CIRCULAR
N/REFª : 44/2014
DATA: 01/07/14
ASSUNTO: Conjuntura Económica – 1º Trimestre de 2014
Exmos. Senhores,
Junto se envia a Conjuntura Económica, elaborada pelo Gabinete de Estudos e
Projectos, relativa ao 1º Trimestre de 2014.
Com os melhores cumprimentos,
Ana Vieira
Secretária-Geral
Anexo: O mencionado
/sa
CONJUNTURA ECONÓMICA
Nº
35 - Junho 2014
1º TRIMESTRE 2014
NOTA DE ABERTURAA
1. A célebre frase proferida nos anos 70 do século passado por M. Thatcher «There is no
alternative» (não há alternativa), para significar que a sua política baseada nos princípios do
liberalismo económico era a única possível, tem vindo a ser sucessivamente repetida no nosso
país desde que solicitámos o apoio financeiro da troika, sendo igualmente usada como
justificativo para a inevitabilidade da política que tem vindo a ser adoptada. Mas, será mesmo
que não existe nenhuma alternativa? E porque razão a discussão deste tema premente tem
sido alvo das maiores suspeições e se procura condicioná-la conotando-a politicamente ou
agitando o expectro de que a mesma assusta os mercados? Na realidade discutir, não a
necessidade de proceder a um ajustamento das nossas contas públicas — que é amplamente
reconhecida — mas os possíveis caminhos para sua concretização, faz todo o sentido e deveria
mesmo ter lugar por iniciativa das instâncias internacionais responsáveis pelas políticas
seguidas.
Desde o momento em que o problema do endividamento e dos défices excessivos confrontou
a zona euro com a necessidade de encontrar uma resposta conjunta para uma situação com
um elevado efeito sistémico, que duas perspectivas se colocaram. Uma — a que a troika
adoptou e que o Governo português, primeiro ao subscrever o Memorando de Entendimento e
posteriormente ao proclamar a vontade de «ir além da troika», fez também sua — que tinha o
propósito de atingir, custe o que custar, um equilíbrio orçamental no mais curto espaço de
tempo (ou seja, atingindo o limite para o défice previsto no PEC até 2013 último ano de
vigência do próprio Memorando). Para o efeito era necessário aplicar uma política de
austeridade assente num verdadeiro «choque orçamental», que se pensou poder basear-se em
cortes transversais na despesa (que, na incapacidade para detectar suficientes «gorduras» no
funcionamento das administrações públicas, acabaram incidindo, sobretudo, nas
remunerações salariais e nas pensões), fazendo das medidas incidentes na receita (ou seja, de
aumento da carga fiscal) um uso meramente supletivo. Acreditavam os seus mentores que
seria, ainda, possível obter um efeito expansionista da austeridade orçamental aplicada por via
das desvalorizações competitivas que lhe estavam associadas. Ora, a realidade revelou-se
bastante diferente do previsto, sobretudo porque foi grandemente subestimado o papel das
variáveis estruturais envolvidas. A ilusão expansionista foi rapidamente desfeita e o
ajustamento orçamental acabou por fazer-se, sobretudo, do lado das receitas, implicando um
acentuado aumento de impostos com reflexos no rendimento dos portugueses e, em
particular, da sua classe média e no comportamento da economia. O cenário de futuro que
esta estratégia nos apresenta e que foi reforçado pelo Tratado Orçamental é o de décadas de
quase estagnação económica, com um percurso que, tudo aponta, será marcado pelo aumento
do nosso diferencial face às economias mais desenvolvidas e à média europeia, em particular.
1
Outra perspectiva, claramente alternativa, considerava que não era possível aplicar um
programa de consolidação das contas públicas pré-formatado e, portanto, desligado das
condições concretas da economia portuguesa e defendeu e defende que é necessário
conceber uma estratégia que combine, de forma inteligente e flexível, politicas distintas.
Políticas essas que, sem abdicarem do rigor orçamental e tendo sempre que adoptar medidas
de conteúdo restritivo, as enquadrassem num programa de médio prazo de efectivas reformas
estruturais que não podiam confundir-se com meros cortes na despesa feitos em função de
objectivos de curto prazo, mas que, especialmente no que diz respeito ao Estado, teriam que
ter por base o repensar do seu modelo organizacional e uma redefinição concertada das
funções sociais deste. Seria ainda necessário articular tudo isto com medidas orientadas para a
competitividade da nossa economia e para o crescimento económico, assegurando que o
investimento necessário para a transformação qualitativa do nosso tecido produtivo estaria
acessível às empresas. Como o CES em recente parecer sobre o DEO 2014-2018 assinalou, seria
fundamental elaborar um Programa assente em 3 pilares: consolidação das contas públicas,
crescimento económico e reforma do Estado.
Esta opção alternativa implicava e reforçadamente implica hoje — não vale a pena iludi-lo —
um calendário diferente de consolidação das contas públicas nacionais e, por isso, se choca
com uma aplicação rígida do Tratado Orçamental assinado pelo nosso país com a U.E.. Um
alargamento de prazos e de metas, um processo de ajustamento orçamental menos abrupto e
mais faseado, uma gestão do stock da dívida compatível com uma redução do peso do serviço
da mesma nos próximos Orçamentos de Estado através de um rescalonamento da dívida é,
contudo, algo que, na situação presente, não depende apenas da vontade dos nossos
governantes. Implica, certamente, vontade negocial destes, mas tem, também, como requisito
haver uma maior abertura por parte dos decisores europeus no sentido de rever o calendário
estabelecido. A favor desta última actua a crescente convicção de que a necessidade de
flexibilizar a aplicação do Tratado Orçamental (em alternativa ao seu incumprimento) é algo
que envolve um número significativo de signatários, além de estar manifestamente a afectar o
crescimento de toda a União Europeia impedindo-a de retomar um novo ciclo de crescimento
mais robusto, ao mesmo tempo que inviabiliza o cumprimento do programa europeu para
2020.
2. Em matéria de políticas económicas o pior que poderia suceder à Europa (a divergir
continuadamente das principais economias mundiais e, especialmente, da norte americana,
desde o início deste século) era fazer das políticas que adoptou para enfrentar a crise das
dívidas soberanas uma doutrina permanente e de aplicação generalizada.
