Nº 177, quarta-feira, 16 de setembro de 2015
N o- 930 - Art. 1º Prorrogar, até 14 de abril de 2016, a cessão do
servidor TÁCIO MELO DA SILVEIRA, Matrícula SIAPE nº
1308268, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça, na
forma indicada:
Para:
Cargo a
ocupado:
Prefeitura Municipal de Maceió/AL
ser Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, Símbolo NES-02, da Prefeitura Municipal de
Maceió/AL.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão
cessionário.
Art. 3º A presente autorização cessará antes de seu término,
na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
XX do art. 1º da Portaria MJ nº 888, de 26 de maio de 2014, e
considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelos inciso I do art. 1º, art. 2º
e inciso I do art. 3º do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001,
no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Orientação
Normativa SEGEP/MP nº 04, de 12 de junho de 2015, alterada pela
Orientação Normativa nº 7, de 27 de julho de 2015, e demais informações que constam do processo nº 00036000769201513 , resolve:
N o- 931 - Art. 1º Efetivar a requisição da servidora KÁTIA SIMONE
ROCHA BOMFIM, Matrícula SIAPE nº 1094125, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio FUNAI, na forma indicada:
Para:
Função/cargo:
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Não especificado
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão
cedente.
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N o- 937 - Designar ANA LARISSA JANSEN LOUREIRO OSÓRIO
para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT 8.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXIX, do art.
1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:
N o- 939 - Designar GISLENE DIAS DE CARVALHO para exercer a
Função Comissionada Técnica, código FCT 11.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do
art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014,
resolve:
N o- 940 - Dispensar ELIANA HOCH BERGER do encargo de substituta do Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Diretoria
de Projetos Estratégicos e Assuntos Internacionais da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, DAS 101.4, a partir de 3 de agosto
de 2015.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do
art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014,
resolve:
o-
N 941 - Designar JOSIMAR ANTÔNIO DE ALCÂNTARA MENDES para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de
Assuntos Internacionais da Diretoria de Projetos Estratégicos e Assuntos Internacionais da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, DAS 101.4, em seus afastamentos e impedimentos eventuais.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXIX, do art.
1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:
N o- 942 - Designar FLÁVIA RIBEIRO ROCHA LEÃO para exercer
a Função Comissionada Técnica, código FCT 9, ficando dispensada
da que atualmente ocupa.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do
art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014,
resolve:
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao
órgão cedente ao término da requisição.
Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
N o- 943 - Dispensar GILBERTO SOARES BATISTA do encargo de
substituto do Coordenador-Geral de Contencioso do Fundo Nacional
Antidrogas da Diretoria de Contencioso e Gestão do Fundo Nacional
Antidrogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, código
DAS 101.4, a partir de 17 de agosto de 2015.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXIX, do art.
1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do
art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014,
resolve:
N o- 932 - Designar ALMERINDO MOTTA ANDERSEN TRINDADE
para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT 7, ficando
dispensado da que atualmente ocupa.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do
art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014,
resolve:
N o- 944 - Designar JOSÉ AIRTON VASCONCELOS DE ARAÚJO
para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Contencioso do Fundo Nacional Antidrogas da Diretoria de Contencioso
e Gestão do Fundo Nacional Antidrogas da Secretaria Nacional de
Políticas sobre Drogas, código DAS 101.4, em seus afastamentos e
impedimentos eventuais.
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
o-
N 933 - Dispensar LUÍSA HERÁCLIO PANICO do encargo de
substituta do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate
à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual da Secretaria
Executiva, código DAS 101.4.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do
art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014,
resolve:
N o- 934 - Designar MARIA EDUARDA RIBEIRO CINTRA para
exercer o encargo de substituta do Secretário Executivo do Conselho
Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade
Intelectual da Secretaria Executiva, código DAS 101.4, em seus afastamentos e impedimentos eventuais.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXIX, do art.
1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:
N o- 935 - Designar CAMILA MAGALHÃES SCAFUTO para exercer
a Função Comissionada Técnica, código FCT 12.
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA N o- 178, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas no art. 22, inciso XIX, do
Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº
2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro de Estado da Justiça e
no Decreto n° 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em vista o
disposto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,
com redação dada pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009,
resolve:
Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal GSISTE, de Nível Superior, ao servidor TOBIAS MONTEIRO DE
VASCONCELLOS, matrícula SIAPE nº 1819857, ocupante do cargo
efetivo de Analista Técnico Administrativo, Classe A - Padrão IV, em
exercício neste Arquivo Nacional.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIME ANTUNES DA SILVA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXIX, do art.
