Norminha
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ANO 06
Nº 277
25/09/2014
- DESDE 18/08/2009 - Toda quinta-feira a serviço da segurança, saúde e higiene ocupacional; meio ambiente; logística; sistema de gestão integrados, informações e atividades relacionadas ao trabalho -
Minas Gerais teve Seminário e inauguração da escola
de formação do técnico de segurança do trabalho
São Paulo vai receber o VII ENATEC
O VII Encontro Nacional de Técnicos de Segurança do Trabalho será
no dia 10 de outubro de 2014, paralelo à FISP
Assessoria de Comunicação SINTEST-MG
ENATEC será no Centro de Convenções Imigrantes e vagas para 300 participantes
Os diretores do SINTEST/MG apresentaram o projeto de criação da Escola de Formação do Técnico de Segurança do Trabalho, que tem
previsão de início de suas atividades em outubro deste ano.
de segurança do trabalho
de diversas cidades mineiras participaram do Seminário Técnico do SINTEST/
MG, que ocorreu no Colégio Carrier, em
Belo Horizonte, no último sábado (13).
Na ocasião, foi apresentada a proposta
de criação da Escola de Formação dos
Técnicos de Segurança do Trabalho do
estado, projeto que tem o apoio da Associação Brasileira dos Técnicos em Segurança do Trabalho (ABRATEST), que
visa a qualificação continuada desses
profissionais.
Palestras
A qualidade de vida no ambiente de
trabalho começa em casa, alerta o consultor em Recursos Humanos e Relações Trabalhistas, Reinaldo de Oliveira.
O palestrante explica que o técnico de
segurança do trabalho é o responsável
pela implantação de programas que be-
neficiem o ambiente empresarial por
meio de ações simples, como a ginástica laboral e campanhas de saúde e alimentação.
O advogado especialista em direito coletivo do trabalho e direito sindical, Márcio Murilo Pereira, levantou a questão
do assédio moral praticado contra técnicos de segurança que atuam em empresas que se recusam a seguir as determinações de segurança. “O técnico não
pode se confundir com a empresa. Ele
deve se posicionar quando houver conflitos entre a segurança do trabalhador e
os interesses do patrão”.
O representante da bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), Washington
Santos (Maradona), afirma que as CTPPs são instrumentos importantes por
permitirem que todos os diretamente
afetados pela criação ou modificação de
Normas Regulamentadoras (NR) possam participar das decisões concernentes ao tema.
Para Maradona, as empresas não deveriam cuidar do pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade,
mas sim para que os trabalhadores não
estejam expostos a riscos. “Temos que
lutar para que os trabalhadores tenham
melhores condições de trabalho”. O professor de Perícia Trabalhista de Insalubridade e Periculosidade da Assistência
Multidisciplinar de Saúde, Rodrigo Barcelos, tem visão diferente. Durante o seminário, Barcelos defendeu que esta é
uma ferramenta que força as empresas
a terem maior atenção com a exposição
dos trabalhadores a
.
Assessoria de Comunicação SINTEST/MG
Jornalista: Bianca Souza Nazaré - MTb 0018344
ABC paulista tem congresso de gestão ambiental
UNIAN/SINTESP
ontem (24/09) está sendo realizado na Universidade Anhanguera de
São Paulo-ABC o Congresso de Gestão
Ambiental UNIAN/SINTESP 2014.
O evento marca o a X Jornada de Gestão Ambiental UNIAN e a I Jornada de
Gestão Ambiental do SINTESP (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de São Paulo).
Hoje, dia 25 de setembro de 2014, a
partir das 19h30 no Auditório B será apresentada a palestra “Gestão Ambiental
na Esfera Municipal”, a ser proferida pela Dra. Denise Ventrici (Secretária do
Verde e do Meio Ambiente do Município
de Diadema).
A partir das 20h30 será proferida a palestra “Gestão Ambiental e a Integração
com o SINTESP”, por Valdizar
-que, Diretor Estadual de
Comunicação e
Marketing do SINTESP e Secretário Regional da FENATEST.
A seguir, a partir das 21h15 será apresentada a palestra “Interação entre Meio
Ambiente-segurança do Trabalho” por
Luis Carlos Crisphim, Diretor Vice-Presidente do SINTESP Regional do ABC.
MINI CURSOS
No dia 29 de setembro de 2014, a partir das 19h30 na UNIAN Bloco II, salas
116A e 116B serão realizados os Mini
Cursos “Certificações Intehradas; Meio
Ambiente e Responsabilidade Social”
por professor da UNIAN/ABC; “Meio
Ambiente e Energia” pelo Engenheiro
Luis Bosques, diretor do Sistema de
Tratamento de águas da Merck; e “Práticas de Licenciamento Ambiental” por
Daniela Botti, Diretora da APUAMA
.
VII ENATEC 2014 (Encontro Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho) e o II Ciclo de Debates serão realizados no dia 10 de setembro de 2014 no
Centro de Convenções Imigrantes, onde
acontecerá a FISP 2014 no período de
08 a 10/10.
O ENATEC terá cerimônia de abertura
às 13h00 e as seguintes apresentações:
Conjuntura da Formação e Qualificação
em SST; Grupos Técnicos nas ações integradas da cultura prevencionistas;
Motivação para Segurança e Saúde no
Trabalho; Conselho de Classe, formação
e a empregabilidade; Instalação do Fórum permanente com debate conclusivos dos Especialistas representados pelas Instituições: FENATEST; ANAMT,
ANEST, ANENT. O evento será realizado
no Auditório 1.
Os palestrantes e convidados especiais serão: Ministro do Trabalho; Ministro da Previdência; Ministro da Saúde;
Mario Marcio (GSO); Cosmo Palasio de
Morais Junior (Grupo SESMT); João
Carlos Figueira; Jorge Gimenez; Presidente da Frente Parlamentar; Adir de
Souza; José Antônio; Rinaldo Marinho
(MTE); Carlos Vaz (MS); Selma Rossana; Francisco Machado (ANEST); Zuher
Handar (ANAMT); Maria Angélica Guglielmi (ANENT); Armando Henrique (FENATEST); Presidentes dos Sintests;
Eduardo Milaneli; Fundacentro; MEC;
FENTEC.
Será feito o recadastramento e emissão de Identidade Profissional Nacional
para todos os técnicos de segurança do
trabalho.
II CICLO DE DEBATE-ENATEC, para o
encontro nacional dos técnicos de
segurança do trabalho
Local: ESTANDE FENATEST – AUDITORIO ANEXO (30 participantes por tema com inscrições prévias)
No dia 08/10 às 14h00 palestra sobre
Trabalho em altura e às 16h30 eSocial e
sua importância para Segurança e Saúde no Trabalho.
No dia 09/10 às 14h00 Gestão de Segurança do Trabalho com resultados na
prevenção e ênfase previdenciária e às
16h30 Os 8 objetivos Política Nacional
de Segurança e Saúde no Trabalho –
PLANSAT.
No dia 10/10 às 14h00 Gestão de CIPA
e relações sindicais na SST e às 16h30
SST na Gestão
.
Senac Votuporanga (SP) realiza
Encontro de Radialistas para debater
tendências do rádio
Técnicos de
Segurança do
Trabalho têm
encontro hoje em
Marília (SP)
4º Encontro Norte-Nordeste dos
profissionais de Saúde e Segurança
A edição deste ano traz o apresentador do programa Revista de Sábado Marcos Paiva e o
locutor esportivo, “Canhão do Rádio”, Rogério Assis
Evento será nos dias 23 e 24 de outubro no Centro de Convenções de Pernambuco (Auditório Beberibe)
Programa Nacional de Prevenção
de Acidentes de Trabalho (Justiça do
Trabalho – Tribunal Superior do Trabalho) com apoio do SINTEST-PE e FENATEST irá realizar o 4º Encontro NorteNordeste dos Profissionais de Saúde e
Segurança do Trabalho, nos dias 23 e 24
de outubro de 2014 no Centro de Convenções de Pernambuco, Auditório Beberibe.
O evento é voltado para profissionais
e estudantes de nível técnico e superior
em Segurança e Saúde do Trabalho, representantes de Instituições de ensino e
áreas afins.
No dia 23 de outubro, a abertura dos
trabalhos será às 08h00 e em seguida apresentação das seguintes palestras:
“Principais riscos de acidentes na construção Civil” pelo Professor Béda Barbokéda Jr.; “Cipa: uma só legislação várias
configurações” por Hélio Lopes (Fundacentro); “Detecção de gases em espaços
confinados” por Augusto Santos; “A NR
35 e o acesso por cordas nos trabalhos
em altura” por Luis Eduardo Spinelli;
“NR 12 Segurança em Máquinas e Equipamentos” por Engº Fabricio de Medeiros Dourado Varejão; “Fiscalização do
Trabalho em construções pesadas”! por
Aldo Amaral de Araújo.
Já no dia 24 de outubro de 2014, a
partir das 09 serão apresentadas as seguintes palestras: “Não desista, trabalhe, realize” (Palestra motivacional) a
ser apresentada por Thaís Regina Macedo; “Responsabilidade civil e trabalhista
dos acidentes de trabalho” por Dr. Fábio
André; “Condutor Nota 10” por Roberta
Pessoa de Albuquerque e o Workshop
de Emergência (Mini curso) com o Bombeiro Civil.
As inscrições vão até o dia 22 de outubro de 2014 e devem ser feitas pelo email [email protected] e de
23 de outubro a 24 no local do evento.
Inscrições são gratuitas e demais informações: (81) 8875-0912 com Professor Belarmino; (81) 3224-6244 no
SINDITEST e/ou (81) 8484-7222 com
Fabio Lins.
!
dias 26 e 27 de setembro, o Senac Votuporanga (SP) entra nas ondas
do rádio e realiza o Encontro de Radialistas, com palestras sobre a convergência das mídias, desafios, tendências e
diferenciais do setor, além de exposição
de rádios antigos.
Abrindo o leque de atividades do profissional de rádio, que chega à televisão
e à internet, o locutor esportivo Rogério
Assis, conhecido popularmente como
“Canhão do Rádio”, marca presença no
dia 26, a partir das 19h30, para falar sobre as mudanças do setor. Assis, que
tem mais de 30 anos de atuação, presenciou as transformações de sua profissão e acompanha as novidades, integrando atualmente a equipe da Rádio
Jovem Pan de São Paulo, uma das pioneiras e mais renomadas do mercado
brasileiro.
Já no dia 27, o evento recebe o carisma de Marcos Paiva, apresentador do
programa Revista de Sábado, da TV
TEM. Conhecido pelo improviso e pela
pluralidade, o apresentador iniciou sua
carreira no rádio, experiência que subsidiou o conceito utilizado no programa
televisivo. O encontro está marcado para as 9h30, no auditório da unidade.
Para Eliane Baltazar Godoi, gerente do
Senac Votuporanga, a ação reforça os
laços educacionais que o Senac São
Paulo já aplica e leva novos olhares e
percepções mercadológicas aos alunos
dos cursos de comunicação. “É prazeroso realizar um evento como o Encontro de Radialistas e proporcionar aos
nossos alunos novas formar de aprender, recriar e se posicionar no mercado
de trabalho, de forma criativa, consciente e empreendedora”, explica.
Durante o evento, os participantes ainda poderão conferir uma exposição de
rádios antigos, com destaque para o primeiro rádio fabricado no Brasil em
1932, um modelo cacique. Os rádios
pertencem ao acervo do advogado Sandro Ricardo Fortini, de Votuporanga. As
peças das décadas de 1920, 1960 até os
atuais têm origens americana e europeia.
O Encontro de Radialistas é um evento
totalmente gratuito e ocorrerá no Senac
Votuporanga, que fica na Rua Guaporé,
nº 3.221 – Nova Boa Vista. Para participar, é necessário se inscrever no site
www.sp.senac.br/votuporanga. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (17) 3426-6700. Exposição de Rádios Antigos será das 19h30 às 22, na
sexta-feira; e das 8h30 às 12 no
.
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 01 - Norminha 277 - 25/09/2014
Regional do SINTESP (Sindicato
dos Técnicos de Segurança do Trabalho
do Estado de São Paulo) promove hoje,
25 de setembro de 2014 em Marília (SP)
no SENAC Marília, Rua Paraíba, 125 –
Centro o encontro dos Técnicos de Segurança do Trabalho daquela região.
O evento que começa às 19h00 terá apresentação de Antônio Tadeu da Costa
sobre “As responsabilidades decorrentes da Segurança do Trabalho” e de Rosinaldo Ramos sobre “Legislação previdenciária e suas implicações legais, com
ênfase no preenchimento do PPP”.
A participação é gratuita e as informações devem ser obtidas junto ao telefone (14) 3311-7700.
PRESIDENTE PRUDENTE
Já no dia 30 de setembro de 2014, o
Encontro dos Técnicos será em Presidente Prudente (SP) no Auditório do Senac, que fica na Avenida Manoel Goulart, 2881 – Vila Santa Helena, com a
mesma programação de Marília.
Para participar do encontro de Presidente Prudente, interessados deverão
reservar vaga pelo telefone (18) 996988887 ou pelo e-mail
[email protected]
Nos dois encontros é preciso levar 2
quilos de alimentos não perecíveis (exceto sal), na recepção os quais serão
doados para entidade assistenciais.
Não percam,
!
Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 277 - 25/09/2014 - Página 02
Caminhões de todo o país devem
ter tacógrafo digital
Workshop discute
proteção em
Guarulhos (SP)
Regional do SINTESP reúne profissionais
para discutir segurança para trabalhador
JUST IN TIME
Você sabe o que significa “just in time”? Como surgiu e como
funciona o JIT?
Explicando de uma forma bem simples, o JIT significa produzir bens e serviços exatamente na hora certa – não
antes para que não se transformem em
estoque, e não depois para que seus clientes não tenham que esperar. O termo
just in time é em inglês, e significa na
hora certa.
O sistema just in time pode ser aplicado em qualquer organização, e é muito importante para auxiliar a reduzir estoques e os custos decorrentes do processo, sendo o principal pilar de diversas fábricas, em especial de carros.
Com este sistema, o produto ou matéria prima chega ao local de utilização somente no momento exato em que for necessário, ou seja, os produtos somente
são fabricados ou entregues a tempo de
serem vendidos ou montados, não existe estoque parado. O próprio conceito
do termo é relacionado à produção por
demanda, onde primeiramente vende-se
o produto para depois comprar a matéria prima e só depois fabricá-lo ou montá-lo.