Ou seja, estaríamos a passar do discurso (discutível) da “austeridade por exclusão” para a
defesa (trágica) da “austeridade por projecto”, em que a austeridade deixa de ser vista apenas
como uma solução para enfrentar uma conjuntura particular mas passa a doutrina virtuosa
enquanto suporte da própria regulação económica, devendo, por princípio, ser aplicada em
permanência, significando, com isso, a queda da concertação, do diálogo social e do contrato
de cidadania que lhe está subjacente e que é um dos pilares identitários do projecto europeu.
À ideia (contestável) de que as políticas públicas devem entender rigor orçamental como
sinónimo de finanças públicas permanentemente equilibradas, em que qualquer despesa
pública adicional que provoque endividamento é por definição indesejável, juntar-se-ia a
2
convicção «schumpeteriana» de que a austeridade tem uma função regeneradora que
permite seleccionar os mais aptos, gerar dinâmicas de concentração do capital que
permitiriam às empresas entrar numa nova fase competitiva ficando imunes aos seus efeitos
negativos e mais aptas para finalmente encetar um novo ciclo de “austeridade
expansionista” — qual “graal” que um conjunto de economistas de elevada reputação
académica persegue à várias décadas.
Ora esta teoria, se está longe de obter confirmação prática em economias mais maduras e
com elevados índices de inovação e forte crescimento potencial, seria naturalmente um
desastre se aplicada ao nosso país, quer considerando o perfil actual do nosso tecido
empresarial quer os níveis de desenvolvimento global do país e as suas múltiplas carências
de base. Por isso, confundir “austeridade orçamental” com “reformas estruturais” é um
grave erro, tendo pesadas repercussões no nosso futuro, em que uma das óbvias
consequências daí resultantes tem que ver com o reforço da dependência externa do país
traduzido num agravamento da nossa balança comercial por via do aumento acentuado de
produtos importados que a referida “selecção natural” implica, ao mesmo tempo que
promove um aumento significativo do nosso desemprego.
Os números recentemente apresentados pela O.C.D.E. (que apresentamos no Quadro 1
deste Boletim) relativamente às previsões para o crescimento potencial da economia
portuguesa e para a evolução, seja do desemprego estrutural seja do emprego potencial nas
próximas décadas, devia merecer uma atenta reflexão dos responsáveis da política
económica. Eles constituem um alerta preocupante para as perspectivas de evolução da
nossa economia na ausência de mudanças qualitativas do nosso modelo económico. O
crescimento previsto, em média anual, com plena utilização das nossas capacidades
produtivas, no período 2014-2030, é de 1.4%. Ao mesmo tempo, a evolução do emprego
potencial no mesmo período será de apenas 0.2%. Devemos ficar conformados com este
cenário, frustrante do ponto de vista do progresso e do desenvolvimento do país? Não
projecta ele também a confirmação de que sem “mexermos” na economia a própria
consolidação das nossas contas públicas afigura-se uma tarefa herculiana para não dizer
impossível? Na realidade, o que significa compatibilizar este perfil de crescimento com um
equilíbrio orçamental permanente e com uma redução continuada da dívida pública? A
manter-se o actual peso do serviço da dívida, estes números remetem para um crescimento
dos saldos primários dos O.E. ao longo dos próximos décadas em torno dos 5% do PIB. Ora,
quais são os efeitos dum objectivo como este sobre a economia e sobre a coesão social?
Como é possível reduzir a nossa pesada carga fiscal com esta pressão continuada ao nível do
O.E.? De que forma se podem assegurar os investimentos públicos necessários para a
valorização competitiva do país? Tudo questões que só encontram uma resposta satisfatória
mudando as metas estabelecidas, reformulando prazos e redefinindo as condições do
pagamento da dívida.
3. É por tudo isto que, insiste-se, é uma ilusão pensar que o problema financeiro do país se
resolve apenas com uma gestão financeira mais exigente. Ele implica igualmente medidas do
lado da economia, como temos vindo a afirmar desde que, pelo menos, foi assinado o
Memorando com a troika. Essas medidas não podem corporizar-se em meras desvalorizações
competitivas” mas implicam um programa integrado que projecte um novo perfil
3
competitivo para o país e dê solidez financeira às nossa empresas e condições para
promoverem investimentos inovadores. O nosso desemprego estrutural, que praticamente
duplicou desde o início da presente crise, não se resolve nem com mais despesa, nem com
medidas voluntaristas de criação de emprego, nem com políticas de deflação salarial,
resolve-se apenas com políticas concertadas de reestruturação económica e de qualificação
dos recursos humanos que potenciem a nossa capacidade de crescimento. Em razão desta
realidade, as condições de financiamento das nossas empresas são hoje um problema
essencial com que o país está confrontado, em simultâneo com os actuais níveis de
endividamento das mesmas e a sua acentuada descapitalização. O problema da dívida
pública não pode neste contexto ser desligado da dívida global do país que envolve, também,
o sector empresarial.
A quebra do investimento empresarial é, a par do desemprego o indicador mais negativo da
nossa evolução durante o período de crise que vivemos. Registando uma quebra superior a
40% entre 2007 e 2013, atingimos neste último ano o valor mais baixo para o investimento
das duas últimas décadas, em percentagem do PIB, com apenas 10.4%. A juntar a isto temos
os baixos níveis de capitalização das empresas, com a percentagem de sociedades com
capitais próprios negativos a rondar os 30%, o que, nomeadamente, as impede de aceder aos
apoios comunitários.
A crise do nosso sistema financeiro (em que as causas vão muito para além, como se tem
visto, do efeito da crise internacional) também prejudica gravemente o nosso tecido
empresarial. Seja por efeito das restrições na concessão de crédito, seja pelo custo a que o
mesmo é contratualizado, sobretudo com os que dele mais dependem, isto é, as micro e
pequenas empresas. As condições em que as nossas empresas se financiam é um pesado
encargo competitivo face às congéneres dos países que mais directamente concorrem
connosco, sendo que com as condições actuais de financiamento obtidas junto do BCE pelos
bancos nacionais não existe justificação aceitável para que a melhoria destas não se
repercuta sobre o crédito às empresas e sejam aplicadas, apenas, na recapitalização do
sistema financeiro e na melhoria dos seus rácios. Segundo o Banco de Portugal os elevados
juros pagos pelas empresas são hoje o principal factor para a baixa de rendibilidade dos seus
capitais próprios. Não cabe às nossas empresas com maior dependência da banca e menor
poder negocial estar a pagar os custos da reestruturação desta.
