS, MANTENDO NO MAIS A
SENTENCA RECORRIDA, POR ESTES E PELOS SEUS
PROPRIOS FUNDAMENTOS.
GOIANIA, 13 DE MARCO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR
17 - APELACAO CIVEL N.127447-9/188
PROTOCOLO
: 200802563460
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
APELANTE(S)
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
HELIO DOS SANTOS DIAS
ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO
APELADO(S)
: NILVA APARECIDA CARVALHO SOUZA
ADV(S) : SOLANGE AZEVEDO FREITAS
ANDIMAR CAMPOS FLORENCIO
MARIA DE FATIMA M NOLETO FRANCO
18 - APELACAO CIVEL N.127447-9/188
PROTOCOLO
: 200802563460
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
APELANTE(S)
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
HELIO DOS SANTOS DIAS
ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO
APELADO(S)
: NILVA APARECIDA CARVALHO SOUZA
ADV(S) : SOLANGE AZEVEDO FREITAS
ANDIMAR CAMPOS FLORENCIO
MARIA DE FATIMA M NOLETO FRANCO
DECISAO OU DESPACHO:
A VISTA DO & 1º A- DO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL
PROVIMENTO A APELACAO,DE MODO QUE O SALARIO-MINIMO
A INCIDIR NA COMPLEMENTACAO DO SEGURO OBRIGATORIO
SEJA O DE ABRIL/2005.
CUASTAS DE LEI.INTIMEM-SE.
GOIANIA, 13 DE MARCO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA-RELATOR
19 - APELACAO CIVEL N.129929-0/188
PROTOCOLO
: 200803345849
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
1 APELANTE(S)
: JOAO BATISTA DUTRA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
2 APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER S/A
ADV(S) : WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES
LORENA FIDELIS DE CASTRO
1 APELADO(S)
: BANCO SANTANDER S/A
ADV(S) : WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES
LORENA FIDELIS DE CASTRO
2 APELADO(S)
: JOAO BATISTA DUTRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
55 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA
F.
298/299 DOS AUTOS, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E
LEGAIS EFEITOS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
AO
JUIZO DE ORIGEM PARA SEUS DEVIDOS FINS.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE MARCO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA- RELATOR
20 - APELACAO CIVEL N.134427-9/188
PROTOCOLO
: 200804614932
COMARCA
: GOIANIRA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: DIVINA CLEUSA BORGES TAQUARY E OUTRO(S)
ADV(S) : ORCALINO BATISTA DE QUEIROZ
APELADO(S)
: ACARY DE MORAES (ESPOLIO)
ADV(S) : VIGILATO PORTO SILVERIO
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
LUIZ GONZAGA MARQUES
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART.557,DO CPC,DEIXO
DE CONHECER O PRESENTE RECURSO ANTE A AUSENCIA DE
REQUISITO ESSENCIAL A SUA ADMISSIBILIDADE.
GOAINIA, 16 DE MARCO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR
21 - APELACAO CIVEL N.135375-2/188
PROTOCOLO
: 200804905554
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
APELANTE(S)
: JOSE BORGES DA SILVA
ADV(S) : SILVANA DE SOUSA ALVES
APELADO(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
HELIO DOS SANTOS DIAS
GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA
DECISAO OU DESPACHO:
DIABTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO & 1. ADO
ART. 555 DO CPC, CONHECO DA APELACAO E LHE DOU
PARCIAL PROVIMENTO REFORMANDO A SENTENCA RECORRIDA
PARA AFASTAR A PRESCRICAO, BEM COMO DETERMINAR A
REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM,
PARA
A APRECIACAO DOS FEITOS._E COMO VOTO.
GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR
22 - APELACAO CIVEL N.135862-4/188
PROTOCOLO
: 200804846078
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: MANOEL PEREIRA DAS NEVES
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
DANIELA PREGO NUNES
DECISAO OU DESPACHO:
NO PRESENTE CASO, HA A POSSIBILIDADE DE SE DAR EFEITO
MODIFICATIVO A DECISAO DE FLS. 164/170. A REGRA E QUE A
OUTRA PARTE NAO PRECISA SER CONSULTADA SOBRE O TEOR DOS
EMBARGOS. CONTUDO, ANTE A NORMA INSCULPIDA NO ART. 5º, LV,
CF/88, E DE BOM ALVITRE QUE SE ESTABELECA O CONTRADITORIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
56 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
ANTE A POSSIVEL MODIFICACAO DO JULGADO,MOTIVO PELO QUAL SE
DEVE INTIMAR O EMBARGADO PARA RESPONDER AO RECURSO.
ASSIM, DE-SE CIENCIA AO EMBARGADO PARA, QUERENDO,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EX VI DO ART. 5º, LV, CF/88
C/C ARTIGOS 177 E 185, DO CPC. GOIANIA, 17 DE MARÇO DE 2009.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
23 - APELACAO CIVEL N.137044-7/188
PROTOCOLO
: 200805907119
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
1 APELANTE(S)
: RANIERI RODRIGUES ALVES
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
2 APELANTE(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
1 APELADO(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
2 APELADO(S)
: RANIERI RODRIGUES ALVES
ADV(S) : MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIME-SE A RECORRIDA COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZOES, EM CINCO (05)DIAS,AOS EMBARGOS DE
DECALRACAO, COM PEDIDO DE EFEITO INFRIGENTE, OPOSTOS CONTRA
DECISAO DO RELATOR DE F. 150/157.
GOIANIA, 13 DE MARCO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR
24 - APELACAO CIVEL N.137226-0/188
PROTOCOLO
: 200805955075
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: JAQUELINE ROSA DE SOUZA
ADV(S) : IONE HENRIQUE DE ALMEIDA
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEROR DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO
CIVIL,COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, PORQUE
PROFERIDA SENTENCA DENTRO DA JURISPRUDENCIA
DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTE TRIBUNAL
SOBRE O SEGURO OBRIGATORIO. CUSTAS DE LEI.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA -RELATOR
25 - APELACAO CIVEL N.138467-5/188
PROTOCOLO
: 200900122751
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: LUCIVANIA MENDES RIBEIRO JULIAO
ADV(S) : HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA
ILAMAR JOSE FERNANDES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
57 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
PATRICIA LEDRA GARCIA
DECISAO OU DESPACHO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 557, § 1°-A DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO,
REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA, PARA QUE O
VALOR DA INDENIZACAO DO SEGURO OBRIGATORIO SEJA NA
QUANTIA DE TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS
(R$ 13.500,00), COM HONORARIOS ADVOCATICIOS EM
QUINZE POR CENTO (15%) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO
MANTIDOS OS DEMAIS CAPITULOS.
PELA ALTERACAO DO CENARIO PROCESSUAO, AS CUSTAS
PROCESSUAIS FICAM AS EXPENSAS DAS PARTES, NA
SEGUINTE PROPORCAO: VINTE E CINCO POR CENTO (25%)
AS PELA AUTORA/APELADA E SETENTA E CINCO POR CENTO
(75%) PELO REU/APELANTE, OBSERVANDO-SE A
GRATUIDADE PROCESSUAL DAQUELA (CF F. 22/23).
INTIMEM-SE.
GOIANIA, 13 DE MARCO DE 2008.
DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR
26 - APELACAO CIVEL N.138937-9/188
PROTOCOLO
: 200900197069
COMARCA
: BELA VISTA DE GOIAS
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
CLAUDIA STORINO DOS SANTOS
APELADO(S)
: CARLOS ANTONIO LOPES
ADV(S) : ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, ESTANDO O PRESENTE RECURSO DE
APELACAO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. LADO OUTRO, DIANTE DA CONSTATACAO
DE EQUIVOCOS NA APLICACAO DE MATERIAS DE ORDEM
PUBLICA NO PRESENTE CASO, REFORMO DE OFICIO A
SENTENCA MONOCRATICA, A FIM DE QUE O SALARIO
MINIMO A SER OBSERVADO PARA O CALCULO DO QUANTUM
INDENIZATORIO, SEJA AQUELE VIGENTE AO TEMPO DO]
SINISTRO (04.05.2006), CUJA DATA MARCARA,
IGUALMENTE, O TERMO INICIAL PARA A APLICACAO DA
CORRECAO MONETARIA SEGUNDO A VARIACAO DO INPC. NO
MAIS, MANTENHO A SENTENCA OBJURGADA CONFORME
PROLATADA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, VOLVAM-SE
OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA OS FINS DE
DIREITO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2009.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, RELATOR.
27 - APELACAO CIVEL N.138961-9/188
PROTOCOLO
: 200900477150
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: MARCOS ROMMEL CESIO
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
APELADO(S)
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTRO
DECISAO OU DESPACHO:
PELO EXPOSTO, EM QUE PESE A APLICACAO DO CPC
PARAGRAFO 1-A, E ANTECIPANDO A PARTE A PRESTACAO
JURISDICIONAL EQUIVALENTE A QUE SERIA CONCEDIDA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
58 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
ACASO O PROCESSO FOSSE JULGADO PELO ORGAO
COLEGIADO, CONHECO DO RECURSO, E DOU-LHE PARCIAL
PROVIMENTO PARA PROVIMENTO PARA JULGAR
PARCIALMENTE PROCEDENTE A CONSIGNATORIA,
RECONHECENDO-SE A VALIDADE DOS DEPOSITOS
INCIDENTAIS COMO QUITACAO PARCIAL DA DIVIDA, COM A
POSSIBILIDADE DE POSTERIOR COMPLEMENTACAO PELO
DEVEDOR, TAO LOGO REALIZADOS OS CALCULOS E
APURADO O REAL MONTANTE DA DIVIDA AQUI DISCUTIDA.
OUTROSSIM, CONDENO AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS,
NA PROPORCAO DE 70 POR CENTO A CARGO DO AUTOR E
30 POR CENTO A CARGO DA RE, NOS TERMOS DO ART. 21
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO MANTIDO O
VALOR ARBITRADO A TITULO DE HONORARIOS
ADVOCATICIOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA
EDICAO, VOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.
INTIME-SE. GOIANIA, 13 DE MARCO DE 2009.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, RELATOR.
28 - APELACAO CIVEL N.139433-6/188
PROTOCOLO
: 200900576060
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : RODOLFO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES
ELENILDES NOGUEIRA DA CONCEICAO
ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO
APELADO(S)
: TAKAHASHI E GOUVEIA LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : ADALBERTO CARMO DE MORAIS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIME-SE O APELANTE A COMPLEMENTACAO O VALOR DO
PORTE DE
REMESSA, REFERENTE A APELACAO INTERPOSTA, CONFORME CERTIDAO
DE F.317 DOS AUTOS . GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA- RELATOR
GOIANIA, 18 DE MARCO DE 2009
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
59 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
================================================================================
2A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.42/2009
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
IMPETRANTE(S)
N.17679-2/101
: 200900085732
: GOIANIA
: DES. ALFREDO ABINAGEM
: ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DE
GOIAS AGESGGO
ADV(S) : JOANA DARC DE SOUZA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.42/09
PARTE FINAL - LOGO, NAO EXISTE PERIGO DE INEFICACIA DA SEGU
RANCA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.COMUNIQUESE A AUTORIDADE ACOIMADA COATORA PARA QUE PRESTE,NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS, AS INFORMACOES QUE JULGAR NECESSARIAS,REMETEN
DO-SE-LHE A SEGUNDA VIA DA IMPETRACAO.DE ACORDO COM A EXIGEN
CIA DO ARTIGO 3, DA LEI N. 4.348/1964, COM A REDACAO DADA PE
LA LEI N.10.910/2004, DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL,NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DA PROCURADORIA DO ESTADO DE
GOIAS PARA QUE DEFENDA O ATO IMPUGNADO.APOS, COLHA-SE A MANI
FESTACAO DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 16 DE FEVEREIRO DE 2009. DES. ALFREDO ABINAGEM - RE
LATOR.
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
IMPETRANTE(S)
N.17753-5/101
: 200900476812
: GOIANIA
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: LEONIDAS ALVES DE FREITAS
ADV(S) : JOSE MANOEL DANTAS
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 042
(...) DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR NO SENTIDO DE QUE A AUTORI
DADE POLICIAL SE ABSTENHA DA PRATICA DENUNCIADA, ATE O
DES
LINDE DO FEITO. DETERMINO QUE SEJA PROCEDIDA A
NOTIFICACAO
DA AUTORIDADE IMPETRADA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE
ACHAR NECESSARIA, NO PRAZO DE LEI. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.GO/
12/02/09. GILBERTO MARQUES FILHO - RELATOR.
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
IMPETRANTE(S)
N.17795-7/101
: 200900629309
: POSSE
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: LEILAN MIRTHS BARRETO
ADV(S) : MARIA TEREZA ALVES DA COSTA GARCIA
PEDRO DELFINO MACHADO GOMES BORGES
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 042
(...) EXPECA-SE OFICIO A AUTORIDADE COATORA, NOTIFICANDO - A
DO INTEIRO TEOR DESTA DECISAO (...)DEVERA A AUTORIDADE IMPE
TRADA, EM SEGUIDA, E NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTAR
AS
INFORMACOES QUE TIVER (ART. 7, I E II, DA LEI 1533/51). ALEM
DISSO, NOS TERMOS DO ART. 3 DA LEI 4348/64, CUJA REDACAO FOI
ALTERADA PELA LEI 10910/04, PROCEDA-SE A INTIMACAO
PESSOAL
DO REPRESENTANTE JUDICIAL DO ESTADO DE GOIAS, PARA OS FINS
DE MISTER. APOS O CUMPRIMENTO DAS PROVIDENCIAS DAS PROVIDEN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
60 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
CIAS ACIMA, DE-SE VISTA DESTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA GE
RAL DE JUSTICA, PARA A IMPRESCINDIVEL MANIFESTACAO.PUBLIQUESE. INTIME-SE. GO/19/02/09. DES. ZACARIAS NEVES COELHO - RE
LATOR.
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
IMPETRANTE(S)
N.17837-0/101
: 200900705048
: GOIANIA
: DR. GILMAR LUIZ COELHO
: JOAO BOSCO DE OLIVEIRA
ADV(S) : ALCIONE CARNEIRO DE SOUSA MELLO
MONICA TAVARES GOMES DE SOUZA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 042
(...) COM EFEITO, DEFIRO A LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDA
DE ACOIMADA DE COATORA PARA QUE PRESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, AS INFORMACOES QUE JULGAR NECESSARIAS, REMETENDO - LHE
AS COPIAS PERTINENTES. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PGJ.INTIMESE. CUMPRA-SE. GO/09/03/2009. GILMAR LUIZ COELHO RELATOR
EM SUBSTITUICAO.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71361-4/180
PROTOCOLO
: 200900432858
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: CARLOS ALBERTO REIS
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
AGRAVADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 042
(...) NUM JUIZO DE PRELIBACAO, EMBORA PERFUNCTORIAMENTE FEI
TO, VISLUMBRO QUE, NO CASO EM TELA, O FUMUS BONI IURIS
E O
PERICULUM IN MORA, SE FAZEM PRESENTES, E ASSIM SENDO, DEFIRO
A LIMINAR PLEITEADA, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA
DECISAO
ATACADA, ATE JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO.DE-SE CIEN
CIA A MM JUIZA PRESIDENTE DO FEITO,AO TEMPO EM QUE SOLICITELHE AS INFORMACOES, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 527,IV DO
CPC. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA, QUERENDO, RESPONDER AOS TER
MOS DO RECURSO, NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. GO/09/02/09. GIL
BERTO MARQUES FILHO - RELATOR.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71499-3/180
PROTOCOLO
: 200900527301
COMARCA
: TRINDADE
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: MARIA EUZEBIA DE LIMA RODRIGUES
ADV(S) : BRUNO DE OLIVEIRA GARCAO MARQUES
MAURICIO JOEL GATTO
STENIO PEREIRA DA SILVA
AGRAVADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 042
(...) POR ESTES MOTIVIOS, HEI POR BEM DEFERIR O EFEITO
SUS
PENSIVO A DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE AO JUIZ DE DIREITO DI
RIGENTE DO FEITO, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO E REQUISI
TANDO-LHE INFORMACOES, NOS TERMOS DO INCISO IV,DO ARTIGO 527
DO CPC. DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DA PARTE
AGRAVADA,
PORQUANTO AINDA NAO ADENTROU A RELACAO PROCESSUAL.CUMPRA-SE.