1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONÔMICA
N o- 936 - Dispensar KENDRICK BALTHAZAR XAVIER da Função
Comissionada Técnica, código FCT 8.
PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXIX, do art.
1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE
DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso da atribuição que lhe é
conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro
de 2011, resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022015091600035
ISSN 1677-7050
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N o- 260 - Designar JOÃO CARLOS NICOLINI DE MORAIS, CPF
014.564.221-62, para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE
DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MJ nº 1.526 de 09 de abril de 2013, resolve:
N o- 268 - Nomear AUGUSTO CÉSAR MORAES RIBEIRO, CPF
645.512.021-34, para exercer o cargo em comissão de Assistente
Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6, da Superintendência-Geral, do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica.
N o- 273 - Nomear LUÍS EDUARDO LUVIZOTTO LOLLI, CPF
372.534.788-35, para exercer o cargo em comissão de Assistente,
código DAS 102.2, da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5, da
Superintendência-Geral, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DE 15 DE SETEMBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída nos incisos
IV e IX do art. 25 do Regimento Interno do Departamento de Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 2.877, de 30 de dezembro de 2011,
do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, publicada no
DOU nº 1, de 2 de janeiro de 2012, e na Portaria nº 499, de 29 de
maio de 2014, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça,
publicada no DOU nº 106, de 05 de junho de 2014, resolve:
N o- 5.750 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ÁLVARO DA
SILVA MARQUES do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Divisão de Inteligência Policial da Coordenação-Geral do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica da Diretoria de
Inteligência Policial, código DAS 101.2.
N o- 5.751 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal DANIEL
DAHER para o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão
de Inteligência Policial da Coordenação-Geral do Centro Integrado de
Inteligência Policial e Análise Estratégica da Diretoria de Inteligência
Policial, código DAS 101.2.
LEANDRO DAIELLO COIMBRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA N o- 1.770, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos IX combinado com o inciso XIII do art. 32 do
Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MJ nº 2.877, de 30.12.2011, publicada no D.O.U. n° 1,
em 02.01.2012, em cumprimento à decisão judicial, transitada em
julgado, nos autos do Processo nº 2008.34.00.902124-4 - 27ª Vara/JEFC/SJDF, e tendo em vista o que consta do Processo sob o
protocolo nº 08064.006152/2015-78, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 124, de 06.02.2003,
publicada no D.O.U. nº 29, em 10.02.2003, na parte que concedeu
aos autores progressão à Primeira Classe, com efeitos financeiros a
contar de 1º.03.2003, e CONCEDER nova progressão à Primeira
Classe, com efeitos financeiros a partir do 1º dia subsequente ao mês
que completaram os requisitos na Segunda Classe: APF ALEXANDRE CAVALCANTI BARRETTO FERREIRA, matrículas DPF nº
7.201 e SIAPE nº 1224549, APF ALEXANDRE FARIAS DA COSTA, matrículas DPF nº 7.203 e SIAPE nº 387623, APF ALEXANDRE JOSÉ GALVÃO VALADARES, matrículas DPF nº 7.204 e
SIAPE nº 1071245, e EPF RICARDO BARBOSA CAMPOS, matrículas DPF nº 7.199 e SIAPE nº 1224812, com efeitos financeiros a
contar de 1º.06.2002; EPF IRIS CLAUDINE SILVA VIANNA, matrículas DPF nº 7.705 e SIAPE nº 1226218, e APF JORGE SALABERRY VIANNA, matrículas DPF nº 7.704 e SIAPE nº 1077927,
com efeitos financeiros a contar de 1º.07.2002; e EPF MÁRCIO
LIMA VIEIRA, matrículas DPF nº 7.742 e SIAPE nº 878099, com
efeitos financeiros a contar de 1º.08.2002, devendo ser observada a
prescrição quinquenal e a compensação de valores já pagos pela via
administrativa, ressaltando que os valores decorrentes da alteração
serão pagos pela via judicial,
LUIZ PONTEL DE SOUZA
o-
PORTARIA N 1.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos IX combinado com o inciso XIII do art. 32 do
Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MJ nº 2.877, de 30.12.2011, publicada no D.O.U. n° 1,
em 02.01.2012, em cumprimento à decisão judicial, transitada em
julgado, nos autos do Processo nº 0044093-87.2008.4.01.3400 - 24ª
Vara/JEFC/SJDF, e tendo em vista o que consta do Processo sob o
protocolo nº 08064.006390/2015-83, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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