Além deste elemento temporal do JIT,
podemos adicionar as necessidades de
qualidade e eficiência. Uma possível definição de JIT pode ser a seguinte:
"O JIT visa atender à demanda
instan-taneamente, com
qualidade perfeita e sem
desperdícios."
O JIT surgiu no Japão em meados da
década de 70, sendo sua base e seu desenvolvimento creditados à Toyota Motor Company, a qual buscava um sistema de administração que pudesse coordenar a produção com a demanda específica de diferentes modelos e cores de
veículos com o mínimo atraso para seus
clientes.
Contudo, esse sistema é muito mais
do que uma técnica ou um conjunto de
técnicas de administração da produção;
é considerado como uma completa "filosofia", que inclui aspectos de administração de materiais e matérias primas,
gestão da qualidade, arranjo físico, projeto do produto, organização do trabalho
e gestão de recursos humanos.
Embora haja quem diga que o sucesso
do sistema de administração JIT esteja
calçado nas características culturais do
povo japonês, muitas pessoas têm-se
convencido de que esta filosofia é composta de práticas gerenciais que podem
ser aplicadas em qualquer parte do mun
do. Algumas expressões são geralmente
usadas para traduzir aspectos da filosofia JIT:
• Eliminação de estoques;
• Eliminação de desperdícios;
• Manufatura de fluxo contínuo;
• Esforço contínuo na resolução de
problemas;
• Melhoria contínua dos processos.
VANTAGENS DO JIT
As vantagens do sistema de administração da produção Just in Time podem
ser mostradas através da análise de sua
contribuição aos principais critérios
competitivos:
Custos: Redução dos custos de equipamentos, materiais e mão de obra essencialmente ao necessário. As características do sistema JIT, o planejamento
e a responsabilidade dos encarregados
da produção pelo refinamento do processo produtivo,favorecem a redução de
desperdícios, sem contar a grande redução dos tempos de setup, interno e externo, além da redução dos tempos de
movimentação, dentro e fora da empresa.
Qualidade: A redução de defeitos ao
longo do fluxo de produção promove a
qualidade dos produtos confeccionados. Neste sistema, o nível aceitável de
defeitos é zero. O custo de retrabalho é
alto, motivando a busca pelas causas
raízes destes problemas. O aprimoramento de qualidade faz parte da responsabilidade dos trabalhadores da produção, estando incluída na descrição de
seus cargos.
Flexibilidade: O sistema just in time
aumenta a flexibilidade de resposta do
sistema pela redução dos tempos envolvidos no processo. Embora o sistema
não seja flexível com relação à faixa de
produtos oferecidos ao mercado, a flexibilidade dos trabalhadores contribui para que o sistema produtivo seja mais flexível em relação às variações do mix de
produtos.
Velocidade: A flexibilidade, o baixo nível de estoques e a redução dos tempos
permitem que o ciclo de produção seja
curto e o fluxo veloz. A prática de diferenciar os produtos na montagem final,
a partir de componentes padronizados,
de acordo com as técnicas de projeto
adequado de manufatura e projeto adequado à montagem, permite entregar os
produtos em vários prazos mais curtos.
Confiabilidade: A confiabilidade das entregas também é aumentada através da
ênfase na manutenção preventiva e da
flexibilidade dos trabalhadores, o que
torna o processo mais robusto.
Concluindo, o principal objetivo da
produção just in time é atender à demanda instantaneamente, não antes e
não depois, com qualidade e sem desperdícios. Deve ser lembrado também
que o sistema é muito mais que uma
técnica, ele é considerado uma filosofia
de práticas gerenciais que podem ser aplicadas a qualquer empresa.
Uma ótima semana a todos e até a
próxima!
Patrícia Milla Gouvêa
MPT quer que a ANTT exija a adoção do equipamento. Medida pretende controlar o tempo
de direção e evitar acidentes
Ministério Público do Trabalho recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que implemente regulamentação administrativa exigindo a adoção do tacógrafo digital para os veículos destinados ao transporte
de carga no país. O equipamento registra de forma automática os dados relativos à condução dos veículos, tempo de
direção e de repouso dos condutores.
A recomendação foi encaminhada à
Agência Reguladora, no dia 15 de setembro, após várias reuniões do MPT
com dirigentes da ANTT. O documento
pede que todos os veículos de carga que
necessitem do Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Cargas
passem, em prazo razoável, ainda não
definido, a adotar o tacógrafo digital.
O MPT entende que essa providência
irá viabilizar o controle do tempo de direção e permitir aos órgãos de fiscalização do trabalho e do sistema nacional de trânsito a elaboração de políticas
públicas que garantirão à sociedade um
trânsito mais seguro e condições dignas
de trabalho aos motoristas profissionais.
O equipamento digital é mais seguro e
mais preciso do que o analógico e permite comprovar se os motoristas e as
empresas de transporte cumprem a legislação quanto ao tempo de condução
e de repouso dos motoristas.
Caos – O setor do transporte rodoviario brasileiro vem sendo investigado
pelo MPT desde 2007. As milhares de
mortes envolvendo motoristas de carga
geram um prejuízo anual de mais de R$
60 bilhões à sociedade. O MPT também
constatou que o excesso de jornada é o
principal causador do caos rodoviário,
levando cerca de 30% dos motoristas
profissionais ao uso de drogas.
Segundo o procurador do trabalho
Paulo Douglas Almeida de Moraes, "neste cenário, torna-se essencial o efetivo
controle da jornada de trabalho e do
tempo de direção dos motoristas, tarefa
que se mostra dificultada pelas vulnerabilidades do tacógrafo tradicional, que
além de dificultar a coleta de informações é suscetível a fraudes",
.
Informações:
MPT em Mato Grosso do Sul
realizado em Guarulhos (SP) no
dia 18, workshop de proteção respiratória, riscos em solda e proteção ocular.
A parceria desse evento foi entre 3M
do Brasil, SINTESP Regional Guarulhos
e Bereneli equipamentos de segurança.
Compareceram cerca de 40 profissionais e estudantes da área de ST.
O tema diz respeito diretamente a saúde do trabalhador e a palestra foi proferida pelo higienista ocupacional da 3M
Eng. Joao Corder.
Teve demonstração dos produtos que
podem ser utilizados visando minimizar
os riscos existentes nos processos industriais.
Os presentes tiveram a oportunidade
de tirar suas dúvidas e relatar detalhes
da atividade em evidencia.
“A ideia de promover esses eventos
também visa conscientizar as empresas
sobre a importância de manter os profissionais ligados diretamente a prevenção, a manterem-se informados sobre
os assuntos da atualidade, podendo assim investir em melhorias profissionais”, disse Selma Rossana, vice presidente da regional Guarulhos, pois percebemos ainda a dificuldade de liberação
dos profissionais a participarem de eventos, mesmo sendo gratuito, afirma.
Foram arrecadados cerca de 30 brinquedos, os quais serão doados em data
.
Quer engravidar? Entra na fila!
Uma decisão do TST sobre os limites do poder diretivo da empresa
Publicado por Frederico E. Fernandes Filho *
lei autoriza o empregador a determinar ao empregado como ele deverá exercer suas atividades. Esse direito é
chamado de poder diretivo (ou poder de
direção), e a submissão do empregado
a essas ordens é o que se conhece por
subordinação. Se não há subordinação,
a própria relação de emprego não existe.
O poder diretivo é exercido, basicamente, de três formas: através do poder
de organização, do poder de controle e
do poder disciplinar. Por meio do poder
de organização, o empresário define a
estrutura do empreendimento e cria normas e regulamentos que deverão ser seguidos pelos empregados. Já o poder de
controle permite ao empregador fiscalizar a atividade do funcionário. Por fim, o
poder disciplinar dá ao patrão o direito
de punir o trabalhador que não obedecer
às normas estabelecidas.
É fato que o poder diretivo dá autoridade ao empregador, o que não significa que ele possa ser autoritário. Isso
porque o poder diretivo não é absoluto:
é limitado pela lei e não deve violar direitos. Aqui cabe aquela velha máxima
de que o direito de um termina onde começa o direito do outro. Além disso, o
poder diretivo deve ser exercido com
bom senso e razoabilidade, o que não foi
o caso da empresa Brasil Center Comunicações, de Juiz de Fora, MG.
A empresa mineira foi condenada pelo
Tribunal Superior do Trabalho (TST) a
indenizar uma operadora de telemarketing que se sentiu ofendida por conta da
criação de um regulamento chamado
“Programa de Gestação”.
Por meio desse programa, que foi comunicado às empregadas através do email corporativo, a empresa limitava o
direito de elas engravidarem. A fim de
evitar a diminuição no quadro de trabalhadoras, no caso de haver mais de mais
de uma licença-maternidade concedida
simultaneamente, a empresa resolveu
estabelecer regras para as candidatas à
mamãe.
O regulamento da empresa estabelecia
uma escala de gravidezes e impedia que
as mulheres que não eram casadas oficialmente participassem do programa.
As que já tivessem filhos iriam para o
fim da “fila”, atrás das outras candidatas
sem filhos.
Caso mais de uma empregada manifestasse desejo de engravidar no mêsmo mês, teria preferência a que estivesse há mais tempo na empresa, e a
outra deveria aguardar. Uma vez aprovada a entrar na escala, a candidata à mamãe deveria comunicar à empresa que
iria engravidar com seis meses de antecedência. Toda a escala era registrada
em planilhas.
Na audiência, a representante legal da
empresa defendeu-se dizendo que o email era uma “brincadeira envolvendo
uma tentativa de colocar ordem na casa”, mas essa brincadeira – de mau gosto – custou R$ 50 mil de indenização por
danos morais, devidos à funcionária que
entrou com a ação.
O TST entendeu que o ato da empregadora foi uma afronta à liberdade das
empregadas e uma discriminação às
mulheres, bem como um flagrante abuso do poder diretivo. Além da indenização, o tribunal determinou que o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho tomassem providências para que aquela prática não prejudicasse outras funcionárias da empresa,
já que essa ação beneficiou apenas à trabalhadora que entrou na justiça.
Impressionado com a “criatividade”
da empresa, o ministro Vieira de Mello
Filho, relator da decisão, afirmou ao decidir a ação: “jamais imaginei ter de analisar um caso como
."
* Frederico E. Fernandes Filho; consultor
empresarial em assédio moral no trabalho.
III Congresso Nacional de Segurança e Saúde no
Trabalho Portuário e Aquaviário
Faltam 19 dias para o início do evento! Inscrições abertas. Congresso pretende reunir mais de 500 profissionais do setor e terá a
apresentação de 48 trabalhos, além de palestras e discussões tripartites
III Congresso Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário será realizado entre os dias 13
e 16 de outubro de 2014, na Universidade do Vale do Itajaí – Univali, em Santa
Catarina. Destinado a trabalhadores portuários e aquaviários, operadores portuários, profissionais de SST e de entidades públicas e privadas ligadas ao setor,
o evento espera receber mais de 500
pessoas.
O objetivo do Congresso é divulgar conhecimentos em SST, experiências do
setor e dar continuidade às ações de
melhoria das condições de trabalho,
considerando a implantação das Normas Regulamentadoras n°29 e n°30.
Também se discutirão as boas práticas
na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho na área portuária
e aquaviária.
Haverá palestras com especialistas do
Brasil e de Portugal, que abordarão
questões como a aplicação das NRs 29
(SST no Trabalho Portuário) e 30 (SST
no Trabalho Aquaviário), gestão, trabalho em altura e as atividades da Comissão Permanente Nacional Portuária –
CPNP e da Comissão Permanente Nacional Aquaviária – CPNAq.
Gestão em SST, ergonomia e educação estão entre os temas mais abordados nos 48 trabalhos aprovados para apresentação no Congresso, nas modalidades pôster e oral.
O evento é gratuito. As inscrições estão disponíveis na área Próximos Eventos do Portal da Fundacentro.
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Seminário de Pós
apresenta
contexto histórico
para entender o
tripartismo
Estudo realiza avaliação sob perspectiva da
mobilização social no Brasil
Por ACS/R.M*
último dia 15, o mestre em Trabalho, Saúde e Ambiente pela Fundacentro, Juarez Correa Barros Junior, apresentou o tema: O Tripartismo e a Regulamentação de Segurança e Saúde no
Brasil: O Caso da Indústria da Construção.
O estudo realiza uma avaliação do tripartismo sob uma perspectiva da mobilização social no Brasil, a partir de sua
implantação regulamentar dentro da área de segurança e saúde no trabalho. Apresenta um contexto histórico que
mostra o impasse que ocorreu em 1990,
quando há um esgotamento do modelo
adotado. Assim a sociedade passou a
não aceitar mais as medidas que eram
tomadas dentro do tripartismo. A partir
daí a regulamentação em SST passa a
ser concebida em fóruns com a participação das representações do governo,
trabalhadores e empregadores.
Barros analisou o período de 1996 a
2011 com o objetivo de interpretar a experiência tripartite na regulamentação
em SST para a indústria da construção.
Optou por escolher o setor de indústria
na produção já que o mesmo apresenta
alto índice de acidentes de trabalho e
também pelo grande volume de mão de
obra que ele emprega.
Os Seminários de Pesquisa ocorrem
sempre às segundas-feiras, das 10h às
12h, na Fundacentro, em São Paulo. As
inscrições serão disponibilizadas no Portal da Fundacentro, em Próximos
. *Texto redigido pela estagiária, Rebeca Melo, sob supervisão de Alexandra Rinaldi, MTb
24548.
Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 277 - 25/09/2014 - Página 03
Sesc Rio Preto leva diferentes linguagens
artísticas para praça Rui Barbosa
Gestão de
Contratos
Administrativos
com foco na
Construção Civil
São José do Rio Preto 4/11/2014 - 9h às 18h
Nos dias 25, 26 e 27 de setembro, o centro será palco de espetáculos teatrais
e intervenções culturais para todas as idades
Senac Rio Preto
traz o evento
gratuito Design
Essencial
16 de agosto e 14 de novembro, o Senac São Paulo promove a 9ª
edição do Design Essencial, evento que
percorrerá 11 unidades da rede, na capital e interior, discutindo o universo da
concepção e produção em design. O Senac Rio Preto (SP) traz o evento no dia
25 de setembro.
GRATUITO
A programação gratuita é formada por
exposições, workshops, palestras e encontros. As atividades foram elaboradas
sob a consultoria do arquiteto e artista
plástico Guto Lacaz. "Os objetos industrializados guardam segredos. Convivemos com muitos deles e, sem questionar, aceitamos suas funções determinadas pela propaganda. A partir dos anos
1910, os artistas dadaístas, surrealistas
e hoje, os contemporâneos, começaram
a fazer essas perguntas e as respostas
logo apareceram", explica o profissional.