Como podemos neste quadro ter uma inversão na tendência regressiva do investimento e
quando, ao mesmo tempo, os novos apoios estruturais da U.E. para o período 2014-20
tardam em surgir e pouco se sabe sobre o verdadeiro papel do Banco de Investimento em
criação, nomeadamente enquanto “regulador” e disciplinador dos apoios que envolvam
recurso a crédito bancário?
O novo ciclo de apoios comunitários arrisca-se a repetir os erros dos anteriores se não estiver
claramente suportado em orientações claras e assente numa gestão politicamente dotada
que impeça que o mérito dos projectos e o seu impacto no tecido económico venha a ser
secundarizado, face a critérios de selecção orientados pela lógica do sistema bancário ou
tipificados de acordo com modelos burocratizados e que olhem para os projectos como
meros somatórios de investimentos considerados relevantes. Esta é uma aposta demasiado
importante para poder ser desperdiçada. A cultura historicamente enraizada nos organismos
decisores não nos deixa tranquilos.
27/06/14
4
I - SITUAÇÃO INTERNACIONAL
1. A tendência para um crescimento mais acentuado da economia mundial em 2014
mantem-se nas previsões dos principais organismos internacionais (FMI, OCDE e U.E.), com
especial destaque para as “economias avançadas”. A zona euro depois de dois anos
sucessivos com um crescimento negativo deverá este ano registar uma variação de sinal
positivo (com uma previsão de 1.2% por parte do FMI e de 1.0% segundo o BCE).
Este crescimento é em grande medida alavancado pela economia alemã (previsão de
crescimento de 1.7%), dado que, um elevado número de economias da moeda única
registam previsões abaixo de 1%.
Esta melhoria na evolução do conjunto da zona euro não nos pode contudo fazer esquecer
que a mesma continuará a divergir do conjunto das “economias avançadas”, onde o valor de
crescimento projectado é de 2.2%, com destaque para a economia americana que deverá
registar (segundo o FMI) em 2014 um crescimento expressivo de 2.8%. O Japão deverá
registar uma variação similar à dos dois últimos anos, ou seja com um valor próximo de 1.5%.
Do lado das “economias emergentes”, apesar da pequena desaceleração da China (que, no
entanto, apesar de continua a liderar por larga margem os níveis de crescimento das
principais economias) que deverá crescer 7.5%, os valores de crescimento para o conjunto
destas economias continua a ser mais do dobro do registado pelas “economias avançadas”,
com uma previsão de 4.9%, segundo o FMI.
Este organismo internacional assinala, contudo, a existência de vários riscos que poderão
interferir com o cenário apresentado, destacando, naqueles que mais recentemente
emergiram, a “inflação fraca” nos países avançados, com a ameaça de, em especial, a Europa
poder vir a ter uma situação de deflação e as tensões geopolíticas existentes. No que se
refere à zona euro, o FMI recomenda que o BCE adopte uma política monetária acomodante
de forma a evitar o risco de uma inflação negativa.
Com este cenário como referencial a reunião de Junho do BCE reafirmou a determinação
deste em “manter o elevado grau de acomodação monetária” e em actuar prontamente,
caso necessário, nomeadamente recorrendo a “instrumentos não convencionais” para lidar
com o risco de uma prolongada inflação baixa ou mesmo negativa. As principais decisões do
Conselho do BCE foram: baixar a taxa de refinanciamento bancário de 0.25% para 0.15%;
penalizar os depósitos dos bancos no BCE com uma taxa negativa de -0.10%, como forma de
estimular a concessão de crédito à economia; e a reafirmação de que, pelo menos até 2016,
as operações de refinanciamento dos bancos nacionais junto do BCE far-se-ão sem limites
quantitativos.
2. Os números da economia para os países da U. Europeia no 1º trimestre do ano, mostram
uma maior “polarização” entre as economias. Assim, temos uma parte das mesmas a crescer
de forma mais robusta (8 países registaram um crescimento acima dos 2%) e uma outra
parte a manter-se em terreno negativo em termos de variação homóloga (7 países da U.E.
5
tiveram valores de variação negativos, com destaque para países como a Finlândia, com o
oitavo trimestre consecutivo a cair e a Holanda, com 9 em 10 trimestres a registarem uma
quebra do PIB). Deste balanceamento resulta, quer para a zona euro, quer para a U.E., uma
evolução de sinal positivo de, respectivamente, 0.9% e 1.4%, o que constitui o melhor registo
desde o 3º trimestre de 2011. A Alemanha com um crescimento de 2.5% (enquanto a
economia francesa regista uns modestos 0.7%, em termos homólogos) é, em grande medida,
responsável pela alteração registada.
Esta bipolarização tem confirmação quando olhamos para os números do investimento
(FBCF) na Europa. Assim, se em termos globais o investimento na zona euro cresceu 2.3%
(igualmente o melhor registo desde 2011) e na U.E. teve um acréscimo de 3.5% no 1º
trimestre do ano, tal ficou a dever-se aos 8 países da União que tiveram um crescimento
acima dos 5% (mais uma vez com destaque para a Alemanha com uma variação de 8.1%),
dado que outros 8 países da U.E. registaram uma queda na FBCF neste trimestre (na grande
maioria dos casos, com destaque para a Grécia, Chipre, Espanha e Itália, quebra que se vem
registando há mais de 12 trimestres consecutivos).
3. Relativamente a outros indicadores relevantes da evolução internacional, merecem
destaque:
─
A queda das taxas de juro no mercado interbancário, com as taxas Euribor, em
meados de Junho, a registarem valores particularmente baixos: com 0.22%, 0.32% e
0.50%, respectivamente a 3,6 e 12 meses.
─
A evolução estável do preço do petróleo (“brent”), que teve uma ligeira descida
no 1º trimestre do ano, para nos dois meses seguintes registar um ligeiro aumento,
atingindo os 110 dólares o barril (que compara com 111 dólares do final de Dezembro de
2013).
