O SISTEMA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DE INVESTIMENTOS EM INOVAÇÃO NO BRASIL: O PAPEL DO BNDES Paulo Todescan Lessa Mattos Política Industrial e o BNDES -Apoio a investimentos em cadeias produtivas por meio de operações de renda fixa -TLJP: utilizada de forma sistêmica e horizontal em três prioridades: -Aumento de Capacidade Produtiva na Indústria -Infra-estrutura -Inovação -Demais operações de renda fixa utiliza cesta de moedas -Apoio a investimentos na capitalização de empresas por meio de operações de renda variável -Decisões de crédito (renda fixa e variável) tomadas de forma colegiada e com base em critérios de risco de mercado e retorno do investimento (intangíveis e governança) Política Industrial e o BNDES -Participação do BNDES na Política de Desenvolvimento Produtivo – PDP: -Redução de spreads básicos médios -Redução na intermediação financeira -Redução do custo de financiamento a bens de capital -Ampliação (FUNTEC) do apoio não reembolsável à inovação -Especialização da área de mercado de capitais (área de capital empreendedor – ACE) -Criação de fundos de renda variável voltados investimentos no nordeste ou com foco regional -Ampliação do crédito à indústria no norte e nordeste a Os Três Pilares da Política de Inovação no BNDES Apoio à cadeia da inovação (renda fixa): Pesquisa e Desenvolvimento (P, D & I) Produção Programas Específicos (Prosoft, Profarma) Apoio à viabilização de soluções tecnológicas já disponíveis (renda fixa): FUNTEC Apoio via Participação Acionária (renda variável): Direta (“Private Equity”) Via Fundos de “Venture Capital” CRIATEC (“Seed Capital” – Capital Semente) Desafios Aumentar a competitividade das empresas brasileiras em diferentes setores da economia; Estimular o mercado de acesso da BOVESPA (BOVESPA MAIS) para a abertura de capital das pequenas e médias empresas (participação ativa do BNDES); Estimular a abertura de capital de novas empresas no segmento Novo Mercado da BOVESPA (melhores práticas de governança corporativa); e Apoiar processos de internacionalização de empresas brasileiras Crescimento do Mercado de Capitais no brasil BNDES: Mercado de Capitais e Inovação Ampliação da atuação do BNDES no Mercado de Capitais Nacional com a criação da Área de Capital Empreendedor (ACE). Mudança refletindo a importância do Mercado de Capitais e da Inovação no BNDES. Área de Capital Empreendedor Área de Mercado de Capitais Investimentos Diretos PME Investimentos Diretos Fundos Mercado de Capitais Gestão da Carteira Gestão da Carteira O papel do BNDES nas diferentes fases de uma empresa Private Equity CRIATEC Capital Semente Venture Capital Mercado De Capitais Ofertas Secundárias Oferta Pública Inicial Características das empresas alvo diferencial tecnológico no produto, processo ou serviço; perspectivas de crescimento no longo-prazo; nicho de mercado atrativo; boa gestão; e situação financeira equilibrada. Desafios do Financiamento à Inovação Projetos inovadores são o cerne da criação de valor e de capacidade competitiva. Entretanto, se caracterizam por: serem únicos; não gerarem garantias reais; e envolverem ativos intangíveis. Como avaliar propriamente a qualidade das empresas? Avaliação e Novas Métricas Foco em Ativos Intangíveis Ruptura do conceito de geração de valor nas firmas Recursos finitos complementados e superados por fatores intangíveis (capital intelectual) ativos intangíveis determinantes na geração de valor Obsolescência dos sistemas contábeis e das métricas utilizadas intenso debate na busca de quantificação dos intangíveis e de maior transparência Processo acelerado nos anos 90: reestruturações setoriais, privatização, abertura de mercados, defesa da concorrência, regulação acirramento da competição e maior investimento em inovação O que é Capital Intelectual (ou Intangível) e por que é importante? CAPITAL INTELECTUAL CAPITAL HUMANO Conhecimentos, habilidades, capacidades e experiências dos empregados. CAPITAL ORGANIZACIONAL • Atividades de inovação e P & D; • Processos, procedimentos e rotinas; • Sistemas e bancos de dados; e • Direitos de propriedade intelectual. CAPITAL DE RELACIONAMENTO CAPITAL AMBIENTAL Recursos ligados aos relacionamentos externos com clientes, fornecedores e parceiros. Características do ambiente de negócios que influenciam o desempenho Capital Intelectual é o elemento-chave que define o potencial de geração futura de resultados de uma empresa Correlação entre formação de Capital Intelectual de um país e desenvolvimento econômico e social Empresas, Investidores, Bancos e Agências de Governo devem adaptar suas práticas para medir e considerar os efeitos do Capital Intelectual sobre o desenvolvimento econômico e social do país O PAPEL DO BNDES Avaliação e Novas Métricas Foco em Ativos Intangíveis Governança Inovação Marcas e Patentes Reputação Liderança Design Pesquisa e Desenvolvimento Processos Internos Responsabilidade Social e Ambiental Geração de Empregos Parcerias: acordos de cooperação, joint ventures, consórcios (tecnológica, comercial, produtiva, integração com Institutos de Pesquisa e Universidades) Exemplo de uma empresa cliente BNDES – Intensidade de Capital – Investimentos – US$ milhões 348 Investimentos Treinamento P&D/Design TI 19 24 104 1995 1996 303 5 293 24 14 14 309 6 277 27 20 31 16 31 122 252 249 2002 2003 35 30 25 296 213 98 24 28 18 260 12 21 355 9 266 214 222 2004 2005 147 81 1997 1998 1999 2000 2001 2006 Como Avaliar as Empresas? Lucro / Despesas com intangíveis Empresa A Empresa B 1 2 3 4 BNDES T OPERAÇÕES DIRETAS OPERAÇÕES INDIRETAS Características das operações diretas Ações ou debêntures conversíveis; Sem garantias reais; Participação minoritária; Caráter transitório ou estratégico; Expectativa de bom retorno financeiro; Regras de saída pré-definidas ou acordadas; Acordo de acionistas com o sócio controlador; Poder de definição de boas práticas de governança corporativa; Monitoramento e poder de veto sobre estratégias de negócio. Portfólio da BNDESPAR Dez/06 Dez/07 Ago/08 Quantitativo (unidades) . FUNDOS...................................................................................... 20 26 30 . EMPRESAS.................................................................................. 182 181 184 17,9 21,5 29,8 15,1 19,2 24,8 2,8 2,3 5,0 59,0 87,8 54,9 85,2 79,6 74,3 4,1 2,6 5,3 2,0 6,9 11,2 6,4 7,1 7,3 Valor Contábil (R$ bilhões) . AÇÕES / FUNDOS / BÔNUS........................................................ . DEBÊNTURES.............................................................................. Valor de Mercado (R$ bilhões) . AÇÕES / FUNDOS / BÔNUS........................................................ . DEBÊNTURES ............................................................................. Movimentação da Carteira (R$ bilhões) . INVESTIMENTOS DO ANO........................................................... . DESINVESTIMENTOS DO ANO.................................................... ● 18 ● Distribuição Setorial da Carteira Total (Ações, Debêntures, Fundos e Bônus) Mineração 27,6% Petróleo e Gás 26,6% Energia Elétrica 14,4% Outros 5,6% Alimentos 1,9% Distrib. Energia Elétr. 2,5% Siderurgia 6,9% Bancos 3,3% Telecom. 3,2% Transportes 3,6% Papel e Celulose 4,2% Pequenas e Médias / Inovadoras – Apoio direto Carteira Atual Setor Qtde. Empresas Alimentos Aviação Bens de capital Editorial Eletro-eletrônico Equiptos. médicos Fármaco Informática Metalurgia Papel e celulose Química e petroq. Siderurgia Telecom Empresas em carteira: 8 1 3 1 5 1 4 5 2 1 2 1 2 36 Participação Acionária: Carteira de MPMEs Exemplos: Empresa Águia Bematech Setor Logística Software e Hardware Biomm Fármaco Bionnovation Fármaco Bom Gosto Alimentos BRQ TI CBPACK Embalagens Eco-sustentáveis CI&T TI Clamper Eletrônica Fóton TI Genoa Biotecnologia Grano Agronegócio Nutriplant Fertilizantes Empresa Ibema Klick Net Koblitz Lifemed Lupatech Mectron Nanocore Nortec Nutrela Orbisat Senior Teikon TOTVS Setor Papel cartão para embalagens Ensino à distância Bens de Capital Equipamentos