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Bem vindas, ao 1º Encontro Nacional do Movimento Mulheres em Luta!
Neste Caderno, você confere as propostas apresentadas pelas entidades,
movimentos e ativistas para este importante Encontro. Essas propostas serão a
principal base dos debates que vão ocorrer por aqui, serão fundamentais para as
palestras, mesas e grupos. Além disso, é um importante documento que pode e deve
ser guardado após o Encontro, para fortalecer as discussões nos locais de trabalho,
estudo e moradia, após o Encontro.
O Caderno reúne a apresentação do programa do Movimento Mulheres em Luta,
votado no seu Encontro de fundação, em 2008. A proposta de regimento
(funcionamento) também do Encontro pode ser vista nas páginas a seguir.
Esperamos que todas tenham um excelente Encontro e que ele sirva para fortalecer
as lutas das mulheres trabalhadoras, afinal, lugar de mulher é na Luta!
www.mulheresemluta.blogspot.com.br
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Maria Maria
(Milton Nascimento)
Maria, Maria
É um dom, uma certa magia
Uma força que nos alerta
Uma mulher que merece
Viver e amar
Como outra qualquer
Do planeta
Maria, Maria
É o som, é a cor, é o suor
É a dose mais forte e lenta
De uma gente que rí
Quando deve chorar
E não vive, apenas aguenta
Mas é preciso ter força
É preciso ter raça
É preciso ter gana sempre
Quem traz no corpo a marca
Maria, Maria
Mistura a dor e a alegria
Mas é preciso ter manha
É preciso ter graça
É preciso ter sonho sempre
Quem traz na pele essa marca
Possui a estranha mania
De ter fé na vida....
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ÍNDICE
Programa do Movimento Mulheres em Luta ..................................................................................................... 06
Proposta de Regimento do 1º Encontro Nacional do MML .............................................................................. 19
Propostas de Resolução sobre:
Conjuntura Internacional ................................................................................................................................... 21
Conjuntura Nacional ......................................................................................................................................... 22
Concepção e estruturação do MML .................................................................................................................. 24
Campanha contra a violência à mulher trabalhadora ....................................................................................... 25
Prostituição ....................................................................................................................................................... 27
Luta por creches ............................................................................................................................................... 28
Trabalho doméstico .......................................................................................................................................... 29
Descriminalização e legalização do aborto ...................................................................................................... 31
Mulheres aposentadas ..................................................................................................................................... 32
Violência nos transportes públicos ................................................................................................................... 32
Mulher Jovem ................................................................................................................................................... 33
Mulher lésbica e bissexual ................................................................................................................................ 35
Apresentação das resoluções do 1º Encontro regional do MML do Vale do Paraíba/SP ................................. 36
Precarização e marginalização do trabalho ...................................................................................................... 39
Mulher e sindicato ............................................................................................................................................. 40
Mulheres e Educação básica ............................................................................................................................ 42
Propostas de programa .................................................................................................................................... 43
Plano de Lutas 1 ............................................................................................................................................... 46
Plano de Lutas 2 ............................................................................................................................................... 47
Contribuições ao Encontro:
Conjuntura nacional .......................................................................................................................................... 49
Contribuição ao I Encontro Nacional do Movimento Mulheres em Luta: Mulher & Saúde ............................... 52
Proposta de contribuição sobre mulheres trans* .............................................................................................. 54
Mulher negra da classe trabalhadora tem na sua essência a luta pela sobrevivência! ................................... 56
Solidariedade ativa às mulheres árabes ........................................................................................................... 59
Proposta de contribuição sobre a intervenção entre as mulheres operárias para o encontro do MML ........... 62
Lugar de mulher é na luta e nas ruas! .............................................................................................................. 63
Avançar nas lutas diretas contra a crise, os governos e os governistas! ......................................................... 67
Contribuição sobre reorganização .................................................................................................................... 70
Um programa de mulheres pelo fim da exploração .......................................................................................... 72
Despatologização das identidades trans* ......................................................................................................... 76
Contribuição do grupos de mulheres Pão e Rosas para o I Encontro Nacional do MML ................................. 77
A participação das mulheres nas lutas pela educação pública ........................................................................ 79
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Texto da Cartilha que contém o Programa do Movimento Mulheres em Luta,
votado em seu Encontro de fundação que ocorreu em Abril de 2008.
Apresentação
Nesta cartilha, apresentamos as resoluções do
Encontro Nacional de Mulheres, ocorrido em 2008,
na cidade de São Paulo, como uma iniciativa da
Conlutas – central sindical e popular, com
participação dos movimentos estudantil e de luta
contra as opressões.
O Encontro fundou o Movimento Mulheres em Luta
(MML), como uma alternativa para organizar as
mulheres trabalhadoras contra a opressão e a
exploração, numa perspectiva de classe, em
oposição
aos
movimentos
de
mulheres
policlassistas (que defendem os governos e os
patrões).
Num momento em que está em curso um processo
de reorganização das entidades dos trabalhadores
que não se renderam ao governo e ao
burocratismo, com a realização do Congresso
Nacional
dos
Trabalhadores,
em
2010,
apresentamos o acúmulo que temos dentro de
nossa organização, em relação à organização das
mulheres.
Esperamos, com isso, contribuir com as
discussões que permeiam o processo de
reorganização, bem como, reafirmar a necessidade
de que o movimento de mulheres esteja
representado na nova central, para seguirmos na
construção de um movimento independente dos
patrões e do governo, a serviço da construção de
uma sociedade socialista.
uma alternativa de organização das mulheres às
organizações governistas e de conciliação com a
burguesia. As mulheres presentes no Encontro
aprovaram um programa e a construção do
movimento pela base, organizando reuniões nos
locais de trabalho e pautas de reivindicações.
O clima ao final do Encontro era de alegria e
vitória. Cantando palavras de ordem feministas e a
Internacional, as participantes voltaram para suas
regiões com a perspectiva de oferecer uma
alternativa que realmente sirva às necessidades
das mulheres trabalhadoras.
Conjuntura
Considerando que:
1. Uma análise de conjuntura é necessária para a
elaboração de políticas contra a opressão;
2. Há uma crise econômica mundial para a qual a
única saída que a burguesia encontra é o ataque à
classe trabalhadora;
3. O capitalismo se aproveita da opressão para
lucrar mais à custa da superexploração dos
oprimidos e, nesse sentido, agride a mulher de
maneira especialmente brutal;
4. As lutas se desenvolvem em diversos países da
América Latina;
5. Governos de colaboração de classes ou
nacionalistas burgueses ganharam eleições e
governam em diversos desses países;
Introdução
Terminou por volta das 14h do dia 21 de abril, o I
Encontro Nacional de Mulheres da Conlutas. Com
cerca de mil inscrições, o evento superou todas as
expectativas, mostrando que existe um amplo
espaço para a organização da luta das mulheres.
Durante três dias, delegações de mulheres de todo
o país se reuniram para discutir formas de luta
contra a opressão, resgatando o seu caráter
classista.
Entre as resoluções mais importantes está o
lançamento de um movimento feminista da
Conlutas, classista e socialista. Tal movimento será
6
6. Esses governos, como o de Lula no Brasil,
atacam os trabalhadores, criminalizam os
movimentos sociais, arrocham os salários,
flexibilizam os direitos (banco de horas), realizam
reformas neoliberais, etc.;
7. Esses governos entregam a soberania nacional
ao imperialismo, não atendendo às reivindicações
dos trabalhadores e governando para os
empresários e para os banqueiros, não fazendo a
reforma agrária, continuando a política de
privatizações e, no caso do governo Lula, ainda
coloca tropas brasileiras no Haiti;
8. A Conlutas hoje cumpre um papel importante na
conjuntura nacional, ao ser independente do
Estado e organizar a luta contra o governo Lula e
sua política econômica, que retira direitos dos
trabalhadores e ataca a soberania do país, em prol
das multinacionais e da burguesia imperialista e
nacional.
- Contra as privatizações e pela reestatização da
Vale, da Embraer e demais empresas privatizadas;
O 1º Encontro de Mulheres da Conlutas resolve:
- Moradia, reforma urbana já e redução da tarifa de
energia elétrica;
1. Reafirmar as resoluções de conjuntura e plano
de lutas aprovados nas instâncias da Conlutas,
como o da última reunião da sua Coordenação
Nacional;
2. Reafirmar as bandeiras que a Conlutas defende:
- Defesa do emprego e redução da jornada de
trabalho sem redução dos salários;
- Aumento geral dos salários e salário mínimo do
Dieese;
- Defesa dos direitos trabalhistas e sociais, contra
a flexibilização;
- Estatização
financeiro;
sem
indenização
do
sistema
- Expropriação das empresas que demitirem.
Estatização das empresas que fecharem;
- Reforma agrária e Reforma Urbana já, sob
controle dos trabalhadores;
- Contra as “fundações estatais” na área da Saúde
e Educação e transporte público de qualidade e
para todos;
- Contra a transposição do Rio São Francisco;
- Contra a criminalização e a repressão aos
trabalhadores dos movimentos sociais; pleno
direito de greve;
- Contra o racismo, o machismo e a homofobia;
- Salário igual para trabalho igual, contra a dupla
jornada de trabalho;
- Fora Bush do Iraque e Lula do Haiti. Pela
imediata retirada das tropas brasileiras do Haiti.
- Por creches nos locais de trabalho, pela criação
de creches públicas, restaurantes e lavanderias
coletivas públicas;
- Que o dia 15 de maio/2008 seja incorporado no
calendário de lutas juntos aos comitês da
Palestina. Repudiar e se opor à compra dos
caveirões de Israel;
- Pela imediata aplicação da licença-maternidade
de seis meses para todas as mulheres
trabalhadoras, obrigatória e sem isenção fiscal;
- Repudiar o acordo do Mercosul com o Estado
fascista de Israel;
- Pela licença-maternidade de um ano para as
mulheres e um mês para os pais;
- Denunciar e fazer oposição ao governo Lula e a
burguesia;
- Salários e direitos iguais para os terceirizados,
pelo fim da terceirização;
- Discutir nas bases dos sindicatos, ocupações,
comunidades, etc. através de plenárias, momentos
de discussão, formando politicamente as mulheres
para se armarem contra o imperialismo /
neoliberalismo / capitalismo, o governo Lula e a
opressão, rumo à construção do socialismo;
- Contra as reformas neoliberais como o Reuni, a
reforma sindical e a reforma trabalhista, que
flexibilizam as leis do trabalho e retiram direitos,
como a licença maternidade, dentre outros;
- Contra a reforma da previdência, que propõe
equiparar o tempo de contribuição entre homens e
mulheres, ignorando a dupla jornada de trabalho;
- Abaixo a política econômica do governo Lula;
- Contra o pagamento das dívidas externa e
interna;
7
- Apoiar o calendário de lutas da Conlutas,
construindo o 1º de maio/2008 de luta e classista,
Plebiscito contra o Reuni, apoiando as lutas dos
movimentos popular, sindical e estudantil. Dessa
forma, dar continuidade ao 1º de abril/2008, no
qual denunciamos as mentiras do governo,
lutamos contra a retirada de direitos na GM, contra
a transposição do Rio São Francisco e demais
reivindicações dos trabalhadores;
- Que o Encontro de Mulheres potencialize a
construção do 1º Congresso da Conlutas em
julho/2008;
- Ação internacionalista para as mulheres
(construção de um encontro Latino Americano de
Mulheres).
As resoluções aprovadas no Encontro foram
ratificadas pelo 1º Congresso Nacional da
Conlutas, realizado em julho de 2008.
Mulher no mundo do trabalho
Considerando que:
1. Desde o mês de fevereiro do corrente ano a
Empresa Johnson & Johnson, em São José dos
Campos (SP), vem implementando, a revelia dos
trabalhadores, um plano de reestruturação de
cargos e salários;
2. Este plano consiste em mudar a nomenclatura
de funções já existentes, de modo que as
trabalhadoras e trabalhadores que recém
ingressam na empresa recebam salários inferiores,
realizando o mesmo trabalho;
3. Este plano de rebaixamento salarial chega a
mais de 38%, levando a pisos diferenciados entre
trabalhadoras e trabalhadores, desrespeitando a
legislação trabalhista vigente;
4. O objetivo central da Johnson é demitir,
posteriormente, centenas de trabalhadoras e
trabalhadores, cujos salários são superiores;
5. Os planos neoliberais de retirada de direitos
atingem em cheio as mulheres. A Johnson é a
fábrica da categoria química que tem o maior
número de operárias, mais de 50% dos
trabalhadores, destas muitas são portadoras de
LER/DORT (lesão por esforços repetitivos) o que
dificulta
ainda
mais,
ou
impossibilita
definitivamente o seu retorno ao mercado de
trabalho.
O 1º Encontro de Mulheres da Conlutas resolve:
- Repudiar e denunciar em todos os fóruns
cabíveis a multinacional Johnson & Johnson pelo
ataque aos direitos e ao salário das trabalhadoras
e trabalhadores;
8
- Fazer um chamado à todas as entidades,
movimentos sociais que reivindicam a Conlutas a
se somarem na Campanha Nacional em defesa
dos direitos das Trabalhadoras e Trabalhadores da
Johnson & Johnson;
- Que a Conlutas elabore materiais, para
divulgação das trabalhadoras do Telemarketing e
outros setores, abordando os principais pontos da
mulher, no sentido de chamar a categoria para a
disposição de mobilização e organização do setor;
- Lutar pela regulamentação do piso salarial. Que
tenhamos um piso Unificado em nível nacional
pela
categoria
(trabalhadores
de
telecomunicações);
- Contra as metas abusivas no atendimento e o
assédio moral;
- Por condições dignas de trabalho;
- Contra o banco de horas e a redução dos
salários;
- Contra a banalização de advertências que geram
justa causa;
- Unificação do piso salarial da categoria em nível
nacional (trabalhadores de telecomunicações);
- Denunciar e combater todas as formas de
assédio moral evidenciadas contra as mulheres,
seja no serviço público, seja no privado;
- Que a Conlutas desenvolva uma campanha
nacional contra o assédio moral/sexual, em
conjunto com os sindicatos e com a assessoria de
psicólogos, advogados e os GTs da Conlutas
(mulheres, negros e negras e jurídico);
- Atendimento médico gratuito para mulheres que
trabalham nos hospitais e clínicas de saúde
(privados);
- Mais creches, creches noturnas para filhos (as)
de pais e mães que trabalhem à noite, com idades
maiores para crianças com acompanhamento de
pediatra, pelo menos uma vez por semana;
- Contratar médicos peritos para avaliar os
lesionados;
- Por uma campanha salarial nacional de
emergência unificada pela recomposição do poder
de compra dos salários;
violência contra mulheres;
- Contra as altas programadas e a política do
governo Lula de fazer voltar ao trabalho
trabalhadores e principalmente trabalhadoras
doentes e uma política efetiva de redução de
doenças profissionais com fiscalização efetiva dos
locais de trabalho e redução da jornada;
- Incorporar as bandeiras específicas das mulheres
nas pautas de reivindicações dos sindicatos;
- Exigir melhores condições de trabalho e salário
digno, creches, exames periódicos e plano de
carreira. A Conlutas deve lutar para que as
mulheres tenham os mesmos salários que os
homens, e mais que isso, lutar pelo salário mínimo
do Dieese (R$1.900,00) para toda a classe, assim
como o aumento dos salários de acordo com o
aumento do custo de vida.
- Que a Conlutas construa uma forte campanha
pelo fim da terceirização, pela incorporação dos
(as) terceirizadas com os mesmos direitos e
salários dos efetivos. Defender as demandas dos
setores mais explorados: os precarizados (as) e
terceirizados (as) e incorporá-los aos sindicatos da
Conlutas;
- Trazer para a Conlutas a questão indígena,
fazendo uma denúncia contra a exploração da
mulher índia e discutindo o seu papel como mulher
trabalhadora e suas dificuldades de se organizar;
- Sairmos desse Encontro como multiplicadores na
condição de formadores políticos em defesa dos
direitos e qualidade de vida das mulheres.
Mulher dos movimentos sociais e mulher
camponesa
Considerando que:
1. As mulheres trabalhadoras camponesas são
vítimas da exploração do agronegócio, do
latifúndio e do machismo.
O 1º Encontro de Mulheres da Conlutas resolve:
- Lutar pelo fim da diferença salarial entre homens
e mulheres, entre brancos (as) e negros (as);
- Exigir punição às empresas que pagam salários
diferenciados para a mesma função, ou que fazem
exigência de “boa aparência” para contratação;
- Exigir punição para dirigentes sindicais quando
comprovado assédio moral, assédio sexual, ou
9
- Orientar para que cada entidade que se organiza
na
Conlutas
de
cada
Estado,
indique
representantes para participarem do GT de
Mulheres da Conlutas Estadual e Nacional (esta
“indicação” deve ser baseada em um debate
democrático de incentivo e da importância da
criação e manutenção deste GT);
- Lutar por saúde pública de qualidade, enfatizando
o acesso das mulheres camponesas e das
ocupações. Que o SUS absorva todas as
demandas das ocupações, pondo fim ao critério de
abrangência. Pela construção de hospitais
específicos.
- Intensificar o processo de formação nos
assentamentos e ocupações através do GT de
Movimentos Populares como, por exemplo, a
realização de seminários de base sobre a questão
da luta da mulher. Formação em movimento
popular;
- Intensificar o processo de formação nos
assentamentos e ocupações através do GT de
Movimentos Populares como, por exemplo, a
realização de seminários de base sobre a questão
da luta da mulher.
Descriminalização e legalização do aborto
Considerando que:
1. Mais de um milhão de abortos clandestinos são
realizados por ano no Brasil, sendo as vítimas, em
sua esmagadora maioria, mulheres trabalhadoras
e pobres;
2. Mulheres ricas e pobres fazem aborto, mas
dessas, apenas as que possuem condições
financeiras estão livres de riscos, pois fazem em
clínicas caras e com toda a segurança. Já para a
maioria das mulheres trabalhadoras e pobres
restam as clínicas em péssimas condições, ou
métodos caseiros que fazem com que 150 mil
mulheres morram ou fiquem com seqüelas;
3. Não há orientação e acesso gratuito aos
métodos contraceptivos e que a descriminalização
e legalização do aborto, um direito básico
democrático, o da mulher decidir sobre o seu
próprio corpo, é negado pelo estado;
4. Mesmo para aquelas que optam pela
continuidade da gravidez, os governos não
garantem a mínima assistência para criarem seus
filhos: como assistência médica gratuita, creche,
escola, trabalho com salário digno, etc.;
5. O direito da mulher decidir sobre seu próprio
corpo é um direito democrático básico. Bandeira,
aliás democrático burguesa, dos tempos em que o
capitalismo, contra a idade média, separava a
igreja do Estado, defendia os Estados laicos e não
religiosos. Essa é mais uma bandeira democrática
que a burguesia não garante na maioria dos
países, da mesma forma que faz com a Reforma
Agrária; quando até uma parcela da própria igreja
já defende a legalização do aborto.
O 1º Encontro de Mulheres da Conlutas resolve:
- Se somar à campanha para a aprovação da lei
que descriminaliza e legaliza o aborto no país. Que
este procedimento seja feito em todos os hospitais
públicos e pelos convênios médicos, com toda a
segurança física e psicológica, que garanta a
segurança da mulher;
- Realizar uma campanha para que o Estado
garanta orientação sexual nas escolas, postos de
saúde e em todo o atendimento à mulher com
distribuição gratuita de todos os métodos
contraceptivos;
- Defender o direito a maternidade, com garantia
de emprego, alimentação, salário digno (DIEESE),
creches, saúde e educação públicas. Direito da
mulher em optar pelo tipo de parto, conforme as
necessidades;
- Romper com a cultura de que a principal função
da mulher é a maternidade;
- Exigir que o SUS financie o tratamento de
fertilidade para as mulheres que não podem
engravidar e desejam ser mães;
- Lutar contra a esterilização forçada das mulheres,
principalmente da periferia e negras;
- Realizar campanha contra a patronal que impede
as mulheres de engravidar;
- Que a Conlutas deve organizar uma campanha
10
nacional a partir das bases dos sindicatos,
oposições e entidades, que seja integrada por
debates,
panfletagens
e
atos
pela
descriminalização e legalização do aborto. Fazer
uma cartilha para a campanha. Ampliar essa
campanha para toda a América Latina;
- Denunciar o governo Lula e sua política contra o
aborto, contra o projeto de lei que institui a “bolsa
estupro”;
- Exigir a distribuição da pílula do dia seguinte em
todos os municípios da federação e que estes não
tenham legislação que barre esta ação.
Violência contra a mulher
I – Violência doméstica, sexual e policial
Considerando que:
1. A violência contra as mulheres é uma prática
generalizada e estimulada no capitalismo;
2. Só em SP, 10% das mulheres já sofreram
estupro ou tentativa;
3. As mulheres correspondem a 63% das vítimas
de violência doméstica;
4. Ao contrário do que comemora uma boa parcela
do movimento feminista brasileiro, a Lei Maria da
Penha não ajudou na redução da violência;
5. O governo Lula reduziu em 42% o orçamento
destinado aos programas de combate à violência
contra a mulher;
6. As mulheres em situação de violência não
dispõem de casas abrigos para se refugiarem do
agressor e reconstruírem suas vidas;
O I Encontro Nacional de Mulheres da Conlutas
propõe:
- Construir na base dos sindicatos ligados à
Conlutas, uma ampla campanha contra a violência
física, psicológica e moral exercida contra as
mulheres; pela construção de casas abrigo com
formação profissional para as mulheres e garantia
das creches e escolas integrais para seus filhos
(as);
- Construir atos classistas no 25/11
Internacional contra a Violência à Mulher);
(Dia
- Com relação a prisão e estupro da adolescente
do Pará em cela com prisioneiros homens: Que a
Conlutas impulsione uma ampla campanha
nacional e internacional de denúncia e exigência
de punição dos culpados. Fora Ana Júlia Carepa
do governo do Pará! Que as mulheres se
organizem com o conjunto da classe trabalhadora
e do povo oprimido para tirar os hipócritas, como a
governadora (DS-PT) de seu cargo;
- Que a Conlutas impulsione uma campanha ativa
contra a violência policial às mulheres e ao PAC da
segurança, que constrói presídios para a juventude
e fortalece a repressão policial;
- Lutar contra as atitudes de violência praticada
pela
polícia
em
relação
às
mulheres,
principalmente se são negras;
II – A mercantilização do corpo da mulher e sua
formação cultural e ideológica na sociedade
capitalista:
Considerando que:
1. Nesta sociedade a mulher é vista como objeto,
tratada como mercadoria;
mercantilização da mulher e das necessidades
criadas pelo capitalismo;
- Exigir punição dos responsáveis pela veiculação,
por qualquer meio de comunicação ou divulgação,
de mensagem que discrimine a mulher,
caracterizando-a como objeto sexual ou ser débil,
estúpido e emocionalmente dependente;
- Exigir punição de todos os atos que discriminem
a mulher negra, caracterizando-a como objeto
sexual ou ser inferior.
III – A mulher e a prostituição
Considerando que:
1.
Frente
ao crescente
desemprego e
desesperadas pela sua sobrevivência e, muitas
vezes, de seus filhos, muitas mulheres não
encontram alternativa que não, se prostituir. A
maioria das prostitutas não fez uma escolha
consciente para entrar na prostituição diante de
outras opções. Segundo a UNICEF, no mundo,
cinco milhões de crianças entram para a
prostituição todos os anos;
2. As mulheres são comparadas à marcas de
cerveja a serem disputadas e consumidas pelos
homens;
2. Existem no Brasil, cerca de 2 milhões de
mulheres se prostituindo, expostas a formas mais
intensas de opressão, sofrendo as maiores
violências dos clientes e dos policiais
3. O pensamento dominante é de que seu corpo
pode e deve ser modificado para agradar aos
homens, trazendo lucros astronômicas ao mercado
da cirurgia plástica;
3. No mesmo patamar que para os jovens pobres,
em sua maioria negros, é colocado o tráfico de
drogas, o seqüestro e o roubo, o que sobra às
mulheres pobres é a prostituição;
4. Inúmeras letras de músicas trazem mensagens
de estímulo ao conceito de mulher mercadoria, que
gosta de apanhar e de ser tratada como
“cachorra”, “safada”, etc.;
4. Nós não defendemos a prostituição, forma vil de
fazer da mulher, um ser humano, mercadoria.
Entendemos que as mulheres nesse sistema
inumano são obrigadas a se prostituírem. É infame
e bárbaro também e ainda mais a prostituição
infantil. No entanto, defendemos as prostitutas,
mulheres das mais oprimidas, porque não são
forçadas a venderem apenas sua força de
trabalho, mas seu próprio corpo e na maioria das
vezes se tornam escravas de gigolôs, bandidos de
qualquer espécie, agenciados pelos capitalistas.
5. Os livros didáticos trazem o sexo masculino e
branco como o único responsável pela construção
da História da Humanidade.
O I Encontro Nacional de Mulheres da Conlutas
propõe:
- Produzir materiais, tais como: cartilhas, desenho
animado, HQ para formação das mulheres e dos
homens sobre a questão da opressão da mulher.
Que estes materiais tenham como pauta a
alienação, a mercadoria, a mulher objeto,
trabalhando o papel da mídia no processo de
11
O 1º Encontro de Mulheres da Conlutas resolve:
- Lutar pelo fim da prostituição, que mantém a
moral burguesa e explora o corpo feminino;
- Lutar pelo fim da violência policial praticada
contra as mulheres em situação de prostituição;
- Lutar por uma política de combate à exploração
sexual infanto-juvenil;
- Exigir punição aos traficantes de mulheres e
gigolôs, que exploram a prostituição feminina.
- Denunciar as políticas de parcerias dos governos
de Frente Popular com os governos burgueses que
favorecem o turismo sexual e a prostituição;
5. Mulheres negras e homens negros trabalham
mais e recebem menos que brancos;
6. O desemprego é maior entre negras e negros em média; o índice de desemprego entre os
negros é 40% maior do entre os brancos.
7. A somatória das discriminações resultantes do
racismo e do machismo atinge em cheio a mulher
negra, tornando sua situação particularmente
dramática;
- Que é urgente abrir a discussão com as
organizações
de
mulheres
prostitutas,
especialmente com as companheiras prostitutas
que se organizam na Conlutas, sobre esse tema e
também sobre os projetos de lei que
regulamentam a prostituição como trabalho e
sobre nossas alternativas de luta e de programa;
8. Em Salvador, 36,2% das mulheres brancas
concluíram o ensino universitário, contra apenas
10,9% de negras que conseguiram alcançar este
nível de ensino.
- Que estamos incondicionalmente com as
prostitutas contra qualquer violência, seja policial,
seja privada, de traficantes de mulheres, dos
clientes, de gigolôs, de agências e empresas de
mercantilização do sexo, das mulheres e das
crianças; e também de que elas tenham direitos de
todo tipo;
- Lutar pelo fim da diferença salarial entre homens
e mulheres, entre negros (as) e brancos (as). Lutar
a partir dos sindicatos da Conlutas para que sejam
punidas as empresas que pagam salários
diferenciados para as mesmas funções ou que
fazem exigências de “boa aparência” para
contratação;
- Que desde já a Conlutas se coloca na trincheira,
junto com as mulheres que lutam contra a violência
policial.
- Lutar contra o racismo estrutural e o mito da
democracia racial que deixam a mulher negra fora
do emprego, da terra de quilombos, da assistência
à saúde e fora da escola, em todos os níveis
escolares. Campanha nacional da Conlutas para
dar visibilidade à mulher negra trabalhadora e das
comunidades pobres;
Mulher negra
Considerando que:
1. A mulher negra é base da pirâmide social,
recebendo média salarial de 1,7 salários mínimos e
constitui um grande exército de reserva de força de
trabalho do capitalismo, sendo as primeiras a
serem demitidas;
2. São alvo número um de violência social (sendo
usada, ainda, como produto/mercadoria barata vide a exploração da “mulata”, o assédio sexual e
os estupros), fruto da discriminação racial e do
mito da democracia racial na racista sociedade
brasileira;
3. As crianças e jovens negras e negros começam
a trabalhar mais cedo comparativamente aos
brancos;
4. A jornada de trabalho de negras e negros é duas
horas superior a dos brancos;
12
O I Encontro Nacional de Mulheres da Conlutas
resolve:
- Lutar pela implantação real da Lei nº 10.639/03;
- Lutar pelo resgate da história da mulher negra;
- Lutar contra a redução da maioridade penal;
- Resgatar a história das cotas em outros países e
sua duração até que possamos minimizar a
desigualdade causada pelo mito da democracia e
pela baixa auto-estima;
- Lutar pela visibilidade nas novelas com
dignidade; nos comerciais, com crianças e
adolescentes negros (as);
- Que basta de estupros e massacres no Haiti!
Fora as tropas do governo Lula e da ONU do Haiti;
- Garantir no GT de Mulheres a participação de
companheiras comprometidas com a questão de
mulher negra em colaboração com os GTs de
Negros e Negras e GLBT;
- Que basta que nossos filhos e companheiros
sejam assassinados pela polícia. Que basta da
violência e humilhação das revistas dos policiais a
que são submetidas às moradoras de favelas e
periferias;
- Organizar um plano de estudos e formação sobre
História da África e do Povo Negro no Brasil,
focando principalmente professores (as) e
educadores (as) da Conlutas para que levem para
dentro das escolas esses estudos e o combate
contra o ensino eurocêntrico e racista;
- Organizar um ato em conjunto com o GT de
Negros e Negras contra a ocupação do Haiti,
quando essa completar quatro anos;
- Dar visibilidade às situações de crianças e
adolescentes negras e negros moradores de rua
(grávidas, com DST e HIV);
- Exigir o respeito pela religião afro-brasileira;
- Exigir titulação das terras quilombolas conforme
Constituição de 1988, para as mulheres
quilombolas;
- Reafirmar a política aprovada no Encontro de
Negros e Negras da Conlutas, denunciando a
forma de implementação das cotas raciais em
substituição pelas cotas sociais que não faz
avançar a política de reparações do povo negro.
Mulher jovem
Considerando que:
1. As jovens em nossa sociedade enfrentam
enormes dificuldades para desenvolverem sua
individualidade e liberdade;
2. Desde a infância estão sujeitas às imposições
de sua condição de mulher, sendo educadas para
serem mães, dóceis e submissas, sob a ideologia
burguesa dominante;
3. São mais controladas em casa, recebendo
ordens não só dos pais, como dos irmãos, tios,
primos, enfim, qualquer homem da família tem o
direito de nelas mandarem e delas exigir
determinados comportamentos, para que cresçam
13
sabendo que por serem mulheres estão sujeitas à
dominação patriarcal;
4. A elas cabem funções como a maternidade, o
cuidado com a casa, com os filhos e o marido. Ao
filho adolescente a sexualidade e a independência
são não só permitidos, como estimulados,
enquanto que à filha é negado e reprimido.
5. A violência doméstica e infantil e o abuso sexual
também recaem com maior peso sobre as meninas
(84% dos casos), sendo estas as maiores vítimas
de padrastos, pais, tios, vizinhos ou qualquer
parente próximo;
6. O processo de sociabilização das meninas é
marcado pela condição feminina na sociedade,
impondo-se
por
um
lado
padrões
de
comportamento e expectativas de vida, de acordo
com os papéis pré-determinados para as mulheres,
e por outro sofrendo as conseqüências do
machismo e da opressão, seja no lar, na escola ou
na rua, através da violência e do abuso;
7. Apesar de estarem presentes com peso nas
escolas e universidades, as meninas também aí
sofrem maior controle e submetimento. Estão
sujeitas à repressão da direção da escola, de
professores e colegas, e sofrem ainda o assédio
sexual. Têm que se moldar aos padrões de
comportamento esperados e se adaptarem à
condição da profissão escolhida (como as
secretárias);
8. Muitas mulheres participam do movimento
estudantil, chegando muitas vezes a serem maioria
na vanguarda das escolas e universidades, onde
se integram nas mobilizações gerais a partir dos
problemas vividos pelo conjunto dos estudantes;
9. Não há movimentos de mulheres aí
organizados, porém quando levantamos bandeiras
específicas como creches, debates sobre o aborto,
machismo, etc., conseguimos aproximar muitas
companheiras;
10. Na base do movimento, em geral,
particularmente no setor secundarista, embora as
mulheres sejam maioria nas direções das
entidades geralmente são os poucos homens
presentes que assumem a direção política,
restando às meninas as tarefas organizativas e
burocráticas;
11. Há muito machismo no interior do movimento,
que se expressa desde as piadinhas, a
subestimação da capacidade das mulheres, a
disputa pra ver “quem fica” com as “mais
bonitinhas”, enfim, a visão de que as mulheres que
entram no movimento só servem para tarefas
subalternas ou para o deleite sexual dos meninos,
inibindo muitas vezes a participação das meninas;
12. Sem dúvida a discussão das mulheres no
movimento é de suma importância não só para
corrigir tais desvios, mas principalmente para
politizar e aproximar as mulheres do movimento,
ajudando-as a se formarem como dirigentes,
figuras públicas, etc.;
13. Na juventude é onde temos, com maior
gravidade, as conseqüências da desinformação
sobre seu próprio corpo e a sexualidade;
14. Mais de 50% das adolescentes brasileiras
sexualmente ativas não utilizam nenhum método
contraceptivo. No Brasil 20% de todas as
gestações acontecem no primeiro ciclo menstrual
das adolescentes. A idade para iniciação sexual
está diminuindo a cada ano: 50% dos rapazes e
13% das meninas tiveram sua primeira relação
sexual antes dos 15 anos de idade. A cada 10
mulheres brasileiras, tornaram-se sexualmente
ativas antes dos 20 anos e 3 em cada 10 têm um
filho antes dessa idade;
15. Em relação ao aborto, em média são
realizados 1 milhão e 400 mil abortos anuais no
Brasil. Mais de 50 mil adolescentes deram entrada
nos hospitais públicos entre 1993 e 1998 para
tratar de complicações causadas por abortos.
mulheres jovens e estudantes com a luta das
mulheres trabalhadoras.
- Impulsionar a luta contra a Reforma Universitária,
o IFET e o Reuni, entendendo que esta é uma luta
do conjunto das mulheres jovens e trabalhadoras
pois na medida em que estes projetos do governo
Lula precarizam e privatizam a universidade
pública, também precarizam a própria condição de
vida da mulher.
- Construir nas entidades estudantis, DCEs, DAs e
grêmios, coletivos, secretarias etc de mulheres que
tenham a função de mobilizar as mulheres, sendo
que suas decisões devem ser implementadas por
todos os membros das entidades;
- Que aliado a um conjunto de políticas de
combate ao machismo, introduzir nas entidades
estudantis a política de cotas para mulheres, com
intuito de ampliar a participação das mulheres nas
diretorias de DCEs, CAs, grêmios e entidades
sindicais;
- Que é papel deste movimento de mulheres da
Conlutas mobilizar amplamente as mulheres da
classe trabalhadora e propagandear suas lutas
com cursos, materiais e campanhas que sejam
uma contra partida à ideologia burguesa machista,
para que a mulher posse se valorizar quanto ao
seu corpo, moral e direito de decidir sobre sua vida
familiar e opção sexual e importância da sua
participação política, essas campanhas devem
englobar o uso de métodos contraceptivos e
denúncias contra a violência sofrida pelas
mulheres.
Mulher lésbica
O I Encontro Nacional de Mulheres da Conlutas,
resolve:
Considerando que:
- Repudiar qualquer moradia estudantil que
expulse moradoras caso ela engravidem.
1. A mulher lésbica está no campo, nas fábricas,
na periferia, é negra, é vítima de violência e do
machismo;
- Impulsionar as políticas de assistência estudantil,
voltadas para as mulheres nas universidades e
escolas, como a luta por creches universitárias e
por alojamentos que abriguem as mulheres com
filhos;
- Construir nas escolas, universidade, bairros e em
todos os espaços onde se encontre a juventude
feminina um movimento de mulheres da Conlutas,
classista e socialista, unificando a luta das
14
2. Estima-se que 10% das mulheres são lésbicas
ou bissexuais. Em São Paulo, por exemplo, este
número representa cerca de 750 mil mulheres.
Entre elas, apenas 1,4% assumem publicamente
sua orientação sexual. Esta pesquisa, realizada
pela rede de informação Um outro Olhar revelou
também que 32% das lésbicas são mães, entre as
quais muitas são mães solteiras, chefes de família;
3. A saúde pública não tem política mínima para
assistir a mulher homossexual. Os profissionais da
saúde não apresentam preparo para lidar com as
especificidades;
4. A “invisibilidade” (leia-se: descaso) é tal que a
informação sobre os riscos que correm e o acesso
a métodos de prevenção contra DST’s não chega
às lésbicas das periferias;
5. O mercado até hoje não oferece, nem mesmo
foram desenvolvidos produtos de proteção contra
DST’s específicos para relações entre mulheres.
Ainda que existam formas “artesanais” de
improvisar tais produtos a partir de luvas de látex,
camisinhas, etc., este tipo de informação não é
socializado, tampouco está ao alcance da maioria;
6. Nas escolas a homossexualidade feminina
jamais é abordada nas aulas de educação sexual.
Os professores nem mesmo estão aptos ou
dispostos. Muito pelo contrário. O machismo e a
homofobia disseminam-se, são impostos enquanto
valores morais;
7. Na mídia as lésbicas estão condenadas a
veiculação de estereótipos de casais lésbicos
como fetiche, bem como a mistificação da
homossexualidade feminina e as demais formas de
ridicularização da figura lésbica;
8. Atualmente a luta pela visibilidade lésbica
mostra-se como um fenômeno mundial, pois
historicamente, tanto no movimento gay quanto no
movimento feminista perpetuou-se “invisibilidade
lésbica”. As lésbicas não conseguiram incorporar
suas próprias bandeiras em ambos (um por ser
machista, outro por ser homofóbico);
que aplica em relação as Paradas e ao movimento
GLBT como um todo.
O I Encontro Nacional de Mulheres da Conlutas,
resolve:
- Cobrar a realização de programas de capacitação
de
profissionais
pedagogos
e
demais
trabalhadores
da
educação
nos
níveis
fundamental, médio e universitário para que o
tema tenha um tratamento livre de tabus,
estereótipos, dogmas e que respeite o livre
exercício da sexualidade;
- Incentivar os sindicatos da educação filiados à
Conlutas a organizarem atividades abertas de
formação e capacitação dos seus profissionais,
nos marcos da liberdade de orientação sexual livre
de preconceitos e dogmas;
- Cobrar políticas públicas de saúde voltada às
especificidades da mulher lésbica, bissexual e
transexual, com destaque a prevenção de DSTs,
bem como a capacitação dos profissionais de
saúde. Incentivar o sindicato de profissionais de
saúde filiados à Conlutas a organizarem atividades
de formação e capacitação para atender as
especificidades da diversidade sexual;
- Participar das atividades do Dia da Visibilidade
Lésbica;
- Participar da Marcha Lésbica com um perfil
político combativo e classista;
- Unificação das bandeiras do movimento GLBT às
bandeiras gerais do movimento feminista, abrindo
espaço à discussão de diversidade sexual ao
calendário e atividades do movimento feminista;
9. Essa invisibilidade lésbica na sociedade é
tamanha que tornou a relação entre mulheres um
verdadeiro mito. Inclusive, pouquíssimos dados
sobre as condições de vida da mulher lésbica são
encontrados (violência, doenças, quantas são
chefes de família);
- União Civil Já! Todos os direitos aos casais
GLBTs! Pelo direito de adoção por casais
homossexuais! Pela criminalização da homofobia;
10. Vemos setores oportunista do PT (ou melhor
dizendo, o PT) e outros disputarem este segmento,
não com uma política clara de combate ao
machismo e a homofobia, mas com o discurso de
cidadania, tentando burocratizar as organizações
que surgem, atribuindo temáticas que visam
despolitizar o movimento, enfim, a mesma prática
- Denúncia da conferência governista! Pela
organização independente de gays, lésbicas,
bissexuais e transgêneros;
15
- Contra a opressão e assédio moral nos locais de
trabalho e estudo;
- Contra a burocratização do acesso à cirurgia de
redesignação sexual e seu pós-tratamento!
Garantia de terapia de reposição hormonal e
cirurgias plásticas e garantia de troca de nome
concomitante;
- Combate a toda forma de preconceito no interior
do movimento GLBT;
- Resgatar o caráter de luta das paradas e
organizar, sempre que possível e necessário,
paradas politizadas, classistas e combativas por
fora das paradas tradicionais por todos os
membros das entidades. Aliado a um conjunto de
políticas de combate ao machismo, introduzir nas
entidades estudantis a política de cotas para
mulheres, com intuito de ampliar a participação das
mulheres nas diretorias de DCEs, CAs, grêmios e
entidades sindicais.
- Construir nas escolas, universidade, bairros e em
todos os espaços onde se encontre a juventude
feminina um movimento de mulheres da Conlutas,
classista e socialista, unificando a luta das
mulheres jovens e estudantes com a luta das
mulheres trabalhadoras.
- É papel deste movimento de mulheres da
Conlutas mobilizar amplamente as mulheres da
classe trabalhadora e propagandear suas lutas
com cursos, materiais e campanhas que sejam
uma contra partida à ideologia burguesa machista,
para que a mulher possa se valorizar quanto ao
seu corpo, moral e direito de decidir sobre sua vida
familiar e opção sexual e importância da sua
participação política. Essas campanhas devem
englobar o uso de métodos contraceptivos e
denúncias contra a violência sofrida pelas
mulheres.
Trabalho
de
mulheres
nos
sindicatos,
movimentos e entidades estudantis
Considerando que:
1. Cerca de metade da classe trabalhadora é
composta por mulheres;
2. As mulheres se organizam menos nas entidades
de classe e estudantis, do que os homens e isso
se deve ao machismo e à dupla ou mesmo tripla
jornada;
3. O machismo estimula uma ideologia mentirosa
de que o homem é a direção natural e as mulheres
são dirigidas por eles porque são inferiores a eles;
4. Se não tiver política para metade da classe,
16
você enfraquece a luta dos trabalhadores contra os
seus inimigos de classe, contra a burguesia, o
governo e a patronal;
5. Essa ideologia faz com que as mulheres sempre
tenham uma participação aquém do seu
verdadeiro peso, e não haverá uma verdadeira luta
contra o capitalismo sem essas mulheres;
6. Lutamos por uma sociedade sem exploração e
sem opressão, e para chegar a essa realidade, é
necessário que o conjunto da classe, incluindo as
mulheres, lute unido;
7. Para chegar a uma sociedade sem classes e
sem opressão, é necessário que a luta contra a
opressão seja parte do nosso dia-a-dia, enquanto
uma luta permanente;
8. Os problemas comuns a todas as trabalhadoras
– desigualdade salarial entre os sexos, falta de
oportunidades profissionais, desrespeito das
garantias trabalhistas proporcionadas às mulheres,
ausência de creche, assédio sexual e moral, etc.;
9. Se tivermos políticas iguais para setores
desiguais, estaremos reafirmando a opressão;
10. É necessário enfrentar a ideologia que
inferioriza as mulheres de modo mais direto, com
uma política especial para incorporar as mulheres
com seu efetivo peso.
O 1º Encontro de Mulheres da Conlutas resolve:
– Orientar que todos os sindicatos e demais
entidades, sejam elas estudantis ou populares,
impulsionem a criação de Secretarias de Mulheres,
departamentos, comissões ou o nome que tenham.
Que tenham a função de mobilizar a parcela
feminina da base sindical, estudantil e popular,
sendo que suas decisões devem ser discutidas e
implementadas por toda a diretoria (homens e
mulheres) e pelos ativistas (homens e mulheres)
de vanguarda e estendida para toda a base;
– Que a principal tarefa das Secretarias de
Mulheres é traçar uma política de discussão,
formação e mobilização para as mulheres da
categoria, levantando palavras de ordem que
reflitam seus principais problemas. Para isso é
fundamental a organização de reuniões onde as
companheiras de base possam expor o que
pensam;
– Que é importante a elaboração de campanhas
de sindicalização específicas para as mulheres;
– Impulsionar a luta nacional por creches de 24h
que funcione todos os dias da semana;
– Garantir creches em todas atividades da
Conlutas e dos sindicatos;
– Politizar a luta das mulheres: debates e palestras
devem ser organizados com freqüência. Artigos
periódicos devem ser reproduzidos nos jornais
sindicais, sempre refletindo a necessidade da
base;
– Lutar contra a terceirização pela incorporação
dos terceirizados aos sindicatos;
– Somada às demais políticas de trabalho com as
mulheres nos sindicatos e entidades estudantis,
introduzir a política de cotas nas diretorias dos
sindicatos e entidades estudantis proporcionais ao
número de mulheres na base.
Movimento de Mulheres
Considerando que:
1. Não é possível acabar com a opressão das
mulheres sob o capitalismo, porque esse sistema
necessita das diversas opressões para dividir a
classe trabalhadora e para manter e aumentar a
exploração;
2. A opressão sobre a mulher trabalhadora é
diferente e maior do que a opressão sobre a
mulher burguesa, pois a opressão sobre a mulher
trabalhadora implica em maior exploração e a
mulher burguesa não explorada, mas exploradora;
defesa de que suas bandeiras específicas e o
combate contra a opressão sejam assumidos pela
classe de conjunto;
6. No Brasil, a burguesia e o governo Lula buscam
cooptar os setores oprimidos e atrelá-los ao
capitalismo e à burguesia; usando nos setores
mais pobres políticas assistencialistas como bolsa
família;
7. A maioria das atuais organizações de mulheres,
defendem a unidade das mulheres trabalhadoras
com as mulheres burguesas contra os homens,
limitam sua luta dentro do horizonte da sociedade
capitalista e da democracia burguesa, além de
defenderem o governo Lula e não denunciar seus
ataques aos trabalhadores e trabalhadoras;
8. Sem que os setores oprimidos da classe
trabalhadora e da juventude se organizem
enquanto tal, por dentro da classe, para levar
adiante a luta contra a opressão e batalharem para
que esta seja assumida por toda classe, isso
dificilmente acontecerá;
9. Não podemos a abandonar as bandeiras das
mulheres nas mãos das mulheres burguesas e das
mulheres governistas;
10. Devemos discutir que os sindicatos e demais
entidades criem ou dêem vida aos departamentos
femininos, incluam as bandeiras específicas das
mulheres nas suas pautas de reivindicações e
negociações, que discutam em suas instâncias
(com homens e mulheres) a questão da opressão
e do machismo, que impulsionem a formação
sobre esse tema e apóiem o Movimento.
O 1º Encontro de Mulheres da Conlutas propõe:
3. Como o capitalismo se beneficia da opressão,
não é possível defender os trabalhadores em
aliança com a burguesia;
4. A luta das mulheres trabalhadoras contra o
machismo precisa fazer parte da luta de toda
classe trabalhadora contra o capitalismo e pelo
socialismo e que esta luta, portanto, não é uma
luta a ser levada pelas mulheres trabalhadoras
junto com as burguesas contra os homens, mas
sim pelas mulheres e homens da classe
trabalhadora contra o capitalismo;
5. Mas que como parte desta luta de toda a classe,
a mulher trabalhadora será vanguarda na luta e
17
– Lançar um Movimento Feminista da Conlutas,
Classista e Socialista; um Movimento das Mulheres
Trabalhadoras;
– Que este Movimento seja uma alternativa às
organizações governistas e de conciliação com a
burguesia existentes;
– Que esta será a forma que nos permitirá separar
as mulheres trabalhadoras da burguesia e do
governo, uni-las à classe trabalhadora na luta
contra a exploração e pelo socialismo e organizálas também para combaterem a opressão;
– Que a construção do movimento deve se dar
pela base, organizando no próximo período
reuniões e/ou plenárias de mulheres em regiões,
municípios ou categorias, convocadas nas bases
das
fábricas,
bancos,escolas,
ocupações,
discutindo a realidade de opressão e exploração
das
mulheres,
organizando
pautas
de
reivindicações, possibilidades de mobilização e
discutindo a necessidade de organização do
movimento; como forma de organizar um
movimento real das mulheres da nossa classe pela
base;
– Que essas reuniões, convocadas na base,
devem continuar levando adiante as deliberações
deste encontro e as demandas concretas, bem
como seguir discutindo as propostas sobre a
estruturação de tal movimento;
18
– Realizar uma Plenária
Congresso da Conlutas;
de
Mulheres
no
– Realizar o 2º Encontro de Mulheres da Conlutas,
com data a ser definida pelo GT de Mulheres, que,
depois de amplo debate e amadurecimento na
base, possa definir os contornos organizativos do
movimento;
– Que o GT de Mulheres da Conlutas Nacional
deverá continuar coordenando todas essas
discussões e atividades até o próximo Encontro; os
GTs Estaduais devem se somar a esta tarefa, bem
como os departamentos femininos das entidades.
Proposta de Regimento ao 1º Encontro Nacional do
Movimento Mulheres em Luta
Capítulo I – Dos objetivos, organização, local,
data e participantes.
Art.1 – O 1° Encontro Nacional do MML tem cinco
objetivos principais:
1)
Discutir e atualizar o debate sobre
conjuntura nacional e internacional
2)
Debater o processo de reorganização e a
importância da organização classista de mulheres.
3)
Votar um plano de ação para as mulheres
trabalhadoras para a nova situação de lutas
abertas no Brasil.
4)
Votar uma campanha nacional contra a
violência à mulher.
5)
Eleger uma nova direção para o movimento.
Art. 2 – O Encontro Nacional do MML é
organizado em reuniões da Executiva Nacional do
MML.
Art. 3 – O Encontro Nacional do MML será
realizado nos dias 05 e 06 de outubro, com um Ato
Político de abertura no dia 04 de outubro. A
abertura será na sede do Sindicato dos
Trabalhadores em Telecomunicações de Minas
Gerais (SINTTEL/MG) e o Encontro será realizado
na Pousada do Rei, em Sarzedo (região
metropolitana de Belo Horizonte)
Art. 4 – São participantes do 1° Encontro Nacional
do MML:
a)
Mulheres
trabalhadoras,
empregadas,
desempregadas e aposentadas e estudantes,
devidamente credenciadas e com as taxas pagas,
com direito a voz e voto.
Parágrafo único: homens não são considerados
participantes
do
encontro,
podem
ser
observadores sem direito a voz e voto.
Capítulo II – Dos espaços do 1° Encontro
Nacional do MML e o processo de votação
Art. 1 – Os órgãos do 1° Encontro Nacional do
MML são:
