SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL: O CASO DO
SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO POR
ÔNIBUS NO BRASIL
MARIA CRISTINA FOGLIATTI DE SINAY
Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO
[email protected]
FÁBIO DE SOUZA BRANDÃO
Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO
[email protected]
GABRIEL AGUIAR DE ARAUJO
Universidade do Grande Rio
[email protected]
LAURA SINAY
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO
[email protected]
SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL: O CASO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE
PÚBLICO URBANO POR ÔNIBUS NO BRASIL
RESUMO
Os grandes problemas da Humanidade neste início de século foram provocados pelo aumento
da população sofrido ao longo do século passado, propiciado pelo progresso tecnológico, das
ciências e da medicina. Esta massa populacional transformou negativamente o ambiente, pois
esse fenômeno não foi acompanhado com o planejamento da oferta dos serviços básicos. Para
mitigar os problemas mencionados se faz necessário produzir, servir e consumir com
responsabilidade e uma ferramenta útil para tal é o desenvolvimento e implantação de
sistemas de gestão ambiental - SGA. O objetivo deste trabalho é caracterizar este tipo de
sistema conforme implementado no Brasil e apresentar uma proposta direcionada ao serviço
de transporte público urbano por ônibus - STPUO. Para alcançar estes objetivos, foi criado
um protótipo de questionário como guia para entrevistar gerentes de este tipo de empresas,
útil para medir o distanciamento dos objetivos das mesmas com a realidade do serviço
oferecido. Trata-se de um trabalho de natureza qualitativa que apresenta propostas objetivas
tanto para a composição de um SGA para o STPUO quanto de questionário-guia para
entrevistas em campo. Cabe mencionar que este questionário surgiu como protótipo após
aplicação de uma primeira versão do mesmo em empresas representativas do setor sob foco.
PALAVRAS-CHAVE:
Sistema de gestão ambiental, gestão do transporte público urbano, gestão ambiental do setor
de transporte urbano.
ENVIRONMENTAL MANAGEMENT SYSTEM: A CASE STUDY OF THE URBAN
PUBLIC TRANSPORTATION SERVICE BY BUS IN BRAZIL
ABSTRACT
The great problems of humanity in this century were caused by the increase of population
occurred over the last century, which was due to the progress of technology, science and
medicine. This population mass has negatively transformed the environment, because this
phenomenon was not followed up with the proper planning of the supply of basic services. To
mitigate the mentioned problems it is required to produce, serve and consume responsibly and
a useful tool for that is the development and implementation of environmental management
systems - EMS. The objective of this work is to characterize this type of system as
implemented in Brazil and present a proposal for the urban public transportation service by
bus - UPTSB. To achieve these goals, a prototype questionnaire was created as a guide for
interviewing managers of such companies, useful to measure the distance of these enterprises
goals with the reality of the service being offered. This is a work of qualitative nature that
presents objective proposals for the composition of an EMS for UPTSB and a guide
questionnaire for field interviews. The questionnaire arises as a prototype after a first applied
version of it in representative companies of the sector under focus.
KEY-WORDS:
Environmental management system, public urban bus transportation management,
environmental management of the urban transportation sector.
1. INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas, a utilização do desenvolvimento econômico como proxy para
mensurar o bem estar social tem se mostrado ineficaz para tal. Isto porque esse indicador é
limitado a uma lógica utilitarista baseada no mercado, a qual nem sempre é capaz de captar a
multidimensionalidade do meio ambiente, aqui considerado em seu sentido mais amplo.
Assim, empresas e governos estão se adaptando a novos modelos de avaliação de seus
resultados.
Essa nova visão, desenvolvida a partir da segunda metade do século XX, é uma
resposta aos movimentos ecológicos e sociais nascidos no meio da sociedade. Conforme
Fogliatti et al (2011), este século apresentou evolução em todos os campos do saber de uma
maneira nunca vista antes. Como consequência, esses progressos tecnológicos, das ciências e
da medicina acarretaram um crescimento populacional significativo chegando-se ao final do
século com uma população de aproximadamente seis bilhões de habitantes.
Tal fato transformou o ambiente natural de forma negativa, potencializando uma maior
extração de recursos naturais e uma maior geração de resíduos. Tem-se então, no final do
século XX, o crescimento em massa de grandes mazelas da sociedade como a pobreza, a
desigualdade social, a degradação ambiental incluindo a poluição do ar e a contaminação das
águas, o uso e ocupação desordenados do solo, ruídos e o aumento do efeito estufa, entre
outras.
