ACTA
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE 31 DE MARÇO DE 2009
Nº 7/2009
PRESIDENTE: Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves.
VEREADORES PRESENTES: José Manuel Gonçalves, Vice – Presidente, Vitor Manuel
Ribeiro Fernandes de Almeida, Elsa Maria de Carvalho Soares Peres Correia, Mário Francisco
Cancela Mesquita Montes, Andreia Catilina Soares Coutinho Simões, Maria José Fernandes
Lacerda.
SECRETARIOU: Margarida Maria Marques Ermida Maduro, Assistente Técnica.
OUTRAS PRESENÇAS: Por se tratar de uma reunião pública, estiveram presentes os
seguintes munícipes:
- Sr. João Miranda Brás, residente na Rua Guedes Amorim, nº 45, Peso da Régua.
- Sr. Luís Miranda Brás, residente na Rua dos Camilos, nº 107, Peso da Régua.
- Sr. Manuel Miranda Brás, residente na Rua Combatentes da Grande Guerra, nº 44, Vila Real.
Os Munícipes presentes solicitaram esclarecimentos sobre o PDM quanto á retirada da
capacidade construtiva dos terrenos de que são proprietários na zona do Juncal de Baixo.
HORA DE ABERTURA: 10 horas.
ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada por unanimidade.
INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE: Antes do início dos trabalhos, o Sr. Presidente informou
verbalmente a Câmara das acções desenvolvidas durante a quinzena.
DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
TESOURARIA
Balancete – Período de 17 de Março a 30 de Março/09 – Saldo do dia 30 de Março –
Noventa mil, trinta e dois euros e dez cêntimos.
ORGÃOS DA AUTARQUIA
REVISÃO DO PDMRELATÓRIO DE ANÁLISE E PONDERAÇÃO.
PROJECTO DO PLANO APÓS PERÍODO
DE DISCUSSÃO PÚBLICA.
64 - Concluído que está o período de discussão pública, foi presente para aprovação o relatório
de análise e ponderação e o projecto do plano após período de discussão pública.
A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o Relatório de Análise e Ponderação e o Projecto
do Plano de Revisão do PDM do Peso da Régua.
Mais deliberou tornar público o Relatório de Análise e Ponderação e responder formalmente a
todas as participações ocorridas durante o período de discussão pública, deliberando ainda
enviar o Projecto do Plano e o Relatório de Análise e Ponderação à Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional do Norte para emissão de parecer.
PROPOSTA
65 - Pelo Vereador em Regime de Permanência foi presente a proposta do teor seguinte:
“ Considerando que a Associação de Agricultores do Baixo Corgo vem ocupando, de há algum
tempo a esta parte, instalações cedidas pelo Município em zona anexa à Ex-Manutenção
Militar.
Considerando que, com o inicio das obras do Centro Escolar do Peso da Régua, foi necessário
proceder à demolição das construções existentes naquele local entre as quais se incluíam
aquelas ocupadas por esta Associação.
Considerando ainda que esta Associação presta um serviço relevante no apoio aos
vitivinicultores da área geográfica não só do Concelho mas da Região do Baixo - Corgo.
Proponho que a Câmara Municipal delibere no sentido de autorizar a ocupação por esta
Associação das instalações do Mercado Municipal que em tempos serviram de residência ao
fiscal do referido mercado.
Esta ocupação será autorizada com carácter de gratuitidade e poderá ser cessada em qualquer
momento caso os espaços em causa se tornem necessários para outros fins ou por qualquer
motivo que a Câmara Municipal julgue conveniente”.
A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a proposta apresentada.
MINUTA DE PROTOCOLO DE
CEDÊNCIA – EDIFÍCIO MULTIUSOS
DO BAIRRO DAS ALAGOAS
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL
DE MORADORES E AMIGOS DO
BAIRRO DAS ALAGOAS
66 - Pelo Sr. Vereador em Regime de Permanência foi presente para aprovação o protocolo
acima mencionado.
A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a minuta do protocolo apresentado.
MINUTA DE PROTOCOLO DE
CEDÊNCIA – EDIFÍCIO MULTIUSOS
DO BAIRRO DAS ALAGOAS
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE GODIM
67 - Pelo Sr. Vereador em Regime de Permanência foi presente para aprovação o protocolo
acima mencionado.
A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a minuta do protocolo apresentado.
CONTRATO DE COMODATO A
CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO
DO PESO DA RÉGUA E A ASSOCIAÇÃO
DA REGIÃO DO DOURO PARA APOIO
A DEFICIENTES ( A.R.D.A.D.) RELATIVO AO
EDIFÍCIO NA AVENIDA DR. MANUEL
DE ARRIAGA – PESO DA RÉGUA
68 - Foi presente para aprovação o contrato de comodato acima mencionado.
A Câmara deliberou por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.
O Sr. Vereador Mário Francisco Cancela Mesquita Montes declarou-se impedido de participar
na discussão deste assunto.
DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO
EXPOSIÇÃO APRESENTADA POR
SR.DAVID PINTO MONTEIRO CONTRA
SR. RUI DINIS RODRIGUES DOS
SANTOS – CONSTRUÇÃO DE UM
MURO – VINHÓS
69 - Pelos Serviços do Ministério Público do Tribunal de Peso da Régua foi solicitada
informação sobre a exposição apresentada por David Pinto Monteiro.
Traz informação da Divisão de Gestão do Território do teor seguinte:
“ Nos termos da comunicação efectuada pelos Serviços do Ministério Público do Tribunal de
Peso da Régua, com entrada nestes serviços em 09.10.2008, renovado em 17.10.2008,
referente ao assunto em epígrafe, cumpre informar:
A construção do muro em questão, retratado nas exposições apresentadas por David Pinto
Monteiro, foi oportunamente participada pelo Serviço de Fiscalização deste Município, tendo
sido levantado o respectivo auto de notícia de contra-ordenação a 28 de Abril de 2008, pela
sua execução sem controlo prévio da Câmara, sobre o qual não recaiu a determinação de
embargo.
Mais se informa que o proprietário do prédio (casa) – Rui Dinis Rodrigues dos Santos
apresentou a 13.06.2008 elementos relativos à aprovação/admissão da operação urbanística
em causa, estando os mesmos a ser apreciados e confrontados com o teor de todas as
exposições apresentadas por David Pinto Monteiro, com o parecer emitido pela Junta de
Freguesia de Vinhós – anexada ao respectivo processo, e ainda com a cartografia/mapas
existentes nos nossos serviços, com vista a ser apurada a viabilidade ou não do muro erigido”.
A Câmara deliberou por unanimidade concordar com a informação dos serviços, mandando
proceder em sua conformidade.
Todas as deliberações foram aprovadas em minuta.
E não havendo mais nada a tratar foi encerrada a reunião eram doze horas, da qual se lavrou a
presente acta que foi por mim subscrita e vai ser devidamente assinada.