a) Painéis: servirão para acúmulo de debate, com
caráter encaminhativo, não possuindo caráter
deliberativo. Contarão com a participação de
membros convidadas para a exposição de
contribuições relacionadas aos temas debatidos.
b) Grupos temáticos: debatem principamente os
temas específicos destinados a cada grupo, além
19
de temas relacionados à conjuntura nacional e
internacional, a proposta de concepção e
estruturação do movimento.
d)
Cada grupo deverá indicar um relator e um
mediador para conduzir os trabalhos.
di)
Os grupos poderão deliberar por maioria
simples as propostas referentes ao tema específico
a que se dedica o debate de cada grupo.
dii)
Propostas que forem apresentadas nos
grupos e não estiverem relacionadas ao tema
específico a que o grupo se destina debater não
deverão votadas no grupo e poderão ser
encaminhadas à comissão de sistematização.
Parágrafo único: Todas as votações dos grupos em
relação ao tema específico deverão ser relatadas e
remetidas à equipe de sistematização. Somente
serão remetidas ao plenário propostas de temas
específicos que conflitam com o Programa do MML.
Cabe à comissão de sistematização organizar as
votações.
e) Plenária geral: consiste no principal órgão
deliberativo do Encontro, na qual serão votadas as
propostas sobre conjuntura, plano de lutas,
concepção e estruturação do MML e eleição da
direção do Movimento. Para cada proposta
divergente será concedido apenas 1 defesa contra
e 1 favor, com o mesmo tempo de 3 min para
cada delas.
Capitulo III – Sobre o funcionamento dos
debates no Encontro.
Art. 2 – Sobre as propostas de resolução:
a)
Todas as participantes têm direito de
apresentar por escrito resoluções, seja através do
caderno, ou no próprio Encontro, até o término dos
grupos temáticos
b)
As propostas temáticas serão debatidas e
votadas nos grupos temáticos.
c)
As propostas de conjuntura, plano de lutas,
campanha contra violência, concepção e
estruturação do movimento e eleição da direção
serão deliberadas na plenária final.
Art. 3 - Sobre as contribuições:
a)
As contribuições são instrumentos para
aprofundar alguns debates e temas presentes no
Encontro. Para serem votadas, deverão ser
apresentadas sob a forma de resoluções, com os
critérios estipulados pela organização do Encontro.
Capitulo IV – Da dinâmica do Encontro
Dia 04 de outubro (Sexta feira) - Auditório do
SINTEL – Belo Horizonte
19h – Mesa de abertura
Dia 05 de outubro (Sábado) - Pousada do Rei –
Sarzedo/MG
7h – Café da Manhã
9h: Aprovação do Regimento
10h: Painel em plenário sobre de Conjuntura
Nacional e Internacional
13h – Almoço
14h30 – Painel em plenário de apresentação de
contribuição escrita sobre organização e
estruturação do movimento.
(Será formada por um representante de cada
grupo/entidade que apresentou propostas sobre
organização do movimento, com tempo máximo de
10 minutos para cada um).
20
15h30 – Grupos de trabalho temáticos
Aborto e sexualidade; A mulher no sindicato;
Saúde da Mulher; Mulher negra; Violência; Mulher
Lésbica; Mulher Jovem; Creches e o direito à
maternidade; Trabalho Doméstico; Prostituição; A
mulher operária; Mulheres e Educação; Mulher e
movimento popular; Mulheres Aposentadas;
Mulher trans*; Mulheres e Transporte.
19h30 – Jantar
21h – Festa do Encontro
Domingo (06/10):
9h às 10h30 – Painel sobre a luta contra a
violência à mulher com apresentação e votação da
campanha nacional contra a violência do MML.
10h30 – Saudação da delegação internacional
11h00: Início da Plenária Final
13h00-14h30: almoço
14h30 – 16h00: Plenária Final
16h:00 – encerramento dos trabalhos
PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO AO 1º ENCONTRO NACIONAL DO MOVIMENTO
MULHERES EM LUTA
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE CONJUNTURA INTERNACIONAL
1) Desde 2007 o mundo enfrenta uma das maiores crises econômicas do capitalismo. Para garantir a
manutenção da taxa de lucro, os governos estão impondo um conjunto de medidas que retiram direitos da
classe trabalhadora, através de processos de reestruturação produtiva e dos severos planos de austeridade.
As mulheres, os jovens e os imigrantes têm sido os principais atacados.
2) Em resposta aos ataques do capitalismo, ocorrem mobilizações em várias partes do globo. As mulheres
são parte dessas mobilizações e muitas vezes assumem papel de vanguarda. Na Síria, as mulheres estão na
linha de fogo contra a ditadura do Assad. No Egito, elas fazem parte dos milhões que, após Mubarak, agora
derrubaram Morsi. Lutam também contra a dura opressão que sofrem, simbolizada nos estupros na Praça
Tahir. Tanto a Irmandade Muçulmana de Morsi quanto os militares, que agora tentam tomar de assalto a
vitória das massas, apóiam os testes de virgindade, o que os colocam contra as mulheres e o povo que lutam.
3) Os trabalhadores e as mulheres da região da Palestina seguem vítimas de uma política do imperialismo de
massacre dessa população, sustentada pelo Estado genocida de Israel.
4) A India vive uma onda de protestos massivos contra a violência sexual, pela punição dos agressores e pela
desnaturalização da violência do estupro. O Centro Nacional de Registros de Crimes registrou mais de 24 mil
estupros e 7 a 8 mil mortes em função do dote por ano. A luta contra a violência sexual foi um estopim
essencial para destravar as lutas nesse país com tantas injustiças sociais.
5) Os planos de austeridade na Europa, impostos pela Troika e efetivados pelos governos, cortam salários e
direitos, como vimos com o funcionalismo público na Grécia, que perdeu 30% de seus salários, ou nas
reformas da previdência na Espanha e França, que ampliam a idade mínima de aposentadoria, afetando
principalmente as mulheres.
6) A conquista da legalização do aborto no Uruguai é um exemplo de luta vitoriosa pelos direitos das mulheres
e demonstra que é uma medida efetiva para diminuir a mortalidade das mulheres, já que em 6 meses
nenhuma mulher morreu em decorrência de aborto no país. As conquistas são seguidas de lutas reacionárias,
como é o caso da ameaça ao aborto legal em Portugal.
7) O Haiti segue ocupado militarmente pela Minustah, chefiada pelas tropas brasileiras do PT, com denúncias
de que muitos militares violam sexualmente as mulheres e crianças, que também sofrem sistematicamente
com a fome, falta de trabalho, escolas e moradias.
8) O tráfico internacional de mulheres segue sendo uma realidade, sobretudo nos países da periferia do
capitalismo, onde muitas mulheres, jovens e pobres, são sequestradas para se submeterem à exploração
sexual.
9) A ONU, desde 2008, considera que a violência contra a mulher é uma pandemia que afeta o
desenvolvimento da sociedade capitalista, por isso, realiza uma campanha internacional de combate à
violência contra as mulheres. Mas essa campanha desvincula a gravidade dessa situação das degradantes
condições econômicas e sociais de que vive parte importante da população mundial.
10) Atualmente inúmeras mulheres são chefes de Estado, como Angela Merkel, chanceler da Alemanha,
Dilma Roussef, no Brasil, Laura Chinchila, na Costa Rica e Cristina Kirchner, na Argentina. Por um lado, elas
demonstram que as mulheres possuem capacidade para governar. Por outro, ao seguir aplicando os planos
neoliberais que sustentam o capitalismo, demonstram que governam apenas para um setor das mulheres, as
burguesas, já que as trabalhadoras continuam sendo objeto da opressão e exploração em todos os governos
capitalistas. O imperialismo tenta utilizar os setores oprimidos para cooptar parte da classe, por isso,
21
desenvolve políticas especificas que reforçam a teoria do empoderamento e vendem uma falsa idéia de poder
às mulheres.
11) O MML tem como um de seus princípios o internacionalismo nas lutas da classe e participou do Encontro
Internacional de Paris, realizado em 22 de Março deste ano, convocado pelo Solidaries (França), a CGT
espanhola e a CSP-Conlutas, reafirmando a importância desta Rede Internacional na luta pela igualdade de
direitos e contra a opressão das mulheres.
O 1º Encontro Nacional do MML resolve:
- O MML vai buscar manter contato com organizações de mulheres trabalhadoras ao redor do mundo, para
troca de experiências e busca de campanhas unitárias.
- Contra a violência da mulher e os estupros em particular, que diminuem a participação da mulher nas lutas
contra a exploração, as ditaduras capitalistas e a opressão!
- Fora Bashar Al Assad! Todo apoio à revolução síria! Contra a intervenção imperialista!
- Viva a resistência do povo palestino!
- Viva a Revolução Egípcia! Abaixo o governo da Junta Militar! Não à volta de Morsi e da Irmandade
Muçulmana ao poder! Por uma alternativa dos trabalhadores. Pela punição aos estupradores!
- Contra os planos de austeridade da Europa!
-Fora a Minustah e as tropas brasileiras de Haiti! Punição aos soldados estupradores!
-Contra a rede internacional de trafico e de prostituição de pessoas que exploram as mulheres pobres de
todo o mundo.
Apresentada no I Encontro do Sindicato dos Profissionais de Ensino da Rede Municipal oficial de Recife –
SIMPERE
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE CONJUNTURA NACIONAL
1)
O Brasil assistiu, no mês de junho, um forte levante popular, que começou pela redução da tarifa de
transporte, questionou os gastos com a copa em detrimento às condições de vida da população e se ampliou
para o questionamento aos governos e instituições do regime, em especial, a polícia e sua truculência contra
o povo pobre.
2)
O movimento sindical organizado (CUT, Força Sindical e demais centrais),a partir de um chamado da
CSP-CONLUTAS organizaram no no dia 11 de julho, um ensaio de greve geral. No dia 30 de agosto, houve
um forte ato unitário de paralisações e mobilizações.
3)
Os 10 anos de estabilidade do governo do PT e a sensação de bem-estar foram fortemente sacudidas
pela força das massas. A explicação para essa explosão tem relação com a política econômica que privilegia
os banqueiros e os empresários em detrimento das condicões de vida da população e da crise urbana nas
cidades, que se agrava com os mega-eventos.
4)
O Brasil, apesar de ser a 7ª economia do mundo, ocupa a 84ª posição do Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH), está subordinado às grandes potências mundiais. Mais da metade do orçamento é utilizado
para pagamento da dívida pública. O governo Dilma, assim como o fez FHC aplica um forte plano de
investimento de capital publico em empresas privadas e entrega o patrimônio público através das
privatizações (rodovias, aeroportos, estádios). E, agora, pretende leiloar poços do petróleo.
5)
A primeira mulher presidente no país não significou avanços na vida das mulheres ou dos setores
oprimidos. A violência contra as mulheres, se encontra em níveis alarmantes, elas recebem salários menores
que os homens para as mesmas funções e os direitos democráticos dos oprimidos não avançam. Elas
seguem sofrendo com a falta de creches, o aumento da violência e projetos como o Bolsa-estupro. As
trabalhadoras são as mais prejudicadas com projeto como o PL 4330 que regulamenta a terceirização, a
22
privatização e a flexibilização de direitos.
6)
Nas mobilizações de Junho e nas paralisações de Julho e Agosto as reivindicações das mulheres
trabalhadoras se fizeram presentes, demonstrando a necessidade de organização de suas pautas sob uma
perspectiva classista e idenpendente dos governos.
7)
A situação aberta no país gerou uma correlação de forças mais positiva para os trabalhadores, mas os
patrões e os governos vão tentar evitar que este processo siga se desenvolvendo. Por um lado, através do
uso da repressão policial, por outro, vão buscar desviar e canalizar para o processo eleitoral. Isso interessa
tanto ao campo do governo (PT) e da oposição de direita (PSDB) que possuem o mesmo projeto de aplicação
das políticas neoliberais ao país.
8)
A experiência com o governo do PT demonstrou que as principais Centrais Sindicais do país, como
CUT, Força Sindical e CTB não estão dispostas a organizar a classe para se enfrentar com o governo. A CSP
Conlutas se consolida e reafirma a necessidade de avançar no processo de reorganização, como foi
demonstrado pela realização do Seminário de Porto Alegre, em julho, que reuniu a CUT Pode Mais, o setor
majoritário da CONDSEF e a FERAESP.
9) É necessário unificar as lutas de junho com os setores organizados do movimento. Ter um programa e
ações para isso também é uma tarefa do MML:
- Chega de dinheiro para as grandes empresas! Dilma, rompa com os banqueiros! Por um plano econômico a
serviço dos trabalhadores e da juventude!
- Nenhum dinheiro para os bancos! 10% PIB para a educação pública já! 10% do orçamento para saúde
pública já! 2% PIB para transporte público já!
- Aumentos salariais já! Redução e congelamento dos preços dos alimentos e tarifas!
- Fim dos leilões do petróleo! Petrobras 100% estatal! Reestatização das empresas privatizadas!
- Greve geral para derrotar a política econômica de Dilma e dos governos do PT e PSDB. Por uma nova
política econômica a serviço dos trabalhadores e da juventude!
- Passe livre para todos os estudantes e desempregados! Estatização dos transportes e Tarifa Zero!
- Salário dos parlamentares deve ser igual ao dos professores! Prisão e expropriação dos bens dos corruptos
e corruptores! Revogabilidade dos mandatos!
- Nenhum dinheiro mais para as grandes empresas! Recursos púbicos para os serviços públicos e
valorização dos servidores!
- Desmilitarização das PMs! Pelo fim da repressão e infiltração policial dos movimentos! Pela liberdade a
todos os presos políticos! Investigação e aparecimento do pedreiro de Amarildo! Contra a prisão dos Black
Blocs e todos que lutam!
- Contra a opressão as mulheres, negros e homossexuais! Fora Feliciano! Trabalho igual, salário igual! Contra
a violência contra mulheres! Pela criminalização da homofobia! Abaixo o genocídio contra os negros nos
bairros pobres!
- Abaixo o Bolsa Estupro! Arquivamento do Estatuto do Nascituro!
- Arquivamento do PL 4330, contra a terceirização e a privatização!
- Nem a direita nem PT, trabalhadores no poder!
Assina: Executiva do MML - Curitiba
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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE CONCEPÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO MML
As mobilizações que sacudiram o país demonstraram uma experiência com o governo do PT, que durante 10
anos governou para banqueiros e empresários, destinando mais da metade do seu orçamento para o
pagamento da dívida pública, em detrimento de investir em saúde, educação, transporte, moradia.
A força das ruas abriu uma nova situação política e ampliou o processo de reorganização da classe
trabalhadora, colocando novos desafios ao MML,que nesses 5 anos de existência vem se afirmando como
uma alternativa à Marcha Mundial de Mulheres, que é um movimento policlassista e base de apoio ao
governo.
O MML começa a se desenvolver com maior presença em várias cidades, como Curitiba, Teresina, São José
dos Campos, Belo Horizonte e também tem contribuído para potencializar a organização das mulheres junto
às entidades da classe, como é o caso do Sindicato da Construção Civil do Pará, contribuindo com a luta
contra o machismo e com políticas para as entidades, especialmente as filiadas a CSP-CONLUTAS.
É necessário avançar na estruturação de base e na organização do MML para seguir construindo um forte
movimento classista, independente e estratégia socialista, para isso, reafirmamos seus princípios e
apresentamos uma proposta de estruturação para o próximo período.
PRINCÍPIOS GERAIS
1)
O MML é um movimento feminista, classista e socialista que acredita que a libertação das mulheres
depende do fim do capitalismo, que necessita das diversas opressões, entre elas o machismo, para dividir a
classe, manter e aumentar a exploração.
2)
É um movimento de mulheres da classe trabalhadora (empregadas, desempregadas e aposentadas),
com participação estudantil comprometidas com a luta contra o machismo e a exploração.
3)
O MML é independente dos governos e patrões e autônomo em relação aos partidos.
4)
O MML objetiva organizar as mulheres trabalhadoras. A unidade estratégica para combater o
machismo é entre homens e mulheres trabalhadores, o que passa por se enfrentar também com mulheres
que defendam os interesses de governos e patrões.
RELAÇÃO COM A CSP CONLUTAS
1)
MML é filiado à CSP Conlutas por compreender que a luta contra o machismo e a exploração depende
de uma unidade política e organizativa de todos os setores explorados e oprimidos pelo capitalismo.
2)
Por essa relação de filiação, o MML se subordina à CSP Conlutas no que diz respeito às definições
políticas gerais e tem autonomia no que diz respeito aos temas relativos às lutas das mulheres trabalhadoras.
3)
O MML atua e constrói o Setorial de Mulheres da CSP Conlutas, sendo parte da coordenação de suas
reuniões e da implementação de suas resoluções.
RELAÇÃO COM OS SINDICATOS, MOVIMENTOS POPULARES E ESTUDANTIS.
1)
O MML tem por objetivo fortalecer a organização das mulheres nos sindicatos, movimentos populares,
entidades do movimento estudantil e de outros movimentos classistas de luta contra a opressão. Esse
fortalecimento deve se dar na forma de filiação das entidades desses movimentos ao MML. Cabe à nova
Executiva eleita a elaboração de um regimento de filiação.
FINANÇAS
24
1)
O MML é independente política e financeiramente de governos e patrões, por isso, não recebe
dinheiro de empresas e governos.Suas finanças são adquiridas através de campanhas e ações da militânciae
dos apoiadores, além de recursos adquiridos pela relação política com entidades da classe trabalhadora.
2)
A Executiva do MML deve elaborar e implementar um planejamento financeiro que garanta que o MML
tenha finanças regulares que permitam realizar suas reuniões, reprodução de materiais e manutenção de sua
comunicação.
ESTRUTURA ORGANIZATIVA
O MML se organiza através de Encontros Nacionais, Executivas Nacional, Estaduais e Regionais.
A construção do Movimento deve se dar pela base, organizando reuniões em municípios ou categorias,
convocadas na base dos diversos locais de trabalho, dos movimentos sociais, universidades, etc, de forma a
ser um movimento real de mulheres da nossa classe.
Composição e tarefas da Executivas Nacional, estaduais e regionais: As companheiras eleitas para as
Executivas do MML, em níveis nacional, estadual e regional tem direito a voz e voto nas reuniões das
Executivas. As reuniões das Executivas podem ser abertas a outras companheiras, mas essas com direitos
apenas à voz. As Executivas serão formadas por grupos de trabalho, referentes às tarefas de comunicação,
finanças, organização, representação política, e grupos temáticos referentes Às diversas lutas e campanhas
promovidas pelo Movimento.
Estatuto
A Executiva Nacional deve elaborar uma proposta de estatuto a partir dos princípios aqui presentes e
convocar uma plenária nacional para sua aprovação, com representações das entidades filiadas à CSP
Conlutas e dos sindicatos e entidades dos movimentos populares e estudantis que constroem o MML, além
das Executivas estaduais e regionais do MML.
Assina esta proposta:
Executiva Nacional do Movimento Mulheres em Luta
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE CAMPANHA CONTRA A VIOLÊNCIA A MULHER
TRABALHADORA
1)
O aprofundamento do sistema capitalista tem gerado um cenário de barbárie. Segundo a ONU, 1/3
das mulheres do mundo já sofreu algum tipo de violência. Ainda que todas sejam vítimas do chamado
“feminicídio”, são as trabalhadoras que mais sofrem e morrem em decorrência da violência machista.
2)
No Brasil a cada 2 minutos, 5 mulheres são espancadas. De acordo com o relatório Mapa da Violência
2012, 91 mil mulheres foram assassinadas no país entre 1980 e 2010, quase metade (43,5 mil) ocorreu na
última década. As mulheres negras são as que mais morrem comparativamente com as brancas.
3)
A violência sexual e os casos de estupro também crescem assustadoramente. Segundo estatísticas da
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), uma mulher é estuprada a
cada 12 segundos no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que em cinco anos os
registros de estupro no Brasil aumentaram em 168%: as ocorrências subiram de 15.351 em 2005 para 41.294
em 2010. A maioria dos casos ocorre no período noturno, em terrenos baldios, ruas pouco iluminadas e
também nos transportes públicos. As principais vítimas são as mulheres da classe trabalhadora, pobres e
negras.
4)
25
A Lei Maria da Penha, criada em 2006, fruto de uma conquista do movimento social, não foi suficiente
para reverter o cenário de violência à mulher, aliás, sequer foi aplicada devido à falta de recursos e
equipamentos de atendimento. Menos de 10% dos 5.500 dos municípios brasileiros contam com delegacias
da mulher e menos de 1% possui casas abrigo.
5)
O governo Dilma, no mês de março, lançou o Programa “Mulher, viver sem violência”, que prevê a
criação de 27 unidades de atendimento nas capitais, mas nada saiu do papel até o momento.
6)
Ao mesmo tempo, está tramitando no Congresso o projeto de Estatuto do Nascituro (Projeto de Lei
478/07), que cria a “Bolsa Estupro”: uma pensão alimentícia equivalente a um salário mínimo a ser paga até
os 18 anos pelo estuprador ou pelo Estado, desde que a mulher não exerça seu direito legal de abortar.
7)
A ONU desde 2008 desenvolve uma campanha contra a violência, da qual o Brasil é signatário, que se
limita ao âmbito doméstico e desvincula qualquer relação entre a violência e as condições de vida da
população; portanto, com um caráter policlassista.
8)
O Estado capitalista, através da repressão policial e das desigualdades sociais é extremamente
violento com a classe trabalhadora e contribui para a perpetuação da opressão e da exploração às mulheres.
9)
É necessário seguir o exemplo da Índia, em que a classe trabalhadora tomou para si a luta contra a
violência à mulher como parte da luta pela libertação dos trabalhadores de conjunto.
O Encontro do MML resolve:
1.
Lançar uma campanha nacional pelo fim da violência à mulher trabalhadora no dia 25 de novembro de
2013, como campanha prioritária do movimento para o próximo ano.
2.
O objetivo da campanha é construir um programa e organizar, através da luta direta, ações que exijam
do governo, dos patrões e do Estado medidas pelo fim da violência contra as trabalhadoras, em cinco níveis:
violência sexual (com enfoque na luta contra os estupros), violência doméstica (reivindicando a aplicação e
ampliação da Lei Maria da Penha), vida nas cidades (destacando o tema do transporte), relações de trabalho
(contra os assédios moral e sexual) e violência do Estado.
3.
A campanha será organizada através de seminários, cartilha explicativa, atos de rua, cartazes e
adesivos, abaixo-assinado e propostas de pautas nas campanhas salariais que exijam dos governos e
patrões medidas contra a violência à mulher.
4.
O norte programático a partir do qual a campanha deverá será desenvolvida será:
- Pelo arquivamento do Estatuto do Nascituro e da Bolsa-Estupro! Veto de Dilma caso o projeto seja aprovado.
- Pelo fim da violência nos transportes: redução das tarifas, passe livre para todas as desempregadas e
estudante, ampliação da frota, vagão exclusivo para as mulheres, pontos de ônibus iluminados;
- Aplicação e Ampliação da Lei Maria da Penha. Mais verbas públicas para o combate à violência. Construção
e ampliação de delegacias de mulheres, com funcionamento 24 horas; criação de casas abrigo.
- Contra a criminalização das mulheres, pela desmilitarização da polícia.
- Pelo direito à auto-organização da classe contra a violência à mulher.
- Contra o assédio moral e sexual no trabalho
- Por emprego, salário e moradia digna para as mulheres trabalhadoras.
- Por uma sociedade de classes e sem violência.
5.
A elaboração da campanha é de responsabilidade da executiva nacional e deverá ser construída a
partir dos MML regionais e estaduais.
Assina: Executiva Nacional do MML
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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE PROSTITUIÇÃO
Em defesa das prostitutas, contra a regulamentação da profissão
Considerando:
1) A prostituição é atividade que vende o corpo da mulher, colocando-lhe como mero objeto sexual, em
benefício exclusivo do homem que pode pagar;
2) A prostituição é um problema social, que atinge especialmente os setores mais oprimidos e explorados.
3) A prostituição não é uma mera escolha, é muitas vezes, a única alternativa para mulheres e famílias
pobres no capitalismo. As estatísticas demonstram que ela cresce conforme a pobreza e o
analfabetismo de um país.
4) A prostituição se utiliza das ideologias opressoras para se naturalizar como profissão para milhares de
mulheres pobres no mundo;
5) A prostituição reproduz a noção de que a sexualidade da mulher é restrita ao prazer do homem do
homem que pode pagar e que ela deve se submeter a todos os seus desejos, reforçando a ideologia
machista;
6) Que assim como no trabalho escravo, na prostituição retira-se o controle da mulher sobre o próprio
corpo; de fato, o homem que paga pelo programa se vê no direito de fazer o que quiser com o corpo
que está a sua disposição;
7) Que a prostituição vem acompanhada de violência, sendo considerados até parte da própria atividade
os estupros, agressões, xingamentos e humilhações da mulher;
8) Que a taxa de mortalidade das mulheres prostituídas é 40 vezes maior do que a taxa da população
em geral (ONG Coalização contra o Tráfico de Mulheres);
9) A regulamentação da prostituição como profissão legitima a violência sofrida cotidianamente pelas
mulheres prostituídas;
10) Nos países em que a prostituição foi regulamentada, notou-se um aumento da prostituição infantil e de
mulheres, bem como houve drástico aumento no tráfico internacional de mulheres e crianças;
11) Está em tramitação, no Congresso Nacional, o projeto de Lei N° 4.211 do deputado Jean Wyllys, que
regulamenta a prostituição como profissão, legaliza as casas de prostituicão e autoriza a exploração
da cafetinagem,
12) A regulamentação da prostituição legaliza a figura dos cafetões e bordéis, ou seja, legaliza a
exploração sexual com a apropriação de parte do dinheiro da atividade da mulher por um patrão;
13) A regulamentação da prostituição não significa melhores condições de trabalho para as mulheres, pois
que a violência é inerente à atividade;
14) A regulamentação da prostituição escamoteia o problema do desemprego das mulheres e exime o
dever do Estado de elaborar políticas de pleno emprego, dar educação às meninas e qualificar mãode-obra feminina;
15) A regulamentação da prostituição só traz benefícios para a altamente lucrativa indústria do sexo, com
o agravamento de problemas sociais como o tráfico internacional de mulheres e crianças e a
prostituição infantil, como foi verificado em países como Holanda e Alemanha, que regulamentaram a
atividade;
27
16) A regulamentação da prostituição legaliza o jugo do patrão e do capital sobre os corpos das mulheres
e torna o Estado conivente com a situação;
O Movimento Mulheres em Luta resolve:
- Defendemos as mulheres em situação de prostituição da violência policial ou de qualquer outra e não
toleramos qualquer exploração sexual que elas venham a sofrer, sejam de cafetão ou dono do bordel;
- Lutamos por educação, capacitação profissional, moradia e emprego e aumento dos salários para que as
mulheres possam sair da situação de prostituição;
- Exigimos igualdade de direitos sociais e previdenciários para trabalhadoras formais e informais,
desempregadas, entre elas, as mulheres em situação de prostituição.
- Somos contrárias à criminalização da atividade da prostituição.
- Somos contrárias a projetos de regulamentação da prostituição como prostituição, pois não garantem
melhores condições de trabalho às mulheres, mas sim agrava os problemas sociais (por ex. a prostituição
infantil) como já se comprovou em países europeus; na verdade, tais projetos se voltam para a legalização da
exploração sexual;
- Somos contrarias ao projeto de Lei N° 4.211 do Deputado Jean Wyllys de regulamentação da prostituição
como profissão e exigimos seu arquivamento
- Lutamos por uma sociedade socialista, livre de opressão, exploração e prostituição.
Assina: Executiva do MML do Rio de Janeiro
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE LUTA POR CRECHE
1)O Brasil assiste no final do séc. XX um movimento de transformação no conjunto da classe trabalhadora
desde da década 70 devido a expansão econômica/industrialização/urbanização. Com isso, aconteceu um
grande aumento da mulher no mercado de trabalho ascendendo a problemática de serviços correlacionados
a Educação Infantil. Baseado nessas demandas Comunidades Eclesiais e Movimento Feministas entraram na
batalha por creches.
2) Hoje no Brasil, as mulheres são a metade da população e compõem a metade dos trabalhadores, sendo
que quase 40% delas são chefes de família. Porém, mesmo com a presença da mulher no mercado de
trabalho, a falta de creches é um impeditivo para que elas possam trabalhar fora ou se manter empregadas.
3) Vários estudos sobre a Educação Infantil apontam a necessidade desta etapa da educação para o
desenvolvimento cognitivo da criança. Desta forma a Educação Infantil sai do lugar de assistencialismo para
se consolidar com educação passando a ser um dever do Estado e retirando das costas da mulher o
educar/cuidar. O ponto mais elevado da discussão foi assegurado na Constituição de 1988 e na LDB de 1996
onde assegura a Educação Infantil de 0 a 5 anos na educação básica, e sob a Lei 12.796 se torna obrigatório
a partir dos 4 anos.
4)Para garantir as creches é preciso que o Estado assegure este direito da mulher e da criança. Contudo, o
governo se torna omisso quando faz rearranjos orçamentários descumprindo o seu dever como acontece no
governo federal de Dilma Roussef/PT. Das promessas deste governo de entregar 6.427 creches nem a
metade foi construída e, em 2013 passou a meta para 8.685 para 2014. Mas, seriam necessárias 70 mil
unidades para que todas as crianças de 0 a 3 anos fossem atendidas.
5)Segundo o Anuário da Educação Básica de 2013 somente 22,95% crianças de 0 à 3 tem acesso as
creches. Desta porcentagem, 25,5% são crianças brancas e amarelas e 20,5% crianças negras. Para o Pnad
(2011) 1 milhão de crianças de 4 a 5 anos estão fora de sala de aula. A estimativa do déficit de vagas em
creche segundo o relatório do Banco Mundial é de 1,8 milhões de crianças de 0 à 3 anos. Os critérios para
tal desigualdade na Educação Infantil é baseada pelos critérios da renda familiar, de cor ou regiões. Sendo
assim, o acesso varia de acordo com a classe social, deixando também a mulher trabalhadora e a mulher
negra a mercê do governo
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6)É importante dizer que os municípios não vem garantindo o número de vagas de acordo com as demandas
e, que as profissionais da Educação Infantil não são reconhecidas como cargo do magistério. Reconhecer
estas profissionais é incluí-las no Estatuto e Plano de Carreira do magistério pelo fato das semelhanças nas
atribuições estão corroboradas pela LDB 9394/96.
7)As profissionais de creche devem se unir com as mulheres trabalhadoras que precisam urgentemente dos
serviços públicos de creches visto que, as lutas devem ser articuladas contra o machismo e o poder público
que promove total ausência da Educação Infantil.
Resolves:
1)
Que o MML siga com a campanha por creches (Centros de Educação Infantil);
2)
Que as creches funcionem em tempo integral, sejam pública,s gratuitas e de qualidade com
financiamento estatal, atendendo 100% das crianças, através da aplicação de 10% do PIB para educação;
3)
Que a luta por creches seja realizada em conjunto trabalhadoras de creche e mães/pais das crianças;
4)
Que as trabalhadoras de creche sejam reconhecidas como professoras de Educação Infantil
assegurando o piso, sendo necessário ampliação orçamentária na educação, para que os salários, condições
de trabalho, e formação possam ser dignas para a profissional e para a criança;
5)
Construção de creches integrais e de qualidade nas universidades com direito a licença maternidade
para que a mãe não precise optar entre a gravidez e a formação acadêmica;
6)
Que em todos os locais de trabalho, empresas e repartições, trabalhadoras e trabalhadores tenham
serviço de creche;
7)
Licença maternidade de 6 meses rumo a 1 ano sem isenção fiscal já que é um direito da mulher e um
dever do Estado e dos empregadores; licença paternidade de 40 dias rumo a 6 meses.
Assina: Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçú
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE TRABALHO DOMÉSTICO
1.
As mulheres representam 46% da força de trabalho no Brasil, mas ainda seguem sendo as principais
responsáveis pelo trabalho doméstico.
2.
Estudos demonstram que as mulheres, em média, gastam duas horas a mais por dia com os afazeres
domésticos. Dentre os homens e mulheres não negros que trabalham entre 40 e 44 horas semanais, as
mulheres gastam 17,7 horas com trabalho doméstico e os homens gastam 9,1 horas. Dentre os homens e
mulheres negros com mesma jornada de trabalho semanal, as mulheres gastam 18,9 horas de trabalho
doméstico e os homens gastam 9,6 horas.
3.
As mulheres burguesas, ainda que também sejam responsabilizadas pela organização e manutenção
da casa, podem atenuar essa obrigação terceirizando e pagando a outras mulheres, ou mesmo usufruindo
das inovações tecnológicas que amenizam a dureza das tarefas. As mulheres pobres não possuem essas
opções e são, por isso, as mais exploradas pelo trabalho doméstico e pela dupla jornada de trabalho utilizada
conscientemente pelo capitalismo para lucrar mais.
4.
O trabalho doméstico somente é remunerado quando contratado por terceiros e apesar de se dar de
forma assalariada é um ofício que carrega a desmoralização e desprestígio desenvolvidos pela associação
com as relações de escravidão e o papel feminino.
5.
Há, no Brasil, cerca de 7,2 milhões de empregados domésticos. As mulheres são 93% do total (cerca
de 6 milhões) e os negros e negras representam 60% do total (4 milhões). Dentre as mulheres, o trabalho
doméstico, em 2009, segundo o Instituto de Pesquisas Aplicadas, representava 21,8% da ocupação das
29
negras, ante 12,6% das trabalhadoras brancas.
6.
É a maior categoria profissional do país e a que possui menos direitos. A maioria (70%) das
empregadas está na informalidade. Os salários são os mais baixos de todas as ocupações
predominantemente femininas: a renda mensal de uma trabalhadora doméstica é, em média, de um salário
mínimo; no entanto, cerca de 1,8 milhão recebe metade disso. De acordo com estudos do IPEA (2011), a
maior parte das trabalhadoras não possui nenhuma regulamentação de jornada ou de piso salarial e
trabalham em média 58 horas semanais.
7.
Em abril de 2013, foi aprovada no Congresso a chamada “PEC das domésticas” (66/2013), que corrige
um atraso de pelo menos trinta anos e estipula a jornada de trabalho máxima de 44 horas semanais e jornada
diária de 8 horas, o pagamento de horas-extras e a licença-maternidade de 120 dias remunerada.
8.
A nova lei também prevê a equiparação com direitos já assegurados aos demais trabalhadores com
carteira assinada: seguro-desemprego, FGTS, adicional por trabalho noturno, salário-família, assistência
gratuita a dependentes com até cinco anos em creches e pré-escolas, seguro contra acidentes de trabalho.
Contudo, todos esses dependem de uma regulamentação específica.
9.
Há mais de 4 meses da votação da lei, essa PEC ainda não foi regulamentada em definitivo. As
propostas de regulamentação no Senado, por exemplo, dividem as férias de 30 dias e institui o banco de
horas, o que significa mais flexibilização de direitos. A lei também não vale para as diaristas, pois os direitos
quando forem regulamentados só serão garantidos para aquelas que trabalham mais de dois dias por
semana na casa de uma mesma pessoa. Isso faz com que muitas trabalhadoras não tenham direitos mínimos
assegurados.
O Encontro Nacional do MML resolve:
10.
Incorporar a luta pela desresponsabilização da mulher dos afazeres domésticos e a socialização das
tarefas privadas como parte da luta contra a opressão e o aprisionamento da mulher ao lar.
11.
Defender o fim da dupla-jornada e a responsabilização do Estado na garantia de creches públicas,
gratuitas, estatais e de qualidade, assim como garanta a construção de lavanderias e restaurantes coletivos e
públicos e estatais, em que todos os trabalhadores e trabalhadoras possam usufruir.
12.
Lutar para que as empresas assumam a responsabilidade pelos custos com a reprodução da força de
trabalho e garantam a construção de creches, lavanderias e restaurantes coletivos dentro das empresas, para
que o patrão passe a pagar um trabalho que lhe serve ao lucro.
13.
Defender a regulamentação da profissão das empregadas domésticas, acompanhada de todos os
direitos previstos na CLT e que orientam os contratos legais de trabalho em todo o Brasil.
14.
Denunciar a flexibilização de direitos no processo de regulamentação da PEC das domésticas e
exigimos que seja regulamentada na sua forma original, com aplicação da licença-maternidade de 180 dias,
sem isenção fiscal, e extensão às diaristas.
15.
Defender o direito de organização e de sindicalização das trabalhadoras e que suas representações
sindicais possam representá-las nas negociações salariais. Não é porque as empregadas domésticas
trabalham no espaço doméstico que seus direitos trabalhistas podem ser negociados na particularidade das
casas aonde as empregadas trabalham.
Assina: Executiva do MML-Curitiba
30
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
Considerando que:
1.
No Brasil, 1 milhão de abortos clandestinos são realizados por ano e que a cada dois dias, uma
mulher morre em decorrência do aborto clandestino.
2.
As mulheres trabalhadoras e mais pauperizadas são as principais vítimas, pois diferente das mulheres
burguesas, não tem acesso às clínicas particulares que realizam aborto de maneira mais segura.
3.
A criminalização do aborto se tornou um problema de saúde pública, pois devido à negação do Estado
em realizar o aborto de maneira legal, cerca de 200 mil mulheres são vítimas de sequelas decorrentes de
aborto mal sucedidos e grande parte acaba morrendo sem acesso à assistência médica.
4.
A maioria das mulheres que realizam o aborto são ligadas a alguma religião, o que demonstra que o
direito pela interrupção da gravidez não pode estar vinculado a um debate religioso.
5.
O Estado nega à mulher trabalhadora as condições para o exercício da maternidade, pois não garante
creche, licença maternidade adequada para todas as mulheres, e ao mesmo quer decidir sobre o corpo da
mulher.
6.
O PT em seus 10 anos de governo ecom uma mulher pela primeira vez como presidente do país não
deu passos para a legalização do aborto, inclusive retrocedendo na legislação com a proposta do estatuto do
nascituro, que implementa a bolsa estupro.
7.
Na jornada de junho, uma das bandeiras de luta surgidas no movimento foi a luta contra a bolsa
estupro e o estatuto do nascituro.
8.
A luta contra o aborto se fortaleceu na sociedade neste ano após o CFM, uma das principais entidades
médicas do país, votar em seu último congresso a defesa da legalização do aborto até a 12º semana
degestação condicionado à decisão da mulher.
9.
Nos países em que o aborto foi legalizado, a quantidade de mortes diminuiu e a quantidade de abortos
também, porque essa medida veio acompanhada de medidas preventivas sobre a gravidez indesejada.
10.
Particularmente no Uruguai, pesquisas estimam que em 6 meses, as mortes por aborto clandestino
caíram para “Zero” e a recorrência de sua realização diminuiu drasticamente.
O 1º Encontro do MML resolve:
1.
Promover uma campanha de denúnciasem todo o país contrao estatuto do nascituro e bolsa estupro,
exigindo arquivamento imediato e veto da presidenta, caso seja aprovado.
2.
Que as mulheres tenham direito a decidir sobre seus próprios corpos e ao exercício da maternidade:
Exigir do governo federal a legalização e descriminalização do aborto no Brasil. Que este procedimento seja
realizado em todos os hospitais públicos e pela saúde suplementar, com assistência médica e psicológica que
garanta a saúde da mulher.
3.
Promover e impulsionardebates, ações e manifestações educativas que discutam com a classe
trabalhadora a necessidade da descriminalização e legalização do aborto, por se tratar de um problema de
saúde pública que mata e sequela as mulheres mais pobres.Essas ações devem ser construídas sob o lema:
Educação Sexual para não engravidar; Métodos contraceptivos para não abortar; Aborto legal, seguro e
gratuito para não morrer.
4.
Exigir do governo federal políticas de promoção à educação sexual nas escolas, unidades de saúde e
em todo atendimento à mulher com distribuição gratuita de todos os métodos contraceptivos, incluindo a
pílula do dia seguinte.
5.
Participar em unidade de ação da Frente pela Legalização do Aborto e contra descriminalização das
mulheres, como forma de fortalecer a luta.
31
Assina: Aprovada no pré-encontro do MML Piauí
PROPOSTA DE RESOLUCAO SOBRE MULHERES APOSENTADAS
Considerando que:
1) As mulheres tem os menores salários e as piores condições de trabalho, nos setores mais
precarizados o que invariavelmente reduzirá o valor percebido por ocasião da aposentadoria;
2) Ao se aposentar as mulheres continuam tendo menores salários e necessidades de medicamentos e
alimentação mais completa para repor as perdas de proteínas e vitaminas que o aumento da idade
acarreta;
3) As aposentadas passam a ser definitivamente as responsáveis pela principal renda de toda família,
alem de assumir muitas vezes as responsabilidades pelos netos e até bisnetos, assumindo assim
responsabilidades que o estado deveria cumprir;
4) A responsabilidade causa o endividamento cada vez maior das mulheres aposentadas, no afã de
resolver as dividas e dificuldades financeiras, contraindo assim, cada mês mais
empréstimos,chegando a níveis de endividamento insolucionáveis;
Assim o 1º Encontro Nacional do Movimento Mulheres em Luta resolve:
• Salário Igual para trabalho igual, para quando aposentar-se a mulher tenha no mínimo salário digno;
• Nenhuma mudança, que reduza nem ataque, direitos das aposentadas e pensionistas;
• Exigir dos governos criação de creches públicas, gratuitas e de qualidade para que esta
responsabilidade não recaia sobre as mulheres aposentadas;
• Exigir dos governos maior controle sobre organizações financeiras, evitando assim o aumento do
endividamento das mulheres aposentadas,
• Não à renovação compulsória dos empréstimos consignados.
• Pelo fim imediato do fator previdenciário.
Assina: Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas do Vale do Paraíba (ADMAP)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO TRANSPORTE PÚBLICO
A violência contra as mulheres tem aumentado consideravelmente nos últimos anos. Esta triste realidade
mostra claramente como o machismo tem vitimado milhares de mulheres. Agressões físicas, psíquicas e
morais.
No final de 2012, um episódio chocou o mundo, a morte de uma jovem indiana de 19 anos, lançada de um
ônibus após ter sido estuprada e brutalmente espancada por um grupo de homens. O caso que indignou
milhões e desencadeou uma série e protestos no país exigindo do governo medidas de combate à violência
contra a mulher. Na índia, só em 2011, ocorrem 24 mil estupros. E no Brasil, será que é diferente?
Todos as mulheres trabalhadoras sofrem com a violência nos ônibus, trens e metros. Qualquer um que
precisa do transporte público sabe o que significa sufoco provocado pelo descaso e a falta de investimentos,
são de 8 a 11 pessoas por metro quadrado no metrô de São Paulo, são quase 5 milhões de passager@s por
dia, dess@s 52% são mulheres. Por isso para as mulheres esta situação se torna muito mais insuportável em
função da violência machista.
No metrô de São Paulo em 2011 foram 66 casos de violência contra mulheres registrados na delegacia, em
2012 foram mais de 90. Os casos de assédio aumentam a cada dia e vão desde fotos não permitidas,
passando por ejaculações e até estupro. Os ataques se tornam mais audaciosos e violentos, pois os
agressores se aproveitam do sufoco da superlotação e se beneficiam da impunidade.
Além disso, a humilhação e o constrangimento sofridos pelas mulheres ao denunciar essas agressões faz
com que, na maioria das vezes elas sofram caladas. A televisão trata a violência contra as mulheres como
piada e banaliza as agressões, é comum as emissoras de TV apresentarem comerciais e quadros
32
humorísticos expondo as mulheres como mercadoria, mero objeto sexual ou como empregadas domésticas
ou ainda como fúteis (Mulheres Ricas). Isso contribui para aumentar a violência contra as mulheres e
incentivar o machismo. No programa Zorra Total da TV Globo um quadro com as personagens Valéria e
Janete conhecido pelo jargão “eu acho que ele está me bolinando” diz que a mulher deve aproveitar esse tipo
de assédio sexual, achando engraçada a agressão.
Essa banalização e incentivo à violência do programa Zorra Total foi motivo para que o Sindicato dos
Metroviários de São Paulo ter protagonizado uma campanha através de materiais do Sindicato, da mídia, de
cartas à população e de carta à Rede Globo, campanha essa que foi muito bem recebida pela categoria e
pela população e que foi encampada por vária entidades sindicais e de mulheres, inclusive a Federação dos
Metroferroviários do Brasil e do MML.
Existe uma proposta de reforma do Código Penal onde, segundo o texto, ataques em ônibus ou trens lotados
não mais seriam chamados de estupro, mas de molestação sexual, e teriam uma pena de 2 a 6 anos de
prisão, isto é, menor que a do estupro.
A discussão sobre a situação do transporte público esteve no centro das mobilizações de junho. A luta
vitoriosa contra o aumento das passagens destampou todo o descaso e falta de investimentos dos governos
no transporte público. O transporte público tratado uma forma de dar lucro às empresas de transporte e não
como um direito da população.
No capitalismo, a opressão é utilizada para aumentar a exploração, transformando as diferenças em
desigualdade. A opressão divide trabalhadores e trabalhadoras e isso serve para o capitalismo explorar ainda
mais a classe como um todo.
Em primeiro lugar precisamos preservar a vida e a segurança das mulheres trabalhadoras para que elas
possam lutar conosco. Ao mesmo tempo, é necessário que os demais trabalhadores tomem consciência
sobre a violência sexual e o quanto isso é nocivo para toda a classe.
Por isso o Movimento Mulheres em Luta e a CSP Conlutas e todas as entidades sindicais, populares e de
mulheres devem incorporar a luta contra a violência às mulheres no transporte público como parte da luta
geral contra a violência às mulheres.
Incorporar em nossos discursos, panfletos, materiais e em nossa política diária a questão da luta contra a
violência às mulheres nos transportes públicos.
- Exigir do governo federal a aplicação de 2% do PIB no transporte púplico;
- Exigir dos governos estadual e municipal investimento no transporte público que é um direito da população;
- Contra a terceirização e privatização do transporte;
- Transporte público, estatal e de qualidade;
- Transporte público 24h, garantindo segurança, iluminação nos pontos de ônibus;
- Exigir do governo federal, estadual e municipal uma campanha contra o assédio sexual no transporte;
- Punição aos agressores;
- Abertura de mais delegacias da mulher em todos os municípios e regiões com funcionamento 24 horas, sete
dias por semana e policiais qualificados para o atendimento às vítimas;
- Vagão exclusivo para mulheres;
- Não a reforma do Código Penal que diminui as penas para agressões sexuais.
Assina: Sindicato dos Metroviários de São Paulo
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE MULHER JOVEM
- As jovens de 15 a 29 anos representam 25% do total das mulheres e 13% do total da população e sofrem
além do machismo, a opressão geracional. Quando se trata de jovens lésbicas e negras, a opressão é ainda
mais acumulada.
- As jovens, principalmente pela dependência econômica, estão mais sujeitas a opressão da família,
materializada por um maior controle em casa, recebendo ordens não só dos pais como de qualquer homem
da família. Delas exigem determinados comportamentos, para que cresçam sabendo que por serem mulheres
33
estão sujeitas à dominação patriarcal e que a elas cabem funções como a maternidade, o cuidado com a
casa, com os filhos e o marido. Ao filho adolescente a sexualidade e a independência são não só permitidos
como estimulados, enquanto que à filha é negado e reprimido.
- As jovens são as que mais sofrem com o assédio sexual. Recente pesquisa mostra que 90% das mulheres
já trocaram de roupa e 81% já deixaram de fazer alguma atividade com medo de assédio. Contrariando a
ideologia de que as mulheres gostam de ser “cantadas”, a pesquisa revelou que 83% não gostam desse tipo
de assédio.
- A mulher jovem também é a que mais sofre com a pressão pelo padrão de beleza perfeito da mulher.
Especialmente as adolescentes, correm um maior risco de desenvolver transtornos psiquiátricos, como a
anorexia, que chega a afetar 20% das adolescentes mundialmente. Contra as campanhas de propaganda
que utilizam a mulher como objeto sexual, comparando-as à cerveja ou qualquer outra mercadoria!
- A educação machista e o início da experimentação de sua sexualidade deixam as mulheres jovens mais
vulneráveis à situações de opressão, violência e submissão ao machismo. A alarmante taxa de que a cada 2
minutos, 5 mulheres são espancadas por violência machista, é mais concentrada nas mulheres entre 20 e 29
anos. Chega de violência machista às jovens!
- Uma em cada sete brasileiras já realizou aborto e a faixa etária de maior peso nessa estatística é a entre 20
e 24 anos. Não achamos correto criminalizar e deixar morrer uma mulher porque ela optou não ter um filho.
Principalmente uma jovem, que começa a conhecer o seu corpo e ter domínio sobre ele, precisa ter o direito
de decidir acerca do seu corpo e do seu futuro. Educação sexual para decidir, anticoncepcional gratuito
para não engravidar, aborto legal e seguro para não morrer! Pela descriminalização e legalização do
aborto e atendimento gratuito pela rede pública de saúde! Que a mulher decida sobre seu próprio
corpo e sua vida!
- As mulheres são 57% dos universitários. A universidade seria para alguns um espaço da mais ampla
liberdade e respeito, onde ideologias como o machismo seriam mais combatidas do que no conjunto da
sociedade. Mas sabemos que não é assim. Às vezes, tenta se esconder atrás do discurso de
“empoderamento da mulher” com algumas delas assumindo cargos importantes na academia. Porém, não é
raro encontramos estudantes que, para conseguir entrar em um grupo de pesquisa ou mestrado, deve se
submeter ao assédio sexual dos professores. Ou ainda, os trotes machistas dos veteranos às calouras
mulheres e as típicas festas universitárias nas quais mulheres são expostas ou vendidas como mercadorias.
Que o MML realize campanhas sistemáticas nas universidades, junto com a ANEL, contra os assédios
de professores e os trotes e festas machistas.
 Apenas 17 universidades possuem creche e as mães não são aceitas nas moradias estudantis. Estes
dois problemas, que estão no marco da falta de assistência estudantil das universidades, são os
responsáveis por parcela significativa da evasão de mulheres dos cursos superiores. Além disso, a falta de
estrutura, como iluminação, submete as mulheres a uma grande insegurança e risco de violência dentro dos
campi universitários. Por uma educação sem catracas! Por um Plano Nacional de Assistência
Estudantil, que tenha verba específica destinada às mulheres estudantes! Por creches em todas as
universidades que atendam às estudantes e funcionárias.
- As jovens que trabalham, pelo acúmulo da opressão de gênero com a geracional, são as mais exploradas e
se encontram nos piores cargos, precarizados, temporários e terceirizados. As estagiárias estão sujeitas a
assédios constantes pelos seus chefes. Estagiária não é escrava!
As jovens precisam ter acesso não só ao estudo, mas também ao lazer e cultura. É necessário dar aos jovens
o acesso à cidade. Para as mulheres, esse direito é ainda mais dificultado, em virtude da violência urbana e
do assédio dentro dos sucateados transportes públicos. Por isso, o MML deve estar junto à ANEL fazendo
uma campanha pelo passe livre estudantil e também contra a restrição da meia-entrada e o monopólio
da carteirinha da UNE.
Assina: Assembléia Estadual da ANEL-RJ
34
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE A MULHER LÉSBICA E BISSEXUAL
Considerando:

Estima-se que 10% das mulheres são lésbicas ou bissexuais, que sofrem com a dupla opressão do
machismo e da homofobia.

Nos últimos 10 anos, há um aumento significativo de 66% dos casos de assassinatos contra mulheres
lésbicas e bissexuais.

A saúde pública não tem política mínima para assistir a mulher homossexual.

Há estudos comprovando que a população LGBT tem conhecimento e usa medidas de proteção, mais
do que a população em geral, e que também já não há mais grupos de risco para a contaminação do HIV e
sim comportamento de risco, em que os heterossexuais estariam muito mais expostos devido à falta de
proteção.

A homossexualidade feminina não é abordada nas escolas. Os profissionais de educação não estão
preparados e/ou dispostos a tratarem a diversidade sexual, disseminando o machismo e a homofobia como
valores morais.

Na mídia, a imagem da mulher lésbica é construída a partir de estereótipos que ou reforçam o fetiche
sexual machista ou uma visão masculinizada.

Historicamente, tanto no movimento LGBT quanto no movimento feminista perpetuou-se a
invisibilidade da mulher lésbica.

O governo do PSDB nunca atendeu as pautas LGBTS. Ogoverno do PT utiliza a pauta LGBT como
moeda de troca para cooptar as direções do movimento, e barganhar com a bancada homofóbica seu apoio
político no congresso nacional.

A omissão na aprovação da criminalização da homofobia, na aprovação do casamento civil, a
suspensão do kit anti-homofobia nas escolas e a negociata para eleição de Marco Feliciano (PSC) à
Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, em troca da presença dos mensaleiros na
Comissão de Constituição e Justiça expressam a política do PT de utilizar as reivindicações históricas do
movimento para construir base eleitoral e não para avançar em medidas concretas de combate à homofobia;

O movimento LGBT que vem retomando a ação direta nas ruas como forma de conquistar suas
pautas, se destacando inclusive na Jornada de Junho.
Defendemos:

Fortalecer a campanha “Fora Feliciano” e pela retirada definitiva do Projeto de “Cura Gay” da pauta do
Congresso Nacional.

Lutar pela criminalização da homofobia, transfobia e lesbofobia e imediata aprovação do PLC 122/06
com o texto original;

Lutar pelo fim dos estupros corretivos e para que a “intenção corretiva” seja agravante da pena dos
estupradores;

Defender o caráter laico do Estado;

Combater o assédio moral e sexual aos LGBTs nos locais de trabalho, estudo, moradia e sindicatos;
35

Lutar por um sistema educacional público que contemple a sexualidade humana em toda a sua
diversidade, e que garanta o livre e seguro desenvolvimento da sexualidade;

Lutar pela revogação do veto ao kit anti-homofobia, com revisão do material pelos trabalhadores e
trabalhadoras da educação, sindicatos da educação, entidades estudantis e movimento LGBT, incluindo a
capacitação dos profissionais de educação para fazer o debate;

Incentivar que os sindicatos filiados à CSP-Conlutas organizem atividades abertas de formação,
palestras, debates e outras, nos marcos da liberdade de orientação sexual e identidade de gênero livre de
preconceito e dogmas;

Lutar por um sistema de saúde 100% estatal que garanta o livre e seguro exercício da sexualidade, e
atenda a todas as especificidades dos LGBTs!

Exigir dos governos a promoção de políticas específicas destinadas à saúde da mulher lésbica e
bissexual;

Promover debates e especificar em materiais a questão da saúde da mulher lésbica.