A ONU – Organização das Nações Unidas, ao analisar os maiores problemas
mundiais, estabeleceu no ano de 2000, os denominados Objetivos do Milênio – ODM, no
Brasil conhecidos como “os oito jeitos de mudar o mundo”. São eles: erradicação da extrema
pobreza e da fome, ensino básico universal, igualdade de gênero e autonomia das mulheres,
redução da mortalidade infantil, melhoria da saúde materna, combate de doenças como
HIV/AIDS, malária e outras, garantia da sustentabilidade ambiental e estabelecimento de uma
parceria mundial para o alcance das metas pré-fixadas (ONU, 2013). Com estes objetivos e
metas definidos para cada um desses, busca-se caminhar rumo ao desenvolvimento
sustentável, seja nas esferas pública, privada, do terceiro setor e da sociedade, para o que se
faz necessário produzir, servir e consumir com responsabilidade.
Como ferramenta para esse propósito tem-se os Sistemas de Gestão Ambiental - SGA,
que nada mais são do que estruturas organizacionais que permitem à empresa avaliar e
controlar os impactos ambientais advindos de suas atividades, produtos ou serviços. Trata-se
de processos voltados a resolver e prevenir os problemas de caráter ambiental com o objetivo
do desenvolvimento sustentável.
É um processo que modifica o ambiente dos negócios após entender que a forma
tradicional da gestão, visando apenas resultados econômicos, afeta significativamente o
ambiente social externo. Segundo Donaire (1999, p.18) “Ignorar essas tendências tem custado
a muitas companhias grande quantidade de dinheiro e embaraços em sua imagem
institucional”.
Grael e Oliveira (2010) definem o sistema de gestão ambiental como resultado da
interação de partes, recursos, atividades e processos com determinado objetivo comum,
interação essa que, segundo Seiffert (2007) e Oliveira e Serra (2010), permite que as empresas
identifiquem os problemas e desenvolvam as ações e as estratégias necessárias para
solucioná-los.
Para colocar em prática este processo, há a necessidade de mudança cultural, em que
alguns hábitos e costumes tradicionais sejam modificados, incorporando a variável ambiental
no dia-a-dia e uma mudança de atitude quanto ao ambiente externo da organização,
considerando a questão ambiental e a comunidade local nas tomadas de decisão (DIAS,
2006).
Trata-se de um processo proativo na busca da competitividade e de oportunidades que
permite as empresas se firmarem nos mercados globalizados que as qualificam não apenas
pelos desempenhos produtivos e econômicos, mas também pelos valores éticos praticados e
pela posição dessas perante o meio ambiente e sua preservação.
Como colocado por Tachizawa e Andrade (2012), uma vez entendido que não existem
conflitos entre a lucratividade e as questões ambientais, os princípios da gestão ambiental
aparecem como aliados naturais no que diz respeito ao bom desempenho econômico das
organizações.
2. OBJETIVO, METODOLOGIA E COMPOSIÇÃO
O objetivo do presente trabalho consiste em apresentar a origem, o desenvolvimento, a
natureza, as normas técnicas, a composição e as vantagens associadas aos sistemas de gestão
ambiental e propor para um serviço de vital importância para grande parte da população
urbana brasileira, qual seja, o serviço de transporte público urbano por ônibus – STPUO, um
SGA nos moldes da ISO 14001, Norma Internacional dedicada a sistemas de gestão
ambiental.
Trata-se de um trabalho de natureza descritiva, documental e bibliográfica aliado a
uma proposta objetiva e específica para um serviço particular de um SGA e que está
composto de, além das sessões de introdução e de objetivo, metodologia e composição, mais
seis sessões contendo, a primeira, o referencial teórico sobre o assunto, a segunda e a terceira
a caracterização do próprio sistema de gestão ambiental e a caracterização do serviço de
transporte público urbano por ônibus, respectivamente, a quinta uma proposta de um SGA
para o serviço sob análise assim como de um questionário para realizar entrevistas em
empresas de transporte público urbano e a última, as considerações finais do estudo.
3. REFERENCIAL TEÓRICO
Os primeiros sinais sobre a importância do desenvolvimento sustentável no Brasil
ocorreram na década de 1960 devido ao ritmo intenso de industrialização: áreas como
Cubatão (São Paulo), Volta redonda (Rio de Janeiro), ABC Paulista (São Paulo), com alta
concentração de atividades urbanas e industriais, levaram governos e sociedade a se
preocuparem com ações voltadas a preservação do meio ambiente (DIAS, 2006).
Na década de 1970, o governo brasileiro criou a Secretaria do Meio Ambiente SEMA, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB em São Paulo e o
Conselho Estadual de Proteção Ambiental na Bahia, para citar alguns exemplos de órgãos
ambientais voltados ao desenvolvimento de diferentes tipos de controle ambiental.