INTIME-SE. GO/11/02/2009. GILBERTO MARQUES FILHO - RELATOR.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71681-0/180
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
61 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: 200900610080
: ANAPOLIS
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: LUIZ MARIO ALVES DOS PASSOS
ADV(S) : NEDSON FERREIRA ALVES JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 042
(...) AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA
PRETENSAO RECURSAL. NOTIFIQUE-SE O JUIZ PROCESSANTE DO FEITO
SOLICITANDO-LHE INFORMACOES, NOS TERMOS DO ART. 527, IV, DO
CPC. DEIXO DE INTIMAR A PARTE CONTRARIA, POR NAO SE TER COM
PLETADO A RELACAO PROCESSUAL. CUMPRA-SE. GO/18/02/09. GILBER
TO MARQUES FILHO - RELATOR.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71771-9/180
PROTOCOLO
: 200900643816
COMARCA
: ACREUNA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: ERCILINA BORGES DE SOUSA PRUDENTE E OUTRO(S)
ADV(S) : ALESSANDRA REIS
KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
ANDREA RODRIGUES ROSSI
JULIO MARIA REIS
MARIA JOSE APARECIDA ALVES DE FREITAS
WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : RENATO MENDONCA SANTOS
WOLCER FREITAS MAIA
SERGIO ANTONIO MARTINS
SOLANGE RODRIGUES DA SILVA
VILMAR DE SOUZA CARVALHO
MARIA APARECIDA DE BASTOS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.42/09
PARTE FINAL - DITO ISTO, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO
REQUERIDO. INTIME-SE O AGRAVADO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR
INDICADO NA FL.05, NOS TERMOS DO ART.527, INCISO V, PARTE FI
NAL, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE
FEVEREIRO DE 2009. DES.ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEICAO - RE
LATOR.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71915-2/180
PROTOCOLO
: 200900727246
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: BRUNO LEONARDO DOS SANTOS
ADV(S) : LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 042
(...) POR ESTES MOTIVOS, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR,PARA CON
CEDER A MANUTENCAO DA POSSE DO VEICULO COM O AGRAVANTE,ASSIM
COMO DETERMINAR A VEDACAO DA INSCRICAO DO SEU NOME JUNTO AOS
ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, OU MESMO SUA EXCLUSAO, ATE DE
CISAO FINAL DO PLEITO RECURSAL. NO MAIS, DETERMINO SEJA OFI
CIADO A ILUSTRE JUIZ(A) PRESIDENTE DO FEITO, DANDO-LHE CIEN
CIA DA MEDIDA. DEIXO DETERMINAR A INTIMACAO DA PARTE AGRAVA
DA, FACE A SUA NAO INTEGRALIZACAO A RELACAO PROCESSUAL ORIGI
NARIA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GO/05/03/09. GILBERTO MARQUES
FILHO - RELATOR.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71929-1/180
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
62 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: 200900577856
: RIO VERDE
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: PAULOMAQ PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
ADV(S) : LEANDRO SANTOS RIBEIRO
AGRAVADO(S)
: JULIANA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S) : LAERTE ROSA DO PRADO
BENEDITA ALVES APRIGIO DO PRADO
ALEXANDRE APRIGIO DO PRADO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.42/09
PARTE FINAL - ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR REQUESTADA,A
FIM DE QUE SEJAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA DECISAO DE FL. 33
VERSO, ORA AGRAVADA, ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO.CO
MUNIQUE-SE AO JUIZ PROCESSANTE DO FEITO ORIGINARIO SOBRE
O
TEOR DESTA DECISAO E REQUISITEM-SE-LHE INFORMACOES. INTIMEMSE OS RECORRIDOS PARA, CASO QUEIRAM, OFERECEREM SUAS CONTRARAZOES NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. GOIANIA,05 DE MARCO DE 20
09. DES. ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEICAO - RELATOR.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72020-0/180
200900757404
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: GENTLEMAN SERVICOS LTDA
ADV(S) : DELCIDES DOMINGOS DO PRADO
CYNTHYA FLEURY DE CARVALHO FRANCA
ELIANA FERREIRA ALVES MOREIRA
AGRAVADO(S)
: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE GOIAS
S/A CEASA
LITPAS(S)
: UNIAP UNIAO DE ATACADISTAS E PRODUTORES DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS DO ESTADO DE
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 42
(...) RAZAO POR QUE DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATI
VO PARA A SUSPENSAO DO PROCEDIMENTO LICITATORIO. OFICIE - SE
AO JUIZO PROCESSANTE, (...) A RESPEITO DO ALEGADO, NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS (ART. 527, IV, CPC), DEVENDO, NA OPORTUNIDA
DE, INFORMAR SE, EVENTUALMENTE, HOUVE RETRATACAO DA DECISAO
RECORRIDA. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GO/04/03/09. DES.ZACARIAS
NEVES COELHO - RELATOR.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72136-0/180
200900802450
APARECIDA DE GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: DOMINGOS JOSE RODRIGUES
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
VIVIANE PEREIRA COSTA RUIVO
AGRAVADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV(S) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 042
(...) DESTARTE, ANCORADO NOS DITAMES DOS ARTS. 527, III, PRI
MEIRA PARTE, DA LEI PROCESSUAL CIVIL, E 6, IV, DO CODIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO VERTENTE
RECURSO, PELO QUE DETERMINO QUE O AUTOMOVEL CONSTRITADO,SEJA
IMEDIATAMENTE POSTO EM MAO DO AGRAVANTE, A QUEM, ENTRETANTO,
DELE, COM O OBJETIVO DE PROTEGER TODOS PROVAVEIS INTERESSES
EM JUGO, A SOMBRA DO PODER CAUTELAR GERAL QUE ME E REFERENTE
(CPC, ARTS 798 E 799), NOMEIO DEPOSITARIO, SOB AS PENAS
DA
LEI, DEVENDO-SE, PARA ISSO, NA INSTANCIA "A QUO", LAVRAR PE
CA RESPECTIVA. REQUISITE-SE AS INFORMACOES DE QUE FALA O AR
TIGO 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. PUBLIQUE-SE. CER
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
63 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
TIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. GO/09/03/09. DES. ZACARIAS NEVES
LHO - RELATOR.
COE
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72371-3/180
200900957608
JATAI
DES. ALFREDO ABINAGEM
: SERGIO GUIMARAES GARCIA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO BATISTA FERRAIRO HONORIO
AGRAVADO(S)
: ANTONIO PAIS LEMOS
ADV(S) : ROBERTO RODRIGUES
MARCOS FERNANDO RODRIGUES
MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.42/09
PARTE FINAL - DO EXPOSTO, PELA FUNDAMENTACAO ESPOSADA IMPRI
MO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO ATACADA, A PARTIR DO QUE DEFI
RO A LIMINAR NA FORMA PRETENDIDA. COMUNIQUE-SE, COM A URGEN
CIA NECESSARIA, AO DOUTO JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA
COMARCA DE JATAI, ACERCA DO DEFERIMENTO DA CAUTELA, AO MESMO
TEMPO EM QUE SE LHE REQUISITEM INFORMACOES CIRCUNSTANCIADAS
A RESPEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. INTIME-SE O AGRAVADO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 527, V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PA
RA, CASO QUEIRA, APRESENTAR RESPOSTA AO AGRAVO, EM MESMO PRA
ZO. INTIMEM-SE. CUMPRAM-SE. GOIANIA,13 DE MARCO DE 2009. DES
ALFREDO ABINAGEM - RELATOR.
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72430-4/180
200900949303
RIO VERDE
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: YINVESTPAR AGROPECUARIA S/A
ADV(S) : THIAGO CLAMON
DJACI FALCAO NETO
AGRAVADO(S)
: FRIGORIFICO MARGEN LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : MURILO MACEDO LOBO
FABRINA DARELLI VIEIRA
CLAUDIA REGINA GULARTH
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N. 42.
PARTE FINAL: "...QUANTO AO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO,ENTEN
DO QUE TAL SE FAZ CABIVEL APENAS EM RELACAO AO TEOR DECISO
RIO ORA MENCIONADO, DE FORMA QUE AS DEMAIS MEDIDAS ESTABELE
CIDAS PELO DIRIGENTE PROCESSUAL PODERAO SER EXECUTADAS, JA
QUE TEM POR FIM APENAS CUMPRIR COM O RITO PROCESSUAL CONCER
NENTE A ESPECIE. DIANTE DISSO, DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO
SUSPENSIVO AO RECURSO, SUSPENDENDO-SE TAO SOMENTE O ITEM V,
DA DECISAO, DE FORMA A IMPEDIR, POR HORA,A ALIENACAO DE BENS
DOS AGRAVADOS. RESTA DIZER QUE AS DEMAIS QUESTOES AQUI SUSCI
TADAS DEVERAO SER ANALISADAS QUANDO DO JULGAMENTO DO PRESEN
TE PELO COLEGIADO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA, CASO
QUEIRA, OFERTAR SUAS CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. OFICIESE AO JUIZ DA CAUSA, DANDO-LHE CONHECIMENTO DESTA DECISAO.
GOIANIA, 13 DE MARCO DE 2009. ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEI
CAO. RELATOR.
15 - APELACAO CIVEL N.98914-0/188
PROTOCOLO
: 200601199639
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: DILZA MARIA BARBOSA FERREIRA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
DANIELA PREGO NUNES
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
64 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
JULIANA DE LEMOS SANTANA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
APELADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
FILIPE MARCELINO DE SOUZA
SUELI MITIKO ANDO TAMAOKI
SILCA MENDES MIRO BABO
NADIA CELINA AOKI
FERNANDA BALDOINO DE MENEZES YAMAMOTO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES DE N. 42/2009
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO PELO TEOR DO TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, ACOSTADO AS FLS 257, QUE AS PARTES POSTU
LARAM A SUSPENSAO DO FEITO, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS,
COM O OBJETIVO DE ENTABULAR ACORDO. ASSIM, ENTENDO SALUTAR,
MESMO ESTANDO OS AUTOS DE VOLTA A ESTA CORTE, ESGOTAR TODAS
AS POSSIBILIDADES DE SOLUCAO PELA VIA GRACIOSA DA QUESTAO
POSTA, A PARTIR DO QUE DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DA APE
LANTE DILZA MARIA BARBOSA FERREIRA, ALEM DA INTIMACAO
DOS
DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS DAS PARTES, POR PUBLICACAO OFICIAL
PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTEM-SE POR PETICAO, SE
TEM INTERESSE EM AVIAR E FORMALIZAR UM ACORDO. ESCOADO O PRA
ZO, CERTIFIQUE-SE TODO O OCORRIDO, FAZENDO-ME NOVA CONCLUSAO
DOS AUTOS. INTIME-SE. GOIANIA, 06 DE MARCO DE 2009. DES.
ALFREDO ABINAGEM. RELATOR.
16 - APELACAO CIVEL N.99710-0/188
PROTOCOLO
: 200601199590
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
1 APELANTE(S)
: DILZA MARIA BARBOSA FERREIRA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
DANIELA PREGO NUNES
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
JULIANA DE LEMOS SANTANA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
2 APELANTE(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
SUELI MITIKO ANDO TAMAOKI
SILCA MENDES MIRO BABO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
FILIPE MARCELINO DE SOUZA
NADIA CELINA AOKI
1 APELADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
SUELI MITIKO ANDO TAMAOKI
SILCA MENDES MIRO BABO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
FILIPE MARCELINO DE SOUZA
NADIA CELINA AOKI
2 APELADO(S)
: DILZA MARIA BARBOSA FERREIRA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
DANIELA PREGO NUNES
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
JULIANA DE LEMOS SANTANA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 42/2009
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE PELO TEOR DO TERMO
DE
AUDIENCIA DE CONCILIACAO, ACOSTADO AS FLS 191, QUE AS PARTES
POSTULARAM SUSPENSAO DO FEITO, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
65 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
COM O OBJETIVO DE ENTABULAR ACORDO. ASSIM, ENTENDO SALUTAR,
MESMO ESTANDO OS AUTOS DE VOLTA A ESTA CORTE, A PARTIR DO
QUE DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DA PRIMEIRA APELANTE DILZA
MARIA BARBOSA FERREIRA, ALEM DA INTIMACAO DOS RESPECTIVOS AD
VOGADOS DAS PARTES, POR PUBLICACAO OFICIAL, PARA QUE, NO PRA
ZO DE 10 DIAS, MANIFESTEM-SE POR PETICAO, SE TEM INTERESSE
EM AVIAR E FORMALIZAR O ACORDO. ESCOADO O PRAZO, CERTIFIQUESE TODO O OCORRIDO, INCLUSIVE SE EXISTEM PETICOES A SEREM
JUNTADAS, FAZENDO NOVA CONCLUSAO DOS AUTOS. INTIME-SE. GOIA
NIA, 04 DE MARCO DE 2008. DES ALFREDO ABINAGEM. RELATOR.
17 - APELACAO CIVEL N.139239-6/188
PROTOCOLO
: 200900275957
COMARCA
: PONTALINA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: JAIR GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : ALESSANDRA REIS
SAMUEL JUNIO PEREIRA
PATRICIA BIZZETTO
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : WAGNER RODRIGUES NUNES
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 42/2009
TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS 208, EMITIDA PELO DIRETOR
DA DIVISAO DE CONFERENCIA E CONTADORIA JUDICIAL DESTE TRIBU
NAL, INTIME-SE O APELANTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE
NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E SENDO O CASO, PROCEDER A COMPLE
MENTACAO DO VALOR DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 511, PARAGRA
FO SEGUNDO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA, 13 DE MAR
CO DE 2009. DES ALAN S. DE SENA CONCEICAO. RELATOR.
GOIANIA, 18 DE MARCO DE 2009
SECRETARIO(A): ANA AUGUSTA CARDOSO SOCRATES DE CASTRO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
66 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
================================================================================
3A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.47/2009
================================================================================
1 - MEDIDA CAUTELAR N.405-6/292
PROTOCOLO
: 200900003523
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
REQUERENTE(S)
: SOCIEDADE RESIDENCIAL OESTE 13 S/A
ADV(S) : RENAN SOARES DE ARAUJO
NELI ANTONIO DOS SANTOS
WILTON GOMES DE MORAIS FILHO
REQUERIDO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : SABRINA DE MELO ALVES ABBUD
DECISAO OU DESPACHO:
"...PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO E
MANTENHO A DECISAO DE FLS. 381/384, CONFORME PROFERIDA.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GO. 13/03/2009 (AS) DES. ROGERIO
AREDIO FERREIRA - RELATOR".
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
IMPETRANTE(S)
N.17153-8/101
: 200803369756
: GOIANIA
: DES. FELIPE BATISTA CORDEIRO
: RENATO FERREIRA
ADV(S) : CRISTIENE PEREIRA SILVA
IWACE ANTONIO SANTANA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
EM FACE DE POSSIVEL EFEITO MODIFICATIVO, OUCA-SE O EMBARGADO
GO.18/03/2009 (AS) DES. FELIPE BATISTA CORDEIRO - RELATOR".
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
IMPETRANTE(S)
N.17824-9/101
: 200900741818
: GOIANIA
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: ANTONIO TELES DE LIMA
ADV(S) : FREDERICO MOREIRA DE BORBA
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"...NESSA TOADA, INDEFIRO, POIS, A MEDIDA LIMINAR.
NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA...DE-SE CIENCIA.
CUMPRA-SE. GO.16/03/2009 (AS) DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGARELATOR".
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.66390-8/180
PROTOCOLO
: 200803517224
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FELIPE BATISTA CORDEIRO
AGRAVANTE(S)
: FAUNO ALVES MENDONCA E OUTRO(S)
ADV(S) : OTO LIMA NETO
RODRIGO LUSTOSA VICTOR
OSVALDO CARVALHO JUNIOR
AGRAVADO(S)
: CRISTAL CONSTRUCOES E EMPRENDIMENTOS LTDA
ADV(S) : MARIA MARLI SANTOS MARTINS
ROBERTO MELO MARTINS
DECISAO OU DESPACHO:
"AMBAS AS PARTES EMBARGARAM. ASSIM, OUCAM-NAS. GO.18/03/2009
(AS) DES. FELIPE BATISTA CORDEIRO - RELATOR".
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
67 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.67958-8/180
PROTOCOLO
: 200804261789
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: PENTAGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV(S) : ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO
VINICIUS FERREIRA DE PAIVA
AGRAVADO(S)
: LUISA CAROLINA ZARDINE ROCHA PERSICO
ADV(S) : MAURICIO DE MACEDO LOYOLA
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, ACATO PARCIALMENTE O PARECER
MINISTERIAL DE FLS. 72/75, PARA CONHECER DO
AGRAVO INTERPOSTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, COM REDACAO
DADA PELA LEI N. 9.756/98. DECORRIDO O PRAZO
LEGAL, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GO.18/03/2009 (AS) JUIZ
CAMARGO NETO - RELATOR EM SUBSTITUICAO".
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.70755-6/180
PROTOCOLO
: 200900151115
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: ADAO ANTONIO VIEIRA
ADV(S) : ROMULO MOREIRA DA SILVA
AGRAVADO(S)
: JANE E CUSTODIO LTDA
ADV(S) : MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA
MILA GERVASIO RIBEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O PETITORIO
EXORDIAL E DECLARO A EXTINCAO DO FEITO, NOS TERMOS
DO ART. 267, INCISO I DO CODEX INSTRUMENTAL.
INTIMEM-SE. ISTO FEITO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM
AS DEVIDAS BAIXAS. GO.17/03/2009 (AS) DES. WALTER
CARLOS LEMES - RELATOR".
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.70800-8/180
PROTOCOLO
: 200900175480
COMARCA
: ACREUNA
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
AGRAVANTE(S)
: SILVIO DE ALMEIDA
ADV(S) : NILSON GOMES GUIMARAES
AGRAVADO(S)
: BANCO BMG S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
"...PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO E
MANTENHO A DECISAO DE FLS. 113/115, CONFORME PROFERIDA.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GO.11/03/2009 (AS) DES. ROGERIO
AREDIO FERREIRA - RELATOR".
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.70803-2/180
PROTOCOLO
: 200900163202
COMARCA
: NIQUELANDIA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: NILTON WAGNER BARBOSA
ADV(S) : JOSE AURELIO SILVA ROCHA
AGRAVADO(S)
: CARLOS AUGUSTO SUARES CAMELO E OUTRO(S)
ADV(S) : ALMIR ARAUJO DIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"...DO EXPOSTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557,
C/C ART. 526, PARAGRAFO UNICO, TODOS DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.
INTIME-SE. GO. 17/03/2009 (AS) DES. ROGERIO AREDIO
FERREIRA - RELATOR".
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
68 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.70966-0/180
PROTOCOLO
: 200900249581
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MICHELLE PINHEIRO
AGRAVADO(S)
: PAULO JOAO CAVALCANTE PINHO
ADV(S) : PAULO HENRIQUE CARVALHO PINHO
DECISAO OU DESPACHO:
"...ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO E MANTENHO
A DECISAO DE FLS. 63/65, CONFORME PROFERIDA. CUMPRA-SE.
