ENCAMINHAMENTOS
FINAIS
Ad referendum da Direção Executiva e do Conselho
Nacional de Entidades (CNE) da CNTE
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Terceirização
1. Realizar campanha nacional contra a terceirização, promovendo eventos em
todo o Brasil com produção de materiais, e inserir a temática da terceirização na
Semana Nacional em Defesa da Escola Pública.
(Aprovado na Plenária do VII Encontro e referendado pelo CNE em 6/8/2010).
2. Nas assembleias legislativas, propor projetos de lei, garantindo que, ao atingir
10% de vagas na educação pública, seja realizado concurso público.
3. Que as entidades apresentem à CNTE estatísticas sobre a terceirização nos
estados, para se elaborar uma publicação sobre o tema.
4. Lutar pela criação de legislação que proíba a terceirização na educação.
5. Propor que a CNTE promova uma campanha nacional, em conjunto com outras
entidades de servidores públicos, pela exclusão do inciso IX, do art. 37 da CF.
Internacional
1. Criar um link no site da CNTE para divulgar a realidade dos funcionários de
escola nos outros países.
Organização Nacional
1. Orientar as entidades para que seja criado o Departamento ou Coletivo de
Funcionários, nos estados em que ainda não existe a organização do DEFE.
2. Orientar as entidades filiadas para que ampliem a representação dos
funcionários em suas direções e no Conselho Nacional de Entidades (CNE).
3. Na indicação dos pleitos para compor a Direção da CNTE orientar as entidades
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para que haja, também, indicação de funcionários de escola, possibilitando o
aumento de seu número na Direção Executiva da CNTE.
4. Vincular o DEFE à Secretaria de Assuntos Educacionais.
(A matéria requer alteração estatutária da CNTE.)
5. Incorporar ao site da CNTE um ambiente para as temáticas dos funcionários de
escola.
6. Realizar seminários estaduais com mais frequência e criar um cronograma de
atividades regionais, considerando as especificidades de cada uma das regiões
do País e manter um calendário dos encontros regionais e nacional do DEFE.
7. Intensificar o intercâmbio entre as entidades filiadas em nível regional e
nacional.
8. Encaminhar às entidades orientações para coibir o assédio moral na educação.
9. Propor à Direção Executiva da CNTE a realização de um diagnóstico sobre o
segmento de funcionários de escola no Brasil (forma de contratação, condições
de trabalho, escolaridade, salário, carreira etc); e atualizar, também, as formas de
organização dos funcionários nos estados (em âmbito dos sindicatos).
10. Intensificar a campanha de profissionalização e filiação dos funcionários nos
sindicatos filiados a CNTE.
11. Participação na construção do novo Plano Nacional da Educação.
12. Instituir o slogan “Somos educadores: pela luta e na lei”.
(Aprovado na Plenária do VII Encontro e referendado pelo CNE em 6/8/2010).
13. Alterar a denominação “Funcionário de Escola” para “Funcionário da
Educação”.
(A matéria requer alteração estatutária da CNTE.)
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14. Alterar a denominação “Departamento de Funcionários de Escola” para
“Departamento de Funcionários da Educação”.
(A matéria requer alteração estatutária da CNTE.)
15. Promover mais intercâmbio entre os sindicatos.
Valorização Profissional
1. Lutar pela valorização salarial dos funcionários de escola.
2. Popularizar o PL nº 1.592, de 2003, de autoria do deputado Carlos Abicalil
(PT/MT), que estabelece os princípios e as diretrizes nacionais dos planos de
carreira para os profissionais da educação básica pública, para que a
comunidade escolar conheça o debate sobre a carreira dos funcionários,
pressionando, em audiências públicas, os parlamentares pela sua aprovação.
3. Lutar pelo reconhecimento do cargo de funcionários de escola e por sua lotação
nas secretarias de educação (estadual/municipal), a fim de pôr fim à rotatividade
de funcionários nas administrações públicas, que acaba por impedir a
construção da identidade e a valorização profissionais via planos de carreira e
concurso público.
4. Construir calendário de mobilização para pressionar os parlamentares, na
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, pela aprovação do projeto de
lei 280/2009, de autoria da senadora Fátima Cleide.
