Nº 136, segunda-feira, 20 de julho de 2015
Ministério da Justiça
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SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 17 DE JULHO DE 2015
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso III, do art. 2º,
da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:
o-
N 745 - Nomear o Policial Rodoviário Federal FERNANDO CÉSAR
PEREIRA FERREIRA para exercer, interinamente, o cargo de Corregedor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, código
DAS 101.4.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do
art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014,
resolve:
N o- 746 - Dispensar SABRINA DURIGON MARQUES do encargo de
substituta do Diretor do Departamento de Processo Legislativo da
Secretaria de Assuntos Legislativos, código DAS 101.5.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do
art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014,
resolve:
o-
N 747 - Designar THIAGO SIQUEIRA DO PRADO para exercer o
encargo de substituto do Diretor do Departamento de Processo Legislativo da Secretaria de Assuntos Legislativos, código DAS 101.5,
em seus afastamentos e impedimentos eventuais.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do
art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014,
resolve:
N o- 748 - Dispensar MARCELO CHILVARQUER do encargo de
substituto do Chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos, código DAS 101.4.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do
art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014,
resolve:
N o- 749 - Designar MARIA EDUARDA RIBEIRO CINTRA para
exercer o encargo de substituta do Chefe de Gabinete da Secretaria de
Assuntos Legislativos, código DAS 101.4, em seus afastamentos e
impedimentos eventuais.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do
art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014,
resolve:
N o- 750 - Dispensar MARIA EDUARDA RIBEIRO CINTRA do
encargo de substituta do Secretário Executivo do Conselho Nacional
de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual da
Secretaria Executiva, código DAS 101.4.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do
art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014,
resolve:
N o- 751 - Designar LUÍSA HERÁCLIO PANICO para exercer o
encargo de substituta do Secretário Executivo do Conselho Nacional
de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual da
Secretaria Executiva, código DAS 101.4, em seus afastamentos e
impedimentos eventuais.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso III, do art. 2º,
da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:
N o- 752 - Exonerar, a pedido, FELIPE QUEIROZ GONÇALVES do
cargo de Chefe da Divisão de Documentação da Coordenação-Geral
do Gabinete do Ministro, código DAS 101.2, a partir de 1° de julho
de 2015.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso III, do art. 2º,
da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:
N o- 753 - Nomear THAYANA BERNARDES DE OLIVEIRA para
exercer o cargo de Chefe da Divisão de Documentação da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, código DAS 101.2, ficando
exonerada do que atualmente ocupa.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso III, do art. 2º,
da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:
2
N o- 754 - Nomear ISRAEL NASCIMENTO VIDAL para exercer o
cargo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Patrimonial da
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, código DAS 101.2, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso III, do art. 2º,
da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:
Art. 2º Os candidatos ora nomeados, terão um prazo de 30
(trinta) dias, contado a partir da data de publicação deste ato, para
tomar posse no referido cargo, de acordo com os arts. 13 e 14 da Lei
nº 8.112, de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
o-
N 755 - Nomear JOSÉ APARECIDO PONCIANO DE ALMEIDA
JÚNIOR para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Articulação
com os Organismos Internacionais da Divisão de Relações Internacionais da Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro, código DAS 101.1.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso III, do art. 2º,
da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:
37
ISSN 1677-7050
ANEXO
Cargo: Administrador, Classe A, Padrão I
Nome
Lenise de Almeida Santana
Classificação
Código de Vaga
25º
62235
Cargo: Analista Técnico-Administrativo, Classe A, Padrão
I
o-
N 756 - Exonerar, a pedido, LETICIA MONTEIRO HECKTHEUER
do cargo de Assessor do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código
DAS 102.4, a partir de 15 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso III, do art. 2º,
da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:
o-
N 757 - Nomear MARIA AUGUSTA ROST para exercer o cargo de
Assessor do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código DAS 102.4.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, e considerando o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelos art. 2º e inciso II do art. 3º do Decreto nº