médicos Petróleo e Gás Aeronáutica / Militar Nanotecnologia Fármaco Bens de Consumo Telecomunicações TI Eletrônica TI Indicadores de desempenho das PMEs Inovadoras TOTVS Descrição: fundada em 1983, a empresa atua no desenvolvimento e comercialização de software de Gestão Empresarial (ERP), Customer Relationship Management (CRM), Business Intelligence (BI) e Supply Chain Management (SCM), além de módulos industriais específicos, com foco em empresas de pequeno e médio porte. Setor de Atividade: Tecnologia da Informação Participação da BNDESPAR (Fev 2005): 7,6% das ações ordinárias e do capital total. Localização: São Paulo (SP) Principais Projetos Relativos ao Investimento: reestruturação societária; aquisição de empresas do setor; abertura de capital no Novo Mercado da Bovespa aquisição da Datasul (agosto 2008). Indicadores de desempenho das PMEs Inovadoras TOTVS Empregados Faturamento Líquido Lucro Líquido Indicadores de desempenho das PMEs Inovadoras Lupatech Descrição: fundada em 1980, a empresa atua na prestação de serviços e comercialização de produtos para a indústria de Petróleo e Gás; na produção de válvulas industriais para as indústrias química, farmacêutica, papel e celulose e construção civil; e na produção de peças metálicas por fundição ou injeção para a indústria automotiva. Setor de Atividade: Metalurgia Participação da BNDESPAR (Abr. 2003): 11,5% das ações ordinárias e do capital total. Localização: Caxias do Sul (RS) Principais Projetos Relativos ao Investimento: aquisição de empresas do setor; obtenção de novos contratos de fornecimento com o setor automotivo; abertura de capital no Novo Mercado da Bovespa. Indicadores de desempenho das PMEs Inovadoras Lupatech Empregados Faturamento Líquido Lucro Líquido Caso JBS Friboi - Internacionalização Entrada da BNDESPAR no capital: 2007 IPO na Bovespa: 2007 Julho de 2007: Aquisição Swift Foods & Company Dezembro de 2007: Aquisição 50% da Inalca (It) Março de 2008: Aquisições da National Beef, Smithfield Beef e Tasman Programa de Fundos – Dados históricos A BNDESPAR participou desde 2000 na estruturação de 40 fundos de investimento Capital total comprometido nos fundos: Total: R$ 7,8 bilhões BNDES: R$ 1,6 bilhão Empresas apoiadas: cerca de 220 Valorização da carteira de PMEs: 536% (85% ao ano entre 2005 e 2007) Legislação Aplicável Acordos de cooperação com CVM e Bovespa Instrução CVM 209: Empresas com faturamento de até R$ 100 milhões; Geralmente são fundos de empresas emergentes e de capital semente. − − − − Instrução CVM 391: Sem limite de faturamento; Geralmente são fundos de Private Equity (FIP). Objetivos da Participação dos Fundos Experiência em operações de capital de risco, estruturações societárias e fusões e aquisições; Ampliar a cultura de capital de risco, especialmente entre as PME’s; Ampliar as fontes de captação de recursos de longo prazo; Estimular o empreendedorismo e empresas inovadoras; Criar possibilidades de investimento para investidores institucionais. Difundir boas práticas de governança corporativa; Fomentar novos administradores de fundos de capital de risco; Alavancar projetos em parceria com investimentos privados; Agregar valor ao processo de investimento, por meio da participação nos comitês dos fundos. Política de Investimentos Poderão ser apoiadas empresas com faturamento líquido de no máximo R$ 6 milhões; O foco do Fundo é de investimentos nos setores de TI, Biotecnologia, Novos Materiais, Nanotecnologia, Agronegócios e outros; No mínimo 25% do patrimônio do Fundo deverá ser investido em empresas com faturamento de até R$ 1,5 milhão; No máximo 25% do patrimônio do Fundo deverá ser investido em empresas com faturamento entre R$ 4,5 milhões e R$ 6 milhões; O valor máximo de investimento por empresa no primeiro aporte será de R$ 1,5 milhão. Poderá haver uma segunda capitalização pelo Fundo em algumas das empresas investidas Fundos de Investimentos em Operação Processo de Seleção de Gestores Edital do BNDES com convocação pública dos gestores por tipo de