INTIMEM-SE. GO.11/03/2009 (AS) DES. ROGERIO AREDIO FERREIRARELATOR".
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.71317-1/180
200900410617
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
MONIMAR LEAO ALVES
AGRAVADO(S)
: DIONE DA SILVA LINO
DECISAO OU DESPACHO:
"...ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO E MANTENHO
A DECISAO DE FLS. 83/85, CONFORME PROFERIDA. CUMPRA-SE.
INTIMEM-SE. GO.11/03/2009 (AS) DES. ROGERIO AREDIO FERREIRARELATOR".
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.71609-5/180
200900564614
GOIANIA
DR. CAMARGO NETO
: ELAINE CONCEICAO DA SILVA BRITO
ADV(S) : EVERALDO WASCHECK
CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : CARMEM LUCIA RODRIGUES GUIMARAES
ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT
DO CPC, COM REDACAO DADA PELA LEI 9.756/98, DEIXO
DE CONHECER DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE
AO JUIZO A QUO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, ARQUIVESE. CUMPRA-SE. GO.17/03/2009 (AS) JUIZ CAMARGO
NETO - RELATOR EM SUBSTITUICAO".
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.71820-3/180
200900663124
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : WARLEI RIBEIRO MARTINS
ANA CAROLINA LAZZAROTTO
AGRAVADO(S)
: JAIR NUNES DA COSTA
ADV(S) : LIVIA MARCIA BORGES MARQUES GRAMA
JAQUELINE MARIA BORGES TAKATU
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE CONHECER
DO PREENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGANDO-LHE
SEGUIMENTO POR DEFEITO FORMAL INSERTO NO ARTIGO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
69 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
525, INC. I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECORRIDO O
PRAZO LEGAL, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.
GO. 18/03/2009 (AS) JUIZ CAMARGO NETO - RELATOR EM
SUBSTITUICAO".
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.71957-4/180
200900742377
GOIANIA
DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: MARIA HELENA RODRIGUES
ADV(S) : EDER FRANCELINO ARAUJO
AGRAVADO(S)
: FGR CONSTRUTORA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER AO
RECURSO, NO PRAZO LEGAL, FACULTANDO-SE-LHE A JUNTADA DE
DOCUMENTOS E PECAS DOS AUTOS QUE ENTENDER NECESSARIAS.
GO.09/03/2009 (AS) FAUSTO MOREIRA DINIZ - RELATOR".
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72094-7/180
200900807045
GOIANIA
DR. CAMARGO NETO
: GILBERTO MARTINS MARQUES (ESPOLIO)
ADV(S) : GILME ANDRADE MARQUES LUDOVICO DE ALMEIDA
AGRAVADO(S)
: WAGNER PEREIRA DA FONSECA
ADV(S) : JOAO BOSCO LUZ DE MORAIS
RAFAELA PEREIRA MORAIS
DECISAO OU DESPACHO:
"...DESSA FORMA INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO.
REQUISITE-SE AO JUIZ DE DIREITO DA 5A.VARA CIVEL DA COMARCA
DE GOIANIA AS INFORMACOES...GO.10/03/2009 (AS) DR.CAMARGO
NETO - RELATOR EM SUBSTITUICAO".
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72276-0/180
200900899284
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: FRANCISCO JILVAN AZEVEDO
ADV(S) : RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
AGRAVADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : ROGERIO LEMOS DA SILVA
JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA
ANA PAULA DE SA ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO DA DECISAO RECORRIDA. NOTIFIQUE-SE O ILUSTRE
MAGISTRADO PARA PRESTAR AS INFORMACOES QUE ENTENDER
NECESSARIAS NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE O AGRAVADO PARA,
QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES AO RECURSO, NO PRAZO DE 10
DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GO. 10/03/2009 (AS) DES.
ROGERIO AREDIO FERREIRA - RELATOR".
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72335-0/180
200900941256
PONTALINA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: JOSE BRAGA DA SILVA (ESPOLIO)
ADV(S) : JOSE ABADIA BUENO TELES
MARCOS HALILA VIEIRA
EDSON DANIEL MORTORI
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
70 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
"...ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO INTERPOSTO
NAO SE ENQUADRA AS SITUACOES EXCEPECIONAIS QUE
PERMITEM SEJA PROCESSADO NA FORMA INSTRUMENTAL
(ART. 522, CPC), CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NOS
TERMOS DO ART. 527, INCISO II, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
AO JUIZ 'A QUO' PARA AS PROVIDENCIAS DE 'MISTER'.
CUMPRA-SE.INTIMEM-SE. GO.11/03/2009 (AS) DES.
ROGERIO AREDIO FERREIRA - RELATOR".
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72341-4/180
200900925790
GOIANIA
DR. CAMARGO NETO
: POSTO CAPIVARA LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCO ANTONIO DE SOUSA
LORENA BASTOS PIRES
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,
DO CPC, DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO E MANTENDO
A DECISAO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS
FUNDAMENTOS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, ARQUIVE-SE.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GO. 19/03/2009 (AS) JUIZ
CAMARGO NETO - RELATOR EM SUBSTITUICAO".
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72342-2/180
200900936694
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: PEDRO PAULO GAZZA
ADV(S) : JOSE NATAL DE BARROS
ADRIANO KENNEN DE BARROS
AGRAVADO(S)
: VERA LUCIA REZENDE OLIVEIRA (ESPOLIO)
ADV(S) : VERUSKA OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO DA DECISAO RECORRIDA. NOTIFIQUE-SE O ILUSTRE
MAGISTRADO PARA PRESTAR AS INFORMACOES...INTIME-SE O
AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES AO RECURSO,N
O PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GO.13/03/2009
(AS) DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA - RELATOR".
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72370-5/180
200900947106
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: ROGERIO DE PAULA E SOUZA
ADV(S) : JOHN WAYNE FERREIRA RAMOS
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO INTERPOSTO
NAO SE ENQUADRA AS SITUACOES EXCEPCIONAIS QUE
PERMITEM SEJA PROCESSADO NA FORMA INSTRUMENTAL
(ART. 522, CPC), CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NOS
TERMOS DO ART. 527, INCISO II, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO
JUIZ 'A QUO' PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GO. 12/03/2009 (AS) DES.
ROGERIO AREDIO FERREIRA - RELATOR".
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.72392-4/180
PROTOCOLO
: 200900948609
COMARCA
: ANAPOLIS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
71 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: BV FINANCEIRA S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
AGRAVADO(S)
: DIVINO ALVES MENDONCA
DECISAO OU DESPACHO:
"...ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO INTERPOSTO
NAO SE ENQUADRA AS SITUACOES EXCEPCIONAIS QUE
PERMITEM SEJA PROCESSADO NA FORMA INSTRUMENTAL
(ART. 522, CPC), CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NOS
TERMOS DO ART. 527, INCISO II, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO
JUIZ 'A QUO' PARA AS PROVIDENCIAS DE 'MISTER'.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GO. 11/03/2009 (AS) DES.
ROGERIO AREDIO FERREIRA - RELATOR".
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72449-4/180
200900982734
JATAI
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ADRIANA GUEDES DE SA
AGRAVADO(S)
: DIVINO SERGIO GOUVEIA
DECISAO OU DESPACHO:
"...ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO INTERPOSTO
NAO SE ENQUADRA AS SITUACOES EXCEPECIONAIS QUE
PERMITEM SEJA PROCESSADO NA FORMA INSTRUMENTAL
(ART. 522, CPC), CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NOS
TERMOS DO ART. 527, INCISO II, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
AO JUIZ 'A QUO' PARA AS PROVIDENCIAS DE 'MISTER'.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GO.12/03/2009 (AS) DES.
ROGERIO AREDIO FERREIRA - RELATOR".
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72491-0/180
200901004035
SANTA HELENA DE GOIAS
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : WOLCER FREITAS MAIA
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
AGRAVADO(S)
: ALCIDES INACIO DE FREITAS
ADV(S) : VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA
LUCIANO MONTEIRO LIMA
DIOGO CAMPOS VIEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"...ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO INTERPOSTO
NAO SE ENQUADRA AS SITUACOES EXCEPCIONAIS QUE
PERMITEM SEJA PROCESSADO NA FORMA INSTRUMENTAL
(ART. 522, CPC), CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NOS
TERMOS DO ART. 527, INCISO II, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO
JUIZ 'A QUO' PARA AS PROVIDENCIAS DE 'MISTER'.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GO.16/03/2009 (AS) DES.
ROGERIO AREDIO FERREIRA - RELATOR".
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
N.72502-6/180
200901009320
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: JOSE NUNES DOS SANTOS
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
72 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
AGRAVADO(S)
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...ASSIM, TENDO VISTA QUE O AGRAVO INTERPOSTO NAO
SE ENQUADRA AS SITUACOES EXCEPCIONAIS QUE PERMITEM
SEJA PROCESSADO NA FORMA INSTRUMENTAL (ART.522,
CPC), CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO
ART. 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ 'A QUO' PARA
AS PROVIDENCIAS DE 'MISTER'. CUMPRA-SE.INTIMEM-SE.
GO.16/03/2009 (AS) DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA RELATOR".
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72532-5/180
200901040821
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: ASGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA
ADV(S) : LUCIANO DA SILVA BILIO
AGRAVADO(S)
: CHEFE DE ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO DA DECISAO RECORRIDA...INTIME-SE O AGRAVADO PARA,
QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES AO RECURSO, NO PRAZO DE 10
DIAS...CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GO. 16/03/2009 (AS) DES.
ROGERIO AREDIO FERREIRA - RELATOR".
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72535-0/180
200901023838
GOIANIA
DR. CAMARGO NETO
: WALDERES ALMEIDA LACERDA E OUTRO(S)
ADV(S) : FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
JANAINA MATHIAS GUILHERME DE SENNE
AGRAVADO(S)
: LUCAS ARAUJO LACERDA E OUTRO(S)
ADV(S) : RICARDO DOS SANTOS GARCIA
DECISAO OU DESPACHO:
"...DESSARTE, AUSENTE PROVA CONCLUDENTE DE PREENCHIMENTO
DOS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DA LIMINAR
PLEITEADA, REAZAO PELA QUAL INDEFIRO A MEDIDA.COMUNIQUE-SE
O TEOR DA DECISAO A MM. 2 JUIZA...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS,
PARA QUE, CASO QUEIRAM, RESPONDAM A PRETENSAO, EM IGUAL
PRAZO. A SEGUIR, COLHA-SE O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA
GERAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GO.18/03/2009 (AS) JUIZ
CAMARGO NETO - RELATOR".
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72540-5/180
200901034295
GOIANIA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: MAXIMINO PEREIRA DE ALMEIDA
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO, POIS, A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL...
DE-SE CIENCIA. CUMPRA-SE. GO.19/03/2009 (AS) DES. LUIZ
CLAUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR".
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
N.72541-3/180
200901027639
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: IONARA ZUENI DE SOUSA
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
73 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
ADV(S) : DIVINO OZEAS DE SANTANA
: NOEMIA JOSINA MARTINS ARAUJO
ADV(S) : TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS
RUBENS GARCIA ROSA
DECISAO OU DESPACHO:
"...NAO HAVENDO SUPLICA PELA CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO
AO AGRAVO, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA AS PROVIDENCIAS
PREVISTAS NO INCISO V, DO ART. 527, DO CPC. COMUNIQUE-SE
AO JUIZO DE ORIGEM O TEOR DESTA DECISAO...GO.18/03/2009 (AS)
DES. WALTER CARLOS LEMES - RELATOR".
AGRAVADO(S)
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72548-0/180
200901040600
GOIANIA
DR. CAMARGO NETO
: EUGENIA CAMPOS DE OLIVEIRA
ADV(S) : ALINE OELLERS FERREIRA
AGRAVADO(S)
: CONSTRUTORA PIRES LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT
DO CPC, COM REDACAO DADA PELA LEI 9.756/98, DEIXO
DE CONHECER DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...DECORRIDO O PRAZO LEGAL,
ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. GO.18/03/2009
(AS) JUIZ CAMARGO NETO - RELATOR EM SUBSTITUICAO".
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72571-2/180
200901047966
IPORA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: JONAIR ALVES DA SILVEIRA
ADV(S) : SIMONE ALVES BASILIO
ONELINO RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: UNIMED DO OESTE GOIANO COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO POIS, A LIMINAR ROGADA...DE-SE CIENCIA.
CUMPRA-SE. GO. 19/03/2009 (AS) DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA
BRAGA - RELATOR".
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72576-3/180
200901046030
CACHOEIRA ALTA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: GILSON PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO(S)
ADV(S) : FRANCISCO DECIO BARBOSA ARAUJO
AGRAVADO(S)
: JESUS PEREIRA DE FREITAS
ADV(S) : ELMAR FERRAZ DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"INTIMEM-SE OS AGRAVANTES, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
PROCEDEREM A JUNTADA AOS AUTOS, COMO PECAS UTEIS A INSTRUCAO
DO AGRAVO, DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO INTERNO
QUE ALEGA TER INTERPOSTO, IMPEDINDO O TRANSITO EM JULGADO
DA DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
200804553461. CUMPRA-SE. GO. 19/03/2009 (AS) DES. LUIZ
CLAUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR".
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
N.72586-0/180
200901039165
ANAPOLIS
DR. CAMARGO NETO
: ANTONIO MARCOS PEREIRA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
74 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
INVESTIMENTO
ADV(S) : KELLY TEIXEIRA NOROES
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,
DO CPC, COM REDACAO DADA PELA LEI 9.756/98, DEIXO
DE CONHECER DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, POR AUSENCIA DE REQUISITO
EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. DECORRIDO O PRAZO
LEGAL, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.
GO.18/03/2009 (AS) JUIZ CAMARGO NETO - RELATOR EM
SUBSTITUICAO".
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72590-7/180
200901035704
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: DANIEL DO CARMO MARCAL
ADV(S) : VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...EX POSITIS, NAO HA PORQUE SE AFASTAR A
POSSIBILIDADE DE JULGAR-SE MONOCRATICAMENTE, COM
BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. EM RAZAO DISSO,
HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO,
COLOCANDO FIM IMEDIATO AO PROCEDIMENTO RECURSAL,
IGUALMENTE TAMBEM, POR MEDIDA DE ECONOMIA
PROCESSUAL. APOS AS INTIMACOES NECESSARIAS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GO.18/03/2009 (AS) DES.
WALTER CARLOS LEMES - RELATOR".
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72602-0/180
200901058135
MORRINHOS
DR. CAMARGO NETO
: FLAVIO JORIVE COSTA FRANCO E OUTRO(S)
ADV(S) : IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO
JULIANE FRANCO DE SOUSA
CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: MARIA ANGELICA DE AZEREDO (ESPOLIO)
ADV(S) : MARINS TEODORO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
"...ASSIM, DELINEADA TAL POSSIBILIDADE, RECEBO O PRESENTE
RECURSO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTARTE, DE-SE
CIENCIA AO JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA CIVEL DA COMARCA
DE MORRINHOS A FIM DE QUE PRESTE AS INFORMACOES...INTIME-SE
A AGRAVADA, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE, NOS TERMOS DA
LEI, PARA QUE RESPONDA, CASO QUEIRA, A PRETENSAO RECURSAL,
NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONSOANTE DISPOE O ARTIGO 527, INC.
V, DO CPC. CUMPRA-SE. GO.18/03/2009 (AS) JUIZ CAMARGO NETO RELATOR EM SUBSTITUICAO".
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72606-3/180
200901061420
MINACU
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MICHELLE PINHEIRO
AGRAVADO(S)
: NOVA TRANS ENERGIA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO, POIS, A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL...
DE-SE CIENCIA. CUMPRA-SE. GO.19/03/2009 (AS) DES. LUIZ
CLAUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR".
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
75 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72652-2/180
200901067665
GOIANIA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: ANA CATARINA FEITOSA DE ARAUJO DE ASSIS
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO, POIS, A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL...
DE-SE CIENCIA. CUMPRA-SE. GO.19/03/2009 (AS) DES. LUIZ
CLAUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR".
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72664-5/180
200901064968
SENADOR CANEDO
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
AGRAVADO(S)
: VALDECI XAVIER DA CRUZ
ADV(S) : JOSE AUGUSTO PATRICIO DINIZ
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO, POIS, A LIMINAR ROGADA...INTIME-SE O AGRAVADO,
PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, RESPONDER AO RECURSO. DE-SE
CIENCIA. CUMPRA-SE. GO. 19/03/2009 (AS) DES. LUIZ EDUARDO
VEIGA BRAGA - RELATOR".
37 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.18560-8/195
PROTOCOLO
: 200805790734
COMARCA
: ESTRELA DO NORTE
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AUTOR(S)
: SILVIO LUNE BRANDAO
ADV(S) : EDER CESAR DE CASTRO MARTINS
REU(S)
: GERENTE EXECUTIVO DE RECUPERACAO DE CREDITOS
E DIVIDA ATIVA E APOIO EXEC FISCAL
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER
MINISTERIAL, CONHECO DA REMESSA OBRIGATORIA,
POREM NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER INCOLUME
A SENTENCA SUBMETIDA A REEXAME NECESSARIO.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. DECORRIDO O PRAZO LEGAL,
BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.
GO. 18/03/2009 (AS) JUIZ CAMARGO NETO - RELATOR EM
SUBSTITUICAO".
38 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.18797-3/195
PROTOCOLO
: 200900494551
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE APARECIDA
DE GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 58
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO
KAREN CHISTINA FERNANDA SILVESTRE
ROOSEVELT SANTOS PAIVA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
"...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ACATANDO O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, CONHECO DA
REMESSA E DO APELO E NEGO-LHE SEGUIMENTO.