Esses órgãos foram mobiliados na década seguinte com legislação pertinente como a
Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA 001 de 1986 que
estabeleceu a obrigatoriedade de desenvolvimento, apresentação e aprovação de Estudos de
Impactos Ambientais para fins de Licenciamento de Indústrias e Serviços com potencial
poluidor (DIAS, 2006).
Nas décadas de 1990 e 2000, diversas foram as pesquisas realizadas por órgãos como
Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES, Confederação Nacional das Indústrias – CNI
e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE e por pesquisadores
como Epelbaum (2006) e Leal (2009), que concluíram que os modelos de gestão existentes
não eram suficientes para evitar os problemas ambientais, devendo-se então, buscar um
modelo mais eficiente e eficaz.
Os sistemas de gestão empresarial e da qualidade foram os alicerces para a
estruturação de um novo modelo: modelo de gestão ambiental – SGA, baseado na Norma
Britânica BS 7750:1992 (EPELBAUM, 2006, p. 153)
Um SGA é definido pela ABNT ISO 14001, (2004) como:
“a parte do sistema de gestão global que inclui estrutura organizacional,
atividades planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos,
processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar
criticamente e manter a política ambiental, consistindo, em última análise, na
forma pela qual a organização gerencia suas atividades revisando a
otimização do desempenho ambiental”.
Estudiosos como Viterbo Junior (1998), Valle (2002), Almeida (2004), Dias (2006),
Barbieri (2007) e Fogliatti et al (2011) definem a gestão ambiental como “a forma pela qual a
organização administra as relações entre suas atividades e o ambiente que as abriga,
observadas as expectativas das partes interessadas”, como “a forma pela qual a empresa se
mobiliza, interna e externamente, na conquista da qualidade ambiental desejada”, como
“forma de gestão empresarial orientada para controlar e mitigar os efeitos ambientais
provocados pela organização de modo que esses não ultrapassem a capacidade do meio
ambiente de absorvê-los” e como “as diferentes atividades administrativas e operacionais
realizadas pela empresa para abordar problemas ambientais decorrentes da sua atuação ou
para evitar que eles ocorram no futuro”.
Feldman, Soyka e Ameer (1997) afirmam que o melhor desempenho ambiental
conseguido com a prática da gestão ambiental é compatível com o melhor desempenho
financeiro da organização. Na mesma linha de raciocínio, Porter (1999) afirma que ao se
utilizarem os recursos naturais de forma eficiente e ao se reduzirem os desperdícios
produzidos, além da melhoria do desempenho ambiental, abrir-se-ão novos mercados e
aumentar-se-á a lucratividade da empresa.
Segundo Tachizawa (2002) a aplicação da gestão ambiental traz para as organizações,
além de diferencial competitivo, maior probabilidade de permanência nos mercados
globalizados, redução de custos e aumento de lucros em médio e longo prazos.
Souza (2002) conclui em sua pesquisa que na década de 1990 a tendência empresarial
era a de agregar a variável ambiental nas estratégias organizacionais por ter sido entendido
que esse era o caminho a ser seguido, não apenas para satisfazer requisitos legais, mas
também para garantir uma melhor posição no mercado.
4. SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL – SGA
4.1. Origem, desenvolvimento e normas técnicas
A partir do início da década de 1980, surgiram os primeiros modelos de gestão
ambiental, entendidos esses como parte do sistema de gestão global da organização.
Um importante marco para o início da gestão ambiental foi a Norma Britânica BS
7750 (SPECIFICATIONS FOR ENVIRONMENTAL MANAGEMENT SYSTEMS, BS
7750) publicada em março de 1992 que serviu de base para quase todos os modelos de
sistema de gestão ambiental publicados à posteriori. Segundo esta norma, elaborada por um
comitê técnico com representantes de vários setores econômicos ingleses, os principais
aspectos e diretrizes a serem seguidas quando da elaboração de um SGA eram: a definição da
política ambiental da empresa, das responsabilidades de todo o pessoal envolvido, dos
procedimentos relacionados às áreas de atuação, de programas para alcançar os objetivos
alinhavados na política da empresa, e de critérios para aplicação de auditorias ambientais
periódicas, além disso, o estabelecimento de procedimentos para identificar e avaliar os
impactos passíveis de serem provocados, de metas a serem alcançadas e a elaboração de
documentos com revisões periódicas de forma a buscar a melhoria contínua (FOGLIATTI et
al, 2011).
