MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA
RESULTADO DA 46ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DO
CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS - CNEA
Brasília/DF – 13 de março de 2008
1 – DATA E LOCAL DA REUNIÃO
• Data: 13 de março de 2008;
• Horário: das 9:30 às 18:00 h;
• Local:sala 522 do Ministério do Meio Ambiente, localizado na Esplanada dos Ministérios, bl. “B”,
Brasília/DF.
2 - PRESENTES À REUNIÃO
2.1- Representantes das entidades do CNEA
REGIÃO
ENTIDADE
Oca Brasil
Centro Oeste
Associação Mineira de Defesa do Ambiente Sudeste
AMDA
Nordeste
Grupo Ecológico Rio das Contas – GERC
Nordeste
Instituto Maranhese de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos - IMARH
Nacional
Instituto Ambiental Vidágua
REPRESENTANTE
Lamberto Wis
Cristina Kistemann Chiodi
Domingos Ailton Ribeiro de
Carvalho
Francisco Iglesias
Rodrigo Antonio de Agostinho
Mendonça
2.2 - Equipe do MMA
• Lisiane Blom – Assessora administrativa do CNEA
• Marcelo Henrique Carvalho – Assessor técnico do CNEA
• Luciana Hemetrio Valadares - Coordenação do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente
(SAIC/DSIS).
3 - DEBATE E DELIBERAÇÃO DA PAUTA
3. - Abertura
A reunião teve início às 9h40. Francisco Iglesias solicitou prioridade na avaliação dos 27
processos que se encontravam com a conselheira Vera Lúcia (IMARH). Pediu
desculpas, por ela, pelo
atraso na avaliação desses do Nordeste.
3.1 – Análise de processos de solicitação de registro no CNEA
• 09 processos já possuíam despacho de arquivamento assinados por assessor técnico e com o
“de acordo” do diretor do DConama. Estes processo foram analisados e novamente
arquivados, confirmando a decisão do despacho. Há ainda 135 processos que estão numa
situação de pendência, que não foram trazidos a esta reunião. Para os processos nessa
situação que apresentassem a mesma condição dos que foram analisados nesta reunião, isto
é, com parecer de arquivamento, foi feita um encaminhamento assinado pelos presentes na
reunião e que seria copiado e arquivado juntamente com o processo nessa situação, para
assim agilizar as atividades da CP-CNEA.
http://www.mma.gov.br/port/conama/reuniao/dir984/carta_deliberacao_46CNEA1.pdf
• A análise dos processos teve os resultados como segue:
1
Total de processos deferidos: 15
Total de processos indeferidos: 12
Total de processos que estavam indeferidos mas precisavam de pelo menos quatro
assinaturas para poderem ser arquivados: 36
Total de processos que já tinham despachos assinados e serão arquivados: 09
Total de processos analisados: 90
3.2 – Eleição de novo Presidente para a CP CNEA
• Francisco Iglesias candidatou o IMARH para assumir a presidência da Comissão Permanente do
CNEA e a Cristina candidadou a AMDA para ser vice-presidente.
• Foram eleitos unanimamente.
3.3 – Revisão da Resolução CONAMA 292/02, que disciplina o CNEA
• Foi analisado e discutido o documento encaminhado pela GIFE e reavaliando o papel das
Fundações, foi acrescentada as fundações públicas (art. 16, IX – fundações públicas).
Lembrando que as mesmas já estavam contempladas no artigo 1 da Resolução Conama
292/02.
• A proposta de Nova Resolução do CONAMA para a regulamentação do CNEA foi aprovada e será
encaminhada para a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos – CTAJ para avaliação de sua
constitucionalidade, legalidade e técnica legislativas.
3.4 – Demais assuntos
• O Presidente Francisco Iglesias informou que pedirá explicação ao Ministério do Meio Ambiente
sobre o Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007. Este estabelece competência ao Departamento
de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental – SAIC, para apoiar administrativamente à
Comissão Permanente do CNEA.
• A CP-CNEA manteve a responsabilidade da administração das listas de discussão com André
Geraldo do Caetés.
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