─
A manutenção de uma cotação do euro face ao dólar elevada, embora registando
alguma estabilização: o valor de Março de 1.379 era idêntico ao do final de Dezembro de
2013, tendo a evolução nos meses seguintes, com algumas oscilações de subida e
descida, mantido aquele referencial.
─
A inflação na U.E. continuou a baixar atingindo na zona euro no 1º trimestre, 0.9%
na média dos últimos 12 meses e 0.5% face ao período homólogo do ano anterior. Em
relação a esta última, 3 países (Portugal, Grécia e Chipre) registam, desde pelo menos o
início do ano, variações mensais negativas do índice de preços (até Maio).
─
Finalmente, em relação ao mercado bolsista, e tomando como referencial o
Índice Dow Jones Euro Stoxx, a tendência foi de subida, quer no 1º trimestre, quer nos
dois meses seguintes: 323.4 pontos em final de Março e 329.8 no final de Maio,
comparam com 314.3 no final de Dezembro de 2013.
6
III - ECONOMIA PORTUGUESAA
1. Produto, Procura Interna e Procura Externa
Evolução do PIBpm
t.v.h. %
3,0
1,7%
2,0
1,0
0,0
-1,0
-2,0
-3,0
-4,0
III T 2013
IV T 2013
I T 2013
II T 2013
III T 2012
IV T 2012
I T 2012
II T 2012
III T 2011
IV T 2011
I T 2011
II T 2011
III T 2010
IV T 2010
I T 2010
II T 2010
-5,0
Fonte: INE, Contas Nacionais Trimestrais, 11/03/2014
Os vários indicadores disponíveis sobre a actividade económica no primeiro trimestre de
2014 indiciam um abrandamento no crescimento económico entretanto iniciado, resultante
do contributo negativo da procura externa líquida para o crescimento do PIB de -1,6 pontos
percentuais (p.p.), já que a procura interna teve um contributo positivo de 2,8 p.p. para a
variação homóloga do PIB. De notar que o contributo da procura externa para o
crescimento do PIB foi sempre positivo desde o 2º trimestre de 2010.
Procura Interna
A evolução favorável da procura interna resultou em particular da aceleração do
crescimento do investimento, cuja variação homóloga foi de +12,2%, bem como do
consumo privado que registou um crescimento homólogo de 1,5%. O consumo público
praticamente estagnou face ao primeiro trimestre de 2013 (com uma variação homóloga de
0,1%).
Do lado da procura interna assistiu-se no primeiro trimestre do ano a um crescimento de
12,2% no investimento. No entanto registou-se um abrandamento no crescimento da
formação bruta em capital fixo para +1,7% (compara com +3,6% no 4º trimestre de 2013 e
com -16,2% no 1º trimestre de 2013) tendo sido a variação de existências que no primeiro
trimestre do corrente ano deu um contributo positivo significativo para o crescimento do
PIB, designadamente o forte aumento de existências de bens intermédios, em particular de
produtos petrolíferos.
No consumo privado, à semelhança do verificado no último trimestre do passado ano, o
crescimento resultou quase exclusivamente do aumento dos bens de consumo duradouro
(variação homóloga de +17%), em muito impulsionado pela componente de aquisição de
automóveis, já que o consumo de bens não duradouros, apesar de ter deixado de
apresentar uma variação homóloga negativa, como nos trimestres anteriores, praticamente
estagnou (+0,3%).
7
Procura Externa
O contributo negativo da procura externa líquida no primeiro trimestre do ano decorreu da
forte desaceleração registada no crescimento das exportações de bens e serviços, de 4,3%
(compara com 9,1% no 4º trimestre de 2013 e com 0,7% no primeiro trimestre de 2013),
mas também da aceleração no crescimento das importações de bens e serviços, para 8,5%
(compara com um crescimento homólogo de 6,4% no último trimestre de 2013 e com um
decréscimo homólogo de 4,4% no 1º trimestre do passado ano).
Evolução das Exportações e Importações
t.v.h. %
15,0
8,5%
10,0
5,0
4,3%
0,0
-5,0
-10,0
I T 2014
III T 2013
IV T 2013
I T 2013
II T 2013
III T 2012
IV T 2012
I T 2012
II T 2012
III T 2011
IV T 2011
I T 2011
II T 2011
III T 2010
IV T 2010
I T 2010
II T 2010
-15,0
Exportações
Importações
Fonte: INE, Contas Nacionais Trimestrais, 09/06/2014
Enquanto nas exportações a desaceleração foi acentuada quer na exportação de bens, quer
na exportação de serviços, a aceleração do aumento das importações foi mais forte na
importação de serviços e menos acentuada na importação de bens.
À semelhança do ocorrido nos trimestres anteriores, no primeiro trimestre do corrente ano
voltou a registar-se um ganho nos termos de troca, ainda que de menor intensidade. A
variação do deflator das importações de bens e serviços passou de -2,2% no quarto
trimestre de 2013 para -2%, enquanto a variação homóloga do deflator das exportações de
bens e serviços passou de -1% no quarto trimestre do passado ano para -1,6% no primeiro
trimestre de 2014.
O saldo externo de bens e serviços deteriorou-se, tendo passado de 0,9% do PIB no último
trimestre de 2013 para -0,2% do PIB, no 1º trimestre do corrente ano.
Por outro lado, a economia passou a registar uma necessidade líquida de financiamento, de
0,4% do PIB, quando no último trimestre de 2013 apresentava ainda capacidade de
financiamento líquido de 3,9% do PIB.
Ainda sobre a procura externa de bens e com base nos dados do INE do comércio
internacional de bens referentes a Abril, divulgados em Junho do corrente ano, importa
salientar que, no 1º trimestre do corrente ano, as exportações de bens desaceleraram para
1,5% e diminuíram 0,8% no trimestre terminado em Abril (comparam com variações
homólogas de 0,1% e de 6,7%, no primeiro e quarto trimestres de 2013), enquanto as
importações de bens cresceram 5,5% no primeiro trimestre do corrente ano e diminuíram
0,1% no trimestre terminado em Abril (comparam com variações homólogas de -6,2% e de
4,2% no primeiro e quarto trimestres de 2013, respectivamente).