Este modelo foi seguido pelo Sistema Europeu de Ecogestão e Auditorias - EMAS
(Eco-Management and Audit Scheme) criado pela Comissão da Comunidade Europeia em
1993 e direcionado a indústrias. As diretrizes para estabelecimento de um SGA segundo este
Sistema compreendem a gestão do uso de energia, água e matérias primas e dos resíduos, a
avaliação e o controle dos impactos produzidos pelas atividades desenvolvidas, a avaliação
dos fornecedores e contratados, o treinamento dos funcionários, a prevenção de acidentes e a
preparação de planos de contingências (FOGLIATTI et al, 2011).
Promulgada em 1996, a ISO 14001 é uma norma internacional de caráter voluntário
desenvolvida com o objetivo de auxiliar a gestão das organizações a equilibrar seus interesses
econômico-financeiro com os impactos gerados por suas atividades. Esta Norma, que na
atualidade é a mais empregada em todo o mundo, apresenta 17 requisitos para a elaboração de
um SGA. São estes: elaboração da política ambiental da empresa onde constem a missão, a
visão, os valores e as crenças da organização, a identificação dos componentes ambientais
presentes na área de influência e os procedimentos para avaliação de impactos ambientais, a
identificação dos requisitos legais vigentes e relacionados às áreas de atuação da organização,
a definição de objetivos e metas a serem alcançados, a composição do sistema e a
determinação dos responsáveis pela execução de cada etapa do mesmo, o treinamento,
conscientização e competências de todos os participantes, o estabelecimento dos processos de
comunicação interna e externa para divulgar a política da empresa e as ações por essa
implementadas, a estruturação do sistema documental, o controle e atualização e divulgação
contínua de documentos, o controle operacional, a preparação e atendimento a situações de
emergência, a realização de monitoramentos e medições, o estabelecimento de ações
corretivas e preventivas para os casos de não conformidades, o estabelecimento de controle de
registros, a realização sistemática de auditorias ambientais e de revisões críticas pela gerência
de modo a garantir a melhoria continua.
Figura 1: Ciclo PDCA para a ISO 14001
Fonte: NBR ISO: 14001-1996 – ABNT
Segundo Donaire (p.117, 1999) a Norma ISO 14001 tem por objetivo apresentar
componentes de um Sistema de Gestão Ambiental eficaz, sendo possível a sua integração com
os demais setores da organização. Foi criada de maneira a ser utilizada por todos os tipos de
organizações e segue o ciclo PDCA (Planejar – Executar – Verificar – Ajustar) apresentado
na Figura 1.
De acordo com o pesquisador supracitado, o resultado da aplicação do sistema de
Gestão Ambiental, depende do envolvimento de todos os níveis e funções, em particular da
alta administração que deverá ter por objetivo a melhoria continua buscando sempre superar
os padrões adotados.
4.2. Vantagens associadas à implementação de um SGA
Alguns autores como Fogliatti et al (2011), Oliveira e Serra (2010), Grael e Oliveira
(2010) Fryxell e Szeto (2002), e Morrow e Rondinelli (2002) apresentam vantagens
associadas à implantação de um SGA advindas de quatro conjuntos de ações, quais sejam: de
prevenção, de remediação, de recuperação de danos e de investimentos em educação
ambiental. Em relação às ações que formam o primeiro conjunto, elas são aquelas que
permitem se antecipar a possíveis impactos ambientais pela análise de projetos, de métodos
ou processos e das atividades da empresa. As ações que constituem o segundo conjunto são
aquelas direcionadas à correção das atividades que causam impactos negativos uma vez que a
prevenção não conseguiu evitar o fato. O terceiro conjunto está constituído por ações que
corrigem os danos remanescentes e o quarto, por ações que se direcionam a investimentos em
educação ambiental, por reconhecer que a qualidade da formação profissional transforma
positivamente o perfil da empresa.
Dentre as vantagens associadas à implantação de um SGA apresentadas pelos autores
supracitados destacam-se: melhoria no desempenho ambiental, atendimento das expectativas
dos clientes, redução de custos, melhor atendimento às partes externas interessadas,
fortalecimento da reputação corporativa, entrada no mercado internacional, economia de
recursos, redução de desperdícios, melhoria na imagem corporativa para efeitos de mercado e
aumento da consciência ambiental de fornecedores e dos funcionários. Tem-se ainda
economia de recursos pela melhoria da eficiência e pela redução de custos com o consumo de
energia e materiais, multas e penalidades, aumento da confiança do investidor na organização,
vantagens competitivas internacionais, redução de riscos dos negócios e aumento da
eficiência das operações.
A implementação dos SGA tem de ser assumida pela alta gestão e por todos os seus
colaboradores, de modo a tornar-se numa mais-valia que permite colaborar no crescimento
sustentado e o sucesso das empresas.