Lutar pela retirada imediata dos LGBT’s do grupo de risco de DST/AIDS;

Lutar pela extensão aos casais homossexuais de todos os direitos garantidos por lei aos demais
casais;

Lutar pela inclusão do casamento civil LGBT em lei e pela adoção por casais homossexuais;

Incentivar a participação dos LGBTs em organizações de base dos trabalhadores (CIPAS,
organizações por local de trabalho e etc.) e dos movimentos populares;

Incentivar e apoiar a construção de secretarias LGBTs nos sindicatos, entidades e movimentos filiados,
e os setoriais da CSP-CONLUTAS.

Reafirmar a inclusão das datas históricas das lutas das mulheres lésbicas no calendário de atividades
do MML: 17 de maio – dia internacional de combate à homofobia; 28 de Junho – dia internacional do orgulho
LGBT; 25 de Julho – dia latino americano da mulher negra; 29 de Agosto – dia da visibilidade lésbica; 28 de
setembro – dia da celebração bissexual;

Incentivar a participação e organização das mulheres lésbicas no movimento feminista combativo e
classista, bem como nos sindicatos, entidades e movimentos filiados à CSP-Conlutas;

Reafirmar a luta pelos direitos dos LGBT contra os ataques dos governos municipais, estaduais e
federal à classe trabalhadora e contra o imperialismo!