Entre os objetivos do evento está disseminar o design como uma atividade
multidisciplinar simultaneamente ligada
à tecnologia, estética e sustentabilidade.
“O Design Essencial permite aos profissionais e estudantes acompanharem
as novidades do setor e buscarem novas
perspectivas para seus trabalhos atuais
e futuros”, explica Alécio Rossi, coordenador de design e arquitetura do Senac
São Paulo.
INSCRIÇÕES
O evento é direcionado a arquitetos,
designers, decoradores, lojistas, estudantes, professores e demais interessados na área. A participação no Design
Essencial é gratuita. Inscrições através
www.sp.senac.br/designessencial, telefone
(17) 2139-1699 ou pessoalmente nas
unidade do Senac que fica na Rua Jorge
Tibiriçá, 3518, Santa
.
setembro, o Sesc ocupa um importante espaço público de São José do
Rio Preto - situada no coração da cidade, ao lado do seu marco zero - a praça
Rui Barbosa. Nos dias 25, 26 e 27
(quinta, sexta e sábado), a praça recebe
espetáculos teatrais e intervenções que
vão mexer com o cotidiano de todos. O
Sesc Rio Preto pede licença às pessoas
e os convida para assistirem e participarem das atrações.
A ação tem o intuito de sensibilizar as
pessoas que trabalham na região, ou
que simplesmente estejam passando
pelo centro, bem como de suprir a carência identificada de atividades culturais que ocupem espaços públicos,
transformando-os em pontos de cultura
e entretenimento. “Ocupar o espaço público de forma consciente, de modo a
vesti-lo com novas roupagens, descaracterizando-o das ideias preestabelecidas, é uma das premissas do Sesc” reforça Sebastião Martins, Gerente do
Sesc Rio Preto.
Sebastião lembra ainda que o grande
objetivo desta atividade é possibilitar a
oportunidade para as pessoas de terem
contato com diferentes formas de línguagens artísticas, democratizando o acesso, visando à transformação, sensibilização e reflexão de diversos novos
olhares sobre o mundo.
A programação da semana do Sesc na
Praça conta com três espetáculos teatrais, ‘A Farsa do Advogado Pathelin’, da
Cia. Rosa dos Ventos, ‘Expresso Caracol’, da Cia. dos Pés, e ‘Sabiás do Sertão’, da Cia. Cênica, e intervenções culturais (Circo Vintage), conduzidas pelo
grupo Alex D’arc Produções. As intervenções serão curtos cortejos, que percorrerão o calçadão da praça, levando
muita música, dança, acrobacias e convidando as pessoas para as apresentações seguintes.
Em ‘A Farsa do Advogado Pathelin’, a
Cia. Rosa dos Ventos propõe uma saborosa fusão entre circo e teatro. Um trabalho instigante, atual e curioso que utiliza o jogo do palhaço, acrobacia, malabarismo, pernas de pau e música ao vivo
para contar a história do Advogado Pathelin, um grande trapaceiro que diante
de sua ruína financeira aplica um golpe
em Guilherme Côvado, renomado comerciante de tecidos.
A Cia. dos Pés desenvolve uma proposta de trabalho estética e diversa, utiliza a dança e o teatro contemporâneos
como canal de expressão. A apresentação ‘Expresso Caracol’ se trata de um
teatro ambulante, que carrega a beleza
da dança clássica e a magia do circo em
um carro chamado "Carro-col". O Expresso Caracol monta o palco e traz a
poesia e o riso para um passeio. Artistas
que carregam a vida e o espetáculo na
mesma estrada.
Pela Cia. Cênica, ‘Sabiás do Sertão’ é
uma homenagem à dupla sertaneja Cascatinha & Inhana, a primeira formada
por marido e mulher, que colecionou sucessos como “Colcha de Retalhos”, “Índia”, “Flor do Cafezal” e “Meu Primeiro
Amor”.
Já o grupo Alex D’arc Produções é responsável pelas intervenções culturais. A
Cia. realizará um curto cortejo pelo calçadão da praça Rui Barbosa, de modo a
instigar a curiosidade, interagir com as
pessoas e convidá-las para as atrações.
Alex D’arc, grupo rio-pretense, é reconhecido pela produção de trabalhos de
entretenimento e desenvolvimento de
performances artísticas.
Confira a programação
completa:
DIA 25 e 26 | INTERVENÇÃO | CORTEJO – CIRCO VINTAGE, Com Alex D’arc
Produções.
Inspirado nos grandes circos do passado, os integrantes do universo circense farão um cortejo pelas ruas e praça
da cidade, para chamar a atenção do público para as suas performances lúdicas, acrobacias emocionantes, acompanhadas de números de circo, música e
dança. Dia 25 e 26 de setembro. Quinta
e sexta, às 17h. Praça Rui Barbosa.
DIA 25 | TEATRO | A FARSA DO ADVOGADO PATHELIN, Com Cia. Rosa dos
Ventos.
No desenrolar da história, os destinos
do comerciante e do advogado voltam a
se cruzar perante a um juiz, em uma audiência para decidir a vida de Teobaldo,
ex-empregado de Guilherme, que foi acusado pelo furto de várias ovelhas de
seu ex-patrão. Dia 25 de setembro.
Quinta, às 18h. Praça Rui Barbosa.
DIA 26 | TEATRO | EXPRESSO CARACOL, Com Cia. dos Pés.
O espetáculo, além de resgatar e preservar obras da cultura universal, atua
no processo de formação da criança ao
trabalhar temas contemporâneos, como
regras de convivência, sensibilidade,
percepção e autoestima. O cenário é
uma espécie de carro, em formato de caracol, o chamado “carro-col”, de mais
de dois metros de altura, que serve também como veículo, casa e camarim para
a dupla de artistas Angélica Zignani (Cia
dos Pés) e Caroline Aragão. As duas carregam a vida e o espetáculo na mesma
estrada. Dia 26 de setembro. Sexta, às
18h. Praça Rui Barbosa.
DIA 27 | INTERVENÇÃO | CORTEJO –
CIRCO VINTAGE, Com Alex D’arc Produções.
Inspirado nos grandes circos do passado, os integrantes do universo circense farão um cortejo pelas ruas e praça
da cidade, para chamar a atenção do público para as suas performances lúdicas, acrobacias emocionantes, acompanhadas de números de circo, música e
dança. Dia 27 de setembro. Sábado, às
10h. Praça Rui Barbosa.
DIA 27 | TEATRO | SABIÁS DO SERTÃO, Com Cia. Cênica.
Teatro musical brasileiro em um ato,
uma chegança e uma andança, trata dos
expoentes maiores da música caipira,
Cascatinha & Inhana, primeira dupla
sertaneja formada por marido e mulher
que, em sua trajetória, reverencia com
primazia a cultura de raiz, o ser, estar e
viver circense, o prazer da canção e do
encantamento. O picadeiro vazio, o artista pleno. Dia 27 de setembro. Sábado,
às 11h. Praça Rui Barbosa.
.
:
Negociar
com
a
administração pública de maneira mais
justa e melhor remunerada, de posse do
conhecimento pleno do contrato e de
suas consequências práticas.
Público Alvo: Diretores, Gestores, engenheiros, arquitetos, financeiros, controladores, fiscais e técnicos de obras da
Construção Civil.
Conteúdo Programático: características fundamentais dos contratos públicos; cláusulas necessárias e exorbitantes; instrumentos legais de correção do
desequilíbrio contratual – tipos e aplicação; casos de dispensa do contrato; prazos de vigência e de duração dos contratos; casos de subcontratação e seus riscos; alterações contratuais qualitativa e
quantitativa; prazos e garantias; termos
de reajuste: aditamento e apostilamento;
revisão e repactuação; penalidades administrativas; inadimplemento e rescisão contratual; teoria da imprevisão;
casos de subempreitada; gestor/fiscal
do contrato x preposto; mitigação da
responsabilidade solidária; obrigações
fiscais, trabalhistas e previdenciárias; o
caso do regime diferenciado de
contrataçõies; conta bancária vinculada
Metodologia: exposição dialogada; estudo de casos; discussão de situações
reais, apresentadas pelos participantes.
Apresentação de Ademar Venâncio;
Consultor em administração financeira;
professor universitário; orientador de
MBA. Trabalhou como gestor em empresas de grande porte, nacionais e multinacionais, inclusive na construção pesada.
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"A vantagem é recíproca, pois os homens, enquanto ensinam, aprendem."
(Sêneca).
Pesquisa Ciclosoft 2014 mostra
aumento considerável de número de
cidades com coleta seletiva no país
O CEMPRE - Compromisso Empresarial para Reciclagem, anunciou, no dia
17 de setembro de 2014, os resultados
da Pesquisa Ciclosoft 2014, estudo realizado pela instituição a cada dois anos.
Um panorama geral das práticas de coleta seletiva nos municípios brasileiros,
o levantamento revelou que, desde que
a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS) foi aprovada em 2010, houve
um aumento de 109% no número de cidades onde a coleta seletiva é realizada.
Ao todo, atualmente 927 municípios têm
algum tipo de programa de coleta seletiva, o que representa 17% do total de
cidades em todo Brasil. Em 2010, o número era de 443 municípios.
A Região Sul-Sudeste mantém a concentração de maior número de municípios com programas de coleta seletiva,
81%, revelando um panorama semelhante ao mostrado em 2010 e 2012. A
região com a menor taxa de adesão ao
programa é a Norte, que representa apenas 2% do total. O Nordeste tem 10%
do total e o Centro-Oeste é responsável
por 7%. Na conta final da pesquisa, estima-se que apenas 13% dos brasileiros
tenham acesso de alguma forma a coletas seletivas.
Colaborou Adir de Souza.
entre R$ 2.821,96 a R$ 8.081,98.
Os professores interessados em concorrer a uma vaga nos concursos da
Fundação Universidade de Brasilia
(FUP), podem intensificar os estudos.
As inscrições foram abertas hoje para
quatro áreas: artes cênicas, publicidade,
comunicação visual, filosofia e geociências. Os salários são de R$ 8.344,44 e
as inscrições poderão ser realizadas até
31 de outubro, no site
www.cespe.unb.br/concursos/docentes
unb. Será cobrada taxa de R$ 208,61.
A Pesquisa Ciclosoft 2014 também
traçou um panorama dos modelos de
coleta seletiva adotados pelas cidades
brasileiras. A maior parte delas, 80%,
ainda utiliza o modelo de coleta porta-aporta, enquanto os Postos de Entrega
Voluntária estão presentes em 45% das
cidades. Também houve um aumento
no número de municípios que contrata
cooperativas de catadores para auxiliar
na coleta, chegando a 76% do total.
A participação da população também e
muito importante
Mais de 29 mil vagas estão abertas para quem
quiser tentar uma carreira no serviço público
de 29 mil vagas estão abertas
para quem quiser tentar uma carreira no
serviço público. Uma das principais vantagens, além da estabilidade, é que a
maioria dos concursos não impõe limite
de idade. Isso dá oportunidade a pessoas com mais de 40 anos de se recolocarem no mercado de trabalho.
Esse é o caso, por exemplo, das oportunidades para o Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, que publicou edital para preencher duas vagas de auditor com salário de R$ 25.260,19. Nada
mal, não é?
Os interessados devem ter entre 35 e
65 anos incompletos e nível superior. É
obrigatório comprovar exercício de função ou de efetiva atividade profissional
na área jurídica, contábil ou de administração pública. Conhecimentos econômicos e financeiros também são indispensáveis, assim como apresentar idoneidade moral e reputação ilibada.
Fique atento, pois as inscrições começam em 14 de outubro e vão até 14 de
novembro, exclusivamente pelo site da
organizadora, que é
www.gestaodeconcursos.com.br
A taxa custa R$ 220.
Três etapas farão parte do processo
seletivo dos candidatos: prova objetiva,
prova escrita e análise de títulos. A fase
objetiva está prevista para acontecer em
11 de janeiro de 2015.
Petrobras: Outro concurso que promete ser muito procurado e que inicia
inscrições na quinta-feira, 25, é o da Petrobras. São mais de 8 mil vagas — 663
para contratação imediata e 7.425 para
cadastro de reserva. Os salários variam
Dos mais de 5.500 municípios brasileiros,
apenas 766 realizavam coleta seletiva de
lixo. Conclusão da pesquisa Ciclosoft 2012
O CEMPRE tem atuado fortemente para
valorizar o papel das cooperativas.
“Os dados da pesquisa registram um
aumento significativo no número de cidades com programas de coleta seletiva, o que é bastante positivo do ponto
de vista do avanço das iniciativas de implantação destes programas. Contudo, o
número de brasileiros com acesso a este serviço ainda é baixo. Em 2010, eram
22 milhões, e de lá pra cá a quantidade
aumentou em seis milhões, somando 28
milhões de pessoas. Ainda há muito o
que evoluir,” afirmou Victor Bicca, presidente do CEMPRE.
No que diz respeito aos materiais coletados, plásticos, papéis e papelão ainda
são os mais coletados, representando
juntos 60% de toda a coleta. Contudo, o
número de materiais rejeitados ainda é
considerado alto, na casa dos 20%. Na
opinião do presidente do CEMPRE, “ainda falta um investimento maciço em
campanhas para conscientização da população quanto à importância de se separar o lixo corretamente”.
Estes dados me levam a lembrar sobre
a importância do papel das cooperativas
de catadores. Em 2 de agosto, quando
venceu o prazo para o encerramento do
funcionamento dos lixões, o CEMPRE se
pronunciou informando que a determinação beneficiou os investimentos do
poder público nas cooperativas de catadores, agentes essenciais para a execução da coleta seletiva nos municípios.
Segundo a entidade, no Brasil, os catadores somam 800 mil, sendo que cerca
de 30 mil estão organizados em cooperativas. Em 2012, esses profissionais foram responsáveis por 18% dos resíduos
separados para reciclagem, ficando o
restante a cargo dos atacadistas de materiais recicláveis, que muitas vezes incorporam catadores autônomos como
mão de obra. As informações são do estudo realizado pela LCA Consultores a
pedido do CEMPRE, disponível no Review da entidade de 2013, publicação
que traz um panorama da reciclagem no
país e reúne dados relacionados ao setor.
