Condições Gerais de Venda e de Fornecimento
da Empresa TIGRA GmbH
I.
Generalidades - Área de Aplicação
1.
Os contratos de venda e de fornecimento são fechados e regidos exclusivamente segundo as seguintes Condições Gerais de Venda e de
Fornecimento. As condições contrárias ou divergentes do comprador (doravante designado Cliente) não são por nós reconhecidas,
excepto se aceitarmos a sua validade por escrito. Nossas Condições Gerais de Venda e de Fornecimento aplicam-se mesmo quando,
tendo conhecimento de condições do comprador contrárias ou divergentes de nossas Condições de Venda, procedemos ao fornecimento,
sem ressalvas, da encomenda ao comprador.
2.
Nossas Condições de Venda aplicam-se apenas perante empresas no sentido do § 310 Alínea 1 BGB (Código Civil Alemão).
II.
Proposta / Documentação da Proposta
Desde que à nossa proposta sejam anexadas ilustrações, desenhos, cálculos e outros documentos, reservamo-nos os direitos de
propriedade industrial e intelectual. Os documentos não podem ser disponibilizados a terceiros sem a nossa autorização expressa por
escrito.
III.
Preços / Condições de Pagamento
1.
Nossos preços são válidos “à saída da fábrica“, excluindo-se a embalagem.
2.
Reservamo-nos o direito de alterar nossos preços de forma correspondente, se ocorrerem aumentos ou reduções de preço após o
fechamento do contrato, nomeadamente em caso de convenções colectivas de trabalho ou alterações de preço de material.
Apresentaremos ao cliente a devida comprovação, quando solicitada.
No caso de aumento de preços o cliente pode, num prazo de 2 semanas após divulgação do aumento, romper
unilateralmente o contrato. O fornecedor tem o direito de rescisão nos casos em que, devido à subida dos preços das
matérias-primas, o preço acordado tenho registado um aumento de 15 % ou superior.
3.
Para encomendas de um valor total inferior a 50,- EUROS sem IVA, é cobrada uma taxa de constituição de processo no valor de 10,EUROS.
4.
O pagamento vence dentro de 30 dias contados a partir da data da factura, sem desconto no preço de compra. Em caso de atraso de
pagamento aplicam-se as regras legais.
5.
O Cliente só pode efectuar a compensação de créditos, na medida em que suas reivindicações tenham valor legal, sejam incontestadas
ou por nós reconhecidas.
IV.
Prazo de Entrega
1.
2.
A contagem de um prazo de entrega por nós informado inicia-se a partir do esclarecimento de todas as questões técnicas.
O cumprimento do nosso compromisso de fornecimento pressupõe ainda o cumprimento atempado de todas as obrigações do comprador.
Fica reservada a excepção de não-cumprimento do contrato.
3.
Em caso de demora na aceitação por parte do Cliente, bem como a violação culposa de seus deveres de colaboração, estaremos no
direito de exigir a indemnização dos respectivos danos resultantes. Reservados os direitos de indemnizações mais abrangentes.
4.
Desde que dadas as pré-condições do item 3, o risco de uma deterioração fortuita ou uma piora acidental do objecto de compra passa
para o comprador, no momento em que este entrou em atraso na aceitação do produto ou no pagamento.
5.
Desde que, em caso de atraso no fornecimento, somos responsáveis por uma indemnização por perdas e danos, a nossa
responsabilidade se restringe ao pagamento de uma indemnização global equivalente a 0,5 % do valor do fornecimento para cada
semana de atraso completada, até ao máximo de 5 % do valor do fornecimento.
V.
Transferência de Risco e Recepção
1.
2.
Nosso fornecimento se dá “à saída da fábrica“. O Cliente assume os custos e riscos do transporte.
Desde que o Cliente assim desejar será feito um seguro de transporte do fornecimento, às custas do Cliente.
VI.
Reserva de Propriedade
1.
Reservamo-nos o direito de propriedade da mercadoria fornecida, até a entrada de todos os pagamentos decorrentes do contrato de
fornecimento. Se o Cliente é comerciante, reservamo-nos o direito de propriedade de todas as mercadorias por nós fornecidas, até a
entrada de todos os pagamentos decorrentes da relação comercial com o Cliente.
2.