INTIMEM-SE,.GO.18/03/2009 (AS) DES. WALTER CARLOS LEMES -
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
76 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
RELATOR".
39 - APELACAO CIVEL N.122710-2/188
PROTOCOLO
: 200800922748
COMARCA
: SAO SIMAO
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO
ADV(S) : JOSE ELITON DE FIGUEREDO JUNIOR
DYOGO CROSARA
APELADO(S)
: JOSE JORGE MARQUES FERRAZ
ADV(S) : JOSE JORGE MARQUES FERRAS
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,
CAPUT, DO CPC, COM REDACAO DADA PELA LEI N.9.756/
98, CONHECO DO APELO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO
PARA ANULAR O PROCESSO E DETERMINAR O
PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, COM A CONCESSAO
DE VISTA AS PARTES PARA APRESENTAREM ALEGACOES
FINAIS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS
AO JUIZO DE ORIGEM. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GO.19/03/2009 (AS) JUIZ CAMARGO NETO - RELATOR EM
SUBSTITUICAO".
40 - APELACAO CIVEL N.129355-0/188
PROTOCOLO
: 200802950684
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : APARICIO VASCONCELOS MONTES
APELADO(S)
: ADEGUIMAR ALVES MARTINS
ADV(S) : LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"EM FACE DE POSSIVEL EFEITO MODIFICATIVO,OUCA-SE O EMBARGADO
GO.18/03/2009 (AS) DRA. SANDRA REGINA TEODORO REIS RELATORA EM SUBSTITUICAO".
41 - APELACAO CIVEL N.134017-4/188
PROTOCOLO
: 200804406825
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
APELADO(S)
: ERNESTINO DE SOUZA FERREIRA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
"...A INTIMACAO DO APELANTE, BANCO FINASA S/A, PARA
COMPLEMANTAR O PREPARO RECURSAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB
PENA DE DESERCAO...GO.18/03/2009 (AS) JUIZ CAMARGO NETO RELATOR EM SUBSTITUICAO".
42 - APELACAO CIVEL N.139038-9/188
PROTOCOLO
: 200900352838
COMARCA
: CORUMBA DE GOIAS
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ROGERIO MONTEIRO GOMES
LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
JOSE EDUARDO FIRMINO MAURO
APELADO(S)
: LASARO JUSTINO DA SILVA
ADV(S) : JULIANO GALDINO TEIXEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"...NESSA TOADA, RESTITUAM-SE OS AUTOS A ORIGEM,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
77 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
PARA QUE LA SE FACA O CORRETO ENCAMINHAMENTO DO
RECURSO AO ORGAO REVISOR DAS DECISOES PROFERIDAS
NO UNIVERSO DE ATUACAO DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
COM OBSERVANCIA DA LEI N. 9.0999/95.CUMPRA-SE.
GO.16/03/2009 (AS) DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA RELATOR".
43 - APELACAO CIVEL N.139567-2/188
PROTOCOLO
: 200900532500
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
1 APELANTE(S)
: OLVAIR PEREIRA SOARES
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
2 APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
1 APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
2 APELADO(S)
: OLVAIR PEREIRA SOARES
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, §
1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO DO 2
RECURSO DE APELACAO, INTERPOSTO POR BRADESCO
SEGUROS S/A, E DOU-LHE PROVIMENTO PARA RECONHECER
A OCORRENCIA DA PRESCRICAO E, DE CONSEQUENCIA,
DETERMINO A EXTINCAO DO FEITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, INCISO IV, DO CPC. JULGO PREJUDICADO
O 1 APELO, INTERPOSTO POR OLVAIR PEREIRA SOARES.
POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INVERSAO DOS ONUS
SUCUMBENCIAIS, COM A RESSALVA DOS PRECEITOS DO
ART. 12 DA LEI N. 1.060/50, UMA VEZ QUE O AUTOR/
APELADO LITIGA SOB O PALIO DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA GRATUITA...GO.18/03/2009 (AS) DES.
WALTER CARLOS LEMES - RELATOR".
GOIANIA, 19 DE MARCO DE 2009
SECRETARIO(A): ANA CARMEN PEREIRA DE MELLO FREITAS
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
78 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
===============================================================================
3A CAMARA CIVEL
#
PAUTA N. 11/2009
DATA DO JULGAMENTO: 31/03/2009 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES
===============================================================================
1 - MEDIDA CAUTELAR N. 384-4/292
PROTOCOLO
: 200804228803
COMARCA
: CACU
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
REQUERENTE(S)
: FRANCISCO DECIO BARBOSA ARAUJO
ADV(S) : WANDERLAN PEREIRA DE MORAIS
REQUERIDO(S)
: MUNICIPIO DE TARUMA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA
2 - MEDIDA CAUTELAR N. 403-0/292
PROTOCOLO
: 200805914492
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
REQUERENTE(S)
: FABIULA PANIAGO DE SENA
ADV(S) : FREDERICO CAMARGO COUTINHO
AURES ROSA DO ESPIRITO SANTO
BRUNO BATISTA ROSA
REQUERIDO(S)
: MARIA HELENA FARINHA VERISSIMO
ADV(S) : ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
3 - MANDADO DE SEGURANCA N. 17353-7/101
PROTOCOLO
: 200804391569
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
SUBST. DO DES. .
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOSE CARLOS MENDONCA
4 - MANDADO DE SEGURANCA N. 17672-5/101
PROTOCOLO
: 200900063186
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA JOSE PERILLO FLEURY
5 - MANDADO DE SEGURANCA N. 17592-3/101
PROTOCOLO
: 200805763575
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
SUBST. DO DES. .
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOSE CARLOS MENDONCA
6 - MANDADO DE SEGURANCA N. 17612-7/101
PROTOCOLO
: 200805815605
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
IMPETRANTE(S)
: CLAUDEIRES BATISTA DA SILVA
ADV(S) : RODOLFO DE SANTANA BELO
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
79 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA
7 - MANDADO DE SEGURANCA N. 17617-8/101
PROTOCOLO
: 200805869691
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
8 - MANDADO DE SEGURANCA N. 17670-9/101
PROTOCOLO
: 200900037142
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ORLANDINA BRITO PEREIRA
9 - MANDADO DE SEGURANCA N. 17682-1/101
PROTOCOLO
: 200900086410
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBST. DO DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). WALDIR LARA CARDOSO
10 - MANDADO DE SEGURANCA N. 17700-9/101
PROTOCOLO
: 200900194035
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
IMPETRANTE(S)
: SERGIO DE SA PINHEIRO
ADV(S) : ADEMIR ALVES DE BRITO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA
11 - MANDADO DE SEGURANCA N. 17733-2/101
PROTOCOLO
: 200900359328
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
IMPETRANTE(S)
: LAISSA MOREIRA SOUTO
ADV(S) : MARCO ANDRE FIGUEIRO E RESENDE
PEDRO PAULO FIGUEIRO E RESENDE
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). IVANA FARINA
12 - MANDADO DE SEGURANCA N. 17748-0/101
PROTOCOLO
: 200900477550
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOSE CARLOS MENDONCA
13 - MANDADO DE SEGURANCA N. 17759-4/101
PROTOCOLO
: 200900498972
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
80 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELIANE FERREIRA FAVARO
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 60508-9/180
PROTOCOLO
: 200705138733
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO
ROOSEVELT SANTOS PAIVA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LAURA MARIA FERREIRA BUENO
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 66747-1/180
PROTOCOLO
: 200803723827
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBST. DO DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
AGRAVADO(S)
: ALMIRES POTRICH
ADV(S) : LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
EPAMINONDAS DA ROCHA FILHO
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 67191-0/180
PROTOCOLO
: 200803925160
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : CARMEN MARIA DELGADO PINTO
NILO FERREIRA MACEDO
AGRAVADO(S)
: MARIA JOSE SILVEIRO
ADV(S) : GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
LION GUEDES D AMORIM FILHO
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 67577-4/180
PROTOCOLO
: 200804087525
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: SHIRLEY ROCHA GALVAO E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE RICARDO ROQUETTE
OSWALDO CESAR DANIEL DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: MAURA DE MACEDO MARTINS LENOX
ADV(S) : JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
MARCIO SANTOS ROCHA
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 67861-2/180
PROTOCOLO
: 200804216899
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: IVANILDA RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : MAURILIO GOMES DE CAMARGO
AGRAVADO(S)
: LENISMAR MORAIS DA SILVA
ADV(S) : YURY MARCELO FURTADO
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 67877-8/180
PROTOCOLO
: 200804226762
COMARCA
: URUANA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
AGRAVADO(S)
: CAMARA MUNICIPAL DE URUANA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
81 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
ADV(S) : DELSON JOSE SANTOS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LAURA MARIA FERREIRA BUENO
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 67895-4/180
PROTOCOLO
: 200804226789
COMARCA
: URUANA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE URUANA
ADV(S) : BENO DIAS BATISTA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LAURA MARIA FERREIRA BUENO
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 68189-1/180
PROTOCOLO
: 200804350331
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DIANA KARINE BARROS DE PADUA
AGRAVADO(S)
: MARIO WILSON TEIXEIRA
ADV(S) : CARLOS AGENOR DE CASTRO ROLLER
ALTAIDES JOSE DE SOUSA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOEL PACIFICO DE VASCONCELOS
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 68771-7/180
PROTOCOLO
: 200804625926
COMARCA
: CRISTALINA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARCIA OLIVEIRA ALVES DA MOTA
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE CRISTALINA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). WALDIR LARA CARDOSO
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 69377-0/180
PROTOCOLO
: 200804938100
COMARCA
: ORIZONA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: SILVIO ROSEIRO RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO
AGRAVADO(S)
: OLAVO GONCALVES CAIXETA E OUTRO(S)
ADV(S) : RAUL NUNES DA SILVA
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 69547-0/180
PROTOCOLO
: 200805064235
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: RODRIGO RESENTE DE OLIVEIRA
ADV(S) : RODRIGO RESENDE DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO CITICARD S/A
ADV(S) : IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO
RODRIGO VIANA FREIRE
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 69877-3/180
PROTOCOLO
: 200805752140
COMARCA
: FORMOSA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
ANDRE RICARDO MACHADO RODOVALHO
ANA CAROLINA LAZZAROTTO
BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
82 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
: ROBERTO ALVES DE CAMPOS
ADV(S) : GILSON AFONSO SAAD
CLAUDIO FERNANDES PAIXAO
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 70076-5/180
PROTOCOLO
: 200805700387
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: I LACERDA DOS SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S) : CARLOS ROGERIO GALIMBERTTI LUNARDI
JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : CICERO FIDELIS SILVA
WILSON FERREIRA GUIMARAES JUNIOR
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 70148-7/180
PROTOCOLO
: 200805850621
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
BRUNO OLIVEIRA REGO GUIMARAES
ELENILDES NOGUEIRA DA CONCEICAO
AGRAVADO(S)
: SINDSEPEM/VAL SINDICATO SERVIDORES PUB EMP
PUB MUNICIPAIS VALPARAISO DE GOIAS
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELIANE FERREIRA FAVARO
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 70271-3/180
PROTOCOLO
: 200805918161
COMARCA
: URUACU
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
MARIA LUCILIA GOMES
AGRAVADO(S)
: MARIA DO CARMO SANTANA
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 70488-6/180
PROTOCOLO
: 200805965313
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
AGRAVADO(S)
: GILBERTO ALVES DE SOUZA JUNIOR
ADV(S) : NILSON GOMES GUIMARAES
ADEMAR GARCIA NETO
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 70843-8/180
PROTOCOLO
: 200900191664
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: SACHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ME)
ADV(S) : EDGARD SILVA DE CASTRO
MARCO AURELIO VIEIRA
AGRAVADO(S)
: BRASIL TELECOM CELULAR
ADV(S) : FABIO DA VEIGA JARDIM
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 70969-4/180
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
83 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
:
:
:
:
200900249476
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
ASSOCIACAO RECREATIVA DOS FUNCIONARIOS DA
BRASILIA DIESEL S/A RESIBRA
ADV(S) : OSVALDO DIAS CARVALHO
: BRD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADV(S) : SINFRONIO LUDOVICO MARTINS
RODRIGO LUDOVICO MARTINS
ALCIDES DOS SANTOS FILHO
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 71518-9/180
PROTOCOLO
: 200900536394
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: EMEGE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A
ADV(S) : LUIZ FERNANDO FRAGA
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: ADM GROWMARK RIVER SYSTEM INC
ADV(S) : LEONARDO HAYAO AOKI
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 71523-4/180
PROTOCOLO
: 200900521842
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: MARCOS ALVES MUNDIM
ADV(S) : SIMONE ALVES BASILIO
AGRAVADO(S)
: ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA
MILITAR E BOMBEIRO DE GOIAS
ADV(S) : JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 71544-5/180
PROTOCOLO
: 200900553256
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
AGRAVANTE(S)
: EDUARDO AUGUSTO LOPES DE SOUZA ELPIDIO
ADV(S) : ZELMA SOBRINHA DE SANTANA
AGRAVADO(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 71597-1/180
PROTOCOLO
: 200900338533
COMARCA
: GOIATUBA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: MARLI ALVES DA SILVA
ADV(S) : LUCIO ROBERTO VIEIRA
AGRAVADO(S)
: CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 71633-5/180
PROTOCOLO
: 200900572242
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: FIAT LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
AGRAVADO(S)
: TELMA COSTA MORAES
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 71690-9/180
PROTOCOLO
: 200900616207
COMARCA
: CACHOEIRA ALTA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
84 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
: JOAO FERREIRA DE FREITAS JUNIOR
ADV(S) : FABIANO SEVERINO FILHO
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 71712-9/180
PROTOCOLO
: 200900628809
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: UBEE UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO
COLEGIO MARISTA
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
AGRAVADO(S)
: MAGALY ELANE DE MOURA OLIVEIRA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
DANIELA PREGO NUNES
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 71804-3/180
PROTOCOLO
: 200900668479
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WISMAN JOSE GUIMARAES
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
AGRAVADO(S)
: DOMINGOS OLIVEIRA ROSA
ADV(S) : CLAUDIO ROBERTO GONDIN
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 71853-7/180
PROTOCOLO
: 200900693414
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: WANDIR TAVARES GONCALVES
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 72030-6/180
PROTOCOLO
: 200900777367
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: FGR URBANISMO S/A
ADV(S) : WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
FLAVIO CORREA TIBURCIO
CAIO VINICIUS REYNOLDS TAVEIRA VALSECC
AGRAVADO(S)
: ASSOCIACAO JARDINS MADRI
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 72156-2/180
PROTOCOLO
: 200900827160
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
AGRAVANTE(S)
: UBIRACY GOMES SANTANA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
43 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 17744-4/195
PROTOCOLO
: 200803155241
COMARCA
: GOIAS
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AUTOR(S)
: IDAIR ALVES DA CRUZ
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
85 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
ADV(S)
: CELUTA CURADO DE BARROS
BENITO SOARES DE CAMARGO JUNIOR
REU(S)
: REPRESENTANTE DA AGENCIA GOIANA DE REGULACAO
CONTR FISC SERV PUBL AGR
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 179
APELANTE(S)
: AGENCIA GOIANA DE REGULACAO CONTROLE E
FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS
ADV(S) : MARIA BENTA FAGUNDES CARVALHO
MARIA PAULA PORTO
SORAYA JAMYLE HELOU
APELADO(S)
: IDAIR ALVES DA CRUZ
ADV(S) : CELUTA CURADO DE BARROS
BENITO SOARES DE CAMARGO JUNIOR
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
44 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 17924-0/195
PROTOCOLO
: 200803633623
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AUTOR(S)
: ADRIA DOS SANTOS RIBEIRO VIDAL E OUTRO(S)
ADV(S) : LEONARDO RODRIGUES DE VELASCO
CHRISTIAN DOUGLAS BITTOW MUNDIM
REU(S)
: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
GOIAS FUEG
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 93
APELANTE(S)
: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS FUEG
ADV(S) : RUSKAIA ABRANTE DE PINA
ALUISIO BORGES DE CARVALHO
DENISE PINELI CHAVEIRO
APELADO(S)
: ADRIA DOS SANTOS RIBEIRO VIDAL E OUTRO(S)
ADV(S) : LEONARDO RODRIGUES DE VELASCO
CHRISTIAN DOUGLAS BITTOW MUNDIM
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
45 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 18411-0/195
PROTOCOLO
: 200804611216
COMARCA
: FORMOSA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AUTOR(S)
: FLORENTINA WENTS
ADV(S) : ARI DE ABREU
ROSIANNE SANTANA ABREU
REU(S)
: MUNICIPIO DE FORMOSA
ADV(S) : SERGIO SIQUEIRA
NELY ALBERNAZ SPINDOLA
CIRO GABRIEL DE LACERDA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). OSVALDO NASCENTE BORGES
46 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 18475-0/195
PROTOCOLO
: 200805052709
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBST. DO DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AUTOR(S)
: LAZARO CESAR VIEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : REGINA MARIA DA SILVA
REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
APELACAO CIVEL FLS. 252
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ANDERSON ROCHA MESQUITA
APELADO(S)
: LAZARO CESAR VIEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : REGINA MARIA DA SILVA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
47 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 18683-0/195
PROTOCOLO
: 200805953463
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
86 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: CALDAS NOVAS
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: MUNICIPIO DO RIO QUENTE
ADV(S) : JAMAR CORREIA CAMARGO
ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA
ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA FILHO
ALEXANDRE ERNESTO DE ALMEIDA PEREIRA
REU(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : JOSE DE SOUZA SANTOS NETO
EDSON SOARES DE SOUZA LIMA
ANA PAULA DA SILVA SOUZA
DANIELA CASTRO GARCEZ
ELI MAXIMO DE ALMEIDA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). OSVALDO NASCENTE BORGES
48 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 18717-2/195
PROTOCOLO
: 200900219291
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
SUBST. DO DES. .