A conscientização ambiental e o melhor
instrumento para aumentar a coleta
seletiva
Hoje também começou o processo seletivo para preencher oito vagas de bolsistas da Escola de Aperfeiçoamento do
Sistema Único de Saúde (EapSUS). A
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Feecs) informou que o
processo visa compor o Núcleo Técnico
Científico do Distrito Federal. A jornada
de trabalho é de 20 horas semanais, e a
bolsa será de R$ 40 por cada ação de teleeducação para médicos, enfermeiros e
dentistas; e terá o valor fixo de R$ 2,5
mil mensais para monitor e suportes. Os
interessados devem ter experiência anterior. O prazo de inscrições vai até sexta-feira. Os interessados devem procurar a sede do
.
FONTE
A parceria com os catadores passou a
ter prioridade para os munícipios terem
acesso aos recursos da União, já que esses profissionais podem ser contratados pelas prefeituras sem precisar do
processo de licitação. “Trata-se de um
grande avanço para que esses profissionais saiam da informalidade, sendo reconhecidos como elementos-chave para
viabilizar o retorno das embalagens e
outros materiais à produção industrial
após o consumo”, comenta o presidente
do CEMPRE.
Victor Bicca
Presidente do CEMPRE
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 03 - Norminha 277 - 25/09/2014
Sofia Jucon; Jornalista especializada em Meio Ambiente e Sustentabilidade. Quinzenalmente aqui na
Norminha.
Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 277 - 25/09/2014 - Página 04
Vale do Paraná realiza Blitz em
Suzanápolis para manter trânsito seguro
SESMT/Vale
30 atitudes que consomem seu
tempo e drenam sua energia
Veja dicas do que fazer para deixá-las. (Continuação)
4. Visualização dos perfis de
seus amigos no Facebook
Você está espionando seus amigos no
Facebook? Verifica o que está acontecendo com eles várias dezenas de vezes
por dia? Este sentimento ilusório de estar perto é um falso substituto para relacionamentos reais, e o sentimento de
vazio que você acaba sentindo não é agradável. Muitas pesquisas indicam as
consequências emocionais negativas do
uso de mídias sociais, entre outras, o
sentimento de solidão e desperdício de
sua própria vida. O que pode ajudar é a
exclusão de um aplicativo de seu telefone, focando na realidade e fazendo algo que tem um significado genuíno e
profundo.
5. Pessimismo
Na medida em que o medo é uma reação fisiológica informando-nos sobre o
perigo, a ansiedade é a interpretação da
mente dos fenômenos que ocorrem. Na
realidade atual, o risco de morte súbita
por uma ataque de leão (trocadilho intencional) é menor do que os perigos
que nossos antepassados tiveram de
enfrentar, considerando o tempo de vida
de 30 anos só no século passado entre
os países pobres, o risco a vida foi praticamente eliminado. O que isso significa? As pessoas têm medo de coisas
que só existem em suas imaginações,
dizendo-se histórias que nunca irão acontecer. Não há nenhuma realidade
mais cruel do que uma mente que não
pode controlar suas próprias emoções.
Você vai ganhar muito se você parar de
se preocupar o tempo todo. Na maioria
dos casos isso não vai ser tão ruim assim, e mesmo que seja você lidará com
o problema.
6. Fofocas
Sob o rótulo enganador de conversa
fiada esconde um mecanismo psicológico de identificação: viver a vida de outras pessoas como se fosse a própria vida. Se você se pega gastando mais tempo pensando ou falando sobre alguém
que não seja você mesmo - bem, isso
deve soar o alarme. Construir uma vida
em que você está feliz consigo mesmo,
sem se preocupar com a cor da calcinha
de uma celebridade, ou o estágio do divórcio do ator, lhe dará tempo para fazer
coisas produtivas e proporcionará alívio
emocional. As pesquisas mostram que
pessoas que fofocam têm aumento do
nível de tensão e são classificadas como
não confiáveis entre outros.
Profissionais de diversos setores se juntaram ao SESMT e Cipeiros para realizar Primeira Blitz de Segurança no Trânsito em Suzanápolis (SP)
7. Tentar provar que você está
certo
Quantas vezes você já discutiu com alguém só para provar que você estava
certo, mesmo não estando, apenas para
defender seu ego? Quantas vezes você
já perdeu tempo convencendo alguém
sobre algo que essa pessoa não queria
ser convencida? Quantas vezes você se
frustrou pelo fato de que alguém não
querer aceitar que você estava certo? Se
você está cansado dessas discussões
improdutivas, então pare de falar para
estar correto e comece a falar com propósito de saber como você é percebido
e compreendido pelos outros. Não existe nenhum mecanismo potencial de conflitos com vencedor - todos perdem. Há,
no entanto, um mecanismo cheio de curiosidade e respeito, baseado em ouvir
outro ser humano, a quem nós não impedimos de exercer a liberdade real de
expressão.
8. Leitura sobre si na internet
Em 7 Hábitos das Pessoas Altamente
Eficazes, Stephen Covey define o comceito de proatividade como conscientemente assumir ações que servem para
atingir objetivos particulares. Ao contrário de pessoas reativas, que não reagem
a estímulos até que eles aconteçam, as
pessoas pró-ativas são responsáveis
por criar a sua própria realidade e ter
uma abordagem diferente para os problemas.
Eles só estão ocupados com a ampliação de seu círculo de influência, ou seja,
eles influenciam situações que dependem diretamente deles (por exemplo, o
lugar onde trabalham). As pessoas reativas, por outro lado, querem influenciar
o círculo de preocupação, que é sobre
todos os assuntos que não dependem
deles (por exemplo, um acidente de avião). Ler sobre si mesmo na internet é
o círculo de preocupação, sobre onde
você não tem nenhuma influência. No
entanto, você tem influência sobre o que
você vai escrever on-line, por isso é digno criar conteúdo de alta qualidade.
Abraços, saúde e sucesso!
Fábio R. Lais
www.facebook.com/fabio.lais.turnover
www.facebook.com/TurnoverConsultoria
Sábado de capacitação reúne
profissionais em Guarulhos
Iguatemi traz o
musical A
Fantástica
Fábrica de
Chocolate
A troca de convites para o musical acontece no
Balcão de Informações (piso térreo) do shopping,
mediante a doação de brinquedos que serão
doados para uma instituição da cidade
José do Rio Preto (SP) - Neste
domingo, 28 de setembro, o musical do
Iguatemi terá sabor de chocolate. Já
sabe qual será a história? Baseado no
grande sucesso A Fantástica Fábrica de
Chocolate, o musical conta a história de
um grupo de crianças que vence o concurso das barras de chocolate Wonka e
tem acesso à misteriosa, mágica e fantástica fábrica de chocolate, onde segredos bizarros da fabricação do produto
estavam até então trancafiados a sete
chaves.
dia 18 de setembro de 2014 vai ficar
na história da Vale do Paraná, unidade
de Suzanápolis (SP), pois foi realizada
com sucesso, responsabilidade e harmonia, a 1ª Blitz de Segurança de Trânsito, onde todos os veículos, tanto leves
quanto pesados, foram abordados em
plena atividade para que a segurança e
prevenção fossem temas entre organizadores, fiscalizadores e condutores.
Vários temas foram aplicados de maneira educativa e orientativa, como: Obedecer a sinalização de transito, Respeitar os limites de velocidade, Andar
sempre com os faróis acesos, Não dirigir falando ao celular e Utilizar o cinto de
segurança.
Entre outras orientações, foram verificadas habilitações, tacógrafos e documentações dos veículos e equipamentos
de terceiros e próprios.
O Supervisor de manutenção Gustavo
Kazuo passou um checklist para todos
equipamentos e algumas orientações de
manutenção.
O pessoal da medicina do trabalho esteve presente aferindo pressão e batimentos cardíacos, para todos funcionarios e entregaram uma lata de refrigerante para os aferidos.
O responsável pela segurança patrimonial Aderbal Gil Parra passou informações e entregou panfletos sobre o
uso de cinto de segurança no transporte
coletivo.
O encarregado de Transporte Willian
Morais junto a sua equipe orientou seus
motorista sobre velocidade e a conservação do equipamento.
A Blitz foi realizada nos horário das 06
às 16h00 permitindo acesso às atividades dos três turnos.
As Equipe que participaram da Blitz foram:
Encarregado de Transporte, Willian
Morais Char; Segurança do trabalho,
Nilma Soares Rodrigues e Marcos Santana; Medicina do Trabalho, Wagner Alessandro; Manutenção Automotiva,
Gustavo Kazuo; Segurança Patrimonial,
Aderbal Gil Parra; Equipe de transporte,
Marcio Alves, Reinaldo Braz Santana,
Danilo Pinheiro e Daniel Poi e integrantes da CIPATR.
A Blitz da Segurança no Trânsito faz
parte do programa elaborado pela equipe de SST da Vale do Paraná com apoio
da direção da empresa com a finalidade
de integrar todos os setores para que a
produção tenha êxito total com aplicação de ações seguras e preventivas para
o bem estar de todos os empregados.
Verificação de documentos
Equipes em harmonia
Motorista colabora nas ações
Verificação da saúde
Orientações para trabalho saudável
Documentos verificados
Equipes comemoram sucesso e manutenção da segurança
Setores envolvidos harmoniosamente
Internet
Sábado de capacitação reúne profissionais da Segurança e Saúde no Trabalho,
oportunidade em que todos podem trocar ideias e somar conhecimentos.
realizado em Guarulhos (SP) no
dia 20 de setembro no das 8 as 12, o
sábado de capacitação, promovido pelo
SINTESP em parceria entre SINTESP
Regional Guarulhos e o departamento
de saúde e segurança do sindicato dos
Químicos de Guarulhos e região.
Os palestrantes Jorge Gomes e Marcos Borges da Instrutemp, proferiram
palestras sobre introdução a higiene ocupacional, sendo no primeiro momento
a parte teórica e no segundo momento a
parte prática.
Compareceram cerca de 30 profissionais técnicos, engenheiros e estudantes
de segurança no trabalho, onde também
fizeram trocas de ideias.
Selma Rossana, vice presidente da regional, considerou esse evento um momento único, pois a provocação é a união da categoria, trazendo assuntos de
extrema importância para nossa formção e assim mantendo o contato entre
os profissionais.
No final do evento foi realizado o sorteio de brindes e oferecido um café aos
participantes.
Tradicionalmente o Sábado de capacitação é realizado no último sábado de
cada mês na sede do SINTESP e a ideia
está sendo levada às regionais.
Em Guarulhos a parceria com o Sindicato dos Químicos deu certo e os profissionais
.
A apresentação acontecerá às 11 horas, em uma das salas do Cinépolis. A
troca de convites para o musical acontece no Balcão de Informações (piso térreo) do shopping, neste mês, mediante
a doação de um brinquedo novo ou em
perfeito estado que fará a alegria de uma
criança, no Dia das Crianças. Os brinquedos serão doados para uma instituição da cidade.
O musical faz parte do projeto “Domingo é Dia de Teatro” que traz peças
de teatro infantil para o lazer da criançada, aos domingos. A cada semana
uma atração
.
Missão cumprida
Prontos para a próxima!
Segundo os organizadores, a blitz foi
realizada com sucesso e todos os empregados abordados receberam as equipes com muito respeito e colaboraram
com a
.
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 04 - Norminha 277 - 25/09/2014
Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 277 - 27/09/2014 - Página 05
SINTESP conquista pela oitava vez consecutiva o
prêmio marca brasil
Considerado um dos mais importantes prêmios multissetoriais do país, o Prêmio Marca Brasil 2014 foi entregue pela oitava vez
consecutiva ao SINTESP, durante cerimônia solene que aconteceu dia 16 de setembro, no Esporte Clube Sírio, em São Paulo
ra Prevenção de Acidentes, o Prêmio
Marca Brasil vem coroar o setor de SST
e, especialmente, motiva e incentiva para que as instituições e as empresas enalteçam a segurança e saúde do trabalho. “Nesta solenidade temos a confirmação de que o Prêmio Marca Brasil está melhorando a segurança e a qualidade das empresas no Brasil”, destacou.
Smoothies Antioxidante
lembrada como a Melhor Marca
de Entidade do Setor de Segurança e
Saúde no Trabalho, em pesquisa respondida por leitores da Revista Cipa, publicada pelo Grupo Cipa, concedeu ao
SINTESP a distinção de receber, em
2014, o Prêmio Marca Brasil pelo oitavo
ano seguido. A conquista vem ao encontro dos esforços da entidade que
tem atuado proativamente, ao longo
desses anos, para promover melhorias
nos ambientes de trabalho através da
conscientização sobre a importância das
boas práticas prevencionistas e, especialmente, a valorização do papel do
Técnico de Segurança do Trabalho nas
empresas. A solenidade de entrega do
Prêmio Marca Brasil 2014, promovido
pela Trio International Distinction, aconteceu no dia 16 de setembro de 2014, no
Esporte Clube Sírio, em São Paulo, SP.
Representaram o SINTESP na ocasião:
Sebastião Ferreira, Diretor 1º Secretário;
Armando Henrique, presidente da Fenatest; Milton Perez, diretor suplente; Valdizar Albuquerque, diretor de Comunicação e Marketing licenciado; e Marcos
Antonio Ribeiro, presidente licenciado.
Segundo Luciano Targiani, diretor da
Tarcom Promoções, que compõe o rol
de organizadores do evento, o Prêmio
Marca Brasil tem por objetivo identificar
e destacar, dentre os fornecedores de
vários setores da economia nacional, as
marcas de empresas e entidades setoriais e/ou de produtos e serviços que,
segundo a óptica dos seus consumidores são as melhores em suas categorias, que têm o seu respeito e que por isso merecem ser homenageadas pela pre
miação. “Nesta 15ª edição do Prêmio foram tabuladas 230 categorias de 14 setores econômicos e laureadas 173 marcas de empresas e/ou produtos”, informou.
Para Armando Henrique, este prêmio
tem um peso muito importante para o
SINTESP, uma vez que virou uma referência nacional e tem atingido seu objetivo ao longo dos anos de laurear as empresas e segmentos que têm mérito pelo
trabalho sério e competente que desenvolvem em prol do trabalhador. “Uma
premiação como essa agrega valor à
nossa área e faz com que a segurança e
a saúde do trabalho, bem como as boas
práticas tenham seu espaço no mercado”, afirmou.
Compartilhando da mesma opinião,
Milton Perez, que também é presidente
da ABPA/SP – Associação Brasileira pa-
Imobiliária é condenada pelo fato de
não repassar os valores pagos pelo
locatário ao locador
Publicado por Marcelo Barça Alves de Miranda *
decisões proferidas, recentemente, nos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado
Rio de Janeiro, observa-se que o locador, quando contratar os serviços da
empresa imobiliária para administrar o
seu imóvel, estará amparado pelo Código de Defesa do Consumidor, haja vista que a contratação, em comento, caracteriza-se por ser uma relação jurídica
de consumo.