O Cliente compromete-se a manusear com cuidado a mercadoria de nossa propriedade, nomeadamente compromete-se a fechar um
seguro no valor dos produtos novos, contra danos causados por fogo, água e furto, às custas do Cliente. Caso sejam necessários
serviços de manutenção e inspecção, o cliente deve executá-los atempadamente, às suas custas.
3.
Em caso de penhoras ou outras intervenções de terceiros, o Cliente deve comunicar-nos imediatamente o facto, por escrito, para que
possamos fazer valer os nossos direitos de propriedade sobre a mercadoria. Quando solicitado, o Cliente deve fornecer-nos todas as
respectivas informações e documentos necessários.
4.
O Cliente está autorizado a revender a mercadoria de nossa propriedade, dentro dos procedimentos comerciais regulares. Por questão de
segurança, desde já ele nos cede todos os créditos contra seus compradores, no montante total oriundo da revenda, com todos os direitos
acessórios. O Cliente fica autorizado a recolher os créditos, enquanto perante nós não incorrer em atraso de pagamento.
5.
Comprometemo-nos a libertar as garantias que nos cabem, quando solicitado pelo Cliente, na medida em que o valor realizável de nossas
garantias ultrapassa em mais de 10 % o valor do crédito a ser garantido; a escolha das garantias a serem libertadas fica a nosso critério.
6.
Durante a vigência da reserva de propriedade o Cliente tem o direito de dispor e usar o objecto de fornecimento, desde que ele esteja a
cumprir suas obrigações decorrentes da reserva de propriedade e não esteja em atraso no pagamento. Caso o Cliente atrase o
pagamento ou não cumpra suas obrigações decorrentes da reserva de propriedade, uma vez vencido um prazo adequado por nós fixado
para solucionar a questão, sem sucesso, podemos denunciar o contrato e exigir do Cliente a devolução do objecto de fornecimento.
VII.
Defeitos
1.
Os direitos do Cliente de reclamar defeitos pressupõem que o mesmo tenha cumprido correctamente suas obrigações de verificação e
repreensão conforme § 377 HGB (Código Comercial Alemão).
2.
3.
Variações quantitativas, para mais ou para menos, de até 10 % da quantidade encomendada não representam um defeito material.
Desde que constatado um defeito no objecto de compra, fica a nosso critério optar pela reposição na forma de uma eliminação do defeito
ou de um novo fornecimento sem defeito. Os custos adicionais resultantes da reposição serão por nós assumidos, desde que não sejam
aumentados pelo facto de o objecto de compra se encontrar noutro local, e não no lugar do cumprimento.
4.
5.
Em caso de insucesso da reposição, o Cliente tem o direito de exigir a rescisão ou redução de preço, a seu critério.
O prazo de prescrição para reclamações de defeitos é de 12 meses, contados a partir da entrega.
Em caso de um recurso referente ao fornecimento, conforme § 478, 479 BGB (Código Civil Alemão), o prazo legal de prescrição
permanece intocado; este é de 5 anos, contados a partir da data de entrega do objecto defeituoso.
VIII.
Ferramentas
Ferramentas ou mecanismos de apoio que tenham sido por nós produzidos ou adquiridos para o cumprimento das obrigações contratuais
são propriedade nossa, independentemente de quem suportar os custos de produção ou aquisição dos mesmos.
IX.
Responsabilidade
1.
Sem levar em consideração a natureza jurídica da reivindicação apresentada, nossa responsabilidade limita-se aos danos causados por
dolo ou negligência grave, incluindo o dolo ou negligência grave de nossos representantes ou subordinados. Desde que não agimos de
forma dolosa, nossa responsabilidade fica restrita aos danos típicos e previsíveis.
2.
Somos responsáveis de acordo com as disposições legais, desde que tenhamos violado de forma culposa uma obrigação contratual
essencial. Também neste caso a nossa responsabilidade fica restrita aos danos típicos e previsíveis.
3.
A responsabilidade relativamente à violação culposa da vida, do corpo físico e da saúde, permanece intocada.
2
4.
Salvo as disposições divergentes acima, fica excluída a nossa responsabilidade.
X.
Foro Competente / Lugar do cumprimento
1.
Sendo o cliente comerciante, o foro competente é a nossa sede comercial; entretanto temos o direito de accionar o Cliente em justiça,
também em seu domicílio.
2.
3.
Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha.
O lugar do cumprimento é a nossa sede comercial.
Edição: Janeiro 2007
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