No caso das exportações de bens a sua desaceleração ocorreu quer pela desaceleração da
saída de bens para a UE, quer pela diminuição das exportações para países terceiros.
8
No caso das importações de bens assistiu-se por uma lado a uma aceleração do crescimento
da entrada de bens vindas da UE e por outro a um acentuado decréscimo na importação de
bens vindas de países extra-comunitários.
No comércio com os nossos parceiros comunitários verificou-se uma desaceleração no
crescimento das saídas de bens com destino a Espanha o nosso parceiro comercial mais
relevante (sendo o destino de mais de 24,1% das saídas de bens portugueses), com um
crescimento homólogo de 4,9% no 1º trimestre do corrente ano e de quase 1,0% no
trimestre terminado em Abril (que comparam com crescimentos homólogos de 12,8% e
1,6% no quarto e no primeiro trimestres de 2013). Relativamente às saídas para França (o
segundo maior mercado das saídas de bens portugueses) depois de um crescimento
homólogo de 6,5%, no 1º trimestre do corrente ano, registou-se um aumento homólogo de
apenas 2,4% no trimestre terminado em Abril último. Relativamente ao comércio com a
Alemanha, o nosso terceiro principal mercado, assistiu-se no primeiro trimestre do ano à
manutenção do crescimento homólogo, em torno de 1,8%, que acelerou para 3,7% no
trimestre terminando em Abril (comparam com variações homólogas 2,3% e -7,3% no
quarto e primeiro trimestres de 2013). As saídas para o Reino Unido (o nosso 4º maior
parceiro) mantiveram-se bastante dinâmicas: com um crescimento homólogo de 15,4% no
1º trimestre de 2014 e um aumento homólogo de 13,4% no trimestre terminado em Abril
do corrente ano (comparam com crescimentos homólogos de 12% e -1,1% no quarto e
primeiro trimestres de 2013, respectivamente).
No comércio extra-comunitário, considerando a variação homóloga das exportações no
primeiro quadrimestre do corrente ano, é de destacar a ligeira aceleração do crescimento
das exportações com destino a Angola, para 5,3% (representam cerca de 22% das
exportações portuguesas extracomunitárias) e o acréscimo de quase 40% nas exportações
para a China, que representam já cerca de 6% das exportações extracomunitárias. São ainda
de mencionar o crescimento de 9,1% das exportações para o México e o aumento de 7,4%
nas exportações com destino ao Canadá (as exportações para cada um dos países
representam em ambos os casos 1,6% das exportações portuguesas extracomunitárias). Em
sentido oposto, assinala-se o decréscimo de 12,5% das exportações com destino aos EUA
(que representam cerca de 14% das exportações extracomunitárias); o decréscimo de
13,3% nas exportações para o Brasil (que representam 4,5% do total das exportações
portuguesas extracomunitárias); e o decréscimo de cerca de 40% nas exportações para
Marrocos (que ascenderam a 3,9% das exportações extracomunitárias).
Sectores de Actividade
Em termos sectoriais, no primeiro trimestre de 2014 observou-se uma desaceleração no
crescimento do VAB do sector da Agricultura, Silvicultura e Pescas para 1,6% (compara com
um crescimento de 3,1% e 2,1% no quarto e no primeiro trimestres de 2013,
respectivamente), bem como uma desaceleração no crescimento do VAB do sector da
Indústria e da Energia, cuja variação homóloga foi também de 1,6% (que compara com
3,8% e com -4,3% no 4º trimestre e no 1º trimestre de 2013). No caso do sector da
Construção o decréscimo do VAB de 6,7% manteve-se semelhante ao registado no último
trimestre do passado ano (-6,5% no 4º trimestre de 2013 e -24,4% no primeiro trimestre de
2013). Tal como também o ligeiro crescimento observado no VAB do sector dos Serviços, de
0,5%, foi semelhante ao registado no último trimestre de 2013 (0,3% no 4º trimestre e
-1,7% no primeiro trimestre, de 2013).
No sector da Indústria o crescimento homólogo do VAB no 1º trimestre de 2014
desacelerou para 1,1% (compara com 3,9% no 4º trimestre de 2013 e com -5,1% no
primeiro trimestre do mesmo ano).
9
Em consonância, o Índice de Produção Industrial do INE, depois de iniciar uma trajectória de
crescimento positivo e crescente no último trimestre do passado ano, a partir do início do
corrente ano voltou a desacelerar, tendo registado um crescimento homólogo de 2,1% no
primeiro trimestre e de 2,6% no trimestre terminado em Abril (compara com uma variação
homóloga de 3,8% e de -2,1% no quarto e primeiro trimestres de 2013).
O Índice de Volume de Negócios da Indústria do INE, depois dos melhores resultados no
último trimestre de 2013, voltou a registar uma variação homóloga negativa no primeiro
trimestre do corrente ano, de -0,8% e que manteve no trimestre terminado em Abril
(compara com 2,3% e -5,7% no quarto e primeiro trimestres de 2013, respectivamente).
No sector dos Serviços a evolução do VAB em termos agregados no primeiro trimestre de
2014, com uma variação homóloga positiva de apenas 0,5%, traduziu uma estagnação do
nível de actividade face ao último trimestre de 2013, embora a análise mais detalhada
evidencie diferenças significativas entre os diversos ramos de serviços.
Por outro lado, o Índice de Volume de Negócios dos Serviços (IVNES) do INE registou uma
variação homóloga ainda negativa no primeiro trimestre do ano, de -1,5%, e que se
manteve praticamente igual no trimestre terminado em Abril, com uma variação homóloga
de -1,1% (compara com uma variação homóloga de -3% no quarto trimestre de 2013 e de
-7,4% no primeiro trimestre desse ano).
No que se refere aos diferentes ramos de serviços, há a salientar uma evolução favorável do
índice de volume de negócios no comércio e manutenção automóvel (com uma variação
homóloga de 14,1% no primeiro trimestre do ano, e de 14,5% no trimestre terminado em
Abril), no transporte por água (com um crescimento de quase 39% no primeiro trimestre de
2014), nas actividades de serviços de emprego (com um crescimento homólogo de 14,3%
no primeiro trimestre e de 16,1% no trimestre terminado em Abril), e nas actividades das
agências de viagem e operadores turísticos (com um crescimento homólogo de 4,2% no
primeiro trimestre e de 11,2% no trimestre terminado em Abril). As actividades de rádio e
televisão, por um lado, e as actividades de arquitectura, de engenharia e técnicas afins;
actividades de ensaios e análises técnicas, por outro, embora com crescimentos ainda
moderados, registaram também uma evolução menos desfavorável no primeiro trimestre
do corrente ano.