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
49 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 18771-1/195
PROTOCOLO
: 200900354210
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). RUTH PEREIRA GOMES
50 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA N. 131965-4/189
PROTOCOLO
: 200803742520
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA
ADV(S) : CARLA DE CASSIA DA ABADIA
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
APELADO(S)
: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ANAPOLIS
51 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N. 131829-0/190
PROTOCOLO
: 200803834718
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A
ADV(S) : ARY CARVALHO NETTO
RENATA SARI CARVALHO
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DANIELA MARQUES MORGADO
MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
APELADO(S)
: APC AGROPECUARIA E COMERCIAL LTDA
ADV(S) : SERGIO MEIRELLES BASTOS
THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
AGRAVO RETIDO FLS. 128
AGRAVANTE(S)
: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADV(S) : ARY CARVALHO NETTO
RENATA SARI CARVALHO
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DANIELA MARQUES MORGADO
MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
87 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
52 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N. 133173-7/190
PROTOCOLO
: 200804081110
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
HELIO DOS SANTOS DIAS
GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA
APELADO(S)
: DEUSEVAL LOPES DE OLIVEIRA
ADV(S) : ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
DOUGLAS ALESSANDRO RIOS
MARCUS VINICIUS LUZ FRANCA LIMA
RECURSO ADESIVO FLS. 102
RECORRENTE(S)
: DEUSEVAL LOPES DE OLIVEIRA
ADV(S) : ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
DOUGLAS ALESSANDRO RIOS
MARCUS VINICIUS LUZ FRANCA LIMA
RECORRIDO(S)
: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
HELIO DOS SANTOS DIAS
GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA
53 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N. 135070-3/190
PROTOCOLO
: 200804558706
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: MARIA TEREZINHA FERREIRA CARDOSO
ADV(S) : LEONARDO MARQUES SIQUEIRA
AILTON ALVES SIQUEIRA
APELADO(S)
: SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A
ADV(S) : CLAUDIA COIMBRA DE OLIVEIRA
ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
54 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N. 137436-0/190
PROTOCOLO
: 200805995735
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: MARCIA CRISTINA DA SILVA
ADV(S) : JOAO CANDIDO NUNES
IVANA MARTINS DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ANA PAULA ALVES MONTEIRO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
55 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N. 137633-5/190
PROTOCOLO
: 200805758504
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
APELADO(S)
: UILTON DOS REIS SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : HILDEBERTO MELO DA MOTA
56 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N. 138271-9/190
PROTOCOLO
: 200900211037
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
88 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
1 APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
TANIA NAVES MORAES
ADEMIR SANTOS MORAES JUNIOR
2 APELANTE(S)
: RAQUEL PEREIRA SILVA
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
1 APELADO(S)
: RAQUEL PEREIRA SILVA
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
2 APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
TANIA NAVES MORAES
ADEMIR SANTOS MORAES JUNIOR
57 - APELACAO CIVEL EM
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
SUBST. DO DES. .
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
PROCEDIMENTO SUMARIO N. 138702-5/190
200900462889
GOIANIA
DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
ANTONIO JOSE MENDES DE OLIVEIRA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
FABIO JOAO SOITO
58 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N. 138889-8/190
PROTOCOLO
: 200900372545
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
APELADO(S)
: SERGIO MENDES GARCIA
ADV(S) : EDILBERTO DE CASTRO DIAS
59 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO N. 139054-4/190
PROTOCOLO
: 200900612368
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
APELANTE(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
FABIO JOAO SOITO
JOAO ALVES BARBOSA FILHO
APELADO(S)
: JOABB DE SOUZA ROSA
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
RECURSO ADESIVO FLS. 109
RECORRENTE(S)
: JOABB DE SOUZA ROSA
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
89 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
RECORRIDO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
FABIO JOAO SOITO
JOAO ALVES BARBOSA FILHO
60 - APELACAO CIVEL N. 137200-8/188
PROTOCOLO
: 200805959917
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: ONEHIL CORREA CARRIJO
ADV(S) : JORGE CARNEIRO CORREIA
LEONARDO LUIZ FERREIRA DE JESUS
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
HERBET DE VASCONCELOS BARROS
THIAGO BASILIO ROSA D'OLIVEIRA
61 - APELACAO CIVEL N.
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
SUBST. DO DES. .
REVISOR
:
1 APELANTE(S)
:
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
121179-4/188
200800452393
GOIANIA
DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
DES. FLORIANO GOMES
NILDA APARECIDA FRANCISCA BORGES
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAU
ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
KELLY TEIXEIRA NOROES
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAU
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
KELLY TEIXEIRA NOROES
: NILDA APARECIDA FRANCISCA BORGES
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
62 - APELACAO CIVEL N. 123311-5/188
PROTOCOLO
: 200801054545
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
1 APELANTE(S)
: VALERIA CAVALCANTE DA SILVA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
2 APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BARBOSA
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
FABIO JOAO SOITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
90 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BARBOSA
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
FABIO JOAO SOITO
: VALERIA CAVALCANTE DA SILVA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
63 - APELACAO CIVEL N. 127283-2/188
PROTOCOLO
: 200802195070
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: ADUBOS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV(S) : MURILO MACEDO LOBO
WANESSA NEVES LESSA
REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO
APELADO(S)
: COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES
ADV(S) : ANDRE CARVALHO ZICA
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). DILENE CARNEIRO FREIRE
64 - APELACAO CIVEL N. 128340-0/188
PROTOCOLO
: 200802871083
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
REVISOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
1 APELANTE(S)
: HELEN FAUSTO DE SOUZA DA VEIGA JARDIM
ADV(S) : RENATA MACHADO E SILVA
INGRID WERNICK
FERNANDA MACHADO HARDY DE MENEZES
2 APELANTE(S)
: VINICIUS MACHADO E OUTRO(S)
ADV(S) : ADRIANA MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO
RODRIGO JORGE
1 APELADO(S)
: VINICIUS MACHADO E OUTRO(S)
ADV(S) : ADRIANA MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO
RODRIGO JORGE
2 APELADO(S)
: HELEN FAUSTO DE SOUZA DA VEIGA JARDIM
ADV(S) : RENATA MACHADO E SILVA
INGRID WERNICK
FERNANDA MACHADO HARDY DE MENEZES
65 - APELACAO CIVEL N. 128507-0/188
PROTOCOLO
: 200802838256
COMARCA
: GOIAS
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
REVISOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIAS
APELADO(S)
: OSVALDINA MARIA DE CAMPOS
ADV(S) : ALCIMINIO SIMOES CORREA JUNIOR
PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOSE CARLOS MENDONCA
66 - APELACAO CIVEL N. 131330-5/188
PROTOCOLO
: 200803771570
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
REVISOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
1 APELANTE(S)
: NACIONAL EXPRESSO LTDA
ADV(S) : WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA
LEONARDO RANDAL CHAVES TORRES
2 APELANTE(S)
: CAMILA NEVES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
91 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
ADV(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
DEN. A LIDE(S)
: GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES
MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA
: CAMILA NEVES
ADV(S) : GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES
MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA
: NACIONAL EXPRESSO LTDA
ADV(S) : WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA
LEONARDO RANDAL CHAVES TORRES
: AGF BRASIL SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
67 - APELACAO CIVEL N. 131475-6/188
PROTOCOLO
: 200803656534
COMARCA
: GOIANDIRA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: WALDEMAR CARDOSO
ADV(S) : WALBER DE ALMEIDA COELHO
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE NOVA AURORA
ADV(S) : MANOEL JANUARIO FERREIRA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). WALDIR LARA CARDOSO
68 - APELACAO CIVEL N. 132028-3/188
PROTOCOLO
: 200803911356
COMARCA
: EDEIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: MARIO CEZAR XAVIER DE FREITAS FILHO
ADV(S) : JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM
APELADO(S)
: VALDEVAN AFONSO DA SILVA
ADV(S) : JOSE DIVINO MORAES
GUSTAVO ANTONIO FERNANDES NETO
69 - APELACAO CIVEL N. 132283-0/188
PROTOCOLO
: 200803854190
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : CLAUDIA COIMBRA DE OLIVEIRA
MARCELO RIBEIRO COCO
APELADO(S)
: JACIELE FERREIRA ALVES
ADV(S) : MAURICIO BORGES DE FARIA
70 - APELACAO CIVEL N. 132314-8/188
PROTOCOLO
: 200804014285
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
LUDIMMILLA CRISTINA BRASILEIRA DE CAST
APELADO(S)
: ERIC FABIO GIFONE
ADV(S) : CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA
VALERIA APARECIDA KECHICHIAN SANTANA
71 - APELACAO CIVEL N. 132599-9/188
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
92 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
PROTOCOLO
: 200804280791
COMARCA
: CAMPOS BELOS
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: JOAO DE ARAUJO BARROS
ADV(S) : GESIEL JANUARIO DE ALMEIDA
APELADO(S)
: GUSTAVO SCHULT
ADV(S) : NILSON NUNES REGES
72 - APELACAO CIVEL N.
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
SUBST. DO DES. .
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
132941-0/188
200804155083
GOIANIA
DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
SANDRA MARIA BATISTA MOURA
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : AUREO OLIVEIRA NETO
DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
73 - APELACAO CIVEL N. 133284-0/188
PROTOCOLO
: 200804050877
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
ANTONIO HENRIQUES LEMOS LEITE FILHO
WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS
APELADO(S)
: MARCIO CORREA PINTO
ADV(S) : LEONARDO COELHO AVELAR
74 - APELACAO CIVEL N. 133427-6/188
PROTOCOLO
: 200804015605
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: JUAREZ MENDES MELO (FI)
ADV(S) : MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI
MARIA ANGELICA PIRES
1 APELADO(S)
: DILSON FERREIRA CABRAL
ADV(S) : ADEMAR SOUZA LIMA
2 APELADO(S)
: MANACA TRANSPORTES LTDA
ADV(S) : SUELENE SOFRA LUPOLI
SERGIO HARRY MAGALHAES
75 - APELACAO CIVEL N. 133622-4/188
PROTOCOLO
: 200804188682
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : ARY CARVALHO NETTO
MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
RENATA SARI CARVALHO
APELADO(S)
: MEIRIN RODRIGUES DE ALMEIDA
ADV(S) : ROSIMEIRE DE SOUSA REIS
76 - APELACAO CIVEL N. 133741-3/188
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
93 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
PROTOCOLO
: 200804398393
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: GOIAS ESPORTE CLUBE
ADV(S) : JOAO BOSCO LUZ DE MORAIS
RAFAELA PEREIRA MORAIS
APELADO(S)
: SPORT CLUB INTERNACIONAL
77 - APELACAO CIVEL N. 133772-0/188
PROTOCOLO
: 200804404083
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: EDUARDO RIBAS KRUEL
ADV(S) : EDUARDO RIBAS KRUEL
APELADO(S)
: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL
ADV(S) : SIGISFREDO HOEPERS
MANOELA GONCALVES SILVA
78 - APELACAO CIVEL N. 133903-3/188
PROTOCOLO
: 200804194160
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
APELADO(S)
: VICENTE DE PAULA SILVA
ADV(S) : HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA
ILAMAR JOSE FERNANDES
PATRICIA LEDRA GARCIA
79 - APELACAO CIVEL N. 134270-4/188
PROTOCOLO
: 200804595393
COMARCA
: PONTALINA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
REVISOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE PONTALINA
ADV(S) : MARCELO MARCAL VIEIRA
APELADO(S)
: WANKLEIA ROSA GARCIA
ADV(S) : JOAO ROSA PINTO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOSE CARLOS MENDONCA
80 - APELACAO CIVEL N. 134760-0/188
PROTOCOLO
: 200804561910
COMARCA
: BELA VISTA DE GOIAS
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
REVISOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
APELANTE(S)
: PUREZA LOPES DE MATOS
ADV(S) : FLAVIO CARDOSO
APELADO(S)
: MARILEIDE ALVES DAS CHAGAS
ADV(S) : VILMA A.CLAUDINA DE OLIVEIRA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). WALDIR LARA CARDOSO
81 - APELACAO CIVEL N. 134951-1/188
PROTOCOLO
: 200804618245
COMARCA
: URUANA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
94 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
REVISOR
APELANTE(S)
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: HALEX ANTONIO DIAS E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIA LUCIA CARVALHO DE REZENDE
PROC. DE JUSTICA : DR(A). RUTH PEREIRA GOMES
82 - APELACAO CIVEL N.
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
SUBST. DO DES. .
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
135222-1/188
200804694006
APARECIDA DE GOIANIA
DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : ARY CARVALHO NETTO
MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
RENATA SARI CARVALHO
: MARCIA BEATRIZ TAVARES DA SILVA DUARTE
ADV(S) : LEONARDO COELHO AVELAR
83 - APELACAO CIVEL N. 135320-0/188
PROTOCOLO
: 200804926365
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
REVISOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: EDNA FERNANDES TAVARES
ADV(S) : ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
REGINA CLAUDIA DA FONSECA
EDINA MARIA ROCHA LIMA
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : KLEIBER JOSE FREIRE DO AMARAL
PROC. DE JUSTICA : DR(A). OSVALDO NASCENTE BORGES
84 - APELACAO CIVEL N. 135469-3/188
PROTOCOLO
: 200804929437
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
JOSE HENRIQUE DA VEIGA JARDIM FILHO
SANDRA MARCELINO DA SILVA
APELADO(S)
: LUCIANA APARECIDA DA SILVA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
85 - APELACAO CIVEL N. 135504-9/188
PROTOCOLO
: 200804965611
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
REVISOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
1 APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
ELCIO CURADO BROM
2 APELANTE(S)
: HULDRA ALVES CARDOSO
ADV(S) : BRUNO CARVALHO MACHADO
AUBENIO EVELIN DE CARVALHO
1 APELADO(S)
: HULDRA ALVES CARDOSO
ADV(S) : BRUNO CARVALHO MACHADO
AUBENIO EVELIN DE CARVALHO
2 APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
ELCIO CURADO BROM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
95 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
86 - APELACAO CIVEL N. 135629-7/188
PROTOCOLO
: 200804985922
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
REVISOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: JULIANA PEREIRA DE MELO
ADV(S) : HITLER GODOI DOS SANTOS
JOAO LEANDRO BARBOSA NETO
APELADO(S)
: UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV(S) : LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS BATISTA
VALDIVINO GONCALVES CORREA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). OSVALDO NASCENTE BORGES
87 - APELACAO CIVEL N. 135725-9/188
PROTOCOLO
: 200804882988
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
FABIO JOAO SOITO
JOAO BARBOSA
APELADO(S)
: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
ADV(S) : ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
88 - APELACAO CIVEL N. 135836-8/188
PROTOCOLO
: 200805028840
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ANA PAULA ALVES MONTEIRO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
RUBIA CRISTINA BARBOSA DA SILVEIRA
APELADO(S)
: DANILO DE SOUZA VIEIRA
ADV(S) : IONE HENRIQUE DE ALMEIDA
89 - APELACAO CIVEL N. 135904-7/188
PROTOCOLO
: 200805027348
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: PEDRO SERGIO DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : MONICA BASTOS MENDES SILVA
APELADO(S)
: TAIS LOULY QUINAN
90 - APELACAO CIVEL N. 136091-1/188
PROTOCOLO
: 200805122154
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: JOAO MAR RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
91 - APELACAO CIVEL N. 136103-5/188
PROTOCOLO
: 200804814141
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
96 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: EDISA PINHEIRO SANTOS
ADV(S) : MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
92 - APELACAO CIVEL N. 136221-6/188
PROTOCOLO
: 200804924060
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
REVISOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
APELANTE(S)
: BETA AGRICOLA LTDA
ADV(S) : WILIAN MARTINS DA SILVA
APELADO(S)
: MAURELENA DE OLIVEIRA ANDRADE
ADV(S) : JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO
GIORDANA PACHECO E ROCHA
93 - APELACAO CIVEL N.
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
SUBST. DO DES. .
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
136395-8/188
200805695847
GOIANIA
DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
: CRISTIANE DE OLIVEIRA LOPES
ADV(S) : ROBERTO CAMPOS LEITE
94 - APELACAO CIVEL N. 136412-7/188
PROTOCOLO
: 200805696185
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
RUBIA CRISTINA BARBOSA DA SILVEIRA
APELADO(S)
: NEUZA MARIA DA SILVA
ADV(S) : HELENA MARIA RIBEIRO CARRAMASCHI
ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO
95 - APELACAO CIVEL N. 136477-6/188
PROTOCOLO
: 200805690063
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
REVISOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
APELANTE(S)
: FABIULA PANIAGO DE SENA
ADV(S) : ALEXANDRE MARCOS RIBEIRO BUENO
SORAYA CARITA BRASIL CORREIA BUENO
APELADO(S)
: MARIA HELENA FARINHA VERISSIMO
ADV(S) : SIDARTA STACIARINI ROCHA
ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
96 - APELACAO CIVEL N. 136699-4/188
PROTOCOLO
: 200805014530
COMARCA
: TRINDADE
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBST. DO DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: ELAINE CHAGAS CARDOSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
97 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
ADV(S)
: ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
EDINA MARIA ROCHA LIMA
REGINA CLAUDIA DA FONSECA
APELADO(S)
: SUBSECRETARIO REGIONAL DE EDUCACAO DE
TRINDADE
PROC. DE JUSTICA : DR(A). WALDIR LARA CARDOSO
97 - APELACAO CIVEL N.
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
SUBST. DO DES. .