Lutar pela unidade da classe trabalhadora contra a homofobia, o machismo e o racismo! Pelo Fim da
opressão e da exploração!
Assina: aprovada no Encontro de Mulheres de Natal preparatório ao encontro do MML
PROPOSTAS DE RESOLUÇÕES DO I ENCONTRO REGIONAL DO MML DO VALE DA PARAÍBA
Considerando:
- Que a luta por uma sociedade justa e igualitária não pode estar separada da luta contra a opressão e a
violência.
- Que defendemos que a luta das mulheres pelos seus direitos deve ser a luta de toda classe trabalhadora.
36
- Que o machismo desmoraliza as mulheres e a situação constante de opressão dificulta a possibilidade de
organização das mulheres.
- Que o Movimento Mulheres em Luta, filiado à CSP-Conlutas, tem o objetivo de organizar as mulheres e
fazer avançar a luta das mulheres trabalhadoras por suas reivindicações imediatas e históricas.
O 1º Encontro Regional do Vale do Paraíba do Movimento Mulheres em Luta defende:
CONTRA A VIOLENCIA ÀS MULHERES:
1.
Contra toda forma de violência física e moral exercida contra as mulheres;
2.
Criminalização dos responsáveis por agressões físicas e morais contra a mulher, assédio sexual e
estupro, tipificando esses crimes como hediondos;
3.
Que todas as entidades e movimentos sociais realizem atos no dia 25 de novembro – dia internacional
de luta contra a violência à mulher. Que sejam construídas pautas de combate à violência e amparo às
mulheres e entregues aos governos municipais e estaduais. Que esta resolução seja apresentada ao 1º
Encontro Nacional do Movimento Mulheres em Luta;
4.
Pela revogação imediata de todos os itens, cláusulas e expressões discriminatórias contra a mulher
constantes no Código Civil brasileiro;
5.
Imediata eliminação de todos os artigos e expressões discriminatórias constantes na Lei Penal e
introdução no Código Penal de normas que contribuam para a coerção das práticas preconceituosas e
violentas contra as mulheres, penalizando fortemente os agressores;
6.
Pela transformação do crime de estupro em delito hediondo, inafiançável (que não permita ao acusado
o direito de fiança) e imprescritível (que não deixa de ser crime depois de certo prazo);
7.
Pela criação da figura jurídica do estupro qualificado, com agravamento progressivo da pena, quando
o agressor for companheiro, parente, tutor, empregador ou tenha alguma autoridade sobre a vítima;
8.
Dispensa do inquérito policial nos crimes contra a liberdade sexual, passando a investigação às mãos
da Justiça.
9.
Pela criação dos crimes de abuso sexual (constranger alguém a praticar ato libidinoso diverso da
relação sexual) e assédio sexual (extrair vantagem sexual de empregada, subordinada, colega ou mesmo
esposa, valendo-se do poder do cargo ou função, obrigando-a a fazer algo que não deseja), com devidos
agravamentos de pena quando o agressor for parente direto ou indireto, marido, tutor ou curador da vítima.
10.
Pela criminalização e forte penalização da exigência de teste ou atestado de gravidez, ou exame
ginecológico, como requisito para seleção no trabalho – bem como da discriminação contra as trabalhadoras
que têm filhos – práticas tão comuns às empresas brasileiras. Enquadramento e pena também para os
funcionários que praticarem tais atos em nome dos patrões.
11.
Aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha;
12.
Proteção imediata às mulheres agredidas e punição dos agressores;
13.
Ampliação do orçamento para construção de Casas Abrigo, com programas de proteção e orientação
jurídica e psicológica, para as mulheres e seus filhos, com atenção multiprofissional à saúde integral da
mulher;
14.
Uma ampla campanha de exigência ao governo Dilma, para que determine aos municípios e estados a
construção de, no mínimo, uma casa abrigo, resguardando a total segurança das mulheres vítimas de
violência;
15.
Reivindicamos a capacitação de equipes que atendam mulheres vítimas de violência e punição a
esses profissionais caso o atendimento seja opressor. Reivindicamos o acompanhamento efetivo da mulher
nos exames ginecológicos;
16.
Construção e ampliação de centros de referência à mulher, com atendimento psicológico, médico e
jurídico às vítimas de violência. Que esses centros possam ser porta de entrada para denúncias de violência,
em que o registro tenha o valor do boletim de ocorrência.
37
17.
Construção e ampliação de Delegacias de Mulheres, com funcionamento 24 horas, para atender as
mulheres e investigar os crimes de violência;
18.
Garantia de que as mulheres possam ser atendidas por outras mulheres capacitadas nas delegacias e
nos serviços carcerários dos presídios femininos;
19.
Criação e ampliação de juizados específicos para punição de crimes contra as mulheres;
20.
Lutar pela retirada do projeto de lei que cria o Estatuto do Nascituro. Impulsionar protestos e
manifestações unificados de sindicatos, movimentos sociais e estudantis. Caso seja aprovado, exigir da
presidente Dilma que vete a medida;
21.
Pelo direito à auto-defesa e auto-organização das mulheres para respostas imediatas aos casos de
machismo;
22.
Licença-remunerada para a mulher vítima de violência;
CONTRA OS ASSÉDIOS MORAL E SEXUAL
23.
Por uma ampla campanha contra o machismo e os assédios moral e sexual e nas escolas,
universidades, locais de trabalho;
24.
Criminalização dos assédios moral e sexual, com a criação de leis em âmbito federal, estadual e
municipal;
25.
Por uma ampla campanha para que seja votado o projeto de lei que caracteriza o assédio moral como
acidente de trabalho;
EM DEFESA DOS DIREITOS E DA SAÚDE DA MULHER:
26.
Moradia, emprego e salário digno para as mulheres;
27.
Salário igual para trabalho igual;
28.
Contra o projeto de lei que retira os direitos das pensionistas;
29.
Fim do Fator Previdenciário;
30.
Construção de pontos de apoio nos bairros, com banheiro e área de descanso, para as trabalhadoras
que são carteiros e trabalhadoras de limpeza urbana;
31.
Por uma ampla campanha sobre a situação de opressão que afeta as mulheres para fortalecer e
promover a solidariedade entre as mesmas. Que o MML promova cursos e palestras;
32.
Que o MML e sindicatos desenvolvam campanha de esclarecimento sobre as doenças do trabalho,
assédio moral e sexual junto as suas categorias e também na sociedade com boletins, colunas periódicas em
jornais e links em sites sobre mulheres, incluindo também este debate nas campanhas salariais;
33.
Que seja feito um abaixo-assinado para a criação de um projeto de lei para a construção de um Centro
de Referência Especializado da Mulher em São José dos Campos, bem como o atendimento emergencial
ginecológico, além da cobrança do Centro de Referência Nacional sobre estudos, pesquisas e dados sobre
as doenças das mulheres;
34.
Pela mudança do currículo escolar com a introdução dos temas da saúde pública e opressões;
35.
Protocolar junto à Secretaria de Mulheres de São José dos Campos as propostas aprovadas no 1°
Encontro Regional do MML;
36.
Organizar reuniões do MML por regiões;
37.
Introduzir no calendário de lutas o dia 28 de maio, Dia Internacional pela Saúde da Mulher e Dia
Nacional contra a mortalidade da mulher;
PELO DIREITO À VIDA E À LIBERDADE:
38.
Pelo fim da mercantilização do corpo da mulher e seu tratamento como objeto pelos meios de
comunicação;
38
39.
Segurança para sair às ruas, com capina e limpeza de terrenos públicos e privados e iluminação
pública que funcione nas ruas e praças das cidades;
40.
Punição dos responsáveis pela veiculação, por qualquer meio de comunicação ou divulgação de
mensagem que discrimine a mulher, caracterizando-a como objeto sexual ou ser débil, estúpido e
emocionalmente dependente;
41.
Pela mudança da lei brasileira que ainda exige a autorização dos maridos para a realização de
laqueadura;
42.
Por melhores condições de vida;
43.
Por uma sociedade sem opressão e exploração, uma sociedade socialista;
44.
Pelo fim do machismo, racismo e homofobia.
Assina: resoluções aprovadas no I Encontro Nacional do Vale do Paraíba-SP
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE PRECARIZAÇÃO E MARGINALIZAÇÃO DO TRABALHO
A precarização e a marginalização do trabalho não ficam alheias às questões de opressão. Tanto sabemos
disso que carregamos conosco um arcabouço bastante denso, teórico e prático desta afirmação. Sabemos
que, em benefício da superexploração trabalhista, nossas diferenças são ideologicamente construídas para
tornarem-se motivo de vilipendiação por setores menos precarizados e mais privilegiados sobre os
historicamente marginalizados.
Percebemos isso nas relações diretas de trabalho celetistas, percebemos isso nas relações de trabalhos
terceirizados (e a ameaça da sua amplitude pelo PL 4330) e percebemos isso enquanto mulheres que,
forçadamente, nos limitamos em nossos direitos e concretudes trabalhistas por conta de assédios morais e
sexuais dentro e fora do ambiente de trabalho, muitas vezes, por nossos próprios colegas.
Mas, só sabemos disso graças ao amplo espaço de discussão fraterna e feminista (em que acreditamos
sermos contempladas aqui) e a sua legitimação pela base dos trabalhadores que têm a propriedade de
levantar a sua bandeira. Não foi um trabalho fácil e não está nem perto de sua plenitude. Há muito ainda o
que se fazer.
Tomando esta perspectiva como ponto de partida, precisamos nos aprofundar no debate classista
reivindicando o direito a voz e visibilidade de todas as trabalhadoras que ainda lutam arduamente em suas
trincheiras para dar esta batalha contra o machismo, mas sem esquecer que este mesmo machismo que
inferioriza as companheiras é, também, o estopim da opressão transfóbica e cissexista.
Quando levantamos este raciocínio, queremos dizer e reafirmar que o machismo tem várias facetas, que
todas nós, já que fomos criadas em uma sociedade tal, reproduzimos estas facetas (obviamente opressoras)
que muitas vezes ficam invisibilizadas em uma “bolha de segurança”. O que isto significa? Isto significa que,
ao contrário do que muitas acreditam, qualquer grupo oprimido é capaz de oprimir. Significa que mesmo
sendo mulheres, podemos ser racistas com nossas companheiras negras, que podemos reproduzir o
machismo sobre nossas companheiras mais libertárias, e, que podemos ser transfóbicas com nossas
companheiras trans*.
É preciso, portanto, uma visibilização de base que nos cerque destes preconceitos para a não exclusão das
nossas companheiras trans* que, em sua maioria, não estão inseridas no mercado formal de trabalho devido
à extrema expulsão social a que estão submetidas.
39
Somos expulsas das escolas, já nas primeiras séries que devemos cumprir, pela negligencia de uma direção
incompetente em nos assegurar o básico: respeito à utilização do banheiro correspondente ao gênero que
pertencemos, ao direito de um nome que nos contemple em nossa representação e à segurança da nossa
integridade física e moral por parte de agressores (colegas, funcionários e professores).
Não temos acesso à formação acadêmica pelo mesmo motivo, transfobia cíclica institucionalizada. Em
decorrência, mas não apenas por isso, somos incapacitadas ao mercado formal de trabalho e ficamos alheias
aos meios de produção de bens de serviço e consumo. Somos negadas aos postos de trabalho, até os mais
precarizados, sob as mais diversas desculpas que, na realidade, apenas camuflam o real motivo de não
sermos “competentes” ao exercício de qualquer atividade laboral: somos trans*.
Onde estamos? Como vivemos? Somos restringidas aos salões de beleza, às noites, às “pistas” e na
prostituição. Prostituímo-nos, literalmente, ao capitalismo, pois este não se esquece de cobrar seu quinhão.
- Reivindicamos aqui a solidariedade de classe, a solidariedade de gênero, pois também somos importantes,
pois nós existimos e temos o direito de continuar existindo.
- Reivindicamos o direito de nos somarmos às companheiras não-trans* que, assim como nós, não deram o
seu braço a torcer e estão firmes contra a exploração dos patrões e do capital.
- Reivindicamos o direito de sermos reconhecidas como mulheres que somos, porque as opressões que
sofremos são a reprodução das opressões pelas quais qualquer mulher não-trans* está submetida:
Quando somos expulsas da escola, todas nós retrocedemos à época em que as mulheres não tinham o
direito de nem saber escrever seu nome.
Quando não temos o direito de ir ao banheiro, todas nós vivenciamos o cerceamento da liberdade de ir e vir a
que todas as mulheres estão submetidas.
Quando não conseguimos emprego e nos bastamos em prostituição, desmascaramos o real papel a que
serve o corpo da mulher em nossa lógica social.
Quando não temos direito ao nosso nome, somos a tradução da invisibilidade feminina.
Quando somos assassinadas com requintes de ódio e crueldade, não só assassinam mais uma companheira
trans*, mas também chacinam todas as trabalhadoras inseguras em nossa sociedade violenta e misógina.
- Reivindicamos, por fim, o direito à luta!
Assina: Bruna Hartmann, de Curitiba
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE MULHER E SINDICATO
Considerando:
1.
Nós, mulheres trabalhadoras somos praticamente 50% da classe trabalhadora e esse peso não se
reflete na organização das mulheres nos sindicatos, mesmo em bases majoritariamente femininas (como
educação e saúde).
40
2.
Os sindicatos são instrumentos históricos construídos pela classe trabalhadora para tocar suas lutas e
as mulheres devem ser parte deles.
3.
Que o machismo presente nos sindicatos só afasta as mulheres da luta.
4.
O machismo é uma ideologia apropriada pelo capitalismo para explorar ainda mais parte da classe
trabalhadora, sofrendo com a desigualdade salarial, sendo as principais vítimas das terceirizações, assédio
moral/sexual e mais suscetíveis ao desemprego.
6.
As mulheres trabalhadoras além da carga horária de trabalho, sofrem com a dupla jornada chegando
em casa e tendo que realizar as tarefas domésticas, bem como os cuidados com os filhos o que dificulta a
participação das mulheres na luta de seu sindicato e de sua classe.
7.
A falta de creches é um dos principais motivos que impedem com que a mulher procure ou saia do
emprego, tendo que se sujeitar a diversas situações para conseguir trabalhar e principalmente se organizar
nos espaços de sua classe.
8.
Que o machismo divide a classe trabalhadora, colocando homens e mulheres uns contra aos outros e
não contra os patrões e o governo.
9.
Que durante os 10 anos do governo do PT e com a primeira presidente mulher a realidade da mulher
trabalhadora não mudou, sofrendo ainda com a desigualdade salarial, com a falta de creches e com a
violência.
10.
Que para uma sociedade justa e sem exploração, a pauta das mulheres devem ser levada como pauta
de toda a classe trabalhadora.
O I Encontro Nacional do Movimento Mulheres em Luta resolve:
1.
Impulsionar através do MML e da CSP Conlutas a criação de Secretarias de Mulheres nos Sindicatos,
com o objetivo de organizar e discutir as pautas específicas das mulheres.
2. O MML defende que haja cotas para as mulheres nas diretorias, respeitando percentual de mulheres
em cada categoria e incorporando a mulheres negras, como instrumento de promoção das mulheres, de
formação de dirigentes sindicais, como o esforço para refletir as políticas das mulheres e para criar
identificação das trabalhadoras da base com suas direções;
3. Estimular , nas bases dos sindicatos, a participação das mulheres nas organizações por local de
trabalho e CIPAS;
4.
Estimular a realização de Campanhas de sindicalização voltada às mulheres;
5.
Impulsionar a Realização de Encontros de Mulheres para deliberar sobre as pautas das mulheres
a serem incorporadas na luta cotidiana;
6. O MML defende que tenha creches em todas as atividades dos sindicatos e da Central, para que a
responsabilidade com os filhos não seja o impeditivo para a participação das mulheres nas atividades.
7. Através do MML impulsionar cursos e palestras para a categoria e diretoria, como forma de
educação política e vigilância constante às posturas machistas que ocorrem no interior do movimento sindical.
8. O MML reafirma a necessidade da inclusão das datas históricas das lutas das mulheres no
calendário de atividades da Central: o 8 de março – dia internacional de luta das mulheres trabalhadoras; 25
de julho – dia latino-americano da mulher negra; 28 de setembro - dia latino americano de luta pela
41
legalização e descriminalização do aborto; 25 de novembro - dia latino americano de luta contra a violência às
mulheres.
9. - Fortalecer as campanhas que a CSP Conlutas vem desenvolvendo, como a “Trabalho Igual,
Salário Igual”, e a “Campanha Nacional por Creches”. Essas campanhas devem ser encaradas como o
esforço para colocar as mulheres trabalhadoras em movimento e como uma forma de incorporar
cotidianamente as respostas políticas em relação às consequências da exploração e da opressão.
10. O MML deve apoiar e atuar junto com os sindicatos impulsionando campanhas contra o assédio
moral/sexual voltado as mulheres,
11. Que os sindicatos apoiem a construção de uma campanha nacional do MML contra a Violência à
Mulher;
Assina: SINDTEST-PR
PROPOSTA DE RESOLUÇAO SOBRE MULHER E EDUCAÇÃO BÁSICA
Considerado que:
1.
A crise na Educação Pública vem se aprofundando pela combinação de falta de investimento e pelo
processo de privatização deste serviço;
2.
Que no governo de frente popular as promessas de uma educação pública e de qualidade não se
concretizaram, mas pelo contrário, esta crise só se agudizou, com investimento no setor de apenas 4% do
PIB para a Educação Pública
3.
Nos últimos 20 anos, os governos vem dividindo os profissionais da Educação através da precarização,
meritocracia, desmoralização, assédio moral;
4.
Estas ações têm também um corte de gênero, uma vez que, ideologicamente, as profissões ligadas à
Educação são historicamente concebidas como tarefas femininas, como extensão do lar, e a escola como
local onde se deixam crianças e jovens para que alguém cuide enquanto pais e mães trabalham;
5.
Que na Educação, cerca de 80% dos profissionais são mulheres;
6.
Estes elementos de cunho ideológico, se concretizam através de baixos salários, desmoralização e
desvalorização dos/as profissionais, péssimas condições de trabalho, jornadas extensas, combinadas com as
duplas, triplas jornadas impostas às trabalhadoras da Educação;
7.
Que os governos vem tirando o direito das profissionais cuidarem de sua saúde, com políticas de
restrição às licenças e faltas médicas e acompanhamento de seus familiares para tratamento, inclusive com
licenças maternidades de prazos diferenciados
8.
A ausência de creches nos municípios é um limitador para as mulheres poderem trabalhar
9.
Segundo o IBGE (2010) a renda média de um profissional da educação básicaequivalia a 59% do que
ganhavam os demais profissionais com nível superior no país;
10.
Que o machismo aumentou no país, sua face mais cruel se apresenta no crescente número de
agressão e assassinato de mulheres e que isso também se expressa no interior das escolas do país, com
trabalhadoras sendo cotidianamente agredidas no local de trabalho;
11.
Que é fundamental avançar na conscientização e organização das trabalhadoras da Educação Básica,
na luta contra o machismo e os impactos que essa opressão traz para a nossa classe
O I Encontro Nacional de Mulheres do MML resolve:
A)
42
10% do PIB para a Educação Pública já;
B)
Aplicação imediata da Lei do piso salarial Nacional da Educação, e da jornada de 1/3 de hora
atividade, rumo ao Piso do Dieese por 20 h/aulas, com 50% de hora atividade
C)
Salário e direito igual para trabalho igual
D)
Carreira única no magistério
E)
Abaixo à Meritocracia; pelo fim das provas!
F)
Campanha pelo fim da violência contra as mulheres da Educação!
G)
Abaixo o Assédio Moral! Punição de quem o pratica!
H)
Licença Maternidade de seis meses já para todas, rumo a um ano para todas as profissionais da
educação, sem isenção fiscal;
I)
Licença paternidade imediata de 40 dias, rumo a seis meses para todos, sem isenção fiscal
J)
Fim das leis que restringem as faltas e licenças médicas;
K)
Creche pública, em período integral, gratuita, estatal, para todas as crianças.
L)
Pelo direito a faltas para realização de pré-natal, sem nenhuma perda trabalhistas, com dias contados
para todos os fins de aposentadoria e benefícios.
M)
Expressar nas campanhas salariais o tema de mulheres, através de construção de consignas
feministas classistas, que mobilizem as mulheres e estejam expressas nos jornais, panfletos, blogs e sites
N) Pautar a temática de mulheres regularmente para ajustar as demandas e pautas da categoria através de
debates, palestras, etc. sobre o tema de mulheres;
O) Propor a implementação de secretarias de mulheres ou contra opressões nos sindicatos que atuamos;
P)
Elaborar políticas específicas de organização de mulheres, como campanhas de filiação ao sindicato,
direcionada para as mulheres, como organizar debate sobre o tema nos locais de trabalho, com as
trabalhadoras e comunidade escolar
Assina: aprovada nos Encontros Regionais das Subsedes da APEOESP de Guarulhos e Santo Amaro
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE PROGRAMA
Considerando que as bandeiras gerais da classe trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho sem
redução salarial, contra as reformas da previdência, pelo fim do fator previdenciário, salário mínimo do
DIEESE, entre outras, estão incorporadas ao programa do MML, assim como várias bandeiras específicas
dos direitos das mulheres, propomos as seguintes resoluções:
Mulher operária
Salário igual para trabalho igual! As mulheres devem receber a mesma remuneração dos homens ao exercer
atividade profissional similar.
Após suas respectivas licenças, redução da jornada de trabalho para mães e pais no primeiro ano de vida dos
filhos. Licença remunerada para mães e pais para cuidar dos filhos doentes. Pelo cumprimento da lei que
impede a dispensa da mulher que casa ou engravida. Pela proibição de testes de gravidez para admissão no
emprego. Proibição da revista íntima nas empresas.
Contra o desemprego. Por um plano de obras públicas populares que contemple as mulheres como força de
trabalho.
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Pela proteção ao trabalho da trabalhadora rural, com salário igual ao do homem e redução da jornada para as
que são mães.
Trabalho doméstico
Iguais direitos trabalhistas às domésticas. Jornada semanal máxima igual aos demais trabalhadores (44h) em
defesa das 36h; pagamento de toda hora-extra realizada; pagamento integral do adicional noturno e de hora
do sábado e domingo.
Saúde da mulher
Por campanhas de divulgação permanente de métodos anticoncepcionais para homens e mulheres!
Por um programa de orientação médica na rede pública de saúde. Pela distribuição sistemática e gratuita dos
métodos contraceptivos nos postos do SUS e intervenção estatal nos preços fixados pela indústria, de forma
a torná-los mais baratos. A mulher deve optar conscientemente sobre a maternidade, escolhendo o método
contraceptivo que mais lhe convier.
Pela vacinação em massa contra o HPV para todas as mulheres.
Creches e o direito à maternidade
Licença maternidade obrigatória de 6 meses para todas as trabalhadoras e sem isenção fiscal! Ampliação da
licença paternidade para 30 dias.
Por creches nas escolas, faculdades e empresas para estudantes, professores (as) e funcionários (as)! Que a
política de creches seja definida pelos que as utilizam (pais, mães, responsáveis, crianças e adolescentes).
Creches especializadas para crianças excepcionais ou deficientes.
Mulheres e sexualidade
Por uma educação não sexista! Fim dos estereótipos e papéis pré-determinados para meninos e meninas nas
escolas!
Pela livre orientação sexual!
Sobre a prostituição
Punição aos exploradores da prostituição! Denúncia veemente dos governos promotores ou complacentes
com o turismo sexual!
Pelo fim da prostituição infantil e infanto-juvenil!
Aborto
Pela descriminalização e legalização do aborto, com atendimento gratuito na rede pública de saúde. Pelo
direito da mulher de decidir sobre o seu próprio corpo!
Pela denúncia sistemática da Igreja por sua postura moralista e criminosa ao combater o aborto e os métodos
contraceptivos como forma de evitar a gravidez e o uso da camisinha para impedir a transmissão da Aids e
outras DSTs.
A legalização do aborto deve ser uma das principais bandeiras de luta durante todo o ano, e deve ganhar
ainda mais destaque nos 8 de março.
Mulheres e violência
Não à violência sexista e ao abuso sexual! Pela punição severa dos agressores com penas rigorosas e sem
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fiança!
Por casas-abrigo às mulheres e crianças vítimas de violência com toda assistência necessária para sua
recuperação!
Por Delegacias da Mulher em todos os municípios, com funcionamento 24h e nos finais de semana.
Punição dos responsáveis pela veiculação, por qualquer meio de comunicação, de mensagem que discrimine
a mulher, caracterizando-a como objeto sexual ou ser débil, estúpido e emocionalmente dependente.
Punição aos traficantes de mulheres, cafetões e gigolôs, que exploram a prostituição feminina.
Mulher Negra
Punição de todos os atos que discriminem a mulher negra, caracterizando-a como objeto sexual ou ser
inferior.
Cotas para negros nas universidades, diretas, sem restrição social e proporcionais à população negra local!
Pela valorização da beleza negra.
Cotas para o mercado de trabalho, em concurso e nas empresas privadas.
Abaixo a exigência de “boa aparência” para entrar no mercado de trabalho!
Política e Movimento
Apuração das denúncias de assédio, machismo, discriminação sexista, racista ou homofóbica nos fóruns ou
sindicatos filliados à CSP-Conlutas e que estes sejam orientados sistematicamente a combater esse tipo de
prática.
Por um movimento de mulheres classista e antigovernista que denuncie, em seus atos e materiais, o governo
e os movimentos que o apóiam pelo aumento da violência, do desemprego feminino e pela falta de políticas
públicas para as mulheres.
As eleições não mudam nada. Pela ação direta e pela luta feminina junto da classe trabalhadora e dos
explorados pelo fim do capitalismo, da exploração e da opressão.
Assinam:
Bloco Classista, Anticapitalista e de Base/ oposição à maioria da CSP-Conlutas
Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte
Minoria da Direção do Sindicato dos Correios do Rio Grande do Sul
Renovar Pela Luta – Oposição Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo/APEOSP
Movimento Revolucionário Socialista
Espaço Socialista
Marta Turra – Coordenadora Geral do Sindicato de Bancários do RN
Beatriz Paiva – Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Coletivo de Mulheres Luta pela Base – Correios do RS
Rafaela Rocha – Oposição Correios do RJ
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Ana Paula Miriani, Iraci Lacerda, Karen Carvalho, Neuza Peres, Selma Messias – Conselho Estadual
APEOESP
Márcia Frazão, Adriana do Carmo, Lígia Carla – Diretoras do Sindicato da Educação - SINTEP/Pará
Elineuza Alves - Oposição Servidores Federais/PA
Benedita Farias, Nilvia Batista, Josi Saúde – Oposição Saúde/PA
Divana Maia, Amanda Pinto – estudantes/UFOPA
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE PLANO DE LUTAS 1
Resolução de plano de lutas e campanhas políticas prioritárias do MML
A crise econômica e os planos de ajustes tem gerado maiores ataques às classe trabalhadora, que se levanta
em mobilizações lutas em todo o mundo. No Brasil, as jornadas de junho sacudiram o país e inauguraram
uma nova situação política, demonstrando que é possível vencer lutando.
Os mega-eventos que devem ocorrer no país, juntamente com o avanço da crise econômica que começa a
afetar a vida dos brasileiros apontam um cenário de aprofundamento das desigualdades sociais e maior
opressão e exploração às mulheres.
O movimento tem a tarefa estratégica de combinar a força das mobilizações de junho com o peso da classe
trabalhadora organizada, buscando ações e programas comuns que enfrentem os governos, os patrões e
apontem a necessidade de uma sociedade socialista.
O plano de lutas do MML deve estar a esse favor e ser um instrumento para fortalecer a luta contra o
machismo e o capitalismo.
Calendário de Lutas:
- Seguir participando de atos contra o Bolsa-Estupro e pelo arquivamento do Estatuto do Nascituro em
unidade de ação com todos os setores;
- Participar fortemente da campanha nacional encabeçada pela CSP-Conlutas e demais organizações contra
os leilões do petróleo brasileiro e a privatização da Petrobras. Atuar no calendário de lutas:
07 de outubro: ato político-cultural no Rio de Janeiro, com artistas e intelectuais
14 a 18 de outubro: luta pelos estados contra os leilões de petróleo
17 de outubro: marcha nas principais capitais do país contra o leilão de Libra
21 de outubro: grande manifestação contra o leilão de Libra no Rio de Janeiro, onde será realizado o leilão.
- Organizar, em conjunto com o Quilombo Raça e Classe da CSP-Conlutas e demais organizações do
movimento negro, atos do dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra.
- Impulsionar atos e atividades nas cidades no dia 25 de novembro - Dia Latino Americano e Caribenho de
luta contra a violência à mulher - fazendo grandes lançamentos da campanha nacional do MML. A luta contra
a violência é a campanha prioritária do MML para o próximo período
- Participar das campanhas pelo fim da terceirização e privatização, contra o PL 4330, exigindo para as
terceirizadas os mesmos direitos a todas as trabalhadoras
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- Atuar nas campanhas salariais em conjunto com os sindicatos, destacando as demandas específicas das
mulheres como salário igual para trabalho igual, creches integrais nos locais de trabalho, direito à progressão
na carreira, contra o assédio moral e sexual e outras pautas das categorias.
- Organizar os atos do 08 de março – Dia Internacional das Mulheres – com uma política que defenda os
direitos das mulheres da juventude e da classe trabalhadoras, contra os ataques dos governos e dos patrões.
- Ser parte ativa das lutas contra as injustiças geradas pela Copa do Mundo, que vão se aprofundar a medida
que se aproxima os mega eventos. Devemos lutar contra as remoções das comunidades das mediações dos
estádios, a privatização das nossas áreas esportivas, as leis que restringem o direito à greve ou manifestação
durante o evento, a restrição do acesso aos jogos gerada pelos preços exorbitantes, o projeto de regulamenta
e principalmente contra os gastos públicos gigantescos, em detrimento do investimento nos serviços públicos.
- Lutar contra a regulamentação da prostituição como profissão, especialmente contra o Projeto apresentado
pelo deputado Jean Wyllis, que pretende autorizar a cafetinagem e regulamentar a profissão para atender aos
interesses do turismo sexual nos mega-eventos.
- Participar ativamente das lutas por moradia e demais lutas do movimento popular, buscando a relação com
o movimento Luta Popular e outras organizações de luta por moradia.
- Seguir com a luta pela legalização do aborto, participando em unidade de ação da Frente Nacional pela
Legalização do aborto. Realizar ações no dia 28 de setembro – Dia Latino Americano e Caribenho de Luta
pela Legalização do Aborto.
- Organizar atividades no dia 29 de agosto – Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, exigindo o Fora Feliciano e
aprovação do PL 122 original, que criminaliza a homofobia.
- Seguir com a campanha por creches públicas, gratuitas e tempo integral para todos os filhos da classe
trabalhadora.
- Participar das campanhas e lutas desenvolvidas pela CSP-Conlutas em defesa dos direitos da classe
trabalhadora.
- Reafirmar a estratégia classista e socialista na luta pela libertação das mulheres.
Assinam esta proposta:
Camila Lisboa, da Executiva Nacional do MML e Sindicato dos Metroviários de SP
Karen Capelesso, da Executiva Nacional do MML e do MML Curitiba
Janaína dos Reis, da Executiva Nacional do MML e do MML São José dos Campos
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE PLANO DE LUTAS 2
Por um plano de luta que organize as mulheres em seus locais de trabalho e estudo para lutar por nossos
direitos e contra este sistema de opressão e exploração, propomos:
- Impulsionar atos nacionais contra a precarização do trabalho, levando a bandeira pela Efetivação de todos
os terceirizados, sem a necessidade de concurso para cargos públicos, junto do “Igual trabalho, igual salário,
iguais direitos” para avançar no questionando do trabalho precário como pilar do capitalismo brasileiro e
responder as tentativas de ampliação da terceirização como a Lei Mabel (PL 4330).
- Impulsionar uma forte campanha com atos convocados junto à entidades estudantis como ANEL, e
sindicatos e grupos feministas por Educação sexual nas escolas para decidir! Contraceptivos gratuitos e de
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qualidade para não engravidar! Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!
- Impulsionar uma forte campanha contra a repressão que tem ocorrido desde os protestos de Junho e como
se viu no último 7 de Setembro! Pelo direito a manifestações, contra a criminalização dos movimentos sociais,
em especial o Black Block (que tem sido vitimas de perseguições e desaparecimentos).
- Denunciarmos a intervenção imperialista na Síria, e a necessidade de buscar uma saída independente das
burguesias laicas! Apontando que nosso movimento de mulheres repudia essa intervenção que nada está a
serviço de ajudar o povo sírio e suas demandas! Denunciando a hipocrisia do discurso americano que não só
já se utilizou de armas químicas como também no Egito não reconhece a chega do exercito no poder como
um golpe militar.
- Por uma intervenção nas universidades que combata o machismo e a homofobia do dia-a-dia com palestras
sobre feminismo e marxismo, atividades, oficinas que também crie uma aliança com as trabalhadoras (em
maioria terceirizadas) para lutar por uma universidade a serviço dos trabalhadores.
- Não a mais delegacias de mulheres e “mais policia”! Para combatermos a violência doméstica precisamos
de comissões de mulheres, trabalhadoras e vítimas pra enfrentar a violência, nas escolas, locais de trabalho e
moradia, em secretaria de mulheres que se combine demonstrando que o problema da violência doméstica
não é uma questão individual, mas um problema social que todas as entidades estudantis e sindicatos junto
aos trabalhadores devem tomar para si.
- Organizar atividades no dia 20 de Novembro sobre as mulheres negras. O papel do racismo na exploração
do corpo das mulheres, da força de trabalho e da construção de identidade. Apontando a história de luta
dessas mulheres como Da1ndara, que se enfrentava com suas opressões: de gênero, raça e classe.
- Por uma forte campanha de exigência do aparecimento com vida de Amarildo, trabalhador negro da favela
da rocinha!
- Por uma campanha visual que expresse a luta contra os estupros corretivos e contra a patologização que as
travestis e transexuais ainda estão submetidas! Expressando que se barramos a cura gay, não permitiremos
nenhuma correção, nem a patologização de nossa sexualidade e identidade de gênero! Pela livre construção
de nossa sexualidade e gênero, sem descriminação e custos a pagar!
- Campanha contra a regulamentação da cafetinagem (projeto de Lei do Jean Wyllys), que defenda a
repartição da jornada de trabalho para garantir o acesso ao trabalho á todos.
- Basta de Trabalho gratuito! Que ampliemos nossa exigência não apenas para as creches, mas também para
lavanderias e restaurantes públicos, gratuitos e de qualidade, para que o Estado e os patrões tenham de
arcar integralmente com nossos custos de vida.
- Por uma forte campanha visual ligada ao direito ao aborto, que expresse que estamos no “ano da Bolsa
Estupro” e dialogue com a contradição de que nos garantem péssimos e escassos serviços públicos para
garantirmos nosso direito a maternidade, e que nesse sentido não podem nos impor mais filhos que não
temos condições para criar. Para além de colocar o direito ao nosso corpo (em qualquer hipótese), e que esta
é a 4º maior causa de morte materna em nosso país.
- Por uma campanha internacionalista que defenda Às mulheres afegãs, indianas, egípcias e haitianas que
sofrem com os estupros cotidianamente. Levantarmos a bandeira de Fora Tropas brasileiras do Haiti!
Assina: Grupo de Mulheres Pão e Rosas
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CONTRIBUIÇÕES AO DEBATE DO 1º ENCONTRO NACIONAL DO MOVIMENTO
MULHERES EM LUTA
CONTRIBUIÇÃO SOBRE CONJUNTURA NACIONAL
O governo do PT, durante 10 anos, apoiado no crescimento econômico sustentado pelo mercado interno e as
exportações de matérias primas (commodities), propagandeou a ideia de que o Brasil estava imune à crise
econômica mundial e vivia uma ampla estabilidade política e econômica. As Centrais e os movimentos
governistas, que desde o início do mandato do PT, foram importantes instrumentos para barrar as
mobilizações da classe, não conseguiram evitar a explosão das ruas no mês de junho, quando mais de 2
milhões saíram a protestar e mudaram a situação política do país.
O principal motor foi a redução da tarifa de transporte, mas como diziam os manifestantes, as passeatas “não
foram apenas por R$ 0,20”. Elas também reivindicavam saúde e educação de qualidade, melhoria nos
transportes, redução dos salários dos políticos, fim da corrupção. Colocavam-se contra os gastos com a copa
em detrimento aos gastos para melhoria das condições de vida da população.
Ocorreram várias ocupações de prédios públicos e Câmaras Municipais reivindicando o passe-livre para os
estudantes e desempregados. As mobilizações também se dirigiram contra os governos estaduais: o “Fora
Cabral”, no Rio de Janeiro, o “Fora Alckmin”, em São Paulo. E, ainda, questionaram fortemente as instituições
do regime, como a polícia e sua truculência na repressão das manifestações, no sumiço do pedreiro Amarildo
e no assassinato de 10 moradores da favela da maré.
O ascenso foi marcado por um forte peso da juventude, a maioria trabalhadora, e com presença feminina de
destaque. Além disso, passou por fora das estruturas tradicionais de organização da classe, como sindicatos
e organizações estudantis. Houve um rechaço aos sindicatos e partido, o que revelava um sentimento
progressivo de rechaço ao regime. Entretanto, esse sentimento, quando voltado contra as organizações de
esquerda representava elementos negativos do ascenso, que necessitam ser superados com a unidade da
classe de conjunto.
Antes da explosão de junho, houve importantes mobilizações da classe, tais como a greve nacional da
educação, as revoltas dos trabalhadores da construção civil nas obras do PAC e a marcha a Brasília em 24
de abril. Em todas elas a central esteve presente, assim como em junho foi parte das mobilizações. Na
perspectiva de unificar os setores organizados da classe com a vanguarda de junho, a central teve a correta
iniciativa de propor um dia de luta unitário, fazendo um chamado a todas as Centrais do país para construir
uma greve geral. No dia 11 de julho, assistimos a um ensaio de greve geral. No dia 30 de agosto, houve um
forte dia de paralisações e mobilizações. Infelizmente, o dia 30 poderia ter sido mais forte caso as centrais
governistas não deixassem de mobilizar suas bases e com isso intensificar as lutas no país.
Em todas as mobilizações, tanto as de Junho, quanto de Julho e Agosto, as reivindicações das mulheres
trabalhadoras se fizeram presentes. Elas são as mais afetadas com a falta a péssima qualidade dos serviços
públicos. O déficit de creches no país se configura um dos principais empecilhos para a mulher conseguir se
manter no emprego, a dificuldade de acesso a uma saúde pública de qualidade incide sobre a atenção
especifica à saúde da mulher e ao mesmo tempo, são as mulheres que sofrem com a falta de assistência às
crianças, pais, pois as mulheres são as mais responsabilizadas por esse cuidado. No transporte público, as
mulheres são a maioria dos usuários e junto com a péssima qualidade do serviço, amargam ameaça do
assédio e violência sexual, em decorrência da superlotação.
O combate ao Estatuto do Nascituro, um projeto que propõe uma Bolsa para as mulheres que ficarem
grávidas em decorrência do estupro não abortarem foi questionado nas mobilizações. A violência contra
mulher também esteve estampada nas mobilizações, uma dura realidade que 10 mulheres por dia no Brasil.
Junto a isso, a luta pelo Fora Feliciano, um machista, racista e homofóbico também moveu milhares para as
ruas. Com a entrada em cena da classe trabalhadora de forma mais organizada nos dias 11 de Julho e 30 de
agosto, a luta por salário igual para trabalho ganhou destaque e revelou a lamentável condição do Brasil de
30% e diferença salarial entre homens e mulheres.
49
O sentimento de “bem-estar” começou a ser afetado pela economia, que vive um de seus momentos mais
frágeis dos últimos 10 anos, que sofre os efeitos da crise econômica internacional. Em 2010, houve um
crescimento de 7,5% do PIB, em 2011, 2,5% em 2011, em 2012 0,9%. E para 2013, há uma previsão de
recuperação do PIB, mas ainda muito aquém dos padrões de 2010.
O nível de endividamento da população é muito alto, com 43% da renda empenhada no pagamento de
parcelas, o que reduz cada vez mais o poder aquisitivo dos trabalhadores. Há um forte arrocho salarial e
precarização das condições de trabalho, o que fica ainda mais presente com o aumento da inflação.
Há, ainda, o agravamento da uma crise urbana com a combinação dos grandes eventos e a contra-reforma
urbana imposta pelos governos, o caos dos serviços públicos se chocam com os grandes gastos com a copa
e olimpíadas e com os despejos forçados de parte importante da população.
O governo Dilma segue destinando mais da metade do orçamento para o pagamento da dívida pública e faz
maiores concessões à burguesia. Para evitar a queda da taxa de lucros das grandes empresas, aplica um
forte plano de investimento de capital publico em empresas privadas e entrega o patrimônio público através
das privatizações (rodovias, aeroportos, estádios). E, agora, pretende leiloar poços da Petrobrás.
Um dos carros-chefes do governo do PT nos últimos 10 anos, o programa bolsa-família, repassa a famílias de
baixa renda um valor mensal médio de R$ 70,00 por cada filho matriculado na escola. A quase totalidade
(92%) dos titulares dos cartões do programa são mulheres, pois há um incentivo para que elas sejam as
beneficiárias. Não negamos a importância das mulheres assumirem o papel de receber e controlar a renda.
Entretanto, os gastos do governo com o bolsa-família são irrisórios. Basta comparar o que o governo investiu
no programa com os gastos no pagamento de juros e serviços da dívida pública. Entre 2011 e 2012, por
exemplo, enquanto o governo destinou R$ 35 bilhões para o bolsa-família, os gastos com a dívida foram de
R$ 1.461 bi, ou seja, mais de 40 vezes mais.
Em relação às reivindicações das mulheres trabalhadoras, o governo Dilma está deixando muito a desejar,
sobretudo se compararmos com as promessas feitas em sua campanha e as expectativas geradas nas
mulheres trabalhadoras. Sua promessa de construção de creches não será cumprida. Há 10 anos, a meta do
governo do PT era construir 12 mil unidades, mas essa foi reduzida para 6 mil no início do governo Dilma. No
total Lula prometeu construir 4.035 creches até o final de seu 2º mandato, mas entregou apenas 221. Quanto
ao compromisso assumido por Dilma de entregar 1.500 creches ao ano, passados 2 anos e meio de
mandato, pode-se dizer que somente algumas poucas centenas saíram do papel (612, segundo a própria
Dilma em seu programa Café com a Presidenta). Não foi por falta de recursos, e sim de prioridades, ao longo
desses 10 anos o PT seguiu gastando metade do orçamento nacional com o pagamento da dívida pública.
As medidas para redução da desigualdade salarial ainda são insuficientes, segundo o Dieese, entre 2000 e
2010, justamente no período em que o Brasil retomou o crescimento econômico e, supostamente, passou a
ter políticas de inclusão para as mulheres, a diferença salarial entre homens e mulheres assalariados
aumentou na maioria das regiões metropolitanas pesquisadas.
Por fim, quanto às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher tampouco foi priorizado durante os
anos de governo do PT, mas ao contrário de acordo com o relatório Mapa da Violência 2012 divulgado pelo
Instituto Sangari, das 91 mil mulheres assassinadas no país entre 1980 e 2010, quase metade (43,5 mil)
ocorreram na última década.
Em relação ao avanço nos direitos reprodutivos das mulheres, como o direito de decidir sobre o próprio corpo,
vimos retrocessos, como o Estatuto do Nascituro. Dilma no passado foi uma defensora da legalização do