No sentido inverso, destacaram-se pela evolução desfavorável no primeiro trimestre do
corrente ano as actividades dos serviços de informação (variação homóloga de -22,1%), as
actividades imobiliárias (variação homóloga de -9,3%), as actividades de investigação
científica e de desenvolvimento (variação homóloga de -8,1%) e as actividades de serviços
administrativos e de apoio prestados às empresas (variação homóloga de -12%). O Índice de
Volume de Negócios das actividades de alojamento a par do das actividades de restauração
registou também variações homólogas negativas no primeiro trimestre do ano (-1,3% e
-1,5%, respectivamente)
No Comércio por Grosso a evolução do Índice de Volume de Negócios foi também
desfavorável com uma variação homóloga negativa de -3,7% no primeiro trimestre e de
-3,3% no trimestre terminado em Abril.
O Índice de Volume de Negócios do Comércio a Retalho (IVNCR), que também iniciara uma
trajectória mais favorável no último trimestre de 2013, no primeiro trimestre do corrente
ano o seu crescimento voltou a desacelerar para 1,6% e para 0,8% no trimestre terminado
em Abril (compara com um crescimento de 1,7% no último trimestre de 2013 e com -5,1%
no primeiro trimestre desse ano).
Finalmente, ainda sobre o Turismo, e em sentido inverso ao que foi já mencionado sobre a
evolução do índice de volume de negócios das actividades de alojamento no seu conjunto
10
no primeiro trimestre do corrente ano, é de salientar a continuidade do desempenho
positivo da actividade dos estabelecimentos hoteleiros no primeiro trimestre do ano e até
Abril do corrente ano, tendo passado a beneficiar em 2014 também do contributo positivo
da procura turística de residentes, contrastando com a evolução desfavorável da procura
turística dos residentes em 2013. De acordo com os resultados do Inquérito à Permanência
de Hóspedes na Hotelaria do INE, divulgados em Junho, no trimestre terminado em Abril de
2014 o total de dormidas na hotelaria aumentou 11,2%. As dormidas de residentes
aumentaram no mesmo período 12,2% e as dormidas dos hóspedes residentes no
estrangeiro apresentaram um crescimento de 10,8%.
Os mercados emissores mais dinâmicos no trimestre terminado em Abril do corrente ano
foram: o brasileiro (+24,5% no total de dormidas de hóspedes não residentes), com uma
quota de dormidas em 2013 de 4,1% do total de dormidas de não residentes, o mercado
espanhol agora a revelar-se mais dinâmico (com um acréscimo homólogo de 19,2%), com
uma quota de 10,5% em 2013, a Bélgica (+14,1% no mesmo período), mas com uma quota
de apenas 2,1%, o Reino Unido (+12%) com uma quota de dormidas de 23,7% do total, e o
mercado francês (+11,4%) com uma quota de 8,7%. O mercado italiano mantém a sua
evolução desfavorável, tendo-se registado um decréscimo de 3,7% nas dormidas de
residentes em Itália, tratando-se de um mercado que em 2013 representava 2,7% do total
de dormida de residentes no estrangeiro.
Sobre os proveitos dos estabelecimentos hoteleiros, importa referir que no trimestre
terminado em Abril de 2014 os proveitos totais aumentaram 10,9% e os proveitos de
aposentos cresceram 11,4%, uma vez mais reflectindo o seu bom desempenho.
2. Mercado de Trabalho
Evolução da Taxa de Desemprego
%
20,0
18,0
16,0
14,0
12,0
10,0
8,0
6,0
4,0
2,0
0,0
20
14
IT
20
13
20
13
III
T
IT
20
12
III
T
20
11
20
12
IT
20
11
III
T
IT
20
10
III
T
IT
20
10
15,1%
Taxa de Desemprego
Fonte: INE, Inquérito ao Emprego
Os indicadores do mercado de trabalho no 1º trimestre do corrente ano voltam a ser menos
desfavoráveis: embora o número de desempregados se mantenha elevado a variação
homóloga do número de empregados traduziu-se num crescimento de 1,7%, ou seja um
acréscimo de 72,3 mil indivíduos, enquanto a variação homóloga do número de
desempregados foi de -15% (um decréscimo de 138,7 mil indivíduos), tendo associada uma
redução da taxa de desemprego para 15,1% (-2,4 pontos percentuais que no 1º trimestre de
2013 e -0,2 p.p. face ao último trimestre do passado ano).
Também à semelhança do que ocorreu no 4º trimestre de 2013, o crescimento no emprego
decorreu exclusivamente do aumento no volume de emprego no sector dos serviços, de
11
4,4%, já que se registaram decréscimos de 10,5% no emprego do sector da agricultura e
pescas e de -0,5% no número de empregados no sector da indústria, energia e construção.
No sector dos serviços destacou-se o acréscimo de emprego no sector do comércio (de
cerca de 30 mil indivíduos, correspondente a um crescimento homólogo de 4,9%), no sector
da Administração Pública, Defesa e Segurança Social (de cerca de 28 mil empregados,
correspondente a uma variação homóloga de +9,7%), no sector das actividades de
Informação e Comunicação, cujo aumento no volume de emprego foi de cerca de 23 mil
indivíduos (crescimento homólogo de 28%) no sector das actividades de saúde humana e
apoio social, cujo emprego aumentou em cerca de 15 mil indivíduos (+4,2%), bem como no
sector das actividades de Consultoria, Científicas, Técnicas e similares, com um acréscimo
de aproximadamente 10 mil indivíduos (variação homóloga de +6,4%). Destacou-se
negativamente o decréscimo do emprego no sector do alojamento e restauração, com
menos 13 mil indivíduos (decréscimo homólogo de -4,7%).