Diante do exposto, segue abaixo um
relato breve (notícia publicada no site do
TJ/RJ em 05/09/2014) das decisões referentes aos processos número: nº
0124354-07.2014.8.19.0001 (7º JEC),
0210047-90.2013.8.19.0001 (3º JEC) e
0293288-59.2013.8.19.0001 (2º JEC),
condenando uma imobiliária que atua no
estado do Rio de Janeiro por falha na
prestação do serviço, diante do fato de
não repassar os valores pagos pelo locatário ao locador, a saber:
A Julio Bogoricin foi condenada pelo
7º Juizado Especial Cível da Capital a
pagar R$ 11.950,43, por danos materiais, e R$ 2.500, por danos morais, a
um proprietário de imóvel administrado
pela empresa. A sentença foi homologada nesta sexta-feira, dia 5, pela juíza
Marcia de Andrade Pumar.
Na ação, o autor, que é oficial da Marinha, alega que contratou os serviços
da empresa para administração do seu
imóvel, localizado no Engenho Novo, na
Zona Norte, e que, recentemente, tomou
conhecimento, por intermédio da administração do condomínio, de que havia
débitos em aberto referentes a 20 cotas
condominiais, no valor de R$ 11.673,39,
o que lhe causou estranheza, pois o pagamento do aluguel e demais encargos
estão sendo realizados mensalmente
pelo locatário. Segundo o proprietário, a
ré também deixou de pagar a taxa de
incêndio nos anos de 2009 a 2012, no
valor de R$ 277,04. Ao entrar em contato com a empresa, inclusive por notificação formal, recebeu a informação de que
o débito seria quitado, porém isso não
ocorreu.
De acordo com a sentença, “a relação
jurídica entre as partes é de consumo,
sendo a ela aplicáveis as normas estatuídas no Código de Defesa do Consumidor, que consagram a presunção de
sua boa-fé e o direito à informação”. No
texto, consta que foi constatada falha na
prestação dos serviços da ré, com a retenção indevida de valores, havendo enriquecimento sem causa, vedado pelo
ornamento jurídico, tendo causado
transtornos que ultrapassam o mero
aborrecimento.
No processo, o autor demonstra a existência de centenas de reclamações e
denúncias de casos semelhantes por
meio de redes sociais, como o Facebook, e do site Reclame Aqui, postados por
outros consumidores lesados e ainda
registrou notícia-crime na 15ª Delegacia
de Polícia.
Outra cliente da empresa, moradora
da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, também acionou a Julio Bogoricin pelo
mesmo motivo, o de não haver repasse
de valores pagos pelo locatário. A Julio
Bogoricin foi condenada pelo 3º Juizado
Especial Cível a ressarci-la em R$
22.815, por danos materiais, além de R$
4 mil, por danos morais.
* Marcelo Barça Alves de Miranda; Sócio fundador do escritorio Alves De Miranda Advocacia e Consultoria. Professor
conteudista do portal Atualidades do Direito.
Durante a solenidade, Sebastião Ferreira, que recebeu a láurea das mãos de
Fábio de Toledo Piza, editor da Revista
Cipa, enfatizou em seu discurso que este
momento de premiação era muito especial para o SINTESP por representar a
categoria e, ao mesmo tempo, pelo reconhecimento de uma iniciativa que é o
referendo de toda a qualidade das empresas e entidades que participam e são
premiadas pelo seu trabalho. “Sendo
um pouco mais ousado nesta oportunidade, ressalto que o SINTESP não vem
conseguindo esse reconhecimento,
simplesmente porque está somente focando na ideia do tecnicismo, mas, sim,
porque tem percebido que o Brasil não
anda sem ter o viés político. Nós entendemos também que até no ambiente do
trabalho é pertinente a todo o profissional que é representado por nós contar
com esse respaldo político, cada vez
mais, por isso é com grande satisfação
e orgulho que estamos avançando nesta
proposta e este ano, para as eleições
2014, o próprio SINTESP, com o objetivo de levar a frente esse diálogo político
lançou as candidaturas com DNA Prevencionista tendo como deputado federal, Marcos Antonio Ribeiro; e deputado
estadual, Valdizar Albuquerque, respectivamente, presidente e diretor de Comunicação e Marketing licenciados”, informou.
Sebastião lembrou ainda que para
conseguir resultados positivos como
este, o SINTESP conta com a colaboração de toda a diretoria e equipe de funcionários. “Este prêmio simboliza um
trabalho em equipe e nos dá mais motivação para continuarmos com a proposta de consolidar a cidadania do trabalhador e ajudar no desenvolvimento
de meios ambientes de trabalhos dignos
e seguros. Com base nisso, o SINTESP
tem atuado de forma incansável em todo
o Estado e, paralelamente, contribuído
nacionalmente para que consigamos
ampliar esta filosofia, reafirmando o
compromisso e princípios éticos de valorização das boas práticas, o que nos
tem propiciado resultados positivos e
consistentes”, concluiu.
Poucas refeições são tão saudáveis
como um smoothies rico em antioxidantes.
Recheado com frutas vermelhas e outros ingredientes nutritivos, essa bebida
tem um sabor agradável e é ótima para
sua saúde.
Aprecie em qualquer horário, e por
sua refrescância seria uma ótima opção
em substituição ao sorvete e doces calóricos.
Prepare um smoothies antioxidante
para obter em uma única dose a maior
quantidade de nutrientes.
Modo de preparo
1. Escolha suas frutas vermelhas favoritas ou uma mistura de várias. Você de-
ve optar por frutas congeladas - por isso
qualquer tipo servirá - de morangos,
framboesas, mirtilos, amoras ou uma
mistura de várias. Os kiwis também são
uma ótima alternativa. Quanto mais colorida for a fruta, mais rica será em natioxidantes.
2. Pegue um punhado de suas frutas
vermelhas preferidas e coloque em um
liquidificador ou use uma mistura pronta
para smoothie.
3. Escolha a base para preparar seu
smoothie. O iogurte, leite, iogurte gelado e sucos de frutas são ótimos ingredientes para smoothies. Acrescente 1/2
xícara do ingrediente que escolheu na
mistura.
Aprecie com moderação!!!
Transcofer capacita operadores
em garra carregadeira hidráulica
WCMaioli
Inscrições
abertas para o
Fórum
Presença
ANAMT 2014
inscrições para o Fórum Presença
ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho), que será realizado no
dia 31 de outubro, em São Paulo, estão
abertas desde o último dia 16. Interessados devem preencher a ficha de inscrição nesse link. Não há taxas para associados adimplentes da entidade. Para os
demais interessados, o valor do investimento será de R$200. As vagas são limitadas.
O evento abordará a Atualidade de Ramazzini, 300 Anos Depois, e faz parte de
uma série de iniciativas da entidade para
promover o legado do médico italiano
pioneiro nos estudos sobre a especialidade. O encontro conta com a participação do Prof. Giuliano Franco, da Universidade de Módena e estudioso de Ramazzini há muitos anos.
Outros temas como a nova redação da
NR 01; o impacto da nova redação da
NR 04 para a Medicina do Trabalho; as
mudanças nas ações dos Cerest a partir
de possíveis resoluções da 4ª CNST; e a
implementação do novo modelo de
avalição da capacidade laborativa do
INSS também serão discutidos.
10 colaboradores aptos para operar garra carregadeira sucateira hidráulica
Transcofer – Transportes e Comércio de Ferros, unidade de Araçatuba
(SP) acaba de capacitar 10 empregados
a operarem a Garra Carregadeira Sucateira Hidráulica os quais irão atuar em
empresas daquela região.
O curso durou 16 horas e foi aplicado
pelo Técnico de Segurança do Trabalho
e Instrutor Especializado Lizemar José
Loureiro pela empresa de Cursos e Treinamentos TM&M Ltda.
As aulas teóricas e práticas foram desenvolvidas nas instalações da Transcofer, possibilitando aos participantes reais situações dos serviços prestados,
riscos existentes e meios seguros para
o desenvolvimento das atividades.
As atividades práticas foram desenvolvidas em várias situações em que as atividades são desenvolvidas na empresa.
O curso foi aplicado para aplicabilidade da qualidade nas operações seguras
e em respeito à Normas Regulamentadoras 11 e 12 que exigem capacitação
dos
.
Check list antes e após operação para
manter padrão de segurança
Prática para aprimorar a segurança
Manobras diversas aplicadas
Fórum Presença
ANAMT 2014
Outra distinção importante que marcou a noite da premiação para o SINTESP foi que a entidade também recebeu a Placa do Top Max Marca Brasil por
ter sido premiado em oito edições do
Prêmio Marca
.
Fonte: www.sintesp.org.br (Sofia Jucon)
Data: 31 de outubro de 2014
Local: Hotel Pestana, em São Paulo (SP)
Inscrição: Gratuita para associados
adimplentes da ANAMT; R$200 para os
demais interessados.
Ficha de inscrição:
http://anamt.org.br/forum2014/inscrica
o.aspx
Dominando os comandos da Garra Carregadeira Hidráulica, Operador carrega caminhão em
tempo mínimo e com total segurança.
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 05 - Norminha 277 - 25/09/2014
Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 277 - 25/09/2014 - Página 06
SAMAR inaugura viveiro de
mudas em Araçatuba (SP)
A hora e a vez
da TI a favor da
agricultura de
multicultivo
Assessoria Comunicação SAMAR
Fiador tem responsabilidade
mesmo após a entrega das chaves
Fábio Girardi*
Brasil observou nas últimas décadas um processo consistente de modernização da Agricultura, com a adoção
tanto de máquinas de última geração
quanto de ferramentas de Tecnologia da
Informação (TI) para gestão informatizada das lavouras. A mecanização e a informatização, aliadas ao fortalecimento
do setor, foram motores da consolidação de um segmento internacionalmente notável pela produtividade, eficiência
e competitividade.
Viveiro tem capacidade de produzir 10 mil mudas
Colaboradores da SAMAR estão empenhados em suprir necessidade de reflorestamento
em Araçatuba (SP)
SAMAR (Soluções Ambientais de
Araçatuba) inaugurou viveiro de mudas
em comemoração ao Dia da Árvore e Dia
do Rio Tietê em Araçatuba (SP).
A inauguração reuniu o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Jorge Hector
Rozas, o diretor técnico do DAEE, Luiz
Otávio Manfré, representantes de Ongs,
estudantes, diretoria e colaboradores da
SAMAR.
O evento foi realizado no último dia 22
de setembro de 2014.
A inauguração do viveiro de mudas
“Amigos do Meio Ambiente”, fez parte
das comemorações do Dia do Rio Tietê
(22/09) e Dia da Árvore (21/09). O espaço permanente de 135 metros quadrados está instalado no Complexo de Produção Baguaçu, sede da SAMAR e tem
capacidade para produzir 10 mil mudas
para suprir as necessidades de reflorestamento e contribuição à arborização urbana.
De acordo com o presidente da ASMAR, Ricardo Esteves, a iniciativa visa
preencher a demanda de árvores em
Araçatuba. “De acordo com levantamentos técnicos e estudos realizados nos últimos anos, a bacia hidrográfica do Baixo Tietê possui áreas em estágio avançado de degradação. Além disso, nosso
município possui um déficit de árvores
muito grande. A SAMAR, com o compromisso de ser uma empresa de soluções ambientais, vai se empenhar para
que essa realidade seja melhorada”,
destaca.
A SAMAR vai contar com o paio da
ONG Clube da Árvore, que já faz o mapeamento das áreas que necessitam de
recuperação, principalmente o entorno
da área do Ribeirão Baguaçu e captação
do rio Tietê para contribuir para a manutenção hidrológica dessas regiões.
Ao longo de todo processo de produção das mudas, a SAMAR vai desenvolver projetos de Educação Ambiental envolvendo a população e estudantes.
Também serão realizados trabalhos para
orientar e incentivar a população a participar do projeto, desde o plantio até os
cuidados durante os 24 meses seguintes, prazo mínimo para que as mudas se
transformem em árvores.
Abaixo alguns momentos da inauguração do viveiro de mudas:
Motorista
impedido de
frequentar
refeitório será
indenizado
motorista que foi impedido por
sua empregadora de ter acesso ao refeitório da empresa receberá indenização
por dano moral. Na decisão, a 4ª Turma
do TRT de Minas entendeu que a conduta da ré caracteriza discriminação no
ambiente de trabalho, nos termos da
Convenção 111 da OIT, e ofensa moral,
diante do constrangimento imposto ao
trabalhador, que ficou com sentimento
de exclusão em relação aos demais empregados.
A indenização havia sido negada pelo
juiz de 1º Grau, ao fundamento de que o
tratamento distinto era dirigido ao setor
da "mecanizada", onde o motorista trabalhava, e não à pessoa do reclamante,
já que havia diversidade de sistemas de
fornecimento de alimentação. Entretanto, na visão do desembargador Julio
Bernardo do Carmo, relator do recurso
do empregado, essa diversidade ou
mesmo a distância entre o refeitório e as
frentes de trabalho não justificam a proibição imposta aos empregados: "A empregadora poderia resolver tal pendenga
sem importar em tratamento discriminatório", ressaltou.
O desembargador constatou que a
proibição dos trabalhadores da área da
"mecanizada" de utilizarem o refeitório
sequer foi negada pela empresa. E é claro que esse fato causou constrangimentos ao reclamante. A empresa, inclusive,
ameaçava os empregados de punição,
caso essa ordem fosse desobedecida,
fato demonstrado pela prova documental.
Segundo explicou o relator, a atitude
da reclamada foi ilícita, pois ofendeu os
princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, previstos no artigo
1º, III e artigo 5º, da CR/88 e representou
tratamento discriminatório, vedado pelo
artigo 3º, IV da CF/88. O dano moral se
concretizou em razão do sentimento de
humilhação e constrangimento presumívelmente experimentado pelo empregado, com ofensa à sua dignidade pessoal.
A indenização por danos morais foi fixada em R$3.000,00, valor que, segundo o relator, é suficiente para a finalidade de compensação e repressão do
ato praticado pela ré. A Turma, por unanimidade, acompanhou o voto do
.
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região
Na agroindústria brasileira, porém, coexistem dois mundos. Por um lado, nas
atividades sucro-alcooleiras, de fruticultura e de citricultura há alto grau de maturidade no uso de TI. Por outro, faltam
cultura de gestão e ferramentas informatizadas para otimizar esse processo
na área de multicultivos, como na produção de grãos.
