DELEGACIA SUB-REGIONAL DE ARAÇATUBA
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Informe Publicitário
“Honorários do corretor independem
da conclusão do negócio”
Esse é o entendimento da Diretoria do CRECISP, que vai ao
encontro de várias decisões judiciais dando ganho de causa aos
corretores de imóveis.
Para o presidente da entidade,
José Augusto Viana Neto, a partir
do momento em que o profissional
aproxima as partes, efetivamente,
já está exercendo seu papel na transação, sendo-lhe devida, portanto, a
comissão referente.
“Os corretores, assim como
quaisquer outros trabalhadores,
desempenham suas funções com
responsabilidade, tendo, portanto,
direito à remuneração. Não podemos aceitar que, após a sua decisiva
assessoria, esses profissionais sejam
aviltados em sua rotina de trabalho,
por vendedores ou compradores que
lançam mão das informações que lhes
foram passadas para fechar o negócio
direto.”
Viana comentou que já houve
julgamento favorável à categoria por
parte da Terceira Turma do Superior
Tribunal de Justiça. Na mencionada
ação, o corretor alegava ter direito a
10% do valor da compra do imóvel a
título de comissão por intermediação
de sua venda. Em primeira instância,
os juízes reduziram a comissão a 1%
do total do negócio e, após apelação,
o Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Sul aumentou o percentual para
6%, considerando que, mesmo tendo
havido demora no fechamento da
transação, esta não fora de responsabilidade do intermediador, que participara efetivamente da negociação.
“Quando nos deparamos com entendimentos como esse por parte da
Justiça, ficamos bastante satisfeitos,
pois eles são o devido reconhecimento à categoria por sua importante atuação no mercado imobiliário”,
ressaltou o presidente.
Aumento nos casos de dengue
preocupa corretores
Os dados do primeiro
semestre deste ano são alarmantes. De janeiro a junho,
segundo boletim do Centro
de Vigilância Epidemiológica, foram notificados
157.200 casos autóctones
e 1.406 importados de dengue em todo o Estado. Isso
representa um aumento de
2.329% em relação ao mesmo período do ano passado,
onde houve o registro de
6.470 casos autóctones e
545 importados.
Para o CRECISP, a incidência da dengue é preocupante e traz riscos não somen-
te à saúde, mas também ao
mercado imobiliário paulista.
Por essa razão, os corretores,
que são os responsáveis pelas
chaves dos imóveis vagos
para venda ou locação, devem
dispensar atenção especial a
essa questão.
Como membro do Comitê
Estadual de Combate à Dengue, o Conselho pede a seus
inscritos que façam avaliações
periódicas, eliminando todos
os possíveis focos de infestação do Aedes aegypti. Além
disso, a entidade também disponibiliza adesivos tapa-ralos
para colocação nos imóveis.
“Queremos que todos os
corretores se engajem nessa
luta contra a doença. Com
a proximidade do verão, a
situação pode se agravar
ainda mais, comprometendo
a saúde de grande parcela da
população. A incidência da
dengue também é fator de
desvalorização dos imóveis,
à medida que propicia um
desinteresse por parte de
compradores e inquilinos
em propriedades localizadas em áreas de grande
infestação”, alertou José
Augusto Viana Neto, presidente do CRECISP.
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