Sobre o aumento registado no emprego do sector do comércio é de salientar o forte
contributo do comércio a retalho cujo emprego aumentou cerca de 27 mil indivíduos (+6,5%
que no 1º trimestre de 2013), face ao contributo menos significativo do comércio por
grosso cujo emprego aumentou apenas cerca de 5 mil indivíduos (+3,4%) e ao decréscimo
de 0,6 mil indivíduos (-0,7%) registado no emprego do comércio e manutenção automóvel.
No entanto, apesar da evolução favorável do emprego do comércio, o número de
desempregados que antes trabalhavam no sector do comércio apenas diminuiu 0,8%
(correspondente a uma redução de cerca de mil indivíduos) face ao primeiro trimestre de
2013, totalizando ainda cerca de 120 mil indivíduos.
No sector secundário verificou-se um crescimento homólogo de 3,5% no emprego na
indústria (+24 mil indivíduos) e um decréscimo homólogo no emprego da construção, de 7,3% (-22 mil indivíduos, aproximadamente), mais acentuado que o registado no último
trimestre de 2013.
3. Sector Financeiro e Inflação
De acordo com os indicadores disponíveis sobre o crédito na economia portuguesa, no
primeiro trimestre de 2014 não terão ocorrido alterações às fortes restrições na obtenção
de crédito que caracterizaram o ano de 2013, situação igualmente corroborada pelos
resultados do inquérito aos Bancos sobre o Mercado de Crédito realizado em Abril do
corrente ano.
O crédito total ao sector privado não financeiro, concedido por entidades residentes e não
residentes, continuou a diminuir nos primeiros meses de 2014, tendo-se registado em Abril
um decréscimo homólogo anualizado de -2,1% (que compara com uma variação homóloga
de -2,5% em Abril de 2013 e com -1,7% em Dezembro do mesmo ano).
O crédito total a sociedades não financeiras privadas manteve-se quase estagnado nos três
primeiros meses do corrente ano, tendo registado uma variação homóloga anual de -0,3%
em Abril do corrente ano (compara com -1,3% em Abril de 2013 e -0,4% em Dezembro do
mesmo ano), sendo mais significativa a redução homóloga registada nos empréstimos
concedidos por bancos residentes, com uma variação de -4,2% e -4,3%, em Dezembro de
2013 e Abril de 2014, respectivamente (que compara com -4,6% em Abril de 2013). O
12
crédito a sociedades não financeiras públicas (que não consolidam nas administrações
públicas) sofreu uma redução nos primeiros meses de 2014, tendo registado uma variação
homóloga de -9,9% em Abril (compara com 19% em Abril do passado ano e com +3,6% em
Dezembro de 2013).
O crédito a particulares manteve nos primeiros meses de 2014 a trajectória descendente
que o caracterizou no passado ano, tendo registado um decréscimo homólogo de 3,7% em
Abril último (compara com -4,1% e -4,1% em Abril e Dezembro de 2013, respectivamente).
No mesmo período o crédito a particulares para aquisição de habitação registou um
decréscimo homólogo de 3,8% (compara com -3,7% e -3,8% em Abril e Dezembro de 2013,
respectivamente), enquanto o crédito a particulares para consumo e outros fins teve uma
variação de -3,3% (compara com -4,3% e -4,9% em Abril e Dezembro de 2013,
respectivamente).
Ainda segundo o Inquérito aos Bancos sobre o Mercado de crédito acima mencionado, a
generalidade dos bancos inquiridos antevia que a procura de empréstimos por parte de
sociedades não financeiras pudesse registar um aumento no segundo trimestre do corrente
ano, especialmente notório no caso de pequenas e médias empresas e de empréstimos de
curto prazo.
Do lado dos depósitos, os depósitos bancários do sector privado não monetário em bancos
residentes registaram uma variação homóloga anualizada de 2,3% em Abril de 2014
(compara com -3,6% e 2% em Abril e Dezembro de 2013, respectivamente). Nos depósitos
de particulares em bancos residentes a variação homóloga foi de -0,3% (compara com 0,1%
e 1,3% em Abril e Dezembro de 2013, respectivamente).
As taxas de Juro mantiveram-se baixas nos primeiros meses do corrente ano, com as taxas
de referência Euribor a ascenderem a 0.250%, 0.304% e a 0.509% para os prazos de um, seis
e doze meses, respectivamente, no primeiro dia de Junho de 2014.
A inflação manteve-se também em rota descendente, tendo a inflação anualizada
ascendido em Março do corrente ano a 0,19% (compara com 1,96% em Março de 2013), e
voltando a atenuar em Abril e Maio de 2014 para 0,16% e 0,07% (1,73% e 1,56% em Abril e
Maio de 2013). A variação homóloga mensal do IPC foi de -0,37% em Março de 2014 e
manteve-se o cenário de deflação em Abril e Maio: -0,14% e -0,44%, respectivamente
(0,18% em Abril de 2013 e 0,71% em Maio de 2013).
4. Sector Público - Execução Orçamental
Segundo os dados divulgados em Junho do corrente ano pela DGO sobre a execução
orçamental das contas públicas, o saldo provisório das administrações públicas (na óptica
da Contabilidade Pública) ascendeu em Maio a 1 008,7 milhões de euros, enquanto o défice
provisório para efeitos de aferição do cumprimento do programa de Ajustamento
Económico e Financeiro (PAEF) totalizou -959,1 milhões de euros (dentro do limite
estabelecido pelo PAEF, de -1 700 milhões de euros para o 1º trimestre de 2014).
O défice da Administração Central e Segurança Social ascendeu a -1 273 milhões de euros
(compara com € -1 902,6 milhões no período homólogo de 2013), a que correspondeu um
saldo primário positivo de 1 062,1 milhões de euros (foi de 230 milhões de euros no período
homólogo de 2013). O comportamento favorável da receita fiscal e das contribuições para
13
os sistemas de segurança social explicam a grande parte da melhoria observada no saldo
global, ainda que também se tenha verificado uma redução na despesa de 119,5 milhões de
euros, resultante da redução das despesas com pessoal e das outras despesas correntes.
Em termos globais, considerando ainda a Conta Consolidada da Administração Central e da
Segurança Social, verifica-se que, de Janeiro a Maio do corrente ano, a receita efectiva
registou um aumento homólogo de 1,9%, enquanto a despesa efectiva quase estagnou com
uma variação homóloga de -0,4%, com as receitas correntes a aumentarem 1,5% face a
2012 e as despesas correntes a aumentarem 0,1%. As contribuições para a Segurança Social
aumentaram 3,3%.
