COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
Parecer nº 99/2014
Processo CEEd nº 10/27.00/14.1
Declara equivalentes ao ensino médio brasileiro
os estudos realizados por Maria Alejandra
Bernardo, na República Argentina.
O presente processo trata do pedido de declaração de equivalência ao ensino médio
brasileiro dos estudos realizados por MARIA ALEJANDRA BERNARDO na República
Argentina.
2 – Instruem o processo, dentre outros, os seguintes documentos:
2.1 – Requerimento, de 13 de janeiro de 2014, contendo o pedido de declaração de
equivalência de estudos;
2.2 – cópia do Documento emitido pela “Escuela Secundaria Bernardino Rivadavia
Siglo XXI”, localizada em San Miguel de Tucuman, na República Argentina, contendo a relação
das disciplinas cursadas e os resultados obtidos por Maria Alejandra Bernardo no “1er Año”,
“2do Año”, “3er Año”, “4to” e “5to. Año”, nos anos letivos de 1989 a 1993, inclusive. No
referido Documento, consta que a titular “[...]egreso en Noviembre de 1993, con el título de
BACHILLER EN COMPUTACION [...]”.
3 – A documentação apresentada cumpre os requisitos estabelecidos no Decreto nº 3.548,
de 21 de julho de 2000, que promulga o Acordo de Integração Cultural entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Brasília, em
10 de novembro de 1997.
4 – Os documentos analisados atendem às exigências estabelecidas na Resolução CEEd
nº 317, de 01 de novembro de 2011, que disciplina a matéria, o que permite declarar a
equivalência de estudos solicitada.
Face ao exposto, a Comissão de Legislação e Normas conclui por declarar equivalentes
ao ensino médio brasileiro os estudos realizados por Maria Alejandra Bernardo na República
Argentina.
Em 21 de janeiro de 2014.
Daniel Vieira Sebastiani - relator
Angela Maria Hübner Wortmann
Cecília MariaMartins Farias
Maria Otília Kroeff Susin
Marli Helena Kümpel da Silva
Raul Gomes de Oliveira Filho
Ruben Werner Goldmeyer
Sonia Maria Nogueira Balzano
Aprovado, por unanimidade, pelo Plenário, em sessão de 22 de janeiro de 2014.
Augusto Deon
Presidente