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
136734-0/188
200804814079
APARECIDA DE GOIANIA
DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : RONAN REZENDE DE CAMARGO NETO
RANIEL RODRIGUES GONCALVES
ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA
: IZABEL PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : WALTER DE ARAUJO
THARLAINY FERNANDA DE OLIVEIRA ARAUJO
DYELLBER FERNANDO DE OLIVEIRA ARAUJO
98 - APELACAO CIVEL N. 136890-0/188
PROTOCOLO
: 200805659603
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
APELADO(S)
: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA
ADV(S) : RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA
99 - APELACAO CIVEL N. 136915-4/188
PROTOCOLO
: 200804829947
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: NATIVIDADE ANA DOS SANTOS SOARES
ADV(S) : SANDRA MARA DA SILVEIRA COSTA
RODRIGO FARIA DA VEIGA JARDIM
EDUARDO FALCETE
APELADO(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BARBOSA
FABIO JOAO SOITO
100 - APELACAO CIVEL N. 136959-2/188
PROTOCOLO
: 200805913038
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : ANTONIO HENRIQUES LEMOS LEITE FILHO
ERIDAN FERNANDES FERREIRA
WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS
APELADO(S)
: CUSTODIO SELVINO DE SOUSA
ADV(S) : FERNANDA APARECIDA PEREIRA SILVA
SABRINA FERNANDES FERREIRA
RECURSO ADESIVO FLS. 80
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
98 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
RECORRENTE(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
: CUSTODIO SELVINO DE SOUSA
ADV(S) : FERNANDA APARECIDA PEREIRA SILVA
SABRINA FERNANDES FERREIRA
101 - APELACAO CIVEL N. 137021-0/188
PROTOCOLO
: 200805663210
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: RICARDO ALVES DA MOTA
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
102 - APELACAO CIVEL N. 137026-0/188
PROTOCOLO
: 200805925427
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBST. DO DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
REVISOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: APARECIDO JOSE DE CASTRO MACHADO
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
ABEL ANTONIO REBELLO
ADAUTO HIDEKI MURATA
103 - APELACAO CIVEL N. 137096-5/188
PROTOCOLO
: 200805657694
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: CLITANIO GUIMARAES NETO
ADV(S) : FABHIO CESAR GONZAGA
APELADO(S)
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
CLAUDIA STORINO DOS SANTOS
104 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
SUBST. DO DES. .
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
N. 137131-0/188
: 200805903350
: ACREUNA
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: WANDER CARLOS DE SOUZA
ADV(S) : CLARITO PEREIRA DA SILVA
EZEQUIEL MORAIS
DIOGO BERNARDINO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : WOLCER FREITAS MAIA
SERGIO ANTONIO MARTINS
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
105 - APELACAO CIVEL N. 137261-4/188
PROTOCOLO
: 200805657686
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
ARY CARVALHO NETTO
APELADO(S)
: ALEXANDRE ALVES DE JESUS
ADV(S) : FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
99 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
106 - APELACAO CIVEL N. 137328-0/188
PROTOCOLO
: 200805989212
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBST. DO DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
REVISOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: THALYTA CAROLINA DA MOTA
ADV(S) : ROSY MARY M BUENO LOPES
JOSE BUENO
GIOVANNY HEVERSON DE MELLO BUENO
APELADO(S)
: UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV(S) : MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS BATISTA
ERI DE LIMA SANTOS
JANE VILELA GODOI
107 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
SUBST. DO DES. .
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
N. 137403-1/188
: 200805961440
: GOIANIA
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: ALMIR JOSE DA COSTA
ADV(S) : KATIA CANDIDA QUEIROZ
JOANA MARIA ROCHA DE ARAUJO PASSOS
JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
ALMERINDA BATISTA DE OLIVEIRA
: BANCO SAFRA S/A
ADV(S) : TEREZINHA CARDOSO ASSIS
SERVIO TULIO DE BARCELOS
RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA
108 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
N. 137500-1/188
: 200805972719
: MOSSAMEDES
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: ELIANE DE DEUS PASSOS E OUTRO(S)
ADV(S) : JUAREZ LEOMAR DE SOUZA
APELADO(S)
: PETRONIO LEDA VERAS (ESPOLIO)
ADV(S) : JAIRO SOUZA BUENO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
109 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
SUBST. DO DES. .
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
N. 137712-3/188
: 200805972174
: MOSSAMEDES
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: MUNICIPIO DE MOSSAMEDES
ADV(S) : DALMY ALVES DE FARIA
: DEMI MOISES DOS SANTOS
ADV(S) : JUAREZ LEOMAR DE SOUZA
110 - APELACAO CIVEL N. 137764-1/188
PROTOCOLO
: 200900111245
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: ANTONIO ALZIDON DA SILVA
ADV(S) : RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
100 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
111 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
112 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
SUBST. DO DES. .
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
113 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
SUBST. DO DES. .
APELANTE(S)
APELADO(S)
114 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
SUBST. DO DES. .
APELANTE(S)
APELADO(S)
115 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
SUBST. DO DES. .
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
N. 137857-4/188
: 200900130169
: GOIANIA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
ANA CAROLINA LAZZAROTTO
NILO FERREIRA MACEDO
: CMC COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA
ADV(S) : BENEDITO HELIO DE SOUZA
N. 137886-5/188
: 200900133990
: RIALMA
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: MUNICIPIO DE RIALMA
ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
FRANCISCO FELICIANO FERREIRA
: MARIA DE OLIVEIRA VAZ E OUTRO(S)
ADV(S) : RENATA ANDRADE BRANDAO
N. 137936-8/188
: 200900131149
: GOIANIA
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: FEDERAL DE SEGUROS S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
SANDRA MARCELINO DA SILVA
ARY CARVALHO NETTO
JOSE AUGUSTO DA COSTA LIMA
: ANA MARIA DA SILVA
ADV(S) : ROBERTO ANGELO RAFAEL
N. 138021-2/188
: 200805745070
: APARECIDA DE GOIANIA
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
: NEILTON CARLOS SANTOS
ADV(S) : SILVANA DE SOUSA ALVES
ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
N. 138078-1/188
: 200900100200
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: VANDERLEI DE SOUZA FERREIRA
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
ANA CARITA PAES LEME
: REAL SEGUROS S/A
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
101 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
ADV(S)
116 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
SUBST. DO DES. .
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
: JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
N. 138122-5/188
: 200900122310
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO ALVES BARBOSA FILHO
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
: ABDIEL SARAIVA DE SOUZA
ADV(S) : MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
117 - APELACAO CIVEL N. 138135-6/188
PROTOCOLO
: 200805834960
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: FABIANA SANTOS NOVAIS DE SOUSA
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
APELADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
118 - APELACAO CIVEL N. 138210-7/188
PROTOCOLO
: 200900298000
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: HANDERSON SANTANA COSTA
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
119 - APELACAO CIVEL N. 138232-6/188
PROTOCOLO
: 200900122794
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
APELADO(S)
: JOSE MARCOS CORREA DA SILVA
ADV(S) : FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
120 - APELACAO CIVEL N. 138287-9/188
PROTOCOLO
: 200900282716
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VALESKA DE OLIVEIRA FRAZAO
APELADO(S)
: WALKER TAVARES
ADV(S) : LOURIVANIA PEREIRA PINTO
MARCELLE CALANDRINI RODRIGUES SILVA
121 - APELACAO CIVEL N. 138289-5/188
PROTOCOLO
: 200900155137
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
102 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
SUBST. DO DES. .
APELANTE(S)
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
APARECIDA DE GOIANIA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
APELADO(S)
: TARCIZIO FRANCISCO DA SILVA
ADV(S) : FERNANDO SOUSA DA CUNHA BASTOS
RECURSO ADESIVO FLS. 91
RECORRENTE(S)
: TARCIZIO FRANCISCO DA SILVA
ADV(S) : FERNANDO SOUSA DA CUNHA BASTOS
RECORRIDO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
122 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
N. 138300-5/188
: 200900179893
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: POLIGONAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : NILVA DE SOUZA
EDNEI PERDONSINI QUADRADO
APELADO(S)
: HERNANDES LIRA DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : ALTAIDES JOSE DE SOUSA
CARLOS ALBERTO PIEPER ESPINOLA
RECURSO ADESIVO FLS. 220
RECORRENTE(S)
: HERNANDES LIRA DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : ALTAIDES JOSE DE SOUSA
CARLOS ALBERTO PIEPER ESPINOLA
RECORRIDO(S)
: POLIGONAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : NILVA DE SOUZA
EDNEI PERDONSINI QUADRADO
123 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
SUBST. DO DES. .
APELANTE(S)
APELADO(S)
N. 138309-9/188
: 200900122735
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
: JUSSARA RIBEIRO DE QUEIROZ
ADV(S) : DIVINO OZEAS DE SANTANA
JARED OZEAS DE SANTANA
124 - APELACAO CIVEL N. 138328-3/188
PROTOCOLO
: 200900180190
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: DELAIR LORENCINE
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
DANIEL MAEL SUSUARANA SILVA
125 - APELACAO CIVEL N. 138415-7/188
PROTOCOLO
: 200900165515
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
103 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
SUBST. DO DES. .
1 APELANTE(S)
:
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
126 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
127 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
SUBST. DO DES. .
APELANTE(S)
APELADO(S)
128 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
129 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
URUACU
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
ROMILDO CRISTIANO DA CUNHA
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
ALBERT SABIN ALVES OLIVEIRA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
: ROMILDO CRISTIANO DA CUNHA
ADV(S) : MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
ALBERT SABIN ALVES OLIVEIRA
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
N. 138449-9/188
: 200900345920
: GOIANIA
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
: BANCO BMG S/A
N. 138469-1/188
: 200900180182
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
: RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : EDILBERTO DE CASTRO DIAS
N. 138516-0/188
: 200900143430
: GOIATUBA
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: GF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADV(S) : IVACI ANTONIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
: PLEISBEARSON CARLOS DA SILVA (ME)
N. 138564-5/188
: 200900124550
: SAO LUIZ DE MONTES BELOS
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: MARCO ANTONIO COSTA
ADV(S) : FLAVIO FONSECA DE AGUIAR
LUCIANO PEREIRA DA COSTA
: BANCO DIBENS S/A E OUTRO(S)
130 - APELACAO CIVEL N. 138629-5/188
PROTOCOLO
: 200900178811
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
104 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
REVISOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
SUBST. DO DES. .
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
APELADO(S)
: FERNANDO SALES HENRIQUE
ADV(S) : MYCAL STIVAL FARIA
131 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
132 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
SUBST. DO DES. .
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
133 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
SUBST. DO DES. .
APELANTE(S)
APELADO(S)
134 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
SUBST. DO DES. .
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
135 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
SUBST. DO DES. .
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
N. 138757-2/188
: 200900178978
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
ALESSANDRA PEREIRA SOARES
: PORFIRIO JOSE ANDREA VECCI
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
CLEVER DA SILVA
N. 138830-7/188
: 200900394352
: GOIANIA
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO
ADV(S) : RICARDO DE JESUS CLAUDINO
: RENATO BELTRAO RODRIGUES
ADV(S) : TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
PAULO ROCHA SANTOS
N. 138835-8/188
: 200900218244
: ITUMBIARA
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO ALVES BARBOSA FILHO
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
: JEAN FRANKILLIN SANTANA DE FRANCA
ADV(S) : MAURICIO BORGES DE FARIA
N. 138842-0/188
: 200900393569
: GOIANIA
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
ANA PAULA ALVES MONTEIRO
: JOAO SOARES DA PAIXAO
ADV(S) : IONE HENRIQUE DE ALMEIDA
N. 138891-3/188
: 200900325806
: APARECIDA DE GOIANIA
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
105 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
136 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
137 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
138 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
139 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
SUBST. DO DES. .
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
140 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
SUBST. DO DES. .
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
: RAFAEL ALENCAR DE ARAUJO
ADV(S) : ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
N. 138933-6/188
: 200900253147
: NEROPOLIS
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : ALESSANDRA PEREIRA SOARES
RICARDO DE SOUZA LIBORIO
LEOMAR DIAS DE CARVALHO
: NILTON JOAQUIM DE OLIVEIRA
N. 138945-9/188
: 200900499235
: GOIANIA
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: LINDOMAR FERNANDES SANTOS
ADV(S) : BONIVAL TALVANE FRAZAO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
N. 138957-1/188
: 200900367916
: BURITI ALEGRE
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: JOSE ARTUR CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : ODILARDO COSTA ARAUJO FILHO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
N. 139026-6/188
: 200900179630
: APARECIDA DE GOIANIA
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
: REGINA LUCIA ARAUJO AVILA
ADV(S) : JULIANO EVARISTO DA PAIXAO E AMORIM
N. 139029-0/188
: 200900179141
: APARECIDA DE GOIANIA
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
: JUSSIMARA FARIAS BEQUIMAN
ADV(S) : ISA APARECIDA RASMUSSEN DE CASTRO
141 - APELACAO CIVEL N. 139142-0/188
PROTOCOLO
: 200900326489
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
106 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
SUBST. DO DES. .
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: CLAUDIO GOMES DA SILVA
ADV(S) : WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
142 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
143 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
144 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
145 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
146 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
N. 139161-5/188
: 200900449530
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: ELVONICE FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MAGDA MARCIA MACHADO
MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
: BRADESCO SEGUROS S/A
N. 139171-1/188
: 200900611248
: GOIANIA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: AGRIPINO MARQUES
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
MARAYSA DI MANOEL CAIADO
: BANCO FINASA S/A
N. 139259-9/188
: 200900450422
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: VANDERLEI APARECIDO DA SILVA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MAGDA MARCIA MACHADO
MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
: BRADESCO SEGUROS S/A
N. 139327-8/188
: 200900484190
: RIO VERDE
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
JOSE MARTINS
JULIANA CARVALHO STELLA
: MARIA LUCIA MACHADO
N. 139440-8/188
: 200900420477
: TAQUARAL DE GOIAS
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
GIULIO ALVARENGA REALE
: FLAVIANO FERREIRA DOS SANTOS
147 - APELACAO CIVEL N. 139495-0/188
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
107 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
:
:
:
:
:
200900587380
TRINDADE
DES. WALTER CARLOS LEMES
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
CONFECCOES QUINZOTE LTDA
ADV(S) : MAURICIO DE MELO CARDOSO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DERCIO FERREIRA GUIMARAES
ROVER ROCHA
MARA LUIZA DE ABREU CORREA MACHADO
PROCESSO(S) EM SEGREDO DE JUSTICA
148 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 69650-4/180
PROTOCOLO
: 200805104083
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: NOEMIA DE FATIMA AIRES LUIZ DE FREITAS
ANTURIANO
ADV(S) : MARIA DA GRACA TEIXEIRA MARQUES
IVONE SUBTIL DE OLIVEIRA CASTRO
AGRAVADO(S)
: JORGE GARCIA ANTURIANO
ADV(S) : CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTVEN RODRI
PROC. DE JUSTICA : DR(A). WALDIR LARA CARDOSO
149 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 69956-7/180
PROTOCOLO
: 200805798670
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: BEATRIZ ASSUNCAO BORGES
ADV(S) : FREDERICO CAMARGO COUTINHO
AURES ROSA DO ESPIRITO SANTO
BRUNO BATISTA ROSA
CRISTINA SILVA ROSA
AGRAVADO(S)
: CASSIO ASSUNCAO SILVA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA
150 - APELACAO CIVEL N. 121667-4/188
PROTOCOLO
: 200800518831
COMARCA
: FORMOSA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: OSVALDO BARBOSA FILHO
ADV(S) : ROMULO RIBEIRO NUNES
APELADO(S)
: JADSON LUZ DE SOUSA
ADV(S) : LUCIANO RAFAEL DA SILVA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LAURA MARIA FERREIRA BUENO
151 - APELACAO CIVEL N. 125010-9/188
PROTOCOLO
: 200801512039
COMARCA
: SAO LUIZ DE MONTES BELOS
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: PAULO CESAR DOS SANTOS FERREIRA
ADV(S) : ALZIRA MENDES DA SILVA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LAURA MARIA FERREIRA BUENO
152 - APELACAO CIVEL N. 126565-7/188
PROTOCOLO
: 200802560371
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
108 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: HALYS ALVES DE ANDRADE JUNIOR
ADV(S) : ONILDO ALVES DA SILVA
ALESSANDRO PEREIRA DE LIMA E SILVA
EMILIO PEREIRA SILVA
APELADO(S)
: HALYS ALVES DE ANDRADE NETO E OUTRO(S)
ADV(S) : PEDRO MAGALHAES SILVA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELIANE FERREIRA FAVARO
153 - APELACAO CIVEL N. 126795-5/188
PROTOCOLO
: 200802356790
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: THIAGO FRANCISCO SOUZA NERI SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : CREUDIVAL JULIO BERNARDES
APELADO(S)
: JOAO BATISTA DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO(S)
154 - APELACAO CIVEL N. 133191-8/188
PROTOCOLO
: 200803979228
COMARCA
: CALDAS NOVAS
RELATOR
: DR. CAMARGO NETO
SUBST. DO DES. FLORIANO GOMES
REVISOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: WLADIMIR MORENO
ADV(S) : IRIS VIVIANE PIMENTA DUARTE
APELADO(S)
: MARIA JOSE DE SOUSA
ADV(S) : HELI PIMENTA CARNEIRO
LORENA PIMENTA CARNEIRO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). RODOLFO PEREIRA LIMA JUNIOR
GOIANIA, 19 DE MARCO DE 2009
ANA CARMEN PEREIRA DE MELLO FREITAS
SECRETARIO(A)
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
109 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
================================================================================
4A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.50/2009
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
IMPETRANTE(S)
N.17856-4/101
: 200900922731
: GOIANIA
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: ANTONIO LUIZ GOUVEIA
ADV(S) : TADEU DE PINA JAYME
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"...ASSIM, COM BASE NO DISPOSTO NO §5º DO ART.125,
CF, COM A REDACAO DADA PELA EC 45/2004, DECLINO DA
COMPETENCIA PARA APRECIAR E JULGAR O PRESENTE MAN
DADO DE SEGURANCA, DETERMINANDO A REMESSA DOS
AU
TOS AO JUIZO MILITAR DA CAPITAL, APOS AS
DEVIDAS
BAIXAS E ANOTACOES PERTINENTES. GO.11.03.09. DESA. BEATRIZ
FIGUEIREDO FRANCO. RELATORA."