5. UM SGA PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO POR
ÔNIBUS NO BRASIL
O transporte público urbano é essencial, pois promove a acessibilidade a todas as
atividades colaborando com o desenvolvimento e o progresso das cidades. Entretanto, este
serviço provoca impactos ambientais negativos como desvalorização da terra,
congestionamentos, poluição da atmosfera e sonora, acidentes de transito, desumanização dos
espaços urbanos e perda da eficiência econômica das cidades.
Segundos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2013, p. 18
e 19), aproximadamente 85% da população brasileira residem em centros urbanos onde o
ônibus é o principal meio de transporte público, o que aponta à necessidade de que ações que
priorizam os transportes públicos, os pedestres e os ciclistas sejam desenvolvidas e
implementadas em muitas cidades brasileiras como tentativa de se alcançar a sustentabilidade.
Exemplos dessas ações são a construção de vias exclusivas, a implantação de metrôs, a
recuperação de trens e a produção de ônibus de alta tecnologia.
Entretanto, o crescimento populacional e a necessidade de deslocamentos não foram
acompanhados por um sistema de transporte público urbano planejado e sustentável. Assim
sendo, esse sistema provoca uma série de impactos negativos sobre o meio ambiente.
Segundo Fogliatti et al (2004), o serviço de transporte público urbano causa a
deterioração do meio ambiente, contribuindo junto ao setor industrial com o maior número de
impactos negativos. Portanto deve ser criteriosa e cuidadosamente planejado e gerido para
equilibrar os prejuízos com os benefícios deles advindos.
Verifica-se também a necessidade de um controle contínuo do serviço, o que pode ser
propiciado pela elaboração e implementação de um sistema de gestão ambiental, de forma a
se obter um sistema de transporte sustentável que, segundo definição do World Comission on
Environment and Development – WCED:
“é aquele que contribui para o bem-estar econômico e social sem prejudicar
a saúde humana e o meio ambiente, integrando as dimensões sociais,
econômicas e ambientais, permitindo a satisfação das necessidades básicas
de acesso e mobilidade das pessoas, de forma compatível com a saúde
humana e com o equilíbrio do ecossistema, além de promover igualdade
dentro das gerações e entre as mesmas e ainda possuindo custos aceitáveis,
funcionando de maneira eficiente, oferecendo a possibilidade de escolha do
modo de transporte, apoiando a economia e o desenvolvimento regional, e
finalmente, limitando emissões e resíduos em função da capacidade da Terra
de absorvê-los, utilizando para isto recursos renováveis” (ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DE TRANSPORTE PÚBLICO - ANTP, 2003).
Fogliatti et al (2011) propõem em seu livro “Sistema de Gestão Ambiental para
Empresas” um modelo de SGA nas bases da Norma ISO 14001 que atende a todo tipo de
serviço. Este modelo está constituído de 8 etapas, quais sejam: desenvolvimento, divulgação e
aplicação da política ambiental da empresa, divisão da área de influência das atividades a
serem desenvolvidas em setores ambientalmente homogêneos, caracterização dos
componentes ambientais presentes, estabelecimento de indicadores ambientais e seus padrões
de comportamento, caracterização do passivo ambiental, recuperação do passivo ambiental,
garantia da melhoria contínua do desempenho ambiental e elaboração e implementação de
planos de contingências para atendimento a situações emergenciais.
A seguir e tomando como base o modelo proposto por esses pesquisadores será
apresentada uma proposta de SGA para o serviço de transporte público por ônibus, assim
como um questionário a ser empregado nas entrevistas a serem conduzidas nas empresas de
ônibus com a finalidade de avaliar a sustentabilidade dos sistemas de gestão empregados.
5.1. SGA para o STPUO
As 8 etapas a constituir o SGA para o STPUO são descritas à seguir:
5.1.1. Desenvolvimento, divulgação e aplicação da política ambiental:
Como a política da empresa deve subordinar-se a política ambiental do governo
federal, essa se deve fundamentar nos seguintes princípios básicos: viabilidade ambiental do
sistema, respeito às necessidades de preservação ambiental e promoção do desenvolvimento
sustentável. Assim sendo, as diretrizes da política ambiental de uma empresa de transporte
público urbano por ônibus devem incluir os seguintes objetivos:
 Participar ativamente do desenvolvimento sustentável da área de influência do
empreendimento, conservando os recursos naturais e colaborando com projetos
sociais.
 Planejar e administrar recursos para viabilizar a operação das linhas de ônibus, a
manutenção dos veículos e dos serviços de conservação da infraestrutura com estrita
observância da legislação ambiental em vigor, estabelecendo rotinas e procedimentos
voltados para a garantia da saúde dos funcionários, dos usuários do serviço e da
população vizinha, bem como para a manutenção da qualidade do meio ambiente.