fundo ou pelo foco de atuação; Critérios eliminatórios e classificatórios; Comitê de Mercado de Capitais responsável pela seleção; Enquadramento dos gestores classificados pelo DEPRI; Análise do Fundo pela ACE/AMC (due dilligence; regulamento); Aprovação dos gestores pela Diretoria; Assinatura do Compromisso de Investimento e do Boletim de Subscrição (contratação); Primeira integralização de recursos automática; Demais integralizações em função dos investimentos aprovados. Pequenas e Médias / Inovadoras Apoio indireto via Fundos Carteira Atual Setor Qtde. Empresas Alimentos Auto-peças 2 2 Automação Industrial Bens de capital 1 3 Bens de consumo Biotecnologia 2 2 Eficiência energética Eletro-eletrônico 1 Locação de automóveis Manejo florestal sustentável 1 1 Metalurgia Nanotecnologia 1 1 Química Reciclagem 1 Serviços ambientais Soluções multimídia 3 1 T.I. (software, hardware, internet, segur.) Telecomunicações 3 1 19 4 49 Distribuição Setorial da Carteira de Venture e Seed Capital Quim/Óleo 1,2% Papel e Cel. 2,5% Aviação 1,0% Telecom 0,7% Aço 0,5% Bens de capital 4,7% Outros 2,3% Eletrônicos 6,9% Medicamentos 8,9% Metalurgia 32,6% Computação 19,2% Alimentos 19,5% CRIATEC (2007) Apoio à Inovação – Programa de Capital Semente – CRIATEC Objetivo Fundo de Investimento com a finalidade de capitalizar as empresas inovadoras de capital semente e de prover um adequado apoio gerencial Principais Setores-Alvo: Tecnologia da Informação, Biotecnologia, Novos Materiais, Nanotecnologia e Agronegócio Investimento: R$ 80 milhões em até 4 anos; espera-se apoiar 60 empresas e gerar cerca de 3.000 empregos Duração: O Fundo terá a duração de 10 anos Apoio à Inovação – Programa de Capital Semente – CRIATEC Modelagem: Constituição de um Fundo Nacional, na forma de um Fundo Mútuo de Investimento de Empresas Emergentes, que contará com a atuação de Gestores Regionais (o Fundo terá como base legal a Instrução CVM nº 209) Gestor Regional 2 SP Gestor Regional 1 Pará Fundo Nacional Gestor Regional 6 RJ Gestor Regional 3 SC Gestor Regional 4 NE Gestor Regional 5 MG CRIATEC: Estrutura de Gestão do Fundo Gestor Nacional: Antera / Instituto Inovação Fundo Nacional: seleção dos pólos regionais de inovação e contratação de Gestores Regionais Constituição de 6 a 8 Gestores Regionais nos pólos com maior vocação para a inovação do país Estrutura de apoio ao desenvolvimento de governança e gestão das empresas apoiadas Gestores Regionais serão os responsáveis pelo investimento, pelo seu monitoramento e posterior desinvestimento nas empresas-alvo CRIATEC: Política de Investimento do Fundo Veículo: Participação acionária ou debêntures conversíveis em ações no mínimo 25% do Patrimônio do Fundo será investido em empresas com faturamento líquido de até R$ 1,5 milhão; no máximo 25% do Patrimônio do Fundo será investido em empresas com faturamento líquido entre R$ 4,5 e 6,0 milhões; poderão ser apoiadas empresas com faturamento líquido de no máximo R$ 6 milhões, no ano imediatamente anterior à capitalização do Fundo; poderá haver uma segunda capitalização pelo Fundo em algumas das empresas investidas; e o valor máximo de investimento por empresa no primeiro aporte será de R$ 1,5 milhão. Conclusões Investimentos diferenciados em empresas inovadoras, com potencial de crescimento e competitividade, acirra a concorrência em mercados - - Empresas mais competitivas e eficientes tendem a vencer - Escolha dos vencedores ? - Critérios transparentes de seletividade de investimentos - O mercado escolhe O apoio do BNDES funciona como mecanismo de gestão de risco de investimentos e institucionalização de mercados - Conclusões - Contratualização (público-privada) de metas e gestão (principal mecanismo: contratos de direito privado) Política de seleção de gestores independentes de fundos (público-privados) - - Objetivos, metas e regras de entrada e saída pré-definidas Ausência de coordenação com objetivos de restrição da concorrência (participação minoritária e regras de governança internas do BNDES) -