aborto, mas abriu mão disso já em sua campanha eleitoral, com a Carta ao povo de Deus, em que garante
que não alteraria a legislação relativa ao aborto no Brasil e em seu governo não olha para a realidade de mais
de 1 milhão de mulheres que fazem abortos clandestinos, sendo que a maioria, mulheres pobres o fazem sob
circunstâncias muito perigosas, ocasionando a morte de 1 mulher a cada dois dias no Brasil.
Muitas mulheres acreditaram que o fato de Dilma ser mulher é o que garantiria que ela atenderia as
reivindicações das mulheres. Muitos movimentos de mulheres apostam nessa concepção do
empoderamento, de que basta que os países sejam governados por mulheres para que as crises econômicas
e sociais se resolvam. A experiência com o governo Dilma demonstra que o atendimento das demandas das
mulheres trabalhadoras serão garantidos na medida em que os governos atendam as demandas do conjunto
50
da classe trabalhadora. Na medida em que Dilma não faz isso, não garante as necessidades das mulheres, o
que obriga as organizações de lutas das mulheres trabalhadoras a organizarem a luta também contra o
governo, mesmo que sendo de uma mulher.
As contradições econômicas devem se aprofundar no próximo período, da mesma maneira que o sentimento
oriundo das mobilizações de junho, julho e agosto, de que é possível conquistar através das lutas. Isso indica
que, apesar das mobilizações de rua diminuírem, os protestos devem continuar. As campanhas salariais
estão mais fortes neste 2º semestre, marcadas por importantes greves, como as que ocorreram com os
profissionais da educação do RJ e RS, na construção civil de Belém, na Scania e Mercedez do ABC, entre os
profissionais de saúde do RN e outros.
Estão marcados para 21 de outubro os leilões do campo de Libra, do Pré-Sal. A CSP Conlutas e outros
setores do movimento estão construindo uma grande campanha de denúncia da entrega do patrimônio
nacional. O objetivo é, a partir da campanha, construir um novo momento de nacionalização e centralização
da luta política de todo o movimento, no mês de outubro, por ocasião do leilão das reservas de petróleo do
Pré-Sal. E com isso, deixar mais clara a necessidade e importância de derrotarmos a política econômica no
governo Dilma e dos governos estaduais, também compostos por partido da oposição de direita e da base do
governo.
Esta nova situação gerou uma correlação de forças mais positiva para os trabalhadores. Os patrões e os
governos vão tentar evitar que este processo siga se desenvolvendo. O uso da repressão policial e a prisão
de manifestantes é um desses artifícios, mas outra forma é tentar desviar e canalizar para o processo
eleitoral. O campo do governo (PT) e da oposição de direita (PSDB) vão buscar canalizar a luta ou desviar a
pauta para as eleições, mas ambos possuem o mesmo projeto de aplicação das políticas neoliberais ao país.
O desenvolvimento das lutas e mobilizações aprofunda a possibilidade de avançarmos na construção de
alternativas de organização para a classe trabalhadora. A experiência com o governo do PT demonstrou que
as principais Centrais Sindicais do país, como CUT, Força Sindical e CTB não estão dispostas a organizar a
classe para se enfrentar com o governo. E parte da classe já avança nessa experiência com as Centrais, é
por isso que a CSP Conlutas se consolida e reafirma a necessidade de avançar no processo de
reorganização, como foi demonstrado pela realização do Seminário de Porto Alegre, em julho, que reuniu a
CUT Pode Mais, o setor majoritário da CONDSEF e a FERAESP.
A classe trabalhadora deve seguir lutando para conquistar seus direitos, com um programa classista para os
trabalhadores e o povo.
- Chega de dinheiro para as grandes empresas! Dilma, rompa com os banqueiros! Por um plano econômico a
serviço dos trabalhadores e da juventude!
- Nenhum dinheiro para os bancos! 10% PIB para a educação pública já! 10% do orçamento para saúde
pública já! 2% PIB para transporte público já!
- Aumentos salariais já! Redução e congelamento dos preços dos alimentos e tarifas!
- Fim dos leilões do petróleo! Petrobras 100% estatal! Reestatização das empresas privatizadas!
- Greve geral para derrotar a política econômica de Dilma e dos governos do PT e PSDB. Por uma nova
política econômica a serviço dos trabalhadores e da juventude!
- Passe livre para todos os estudantes e desempregados! Estatização dos transportes e Tarifa Zero!
- Salário dos parlamentares deve ser igual ao dos professores! Prisão e expropriação dos bens dos corruptos
e corruptores! Revogabilidade dos mandatos!
- Nenhum dinheiro mais para as grandes empresas! Recursos púbicos para os serviços públicos e
valorização dos servidores!
- Desmilitarização das PMs! Pelo fim da repressão e infiltração policial dos movimentos! Pela liberdade a
todos os presos políticos! Investigação e aparecimento do pedreiro de Amarildo! Contra a prisão dos Black
Blocs e todos que lutam!
- Contra a opressão as mulheres, negros e homossexuais! Fora Feliciano! Trabalho igual, salário igual! Contra
a violência contra mulheres! Pela criminalização da homofobia! Abaixo o genocídio contra os negros nos
bairros pobres!
- Abaixo o Bolsa Estupro! Arquivamento do Estatuto do Nascituro!
- Arquivamento do PL 4330, contra a terceirização e a privatização!
- Nem a direita nem PT, trabalhadores no poder!
51
Assina: Executiva do MML – Curitiba
CONTRIBUIÇÃO AO I ENCONTRO NACIONAL DO MOVIMENTO MULHERES EM LUTA MULHER &
SAÚDE
O Brasil vive uma nova situação politica iniciada pela ofensiva das massas na jornada de lutas de junho.
Centenas de milhares de estudantes e jovens trabalhadores e trabalhadoras se enfrentaram com os governos
municipais e estaduais, e também com Dilma. Mais do que R$ 0,20 exigiam serviços públicos (saúde,
educação e transporte) de qualidade, e contestavam os absurdos gastos com os megaeventos, como a Copa
do Mundo e as Olimpíadas.
Tanto nas passeatas como nas greves de julho a presença das mulheres foi destaque. A participação feminina
foi inclusive majoritária, em algumas passeatas, assim como as fábricas com maioria mulheres estiveram na
vanguarda em algumas regiões.
Durante as manifestações a saúde foi apontada como uma das pautas mais urgentes e sentidas, assim como
já indicavam pesquisas de opinião realizadas anteriormente a mudança da situação, por isso, cartazes com a
palavra de ordem “Saúde no padrão FIFA”, eram facilmente encontrados. Pela relevância do setor, o governo
Dilma propôs medidas que não resolvem os problemas de saúde da população brasileira, visto que não agem
em problemas estruturais: subfinanciamento e a privatização.
O governo PT abandonou o ideal da assistência integral a saúde das mulheres
Com a abertura política e o processo de democratização do início dos anos de 1980, travou-se uma intensa
luta pelo direito à saúde. Nesse contexto, uma conquista das mulheres foi o lançamento do Programa de
Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), 1983, que concebia a questão da saúde da mulher de forma
integral, não se detendo exclusivamente nas questões de concepção e contracepção. O PAISM se propunha
a atender a saúde da mulher durante seu ciclo vital, não apenas durante a gravidez e lactação, dando
atenção a todos os aspectos de sua saúde, incluindo prevenção de câncer, atenção ginecológica,
planejamento familiar e tratamento para infertilidade, atenção pré-natal, no parto e pós-parto, diagnóstico e
tratamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs, assim como de doenças ocupacionais e
mentais.
Passados 30 anos da primeira versão do PAISM o PT retrocede em termos da atenção à saúde da mulher, ao
abandonar a implantação de uma Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher, e manter e ou
propor políticas de saúde que reforçam a visão focalizada e restrita ao aparelho reprodutor feminino,
reforçando concepção materno-infantil de saúde da mulher a imagem de mulher vinculada à condição
materna expressa pelo “Projeto Rede Cegonha”, que além de restrita, propor por meio da MP 557/2011 a
criação de um cadastro de grávidas atua contra a bandeira histórica do movimento pela legalização do aborto.
Alias Dilma se comprometeu com setores conservadores, na “Carta ao Povo de Deus”, a não avançar nessa
pauta em seu governo.
As doenças que matam as mulheres denunciam a falta de investimento no SUS
De acordo com dados do Ministério da Saúde do Brasil (DATASUS) as mulheres brasileiras de 10 a 49 anos
adoecem e morrem das seguintes causas prioritariamente: cânceres, doenças cardiovasculares, causas
externas, doenças infecciosas e parasitárias e doenças relacionadas à gravidez, parto e puerpério.
•
O câncer de mama é o mais comum. Em 2012, foram estimados 52.680 casos novos segundo o
Instituto Nacional do Câncer (INCA). Se diagnosticados e tratados oportunamente, as chances de cura são
relativamente boas. Contudo, as taxas de mortalidade continuam elevadas porque as mulheres não têm
acesso, no serviço público a exames de mamografia periódicos para rastreamento da doença. Também
encontram dificuldades para realizarem outros exames complementares, como punções e biopsia retardando
seu tratamento e suas possibilidades de cura.
•
O câncer do colo do útero é o segundo mais frequente na população feminina. Segundo o INCA para o
ano de 2012, foram estimados 17.540 casos novos da doença. As mulheres que apresentam alguma
alteração no exame ginecológico conseguem vaga para atendimento especializado após um longo período de
espera. Quando diagnosticado precocemente, esse tipo de câncer apresenta percentual de cura de 100%.
52
Mas milhares de mulheres (a maioria pobre, negra e com baixa escolaridade) morreram devido à doença.
•
As doenças infecciosas representam a quarta causa de morte entre as mulheres. Destaca-se o
aumento de casos de HIV. Em 1985, para cada 15 casos novos de contaminação pelo HIV em homens, havia
uma mulher. Em 2005, essa proporção chegou a 10 mulheres para cada 15 homens. Hoje, a contaminação
pelo HIV é maior entre as mulheres jovens: são oito casos em homens para cada 10, em mulheres.
•
As doenças relacionadas à gravidez, parto e puerpério ocupam o nono lugar nas estatísticas. Cabe
destacar essa causa de mortalidade, pois o Brasil ocupa os primeiros lugares no ranking de morte materna.
Os maiores índices de mortalidade materna decorrem, nesta ordem, síndromes hipertensivas, hemorragias
(muitas decorrentes de abortamento espontâneo e induzido), complicações do abortamento inseguro e
infecções puerperais.
•
O Brasil apresenta alta taxa de mortalidade materna 68 mortes maternas para cada 100 mil nascidos
vivos. Apresentando taxa de mortalidade materna de cinco a dez vezes maiores do que a dos países ricos.
Sabe-se que esse dado é subestimado por problemas de subnotificação. Segundo especialistas 90% dos
casos de morte materna são evitáveis, ou seja, estão relacionados ao sucateamento do SUS.
Uma questão de saúde: educação sexual para não engravidar, anticoncepcionais gratuitos para não abortar,
aborto legal, seguro e gratuito para não morrer.
O Ministério da Saúde em sua Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento (2010) estima em
mais de um milhão ao ano o número abortos induzidos, dos quais cerca de 200 mil resultam em internação
devido a complicações no procedimento, sendo a terceira causa de ocupação de leitos nas maternidades
brasileiras. A cada dois dias, uma brasileira (pobre) morre por aborto inseguro, um problema de saúde pública
ligado à criminalização da interrupção da gravidez e à violação dos direitos da mulher.
Mulheres com boa condição socioeconômica recorrem com frequência a métodos seguros quando decidem
interromper, mesmo clandestinamente, a gravidez. Ou porque têm acesso à informação e a recursos para
obter o medicamento usado para abortar. Ou porque encontram clínicas privadas que realizam procedimentos
com alta margem de segurança, como a aspiração a vácuo.
Por outro lado, as mulheres trabalhadoras, pobres, não tem fácil acesso ao medicamento e tão pouco às
clínicas privadas seguras, com isso, recorrem a métodos inseguros e precários como chás abortivos, o uso de
sonda com soluções cáusticas, uso de instrumentos perfuro-cortantes que por vezes causam hemorragia,
infecção, lesões traumáticas para o trato genital, consequências para o futuro feto, no caso do insucesso do
aborto e mesmo à morte da mulher.
As mortes maternas por aborto ocorrem caracteristicamente em mulheres jovens, de baixa renda, pouca
escolaridade, estudantes ou trabalhadoras domésticas, residentes em áreas periféricas das cidades, e são
mais frequentes em negras, que têm um risco três vezes maior de morrer por essa causa em relação às
mulheres brancas. Em uma situação de desespero, a descoberta da gravidez gera um drama humano de
proporções imensas, que pode acarretar tentativa ou concretização do suicídio.
Estudos mostram a relação entre descriminalização e reduções das mortes maternas por aborto, e ainda,
demonstram que em médio e longo prazo reduz-se o número de abortamentos provocados, uma vez que, na
legalidade, os programas de atenção pós-aborto permitem o aconselhamento contraceptivo das mulheres
acolhidas pelos serviços de saúde para realização do aborto, prevenindo-se a recorrência da gravidez
indesejada.
Estamos bem longe de descriminalizar e legalizar o abortamento no Brasil, porque é um lucrativo negócio
para os empresários da saúde e ainda, há grande pressão dos grupos religiosos, apesar de o Estado ser
laico, vide o Estatuto do Nascituro, que coíbe aborto mesmo nas atuais situações em que ele é previsto em
Lei, como estupro e risco de vida materna.
Para que as mulheres não adoeçam e morram no SUS: Exigir 10% do PIB para saúde pública estatal.
As condições materiais são determinantes do processo saúde – doença e, portanto, numa sociedade
marcada por desigualdades sociais e pela opressão de gênero, raça e orientação sexual os riscos de adoecer
e morrer são diferentes em cada grupo social.
Muitas trabalhadoras acreditam que com Dilma poderiam mudar sua situação, mas a experiência com o
governo PT demonstra que não basta ser mulher, é preciso ter um programa que defenda a classe, as
53
mulheres trabalhadoras. O PT optou por governar para os banqueiros e empresários, atendendo a interesses
que não podem ser conciliados aos das trabalhadoras. Por isso, Dilma não representa as mulheres
trabalhadoras, ao contrário, atua em prol do aprofundamento da exploração e opressão das mulheres
trabalhadoras.
Estima-se que 75% da população brasileira utiliza o SUS. As mulheres são a maioria, já que estas frequentam
os serviços de saúde para o seu próprio atendimento, principalmente para fins reprodutivos, e também
acompanhando crianças, familiares, pessoas idosas, com deficiência, vizinhos ou amigos, visto que, lhe é
atribuído socialmente o papel de cuidadora. Assim, as mulheres se defrontam e sofrem com o sucateamento
do SUS cotidianamente.
Devemos lutar pelo fortalecimento do SUS 100% estatal, público e de qualidade sob o controle dos
trabalhadores. Ser contra o sucateamento e a privatização da saúde pública. É necessário exigir 10% do PIB
para a saúde estatal para avançar na atenção integral à mulher e ao conjunto dos trabalhadores.
Assina: aprovado no Encontro Preparatório ao Encontro Nacional realizado em Natal
PROPOSTA DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE MULHERES TRANS
Introdução
Nossa central vive um ano muito importante. Como se não bastasse a mudança da situação e da correlação
de forcas, como as manifestações de junho, os dias nacionais de luta de julho e agosto, estamos cumprindo
nossas resoluções congressuais e apenas em 2013 vamos deixar o registro histórico de construir dois
grandes espaços nacionais para fortalecer a luta dos setores oprimidos.
Nós do Setorial Nacional LGBT da CSP – Conlutas que realizamos o I Encontro Nacional LGBT de uma
central sindical enviamos esta contribuição para o I Encontro Nacional do Movimento Mulheres em Luta sobre
o tema do combate a Transfobia. Esperamos que no próximo período consigamos construir politicas em
conjunto para abordar o tema do combate à opressão e dar vazão a necessidade de organização os
oprimidos da classe trabalhadora.
A construção social dos gêneros
Ao longo da história da humanidade, diversos papeis foram sendo colocados para homens e mulheres. A
cada salto que a humanidade deu, novas caracterizações foram sendo elaboradas e construídas e, dessa
forma, moldando os papeis masculinos e femininos na nossa história.
Desde o surgimento da propriedade privada, foi necessário aproveitar todas as delimitações sociais de
gênero advindas da Idade média para manter uma estrutura que viabilizasse a construção do modo de
produção capitalista.
Para as mulheres, pessoas que nasceram com um útero e que, portanto, poderiam gerar outras pessoas foi
destinada a procriação. Essas pessoas deveriam ficar em casa, sob o jugo dos não detentores de útero,
tendo como principal papel a reprodução, afinal a propriedade privada necessita permanecer privada após o
falecimento do proprietário, passando para sua descendência.
Para sustentar que as pessoas com útero nascem inatas para pertencer ao grupo das mulheres, além do
útero, fez-se necessário designar outras características (psicológicas, sociais, biológicas) a elas, justamente
para naturalizar seu pertencimento a esse grupo. Sendo assim, as pessoas detentoras de úteros foram
assimiladas a características falsamente tidas como inatas: a delicadeza, a docilidade etc. O contrário disso
se designa ao outro grupo, formado por aqueles tidos como homens.
Portanto, o binarismo gênero é imposição originada do cissexismo1 , uma ideologia necessária para
manutenção da propriedade privada. O cissexismo, no entanto, apresenta contradições: a maioria das
pessoas não cumpre todos os papeis de gênero impostos pelo cissexismo, seja no caso de lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais, ou mesmo no caso de mulheres que não se encaixam no perfil “delicado”,
“dócil”, “submisso”, ou que optaram por não terem filhos, seja no caso de homens que não se encaixam no
perfil “valentão”, “másculo”, “chefe de família” etc.
54
Feminismo e a questão trans*
Neste documento, queremos focar na contradição gerada pelo cissexismo que leva algumas pessoas a não
se encaixarem não só em alguns papeis de gênero impostos, mas no gênero lhe foi imposto. Este é o caso
das pessoas trans*. A combinação de sexo (características biológicas que dividem as pessoas entre “macho”,
“fêmea” e “intersexo”, quando tais características são consideradas ambíguas) e de gênero, no caso das
pessoas trans*, foge ao padrão cissexista.
Nenhuma pessoa, seja ela cis (quando se encaixa no padrão cissexista), ou trans*, nasce pertencendo ao
gênero com o qual se identifica. Portanto, nenhuma mulher é “mais mulher” que a outra por ter nascido
mulher e o mesmo vale para os homens. Nascer mulher ou nascer homem não são possibilidades válidas.
Entender isso é fundamental para que combatamos a transfobia, uma das formas como a opressão se
expressa para as pessoas travestis e transexuais.
É necessário que todas/os entendam a necessidade de combater o cissexismo. Essa forma de opressão
afeta todas as pessoas (mesmo que com diferentes intensidades). O movimento feminista que não contempla
a luta das pessoas trans*, desconsidera a existência dessas pessoas ou mesmo trata as identidades trans*
de forma patológica, ao reproduzir dessas formas o cissexismo, desconsidera também que sem combater
essa opressão não será possível combater o machismo e o heterossexismo (que fundamenta a homofobia, a
lesbofobia e a bifobia). Ora, tanto o machismo quanto o heterossexismo têm uma vinculação direta com os
papeis de gênero gerados pelo cissexismo.
A luta contra o sistema de opressões que existe na sociedade em que vivemos, é uma luta árdua. Aquelas/es
dispostos a combater a opressão devem combate-la dentro de si mesmas/os, pois aprenderam a reproduzi-la
desde a infância, em suas mais variadas formas.
O significado da pós-modernidade para o combate à opressão
Teorias pós-modernas são aquelas que negam a modernidade, julgando-a ultrapassada. Ora, a modernidade
é justamente o período analisado e criticado pelo marxismo, instaurado pela sociedade capitalista. Negar a
modernidade é negar a teoria social de Marx, é negar que ainda vivemos numa sociedade dividida em
classes.
A pós-modernidade surge juntamente ao neoliberalismo. Se nos lembrarmos de que o capitalismo é não só
um sistema econômico, mas também um sistema de ideias, compreenderemos o porquê de a pósmodernidade se adequar perfeitamente ao neoliberalismo: esta corrente teórica surge justamente para afirmar
o individualismo e a negação das classes sociais (seja pela afirmação de que tenham sido superadas, seja
pela desconsideração total a elas), num momento em que a burguesia precisa desmobilizar os trabalhadores.
Assim, a pós-modernidade contribui para a reprodução ideológica do capital e representa um retrocesso à
luta contra as opressões, uma vez que estas não mais seriam analisadas a partir de uma perspectiva de
totalidade.
Sem compreender que a opressão é fruto da sociedade de classes e que, no capitalismo, se torna um fator
necessário para a reprodução dessa sociabilidade, não há como direcionar a luta para o caminho que nos
leva à superação da opressão. Sem compreender que é a dominação da classe burguesa sobre a classe
trabalhadora que gera não só a exploração, mas também a opressão, o debate não sairá do campo das
subjetividades e identidades. O debate identitário e sobre subjetividade não é desimportante, mas não aponta
para a superação da opressão se não atingir um debate sobre qual o projeto de sociedade que devemos
buscar para alcançar a real igualdade.
O combate à opressão deve se dar aqui e agora e cotidianamente, mas visando a superação do capitalismo.
E a luta contra o capitalismo é tarefa da classe trabalhadora, é a luta socialista. A luta contra a opressão,
portanto, é, em si, luta de classe.
É necessário se organizar para lutar
Apontados a impossibilidade de a pós-modernidade apontar o caminho de superação da opressão e o
retrocesso que essa vertente representa para a classe trabalhadora, cabe apontar agora o que fazer.
A classe trabalhadora é uma massa diversa, formada por cis e trans*, brancos e negros, homens e mulheres
etc. O capitalismo se utiliza da opressão para dividir a classe trabalhadora, pois esta, quando unida, tem o
potencial de revolucionar a sociedade. É por isso, também, que, seguindo os interesses da burguesia, os
governos petistas cooptaram organizações de trabalhadores, como a CUT, por exemplo.
55
Uma organização da classe trabalhadora responsável com a luta dessa classe deve, além de ser democrática
e independente, combater toda a forma de opressão. É por isso que o MML deve lutar por:
- Despatologização imediata das identidades trans*
- Aprovação imediata do PLC 122/06, projeto de lei que criminaliza a discriminações motivadas por orientação
sexual e identidade de gênero.
- Aprovação imediata da PL 5002/13, que é baseada na lei argentina, prevendo o direito à alteração de
documentos conforme a identidade de gênero e a cirurgias de transexualização sem a necessidade de se
passar por burocracias médicas e legais.
- A subtração da categoria "sexo" de documentos, alterando para "gênero”
- Ampliação da rede de atendimento à saúde das pessoas trans*
- Adequação de hospitais da rede SUS para atender a demanda de cirurgias de redesignação sexual (CRS) e
desburocratização do processo que permite a cirurgia
- formação acadêmica que qualifique profissionais para atendimento e respeito às pessoas travestis e
transexuais.
- Políticas que garantam acesso e permanência de travestis e transexuais nas IEs
- Políticas de trabalho e emprego para travestis e transexuais de modo a garantir sua capacitação
profissional e absorção desse público pelo mercado de trabalho, de forma a lhes dar outras possibilidades de
trabalho que não a prostituição.
- Capacitação das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) para atendimento da travesti e da mulher
transexual.
- Abrangência da Lei Maria da Penha para a travesti e a mulher transexual.
Em estudos de gênero, cissexual, cisgênero ou cisgénero são termos utilizados para se referir às pessoas
cujo gênero é o mesmo que aquele designado a elas no nascimento. Isto é, configura uma concordância
entre a identidade de gênero e o sexo biológico de um indivíduo e o seu comportamento ou papel
considerado socialmente aceito para esse sexo.
Assina: Setorial Nacional LGBT da CSP-Conlutas
MULHER NEGRA DA CLASSE TRABALHADORA TEM NA SUA ESSÊNCIA A LUTA PELA
SOBREVIVÊNCIA!
A combinação entre o machismo, o racismo e a exploração faz com que as mulheres trabalhadoras negras
sejam as mais atingidas pela exploração e opressão. Desde o princípio do Brasil, a mulher negra foi vista
como um objeto de serventia e, numa linguagem um tanto chocante, um animal reprodutor e sem história.
Entretanto, apesar do interesse no novo "escravo" prestes a nascerem, os senhores proprietários de escravas
não lhes permitiam qualquer descanso ou folga em seus afazeres durante o período de gravidez, açoites e
tratos-desumanos desde o estupros freqüentes, além de 14 a 18 horas de trabalhos diários.
A situação das mulheres negras, hoje, não é muito diferente em termos de dignidade e de políticas de estado.
Findo o período escravocrata, permaneceu o preconceito, discriminação e racismo das instituições do mundo
do trabalho e das instituições do estado.
Sabe-se que mulheres brancas possuem melhores oportunidades do que mulheres negras seja no trabalho,
na vida social, na escola etc. As mulheres negras são quase sempre vistas com má índole, como ladras ou
prostitutas. Serviços domésticos, por exemplo, é em sua maioria realizada por mulheres negras, um reflexo
de nossa herança escravocrata.
Este preconceito atinge a maior parte da população brasileira: 67,3% (negros e pardos - Dados do IBGE
2010/2012). As mulheres negras são visivelmente hierarquizadas ou excluídas de melhores oportunidades de
trabalho, e ainda hoje, estão fora da igualdade de oportunidades na vida e na equidade social deste país, que
invisibiliza sua identidade racial, e suas origens históricas de resistências em África e no Brasil.
A Mulher Negra Conforma o Contingente Mais Explorado e Oprimido!
A mulher negra é maioria na sociedade brasileira e maioria nas Américas com mais de 50 milhões de vidas
sem investimentos públicos (Saúde e Educação Pública estatal e de qualidade) e sendo empurrada para
56
condições sub-humanas e degradantes, em sua maioria oriunda de uma família disfuncional, tem que assumir
os trabalhos de casa muito cedo, e a responsabilidade de criar seus próprios irmãos e irmãs, se afastando da
escola, geralmente muito cedo, pela necessidade social de sobrevivência de ingressarem no mercado de
trabalho. Além de, em sua grande maioria, estar sendo relegadas aos estratos de trabalho mais inferiores e
manuais: serviços comerciais, frigoríficos, construção civil, aparelhos eletrônicos e indústrias de químicas e
farmacêuticas, etc.
A ampliação da presença de mulheres no mercado de trabalho veio acompanhada pela precarização do
trabalho e pela vulnerabilidade crescentes, impondo as desigualdades de salários, de condições de trabalho e
de direitos.
Percebe-se também, que a divisão do trabalho doméstico, apesar de algumas evoluções, não se modificou
substancialmente, a despeito de um maior envolvimento nas responsabilidades profissionais por parte das
mulheres.
É importante ressaltar que a mulher negra conforma o contingente mais explorado e oprimido do conjunto da
população brasileira. Segundo dados da Fundação Sistema Estaduais de Análise de Dados (Seade) realizado
em São Paulo, a mulher negra vem abaixo do homem branco, do homem negro e da mulher branca
recebendo uma média salarial de 1,7 salários mínimos por mês, e entre os desempregados a mulher negra
tem uma taxa de 50% maior que entre os nãos negros, e a maior parcela de mulheres chefes de família está
concentrada na Região Metropolitana de Salvador/BA. E destas mulheres muito mais da metade são negras.
Não as Correntes do Subemprego!
Na América Latina existem 14 milhões de “empregados domésticos”, sendo que mais de 7 milhões deles
estão no Brasil, onde 93% são de mulheres e mais de 60% delas são negras.
A “PEC das domésticas” é importante, uma vez que os direitos trabalhistas devem ser garantidos para todas
as categorias profissionais, no entanto, essa conquista vem acompanhada de retrocessos, como o Projeto de
Lei, que assegura os “direitos dos patrões, e não das trabalhadoras, onde cada dia fazem mais propostas de
flexibilização de seus direitos e mais concessões para os patrões: Legaliza as 44 horas semanais de trabalho
(quando os trabalhadores da CLT hoje que tem 40h estão lutando por 36h), o banco de horas ( que é a forma
mais vil da exploração do trabalhador – muito comum no setor de Comerciários), a desoneração do
empregador em 12% do recolhimento para o INSS e a isenção da multa a ser paga em casos de demissões
injustificadas (somente para o patrão).
Com isso, temos em vista a possibilidade de agravamento da situação das diaristas, que conformam cerca de
340 mil nas seis principais capitais (IBGE-2013), compostas majoritariamente por mulheres negras, e ainda
sem perspectivas de direitos, facilitando ainda mais a sua exploração.
O que se percebe é que a mulher negra está na base da pirâmide social, com os piores salários, sofrendo
violências de toda ordem no mundo do capital. O processo de terceirização do governo Dilma (PEC3430), por
exemplo, as coloca no subemprego, onde os trabalhos são frequentemente mal remunerados, com uma
possibilidade mínima de formação e de promoção, e com direitos sociais limitados ou inexistentes. Além de
dividir a classe trabalhadora e dificultar a organização sindical.
As Mulheres Negras e a Juventude Negra têm Direito a Outro Futuro!
As mulheres negras e jovens estão constantemente expostas às violências sexual e policial, acobertadas e
mantidas pelos governos estaduais e municipais, e pelo silêncio cúmplice do governo federal. Num país onde
um jovem negro tem 139% mais chances de ser assassinado que um branco, todos os dias, mulheres sofrem
com a perda de seus filhos, irmãos e companheiros. São também as mais vitimadas com a violência da
prostituição, as que mais sofrem com os estupros e a exploração do turismo sexual.
São a maioria nos estágios, empregos temporários, telemarketings e empresas terceirizadas. Porém são as
que menos estão presentes dentro das salas de aula das universidades públicas. As mulheres também são
imensa maioria nos serviços públicos, com ênfase na saúde e educação. E não é por acaso que os salários
destas categorias são os mais baixos dentre os que exigem uma formação especializada ou superior, como
também são as que menos têm direitos garantidos e ou respeitados.
Por isto a luta deve ser permanente contra a precarização da vida e do trabalho e a exigência de políticas
57
públicas para as mulheres, cotas e as reparações raciais, para que possam dar às mulheres e à juventude
negras o direito a outro futuro.
Mulher Negra Lésbica!
A diversidade que nos humaniza, não pode mais ser utilizada para a geração de desigualdades, opressões e
subalternidades. As negras lésbicas vêm abrindo caminhos com suas lutas, e visibilizando as contradições
nas relações sociais. A mulher negra lésbica é sistematicamente condenada ao desemprego, ou subemprego,
à humilhação pública, a violência psicológica e física. O racismo e a lesbofobia articulados, compõem um
violento sistema de subordinação, interiorização, ódio e violência contra as mulheres negras lésbicas. Deixar
de falar sobre as lésbicas nos espaços de discussão do movimento de mulheres e demais movimentos
sociais, é silenciar, esconder, negar e invisibilizar essas mulheres, e isso é profundamente cruel na medida
em que as impedem de ter acesso aos seus direitos sociais e políticos!
O Papel da Escola no Combate ao Racismo!
O papel da escola é de fundamental importância no combate ao racismo. É preciso acabar com a noção de
que os negros são sinônimos de criminalidade, samba, pagode, moda, religião (candomblé), faxineiras,
serventes etc., contribuindo, no máximo, como incentivadores da preservação de sua cultura. São
necessárias iniciativas para frear e acabar com o racismo no Brasil, principalmente do auxílio da escola, dos
meios de comunicação e da educação em geral.
Entendendo que a Luta é de Raça e Classe: que a mulher, o homem e o jovem trabalhador deste país, são
em sua maioria composto por negros e pobres, dizemos que é tarefa de todos os sindicatos filiados a CSPConlutas serrar fileiras com as lutas de todos os setores filiados a central.
Um passo importante nesta direção é o fortalecimento dos setoriais dos movimentos de combate às
opressões e o avanço dos sindicatos: fortalecendo aonde já há organização e criando, aonde ainda não haja
secretarias de Raça, Gênero e Etnia, em aliança com o Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe e o
Movimento Mulheres em Luta (MML), para que na pratica e no dia a dia da classe trabalhadora seja possível
construir esses debates, e fortalecendo o combate a toda e qualquer forma de opressão e exploração.
O racismo é uma ideologia da classe dominante infiltrada nas consciências. Pode ser retirado do nosso
convívio se houver uma participação clara e ativa da classe trabalhadora em luta para mudar o sistema que
utiliza o racismo e o machismo para superexplorar grande parte da classe trabalhadora: as mulheres negras.
Não se trata de utopia, mas de um objetivo a ser alcançado, o qual deve, acima de tudo, eliminar os seguintes
dados de uma vez por todas do cenário brasileiro:
•
Cerca de 60% dos negros brasileiros estão na faixa de analfabetismo;
•
Apenas 18% dos negros tem possibilidade de ingressar na universidade;
•
A expectativa de vida dos negros é de apenas 59 anos (brancos 64 anos);
•
A qualidade de vida do Brasil o leva a ocupar a 63ª posição mundial, separando só a população negra
o Brasil passa a ocupar a 120ª posição;
•
15,5% dos réus negros respondem em liberdade (brancos 27%);
•
O negro é o primeiro a entrar no mercado de trabalho e o último a sair;
•
A participação do negro em áreas "elitizadas" é ínfima;
•
As mulheres negras ocupadas em atividades manuais representam 79,4% do total;
•
Apenas 60% das mulheres negras que trabalham são assalariadas;
•
As condições de moradia dos negros são quatro vezes pior que a dos brancos;
•
Dentre a população negra economicamente ativa apenas 6% está ocupada em atividades técnicas,
científicas, artísticas, administrativas;
•
Muitas mulheres negras saem do país como artista e são recebidas como prostitutas;
•
As mulheres negras estão nas piores condições de vida do país.
DEFENDEMOS E EXIGIMOS:
•
Salário igual para trabalho igual, negros e brancos, homens e mulheres, contra a perda de direitos
sociais e trabalhistas!
•
Defesa intransigente das trabalhadoras (os) que sofrem com Assédio Moral, Racial e Sexual, fruto das
mazelas do capitalismo, do machismo e do racismo!
58
•
Contra a criminalização dos movimentos sindicais, sociais e da pobreza, pela titulação das terras de
quilombos, indígenas e moradia digna para as trabalhadoras (os)!
•
Em defesa das políticas de cotas raciais, das políticas afirmativas e de reparações, nas universidades,
no mundo do trabalho e em todos os espaços onde não esteja refletida a realidade populacional negra!
•
Não ao pagamento da dívida pública; pelo fundo de reparações, já!
•
Fora as tropas do Haiti. Pelo fim da Ocupação Militar da Minustah e da ONU!
É preciso acabar com os grilhões da escravidão aos quais insistem em nos acorrentar e condenar por sermos
mulheres e por sermos negras! Por tanto a melhoria de vida das mulheres negras só pode ser resultado de
sua luta e organização com o conjunto da classe trabalhadora contra os que as oprimem para melhor explorálas, e com isto, obterem mais lucros. Diante disso, o Quilombo Raça e Classe defende, além de um programa
geral elaborado para as mulheres, uma política específica para as mulheres negras que vise combater as
diferenças, o desemprego, a falta de moradia, a violência, a precarização da saúde pública e da educação e a
baixa formação escolar. Visando a luta por uma sociedade socialista.
Assina: Quilombo Raça e Classe – CSP CONLUTAS
SOLIDARIEDADE ATIVA ÀS MULHERES ÁRABES
No final de 2010, começa a Primavera Árabe, contando com o protagonismo histórico das mulheres. Desde o
início, elas foram peça-chave no cyberativismo, que organizou os protestos e massificou as informações.
Após décadas de feroz ditadura e grave situação econômica, as mulheres árabes mais uma vez foram às
ruas por melhores condições de vida, mas sem se esquecer de suas próprias demandas democráticas.
Preocupadas que as questões de gênero fossem ignoradas, surgiram iniciativas como a de ativistas do
Líbano, Egito e Palestina que montaram a página Uprising of Women in The Arab World, impulsionando ações
pelos direitos da mulher. A página tem tido muita adesão, inclusive masculina.
Na Tunísia, em que teve início a onda de revoluções no mundo árabe – levando à queda do ditador Ben Ali - a
presença feminina foi marcante no ascenso, resultante da insatisfação generalizada. Ao continuarem a se
manifestar para que se façam cumprir as tarefas da revolução, elas estão lutando por seus direitos também.
No Dia Nacional da Mulher de 2011, protestaram contra a possibilidade de perda de conquistas históricas, já
que no projeto constitucional o objetivo seria instituir a complementaridade dos sexos, não a equidade de
gênero. O projeto seria a tentativa de captura do processo revolucionário, num país em que as mulheres
conquistaram uma legislação bastante avançada. Na Tunísia, o aborto é legal e a igualdade de direitos é
garantida em estatuto desde 1956.
No Egito, desde o início do processo em 25 de janeiro de 2011 – que levou à queda do ditador Hosny
Mubarak em 11 de fevereiro do mesmo ano e do líder da Irmandade Muçulmana, Mohamad Morsi, em 30 de
junho de 2013 -, as mulheres estão na linha de frente, enfrentando uma arma poderosa, típica dos tiranos em
relação ao gênero feminino: a violência sexual.
A prática de estupros coletivos na Praça Tahrir ficou mundialmente conhecida, embora não seja nova. Em
2005, policiais e partidários de Mubarak estupraram mulheres que protestavam contra a emenda
constitucional que possibilitaria levar ao poder o filho de Mubarak. Após a absolvição dos responsáveis,
jornalistas apelaram para a Comissão Africana pelos Direitos Humanos. Após longo processo, o governo
egípcio foi considerado culpado, sendo um marco importante na luta contra a violência.
Depois da queda de Mubarak, os casos de abusos sexuais nos protestos aumentaram e grande parte
permaneceu sem punição. Nesse contexto, a musicista Yasmine El Baramaury rompe o silêncio sobre o
estupro sofrido, tornando-se um símbolo da resistência. A agressão é feita sem penetração e com uso de
facas. Assim, as denunciantes são enviadas aos famigerados “testes de virgindade”, como forma de
deslegitimar suas acusações, já que elas permanecem virgens. Porém, de acordo com a ativista feminista
egípcia Nawal Saadawi, as mulheres têm tido ganhos, inclusive contra a realização de tais “testes”.
59
Antes da difusão do estupro nos protestos, grupos de autodefesa organizados por homens e mulheres de
diversas posições políticas já tinham sido montados. Os grupos tentam garantir a segurança, além de
registrar os casos de ataque.
Morsi insinuou uma campanha pelos direitos das mulheres, apesar de aplicar os mesmos métodos. Entre as
medidas, havia a proposta da criação de uma unidade que lidasse com crimes de violência contra a mulher.
No entanto, com o surgimento de casos durante seu governo, ele limitou-se a acusar a oposição.
Outro ponto apontado por Nawal Saadawi é a fragmentação do movimento feminista sob a ditadura. Segundo
afirma, essa divisão foi levada a cabo pela então primeira-dama Suzanne Mubarak, que queria liderar a
organização de mulheres, “como todas as rainhas e esposas de presidentes no restante dos países árabes”.
Sob seu comando, foram fundadas várias ONGs, ou pelo governo ou com dinheiro estrangeiro.
Por décadas, as mulheres árabes sofreram com a tentativa de cooptação pelas primeiras-damas das
ditaduras. Suzanne Mubarak, Asma al-Assad, entre outras, são apresentadas pela mídia “ocidental” como
exemplo feminino para a região. Apesar dos esforços, as mulheres árabes trabalhadoras optaram pela via
revolucionária, mostrando a importância do recorte de classe no feminismo.
A batalha contra o machismo e pela equidade de gênero é inseparável da luta pela transformação radical da
sociedade. Após a queda de Mubarak, Nawal Saadawi passou a vislumbrar a possibilidade de criar uma
União de Mulheres Egípcias, independente, para organizar a luta.
As sírias também são protagonistas na revolução. Elas estão reformulando velhas normas sobre o direito ao
espaço público. São responsáveis pela imprensa livre, organização de manifestações, tratamento dos feridos
e até comandam batalhões do Exército Livre da Síria (ELS).
Com o aprofundamento da repressão e massacres perpetrados por Bashar, as mulheres precisaram se
adaptar às novas circunstâncias. Muitas passaram a liderar as questões de cunho humanitário. As
revolucionárias sírias disputam representação na Coalizão e nos conselhos locais, preparando-se para o
processo transicional.
Porém, elas não abandonaram a organização de manifestações. As mulheres de Salamia, em Aleppo, por
exemplo, formaram o primeiro grupo de resistência especificamente feminino. Existem aquelas que aderiram
à luta armada, principalmente em Homs, uma das mais atingidas pelo regime sírio. São mulheres de diversas
origens e religiões. Por vezes apresentadas pela mídia ocidental como vingadoras, influenciadas por
namorados rebeldes ou como mulheres que não atendem ao padrão de feminilidade da região, elas aderiram
à luta por liberdade, igualdade e democracia. É o caso, por exemplo, de Thwaiba Kanafani, uma engenheira
síria que deixou a família no Canadá para aderir ao ELS.
Muitas mulheres já foram presas, pelo seu trabalho na revolução, como parte da resistência popular armada
ou por transportar mantimentos, além de rebeldes e desertores feridos. Esse trabalho torna-se cada vez mais
arriscado. As presas relatam casos de tortura e estupros. Já em liberdade, as opções são de continuar o
trabalho revolucionário vivendo escondidas na Síria ou no exílio.
Outra questão importante é a situação em que vivem as mulheres nos campos de refugiados sírios e
palestinos. Elas sofrem com a violência e a falta de medicamentos, segurança, cuidados com a saúde
reprodutiva, aconselhamento e serviços jurídicos. As poucas clínicas improvisadas dentro dos campos não
conseguem atender a demanda cada vez maior.
A luta das mulheres no Oriente Médio e Norte da África, que ganha expressão a partir da onda de revoluções
na região, aponta seu caráter internacionalista. No Brasil, como no mundo árabe, mulheres marcham por
seus direitos. Nessas lutas, emerge com força o chamado feminismo anticolonial, que coloca em xeque
movimentos de mulheres que têm atuado em colaboração com os poderes dominantes, assim como o próprio
regime capitalista que mantém sua exploração, ao apontar a perspectiva de classes na luta por equidade de
gênero, bem como a ruptura com o imperialismo e o colonialismo.
Derrubando estereótipos
A perspectiva é de fortalecimento do feminismo anticolonial contemporâneo, o qual questiona movimentos de
60
mulheres que se baseiam na contradição inventada Oriente-Ocidente para ditar regras de comportamentos às
árabes e muçulmanas e, portanto, em ideias que mantêm o colonialismo e o imperialismo. Entre essas, as de
que as ditas “ocidentais” seriam a civilização a ser levada àqueles povos atrasados. Mostra disso são
feministas que veem na vestimenta a opressão, quando pode ser uma característica cultural. Caso específico
do véu islâmico, que, em si, não significa submissão. Tanto é que mulheres na Turquia e na França, por
exemplo, protestaram quando tentaram lhes impedir o direito de cobrir os cabelos. O problema não é o uso,
mas a imposição. Contra essa, sim, deve-se lutar. De novo é Nawal Saadawi quem ensina, em seu livro “A
face oculta de Eva – as mulheres do mundo árabe”: a religião tem sido usada como meio de dominação,
mediante distintas interpretações, de modo a favorecer o grupo hegemônico e manter a opressão de classe.
Portanto, é questão política, não tem a ver com religião, menos ainda com os preceitos indicados no Islã.