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.70330-4/180
PROTOCOLO
: 200805966689
COMARCA
: TURVANIA
RELATOR
: DES( ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: MARCOS ANTONIO DE LIMA
ADV(S) : JUAREZ GOMES CARDOSO NETO
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C RE
VISIONAL DE CONTRATO. TUTELA ANTECIPADA. POSSIBILI
DADE DE DEPOSITO INCIDENTAL NO VALOR OFERTADO
PE
LO DEVEDOR. MANUTENCAO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR.
DECISAO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO
§ 1-A, DO ARTIGO 557 DO CPC." INTIMEM-SE. GO.13.03
09. DES. ALMEIDA BRANCO - RELATOR
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.70926-4/180
PROTOCOLO
: 200900212688
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
AGRAVADO(S)
: LUZIA CANDIDA DA SILVA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
MARAYSA DI MANOEL CAIADO
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIG
NATORIA. ANTECIPACAO DE TUTELA. DEPOSITO DO VALOR
QUE A PARTE ENTENDE CORRETO. ORGAOS DE PROTECAO AO
CREDITO. MANUTENCAO NA POSSE DO VEICULO.SEGUIMENTO
NEGADO. ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL." INTIMEM-SE. GO.11.03.09. DES.ALMEIDA BRANCORELATOR
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.70971-5/180
PROTOCOLO
: 200900252370
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: SAMUEL PINHEIRO FREIRE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
110 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, NOS MOLDES ADMITIDOS PELO AR
TIGO 557, §1º-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU
PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR
DE FLS. 89/92, AUTORIZAR QUE O AGRAVANTE EFETUE OS
DEPOSITOS DAS PRESTACOES VENCIDAS E VINCENDAS
EM
JUIZO NO VALOR POR ELE OFERTADO E, POR
CONSEQUEN
CIA DA REGULARIDADE DO PAGAMENTO, MANTE-LO NA POS
SE DO BEM FINANCIADO E PROBIBIR A INSCRICAO DE SEU
NOME NOS CADASTROS DE DEVEDORES. GO.17.03.09. DES.
ALMEIDA BRANCO. RELATOR."
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.71995-3/180
PROTOCOLO
: 200900760626
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : WOLCER FREITAS MAIA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ORA PRETENDIDO, SOBRESTANDO
OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA ATE PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO
DO ORGAO COLEGIADO, QUANDO OS FATOS PODERAO SE
EXAMINADOS
COM MAIOR AMPLITUDE, APOS RESPOSTA DO AGRAVADO E COLETA DAS
INFORMACOES PRESTADAS PELO DIRIGENTE DO FEITO...INTIME-SE, O
AGRAVADO, PARA QUE RESPONDA, QUERENDO A PRETENSAO RECURSAL,
NO PRAZO LEGAL...GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2009. DES.
KISLEU
DIAS MACIEL FILHO - RELATOR."
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.72256-7/180
PROTOCOLO
: 200900880630
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: MCNAMARA DIAS FERNANDES
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
ANDREA KARINA BATISTA ALVES
BRUNO CARVALHO MACHADO
AGRAVADO(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : CARMEN MARIA DELGADO PINTO
LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
NIVIA SANTOS SOARES
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTENCIA JUDICIARIA. HO
MOLOGACAO DE ACORDO...AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVI
DO, DE PLANO, POR DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR .
DECISAO REFORMADA...DETERMINAR QUE O JULGADOR PROS
SIGA COM OS TRAMITES LEGAIS DA HOMOLOGACAO DO ACOR
DO FIRMADO ENTRE AS PARTES SEM CONDICIONAR TAL ATO
AO PAGAMENTO DAS DESPESAS RESPECTIVAS, NA
FORMA
PRECONIZADA PELO ARTIGO 12 DA LEI N. 1.060/50." IN
TIMEM-SE. GO.10.03.09. DES.KISLEU DIAS MACIEL
FI
LHO - RELATOR
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.72280-7/180
PROTOCOLO
: 200900907848
COMARCA
: SENADOR CANEDO
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
AGRAVADO(S)
: LUIZ AUGUSTO DA SILVA
ADV(S) : BERLIOZ ORIENTE
DECISAO OU DESPACHO:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
111 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
" PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVER
SAO DO AGRAVO A FORMA RETIDA. INTELIGENCIA NO ARTI
GO 527, II, CPC, COM REDACAO DADA PELA LEI 11.187
DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. GO.11.03.09. DESA.BEATRIZ
FIGUEIREDO FRANCO. RELATORA."
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.72300-0/180
PROTOCOLO
: 200900921603
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES( BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADV(S) : MARCEL LIMONGE BATISTA PEREIRA
CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO
AGRAVADO(S)
: MARIZETE MARIA DA SILVA CORDEIRO
ADV(S) : ARTURO BUZZI
PAULO REGERIO SANTIAGO AMARAL
THALES MESSIAS DE ANDRADE
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO TEOR DO EXPOSTO, CONHECO DO AGRAVO E O PRO
VEJO E, COM FULCRO NO ART. 557, §1-A, CPC, DETERMI
NO QUE AS DESPESAS RELATIVAS A PRODUCAO DA
PROVA
PERICIAL SEJAM SUPORTADAS UNICAMENTE PELA CREDORA
AGRAVADA, NOS TERMOS DO ART. 33, LEI DE RITOS. GO.
11.03.09. DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO. RELATORA."
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.72303-5/180
PROTOCOLO
: 200900727378
COMARCA
: FORMOSA
RELATOR
: DES( BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: ELMAR PAULO BEFFART MACHADO
ADV(S) : MARCUS VINICIUS VAZ GONTIJO
THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO CNH CAPITAL S/A
ADV(S) : MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO
CLAUDIA VIDAL KUSTER SOLYOM
DECISAO OU DESPACHO:
" BUSCA E APREENSAO. AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIAARTIGO 525, I, CPC. INSTRUCAO DEFICIENTE. SEGUIMEN
TO NEGADO AO RECURSO - ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.GO.
13.03.09. DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO. RELATORA."
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72324-6/180
200900927989
GOIANIA
DES( BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
LUANA SANTOS DE CASTRO
THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: MOACYR GONCALVES DE PADUA
ADV(S) : ELIANE DE PAULA TELES
DECISAO OU DESPACHO:
"...DETERMINO SEJA RETIDO O VALOR EM DISCUSSAO (R$7.748,85 SETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS E OITENTA E CINCO CEN
TAVOS), EXPEDIDO ALVARA NO VALOR RESIDUAL. DE MODO QUE RECE
BO O AGRAVO NA FORMA INSTRUMENTAL E DEFIRO O EFEITO SUSPENSI
VO AO AGRAVO ATE JULGAMENTO FINAL POR ESTA CORTE...INTIME-SE
O AGRAVADO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. GOIA
NIA, 17 DE MARCO DE 2009. DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO RELATORA."
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.72377-2/180
PROTOCOLO
: 200900949192
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
112 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES( ALMEIDA BRANCO
: FRANKLIN GUSTAV LEITE CARRERA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO A SUPLICA FORMULADA PELO AGRAVANTE PARA AUTORIZAR
O DEPOSITO DAS PRESTACOES VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR POR
ELE INDICADO, MANTE-LO NA POSSE DO BEM FINANCIADO E PROIBIR
A NEGATIVACAO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE DEVEDORES...DEIXO
DE INTIMAR O AGRAVADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES,TEN
DO EM VISTA A INCOMPLETA FORMACAO DOS POLOS PROCESSUAIS...
GOIANIA, 13 DE MARCO DE 2009. DESEMBARGADOR ALMEIDA BRANCO
RELATOR."
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72418-7/180
200900974073
GOIANIA
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: CLEBISSON LACERDA PINTO
ADV(S) : NICANOR JOSE JUNIOR
AGRAVADO(S)
: AMAURY TADEU DE SOUZA
ADV(S) : DARIO NEVES DE SOUSA
MARIZETE INACIO DE FARIA MOURA
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSENCIA DE PECA OBRIGATO
RIA ( COPIA DA DECISAO AGRAVADA), E OUTRA FACULTA
TIVA, POREM DE CARATER INDISPENSAVEL. RECURSO INAD
MISSIVEL...RECURSO CUJO SEGUIMENTO RESTOU NEGADO .
(ART. 557, CAPUT, DO CPC)." INTIMEM-SE. GO. 12.03.
09. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO- RELATOR
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72476-9/180
200900994201
GOIANIA
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: EVELYN DE LIMA BRITO
ADV(S) : EVERTON BERNARDO CLEMENTE
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
" AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODALIDADE CONTRATUAL DI
VERSA DA PRETENSAO CONSIGNATORIA APRESENTADA
NOS
AUTOS. VEROSSIMILHANCA NAO CONSTATADA. QUESTAO POS
SESSORIA REMETIDA A VIA PROPRIA. SEGUIMENTO NEGADO
AO AGRAVO - ART. 557, CAPUT, CPC. GO.17.03.09.DESA
BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO. RELATORA."
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
N.72531-7/180
200901023595
GOIANIA
DES( KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: CESAR LUIZ LINO
ADV(S) : GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO
AGRAVADO(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : JOSE MARTINS
FRANCISCO MORATO CRENITTE
DECISAO OU DESPACHO:
" AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE REINTEGRACAO
DE
POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). CONSTITUI
CAO EM MORA. INTERPELACAO PREVIA DO DEVEDOR. NECES
SIDADE. PRECEDENTES DO STJ. JULGAMENTO VIA DECISAO
MONOCRATICA. AGRAVO PROVIDO VIA DECISAO MONOCRATI
CA. GO.18.03.09. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO. RELATOR."
15 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N.18732-4/195
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
113 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
PROTOCOLO
: 200900364143
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
DECISAO OU DESPACHO:
" SUMULA 253 DO STJ: O ARTIGO 557 DO CPC ALCANCA O
REEXAME NECESSARIO, FACULTANDO AO MAGISTRADO REEXA
MINAR MONOCRATICAMENTE A SENTENCA SUBMETIDA AO DU
PLO GRAU DE JURISDICAO. LEGITIMACAO EXTRAORDINARIA
DO MINISTERIO PUBLICO. SAUDE, DIREITO DE TODOS, DE
VER DO ESTADO, EX VI DO ARTIGO 196 DA CF/88. REMES
SA APRECIADA. SENTENCA CONFIRMADA. GO.17.03.09. DESA.
BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO. RELATORA."
16 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA N.134784-8/189
PROTOCOLO
: 200804754114
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES( BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: LOCKER GUARDA VOLUMES LTDA
ADV(S) : FERNANDO LUIZ DOLCI
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ANDERSON ROCHA MESQUITA
DECISAO OU DESPACHO:
" APELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA. AUSENCIA DE IN
TERESSE DE AGIR INADEQUACAO DA VIA ELEITA.EXTINCAO
DO FEITO MANDATORIO SEM JULGAMENTO DO MERITO - AR
TIGO 267, VI, CPC. SUMULA 267, STF. SENTENCA
CON
FIRMADA. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO. ART. 557, CA
PUT, CPC. GO.18.03.09. DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO. RELA
TORA."
17 - APELACAO CIVEL N.133210-3/188
PROTOCOLO
: 200804092383
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES( ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: AQUITEM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : FABIANA DAS FLORES BARROS
JOSE MOREIRA FILHO
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
MARLENE MARQUES
IGOR D'MOURA CAVALCANTE
MARIA ALICE MENDES DE MORAIS
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL. REVISIONAL DE CONTRATOS BANCARIOS
CDC. JUROS REMENERATORIOS. NAO LIMITACAO. CAPITALI
ZACAO MENSAL DE JUROS E COMISSAO DE PERMANENCIA .
NECESSIDADE DE PACTUACAO EXPRESSA...NOS TERMOS DO
ART. 557, CAPUT E § 1-A DO CODIGO DE PROCESSO
CI
VIL, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO O DOU-LHE
PAR
CIAL PROVIMENTO UNICAMENTE PARA AFASTAR DOS CALCU
LOS A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS BEM COMO A IN
CIDENCIA DA COMISSAO DE PERMANENCIA." INTIMEM-SE.
GO.12.03.09. DES.ALMEIDA BRANCO - RELATOR
18 - APELACAO CIVEL N.133419-6/188
PROTOCOLO
: 200804237195
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
114 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
ADV(S)
: AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
MARIA ALICE MENDES DE MORAIS
MARLENE MARQUES
IGOR D'MOURA CAVALCANTE
APELADO(S)
: BISCOITO CAIPIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (ME) E
ADV(S) : ALBERTO TOMASOLI DA SILVA BRAGA
DECISAO OU DESPACHO:
" ACAO DE COBRANCA. CONTRATO BANCARIO. JULGAMENTO
CITRA PETITA. INAPLICABILIDADE DO ART. 515,§3º,CPC
. SENTENCA CASSADA DE OFICIO. RECURSO PREJUDICADO
A QUE SE NEGA SEGUIMENTO - 557, CAPUT, DO CPC. GO.
13.03.09. DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO. RELATORA."
19 - APELACAO CIVEL N.134777-4/188
PROTOCOLO
: 200804488112
COMARCA
: NIQUELANDIA
RELATOR
: DES( CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: WAGNER DA SILVA BARRA E OUTRO(S)
ADV(S) : JULIO MARIA REIS
KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
ALESSANDRA REIS
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : FABIANO GONCALVES NOVAES
JONAS GOMES NOVAES
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL. EMBARGOS A EXECUCAO. RECURSO MERA
MENTE PROCRASTINATORIO. AUSENCIA DE SUCUMBENCIA.RE
CURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO (ART. 557, CAPUT,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL)." INTIMEM-SE.GO.16.03
09. DES.CARLOS ESCHER - RELATOR
20 - APELACAO CIVEL N.136830-1/188
PROTOCOLO
: 200805099462
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : JANAINA MACEDO COELHO
APELADO(S)
: ALGRIBERTO EVANGELISTA
ADV(S) : ALGRIBERTO EVANGELISTA
DECISAO OU DESPACHO:
" EMBARGOS A EXECUCAO. SUCUMBENCIA RECIPROCA
INE
XISTENTE. PRINCIPIOS DA SUCUMBENCIA E CAUSALIDADE.
APELO PROVIDO - ARTIGO 557, §1º-A, CPC. GO.13.03.09.
DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO. RELATORA."
21 - APELACAO CIVEL N.136958-4/188
PROTOCOLO
: 200804831305
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES( BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: SANTO ANDRE EMPRESA COMERCIAL DE LOTEAMENTO
LTDA
ADV(S) : ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
APELADO(S)
: ELIZETTE FERREIRA BARBOSA
DECISAO OU DESPACHO:
"RESCISAO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. INADIM
PLEMENTO. CLAUSULA PENAL DE 10% SOBRE OS
VALORES
PAGOS. HONORARIOS - CONDENACAO - ART.20, § 3, CPC.
APELO PARCIALMENTE PROVIDO - ART. 557, § 1-A,CPC."
INTIMEM-SE. GO.10.03.09. DES. BEATRIZ FIGUEIREDO
FRANCO - RELATORA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
115 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
22 - APELACAO CIVEL N.136963-0/188
PROTOCOLO
: 200804861557
COMARCA
: LUZIANIA
RELATOR
: DES( BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : LUIS ANDRE MATIAS PEREIRA
TATIANE DA CRUZ BRANDAO
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS
APELADO(S)
: GILBERTO ARAUJO FEITOSA
DECISAO OU DESPACHO:
" BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69. IMPOS
SIBILIDADE DA NOTIFICACAO QUANTO AO PROTESTO
POR
VIA EDITAL SE POSSIVEL A REALIZACAO DO ATO PESSOAL
MENTE. MORA NAO CONSTITUIDA. PRECEDENTES DO STJ.PE
TICAO INICIAL NAO INSTRUIDA COM COMPROVACAO DA TEN
TATIVA DE INTIMACAO PESSOAL DO DEVEDOR.
INDEFERI
MENTO. SUMULA 72. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO - ART
557, CAPUT, CPC. GO.17.03.09. DESA. BEATRIZ FIGUEI
REDO FRANCO. RELATORA."
23 - APELACAO CIVEL N.138089-6/188
PROTOCOLO
: 200900231461
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES( ALMEIDA BRANCO
1 APELANTE(S)
: FREUDIS MENDES DOS SANTOS
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
2 APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTRO
LEONARDO DE CARVALHO
1 APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTRO
LEONARDO DE CARVALHO
2 APELADO(S)
: FREUDIS MENDES DOS SANTOS
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL
DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. CODIGO DE DEFESA DO CON
SUMIDOR. INCIDENCIA. INAPLICABILIDADE DA LIMITACAO
DE JUROS DE 12% AO ANO PREVISTA NA LEI DE USURA.SU
MULA 596 STF. CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS.
NAO
CONTRATADA. COMISSAO DE PERMANENCIA. SEGUIMENTO NE
GADO. ART. 557, DO CPC." INTIMEM-SE. GO.10.03.09.