A indústria sucro-alcooleira foi pioneira na adoção da tecnologia no País. Hoje, a maioria dos participantes desse
mercado conta com soluções conectadas às últimas tendências de TI, como
Mobilidade e Business Analytics. A partir de um tablet, produtores controlam
os períodos de preparo do solo, plantio
e colheita, além da aplicação de defensivos agrícolas e do controle fitossanitário da lavoura. Esse processo está interligado à consolidação do mercado de açúcar e álcool, atualmente concentrado
em grandes grupos no Brasil.
Começa agora um desafiador movimento de adoção de tecnologia pelos
subsegmentos de soja, milho e algodão.
Se os grandes produtores de grãos já
firmaram-se em empresas, ainda há um
longo caminho a percorrer quando se olha para os médios e pequenos. A relação desse fazendeiro com a terra é tão
natural e próxima que, por vezes, perdese a dimensão de que aquilo é um negócio. O controle da lavoura acaba sendo feito de forma manual ou em planilhas simples, ignorando os ganhos que
um sistema informatizado e integrado
traz.
Fonte: Consultor Jurídico
previsto em cláusula, fiador tem
responsabilidade com o contrato mêsmo que ele tenha sido prorrogado. O entendimento é da 3ª Seção do Superior
Tribunal de Justiça. Os ministros acolheram, por maioria, os embargos ajuizados por Lúcia Yulico Sato para reconhecer a legitimidade passiva de uma fiadora.
Lúcia Sato moveu uma ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis contra a Associação dos Nordestinos no Tocantins (Asnoto) e contra a fiadora Maria Mirian Araújo por atraso no
pagamento do aluguel.
A 2ª Vara Cível de Palmas (TO) livrou
Maria Araújo da obrigação considerando
que a fiadora esteve apenas obrigada a
cumprir o contrato somente no período
de sua vigência — de 15 de junho de
1999 a 14 de junho 2000.
Lúcia Sato entrou com Agravo de Instrumento, mas o recurso foi negado pelo
Tribunal de Justiça de Tocantins. O Recurso Especial também não foi aceito
pela 6ª Turma do STJ. A Turma entendeu que “a obrigação decorrente da fian-
ça locatícia deve se restringir ao prazo
originalmente contratado, descabendo
se exigir do garantidor o adimplemento
de débitos que pertinem ao período de
prorrogação contratual, mesmo que o
pacto locatício contenha cláusula nesse
sentido”.
No julgamento dos embargos, o relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, esclareceu que se existe cláusula expressa
no contrato de aluguel de que a responsabilidade dos fiadores perdura até a
efetiva entrega das chaves do imóvel objeto da locação, não há de falar em desobrigação destes, ainda que o contrato tenha sido prorrogado por prazo indeterminado.
“Na hipótese sub judice, verifica-se a
existência de cláusula contratual expressa prevendo a responsabilidade da fiadora pelos débitos locatícios posteriores
à prorrogação legal do contrato, até a
efetiva entrega das chaves do imóvel.
Ante o exposto, acolho os embargos de
divergência a fim de reconhecer a legitimidade passiva ad causam da fiadora”,
afirmou o
.
Suzano terá curso de PPR
SINTESP é parceiro na realização
SINTESP (Sindicato dos Técnicos
de Segurança do Trabalho do Estado de
São Paulo) terá parceria na realização do
Curso de PPR (Programa de Proteção
Respiratória) que será desenvolvido em
Suzano (SP) no período de 27 a 31 de
outubro de 2014, das 19 às 22h00 na
Avenida Armando Salles de Oliveira,
2113 – Conjunto Residencial Irai.
O investimento será de R$160,00 para
associados em dia e de R$320,00 para
demais interessados, incluso coffee break, apostila e certificado.
As inscrições e demais informações
devem ser feitas junto ao telefone (11)
3362-1104 (Ramal 38) ou pelo e-mail
[email protected]
O instrutor será João Antônio Munhoz,
Técnico Químico, especialista em proteção respiratória e detecção de gases; exgerente de produto de multinacional alemã, iniciou a carreira em 1974 – Assessor de empresas nos ramos de sua especialidade com cursos, treinamentos,
desenvolvimento de novos produtos,
ensaio e vedação e todos os temas inerentes. Instrutor de cursos de NR 33,
treinamentos, adequações de respirado-
A concorrência internacional pressiona o produtor de soja, milho e algodão
rumo à TI, vista cada vez mais como
uma aliada em prol da produtividade e
da economia de dinheiro e de insumos.
Está em curso uma mudança cultural: o
despertar para a importância da gestão
como um todo para o sucesso do negócio.
Em um setor de commodities, comercializadas a preços fixos, ganha prioridade a gestão eficiente dos custos de
produção. É imperativo usar melhor os
insumos e o capital humano para manter e aumentar a margem de lucro. A TI
integra sistemas e permite a atualização,
consulta e análise de informações sobre
a produção de forma rápida, sistematizada e confiável. Na prática, a tecnologia
evita o desperdício e acelera a execução
de tarefas. Tudo isso baseado em planejamento, controle e monitoramento.
*Fábio Girardi é diretor do segmento Agroindústria da
TOTVS. Com mais de 24 anos de experiência em desenvolvimento de softwares para agronegócios, o executivo é fo
rmado em Administração de Empresas pela Faculdade de
Administração de Assis, possui especialização em Sistemas de
Informação pela Fundação da Universidade Federal do Paraná (FUNPAR) e MBA em Gestão Empresarial pela Faculdade
Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro.
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 06 - Norminha 277 - 25/09/2014
res, ambiente de trabalho; autor de trabalhos nessas áreas, apresentador em
congressos, eventos, no Brasil e no Exterior.
O curso é voltado para Técnicos de
Segurança do Trabalho e demais profissionais do SESMT, e prevencionistas em
geral.
Neste curso será abordado partes teóricas e práticas de legislação brasileira
sobre proteção respiratória; conceitos
básicos sobre proteção respiratória; riscos dos contaminantes do ar respirável
nos locais de trabalho; classificação dos
equipamentos de proteção respiratória
nos locais de trabalho; classificação dos
equipamentos de proteção respiratória;
seleção dos respiradores – instrução
normativa nº 01 de 11/04/1994; respiradores descartáveis; respiradores de peça semi-facial e peça facial inteira; filtros
de carvão ativado contra particulados e
gases/vapores; equipamentos com linha
de ar comprimido; equipamentos com
linha de ar comprimido; requisitos da IN
para elaborar um PPR; ensaios de
.
Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 277 - 25/09/2014 - Página 07
Nova tecnologia da ANTT registra
auto de infração em tempo real
Fonte: Ascom/ ANTT
Diferença entre
insalubridade e
periculosidade
Os termos são parecidos, porém com
significados diferentes.
sistema inovador e automatizado
para registro de autos de infração, desenvolvido pela Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT), tem facilitado o pagamento de multas pelo usuário e desburocratizado procedimentos como notificação, defesa e interposição de recursos administrativos. Trata-se do Sistema Integrado de Fiscalização, Autuação, Multa e Arrecadação (SIFAMA), cujo projeto piloto entrou em
operação em maio deste ano.
Neste primeiro momento, o sistema
tem sido implantado nas balanças de todos os postos de fiscalização das rodovias federais concedidas, instaladas para verificar excesso de peso nas carretas
em circulação pelas vias.
Em síntese, o processamento de um
auto de infração segue o seguinte fluxograma: lavratura, notificação, defesa, recurso, inscrição no Serasa e inscrição
na dívida ativa. Com o antigo sistema,
levava-se, em média, dois anos e meio
para se chegar até a última etapa do processo. Com o Sifama, esse tempo foi reduzido para 5 meses e meio. Caso não
seja pago pelo autuado, o auto de infração poderá ser inscrito no Serasa a partir de três meses de sua lavratura.
Antes, somente a lavratura do auto poderia chegar a 30 dias; hoje, o auto é lavrado em tempo real. “A vantagem é que
o auto nasce e morre eletrônico. Com
essa tecnologia, tivemos exemplo de um
auto que foi pago em menos de dois
meses”, revela o técnico Hélio Roberto
Silva de Sousa, um dos responsáveis
pelo sistema.
A maior rapidez nos procedimentos de
cobrança foi possibilitada por meio de
uma integração com os Correios. Após
proceder à lavratura do auto de infração,
o sistema gera e emite, de forma automática, a notificação para os serviços de
postagens, que a envia para o autuado
em até 24 horas. Caso não apresente defesa ou recurso, o usuário poderá acessar uma área criada especificamente para ele – a “Área do Autuado” - e imprimir
o boleto de cobrança.
Nesse espaço, está prevista, em breve,
uma série de outros serviços, como pedidos de parcelamentos de débitos e
vistas ao processo. A segurança da informação é garantida por meio de certificado digital, exigido para algumas funcionalidades. “Isso garante uma maior
autonomia do usuário e evita que ele se
dirija fisicamente a alguma unidade da
ANTT para executar uma ação já disponível no ambiente virtual”, explica Eduardo Marra, Gerente de Processamento
de Autos de Infração.
O sistema está integrado, também, à
Receita Federal, o que possibilita a validação das informações cadastrais de
uma empresa nas bases dados da Fazenda. O próximo órgão a ser integrado
será o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Com a automatização do processo e a
execução de ações em tempo real, eliminou-se o risco de prescrição processual. Outra vantagem refere-se ao fim de
arquivo físico na área de multas, resultando em um ganho de espaço e minimizando impactos
.
a caracterização de insalubridade o empregado deve estar exposto,
em caráter habitual e permanente, a agentes nocivos à saúde, como químicos,
ruídos, exposição ao calor, poeiras, etc.,
que podem causar o seu adoecimento.
Apesar do requisito da permanência ser
importante, a submissão intermitente do
empregado a condições insalubres não
afasta, por si só, o direito ao recebimento do adicional (Súmula 47, TST). A
insalubridade é regulada pelos artigos
189 a 192 da CLT e pela NR nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. O adicional pode variar entre 10, 20 ou 40%
sobre o salário mínimo.
Já a periculosidade caracteriza-se pelo
fator “fatalidade”, ou seja, a submissão
do empregado a risco de vida, em função das atividades por ele exercidas. Como exemplo cita-se o uso de explosivos,
inflamáveis, substâncias radioativas ou
ionizantes, atividades de segurança pessoal e patrimonial que exponham o empregado a roubos, etc. A periculosidade
é definida nos artigos 193 a 196 da CLT
e na NR nº 16 do MTE. O adicional é correspondente a 30% sobre o salário-base.
Note-se bem a diferença: enquanto o
adicional de insalubridade (10 a 40%) é
pago sobre o salário mínimo, o adicional
de periculosidade (30%) é pago sobre o
salário-base do empregado.
Além disso, ao contrário da insalubridade, a permanência ou habitualidade
não é relevante para a caracterização da
periculosidade, já que apenas uma fração de segundo submetido a condições
perigosas pode ser o suficiente para tornar o empregado definitivamente inválido ou custar-lhe a vida.
Para que o empregado faça jus aos
respectivos adicionais será indispensável a realização de uma perícia no local
de trabalho, por autoridade competente,
que ateste a presença dos agentes insalubres ou perigosos. No entanto, mêsmo constatada a presença desses agentes, caso eles sejam totalmente eliminados pela utilização de equipamentos de
proteção (EPI’s) ficará excluído o direito
a percepção do adicional (Súmula 80,
TST). Caberá ao empregador verificar a
efetiva utilização dos equipamentos de
proteção pelos seus empregados e promover medidas que diminuam ou eliminem a nocividade no ambiente de trabalho, sob pena de arcar com o pagamento
do adicional respectivo (Súmula 289,
TST).
Por fim, cabe lembrar que os adicionais de periculosidade e insalubridade
não são cumuláveis, a teor do art. 193,
§ 2º da CLT. Dessa forma, o empregado
poderá optar por aquele que for
.
MTE divulga
Jovem Aprendiz
do Desporto em
SP
CURSOS EM OUTUBRO
EM RIO CLARO (SP)
INSTRUTOR DE NR 12 COM “FOCO EM MÁQUINAS ESTACIONÁRIAS
NA INDUSTRIA SUCROALCOOLEIRA” - DE 08, 09, 10
INSTRUTOR DA NR 20 - DIAS 13 A 17
INSTRUTOR DA NR 13 - DIAS 13 A 17
INSTRUTOR DE GUINDAUTO HIDRÁULICO / NR 11 – 18 E 19
INSTRUTOR DE EMPILHADEIRA / NR 11 - DIAS 18 E 19
NR 20 “ESPECÍFICO PARA O SESMT” - DIAS 18 E 19
INSTRUTOR DE ESPAÇO CONFINADO / NR 33 - DE 20 A 24
CURSOS OBRIGATÓRIOS NA INDUSTRIA SUCROALCOOLEIRA –
DIA 22 – CURSO GRATUITO – ENTREGA DE CERTIFICADO E
MATERIAL APOSTILADO – PUBLICO ALVO: GESTORES DE
TREINAMENTOS, SUPERVISORES E LIDERES DE RH, TÉCNICOS E
ENGENHEIROS DE SEGURANÇA.
INSTRUTOR DE TRABALHO A QUENTE / NR 18 - DIA 25
INSTRUTOR DE PONTE ROLANTE / NR 11 - DIAS 25 E 26
INSTRUTOR DE PLATAFORMA DE TRABALHO AÉREO / NR 18 - DIAS
25 E 26
INSTRUTOR DE TRABALHOS EM ALTURA / NR 35 - DE 27 A 31
Ministério do Trabalho e Emprego
apresentou no último dia 19 de setembro de 2014, em São Paulo, o Programa
Jovem Aprendiz do Desporto (JADE). O
evento que ocorreu no Auditório da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego em São Paulo (SRTE/SP) foi
direcionado a entidades formadoras e
empresas contratantes.
O JADE é um programa do MTE que
visa à qualificação de jovens em arco ocupacional do Desporto: auxiliar de prática esportiva, auxiliar de administração
desportiva e auxiliar de organização de
eventos esportivos.
Entre as metas do programa estão a
promoção e divulgação do instituto da
Aprendizagem; a geração de trabalho
digno para adolescentes, jovens e pessoas com deficiência no setor do Desporto, aumento da contratação de jovens egressos da Aprendizagem nos
clubes e instituições desportiva, dentre
outras
.
A Logística e a NR-35
Esta NR estabelece os requisitos mínimos e as medidas para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma para
garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. Sempre
considerando as demais NR´s.