 Treinar e capacitar os funcionários os incentivando a atuarem em favor do ambiente
equilibrado e do desenvolvimento ambiental, apoiados na ética, na cidadania, na
solidariedade e no respeito.
 Apoiar e incentivar as ações voltadas para a redução do consumo de energia e da
produção de resíduos em todas as unidades da empresa com a adoção de práticas de
consumo sustentável, tais como a coleta seletiva de lixo e sua reciclagem e reutilização
em outros processos deficientes na vida útil.
 Manter permanente diálogo com os funcionários, usuários, clientes, órgãos de
fiscalização ambiental e com o público que compartilha a via, com abertura e
transparência das ações da empresa nas discussões de práticas de segurança, de
promoção da saúde e de proteção do meio ambiente.
 Buscar e incentivar a melhoria contínua da Política Ambiental da empresa,
aperfeiçoando permanentemente sua atuação no setor.
5.1.2. Divisão da área de influência das atividades em setores ambientalmente
homogêneos:
Os grandes setores com características ambientais homogêneos relacionados ao
transporte público urbano por ônibus são: garagens e terminais, oficinas de manutenção,
edificações da administração e área de efetiva prestação de serviço, isto é as vias urbanas. Em
cada um destes setores desenvolvem-se atividades específicas que impactam, de diferentes
formas e em diferentes graus, os componentes do meio ambiente.
Nas garagens e/ou terminais, a intensa movimentação de veículos coloca em alto risco
a integridade das pessoas que por aí transitam. Nas oficinas de manutenção, as atividades
desenvolvidas deterioram o solo e o ar, assim como a saúde dos técnicos responsáveis pela
recuperação dos veículos. No local onde se desenvolvem as tarefas administrativas, os
maiores riscos estão associados ao meio antrópico. Nas vias urbanas, onde se realizam as
atividades fim, isto é, aquelas atividades necessárias ao efetivo transporte de passageiros, os
maiores riscos estão associados à integridade do meio antrópico (passageiros dos ônibus e
demais pessoas que compartilham o uso público das vias urbanas), dos equipamentos urbanos,
assim como a dos demais veículos que por aí transitam, e para os componentes do meio físico,
em especial solo, ar e ruídos (internos e externos).
Das diferenças entre as diversas atividades realizadas por cada setor é que as ações
alinhavadas para reduzir a interferência do serviço prestado no meio ambiente devem ser
planejadas.
As vias urbanas por sua vez, podem ser fragmentadas em trechos com características
físicas homogêneas, tarefa que pode ser facilitada com a utilização de cartas e mapas
integrados ao Sistema de Informação Geográfica que ajudam a consolidar as informações
obtidas e produzidas sobre o elemento analisado.
5.1.3. Caracterização dos componentes ambientais presentes:
Uma vez dividida a área de influência em setores ambientalmente homogêneos, os
componentes ambientais presentes em cada um deles e que podem ser modificados pelas
atividades desenvolvidas devem ser identificados. Estes componentes ambientais podem ser
alguns ou todos os elementos constitutivos dos meios físico (solo, água e ar), biótico (fauna e
flora) e antrópico (homens e seus inter-relacionamentos). As atividades de transporte público
por ônibus podem provocar impactos na atmosfera, na água, no solo e no ar, vibrações,
acidentes diversos e problemas de saúde dos funcionários, dos passageiros e das pessoas que
compartilham as vias. Caso um dano ambiental seja constatado sendo visível a deterioração
de um componente ele deve ser rapidamente corrigido para evitar que se forme um passivo
ambiental difícil de ser recuperado.
5.1.4. Estabelecimento de indicadores ambientais e seus padrões de comportamento:
Os indicadores ambientais para a operação de transporte público por ônibus estão
intimamente ligados com as atividades desenvolvidas e com as alterações por estas
provocadas. Alguns indicadores propostos para este setor são apresentados a seguir (CRUZ,
2004):
 Ruído, interno e externo aos veículos e terminais.
 Presença de elementos tóxicos na atmosfera, na água e no solo.
 Resíduos líquidos e sólidos gerados e não dispostos adequadamente.
 Ocorrências indesejadas que incluem todo tipo de acidentes ou incidentes
provocados pelos veículos\funcionários nas vias públicas e nas garagens, terminais e
edifícios da administração.
Para estes indicadores devem ser observados padrões, sejam eles estabelecidos na
legislação vigente ou obtidos de estatísticas coletadas periodicamente a fim de construir um
banco de informações úteis para gerir o Serviço prestado.
Quando os componentes ambientais começam a se deteriorar, medidas preventivas
devem ser colocadas em prática a fim de deter a degradação e evitar a formação de passivo
ambiental.