DES. ALMEIDA BRANCO - RELATOR
24 - APELACAO CIVEL N.138814-7/188
PROTOCOLO
: 200900456366
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : DANILO DI REZENDE BERNARDES
MARCELO DI REZENDE BERNARDES
MAURICIO IZZO LOSCO
APELADO(S)
: FABRICIO LOPES DA LUZ
ADV(S) : BONIVAL TALVANE FRAZAO
DECISAO OU DESPACHO:
" PROCESSUAL CIVIL. APELACAO. REVISIONAL. COMISSAO
DE PERMANENCIA NAO PACTUADA. PROIBICAO DE COBRANCA
AFASTADA. CAPITALIZACAO MENSAL PERMITIDA ANTE
A
PACTUACAO EXPRESSA. RECURSO A QUE SE DA
PARCIAL
PROVIMENTO. CPC, ARTIGO 557, §1º-A. GO.12.03.09. DESA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
116 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO. RELATORA."
25 - APELACAO CIVEL N.138872-9/188
PROTOCOLO
: 200900178803
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES( BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
APELADO(S)
: MARIA GOMES VIEIRA
ADV(S) : HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA
ILAMAR JOSE FERNANDES
PATRICIA LEDRA GARCIA
DECISAO OU DESPACHO:
"PROCESSUAL CIVIL. INDENIZACAO SECURITARIA (DPVAT)
INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRICAO ( ART. 206, § 1 ,
IX, CC). EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO
(ART. 269, IV, CPC). APELO PROVIDO - ART. 557, §1A, CPC." INTIMEM-SE. GO.12.03.09. DES. BEATRIZ FI
GUEIREDO FRANCO - RELATORA
26 - APELACAO CIVEL N.139167-4/188
PROTOCOLO
: 200900179230
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES( BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
RUBIA CRISTINA BARBOSA DA SILVEIRA
APELADO(S)
: LEONE BRUNO DOS SANTOS
ADV(S) : SILVANA DE SOUSA ALVES
ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
"PROCESSUAL CIVIL. INDENIZACAO SECURITARIA (DPVAT)
. INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRICAO ( ART. 206,§1º,
IX, CC). EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO
( ART. 269, IV, CPC). APELO PROVIDO - ART. 557, §
1º-A,CPC. GO.12.03.09.DESA.BEATRIZ FIGUEIREDO FRAN
CO. RELATORA."
27 - APELACAO CIVEL N.139420-5/188
PROTOCOLO
: 200900536971
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES( BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: MARIZA GARCIA MARTINS
ADV(S) : SILVANA DE SOUSA ALVES
ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
APELADO(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
DECISAO OU DESPACHO:
" COBRANCA SECURITARIA. DPVAT. PRESCRICAO TRIENALART. 206,§3º, IX, CPC. RESOLUCAO DO MERITO - ART.
269, IV, CPC. SEGUIMENTO NEGADO - ART.557, CAPUT,
CPC. GO.17.03.09. DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO.
RELATORA."
GOIANIA, 18 DE MARCO DE 2009
SECRETARIO(A): SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
117 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
================================================================================
1A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.45/2009
================================================================================
1 - HABEAS-CORPUS N.34527-9/217
PROTOCOLO
: 200901006623
COMARCA
: SENADOR CANEDO
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 IMPETRANTE(S) : JOSE SIMAO SERAFIM
1 PACIENTE(S)
: DEIVIDIONE JOAQUIM DOS SANTOS
ADV(S) : JOSE SIMAO SERAFIM
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.39/41)-"... AO TEOR DO EXPOSTO,
DEIXO DE
CONCEDER ORDEM LIMINAR, AO TEMPO EM QUE DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: OFICIE-SE A AUTORIDADE NOMINADA COATORA,MM
JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENADOR CANE
DO,REQUISITANDO URGENTES INFORMACOES. APOS, OUCA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. INTIME-SE. GOIANIA, 17
DE MARCO DE 2009. DESEMBARGADORA RELATORA AMELIA MARTINS DE
ARAUJO."
2 - HABEAS-CORPUS N.34533-2/217
PROTOCOLO
: 200901023161
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES( ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : ALESSANDRA SBRISSA ABUD
1 PACIENTE(S)
: DEUSMAR BATISTA DE ALCANTIS
ADV(S) : ALESSANDRA SBRISSA ABUD
JULIO CESAR NOGUEIRA REIS
PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES
RODRIGO CORBUCCI
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.49/51)-"...NO CASO EM ESTUDO, A DESPEITO DA
RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELA IMPETRANTE, NAO
DENOTO, NUMA AVALIACAO CONCISA, A CARACTERIZACAO DOS REQUISI
TOS VALIDADORES DA CONCESSAO DA MEDIDA EM CARATER DE URGENCIA, RAZAO PELA QUAL A INDEFIRO. OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPE
TRADA, O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE ANAPOLIS, PARA QUE, COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, PRESTE AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS A
DOUTA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, PARA QUE SE MANIFESTE, NO TEM
PO REGULAMENTAR. CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE MARCO DE 2009. DE
SEMBARGADOR RELATOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS."
3 - HABEAS-CORPUS N.34535-9/217
PROTOCOLO
: 200901024788
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
1 PACIENTE(S)
: FABIO MARQUES FAUSTINO
ADV(S) : FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL- FLS.45/47)-"... NA ESPECIE, NAO CONSTATO, PRIMA FACIE, TRANSGRESSAO FRONTAL A NORMA, RAZAO PELA QUAL ENTENDO SER NECESSARIO O IMPLEMENTO DA PROCESSUALIZACAO A QUE
ALUDE O ARTIGO 235, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, PARA,
ENTAO, EMITIR JUIZO SEGURO A RESPEITO DA ACAO
MANDAMENTAL
ORA FORMULADA. AO TEOR DE TAIS CONSIDERACOES, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. REQUISITEM-SE URGENTES INFORMACOES A AUTORI
DADE ACOIMADA DE COATORA E, APOS, COLHA-SE A MANIFESTACAO DA
ILUSTRADA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
118 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
18 DE MARCO DE 2009. DESEMBARGADOR RELATOR ITANEY FRANCISCO
CAMPOS."
4 - HABEAS-CORPUS N.34547-1/217
PROTOCOLO
: 200901051572
COMARCA
: SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : GUSTAVO DE BARROS BEDRAN
ARANDU LAURO BORBA RODRIGUES
ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
1 PACIENTE(S)
: LEANDRO GERMANO DE SOUSA
ADV(S) : GUSTAVO DE BARROS BEDRAN
ARANDU LAURO BORBA RODRIGUES
ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS. 72/75)-"... EM QUE PESEM AS CONSIDERACOES
INICIAIS, A PAR DA UNILATERALIDADE PROBATORIA LANCADA AOS AU
TOS ATE O PRESENTE MOMENTO, TENHO COMO INDISPENSAVEIS PARA O
AMADURECIMENTO DA CAUSA OS INFORMES DA AUTORIDADE COATORA E
O RESPECTIVO PARECER MINISTERIAL DE CUPULA, EIS QUE NAO VEJO
NA COGNICAO SUMARIA OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LI
MINAR. DIANTE DISSO, INDEFIRO A LIMINAR ORA PLEITEADA.OFICIE
SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES
QUE
REPUTAR NECESSARIAS, O MAIS BREVE POSSIVEL. APOS, ENCAMINHEM
SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, PARA QUE
SE MANIFESTE SOBRE A ORDEM IMPETRADA. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE
GOIANIA, 18 DE MARCO DE 2009. DESEMBARGADOR RELATOR
ITANEY
FRANCISCO CAMPOS."
5 - HABEAS-CORPUS N.34549-8/217
PROTOCOLO
: 200901051599
COMARCA
: GUAPO
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : GUSTAVO DE BARROS BEDRAN
ARANDU LAURO BORBA RODRIGUES
ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
1 PACIENTE(S)
: MARIA DO SOCORRO DA SILVA
ADV(S) : GUSTAVO DE BARROS BEDRAN
ARANDU LAURO BORBA RODRIGUES
ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL - FLS. 52/55). "...DE UM EXAME PREVIO DOS AUTOS
, NAO CONSTATO, A PRIORI, DESRESPEITO A NENHUMA DAS HIPOTE SES MENCIONADAS. PORTANTO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A
MANUTENCAO, IN LIMINE, DA PRISAO CAUTELAR, INDEFIRO, POIS, A
LIMINAR PLEITEADA. SOLICITE A AUTORIDADE DITA COATORA QUE
PRESTE, NO PRAZO MAIS BREVE POSSIVEL, INFORMACOES SOBRE O ALEGADO. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. INTIME-SE. GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2009. DESEMBARGADOR
LEANDRO CRISPIM - RELATOR."
6 - HABEAS-CORPUS N.34558-6/217
PROTOCOLO
: 200901050452
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
1 IMPETRANTE(S) : JOSE ANTONIO DE AVILA CEZE
1 PACIENTE(S)
: JOSE ANTONIO DE AVILA CEZE
ADV(S) : JOSE ANTONIO DE AVILA CEZE
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.200/202)-"... A VERIFICACAO EXATA DA NECESSIDADE DA SEGREGACAO CAUTELAR DO PACIENTE PRESSUPOE UMA ANA
LISE MAIS ATENTA E CRITERIOSA DO PEDIDO EM CONFRONTO COM AS
INFORMACOES A SEREM PRESTADAS PELA AUTORIDADE INTITULADA COA
TORA. SENDO ASSIM,INDEFIRO A LIMINAR E DETERMINO QUE
SEJAM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
119 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
REQUISITADAS, EM CARATER DE URGENCIA, INFORMACOES A MM. JUIZA DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITUMBIARA/GO
APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE
JUSTICA.
GOIANIA, 18 DE MARCO DE 2009. DESEMBARGADOR RELATOR JAMIL PE
REIRA DE MACEDO."
7 - HABEAS-CORPUS N.34575-4/217
PROTOCOLO
: 200901105010
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JAMIL PEREIRA DE MACEDO
1 IMPETRANTE(S) : PAULO FERNANDO CHADU RIBEIRO BORGES
BRUNO CESAR DA SILVA E ALVIM
RODRIGO CRUVINEL FREITAS
1 PACIENTE(S)
: SINVAL GONCALVES VITORINO
ADV(S) : PAULO FERNANDO CHADU RIBEIRO BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS. 92/93)-"... DE PLANO NAO VISLUMBRO PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA E PARA CONSTRUCAO DE UM JUIZO MAIS SEGURO SOBRE O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO
HEI POR BEM, POR ORA, INDEFERIR A MEDIDA LIMINAR. REQUISITEM
SE INFORMACOES A AUTORIDADE NOMINADA DE COATORA, ESPECIFICAMENTE SOBRE OS MOTIVOS DA DEMORA NO OFERECIMENTO DA DENUNCIA
APOS, COLHA-SE O PRONUNCIAMENTO DA ILUSTRADA PROCURADORIA GE
RAL DE JUSTICA. GOIANIA, 18 DE MARCO DE 2009. DESEMBARGADORRELATOR JAMIL PEREIRA DE MACEDO."
8 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.10389-9/220
PROTOCOLO
: 200900561267
COMARCA
: MINACU
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 RECORRENTE(S) : HELIO PEDRO DOS SANTOS
ADV(S) : HELIER PRADOS SILVA
HELIER PRADOS SILVA II
YARA MARQUES COSTA PRADOS
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL - FL . 281). "...EM VISTA DA MANIFESTACAO DA DE
FESA AS FLS. 273, FUNDADA NO ARTIGO 600, PARAGRAFO 4., DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL,DETERMIN QUE SE PROCEDA A INTIMACAO
DO DIGNO ADVOGADO HELIER PRADOS SILVA, INSCRITO NA OAB - GO
SOB O N. 4.081, PELO DIARIO DA JUSTICA, A FIM DE QUE OFERECA
AS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO DO ARTIGO 600, DAQUELE DIPLOMA
LEGAL. NO JUIZO DE ORIGEM, INTIME - SE PESSOALMENTE O DOUTO
PROMOTOR DE JUSTICA, PARA AS CONTRA - RAZOES. AINDA NA ORI GEM,PROCEDA O DIRIGENTE PROCESSUAL NOS TERMOS DO ARTIGO 589,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.IMPLEMENTADAS
AS DILIGENCIAS,
VOLVAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2009. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS - RELATOR."
GOIANIA, 19 DE MARCO DE 2009
SECRETARIO(A): TEREZINHA JULIA DE ALMEIDA SOUZA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
120 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
================================================================================
2A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.48/2009
================================================================================
1 - HABEAS-CORPUS N.34193-2/217
PROTOCOLO
: 200900390020
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
1 IMPETRANTE(S) : GILMAR ALVES VIEIRA
DENISE TELES DE ALMEIDA
1 PACIENTE(S)
: WEMERSON JUNIOR DA COSTA
ADV(S) : GILMAR ALVES VIEIRA
DENISE TELES ALMEIDA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER
MINISTERIAL DE CUPULA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA
DO OBJETO, COM APLICACAO, POR ANALOGIA, DO ARTIGO 21, INC.
IX, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ART.
409, RITJGO). EM 17/03/2009. ASS. JUIZ CARLOS ALBERTO FRANCA
- RELATOR EM SUBSTITUICAO.
2 - HABEAS-CORPUS N.34381-9/217
PROTOCOLO
: 200900762602
COMARCA
: NAZARIO
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
1 IMPETRANTE(S) : CLELIA COSTA NUNES
1 PACIENTE(S)
: LEONARDO NEVES DA SILVA FILHO
ADV(S) : CLELIA COSTA NUNES
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER DO
ORGAO MINISTERIAL DE SEGUNDO GRAU, JULGO PREJUDICADO O
PEDIDO. EM 17/03/2009. ASS. JUIZ CARLOS ALBERTO FRANCA RELATOR EM SUBSTITUICAO.
3 - HABEAS-CORPUS N.34531-6/217
PROTOCOLO
: 200901019881
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : EVANGELISTA JOSE DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: KASSIO ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA
ADV(S) : EVANGELISTA JOSE DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) DE UM EXAME PREVIO DOS AUTOS, NAO CONSTATO,
"A PRIORI", DESRESPEITO A NENHUMA DAS HIPOTESES MENCIONADAS.
ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DEIXANDO PARA A DECISAO
FINAL UMA ANALISE MAIS ACURADA DA QUESTAO. EM 17/03/2009.
ASS. DESA. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO - RELATORA.
4 - HABEAS-CORPUS N.34534-0/217
PROTOCOLO
: 200900700500
COMARCA
: ITAJA
RELATOR
: DR. MARCIO DE CASTRO MOLINARI
1 IMPETRANTE(S) : RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ
1 PACIENTE(S)
: THIAGO DA SILVA GALAVOTI
ADV(S) : RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) ALEM DO MAIS, AFIGURA-SE-ME TEMERARIA A
CONCESSAO LIMINAR DA ORDEM FACE A UNILATERALIDADE DA PROVA
PRODUZIDA, SENDO QUE, PARA O DEFERIMENTO DO "WRIT", A BOA
PRUDENCIA RECOMENDA QUE OS REQUISITOS SEJAM VALORADOS,
TAMBEM, COM BASE NAS INFORMACOES QUE A AUTORIDADE INDIGITADA
COATORA VIER A PRESTAR, MESMO PORQUE, PELA DOCUMENTACAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
121 de 122
ANO II - EDIÇÃO Nº 301 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2009
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2009
ACOSTADA, NAO ME CONVENCO DE FAZER-SE IMPERATIVA A CONCESSAO
DA MEDIDA EM CARATER DE URGENCIA. AO TEOR DO EXPOSTO,
INDEFIRO A LIMINAR. EM 17/03/2009. ASS. JUIZ MARCIO DE
CASTRO MOLINARI - RELATOR EM SUBSTITUICAO.
5 - HABEAS-CORPUS N.34543-9/217
PROTOCOLO
: 200901041062
COMARCA
: ANICUNS
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
1 IMPETRANTE(S) : VALKENES FERNANDES DE ARAUJO
1 PACIENTE(S)
: DIVINO PEDRO QUIRINO
ADV(S) : VALKENES FERNANDES ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) A DESPEITO DOS ARGUMENTOS POSTOS NA
EXORDIAL, A FALTA DE ELEMENTOS ROBUSTOS QUE DESCARACTERIZEM
A APARENCIA DE LEGALIDADE DA CUSTODIA PREVENTIVA OBSTA O
DEFERIMENTO LIMINAR DA MEDIDA. INDEFIRO-A, POIS. EM
17/03/2009. ASS. JUIZ CARLOS ALBERTO FRANCA - RELATOR EM
SUBSTITUICAO.
6 - HABEAS-CORPUS N.34546-3/217
PROTOCOLO
: 200901048563
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
RELATOR
: DR. JOSE RICARDO M. MACHADO
1 IMPETRANTE(S) : EDMILSON PEREIRA NEVES
JOSE ROSIMAR FERNANDES DE BRITO
1 PACIENTE(S)
: JOSE DANNIO RIBEIRO DA SILVA
ADV(S) : EDNILSON PEREIRA NEVES
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) DESTARTE, A CONCESSAO "IN LIMINE" DE HABEAS
CORPUS, DEVE SER DEFERIDA SOMENTE NOS CASOS DE VIOLENCIA OU
COACAO ILEGAL NA LIBERDADE DO PACIENTE. NESTES TERMOS,
INDEFIRO O PLEITO LIMINAR, POR NAO VISLUMBRAR POSSIBILIDADE
DE CONCESSAO. EM 17/03/2009. ASS. JUIZ JOSE RICARDO M.
MACHADO - RELATOR EM SUBSTITUICAO.
GOIANIA, 18 DE MARCO DE 2009
SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
122 de 122