5. Que a CNTE realize uma campanha pela mudança do nome Sala dos Professores
para Sala dos Profissionais da Educação.
PSPN
1. Mobilizar a categoria para a aprovação do PL nº 2.738, de 2003, do Deputado
Carlos Abicalil (PT/MT), que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional
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previsto no artigo 206 da Constituição Federal, com isonomia de vencimento,
formação e jornada entre os profissionais da educação.
Formação Sindical
1. Intensificar o debate sobre a identidade dos funcionários de escola, como forma
de romper com o preconceito e com a exclusão da categoria nos planos de
carreira da educação em diversos estados e municípios.
2. Incentivar a participação dos funcionários nos cursos de formação promovidos
pela CNTE, em parceria com as entidades filiadas.
Formação Profissional
1. Lutar pela ampliação do Profuncionário.
2. Lutar pela ascensão na carreira do funcionário de escola, através da
profissionalização nos estados e municípios.
3. Lutar pela oferta dos cursos em processos educacionais e outros cursos nas redes
de educação profissional (federal e estaduais).
4. Articular com o MEC a construção de uma matriz curricular para a criação do
curso de graduação específico para as áreas dos funcionários de escola.
5. Cobrar do MEC mais articulação com os sistemas, a fim de universalizar o
Profuncionário em todos os estados da federação, bem como para que seja
ampliado o número de vagas em todos os cursos já implementados.
6. Em parceria com as assembleias estaduais e câmaras municipais, promover
audiências públicas sobre a profissionalização dos funcionários de escola,
prevista na Área 21.
7. Organizar campanha de elevação da escolaridade dos funcionários de escola,
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para que possam estar aptos a participarem de cursos de profissionalização.
8. Lutar para que o governo federal implemente o Profuncionário como política de
Estado, garantindo assim sua realização em todo o País.
(Aprovado na Plenária do VII Encontro e referendado pelo CNE em 6/8/2010).
9. Lutar junto ao MEC e aos entes federados pela oferta do Profuncionário, em
nível médio presencial e na modalidade ProEJA.
10. Lutar pela inclusão na Área 21 – curso específico – da formação de técnicos em
educação infantil.
11. Que o MEC crie curso de pós-graduação para tutores do Profuncionário.
12. Que o MEC crie um encontro nacional com tutores do Profuncionário, para troca
de experiências.
13. Articular com os sistemas de ensino a oferta de formação continuada para os
funcionários de escola.
Gestão Democrática
1. Garantir que a legislação sobre a eleição direta para direções de escolas permita
a candidatura de funcionários de escola.
2. Incentivar os funcionários de escola a participarem ativamente da construção do
projeto político-pedagógico da escola.
Identidade Profissional
1. Instituir o dia 6 de agosto como o dia do Profissional da Educação, lutando pela
aprovação do PL nº 6.336, de 2009, do deputado Vicentinho (PT/SP).
2. Lutar para que os funcionários de escola estejam lotados nas secretarias de educação
estaduais e municipais.
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3. Lutar para que o MEC assuma, efetivamente, a pauta dos funcionários de escola,
dando maior visibilidade e estendendo-a a todos os entes federados.
Saúde do/a Trabalhador/a
1. Realizar uma pesquisa, através da Secretaria de Saúde e do DEFE (CNTE), com o
objetivo de identificar as doenças que mais atingem os funcionários de escola.
Moção
• Apoiar a reeleição da senadora Fátima Cleide.
(Aprovado na Plenária do VII Encontro e referendado pelo CNE em 6/8/2010).
Pontos a serem debatidos nas reuniões do DEFE/CNTE
1. Estabelecer, nos quadros da CNTE, um percentual de cargos executivos para
funcionários de escola.
2. Realizar campanha pela redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas.
3. Inserir nos cursos para funcionários de escola conteúdos com temas da educação
especial, indígena, do campo etc.
4. Modificar o Feriado de 15 de outubro – “Dia do Professor”- para “Dia do
Educador” ou “Dia do Trabalhador em Educação” ou criação desta data
comemorativa no calendário.
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