Projeto
“Cheque Moradia:
construindo a
cidadania”
O QUE É?
O “Cheque Moradia” é um crédito de ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) oferecido às famílias com renda de
até três salários mínimos em forma de talões
de cheque com folhas pré-impressas nos
valores de R$ 10, 50, 100 e 200. Pode ser
concedido tanto para as zonas urbanas quanto
para rurais.
PORQUE FAZER
Com o “Cheque Moradia”, as famílias podem
comprar material de construção. Os lojistas,
no ato da compra, confirmam a veracidade do
cheque por intermédio de um sistema de call
center.
COMO FAZER?
Ao receber o “Cheque Moradia”, o varejista
poderá compensar o ICMS devedor de sua
empresa, transferir o crédito para outra
empresa contribuinte do ICMS e efetuar
pagamento de mercadorias adquiridas de
seus fornecedores, além de poder trocar o
valor do cheque com outra empresa.
O beneficiário recebe o cheque de até R$ 4 mil
(para construir) R$ 1,5 mil (para reformar) e
faz a troca das folhas do cheque por
material de construção.
O comerciante, por sua vez, troca o valor por
crédito de ICMS.
Hoje, o Cheque Moradia é o maior programa de
habitação popular proporcional do País.
QUEM GANHA COM ISSO?
A população como um todo e o Brasil que
consegue diminuir o déficit populacional e
dar a população de baixa renda a
oportunidade de reformar sua casa e ter um
ambiente mais saudável para morar.
MODALIDADES
O Cheque Moradia Comunitário é destinado à
construção de equipamentos comunitários,
tais como: creches, escolas, centros
comunitários e de formação de mão-deobra, praças esportivas e centros de
convivência para a terceira idade.
Seleção das famílias – A seleção das famílias é
feita pelos computadores através das
Secretarias de Habitação dos estados ,
levando-se em consideração critérios
absolutamente técnicos estabelecidos por
parâmetros sociais,que priorizam as famílias
mais carentes
Infra-estrutura - possibilita a compra de
material de construção para implantação das
tubulações e material para reservatórios de
água para redes de água e energia. As
prefeituras colaboram com a mão-de-obra na
construção dos reservatórios.
Construção - Essa modalidade é realizada
pelo Governo do Estado em parceria com as
prefeituras municipais, as quais assumem
responsabilidades, como por exemplo, a
doação dos lotes e a construção dos
alicerces. As famílias que já têm terreno
próprio, em loteamento regularizado e com
infra-estrutura, também podem ser
beneficiadas. Assim o programa incentiva a
ocupação dos vazios urbanos e otimiza os
serviços públicos já existentes.
Reforma e Ampliação - Visa combater o déficit
habitacional qualitativo. É destinado às
famílias que possuem apenas um imóvel, que
se encontro em condições inadequadas de
habitação.
Procure a Acomac mais perto , unam-se
(Associação/população/órgãos públicos e
imprensa) e levem esta sugestão.
Citem os casos de sucesso que já são
encontrados nos Estados do Pará e Goiás.