AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR N. º 08012.005285/1999-05
Representante: BELMACO Distribuidora Ltda.
Advogado: Valtécio Ferreira
Representada: CIBREX – Mineração, Indústria e Comércio Ltda. e CIBRATEC Distribuidora de
Materiais de Construção Ltda.
Advogados: Emanuel Roberto de Nora Serra, Romildo Florindo de Lima, Gustavo Valente Serra
Edson Machado Filgueiras Roberto Dias Faro e outros.
Relator: Conselheiro Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
EMENTA: Averiguação Preliminar – Mercado nacional de cimento branco – Prática de preços
predatórios – Conduta anticoncorrencial não caracterizada – Nego provimento ao recurso,
mantendo o arquivamento.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em conformidade com os votos e as notas
eletrônicas, acordam a Presidente e os Conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica – CADE, por unanimidade, em conhecer do recurso de ofício, negando-lhe
provimento, mantendo o arquivamento da Averiguação Preliminar. Participaram do julgamento a
Presidente Elizabeth Maria Mercier Querido e os Conselheiros Roberto Augusto Castellanos
Pfeiffer, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, Ricardo Villas Bôas Cueva, Luis Fernando Rigato
Vasconcellos, Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado. Presente a Procuradora-Geral Maria Paula
Dallari Bucci. Brasília – DF, 11 de maio de 2005, data do julgamento da 347ª Sessão Ordinária
de Julgamento.
ROBERTO AUGUSTO C. PFEIFFER
Conselheiro
ELIZABETH M. M. Q. FARINA
Presidente do Conselho