5.1.5. Caracterização do passivo ambiental:
De posse dos indicadores e correspondentes padrões de comportamento ou metas a
serem alcançados, cada um dos componentes ambientais presentes na área sob estudo devem
ser avaliados. A não conformidade com padrões/metas pré-estabelecidas indica que o
componente ambiental é um elemento do passivo ambiental e sua recuperação, de
responsabilidade da empresa segundo a Lei 9.605 de 1998 de Crimes Ambientais, deve ser
rapidamente planejada.
5.1.6. Recuperação do passivo ambiental:
Para recuperar o passivo ambiental, medidas corretivas ou de correção dos danos
provocados devem ser elaboradas e orçadas e um cronograma para a execução das mesmas
deve ser definido e colocado em prática o quanto antes possível.
5.1.7. Garantia da melhoria contínua do desempenho ambiental:
O monitoramento contínuo da operação do transporte público por ônibus permite a
elaboração de planos/programas/medidas mitigadoras que, quando aplicados, diminuem a
possibilidade de ocorrência de novos passivos ambientais.
5.1.8. Elaboração e implementação de um plano de contingências:
Um plano de contingência consiste de um conjunto de procedimentos ou protocolos
estabelecidos previamente visando que a sua aplicação conduza à diminuição dos danos
ambientais passíveis de serem provocados em casos de acidentes.
Para elaborar um plano de contingência eficaz se faz necessário o estudo da região no
qual se insere a empresa o que permitirá levantar locais/ações/procedimentos com altos riscos
ambientais associados.
5.2. Questionário para avaliar tipo de gestão aplicado por empresas de transporte
público urbano por ônibus
Com a finalidade de conhecer a situação da gestão atualmente aplicada por empresas
de transporte público este artigo apresenta também o protótipo de um questionário guia de
entrevistas que permitirá, quando aplicado, conhecer as empresas fisicamente, seus tipos de
gestão, a importância dada à sustentabilidade no serviço prestado e a prática da
Responsabilidade Social Corporativa. Cabe mencionar que este questionário surgiu como
protótipo após aplicação de uma primeira versão do mesmo em empresas representativas do
setor sob foco.
CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DA EMPRESA
Nome da empresa:
Telefone:
E-mail:
Endereço:
Tempo de atuação:
Tipo de contrato:
Número de Empregados:
Número de linhas que opera:
Quilometragem total percorrida/dia:
Qual o número de veículos que compõem a frota?
Planeja expansão:
(
(
(
(
) Concessão
) Permissão
) Licença
) Autorização
( ) sim, em linhas já concedidas
( ) sim, em novas linhas
( ) não
Qual a idade média dos veículos?
Tem quantas garagens e oficinas de manutenção?
Localização das garagens e oficinas de manutenção:
Faz manutenção preventiva dos veículos? Em caso ( ) Sim
positivo, de quanto em quanto tempo?
( ) Não
Periodicidade:
CARACTERIZAÇÃO DA GESTÃO DA EMPRESA
A empresa é associada a algum ( ) Sim, qual?
sindicato ou associação de classe?
( ) Não
Existe política interna da empresa onde ( ) Sim
se expressem os objetivos da mesma?
( ) Não
Quais são esses objetivos?
Caso exista, essa política é divulgada?
( ) Internamente
( ) Passageiros
( ) População do entorno
Existe um sistema de gestão ambiental ( ) Sim, implementado.
implementado ou em desenvolvimento? ( ) Sim, em desenvolvimento
( ) Não
Caso positivo, em que consiste?
Praticam a responsabilidade social ( ) Sim
corporativa?
( ) Não
Se sim, quais as ações que são ( ) Creches
praticadas?
( ) Auxilio escola
( ) Financia alguma organização do 3º setor
( ) Aulas para a sociedade do entorno
( ) Plano de carreira para funcionários
( ) Energias limpas
( ) Possui algum tipo de certificação ambiental ou social
( ) Outras:
Adota alguma prática sustentável como:
Controla o consumo da água?
( ) Sim
( ) Não
Controla o consumo de combustível? ( ) Sim
( ) Não
Controla a geração de resíduos ( ) Sim
líquidos e sólidos?
( ) Não
Há uma empresa especializada para ( ) Sim
coletar resíduos?
( ) Não
Qual?
Pratica a reciclagem, reuso e/ou ( ) Sim
redução de materiais?
( ) Não
Mantém os veículos regulados para ( ) Sim
não poluir o ar?
( ) Não
Regula os veículos para reduzir os ( ) Sim
ruídos internos?
( ) Não
Mantém os veículos asseados?
( ) Sim, qual a regularidade?
( ) Não
RECURSOS HUMANOS
Há treinamentos para os motoristas e ( ) Sim, em que consiste e qual a regularidade?
cobradores?