4.050, de 12 de dezembro de 2001, § 2º do art. 9º da Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.179, de 1º
de outubro de 2013, pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 04, de
12 de junho de 2015, e demais informações que constam do processo
nº 08001.001805/2015-67, resolve:
N o- 758 - Art. 1º Autorizar, pelo prazo de um ano, a cessão do
servidor DANILO DOS SANTOS SILVA, Matrícula SIAPE nº
1502949, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal
- DPF, na forma indicada:
Para:
Estado do Maranhão - Secretaria da Justiça e
da Administração Penitenciária (SEJAP)
Classificação
Código de Vaga
David Machado Britto
Nome
171º
885352
Alyne Antunes Diogenes
Bessa
173º
886416
Sabrina Zuchelli
174º
886358
Carlos Eduardo Serafim Baby
175º
885406
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA N o- 141, DE 17 DE JULHO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas no art. 22, inciso XIX, do
Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº
2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro de Estado da Justiça e
no Decreto n° 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em vista o
disposto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,
com redação dada pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009,
resolve:
Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal GSISTE, de Nível Superior, a servidora cedida FLÁVIA MARIA
RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1511775, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício neste Arquivo Nacional.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cargo/função a ser Gestor da Unidade Gestora de Atividade Meio
ocupado:
(UGAM)
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão
cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao
órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4º
e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 04, de 12 de junho de
2015.
Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N o- 307, DE 17 DE JULHO DE 2015
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo
inciso VII do art. 2º da Portaria SPOA/SE/MJ nº 65, de 04 de junho
de 2014 e considerando os Editais da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça nº 1, de 6 de junho de 2013; nº 2, de 10 de julho
de 2013, nº 9, de 27 de novembro de 2013 e nº 10, de 17 de
novembro de 2014, publicados nos Diários Oficiais da União de 7 de
junho de 2013, 15 de julho de 2013, 2 de dezembro de 2013 e 19 de
novembro de 2014, as Portarias do Coordenador-Geral de Recursos
Humanos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça nº 434 e 435,
de 31 de dezembro de 2014, nº 2, de 12 de janeiro de 2015, e nº 64,
de 13 de março de 2015, publicadas no Diário Oficial da União de 2
e 13 de janeiro de 2015 e 14 de março de 2015, e os Editais da
Coordenação-Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do
Ministério da Justiça nº 2, 3, 4, 6 e 7, de 21, 22, 26 e 27 de janeiro
de 2015, nº 13 e 14, de 20 e 23 de março de 2015 , nº 22, de 30 de
abril de 2015, e nº 37, de 10 de julho de 2015, resolve:
Art.1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do
art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, no Quadro de Pessoal do Ministério
da Justiça, os candidatos relacionados no Anexo desta Portaria, habilitados no concurso público promovido por este Ministério e realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022015072000037
JAIME ANTUNES DA SILVA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONÔMICA
PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2015
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE
DEFESA ECONÔMICA - CADE, substituto, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MJ nº 1.526 de 09 de abril de 2013,
resolve:
N o- 183 - Exonerar, a pedido, a contar de 16 de julho de 2015,
RACHEL DE SOUZA FERREIRA, CPF 010.520.081-60, do cargo
em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da CoordenaçãoGeral de Análise de Antitruste 1, da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
N o- 184 - Nomear EDNEI NASCIMENTO DA SILVA, CPF
005.891.111-16, para exercer o cargo em comissão de Coordenador,
código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Análise de Antitruste 1,
da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA N o- 188, DE 30 DE JUNHO DE 2015
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso VII e XVI, do art. 51 do Regimento Interno,
aprovado pela Portaria MJ no 674, de 20 de março de 2008, resolve:
Dispensar RICARDO MARQUES SARTO, SIAPE no
1525146 e CPF 119.817.148-04, do encargo de Ordenador de Despesa da Unidade Gestora 200602 PFMOS.
CLARICE COSTA CALIXTO
o-
PORTARIA N 189, DE 30 DE JUNHO DE 2015
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, SUBSTITUTA no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso VII e XVI, do art. 51 do Regimento Interno,
aprovado pela Portaria MJ no 674, de 20 de março de 2008, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.