O trabalho em altura é um dos que
mais exige de conhecimentos logísticos
avançados, pois este trabalho deve ser
executado com o menor esforço possível, menor tempo possível, menor quantidade de pessoas e materiais possíveis.
Visto que o manuseio e a movimentação
devem ser realizados com a máxima eficiência cabível, e não somente a máxima
eficiência possível. Pois, como dito no
parágrafo anterior, este trabalho envolve
planejamento, organização e execução,
que são garantias dos trabalhadores no
requisito segurança e saúde. Tudo isso
sem se esquecer dos EPIs, já dito em capítulo anterior, e as avaliações contínuas
da saúde dos trabalhadores.
Então, de cara, já associados esta NR
à Logística. Porém, cabe ressaltar que a
própria Logística serve de base para o
funcionamento prático desta NR, porque
as ligações logísticas na movimentação
e manuseio de cargas, vivas ou não, devem respeitar vitalmente os requisitos
mínimos e medidas desta NR, e de modo proativo, ir além dos requisitos mínimos. Visto que os profissionais de logística, que estão na linha de frente da execução dos serviços ou produção dos
produtos, podem apontar com bastante
propriedade os níveis de precaução e
prevenção necessários para ampliar os
requisitos mínimos e medidas de trabalhos em altura.
A capacitação e o treinamento, tanto
teóricos quanto práticos, são de fundamental importância para uma eficiência
no contexto desta NR. Pois os fatores
força de gravidade e desprendimento do
solo, são agravantes que devem ser con
trolados com treinos freqüentes, como
se fossem treinos de academia de ginástica e musculação. E vou mais além,
penso que as empresas deveriam desenvolver jogos empresariais nos três
níveis: estratégico, tático e operacional.
De modo que possam envolver positivamente os trabalhadores em uma corrente de troca de benefícios, para formar
um círculo virtuoso em torno do clima
organizacional. Acredito que isso pode
se tornar uma “moda”, a qual aumentará
a produtividade e a qualidade de vida simultaneamente. Ganhando empregado
e empregador em proporções progressivas.
E tudo será melhor quando houver
uma parceria mais forte entre os profissionais de segurança do trabalho e os
profissionais de logística. Onde acredito
que dará um forte “empurrão” para o desenvolvimento progressivo do país.
Uma vez que as grandes potências mundiais, antigas e atuais, fizeram e fazem
isto. A diferença entre os melhores e os
piores está na valorização humana. E isto não está associado diretamente ao dinheiro por si só, mas se associa ao dinheiro como “fator retroalimentador”
para realização de mais coisas boas.
Aqui está, mais uma NR associada à
Logística, veremos a última, a NR-36.
Até lá e sempre vislumbre as possibilidades.
Vamos trabalhar juntos!
Ótimo final de semana e busque sempre a excelência, principalmente no lazer.
Ramires Salsiano
Escritor e Colunista; Consultor Empresarial e
Pales-trante; Administrador, Mercadólogo,
Especialista em Logística
www.admkt-log.com
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Acidente de trabalho: a responsabilidade é do empregador?
"Pago porque a lei me obriga, mas não concordo. A desatenção dele foi o que provocou o acidente. Porque sou eu o responsável?"
reação por parte dos empresarios é bem comum por não se sentirem
responsáveis pela causa do acidente e,
tampouco, serem condenados ao pagamento de indenização por dano moral
ou material ao empregado acidentado.
Assim como o empregador acredita
muitas vezes não ser o culpado pelo empregado sofrer um acidente, não seria
razoável acreditar que o empregado tivesse a intenção de provocar o acidente,
sob pena de ficar inválido ou incapacitado, sem poder prover o sustento à sua
família ou pelo risco de estar "descartando" sua vida pessoal ou profissional.
Acidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade a serviço
da empresa e provoca lesão corporal ou
perturbação funcional, que pode causar
a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para
o trabalho.
Consideram-se, também, como acidente do trabalho:
• A doença profissional ou do trabalho,
produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada
atividade;
• Acidente típico, que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa;
• Acidente de trajeto, que ocorre no
percurso do local de residência para o
de trabalho ou desse para aquele, considerando a distância e o tempo de deslocamento compatíveis com o percurso
do referido trajeto.
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O prejuízo material decorrente do acidente de trabalho se caracteriza pela diminuição das possibilidades em obter
os mesmos rendimentos por meio da
força de trabalho de que dispunha o empregado antes do fato ocorrido. Essa redução diz respeito à profissão ou ofício
então desenvolvidos, em que se comprova a diminuição da capacidade de tra
balho por parte do empregado, consoante entendimento extraído do art. 950
do Código Civil de 2002, in verbis:
"Art. 950. Se da ofensa resultar defeito
pelo qual o ofendido não possa exercer
o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento
e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se
inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.
Parágrafo único. O prejudicado, se
preferir, poderá exigir que a indenização
seja arbitrada e paga de uma só vez."
Dever de indenizar: dolo ou
culpa: O dever de indenizar surgiu da
teoria do risco gerado, ou seja, se é o
empregador quem cria o risco por meio
de sua atividade econômica (empresa),
a ele caberá responder pelos danos causados, independente de dolo ou culpa. A
este contexto atribuímos a teoria da responsabilidade objetiva.
Assim dispõe o art. 927 do Código
Civil ao determinar que haja obrigação
de reparar o dano, independentemente
de culpa, nos casos especificados em
lei, ou quando a atividade normalmente
desenvolvida pelo autor do dano
(empregador) implicar, por sua
natureza, risco para os direitos de
outrem.
Se o empresário se propõe a estabelecer uma empresa que pode oferecer riscos na execução das atividades, se contrata pessoas para executar estas atividades e se os benefícios (lucros) gerados à este (empregador) devem ser atribuídos, logo, o risco do negócio, assim
como os resultantes dos acidentes, também deverão ser por ele suportados.
Por outro lado, há entendimento de
que se deveria aplicar, nestes casos, a
teoria da responsabilidade subjetiva, ou
seja, somente após comprovar que houve dolo ou culpa do empregador, é que
lhe imputaria a responsabilidade pelo aci
dente e, consequentemente, o dever de
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 07 - Norminha 277 - 25/09/2014
indenizar.
A Constituição Federal dispõe em seu
artigo 7º, inciso XXVIII, que é direito dos
trabalhadores o seguro contra acidentes
do trabalho, a cargo do empregador,
sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou
culpa.
O dolo é a intenção de agir em desfavor ao que dispõe a lei ou contrariamente às obrigações assumidas, agir de
má-fé, é enganar mesmo com pleno conhecimento do caráter ilícito do próprio
comportamento.
A culpa é a negligência, a falta de diligência (cuidado) necessária na observância de norma de conduta, isto é, não
prever o que poderia ser previsível, porém sem intenção de agir ilicitamente e
sem conhecimento do caráter ilícito da
própria ação.
Como se pode observar há uma norma
constitucional direcionando para a responsabilidade subjetiva e uma norma infraconstitucional direcionando para a
responsabilidade objetiva.
Entendimento jurisprudencial – nexo de causalidade: Assim como em diversos outros aspectos trabalhistas, a
questão fica para ser solucionada pelo
entendimento jurisprudencial, onde os
magistrados, diante de cada caso concreto, tomam as decisões mediante as
provas apresentadas no processo.
Ora pode-se comprovar que houve
culpa do empregado no acidente de trabalho pela falta de cuidado ao manusear
o equipamento ou executar a tarefa,
mesmo com todas as orientações e treinamentos necessários, ora pode-se
comprovar que houve culpa do empregador que, por não observar as normas
de segurança ou por obrigar o empregado a laborar frequentemente em horas
extras causando-lhe desgaste físico e
mental, proporcionou o acidente.
Assim, o acidente do trabalho, por si
só, é insuficiente para gerar a obrigação
indenizatória por parte do
.
Por Sergio Ferreira Pantaleão
Norminha - DESDE 2009 - ANO 06 - Nº 277 - 25/09/2014 - Página 08
O psicopata - bem conceituado, bem estabelecido,
famoso. Como desconfiar de um expert?
Serie Hannibal
Publicado por Ivone Zeger *
protagonizou um vergonhoso escândalo na comunidade médica brasileira. Roger Abdelmassih cometeu 52 estupros e quatro tentativas de estupro
com 39 mulheres, suas pacientes, em
sua própria clínica de reprodução assistida. O processo criminal teve início em
2008, por meio de denúncia de uma exfuncionária. Tornou-se público em 2009
e, a partir daí, pelo menos 250 testemunhas foram ouvidas e depoimentos de
mais vítimas somaram-se ao processo,
que culminou com a condenação do médico a 278 anos de prisão. Ele conseguiu
fugir e se manteve foragido por três
anos e sete meses. Por fim, foi capturado no Paraguai, está preso e com sua
carreira encerrada.
Abdelmassih era um expoente em sua
área e sua clínica de fertilização era uma
das mais conceituadas do país. Atendeu
gente famosa; foi responsável, por exemplo, pela inseminação artificial de filhos do Pelé e Gugu Liberato. Com um
nome a zelar e exemplo de competência,
era quase impossível às pacientes e
seus acompanhantes duvidarem de sua
ética e honestidade. Os crimes de estupro aconteciam em momentos nos
quais o acompanhante ou a enfermeira
não estavam próximos, ou na sala em
que as mulheres se recuperavam do
procedimento médico.
Além dos estupros, ainda recai sobre
Abdelmassih outra acusação muito grave: a de manipulação genética. Alertados
pelo ocorrido, ex-pacientes se uniram
para tentar descobrir todas as atrocidades do médico. Um casal, por exemplo,
descobriu que o filho, concebido por
meio de inseminação artificial na clínica
de Abdelmassih, apresenta combinação
genética que não é a dele. Há também
denúncias de inseminação de óvulos
para possível atividade de comercialização de embriões.
Manipulação genética é crime previsto
na lei de Biosseguranca, de nº 11.105,
de março de 2005. Mas o fato é que o
tempo já decretado da pena e a idade do
médico, 72 anos, indicam que ele não
sairá mais da cadeia. Por outro lado,
claro, as investigações devem continuar
para que todas as suspeitas sejam esclarecidas.
Se ex-pacientes nada mais têm a fazer
senão unirem-se para garantir justiça,
as futuras pacientes e os casais que têm
planos para realizar a inseminação artificial devem levar como lição desse terrível episódio a necessidade de se assegurar. A decisão pela inseminação artificial não é simples e envolve questões
emocionais, além disso, os procedimentos exigem cuidados. É um momento
em que a mulher está vulnerável e, por
isso mesmo, deve se cercar de ajuda
profissional, não somente no que se refere ao aspecto clínico, mas jurídico
também. Ou seja, ela deve estar ciente
dos direitos e deveres de todas as partes
envolvidas nesse procedimento. A lei de
Biosseguança é um tanto genérica e embora regule as questões que envolvem,
por exemplo, a pesquisa de célulastronco, não tem o instrumental jurídico
para o que se refere à inseminação artificial. Para tal tarefa, a justiça brasileira se
apóia nas resoluções do Conselho Federal de Medicina que tratam do tema da
reprodução humana assistida ou inseminação artificial, como também é denominado esse conjunto de procedimentos.
Conhecer as regras da última Resolução do CFM, a de nº 2.013, publicada no
Diário Oficial em 9 de maio de 2013, é
imprescindível. São essas as regras que
norteiam não só os procedimentos médicos, mas igualmente o conteúdo de
qualquer documento que as pacientes e
pessoas envolvidas no procedimento
devem assinar. O item 3 dessa resolução determina que: “o consentimento
informado será obrigatório para todos
os pacientes submetidos às técnicas de
reprodução assistida. Os aspectos médicos envolvendo a totalidade das circunstâncias da aplicação de uma técnica
de reprodução assistida serão detalhadamente expostos, bem como os resultados obtidos naquela unidade de tratamento com a técnica proposta. As informações devem também atingir dados de
caráter biológico, jurídico, ético e econômico. O documento de consentimento informado será elaborado em formulário especial e estará completo com
a concordância, por escrito, das pessoas a serem submetidas às técnicas de
reprodução assistida”.
As regras são muitas porque justamente são inúmeras as situações previstas. Na questão dos descartes de embriões – regra que interessa a todos –, a
resolução determina que estes podem
ser descartados após cinco anos de
congelamento, e que o destino deles é
escolha dos pais. É permitida a seleção
genética dos embriões, por exemplo, escolhendo os que não apresentem alguma doença hereditária que já tenha acometido algum irmão mais velho. Porém,
não é permitido escolher o sexo do bebê, exceto em situações específicas,
quando a doença se relaciona ao sexo,
como é o caso da hemofilia.
Essa resolução foi mais precisa do que
as anteriores no enquadramento dos
que podem ou não recorrer à reprodução assistida e, entre os beneficiados,
estão os casais homossexuais e as umlheres, independentemente de seu estado civil. Na situação de um casal formado por duas mulheres, antes não era
permitido que o óvulo de uma parceira
fosse recebido pela outra, para que ambas pudessem participar na gestação;
desde a resolução 2.013, isso já é permitido.
Uma mulher que não produza óvulos e
que tenha condições financeiras pode
pagar o tratamento de outra mulher que
queira engravidar, mas não tem possibilidade de custear o seu próprio tratamento; em troca, a mulher beneficiada
doa parte de seus óvulos para a família
que custeou. Nesse caso, essas mulheres não podem se conhecer. Mas quem
recebe o óvulo pode ter acesso a informações como escolaridade e características físicas. Aliás, é regra geral: doadores e receptores de gametas e embriões têm suas identidades preservadas e
não se conhecerão. É proibida qualquer
atividade lucrativa relacionada à doação.
Médicos responsáveis pelas clínicas e
seus funcionários não podem participar
como doadores.
A resolução esclarece que “as clínicas,
centros ou serviços que aplicam técnicas de reprodução assistida são responsáveis pelo controle de doenças infectocontagiosas, coleta, manuseio, conservação, distribuição, transferência e descarte de material biológico humano”.
Quando forem escolher a clínica, os casais e pacientes devem atentar para os
requisitos mínimos exigidos para o funcionamento, e que estão listados na resolução do CFM. Entre eles, a clínica deve ter “um diretor técnico responsável
por todos os procedimentos médicos e
laboratoriais executados, que será, obrigatoriamente, um médico registrado no
Conselho Regional de Medicina de sua
jurisdição”.
A ciência avança e espera-se com isso
que o bem-estar das pessoas seja cada
vez mais uma realidade. Abdelmassih
poderia ser lembrado por ter feito centenas de pessoas e famílias felizes; infelizmente, muitas das suas ex-pacientes se
recordarão para sempre de sua
.