( ) Não
Há disponibilização e controle do uso de EPIs ( ) Sim
por parte dos funcionários que os precisem?
( ) Não
Os motoristas e dependentes têm assistência ( ) Sim, todos
médica-odontológica?
( ) Sim, somente os motoristas
( ) Não
Os motoristas têm assistência psicológica?
( ) Sim
( ) Não
Há controle da empresa quanto ao uso de ( ) Sim
medicamentos, drogas e álcool nos motoristas e ( ) Não
cobradores?
Aplica estudos comportamentais dos motoristas, ( ) Sim
(como agressividade, desrespeito, falta de ( ) Não
socialização), dentre outros?
Se sim, quais os estudos realizados?
Há aulas para os motoristas onde os valores ( ) Sim
expressos na política interna da empresa ( ) Não
(comportamento cívico, solidariedade, respeito
ao passageiro e aos demais cidadãos que
compartilham a via pública e outros) são
repassados para os motoristas?
Busca oferecer aos passageiros: ônibus limpos, ( ) Sim
sem pichações, sem ruídos internos, com ar ( ) Não
condicionado no verão, etc.?
Busca cumprir compromissos em relação a ( ) Sim
regularidade, ao conforto, à segurança e ao ( ) Não
asseio?
Tem implementado um Sistema de Atendimento ( ) Sim
ao Cliente – SAC?
( ) Não
Se sim, como ele é divulgado?
Há um telefone e/ou e-mail para os usuários ( ) Sim
fazerem contato?
( ) Não
Em caso de um motorista estar envolvido com ( ) Sim
um incidente\acidente de trânsito como a ( ) Não
empresa procede? Há um protocolo?
Explique:
Mantém estatísticas do envolvimento dos ( ) Sim
motoristas com acidentes de trânsito?
( ) Não
Há denúncias no Sistema de Atendimento ao ( ) Sim
Cliente – SAC?
( ) Não
Se sim, como a empresa procede?
Como a empresa procede em casos de ( ) Afastamento para treinamento
reincidências?
( ) Suspensão ao trabalho
( ) Advertência
( ) Outros
Fonte: os autores.
Deve ser ressaltado que os dados constantes nos questionários devem ser
complementados com observações in loco a fim de se obter o diagnóstico do estágio da gestão
socioambiental da empresa.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo teve como objetivo caracterizar os Sistemas de Gestão Ambiental de
forma a embasar a construção de um sistema deste tipo para o serviço de Transporte Público
Urbano por ônibus, serviço este essencial para o desenvolvimento de uma significativa
parcela da população que habita os grandes centros urbanos brasileiros.
Este serviço, que deveria ser oferecido objetivando a satisfação, o conforto e a
segurança dos passageiros, com regularidade, confiabilidade e limpeza, está neste momento
em evidencia na mídia de cidades brasileiras, como é o caso da cidade do Rio de Janeiro. Em
muitas cidades/bairros, na prática ele tende a não oferecer qualquer uma das promessas acima
mencionadas e os usuários do sistema já demonstraram sua total insatisfação em
manifestações de rua com reivindicações sobre o mesmo. Nestas reivindicações apenas foram
mencionadas as tarifas por estas serem de fácil mensuração, mas indiretamente fica claro que
a tarifa proposta extrapola a qualidade do serviço oferecido. Ainda vários incidentes,
incluindo atropelamentos, quedas de ônibus de viadutos, incêndios e outros, são claros
indícios de que alguma intervenção deve ser feita no serviço sob análise.
Assim sendo, este trabalho se mostra atual e oportuno por possibilitar o acesso do
gestor deste setor a uma proposta de Sistema de Gestão Ambiental onde a ética, a
solidariedade e o respeito sejam valorizados da mesma forma que os lucros das empresas.
O Sistema de Gestão Ambiental pode contribuir significativamente para as políticas do
setor de transporte público urbano que muito necessita de uma gestão capaz de controlar todos
os danos causados ao ambiente.
Ainda foi apresentado um questionário, testado previamente em algumas empresas do
setor de transporte público urbano por ônibus da cidade do Rio de Janeiro, que pode servir de
guia para entrevistas em campo que permitirão, quando aplicadas, verificar o distanciamento
entre os objetivos dessas empresas e a realidade. Dessa maneira, os gestores de tais empresas
ficam habilitados a alinhavar ações visando corrigir e/ou mitigar os desvios identificados e a
implementar melhorias.
7. REFERÊNCIAS
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Agradecimentos: Os autores agradecem o apoio prestado pelo Conselho Nacional de
Pesquisa Científica e Tecnológica - CNPq e pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à
Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-FAPERJ.