Tal representação está a serviço de interesses hegemônicos tanto quanto a invisibilidade da participação
histórica das mulheres na linha de frente. As mulheres árabes sempre estiveram nas lutas. Seu protagonismo
nas batalhas anticoloniais e anti-imperialistas é histórico em toda a região, em diversas áreas – nos campos
de batalha, na literatura, na poesia. Em seu livro, Saadawi cita diversos nomes femininos que inclusive
combateram nas fileiras do profeta Mohamad ou contra ele e seus seguidores, na era islâmica. As próprias
esposas do profeta eram exemplos de mulheres firmes, que não abriam mão de seus direitos.
No Egito, as mulheres foram as primeiras a deflagrar greves, ocupar fábricas e marchar por direitos, ainda no
início do século XX. Participaram ativamente na revolução nacional de 1919, contra o imperialismo britânico.
No país, em 1923, foi fundada a Federação das Mulheres. Em outra revolução, em 1956, arrancaram o direito
a voto. Na Síria, no Líbano e na Argélia, tiveram papel fundamental contra a ocupação francesa. No Iraque,
também se opuseram ao imperialismo e contribuíram com as transformações sociais. Na Jordânia,
historicamente têm organizado a luta nas frentes sociais, políticas ou econômicas. No Sudão, tiveram papel
destacado no movimento nacional de libertação contra os ingleses. No Kuwait, na Líbia, no Iêmen, no
Marrocos, têm dado sua contribuição por justiça e liberdade.
Na Palestina, foram pioneiras em protestar contra a instalação dos primeiros assentamentos sionistas ainda
no final do século XIX, com fins coloniais – e têm resistido aos mais de 60 anos de ocupação israelense na
linha de frente.
Saadawi salienta: “As árabes mostraram resistência ao sistema patriarcal centenas de anos antes que as
americanas e europeias se lançassem a essas mesmas lutas.” Sistema esse que passou a predominar a
partir do surgimento da noção de propriedade privada e divisão de classes, como ensina em sua obra. Em
tempos ancestrais em que predominava o nomadismo e a agricultura de subsistência, as mulheres detinham
a igualdade em questões sociais, econômicas e nas esferas públicas. Diante disso, Saadawi é categórica:
“Enquanto os assuntos do Estado ou do poder administrativo forem delegados à mulher dentro de uma
estrutura social de classes, baseada no capitalismo e no sistema familiar patriarcal, homens e mulheres hão
de permanecer vítimas da exploração.” Mudar esse estado de coisas, ao que o feminismo anticolonial é
fundamental, mantém-se na ordem do dia no mundo árabe, assim como no Brasil. A vitória das trabalhadoras
na região será a vitória de todas.
Apresentamos as seguintes propostas ao Encontro do MML:
- unidade com as lutadoras árabes e contribuir para o fortalecimento de novos movimentos fundados na ideia
do feminismo anticolonial, anticapitalista e anti-imperialista;
- solidariedade ativa às revoluções, às lutas das mulheres e às suas demandas;
- troca de artigos, vídeos e publicações que abordem a temática feminina no mundo árabe e no Brasil;
- denunciar a opressão, o machismo também no mundo árabe, destacando que a luta é internacional;
- solidariedade ativa contra a violência sexista, usada inclusive como instrumento para silenciar as vozes
femininas na revolução;
- construir uma rede internacional de mulheres em luta, sob a perspectiva da questão de gênero como parte
da luta geral classista, anticapitalista e anticolonialista, com a participação inclusive de feministas do mundo
árabe;
- engajar-se fortemente na campanha de BDS (boicotes, desinvestimento e sanções) ao apartheid de Israel,
exigindo dos governos federal, estaduais e municipais a ruptura imediata dos acordos militares com a
potência ocupante, sem qualquer contrapartida.
61
Assinam:
Soraya Misleh – BDS Brasil
Lola – ANEL
PROPOSTA DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE A INTERVENÇÃO ENTRE AS MULHERES OPERÁRIAS PARA
O ENCONTRO DO MML:
Considerando que:
•
A classe operária é decisiva para a transformação da sociedade, uma vez que ataca diretamente a
base de sustentação da sociedade capitalista, que é a produção de riquezas;
•
Que o sistema capitalista se utiliza da ideologia machista para explorar com maior intensidade a força
de trabalho feminina.
•
Que vem crescendo o percentual de mulheres na população economicamente ativa. Em 1970 as
mulheres representavam 21% da força de trabalho, em 2012 essa participação das mulheres na vida
produtiva aumentou para 46%.
•
Essa entrada das mulheres no mercado de trabalho se deu em várias áreas de atuação, sendo que no
setor industrial esse percentual foi de 36,4% e, a cada ano, aumentam sua participação em setores que antes
inexistiam, como na construção civil onde o crescimento de mulheres foi de 121% contra 101% dos homens e
na mineração onde a concentração de mulheres cresceu 67% e a de homens 41%.
•
Na indústria elas exercem normalmente tarefas que exigem maior paciência, imobilidade e sacrifícios
que, supostamente, são melhor suportados pelas mulheres tendo em vista suas “ qualidades intrínsecas”.
•
Nesse sentido, às mulheres são reservados os postos de trabalho maisprecarizados, de maior
exposição às doenças profissionais (LER/ DORT, problemas psicológicos,etc. )advindas do aumento do ritmo
de trabalho.
•
O ritmo de trabalho intenso impõe as mulheres uma jornada de trabalho extenuante, muitas vezes
sequer podem ir ao banheiro, atuam por várias horas em pé, além de realizarem grande esforço físico durante
o período menstrual e a gravidez;
•
Ainda hoje as mulheres que engravidam sofrem represálias em seus locais de trabalho, não
conseguem liberação para realizar pré-natal, a grande maioria das operárias ainda não tem garantida a
licença maternidade de seis meses, e muitas trabalhadoras são demitidas logo após retornarem ao trabalho;
•
A demarcação de funções “naturais” ao sexo feminino corresponde uma desvalorização de tarefas e
uma diferenciação de níveis salariais entre homens e mulheres.
•
Essa diferenciação salarial se dá de várias formas como a falta de classificação profissional para as
mulheres na construção civil, ou ainda na localização das mulheres em setores de montagem de menor
tecnologia, ou a manutenção da margem salarial reduzida em setores industriais de maior concentração
feminina como o setor têxtil, de calçados, de montagem de materiais elétricos e de comunicação.
•
Que essa diferenciação salarial tem reflexo não apenas nos rendimentos regulares da mulher
trabalhadora, mas também em sua aposentadoria. Principalmente com o fator previdenciário queconsidera a
somatória de 25 anos de tempo de contribuição e 48 anos de idade, essa soma ignora a dupla jornada a qual
a mulher está condicionada, dado o trabalho doméstico e o cuidado com os filhos.
•
Que esta em vigência no país uma política de terceirização dos postos de trabalho como forma de
precarizar ainda mais as condições de trabalho e reduzir os direitos trabalhistas. Atualmente aguarda
aprovação no congresso nacional o PL 4330 que institui a terceirização inclusive em órgãos públicos,
ameaçando a ocorrência de concursos nestes setores.
•
Que as mulheres são as principais vítimas de assédio moral e sexual nos locais de trabalho como
reflexo da compreensão de que as mulheres devem ser submissas ou que são objetos sexuais sempre a
disposição dos desejos masculinos. Esse entendimento combinado com a relação de poder existente entre
Chefia e empregado gera um ambiente de grande tensão e estresse para as mulheres, levando muitas delas
ao adoecimento mental.
•
Que as entidades sindicais, após os processos de luta sindical e política no país da década de 80,
passaram por um forte processo de burocratização e abandonaram ou secundarizaram as pautas das
mulheres em suas atividades. Deixaram de ter ações especificas para organizar as mulheres e construí-las
como dirigentes sindicais e feministas.
•
Mesmo aquelas que estão nas diretorias das entidades, devido ao machismo e à concepção de que os
sindicatos são considerados espaços masculinos, não se sentem habilitadas na hora de discursar ou proporse para determinados cargos, sentindo-se melhor na execução de tarefas. E, embora se possa reconhecer
que as mulheres apresentam maior dificuldade em se impor e disputar espaço pela condição a que foram
62
submetidas historicamente, também é verdadeiro que os homens não cedem espaço espontaneamente. Além
do próprio assédio sexual que acontece com naturalidade nos sindicatos.
•
Que a ideologia machista seve somente aos patrões e governos que se utilizam do machismo para
realizar ataques a classe trabalhadora de conjunto e enfraquecem a nossa luta, pois ao reproduzirem o
machismo os homens de nossa classe acabam por romper qualquer relação de confiança com as mulheres
trabalhadoras e as afastam da luta sindical e política.
O MML resolve:
1.
Impulsionar e acompanhar a organização de atividades com pautas específicas da mulher
trabalhadora nos sindicatos da CSP-Conlutas e nos sindicatos ligados ao MML;
2.
Ter material específico para trabalhar entre as operárias, considerando linguagem, qualidade visual e
conteúdo;
3.
Seguir construindo a campanha por “salário igual para trabalho igual”;
4.
Lutar contra toda forma de diferenciação salarial entre homens e mulheres, como por exemplo, a luta
pela classificação profissional das operárias da construção civil;
5.
Impulsionar junto aos sindicatos campanhas pela garantia de programas específicos de qualificação,
treinamento e formação profissional para a mulher, de acordo com a sua área de atuação;
6.
Impulsionar a luta pela redução do ritmo de trabalho, incorporando o debate sobre a necessidade das
empresas considerarem os limites físicos das trabalhadoras, bem como as características fisiológicas
especificas das mulheres, a exemplo da menstruação e da gravidez;
7.
Ser parte ativa nos atos e atividades contrárias ao PL4330 que institui a terceirização no setor público
e privado, precarizando as condições de trabalho, principalmente das mulheres;
8.
Participar das campanhas e atividades pela anulação da reforma previdenciária e pelo fim do fator
previdenciário;
9.
Lutar para que todas as trabalhadoras tenham direito a Licença-maternidade de 06 meses,
estabilidade de 06 meses após a licença-maternidade e afastamento remunerado par acompanhar os filhos
ao médico;
10.
Atuar para que os sindicatos incorporem em suas reivindicações que as empresas garantam a
realização de exames como Papanicolau e mamografia e pelo reconhecimento da cólica menstrual como
motivo para atestado médico;
11.
Levantar a discussão de garantia de rodizio e descanso periódico em postos de trabalho repetitivos;
12.
Manter a campanha nacional de luta por creches e a exigência de garantia de creche por local de
trabalho;
13.
Realizar uma campanha em conjunto com a CSP- Conlutas e os sindicatos de combate ao assédio
moral e sexual nos locais de trabalho;
14.
Orientar que o setor jurídico dos sindicatos tenha uma atuação frente aos casos de assédio moral e
sexual;
15.
Atuar junto aos sindicatos para incorporar as pautas específicas das mulheres nas campanhas gerais
das categorias;
16.
Impulsionar a criação de secretarias de mulheres nos sindicatos e, a partir dessas, manter um
calendário regular de cursos, palestras e atividades com o tema específico de mulheres e com temas politicosindicais para formar as companheiras enquanto dirigentes sindicais;
17.
Realizar atividades nos sindicatos para homens e mulheres a fim de educar a classe de conjunto no
combate ao machismo e a exploração capitalista;
18.
Defender que os sindicatos adotem a política de cotas para mulheres nas diretorias das entidades;
Assina: Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém
LUGAR DE MULHER É NA LUTA E NAS RUAS!
Contribuição da LSR para o 1º Encontro Nacional do Movimento Mulheres em Luta
1. As mulheres do Mundo: A crise capitalista e a vida das mulheres trabalhadoras
A crise mundial iniciada em 2008 teve impactos significativos na vida das mulheres em todo o mundo.
Segundo os dados do relatório Tendências Mundiais de Emprego das Mulheres 2012, da OIT, 13 milhões de
63
mulheres no mundo engrossaram as fileiras do desemprego, sendo a maioria neste concentrado a juventude.
A taxa de desemprego entre as mulheres ainda é de 0,7% maior.
A grande maioria das mulheres ocupa as áreas mais atingidas pela crise, onde os cortes de verbas públicas
se acentuam. Segundo dados da OIT, nos países ditos desenvolvidos, 85% das mulheres se concentram nas
áreas da saúde ou educação, funções historicamente delegadas à mulher. As medidas austeras também
incluem a redução ou limitação dos salários estatais, aumento dos impostos sobre consumo e reformas das
aposentadorias, da assistência social e do mercado de trabalho.
Conquistas importantes, como a Legalização do Aborto, ou políticas de combate à violência sexista, passam a
correr sério risco de retrocesso diante da ausência de estrutura para bancá-las. Movimentos sociais com tema
específico de mulheres ressurgem. Como é o caso do ROSA (Reproductive rights against oppression, sexism
e austerity), movimento na Irlanda, país católico, que surge depois de uma mulher morrer por não conseguir o
aborto legal em caso de gravidez com risco de vida para mãe. O movimento amplia sua bandeira e inicia uma
campanha nacional contra os cortes financeiros que atingem centralmente as mulheres.
Não só na Europa, mas a vozes das mulheres ecoam nas lutas do mundo todo! No Oriente Médio e na África
as mulheres saem às ruas para defender a construção de uma nova sociedade. Isso não sem riscos, pois em
manifestações, como no caso do Egito, onde centenas de mulheres foram violentadas, a ida para as ruas foi
acompanhada do temor de ser agredida.
Vimos na América Latina uma retomada das lutas massivas. O Chile fez escola indicando o caminho das
manifestações. Agora é a vez do Peru, onde as manifestações de massa abrem as alas para os trabalhadoras
(es) reivindicarem melhores condições de vida e salários. Conquistas importantes para a pauta feminista
ocupou as manchetes dos principais jornais no mundo.
A legalização do aborto no Uruguai mostrou com é possível garantir a vida das mulheres, ocasionar menos
mortes e reduzir gastos na saúde publica. Tudo isso garantindo o direito da mulher de decidir sobre o seu
próprio corpo. Em 6 meses da lei, 2500 abortos foram realizados e nenhuma morte por abortos mal
provocados ocorreu. Isso impulsionou a luta das mulheres em vários países. No Chile mais de 5 mil mulheres
saíram as ruas para pedir a legalização do aborto.
No Brasil o Conselho Federal de Medicina soltou nota apoiando a legalização do aborto, entendendo o aborto
como questão de saúde publica e forma de defender a vida de milhares de mulheres. Como resposta
conservadora a este avanço importante, volta a tona o Projeto apresentado em 2007 por parlamentares do PT
e PHS e já aprovado na Comissão de Finanças, que dá status de pai ao estuprador, cria o Bolsa Estupro e
retrocede em casos onde o aborto hoje é legal: risco de vida para a mãe, estupros e anencefalias. Um projeto
criminoso e hipócrita que responsabiliza a mulher pela violência sofrida.
A crise mundial não atingiu, ainda, o Brasil da mesma forma que os demais países europeus, mas as
jornadas de junho reconheceram que o período de crescimento não se mantém no mesmo ritmo dos últimos
anos, os cortes de gastos do governo Dilma já estão sendo sentidos pela grande maioria. As greves do setor
público, desde 2012 já mostram os sinais do esgotamento econômico. Na contramão, tem-se dinheiro para
Copa, enquanto a saúde, educação e o transporte público estão abandonados. Sabemos que estão sob os
ombros das mulheres boa parte desse peso.
No Brasil 60% das mulheres estão no mercado de trabalho. A média mundial chega a 40%. No nosso país a
maioria dessas mulheres são chefes de família e ganham menos que os homens, ainda que exerçam a
mesma função. A ampla maioria se encontra no mercado informal e, especialmente, as negras amargam os
piores tipos de trabalho e salários. As mulheres negras chegam a ganhar, segundo dados do IBGE, 70% a
menos que o homem branco.
Apesar de sermos maioria em muitas categorias, somos ínfima minoria na representação sindical. É
necessário que mais mulheres trabalhadoras se sintam capazes de dirigir seus sindicatos e vençam o
machismo também nas lutas.
Tudo isso junto é uma grande panela de pressão ao ponto de estourar! Afinal as mulheres são a maioria da
população brasileira e representaram 61% das pessoas presentes nas manifestações de Junho e Julho.
Queremos que estoure, mas não com fragmentos para todos os lados e sim contra aqueles responsáveis pela
nossa pressão. Nossa tarefa é canalizar este descontentamento em torno de um projeto que seja
64
anticapitalista, socialista e feminista!
2. As jornadas de junho e julho e o papel das mulheres.
Vivemos um momento de inflexão a partir de junho de 2013. Não é apenas um detalhe as mulheres serem a
maioria nas marchas e manifestações. Isso mostra o quanto avançamos em relação ao tradicional papel
delegado às mulheres, que nos confinava ao trabalho doméstico e ao lar.
Hoje 36% das mulheres são chefes de família, segundo dados do IBGE. E mesmo as que não são
formalmente, acabam garantindo meios de sustentar a família através do trabalho informal, bicos, como lavar
e/ou passar roupas para fora, passar, vender cosméticos, dentre outros, portanto essa porcentagem pode ser
ainda maior. As famílias chefiadas por mulheres possibilitam outra forma de socialização, desconstruindo,
ainda que não por completo, a figura do homem como único provedor e, portanto, “dono” da família.
As jornadas de junho, ainda que não tenham canalizado de maneira mais forte a pauta especifica de
mulheres, nos levou às ruas para defender nossos direitos e para negar tudo isso que esta aí. Afinal, somos
nós as agredidas e assediadas nos transportes públicos lotados. Humilhadas por homens que acreditam ter
poder sobre nós e nossos corpos pelo simples fato de sermos mulheres.
Somos nós, mulheres, que sofremos com a falta de atendimentos básicos de saúde, exemplos de mulheres
que nunca foram ao ginecologista. Somos a maioria nas filas dos postos de saúde buscando atendimento
para filhos, pais e companheiros. Quem fica nas filas para garantir vagas na escola e quem deixa os bancos
escolares por falta de estrutura e assistência estudantil ao engravidar.
São motivos suficientes para irmos às ruas e gritarmos por mudança.
Nós queremos tarifa zero, saúde e educação padrão FIFA! E repudiamos qualquer forma de criminalização da
luta do povo, que é legitima e justa!
Por isso defendemos:
•
Contra a reforma trabalhista que retira direitos, como a licença-maternidade;
•
Contra a reforma da previdência que ignora a dupla jornada de trabalho das mulheres, equiparando o
tempo de ambos à previdência;
•
Trabalho igual salário igual;
•
Creches nos locais de trabalho;
•
Contra o estatuto do nascituro!
•
Pela legalização do aborto!
•
Pelo fim da Violência contra Mulher!
•
Por mais verbas para a real implementação da Lei Maria da Penha!
•
Contra o assédio moral, o assedio sexual e toda forma de violência sexista!
•
Pela criação de mais creches públicas!
•
Pela criação de lavanderias e restaurantes públicos!
•
Pela assistência estudantil nas escolas e universidades!
•
Pela igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções!
•
Pela plena igualdade de direitos: pela representação proporcional em sindicatos e instituições!
•
Contra o projeto de Lei n° 4.211/2012, que regulamenta as casas de prostituição e a cafetinagem!
•
Combate ao turismo sexual, especialmente durante os megaeventos esportivos.
3. A luta das mulheres e a construção de um movimento feminista, classista
As mulheres nunca deixaram de lutar. Lutaram ao longo da história para se tornarem “sujeitas” das suas vidas
e parte da sociedade. As mulheres negras, sobretudo, já nascem em luta, inseridas desde sempre no
mercado de trabalho. Ao longo destes anos de construção do feminismo no Brasil, a disputa para a
construção de um movimento feminista classista, sempre esteve presente. A dificuldade em organizar as
mulheres trabalhadoras no movimento de mulheres esbarra em dificuldades já conhecidas: a dupla e tripla
jornada de trabalho, a falta de formação política, as pressões sociais, dentre outras.
Justamente por essas dificuldades os movimentos sociais de maior expressão, até então, assumem um
caráter policlassista. O mais significativo destes na ultima década é Marcha Mundial de Mulheres (MMM).
Contudo os limites deste movimento foram identificados logo que Lula assumiu o governo.
65
A MMM assinou a carta de apoio ao Governo, o mesmo que tinha acabado de aprovar a reforma da
previdência, retirando direitos conquistados do conjunto da classe trabalhadora. Assim como apoia um
governo que aprova a Lei Maria da Penha mas em seguida retira 70% do orçamento a ela destinado, para
comprar votos e eleger o presidente do Senado da base governista.
Dilma, por sua vez rifou a pauta da legalização do aborto em nome do apoio dos fundamentalistas, e fechou
os olhos para o aumento absurdo do número de estupros e violência contra a mulher, principalmente no Rio
de Janeiro.
Esse é o problema central da MMM, não é possível agradar os opostos: estar com as mulheres na luta pela
sua emancipação e apoiar um governo que retira direitos e retrocede em relação a pauta feminista.
No ultimo período as Marchas da Vadias ocuparam um espaço importante na luta feminista internacional ao
denunciar a barbárie do estado capitalista que responsabiliza a mulher pela violência sexista. No entanto,
mesmo essas marchas são limitadas no que se refere ao dialogo com as mulheres trabalhadoras e com as
que não são jovens.
Nesse sentido, o Movimento Mulheres em Luta surge como uma ferramenta com um grande potencial a
ocupar o espaço vazio do movimento feminista classista. Nasce como parte do processo de construção de
uma nova central sindical e popular unitária. O fracasso desse projeto em 2010 fez com que o MML se filiasse
a CSP-Conlutas, que expressa parte importante do processo de reorganização sindical.
Surge como um movimento autônomo e independente dos governos, com o objetivo de fortalecer a luta das
mulheres trabalhadoras no projeto emancipatório. No entanto, não apenas de boas idéias são alimentados os
movimentos sociais e populares. O MML em três anos de existência, apesar de avanços, ainda não
conseguiu ampliar sua base, dialogar com os demais movimentos existentes e garantir visibilidade às suas
bandeiras.
É necessário criamos espaços amplos e democráticos, de base, de modo que o MML seja atrativo para as
mulheres e para a esquerda feminista hoje, que compreende a necessidade de se organiza, para enfrentar o
machismo e o capitalismo. O MML é um movimento de mulheres filiado a CSP Conlutas, mas que deve existir
para além dela.
Experiências importantes como as mulheres da construção civil de Belém e metalúrgicas de São José são
exemplos a serem seguidos por mobilizarem categorias importantes de mulheres trabalhadoras. A
centralidade nas questões e bandeiras especificas não secundarias, é a nossa tarefa. Pois questões como a
luta por salário igual, creches, legalização do aborto, pelo fim da violência sexista, são bandeiras que se não
levada pelas mulheres, ficarão sempre na gaveta das reivindicações não prioritárias.
A luta organizada pelo MML na Paraíba nas ocupações e no movimento por moradia é exemplo de como
devemos dialogar com o movimento popular, para além das estruturas clássicas sindicais, fortalecendo as
mulheres para intervir e disputar politicamente as pautas e o rumo do movimento. É muito comum os casos
de violência contra a mulher, violência sexual, dentro das ocupações. Criar método para solucionar estes
casos, passa centralmente pelo fortalecimento destas mulheres.
Por isso defendemos:
• Que o MML dialogue com os outros movimento e organizações de mulheres não governistas;
• Organizar uma ampla campanha de divulgação e filiação ao MML;
• Construir núcleos regionais e municipais que se proponham a atuar na agenda nacional do movimento de
mulheres e de organizar o setor em cada regional;
• Atuar de modo conjunto com a frente de legalização do aborto nacionalmente;
• Ampliar e consolidar a democracia interna ao MMM em todas as instâncias, construindo núcleos de base,
com convocações prévias e amplas das reuniões.
Assinam esta contribuição companheiras que compõe (membros): direção nacional Movimento
mulheres em Luta; direção do Sintrajuj; DCE Unifest; DCE UFF; DCE PUC Campinas; Movimento Terra
Livre; Minoria Sindicato dos Gráficos MG; Fórum Estadual de Combate a violência contra a mulher-RJ;
Movimento Chega de estupros de Rio das Ostras/RJ; Setorial de Mulheres do PSOL.
Alessandra Lacerda, São Paulo/SP; Aretha Melo, Natal/RN; Bianca Resende da Silva, Niterói /RJ; Bruna
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Leão, São Paulo/SP; Carla Catarine Moura Queiroz, São Paulo/SP; Fernanda Caroline Ferreira Alencar, São
Paulo/SP; Maria Conceição, Belo Horizonte/MG; Cristiane Ramos de Matos Marçal, Rio de Janeiro/RJ;
Cristina Naiara Fernandes, São Paulo/SP; Daniele Cabral de Freitas Pinheiro, RJ; Elizia Januário da Silva,
Rio de Janeiro /RJ; Fausta Camilo de Fernandes, Taubaté/SP; Flavia de Mendonça Ribeiro, Campinas/SP;
Françoise Medeiros, Rio das Ostras/RJ; Gisele Amanita, Rio de Janeiro/RJ; Isabel Keppler, Natal, RN; Jane
Barros Almeida, São Paulo/SP; Jéssica de Oliveira Mendonça, Rio das Ostras/ RJ; Kátia Cristina da Silva
Sales, Belo Horizonte/MG; Kezia Bastos Figueiredo, Rio das Ostras/ RJ; Larrissa Soares Baima,
Campinas/SP; Larissa Cristiny Piola Nogueira, Curitiba/Paraná; Lenny Grilo, Natla/RN; Lídia Maria de Souza
Porto, Niterói /RJ; Livia Cassemiro Sampaio, Niterói /RJ; Luiza de Oliveira Leite, Rio de Janeiro/RJ; Mara
Barauna dos Santos Dias, SJ Campos/SP; Marcela Marques, Belo Horizonte/MG; Maria Clara Ferreira,
SP/SP; Maria Zélia Souza Andrade, São Paulo/SP; Mariana Cristina Moraes da Cunha, Niterói /RJ; Mariana
Oliveira de Campos, São Paulo/SP; Marximiana Sousa, São Paula/SP; Natália Coelho de Oliveira, Niterói/RJ
Nayara Del Santo, Cuibá/MT; Nelida Heraide, Belo Horizonte/MG; Paula Itaussu, São Paulo/SP; Priscila
Manfrinati, São Paulo/SP; Rafaela Paula Marciano, Goiânia/GO; Raquel Souza Lobo Guzzo, Campinas /SP
Raylane Raimundo Walker, Rio das Ostras/RJ; Sandra Renata Nery, São Paulo/SP; Tainá do Vale Cardoso,
Niterói/RJ; Tatiana Santos Nascimento, São Paulo/SP; Tami Rody, Rio de Janeiros/RJ; Thais Kubik - Paraíba
Mov Popular.
AVANÇAR NAS LUTAS DIRETAS CONTRA A CRISE, OS GOVERNOS E OS GOVERNISTAS!
Internacional
A luz no fim do túnel para a maior crise do capitalismo parece cada vez mais distante. A quebradeira das
empresas, o endividamento dos países, a ausência de novos mercados consumidores para absorver a
superprodução, o aumento da concentração dos meios de produção nas mãos de uma burguesia imperialista
cada vez menor e o ascenso mundial da classe trabalhadora e da juventude, diminuem as margens de
manobra dos governos e dos organismos internacionais para retomar o crescimento mundial.
Dessa vez, o baixo crescimento dos países em desenvolvimento, especialmente os BRICS (Brasil, Rússia,
Índia, China e África do Sul), somado à continuidade da recessão na Europa, empurrou novamente as
previsões do crescimento mundial para baixo. Para 2013, a estimativa do FMI é de que o mundo cresça
apenas 3,1%.
A China, um dos principais países do bloco dos emergentes, crescerá somente 7,5% este ano, bem abaixo
dos 13% registrados em 2007, um ano antes do início da crise. Assim com a China, o Brasil e a Rússia
sofrem com os efeitos da crise. O primeiro cresceu ínfimos 0,9% em 2012; já o segundo deverá crescer 2,4%,
devido ao menor consumo interno e a queda na produção industrial. Longe de se consolidarem como uma
locomotiva do mundo, os BRICS revelaram ser o que de fato são: países semicoloniais e economicamente
dependentes das exportações.
O cenário desfavorável aos BRICS se repete em outros países e regiões. Na América Latina, há um aumento
da inflação, principalmente dos alimentos, e desabastecimento de produtos básicos em alguns países, como
a Argentina e a Venezuela, com congelamentos de preços fictícios, inflação disparada e mercado paralelo. Na
Europa continua a recessão. Em 2012, a Alemanha, que é sua locomotiva e país em melhor condição,
cresceu parcos 0,9%; acompanhada da França (0,2%) e de queda dos PIBs da Grã-Bretanha (-0,2%), Itália (2,1%), Espanha (-1,4%) e Portugal (3,2%).
A dívida pública dos países europeus atingiu patamares estratosféricos, comprometendo, se não
inteiramente, quase todo o Produto Interno Bruto, como é o caso da Grécia e Portugal, que a dívida supera os
100% do PIB, da Espanha (quase 90%) e da França (91,7%). Os países simplesmente não têm mais como se
endividar. No Chipre, por exemplo, foi necessário confiscar o dinheiro que a população mantinha na poupança
para utilizá-lo na recuperação econômica!
Além de ter quebrado governos e empresas, a crise afetou diretamente os trabalhadores, a juventude e as
mulheres, com o aumento do desemprego e do abismo entre pobres e ricos. Hoje existem 200 milhões de
pessoas desempregadas em todo o mundo. A zona do euro concentra 12% desse total, ou seja, 24 milhões.
Somente na Espanha quase 6 milhões de pessoas não têm trabalho. Entre os jovens, o emprego é cada vez
mais escasso. Para os jovens até 25 anos, o desemprego é alarmante: 59,2% na Grécia; 56,5% na Espanha
e 42,1% em Portugal. Nos 27 países da UE há 5,5 milhões de jovens sem ocupação formal.
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Todos esses números dão uma pequena dimensão do tamanho dessa crise e da dificuldade em sair dela. Os
trabalhadores e a juventude, por sua vez, foram às ruas contra as medidas de ajuste que significaram
desemprego, redução salarial, diminuição das aposentadorias, aumento dos impostos e da exploração. A
crise levou para as ruas os trabalhadores, a juventude, os aposentados e os setores oprimidos que estão
lutando contra os governos, quer sejam de direita ou de “esquerda”, que aplicaram o receituário do FMI,
Banco Mundial, Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, de corte de gastos e de direitos. Esses
ajustes, que incluíram aumento da jornada de trabalho, reduções de salários, reforma da previdência para
aumentar a idade da aposentadoria, extinção de feriados, demissões etc., significaram, na Europa, o fim do
Estado de bem-estar social que garantia ao trabalhador europeu melhores condições de vida e de trabalho.
Para lutar contra tudo isso, os trabalhadores e a juventude ocuparam praças, como os “Indignados” na
Espanha, fizeram greves gerais nacionais e continentais, derrubaram governos e se enfrentaram com a
polícia. Não somente o continente europeu foi palco dessas lutas. Desde os EUA, com o Ocuppy Wall Street,
até a Primavera Árabe vimos a resistência da classe trabalhadora contra a degradação das suas condições
de vida e de trabalho. Tais lutas impuseram uma nova situação política mundial. A resposta das massas tem
sido gigantesca e cada vez mais combinada internacionalmente.
As mobilizações colocam para os governos e o imperialismo muitas dificuldades em aplicar a sua política.
Não significa que tenham perdido a capacidade de terem iniciativas, e inclusive de impôr planos de ajuste e
austeridade contra os trabalhadores. É o caso da Grécia e de Portugal em que foram aprovados, apesar das
lutas de massas, os planos propostos pela troika, ou de alguns países do Norte da África e do Orinte Médio
em que o imperialismo continua intervindo no processo, seja política ou militarmente.
Em função da atual correlação de forças mundial, são as Frentes Populares os principais inimigos dos
trabalhadores, e não a “direita”, pois esta não tem forças para impor seu projeto na maioria dos locais. É a
reação democrática, e a ilusão na mudança por dentro do regime democrático-burguês que tenta anestesiar e
calar os trabalhadores. O imperialismo, as burguesias nacionais e as direções traidoras da classe operária
combatem qualquer saída e organização que questione a raiz dos problemas: a existência do capitalismo e a
propriedade privada dos meios de produção.
Essa rebelião das massas demonstrou a sua força com a queda de vários governos. As massas árabes lutam
por emprego, salário, liberdades civis, direitos democráticos e avanços sociais; tudo ao mesmo tempo,
identificando que, do mínimo ao máximo, só com muita luta que varresse o velho (governo, regime, partidos,
instituições) e construísse o novo, era possível de fato mudar. Essas lutas, no entanto, têm os seus limites
programáticos, pois as saídas apresentadas são parte do próprio sistema, com muitos desses processos
sendo conduzidos para as eleições.
Politicamente, embriões de duplo poder (Egito, com a Praça Tahir e centenas de novos sindicatos
expressando um novo poder paralelo ao do governo) ou mesmo organismos de duplo poder típicos (Líbia e
Síria, com conselhos populares substituindo a autoridade estatal e armamento do proletariado) representaram
uma novidade há muito não vista nesta dimensão, em que realmente o poder ficou ao alcance das mãos dos
trabalhadores. São nesses organismos que devemos apostar para que os trabalhadores, a partir deles,
disputem o poder e conduzam a economia e a política de seus países para atender as necessidades da
classe trabalhadora.
É este capitalismo em profunda crise que se agarra à opressão como algo indispensável à sua sobrevivência,
e a luta contra este modo de produção e contra seus Estados é o centro da luta contra a exploração e o
machismo. As mulheres tem um mundo a ganhar e nada a perder com a luta contra o capitalismo, por uma
sociedade socialista.
Nacional
Este ano está sendo marcado pelo estabelecimento de um novo patamar das lutas no Brasil. Esse quadro, no
entanto, vem sendo construído há algum tempo. Desde 2008, quando se teve mais de 400 greves no país, as
paralisações só aumentaram, até dobrar em 2012, quando registraram-se 873 greves, o maior número em 16
anos. Ano passado foi marcado também pela paralisação do serviço público federal, que se configurou em
uma greve geral, por mais que nenhuma central sindical, nem mesmo a CSP-Conlutas, tenha convocado ou
agitado nas bases da categoria essa necessidade. Além disso, a crescente indignação da população com os
gastos governamentais para sediar a Copa do Mundo, enquanto a saúde e a educação são um caos no país,
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os casos de corrupção em todas as esferas do governo, a luta contra o aumento das passagens de ônibus, o
aumento da inflação e do endividamento das famílias, e o alto percentual de votos nulos, brancos e
abstenções nas últimas eleições municipais, indicando um desgaste da política eleitoral, foram decisivos para
o levante popular que questionou a tudo e a todos nas ruas do país.
O governo Lula conseguiu, com o aumento do crédito, mascarar por algum tempo os efeitos mais fortes da
crise econômica mundial no Brasil. A população se endividou como nunca: o nível de endividamento saltou de
18% em 2005 para mais de 44% este ano. As dívidas cada vez mais impagáveis, juntamente com o aumento
da inflação, que acumula mais de 6,2% em 12 meses, pesaram no bolso do trabalhador brasileiro. O país
dava sinais de crise, com a desindustrialização acelerada; o encolhimento da Petrobrás, que perdeu a
autossuficiência do petróleo e cuja produção se reduz há dois anos consecutivos; o déficit da balança
comercial em US$ 5 bilhões até julho, no pior resultado da História do Brasil; a volta da ameaça do
desemprego, e com os protestos de rua que marcaram os meses de junho e julho.
De fato, o Brasil não é mais o mesmo. Após dez anos de governos do PT, e na reta final do governo Dilma, a
grande maioria – com muita desigualdade- dos trabalhadores dos grandes centros urbanos rompeu
politicamente com o esse governo, já eleito sem nenhuma expectativa maior. Assim, as massas fizeram sua
experiência histórica (que evidentemente não é simultânea para cada pessoa), e compreendem que o
governo do PT é incapaz de resolver de verdade os seus problemas.
As mobilizações de junho tiveram um significado importante na situação política do país. O governo Dilma e
sua política econômica passaram a ser questionados por um amplo setor popular, assim como os governos
estaduais, em especial, o de Sergio Cabral, no Rio, que é o que tem a pior avaliação entre os governadores.
As mobilizações continuam, ainda que sem a mesma intensidade, de forma constante. Todos os dias há
alguma manifestação em algum lugar do país de movimentos populares, sindical ou da juventude.
Diante do acirramento da luta de classes, é necessária a combinação das lutas defensivas contra os ataques
e perdas de direitos com as lutas também ofensivas, pelas conquistas que a correlação de forças favorável
permite que sejam agitadas e que são fundamentais, sejam elas democráticas (direito ao aborto, casamento
homossexual, cotas em concursos públicos) ou econômicas e sociais (estatização de empresas, reforma
urbana radical, aumento geral de salários, redução da jornada de trabalho, contra o PL 4330, passe livre no
transporte etc.)
Todo esse quadro expressa uma grave crise política, que vai além do governo e atinge o regime democrático
burguês, incluindo suas instituições e sua ideologia. A convicção de que através do voto, sem luta, a vida
pode mudar, cada vez é mais minoritária. Vota-se “por votar”, porque é obrigatório, para ganhar o “menos
pior” e assim por diante. Depois do mensalão, em 2005, que representou um salto qualitativo na identificação
do PT como um partido corrupto e igual aos outros, os escândalos não diminuíram. A cada novo escândalo
aumenta a desmoralização dos políticos e dos partidos.
Nesse processo, as direções sindicais pelegas, e mesmo as de oposição, também foram questionadas pelo
apoio ao governo, distanciamento da base e burocratização. Essa desmoralização política e institucional,
aliada ao início do ascenso no Brasil, levam a um questionamento maior das burocracias sindicais, e abre um
grande espaço para umar alternativa de direção para os trabalhadores de oposição ao governo Dilma.
É preciso cada vez mais denunciar o governo Dilma pela política econômica implantada que paralisou e
privatizou ainda mais o país. As concessões dos aeroportos, os leilões dos poços de petróleo, o
financiamento público para as obras da copa, fazem parte de uma mesma política de privilegiar a burguesia
ao entregar o patrimônio nacional e ainda financiar a juros baixos a sua compra! Sem contar as isenções de
impostos e desonerações da folha de pagamento, que têm ajudado os empresários a aumentar suas taxa de
lucro e não impedem as demissões de trabalhadores. Ao contrário, muitos setores beneficiados com a
redução do pagamento de 20% sobre a folha salarial para o INSS para 1% ou 2% do faturamento, como o
setor de autopeças e calçadista, demitiram bastante após serem beneficiados com a desoneração. A indústria
têxtil, com mão de obra eminentemente feminina, foi praticamente destruída!
Essa denúncia do governo deve ser combinada com a denúncia do aparato sindical que lhe dá sustentação.
As lutas de junho e julho mostraram que, além dos partidos, as centrais sindicais perderam força no país,
afastando-se das lutas. Só com o enfrentamento direto com o governo, com o apoio ativo a todas as lutas que
estão ocorrendo no Brasil e com a mobilização e organização das bases das categorias para uma greve geral
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é possível avançar nas conquistas para os trabalhadores.
As mulheres, que estiveram na luta de frente das jornadas de junho e julho, foram, na sua maioria,
independentes sem partido, expressando uma nova vanguarda muito antiburocrática, antieleitoreira e pela
ação direta. O que representa um salto enorme de qualidade sobre o período anterior e que permite um
avanço nas lutas contra a opressão de gênero e contra a exploração.
Assinam:
Bloco Classista, Anticapitalista e de Base/ oposição à maioria da CSP-Conlutas; Sindicato dos
Bancários do Rio Grande do Norte; Minoria da Direção do Sindicato dos Correios do Rio Grande do
Sul; Renovar Pela Luta – Oposição Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo/APEOSP;
Movimento Revolucionário Socialista; Espaço Socialista; Marta Turra – Coordenadora Geral do Sindicato
de Bancários do RN; Beatriz Paiva – Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas; Coletivo de Mulheres
Luta pela Base – Correios do RS; Rafaela Rocha – Oposição Correios do RJ; Ana Paula Miriani, Iraci
Lacerda, Karen Carvalho, Neuza Peres, Selma Messias – Conselho Estadual APEOESP; Márcia Frazão,
Adriana do Carmo, Lígia Carla – Diretoras do Sindicato da Educação - SINTEP/Pará; Elineuza Alves Oposição Servidores Federais/PA; Benedita Farias, Nilvia Batista, Josi Saúde – Oposição Saúde/PA; Divana
Maia, Amanda Pinto – estudantes/UFOPA.
CONTRIBUIÇÃO SOBRE REORGANIZAÇÃO
Contra o machismo, é preciso derrotar Dilma! Por um movimento feminista classista, de luta e antigovernista!
Nos períodos de crise econômica se acentua mais a opressão sobre as minorias. O capitalismo utiliza ainda
mais as diferenças de gênero, etnia e orientação sexual para superexplorar os trabalhadores. Com as
mulheres, não é diferente. Nesse período, são elas que estão perdendo o emprego em ritmo acelerado.
Segundo o relatório Tendências Mundiais de Emprego das Mulheres 2012, a crise extinguiu 13 milhões de
empregos das mulheres em todo o mundo e aumentou o percentual de mulheres desempregadas em
comparação ao percentual de homens. Esses dados se agravaram com a crise, mas desde antes, as
mulheres já eram as mais atingidas pelo desemprego no Brasil e no mundo.
O desemprego é só um dos males por que passam as mulheres nos períodos de crise. Os chamados planos
de ajuste, que incluem cortes/perdas de direitos, como o aumento da idade para a aposentadoria e aumento
da jornada de trabalho, afetam diretamente a mulher, que enfrenta jornada dupla e tripla, chegando a mais de
20 horas de trabalho doméstico não pago por semana.
No Brasil, além de ser o maior contingente de desempregados, e de receber salários até 30% menores que o
dos homens, desempenhando as mesmas tarefas, as mulheres ainda sofrem com a escalada da violência no
país. O Brasil está em 7º lugar, num ranking com 84 nações, entre os países com o maior número de
homicídios de mulheres. A taxa de homicídio no país ficou em torno de 4,4 vítimas para cada 100 mil
mulheres. De 2001 a 2010, 40 mil foram assassinadas. É um verdadeiro massacre que precisa ser tipificado
como feminicídio e enfrentado pelo movimento social, combatendo-se as redes de prostituição, a impunidade
dos agressores machistas, a violência estatal e policial, e a ideologia da justificação da violência e submissão
feminina, tão difundidas pelas Igrejas.
Aos homicídios, somam-se os casos de estupro e violência doméstica que aumentaram imensamente nos
últimos anos. Esse aumento de casos de violência contra a mulher acontece ao mesmo tempo em que o país
vive uma “onda conservadora” no Congresso Nacional e na política, que não é enfrentada seriamente por
nenhum partido, muito menos por Dilma. Um dos grandes ataques ao direito das mulheres é o projeto de lei
conhecido como Estatuto do Nascituro (PL 478/07), de autoria dos ex-deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e
Miguel Martini (PHS-MG), que proíbe, em última análise, que a mulher tenha o direito de fazer o aborto, até
mesmo nos casos em que a lei permite. É um retrocesso, inclusive, com relação ao atrasado Código Penal
Brasileiro. Enquanto em várias partes do mundo se discute a legalização do aborto, como medida de saúde
pública, no Brasil se tenta restringir ainda mais um direito parcial que a lei garante desde a década de 40.
Enquanto na maioria dos países desenvolvidos o aborto é legalizado, e em países próximos, como o Uruguai,
que legalizou a prática recentemente, não foi registrada nenhuma morte em 6 meses, dentre os 2.550 abortos
legais realizados nesse período, o Brasil permanece criminalizando essa prática e condenando milhares de
mulheres à morte. O movimento de mulheres da Conlutas deve priorizar essa luta. A legalização do aborto
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deve ser a nossa principal bandeira de luta durante todo o ano, e deve ganhar ainda mais destaque nos 8 de
março.
A legalização do aborto como principal bandeira deve ser seguida pela exigência aos governos de segurança
para as mulheres e punição para os acusados de violência, morte e/ou estupro de mulheres. Devemos
denunciar incansavelmente Dilma pelo desemprego, pelo aumento dos casos de violência contra a mulher no