No que se refere às receitas fiscais do subsector Estado, cujo aumento face a igual período
em 2013 foi de 3,4%, observou-se um acréscimo homólogo de 4,4% nos impostos directos e
um aumento de 2,5% nos impostos indirectos. O aumento nos impostos decorreu
exclusivamente do aumento em sede de IRS, de 9,4%, já que em sede de IRC e outros
impostos directos se registaram decréscimos homólogos de -6,5% e -13,9%,
respectivamente. Nos impostos indirectos salienta-se o acréscimo de 2,9% observado nas
receitas de IVA, e o aumento de 41,6% nas receitas do imposto sobre veículos.
Sobre a dívida não financeira das Administrações Públicas o passivo não financeiro registou
em Maio uma redução de 118 milhões de euros, face ao mês anterior, melhoria resultante
da diminuição dos passivos na Administração Local (-101 milhões de euros) e na
Administração Regional (em 21 milhões de euros), já que na Administração central se
registou um aumento de 4 milhões de euros.
Finalmente uma última nota relativa às dívidas em atraso (por pagar há mais de 90 dias) das
Administrações Públicas e Outras Entidades as quais, até Maio do corrente ano ascenderam
a 2 036 milhões de euros (-921 milhões de euros do que em Maio de 2013).
Relatório concluído a partir da informação disponível até 27 de Junho de 2014)
14
Quadro 1
Crescimento da Produção e do Emprego Potenciais
(Valores passados e previsões da OCDE)
Média anual em % de variação
PIB potencial
Emprego potencial
2000-2007
2008-2013
2014-2030
2000-2007
2008-2013
2014-2030
zona euro
1.7
0.9
1.7
0.5
-0.2
-0.1
total OCDE
2.2
1.7
2.2
0.2
0.0
0.0
E.U.A.
2.6
2.0
2.4
-0.1
-0.4
-0.3
Reino Unido
2.6
1.0
2.6
0.4
0.1
0.0
China
10.2
9.2
5.0
0.5
-0.1
-0.4
Alemanha
1.3
1.2
1.1
0.3
0.6
-0.3
França
1.8
1.2
2.2
0.2
-0.2
-0.1
Holanda
2.0
1.1
2.1
0.6
0.2
-0.1
Espanha
3.3
0.6
1.5
1.3
-1.4
0.5
Itália
1.2
0.0
1.5
0.5
-0.5
0.0
Irlanda
5.4
1.7
2.3
1.2
-0.8
0.3
Grécia
3.0
-0.9
2.2
0.8
-0.7
0.1
PORTUGAL
1.8
0.3
1.4
-0.1
-0.8
0.2
Áustria
2.1
1.7
1.9
0.5
0.7
-0.1
Bélgica
1.8
1.2
2.0
0.5
0.0
-0.2
Finlândia
2.8
0.7
2.0
0.8
0.0
-0.4
Polónia
4.1
3.4
2.2
0.6
0.3
-0.5
Suécia
2.6
2.1
2.6
0.2
0.1
-0.1
Rep. Checa
3.5
1.9
2.9
0.2
-0.1
-0.1
Dinamarca
1.5
0.7
1.6
0.2
-0.4
-0.1
Fonte: OCDE 2014
15
Quadro 2
Economia Portuguesa
Quadro Síntese
Taxas de variação homólogas (em volume, quando aplicável)
Indicadores
1º Trimestre
2014
PIB (Produto Interno Bruto)
1º Trimestre *
2013
1.3
-4.0
(-4.0)
2.1
-4.3
-24.4
-1.7
Trimestre terminado em:
Mar 2013
Abr 2013
-5.7
-4.2
(-3.0)
(-3.9)
(-24.7)
(-1.2)
Índices de Volume de Negócios
- na Indústria
1.6
1.6
-6.7
0.5
Trimestre terminado em:
Mar 2014
Abr 2014
-0.8
-0.8
Mar 2013
(-6.3)
- no Comércio a Retalho
(exclui o sector automóvel)
Trimestre terminado em:
Mar 2014
Abr 2014
1.6
0.8
Trimestre terminado em:
Mar 2013
Abr 2013
-5.1
-4.2
Mar 2013
(-5.0)
Trimestre terminado em:
Mar 2014
Abr 2014
-1.5
-1.1
Trimestre terminado em:
Mar 2013
Abr 2013
-7.4
-7.1
Mar 2013
(-8.5)
2.9
-5.9
(-6.3)
-12.2
-16.1
(-16.8)
1.5
-4.0
(-4.3)
VAB agricultura
VAB indústria e energia
VAB construção
VAB serviços
- nos Serviços
Procura Interna
Investimento (FBCF)
Consumo das Famílias
IPC
- Variação homóloga (mensal)
- Variação média dos últ. 12 meses
Mar 2014
-0.37
0.19
Mai 2014
-0.44
0.07
Mar 2013
0.45
1.96
Mai 2013
0.71
1.56
Mar 2013
(0.45)
(1.96)
Exportações
- Bens
- Serviços
4.3
3.3
7.3
0.7
0.3
1.8
(0.1)
(-0.3)
(1.2)
Importações
- Bens
- Serviços
8.5
8.5
8.9
-4.4
-4.3
-5.2
(-6.0)
(-6.0)
(-5.8)
15.1%
17,5%
1ºT 2013
(17,7%)
Desemprego (Taxa de)
Taxa de Juro de empréstimos a
sociedades não financeiras (em %,
valores médios, fim de período)
Mar 2014
4.33%
Abr 2014
4.31%
Mar 2013
4.48%
Abr 2013
4.47%
Mar 2013
(4.48%)
*Os valores entre-parentisis correspondem aos números disponibilizados quando da preparação do número
deste boletim referente ao 1º trimestre de 2013, alguns deles entretanto revistos pelo INE.
16
– CONJUNTURA ECONÓMICA –
1º Trimestre 2014
GABINETE DE ESTUDOS E PROJECTOS DA
CONFEDERAÇÃO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PORTUGAL
AV. DOM VASCO DA GAMA Nº 29
1449-032 LISBOA
www.ccp.pt
17