RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MUNICÍPIO: OSASCO/SP - PODER EXECUTIVO
CNPJ: 46.523.171/0001-04
Exercício: 2012
Período de referência: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012
CVA: 2013020610010800103783
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, Inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
CAMPO
DESPESA COM PESSOAL
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
LIQUIDADAS
(a)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
CAMPO
12
13
14
15
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) = (2+3+4)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º, art. 19 da LRF) (II) =
(6+7+8+9)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb)
PROCESSADOS
(b)
709.660.133,23
640.950.607,56
0,00
0,00
68.709.525,67
0,00
0,00
0,00
60.436.283,07
0,00
10.579.857,47
0,00
0,00
111,07
49.856.314,53
649.223.850,16
0,00
0,00
0,00
0,00
649.223.850,16
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) =
(IV/V)*100
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - (54,00%)
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) (51,30%)
CAMPO
ATO DECLARATÓRIO
1.416.757.659,00
45,82
765.049.135,86
726.796.679,07
DATA DA PUBLICAÇÃO
MEIO DA PUBLICAÇÃO
(Diário Oficial, Edital, etc)
Os abaixo-assinados declaram que publicaram o relatório cujos dados
encontram-se resumidos neste demonstrativo, conforme determina o
art. 48 da Lei Compl. nº 101/00, na data e meio indicados a seguir
IMPRENSA OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE OSASCO16
25/01/2013 IOMO
Nota: Durante o exerc., somente as desp. liquid. são consideradas executadas. No final do exerc., as desp. não liquid. insc. em Restos a Pagar não proces.
são também consideradas execut. Para maior transparência, as desp. execut. estão segregadas em:
a) Desp. liquidadas: aquelas em que houve a entrega do material/serviço - art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Desp. emp. mas não liquid., insc. em Restos a Pagar não proces., consideradas liquid. no exercício - inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
Fonte:
Nota:
OSASCO, 06/02/2013
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JORGE LAPAS
MARCELO SCALÃO
PREFEITO
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
CPF.: 03853852858
CPF.: 086.552.318-51
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LUCINEIDE APARECIDA DE LIRA
DIRETORA DO DEPTO.DE CONTAB. E ORÇ.
CPF.: 05288368899
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