seu governo, por não garantir estrutura para que a lei Maria da Penha seja cumprida, por não construir
creches e por apoiar os partidos e setores mais conservadores contra os interesses e as bandeiras históricas
das mulheres.
Para essa tarefa, infelizmente, não podemos contar com os movimentos de mulheres atrelados ao governo. O
movimento de mulheres, como a Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e a Via Campesina blindam o governo
e não levam adiante a luta pelos direitos das mulheres. Podemos, em unidade de ação, lutar ao lado desses
setores em caso de denúncias pontuais de assedio e opressão às mulheres, mas devemos ter nossos atos,
campanhas e materiais próprios que encampem, de fato, a luta contra o aborto, contra a violência e a
denúncia do governo Dilma, pois é preciso se enfrentar e derrotar o governo para que as mulheres possam
conquistar o direito à liberdade de escolha, à segurança, saúde e igualdade salarial.
Reorganização do movimento de mulheres trabalhadoras no Brasil
Assim como ocorre no movimento sindical, o movimento de mulheres no Brasil é essencialmente governista.
O MMM, cuja direção é de militantes do PT e da CUT, apóia explicita ou tacitamente as políticas do governo
para as mulheres, assim como a Via Campesina, ligada ao MST, que reúne as trabalhadoras rurais.
Os ataques sofridos pelas mulheres ao longo destes 11 anos de governo do PT têm ficado sem resposta do
movimento de mulheres. O corte de gastos sociais do orçamento; as reformas da Previdência, que aumentam
o tempo de trabalho e reduzem o valor da aposentadoria; a falta de investimentos nas políticas de proteção à
mulher; o aumento vertiginoso da violência; a falta de creches; a unidade com os setores mais reacionários
para impedir qualquer avanço na questão do direito ao aborto etc. acontecem sem maiores resistências
desses movimentos, que defendem ideologicamente e dependem financeiramente do governo para a sua
sobrevivência.
Falta à esquerda organizar um movimento que tenha uma política clara de oposição ao governo Dilma, de
denúncia do PT e dos governos como responsáveis pela manutenção do preconceito, discriminação e pelos
ataques sofridos pelas mulheres. É preciso também construir um movimento classista e socialista, que aponte
para a superação do capitalismo.
Os maiores partidos da esquerda têm falhado em dar essa resposta. O PSOL, com suas inúmeras correntes
internas, tem parcelas que atuam/apoiam a própria MMM e o movimento da Via Campesina, enquanto outros
se organizam em pequenos núcleos dentro do partido. Nenhuma destas intervenções, no entanto, é capaz de
ser uma alternativa coerente de organização das mulheres, pois se resumem a lutas reformistas e
subordinadas à lógica institucional, notadamente por meio da saída parlamentar e a da Justiça. A candidatura
mais vergonhosa e antifeminista já havida em toda a História das eleições presidenciais brasileiras, por
exemplo, foi a de Heloísa Helena em 2006, candidata do PSOL e PSTU, que fez questão de se posicionar
como evangélica fundamentalista, contra o direito ao aborto e contra o Estado laico, independente das
crenças religiosas.
Neste sentido, o Movimento Mulheres em Luta (MML), apesar de representar uma alternativa classista, nunca
se apresentou nacionalmente como oposição de fato ao movimento governista e talvez por essa razão nunca
tenha se estruturado em nível nacional. Sua existência tem se limitado a uma atuação tímida em poucos
estados, inexistindo na maioria dos demais. O MML tem seguido a política mais recente da direção majoritária
da CSP-Conlutas de unidade com setores que acreditam no governo do PT, sem aprofundar a discussão
programática, como tem ocorrido, por exemplo, nos atos do Dia Internacional da Mulher com movimentos
governistas que representam os inimigos dos trabalhadores e das mulheres.
As bandeiras classistas e históricas da luta das mulheres, e a denúncia dos governos, lamentavelmente, são
excluídas ou secundarizadas em nome de bandeiras vagas do tipo “contra a exploração da mulher”, “contra o
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machismo e a opressão”, sem conteúdo de classe ou recorte político, bem ao gosto dos movimentos que
apóiam o governo.
A falta de uma estruturação nacional e de uma política clara de atuação no movimento faz com que o MML
hoje praticamente se resuma a ações superestruturais, como falas em atos ou congressos. Fora os 8 de
março, quando costuma atuar a reboque do governismo, o MML não tem nenhuma expressão nacional. Não
se pode chamar sequer de "feminismo em dia de festa", pois é mais rebaixado que isso.
Nós, mulheres do Bloco Classista, Anticapitalista e de Base, oposição à condução atual da CSP-Conlutas,
marcada pelo avanço da burocratização e da conciliação de classes, entendemos que a mesma luta deve ser
dada contra a adaptação do MML ao feminismo apenas de seminários e congressos, sem nenhum trabalho
de base. Defendemos uma mudança urgente na política do MML, que hoje é caracterizada por um
funcionamento de militantes falando para outras militantes, baseado em acordos com correntes e
completamente superestrutural. Mulheres sem nenhuma ou pouquíssima atuação contra a desigualdade de
gênero são escaladas para falar nos atos assinalados no calendário em nome de um movimento que não
conhecem e que não constroem na base e no dia a dia. Por isso, propomos que o MML seja tomado pelas
mulheres de base, que constroem a resistência ao machismo sob bases concretas, em seus locais de
trabalho, estudo e moradia, e que seja capaz de responder às questões que afligem a vida da mulher
trabalhadora e a impede de viver e de lutar.
No RS, há companheiras à frente da Secretaria de Mulheres do Sindicato dos Correios; em SP, há
companheiras com trabalho permanente de organização e ações no ABC; no PA, professoras e profissionais
da saúde têm uma atuação que combina as bandeiras das mulheres com a luta pelas condições de trabalho
de categorias em que as mulheres são maioria e são visivelmente superexploradas; no RN a coordenação
geral do sindicato dos bancários e a vaga da entidade na executiva da CSP-Conlutas são ocupadas pelas
mulheres, e a atuação política cotidiana é também assumida pelas companheiras.
Esses e muitos outros exemplos da atuação das companheiras que assinam esta tese representam parte da
concepção de uma luta das mulheres que seja antigovernista e anticapitalista, democrática e que expresse
não a projeção e estrelismo de nenhuma corrente ou “personalidade” feminina de esquerda, mas a
organização real na base das categorias e da juventude.
Assinam:
Bloco Classista, Anticapitalista e de Base/ oposição à maioria da CSP-Conlutas; Sindicato dos
Bancários do Rio Grande do Norte; Minoria da Direção do Sindicato dos Correios do Rio Grande do
Sul; Renovar Pela Luta – Oposição Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo/APEOSP;
Movimento Revolucionário Socialista; Espaço Socialista; Marta Turra – Coordenadora Geral do Sindicato
de Bancários do RN; Beatriz Paiva – Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas; Coletivo de Mulheres
Luta pela Base – Correios do RS; Rafaela Rocha – Oposição Correios do RJ; Ana Paula Miriani, Iraci
Lacerda, Karen Carvalho, Neuza Peres, Selma Messias – Conselho Estadual APEOESP; Márcia Frazão,
Adriana do Carmo, Lígia Carla – Diretoras do Sindicato da Educação - SINTEP/Pará; Elineuza Alves Oposição Servidores Federais/PA; Benedita Farias, Nilvia Batista, Josi Saúde – Oposição Saúde/PA; Divana
Maia, Amanda Pinto – estudantes/UFOPA.
UM PROGRAMA DE MULHERES PELO FIM DA EXPLORAÇÃO
Mulher operária
A participação da mulher na População Economicamente Ativa no Brasil tem subido sensivelmente. Em 1976
era de 29%, em 2007 superou os 40%. Essa ocupação se dá, prioritariamente, no setor de serviços, onde
estão 43,6% das trabalhadoras. Dados recentes do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
apontam também para um maior crescimento da participação das mulheres nas atividades de administração
pública, restaurantes, de atendimento hospitalar, limpeza em prédios e em domicílios e comércio varejista
especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, além de ter evoluído sua participação
na construção civil. Sem contar as que trabalham nas atividades informais, não remuneradas e no trabalho
doméstico.
Apesar desse crescimento, as mulheres representam mais da metade da população desempregada e,
quando estão trabalhando, ainda percebem rendimentos menores que os homens. Em 2012, por exemplo,
72
em 7 capitais (BH, DF, FO, POA, RE, SA, SP), as mulheres receberam, em média, 80% do rendimento dos
homens por hora trabalhada, mas, se considerarmos o valor nominal do trabalho, as mulheres tiveram o
rendimento equivalente a apenas 59,2% do masculino!
Diante desse quadro, é fundamental a organização das mulheres trabalhadoras, em suas categorias, locais
de trabalho, sindicatos, bairros, escolas e universidades pela atuação em torno da luta por igualdade salarial
e igualdade de oportunidades no acesso ao mercado de trabalho, na ascensão e aprimoramento profissional,
combinando essas bandeiras com a denúncia da tripla jornada de trabalho e a exigência de creches na
empresas e locais de moradia e serviços públicos que facilitem as tarefas domésticas e a divisão desses
encargos com os homens.
Tais bandeiras devem se somar a medidas que eduquem os trabalhadores (as) para que denunciem
quaisquer tipos de coação nos locais de trabalho, como o assédio moral e sexual, abuso sexual,
discriminação e machismo. Tais ações são fruto da reprodução de uma ideologia burguesa, em muitos casos
assimilada pela classe explorada.
Mulheres e sexualidade
É por meio de suas instituições e ideologias patriarcais, como as igrejas, que a burguesia perpetua falsas
consciências, geradoras de leis, moral e comportamentos que vêm anulando a mulher como ser consciente
de si.
A superioridade dos indivíduos do sexo masculino; a função meramente reprodutora do sexo; a negação do
prazer sexual da mulher; a obrigação feminina de ter filhos; a família patriarcal como “célula mater” da
sociedade; a propensão “natural” da mulher para a vida doméstica; a incompatibilidade entre o trabalho
feminino e a maternidade são todas essas falsas consciências componentes de uma mesma ideologia
machista, que serve, por sua vez, aos interesses do sistema em reproduzir gratuitamente sua mão-de-obra e
superexplorar a metade tida como “inferior”.
É parte fundamental dessa engrenagem de opressão feminina a manutenção da maior ignorância possível da
mulher acerca de sua sexualidade e capacidade reprodutiva. Esse conhecimento é a base para que o
controle sobre tal capacidade seja exercido pela burguesia e seu Estado, e não pelas próprias mulheres. As
motivações derivam do fato de que o sistema necessita controlar minimamente o tamanho do exército
industrial de reserva impulsionando medidas de crescimento (essa foi sua política até meados dos anos 60)
ou de contenção (por razões de ordem político-econômicas).
A questão do aborto
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que das cerca de 210 milhões de gestações que ocorrem em
todo o mundo, 75 milhões não são previstas ou são indesejadas, o que leva a 46 milhões de abortamentos
por ano. Só no Brasil são realizados entre 700 mil e 1,2 milhão de abortos ilegais a cada ano. As
complicações resultantes de abortos realizados sem as mínimas condições de higiene e acompanhamento
médico são a terceira causa de internação de mulheres em hospitais (em média 240 mil por ano), por
procedimentos que vão desde curetagens até tratamento de hemorragias graves que levam à morte; sendo
uma importante causa de mortalidade materna. Cerca de 13% das mulheres morrem em decorrência de
problemas com o aborto, sendo que estes óbitos poderiam ser evitados se o procedimento fosse efetuado por
um profissional e em condições adequadas.
O aborto há muito já deveria ser tratado como um problema de saúde pública, especialmente nos países
pobres, onde cerca de 95% dos abortamentos inseguros são realizados. Mas é especialmente nos países
menos desenvolvidos que o tema do aborto ainda é um tabu. No Brasil, é considerado um crime tipificado no
Código Penal e, mesmo com as exceções previstas, a regra é ter esse direito negado na rede de saúde.
No Uruguai, Cuba, Guiana, Canadá, Estados Unidos, Portugal, Rússia, África do Sul, Suíça, França,
Alemanha, Hungria, Dinamarca e em quase todos os demais países europeus, esse direito já é garantido à
mulher. No Brasil, o tema está sendo discutido no Congresso juntamente com a reforma do Código Penal,
mas o projeto apenas aumenta o número de exceções, quando a necessidade da mulher é pela legalização e
descriminalização do aborto. Especialmente para as trabalhadoras pobres que, impossibilitadas de pagar pelo
aborto em clínicas, são obrigadas a recorrer a quaisquer métodos e mesmo provocar o aborto de modo
inadequado.
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Por tudo isso, defendemos a descriminalização e a legalização do aborto em quaisquer situações e sob o
desejo e resolução da mulher. Devemos exigir o acesso irrestrito aos mais diversos métodos contraceptivos,
denunciar a esterilização em massa institucionalizada pelo Estado, exigir campanhas educativas nos bairros
e educação sexual nas escolas como forma de prevenir a gravidez indesejada e a transmissão de DST’s.
Além disso, defendemos a livre escolha do método contraceptivo mais indicado para cada mulher e
atendimento médico para todas na rede pública de saúde. Todas estas medidas se combinam, e precisam ser
levadas adiante por meio de uma campanha para derrotar Dilma, o Congresso e a burguesia, que são os que
impedem as mulheres de obterem estas conquistas.
Violência e legislação retrógrada – as limitações da Lei Maria da Penha
O Mapa da Violência 2012 aponta que 92 mil mulheres foram assassinadas nos últimos 30 anos no Brasil.
Destas, 43,7 mil foram mortas na última década, o que indica um aumento do número da violência contra a
mulher no último período. Sabe-se também que quase 50% dos casos de assassinato ocorrem no ambiente
doméstico e tem como autor o próprio companheiro ou pessoa conhecida da vítima. Nos casos de agressão,
esse número sobe para 70%.
Além da violência física, as mulheres ainda são vítimas da violência sexual, psicológica e econômica. A Lei
Maria da Penha tem sido insuficiente na proteção às vítimas e os dados de crescimento da violência contra a
mulher demonstram isso. A criação de uma secretaria fantasma (Secretaria especial de Políticas para as
Mulheres) e a promulgação da lei não avançaram na solução dos problemas vividos pelas mulheres
trabalhadoras e pobres do Brasil.
A aprovação da Lei de Não Violência à Mulher é, acima de qualquer coisa, uma conquista, ainda que
distorcida, dos diversos movimentos sociais – em especial do feminismo brasileiro. No entanto, esta conquista
das mulheres, teve restringida sua amplitude e mal foi tirada do papel.
As políticas e mudanças propostas, entretanto, demandam recursos dos orçamento que, por inexistirem,
tornam inócua a aplicação da Lei, afora suas limitações já existentes em não garantir creches, construção de
abrigos, entre outros resumindo-se a um programa apenas com intenções abstratas.
Diante de tudo isso, não temos dúvida de que uma política consequente contra a opressão só pode ser
construída numa luta que também se volte contra o governo e o capitalismo.
Mulher negra
Atualmente, a mulher negra ganha 1/3 do salário de um homem branco, é a maior vitima da violência
doméstica e sexual, está nos trabalhos mais precários e menos remunerados da sociedade capitalista
(doméstica, quituteira, faxineira, lavadeira etc.). Está enquadrada nos mais altos índices de analfabetismo, é a
maior vítima do desemprego, do aborto mal feito, dos índices de mortalidade materna. Cada vez mais, são
vistas chefiando famílias, que estão cada vez mais miseráveis, e são também as mulheres negras as que
mais perdem seus filhos e maridos pelas balas de criminosos e policiais nas periferias do nosso país. Estão
também em grande número nas penitenciárias, sendo tratadas com descaso e repressão.
Defendemos a promoção do combate ao racismo e a punição dos responsáveis por esta prática criminosa.
Somos favoráveis à política de cotas nas universidades, nos concursos e nas empresas privadas como uma
das medidas de reparação às mulheres negras.
A questão da prostituição
A prostituição deve ser combatida pelos trabalhadores, pois o sexo livre e sem repressão, a que todas as
mulheres devem ter direito, não se confunde com a mercantilização da mulher, transformada em um produto
à venda quando se prostitui. Quando as relações sexuais são praticadas em troca de remuneração,
consistindo na sobrevivência de milhões de mulheres, é evidente que isso não tem nada de liberdade. É sim a
expressão da escravidão da mulher, que precisa vender o prazer que não lhe é permitido, sofrendo com a
polícia, as agressões, as máfias, as doenças e a falta absoluta de direitos.
Defendemos que as mulheres possam se relacionar com quem bem entenderem, e que não precisem nem
devam cobrar por isso. As mulheres devem ter garantido emprego, salários e direitos, de forma que o sexo
seja a expressão de suas escolhas de forma livre e produto de seus desejos. É por isso que não
concordamos em tratar a prostituição como uma profissão a mais, e como se fosse normal sua existência
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numa sociedade sem classes e sem exploração, em que nenhuma mulher dependesse de vender seu corpo
para obter dinheiro. Nós defendemos uma sociedade em que o sexo não seja vendido nem consumido como
uma mercadoria, o que só poderá existir com o fim do capitalismo.
Entretanto, como parte da luta transicional até o fim do capitalismo, é preciso lutar pelos direitos e pelas
condições de vida das mulheres que acabam se obrigando a prostituir-se. Defendemos que se ofereçam
todos os recursos médicos e de saúde a estas mulheres, que devem ter disponíveis métodos contraceptivos e
abortivos, assim como vacinas contra DSTs, tratamento adequado e acompanhamento médico e psicológico
regular. Da mesma forma, casas abrigo, proteção contra agressões e a prisão dos empresários ligados às
redes de prostituição são medidas a serem adotadas.
Em particular, a prostituição infantil deve ser absolutamente impedida, com a punição de todos os envolvidos
neste tipo de exploração e a garantia de condições de estudo, lazer e cuidados às crianças exploradas
sexualmente.
Mulher e classe: a questão dos sindicatos
Muitos grupos femininos defendem a organização independente das mulheres, isto é, sem qualquer
vinculação partidária ou ideológica como forma de lutar contra a opressão. Tais agrupamentos partem da
concepção de que, como todas as mulheres são oprimidas, devem se unir, independentemente de sua
classe. A realidade demonstra, a cada dia, porém, a impossibilidade de lutar consequentemente contra a
opressão se não for pelo viés classista.
Mesmo na existência de conquistas democráticas ou econômicas parciais, estas sempre foram usufruídas
majoritariamente pelas mulheres burguesas. Ao ignorar as diferenças de classe, tais setores, deram ao
capitalismo munição para oprimir e explorar ainda mais a mulher trabalhadora. O feminismo majoritário
transformou-se, então, em bandeira da elite intelectualizada.
Sob o pretexto de que a luta contra a opressão se combina com a luta de classes, o que é uma verdade
inquestionável, negam-se suas especificidades e anulam-se suas iniciativas. Trabalha-se, no movimento de
massas, como se não existisse a opressão na classe operária e nos movimentos organizados da classe, uma
idealização perniciosa para as mulheres e para o movimento.
Nós defendemos a organização de classe das mulheres, no partido revolucionário de sua classe, nas
comissões de fábrica, nos sindicatos e nas entidades estudantis combativas; para que assim lutem de
conjunto pela derrubada do capitalismo e coloquem abaixo todo e qualquer tipo de opressão e exploração. Ao
contrário do que prega o feminismo burguês, a luta pela emancipação das mulheres não pode estar
dissociada da luta pela revolução e pelo socialismo. O sexismo, cuja versão feminina identifica no homem o
inimigo a ser combatido, não pode ter lugar em nossas fileiras.
Hoje, mesmo entre os sindicatos da CSP-Conlutas, o machismo corre solto, e há uma cultura do discurso da
boca para fora. Nós defendemos a adoção imediata e sem exceções de secretarias de mulheres em todos os
sindicatos em que há participação da CSP-Conlutas. Da mesma forma, é preciso a adoção de cotas para
estimular a participação feminina; e o machismo de diretores homens deve ser combatido com sanções a
estes dirigentes, podendo levar à destituição da entidade.
Assinam:
Bloco Classista, Anticapitalista e de Base/ oposição à maioria da CSP-Conlutas; Sindicato dos
Bancários do Rio Grande do Norte; Minoria da Direção do Sindicato dos Correios do Rio Grande do
Sul; Renovar Pela Luta – Oposição Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo/APEOSP;
Movimento Revolucionário Socialista; Espaço Socialista; Marta Turra – Coordenadora Geral do Sindicato
de Bancários do RN; Beatriz Paiva – Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas; Coletivo de Mulheres
Luta pela Base – Correios do RS; Rafaela Rocha – Oposição Correios do RJ; Ana Paula Miriani, Iraci
Lacerda, Karen Carvalho, Neuza Peres, Selma Messias – Conselho Estadual APEOESP; Márcia Frazão,
Adriana do Carmo, Lígia Carla – Diretoras do Sindicato da Educação - SINTEP/Pará; Elineuza Alves Oposição Servidores Federais/PA; Benedita Farias, Nilvia Batista, Josi Saúde – Oposição Saúde/PA; Divana
Maia, Amanda Pinto – estudantes/UFOPA.
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DESPATOLOGIZAÇÃO DAS IDENTIDADES TRANS*
Identidades trans* são aquelas compreendidas pela representação da letra T na famigerada sigla de
diversidades sexuais (LGBT) que remete à identidade de gênero de uma pessoa em sua liberdade individual
de se expressar da maneira como quer em detrimento de uma sociedade que se outorga o direito de
classificar e categorizar o gênero com base nas genitálias numa construção binária e excludente.
Para além da compreensão sobre a liberdade individual no que tange a identificação de gênero, sabemos que
as pessoas trans*, são consideradas também anormais ou doentes pela cultura ou ciência desenvolvida
historicamente por pessoas não-trans*. Dentro desta perspectiva e da consciência que já desenvolvemos
sobre o jugo de privilegiados aos excluídos, em nossa sociedade, que estipula padrões heteronormativos,
brancos, religiosos e de classe, devemos também nos atentar a reprodução da marginalização de grupos
oprimidos quando estes se diferenciam em suas reproduções de gênero não normativas (ou cisnormativas),
as identidades trans*.
E por que despatologização?
Porque as nuances das nossas identidades trans* (sejam elas travestis, transexuais, drags, cross etc.) não se
incorporam à “normalidade” de quem reproduz os papéis de gênero convencionados a partir de suas
genitálias. Porque como transgredimos as regras e, essencialmente, tiramos o conforto de quem está bem
acomodado em seus privilégios, nossas expressões são deslegitimadas ao ponto de serem tratadas ao status
de doença. Mas, sobretudo, a patologização e a consequente marginalização pelo estigma de incapaz e da
desqualificação racional (pois é catalogada pelo DSM – Manual Estatístico de Transtornos Mentais, além do
CID – Catálogo Internacional de Doenças) serve perversamente ao benefício da manutenção do sistema
capitalista uma vez que segue a lógica da segregação para subalternização e exploração da classe
trabalhadora.
Para além da classificação enquanto doença há uma série de exigências pelas quais as pessoas trans* são
submetidas para que ter seu nome e gênero diagnosticados respeitados em seus documentos e gozarem da
precária cidadania a que todas as pessoas não-trans* têm direito. Porém, para que consigamos tal feito
heroico (dada a quase impossibilidade e restrição do estado à autonomia de nossos corpos), precisamos
passar pelo crivo cisnormativo, machista, sexista e cissexista, elementos fundantes da nossa definição de
“normalidade e anormalidade” psíquica, que exige uma série de abusos a nossa humanidade.
Precisamos, para provar que somos humanxs:
Enfrentar 2 ANOS COMPULSORIAMENTE de acompanhamento e laudo:
Psicológico “provando” que vivemos como mulheres trans* há anos, que não utilizamos nosso genital para
prazer sexual ou então, repudiando a sua existência como medida norteadora da nossa transexualidade.
Psiquiátrico que “comprove” que não apresentemos nenhum “OUTRO” transtorno mental.
Endocrinológico provando que estamos quimicamente CASTRADAS (direitos reprodutivos da mulher trans*,
cadê?), ou seja, com os níveis de testosterona regulados aos níveis “normais” de mulheres não-trans*
(sabendo que a testosterona é indispensável para a produção de espermatozoides em conseguinte da
maturação das espermatogônias).
De assistente social atestando que além de viver como nos identificamos, as outras pessoas não-trans*
comprovam e me aceitam com o gênero que EU me compreendo, além de provar que não me prostituo para
subsistir (e sabemos que a prostituição é, em sua grande maioria, a única saída de mulheres trans* para
poderem pagar ao estado pela cidadania que não usufruem)
Além disso precisamos também garantir que somos heterossexuais (se você é transexual mas se relaciona
com alguém de mesma identidade de gênero, sua própria percepção de gênero é rechaçada) ou que
reproduzimos todos os valores heterossexistas que definem o papel já decadencial do que é ser uma mulher
na nossa sociedade capitalista (rosa, esmaltes, vestidos, salão de beleza, sapatos etc.).
Tudo isso para garantir que possamos fazer a cirurgia pelo SUS (já que quem tem dinheiro pode fazê-la sem
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passar por toda essa violência) e somente aí, termos o direito da retificação do nome e sexo nos documentos
oficiais. Lembrando que também a cirurgia não é o objetivo de todxs, apesar de sua exigência para tal.
Portanto devemos:
- Entender a nocividade dessa concepção precursora da inferiorização, desumanização e deslegitimação
desta população, impedindo-as assim, o exercício da sua cidadania enquanto mulheres, estudantes e
trabalhadoras responsáveis também por se incorporarem às lutas contra o machismo, racismo, exploração e
outras reivindicações essenciais para derrubada do capital.
- Incorporar o debate de combate, através da representação e respaldo do MML, pela despatologização das
identidades trans*.
-Preconizar o atendimento humanizado e saúde integral para as pessoas trans* baseado em sua auto
identificação e não nos diagnósticos supracitados.
Assina: Bruna, de Curitiba
CONTRIBUIÇÃO DO GRUPO DE MULHERES PÃO E ROSAS PARA O I ENCONTRO NACIONAL DO
MOVIMENTO MULHERES EM LUTA.
Saudações companheiras!
Nós, militantes do grupo Pão e Rosas Brasil gostaríamos, antes de tudo, saudar a iniciativa do Movimento
Mulheres em Luta de organizar este Encontro Nacional de seu movimento, com mulheres trabalhadoras e
estudantes após a convulsão de atos, manifestações e a politização generalizada fruto das grandes
mobilizações de junho que incendiaram nosso país. A aliança de trabalhadoras e jovens nestes dias 4, 5 e 6
serão fundamentais para conseguirmos conquistar nossos direitos, passando por cima das direções dos
sindicatos atreladas aos governos e aos patrões, como CUT, CTB, UGT, Força Sindical e outras, que desde
junho não fizeram nada para forjar essa aliança e depois nos dias 11 de julho e 30 de agosto ficou claro o
papel de freio que quiseram impor (sem convocar assembleias, tirar delegados de base, sem organizar
nenhuma mobilização séria) aos trabalhadores e trabalhadoras, que claramente gostariam de não só mais
apoiar, mas também ir às ruas e retomar seus próprios métodos.
Junho retomou o espírito de luta que há muito tempo não se via. Ficou claro que somente indo para as ruas,
lutando contra os governos e contra os grandes empresários é que podemos conquistar questões
elementares para nossas vidas. Por isso, esse encontro que acontecerá em Minas Gerais, que vem sendo
palco de assassinatos brutais a travestis e homossexuais, precisa servir para realmente termos um plano de
lutas a nível nacional para arrancar nossos direitos e lutar contra estes sistema de opressão e exploração, o
que somente se dará enfrentando os patrões, os governos como o do PT com uma mulher è frente e suas
burocracias sindicais.
Nesse sentido, gostaríamos de nessa pequena contribuição apontar elementos que possam nos ajudar a
nortear a construção desse plano de luta para que seja eficaz e nos faça triunfar. Partimos de que a opressão
que nós mulheres, travestis e transexuais vivemos são fruto do desenvolvimento humano baseado na
propriedade privada e na dominação do homem sob a mulher para garantir assim, o direito a herança a seus
descendentes. Que no sistema capitalista, se aprofundou com novos elementos de opressão, ainda que
mantenha exatamente esse atrelamento com a propriedade privada, tornando-se um pilar importantíssimo
desse sistema sócio-economico-político.
Por isso é preciso encararmos esse encontro a partir de uma perspectiva de classe, desde uma aliança da
juventude universitária e secundarista com as mulheres trabalhadoras, que sofrem com a dupla (quando não
tripla) jornada de trabalho, por conta da falta de serviços públicos. Que sofrem com a violência doméstica e a
precarização do trabalho (estando nos piores postos de trabalho como a terceirização ou ainda a prostituição,
como no caso da maioria das travestis e transexuais). E que ainda que as opressões perpassem todas as
classes sociais, entendemos que nosso combate a opressão precisa estar completamente associado a luta
anticapitalista e antigovernista. Nesse sentido, não nos basta apenas exigir do governo nossas demandas,
mas que consigamos construir um forte movimento de mulheres que não se ilude com Dilma, Cristina
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Kirchner (presidente da Argentina), ou qualquer outra mulher que defende os empresários e a manutenção
desta sociedade. Queremos um forte movimento de mulheres que lute não somente pelos nossos direitos,
mas por uma nova sociedade.
Outro debate que avaliamos como muito importante é em relação qual programa devemos defender para
acabar com a violência “doméstica”. Acreditamos que a exigência de mais delegacias de mulheres (mais
polícia?) e lutar apenas pela efetivação da lei Maria da Penha acabam por não contribuir em nossa luta para
acabar com o machismo, que passa inevitavelmente pela luta contra o sistema capitalista. A luta contra a
violência não pode apontar no sentido de gerar mais ilusões no regime burguês ou então de colocar como
alternativa a polícia que mata nas favelas, estupra, reprime as manifestações e desaparece com os Amarildos
de nosso país. Acreditamos que devemos colocar um forte combate, exigindo sim como mínimo a
implementação da Lei Maria da Penha, mas isso deve estar acompanhado pela organização das mulheres
em seus locais de trabalho e estudos, pra que todos os Sindicatos e Centros Acadêmicos organizem
Comissões ou Secretarias de Mulheres que tratem dos temas de violência “doméstica” a partir de amplas
campanhas que demonstrem que não se trata de um problema “que não se mete a colher”, mas de uma
questão social que toda a classe trabalhadora deve tomar pra si.
Achamos importantíssimo combater o machismo do dia a dia nas universidades e escolas, que cumprem um
papel social de correio de transmissão da ideologia burguesa, que reproduz todos os valores machistas,
homofobicos e racistas para perpetuar a divisão entre os trabalhadores e manter a produção do
conhecimento a serviço dos capitalistas. Desde as calouradas nas universidades, o conteúdo das aulas nas
escolas, as piadas do dia-a-dia, os eventos de “Miss Bixete” e outros, achamos é preciso atuação cotidiana e
consequente para combater em todos os âmbitos as expressões do machismo e sua raiz.
Para responder sobre a precarização do trabalho, como uma das formas da precarização da vida das
mulheres, travestis e transexuais, achamos que para além de lutar por “igual trabalho, igual salário”, seria
indispensável a luta contra a terceirização, que, no momento em que estamos que ainda tentam aprovar uma
ampliação dessa precarização, com a conhecida “Lei Mabel”, defender concretamente os setores oprimidos,
negros, LGBTs e mulheres é preciso levantarmos de forma consequente: efetivação de todos os terceirizados,
sem a necessidade de concurso para cargos públicos. Pois, somente acabando com a terceirização – e tendo
um programa que a ataque diretamente – é que podemos garantir efetivamente um salário igual para todos os
trabalhadores, principalmente as mulheres. E que não fosse imposto o concurso público, pois sob o contrato
de terceirizados realizam já o trabalho que realizarão quando forem efetivados. Não permitiremos que tirem
nossos trabalhos, com justificativas como estas.
Para combater a dupla jornada de trabalho, é preciso termos claro que foram séculos para consolidar os
trabalhos domésticos como trabalhos naturais das mulheres. Que a serviço de custear o gasto da vida dos
trabalhadores, as casas se industrializaram com máquinas menores para reprodução individual das famílias.
Que são responsáveis por si mesmas em sua subsistência. As mulheres trabalhadoras além de terem de
vender sua força de trabalho por horas sem ter acesso ao que produzem - apenas a um salário de fome -,
ainda tem que realizar todas as demais tarefas domésticas para a subsistência de si mesma e toda sua
família. É preciso que gritemos Basta de Trabalho gratuito! Que ampliemos nossa exigência não apenas para
as creches, mas também para lavanderias e restaurantes públicos, gratuitos e de qualidade, para que o
Estado e os patrões tenham de arcar integralmente com nossos custos de vida.
Sobre o direito ao aborto, achamos necessário reafirmar essa demanda histórica durante este encontro, pois
o índice de mortes por abortos clandestinos só tem aumentado e segue sendo a 4º principal causa de morte
materna em nosso país. Mas ainda pior, esse ano, para além de todas as mulheres que já morrem (chegando
a totalizar 200.000 mortes), foi o ano em que setores conservadores e religiosos desde o parlamento querem
aprovar o projeto da “Bolsa Estupro” como é conhecido, o Estatuto do Nascituro. Esse projeto legitima o
estupro e dá mais direitos ao estuprador e ao feto do que as mulheres que são abusadas. Esse absurdo só
evidencia a necessidade de ampliarmos nossas forças para lutar pelo direito ao aborto, para que não
deixemos mais mulheres mortas na América Latina por falta de saúde publica de qualidade. Que lutemos
contra os governos que permitem e impulsionam esses ataques, que vem desde as instituições e o
parlamento. Não nos garantem nosso direito a maternidade, com péssimos e escassos serviços públicos, não
podem nos impedir de determinarmos nossos próprios corpos e nem tem moral para nos impor mais filhos
que não temos condições para criar. Por isso achamos que esse direito precisa ser parte da hierarquia do
plano de luta que devemos tirar neste encontro.
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Em relação as mulheres lésbicas e as travestis e transexuais, consideramos que o movimento feminista em
geral tende a contribuir para a invisibilidade das demandas especificas dessas mulheres e não contribui para
forjar uma aliança concreta entre nós que sofremos com o machismo. É preciso que avancemos em
discussões profundas sobre esse tema. Como, por exemplo, o projeto de lei Gabriela Leite, defendido pelo
deputado do PSOL no Rio de Janeiro, Jean Wyllys, que visa regulamentar a cafetinagem, permitindo o lucro
de até 50% sob o comercio de corpos em nosso país. Assim como a precarização, também sofrem com a
transfobia que se recusa a emprega-las no mercado de trabalho, sendo fundamental que tenhamos um
programa que exija a repartição da jornada de trabalho, para que não tenhamos mais desempregados e nem
pessoas capazes de trabalhar sem vagas, servindo como exercito industrial de reserva para baratear os
salários médios.
Os estupros corretivos que atingem diretamente as mulheres lésbicas, que neste ano, se fortaleciam com o
discurso homofobico de “cura gay”. Isso nos evidencia que precisamos de uma forte campanha que diga que
se já barramos a cura gay, Não permitiremos nenhuma tipo de “correção”, e vamos garantir também que as
travestis e transexuais deixem de ser vistas como doentes, com “distúrbio de identidade”.
Por fim, achamos fundamental a partir dos processos abertos no Oriente Médio e em toda Europa, que
coloquemos uma discussão sobre a necessidade de um internacionalismo dentro de nosso movimento, que
em países como o nosso no Brasil e os países árabes que passam por fortes convulsões de protestos e de
exemplos de organização das mulheres (como no Egito que dezenas de milhares se organizam nos atos
contra os estupros que vinham sofrendo, na Índia que vão centenas de milhares também contra os abusos e
na Síria que diversas mulheres são linha de frente dos enfrentamentos com o governo de Al Assad) que
coloquemos uma política séria contra o imperialismo. Assim como desde já denunciemos a intervenção militar
que atacará profundamente as mulheres e todo o povo sírio com uma mascara de democracia, como se os
EUA que utilizaram armas químicas contra o povo Vietnamita e contra Irã, agora pudessem falar em nome da
democracia e dos setores oprimidos. Também denunciamos a opressão Às mulheres afegãs que sofrem com
os estupros cotidianamente, bem as tropas brasileiras no Haiti, que nunca devemos deixar de gritar para que
saiam deste país, ainda mais pelo fato de serem dirigidas pelo governo brasileiro.
Achamos que seria muito importante resgatar a história das mulheres revolucionárias do século XIX e XX,
como Rosa Luxemburgo, Louse Michel, Alexandra Kollontai, e diversas outras que possam nos ajudar a
enxergar mulheres que no combate à opressão, se tornaram grandes revolucionárias que conseguiam
entender plenamente a relação entre o capitalismo, e a necessidade de derrubá-lo, como a opressão é parte
dos pilares que o sustentam.
Por isso, nós mulheres do Pão e Rosas estamos construindo este Encontro em nossos locais de trabalho e
estudo como parte de contribuir na organização das mulheres para conquistar nossos direitos e triunfar sob
os governos, os patrões e a burocracia sindical. Queremos participar ativamente debatendo nossas
divergências e todas as propostas para tirarmos um serio plano de lutas que nos espaços dos movimentos de
mulheres que integram a CSP-Conlutas o que pode propiciar a possibilidade de atuações em comum com
diversos coletivos e grupos na luta das mulheres.
A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NAS LUTAS PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA
As mulheres ocupam postos de trabalho em diversas áreas da sociedade brasileira e estudantes, o objetivo
do encontro é promover debates a respeito das transformações sociais, baseados na perspectiva da luta de
classes. Milhares de mulheres fizeram parte do recente momento de grandes mobilizações da classe
trabalhadora em vários estados do país. Elas trabalham, ao lado dos homens, em fábricas, universidades,
escolas, bancos, hospitais, e em suas casas. Não obstante, é fundamental tratar dos temas específicos às
mulheres a partir do olhar feminino.
Ao longo dos anos, algumas mudanças foram conquistadas. Houve avanços na escolarização e aumento do
número de mulheres que estão inseridas no mercado de trabalho, mas as diferenças salariais ainda existem.
A maioria dos cargos que exigem escolaridade elementar é ocupada por elas. As negras são as que ocupam
postos de trabalho com menor remuneração. Muitas mulheres precisam deixar seus empregos para cuidar
das famílias, não conseguem reingressar no mercado de trabalho ou precisam aceitar cargos com salários
menores que os anteriores.
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Pensar as condições de vida e de trabalho das mulheres é contribuir para alcançar as mudanças sociais que
podem levar à construção de uma sociedade mais igualitária.
As recentes mobilizações mostraram que as trabalhadoras do setor privado e do setor público estão
insatisfeitos com a situação econômica do país e buscam melhorias para as condições de vida. A rede
municipal e a rede estadual de educação estão em greve e lutando contra a precarização dos respectivos
sistemas de ensino. No ano de 2012, diversas instituições federais de ensino e outros setores de
funcionalismo público foram às ruas. No dia 30 de agosto de 2013, em todas as esferas governamentais
(Municipal, Estadual e Federal), os trabalhadores e as trabalhadoras da educação uniram esforços na luta
pela conquista da destinação de 10% do PIB e uma educação pública de qualidade.
No dia 30 de agosto, construiu-se mais um importante dia de lutas da classe trabalhadora. Para tanto,
precisamos da participação de cada um de nós. Os trabalhadores e trabalhadoras da educação foram à luta,
mais uma vez, para buscar uma educação pública de qualidade.
O governo federal destina os recursos públicos para a construção de estádios, para beneficiar bancos e
empresas privadas por meio de isenções de impostos, do pagamento de juros da dívida pública e da criação
de programas em que o dinheiro público acaba por favorecer instituições de ensino privado. Ao mesmo tempo,
vemos a educação pública sofrer devido à falta de professores, falta de estrutura física, de bibliotecas, de
laboratórios, de material de trabalho, precarização dos direitos trabalhistas e baixos salários. Atualmente, são
investidos menos de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. É fundamental que seja ampliada a
quantidade de dinheiro para o financiamento da educação pública brasileira.
Os profissionais de educação da Rede Estadual e da Rede Municipal do Rio de Janeiro estão em greve,
desde o início do mês de agosto, lutando para conquistar transformações na estrutura das respectivas redes.
Milhares de trabalhadoras estiveram presentes nos mais recentes atos organizados pelas duas redes
ocupando as ruas e mostrando para a população do Rio de Janeiro que são muitos e fortes.
Os investimentos públicos destinados à educação são insuficientes para garantir um salto qualitativo nas
condições em que as escolas das redes públicas de ensino se encontram. Escolas com estrutura física
inadequada, sem bibliotecas, com problemas na rede elétrica, salas de aula sem ventiladores, falta de
material pedagógico, número reduzido de funcionários, salas de aulas lotadas, falta de valorização
profissional e de incentivo para a formação continuada dos professores são problemas comuns a escolas
destas redes.
Os profissionais de educação da Rede Municipal lutam por menos estudantes por turma, melhorias na
infraestrutura das escolas, valorização dos profissionais, um plano de carreira que atenda as demandas da
categoria, autonomia pedagógica e eleição para diretores. As negociações com o governo municipal
resultaram em aumentos salariais e criação de grupos de trabalho para criar mecanismos para a
implementação dos acordos relacionados às questões pedagógicas.
Na Rede Estadual, as principais reivindicações são aumentos salariais, a reorganização curricular (garantindo
mais tempos de aula para as disciplinas de Filosofia e Sociologia, por exemplo), eleição para diretores,
valorização do plano de carreira, paridade entre os rendimentos de ativos e aposentados, o fim das
terceirizações de funcionários administrativos, porteiros, merendeiras.
A superação da deterioração da educação pública passa por garantir mais investimentos, respeito e
valorização dos profissionais de educação por meio de planos de carreira, autonomia pedagógica,respeito à
população por meio de condições dignas de infraestrutura das escolas e diminuição do número de estudantes
por turma.
Nesse sentido, por meio da organização coletiva, deve-se buscar criar novos espaços para o diálogo e a fim
de elaborar mecanismos de luta que possam levar à concretização das transformações que atendam as
demandas apontadas pelas trabalhadoras.
Assina: Aline Moraes - Servidora INES - membro da ASSINES
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1º Encontro Nacional do Movimento Mulheres em Luta
04, 05 e 06 de outubro de 2013
Sarzedo/MG
Lugar de Mulher é na Luta!
www.mulheresemluta.blogspot.com.br
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