* Ivone Zeger; Bacharel em Direito pela Universidade
Presbiteriana Mackenzie de São Paulo em 1978. É advogada
militante em São Paulo, especialista em Direito de Família e
Sucessão, consultora jurídica, professora, palestrante e
escritora.
Ilicitude da redução salarial decorrente de mudança da
função do empregado para outra hierarquicamente inferior
O escopo do artigo consiste no esclarecimento acerca da possibilidade ou não de redução salarial decorrente da
mudança da função do empregado para uma hierarquicamente inferior
Publicado por Eduarda Wandeveld
escopo do presente artigo consiste
no esclarecimento acerca da possibilidade ou não de redução salarial decorrente da mudança da função do empregado para uma hierarquicamente inferior.
Para este fim, inicialmente de destacar
que o art. 7º, VI, Constituição Federal estabelece o princípio da irredutibilidade
do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Do mesmo modo a CLT, em seu artigo
468, veda expressamente a alteração
contratual, de forma unilateral pelo empregador; doutra banda, tipifica-a como
lícita somente por mútuo acordo e, mêsmo assim, desde que não resulte em
prejuízos para o empregado, quer de
forma direta ou indireta.
Neste talante, importa observar que há
aí a conjugação de dois princípios: o da
irredutibilidade dos salários e o da inalterabilidade contratual lesiva, vigentes
na seara laboral.
No caso presente, qual seja, redução
do salário do empregado decorrente de
alteração de sua função para outra hierárquica e salarialmente inferior, da análise dos dispositivos constitucionais e
legais referidos, bem como do entendi-
mento doutrinário acerca do assunto,
extrai-se a conclusão de que, mesmo de
forma consensual com o empregado,
por resultar em prejuízo financeiro, a alteração referida é ilícita e, caso empreendida, poderá trazer condenação em
pagamento de diferenças em eventual
ação judicial.
Isto significa afirmar que, depois de
formalizada a alteração contratual, a nova situação não poderá, em hipótese alguma, ocasionar prejuízo direto ou indireto ao empregado. Esse prejuízo não se
refere exclusivamente à remuneração
auferida, podendo abranger outros aspectos do contrato de trabalho.
Nota-se, portanto, que qualquer alteração contratual deve observar os seguintes requisitos:
a) mútuo consentimento das partes
(empregado e empregador); e
b) inexistência de prejuízo direto ou indireto ao empregado.
Outro aspecto a ser observado diz respeito ao fato de que a alteração para função de nível hierárquico inferior, além de
causar prejuízo financeiro, malfere o
princípio constitucional da dignidade da
pessoa humana.
Importa observar, ainda, que somente
há permissivo constitucional e legal para
a redução da remuneração em havendo
simultaneamente a redução da jornada
de trabalho; ainda assim somente quando: a) celebrado instrumento coletivo,
meio considerado constitucionalmente
válido para alteração contratual por ter a
chancela do sindicato representante da
categoria dos empregados, demonstrando-se assim a concordância na alte-
ração contratual e evitando, portanto,
qualquer configuração de prejuízo ao
empregado; b) Ou ainda quando há interesse extracontratual do empregado.
De relembrar que, mesmo com aquiescência do empregado, é ilícita a redução salarial proveniente de alteração de
função, porquanto os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador.
E é nesta esteira que caminha a jurisprudência:
ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO COM REDUÇÃO
SALARIAL - EXTENSÃO. O poder de alterar a
função inicial e o enquadramento do empregado não autoriza a redução nominal do salário do obreiro, em face do que estabelece
o ordenamento jurídico quando trata das
proibições de prejuízo ao empregado e da irredutibilidade salarial. Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido. (TRT-16
1442200801616007 MA 01442-2008-01616-00-7, Relator: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA,
Data de Julgamento: 14/09/ 2011, Data de
Publicação: 22/09/2011)
PRESCRIÇÃO. IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO. ALTERAÇÃO DO PAC-TUADO. A alteração de cláusula do contrato é nula (CLT, 468)
se produzir prejuízo ao empregado. A irredutibilidade é assegurada por preceito de lei
(CF/88, 7º, VI), fazendo o assunto situar-se
na exceção do Enunciado 294 do TST.
(TRT/SP 01498199800802000 - RO - Ac. 6ªT
20040141424 - Rel. RAFAEL E. PUGLIESE
RIBEIRO - DOE 23/04/2004)
Diante do exposto, conclui-se que a
redução salarial decorrente de alteração
de enquadramento funcional para nível
hierárquica e salarialmente inferior é ilícita, mesmo que realizada em consenso
com o empregado, porquanto os direitos trabalhistas, elevados à categoria de
direitos fundamentais, são
.
Proteção respiratória
Revisão: Rafael Fernandes, Engenheiro de Serviços Técnicos para a
Área de Segurança Pessoal da 3M do Brasil
www.superguianet.com.br
Os respiradores devem ser usados
quando os controles de engenharia não
forem suficientes para reduzir a exposição aos agentes nocivos a níveis seguros. Protegem o trabalhador da inalação
de contaminantes gerados por agentes
químicos como poeiras, névoas, fumos,
gases e vapores, e também agentes biológicos na forma de aerossóis. Dividemse em dois tipos: purificadores de ar ou
adução de ar.
As indicações do Programa de Proteção Respiratória da Fundacentro devem
ser seguidas para uma orientação mais
adequada sobre a escolha do tamanho
correto para cada usuário através do ensaio de vedação e a realização de treinamento.
Fique por dentro
Respiradores de Adução de Ar
Uma cobertura das vias respiratórias –
semifacial, facial inteira, capuz, capacete, touca ou protetor facial – é interligada
por meio de mangueira ao sistema de
fornecimento de ar. O ar inalado vem de
fora do ambiente contaminado ou então
é transportado em cilindros (máscaras
autônomas). No caso dos respiradores
tipo facial inteira, o diafragma de voz é
um diferencial de alguns modelos, para
facilitar a comunicação.
Linha de ar comprimido de fluxo
contínuo com peça semifacial
ou facial inteira
O ar chega de forma contínua à cobertura das vias respiratórias.
Possui regulador de vazão de ar.
“Usados em ambiente com deficiência de oxigênio não IPVS e para atmosfera com concentração do contaminante abaixo da concentração IPVS e para concentrações abaixo
de 50 e 1.000 vezes o L.E., respectivamente.”
Linha de ar comprimido de
demanda com pressão positiva
e peça semifacial ou facial
inteira
Mangueira de suprimento liga o usuário à fonte de ar comprimido. A pressão
no interior da peça, durante a inalação,
permanece acima da pressão do ambiente e, o ar é liberado para dentro da cobertura facial de acordo com a demanda
do usuário.
“Recomendado para atmosferas com concentração do contaminante não IPVS, em
ambientes com deficiência de oxigênio não
IPVS e para concentrações abaixo de 50 e
1.000 vezes o L.E. respectivamente.”
Peça semifacial filtrante
Possui material filtrante e tirantes. Pode ter válvulas de exalação.
“PFF1 – para poeiras e névoas em concentração de até 10 vezes o LE.
PFF2 – para poeiras, névoas e fumos metálicos em concentração de até 10 vezes o LE.
PFF3 – para condições anteriores e contaminantes altamente tóxcos, quando o LE do
contaminante é menor que 0,05 mg/m3,
(concentração abaixo de 10 vezes o LE).”
Respirador com peça semifacial
e filtros substituíveis
A peça facial pode ser de borracha, silicone ou outro plástico. Tem tirantes ajustáveis, válvulas de inalação, exalação
e suporte para filtros particulados, químicos ou combinados substituíveis.
“O uso se dá em ambientes contaminados
por gases e vapores ou particulados em
concentrações até 10 vezes o LE. Também
utilizada para escape.”
Respirador com peça facial
inteira e filtros substituíveis
A peça facial cobre os olhos, a boca e
o nariz. Permite adaptadores para lentes
corretivas na parte interna. Pode ter diafragma de voz que facilita a comunicação oral. Com a revisão da NBR 13696,
os filtros químicos FBC1 para proteção
contra concentrações de vapores orgânicos deixaram de ser ensaiados. Os filtros FBC2 continuam e passaram a ser
chamados de FVC.
“O uso se dá em ambientes contaminados
por gases e vapores ou particulados em
concentrações abaixo de 100 vezes o LE.
Também utilizada para escape.”
Respirador purificador de ar
motorizado
A cobertura das vias respiratórias pode ser do tipo: peça facial, capuz, capacete, touca ou protetor facial. O ar passa
por filtros pela ação de ventoinhas, movida por motor elétrico, alimentado por
bateria.
“Utilizado em ambientes com oxigênio acima de 18% (ambientes abertos) ou 19,5%
(espaços confinados). Os modelos com peça
facial inteira, capuz, capacete ou protetor
facial com aba até a altura do peito e filtros
adequados servem para ambientes contaminados por gases e vapores ou partículados em concentrações abaixo de 1.000 vezes o L.E. Os modelos com touca, capacete
ou protetor facial com vedação frouxa na
altura da jugular e filtros adequados servem para ambientes contaminados por gases e vapores ou particulados em concentrações abaixo de 25 vezes o L.E.”
Linha de ar comprimido de
demanda com pressão positiva
e cilindro auxiliar de escape
No interior da cobertura facial, a pressão é maior do que a do ambiente e o ar
é liberado para dentro da cobertura facial de acordo com a demanda do usuário.
A diferença é que possui cilindro auxiliar para escape.
“Utilizado em atmosfera considerada IPVS,
seja devido à presença de contaminantes
ou à deficiência de oxigênio para concentrações abaixo de 10.000 vezes o L.E., apenas
para situações de emergência. Os cilindros
com autonomia de três a 15 minutos podem ser utilizados somente para escape.”
Máscara autônoma
O suprimento de ar respirável ou oxigênio (nas de circuito fechado) é levado
pelo usuário. A demanda com pressão
positiva ou sem é definida pelo modo
como o ar chega à cobertura das vias
respiratórias. Já existe modelo com
possibilidade de uso por um carona.
“Usada em atmosfera considerada IPVS devido à presença de contaminantes ou à deficiência de oxigênio e para concentrações abaixo de 10.000 vezes o L.E., apenas para situações de emergência. Possibilita mobilidade, mas o volume e o peso dificultam a
entrada em aberturas estreitas. Conta com
modelos para combate a incêndio.”
Respiradores
Purificadores de Ar
O ar contaminado é filtrado antes de
ser inalado pelo usuário.
Podem ser não motorizados, com peças semifacial ou facial inteira; ou motorizados, com peça facial, capuz, capacete, touca ou protetor facial. Protegem o
trabalhador de substâncias que apresentam boas propriedades de alerta.
Nos casos em que as substâncias não
satisfaçam essa condição deve-se utilizar preferencialmente respiradores de
adução de ar.
CERTIFICAÇÃO
Para a obtenção do Certificado de Aprovação (CA), os fabricantes e/ou importadores devem encaminhar seus equipamentos de proteção respiratória
para um dos laboratórios credenciados
pelo Ministério do Trabalho para a realização dos ensaios. Os testes são feitos
com base nas normas técnicas mencionadas no item D, Anexo II da Portaria nº
121, de 30 de Setembro de 2009. Com
o laudo do ensaio em mãos, deve-se
juntar ao processo, memorial descritivo
do material, ilustração, certificado de
origem entre outros documentos e encaminhar ao MTE para solicitação do
CA.
A exceção é para a certificação da peça
semi-facial filtrante para partículas. Neste caso, o processo deve ser feito no
âmbito do novo sistema Inmetro de certificação, em que fabricantes e importadores encaminham seu produto para um
OCP acreditado pelo Inmetro, para emissão do Certificado de Conformidade.
Com este certificado eles podem solicitar o CA ao MTE.
Na próxima edição: Instrumentação.
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 08 - Norminha 277 - 25/09/2014
Justiça determina a
quebra de sigilo de
conversas do
WhatsApp
em uma sociedade multiconectada. Basta um celular com acesso
à internet para termos o mundo na palma das mãos. Daí porque tal aparelho
tornou-se indispensável. Sua utilização
para os mais diversos fins já está difundida na cultura mundial.
Tanto é assim que, atualmente, a
quantidade de celulares no Brasil já supera o seu número de habitantes.
E com a facilidade de acesso à internet, ficou mais fácil, também, a comunicação entre as pessoas. Assim surgiu a
febre das redes sociais, dentre as quais
podemos citar o tão falado WhatsApp.
O WhatsApp é um aplicativo para celulares que permite aos seus usuários ao
redor do mundo a troca, em tempo real,
de mensagens, vídeos e fotos, seja de
forma particular ou em grupos. Estimase que somente no Brasil, tal aplicativo
já conta com mais de 30 milhões de usuários.
Acontece que com as benesses trazidas pelo WhatsApp, sobreveio seu mau
uso.
Inúmeros usuários, movidos pelo falso sentimento de impunidade trazido da
internet, utilizam o WhatsApp para espalhar conteúdo difamatório, inclusive, de
cunho pornográfico, acarretando, assim, diversos danos às vítimas, as
quais, na maioria das vezes, sequer têm
ciência da situação, tampouco dos autores deste crime.
No entanto, essa disseminação de
conteúdo impróprio e inconveniente pode estar com os dias contados.
Isto porque, em julgamento inédito no
Brasil (Agravo de Instrumento n.º
2114774-24.2014.8.26.0000), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
ao apreciar recurso originário de ação
judicial movida por uma garota que teve
seu nome e imagem atribuídos, equivocadamente, a material pornográfico divulgado em um grupo de conversas do
WhatsApp, determinou que o Facebook,
que é o proprietário deste aplicativo, apresente naquele processo os IPs (identificação dos dispositivos que acessaram o aplicativo) daqueles indicados como autores do suposto crime, bem como o inteiro teor de todas as conversas
realizadas em determinado período no
grupo em que tal conteúdo foi divulgado.
Ao proferir referida decisão, o Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo aplicou o disposto na recente Lei n.º 12.
965/2014, que ficou conhecida como
Marco Civil da Internet, a qual prescreve, em seu artigo 13, que
“Na provisão de conexão à internet,
cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os
registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo
prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento”.
Esse precedente judicial, além de poder ser utilizado como direcionamento
para futuros julgamentos em casos análogos, traz esperança àqueles cuja reputação ou imagem foram indevidamente
maculadas através do WhatsApp.
Com certeza, o WhatsApp não será
mais tratado como terra sem
.
Por: Daniel Feitosa Naruto