GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2012 A AGOSTO/2013 RGF, ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS SETEMBRO/2012 A AGOSTO/2013 LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RPNP (b) 2.400.154.300 2.400.154.300 111.586.099 111.586.099 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.288.568.201 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 2.288.568.201 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao de apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR 42.551.053.751 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) - - 5,38 - LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6% 2.553.063.225 - LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 5,70% 2.425.410.064 - LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) - 5,40% 2.297.756.903 % da DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 FONTE: SIAFEM/RJ Justino Henrique de Oliveira Freitas Diretor do Departamento Contábil CRC/RJ nº 098336/O-0 Bárbara Cristina Corrêa Mendonça Elizabeth Righetti Morais Diretora Geral de Controle Interno Diretora Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano Desembargadora Presidente/ TJERJ