&20$5&$7$3(-$5$
/(,'(&5,$d­2 LEI N. 3119 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1957.
'$7$'(,167$/$d­2Ato n. 303/64 de 02.12.1964.
(1'(5(d2'$6('('2)252Rua 7 de Setembro, nº 1.133 – CEP: 99950-000
-85,6',d­2
09.08.1955 – Lei n. 2667 criou a comarca não instalada de Tapejara, que foi
considerada termo da Comarca de Passo Fundo.
14.02.1957 - Lei n. 3119 criou a Comarca de Tapejara.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM anexou o município de Água Santa à Comarca de
Tapejara e classificou-a como de entrância inicial.
05.04.1994 – Ato n. 06/94-CM anexou o município de Charrua à Comarca de
Tapejara.
2000 – A Comarca de Tapejara jurisdicionou os municípios de Água Santa,
Charrua, Vila Langaro1 e Tapejara.
1
A lei de criação do município, em 28.12.1995, não se fez acompanhar de ato do Conselho da Magistratura
regulando a inserção do novo município na estrutura jurisdicional, mas continuou sobre a jurisdição da
Comarca de Tapejara.
&20$5&$7$3(5$
/(,'(&5,$d­2LEI N. 2.666 DE 06 DE AGOSTO DE 1955.
CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, 26 DE AGOSTO DE 1970.
LEI N. 6.124, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1970.
'$7$'(,167$/$d­2Ato n. 5/72 de 25.04.1972.
(1'(5(d2'$6('('2)252Rua Presidente Tancredo Neves, nº 1.019 - CEP: 99490000
-85,6',d­2
06.08.1955 – Lei n. 2666 criou a comarca não instalada de Tapera, que foi
considerada termo da Comarca de Carazinho.
26.08.1970 – COJE criou a Comarca de Tapera, com jurisdição sobre os municípios
de Selbach e Tapera.
28.12.1970 – Lei n. 6124 criou a Comarca de Tapera.
06.03.1985 – Ato n. 04/85-CM desanexou o município de Selbach da Comarca de
Espumoso anexando-o à de Tapera
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Tapera como de entrância
inicial.
05.04.1994 – Ato n. 06/94-CM anexou os municípios de Colorado (município
desanexado da Comarca de Ibirubá) e Lagoa dos Três Cantos à Comarca de Tapera.
&20$5&$7$3(6
/(,'(&5,$d­2LEI N. 1008 DE 12 DE ABRIL DE 1950.
'$7$'(,167$/$d­2Edital n. 283 do Tribunal de Justiça de 26.12.1950.
(1'(5(d2'$6('('2)252Av. Assis Brasil, nº 186 – CEP: 96760-000
-85,6',d­2
12.04.1950 – Lei n. 1008 criou a Comarca de 1ª entrância de Tapes, a qual,
enquanto não instalada, foi considerada termo da Comarca de Camaquã.
06.03.1985 – Ato n. 04/85-CM classificou a Comarca de Tapes como de 2ª
entrância.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM anexou o município de Cerro Grande do Sul à
Comarca de Tapes e classificou-a como de entrância inicial.
05.04.1994 – Ato n. 06/94-CM anexou o município de Sentinela do Sul à Comarca
de Tapes.
&20$5&$7$48$5$
/(,'(&5,$d­2ATO N. 301 DE 01 DE SETEMBRO DE 1892.
'$7$'(,167$/$d­2
(1'(5(d2'$6('('2)252Rua Guilherme Lahm, nº 1.470 – CEP: 95600-000
-85,6',d­2
01.09.1892 - Ato n. 301 criou a comarca de Mundo Novo, desmembrada de São
Leopoldo, composta do Termo de Taquara do Mundo Novo.
23.12.1902 – Dec. n. 563 determinou que o restabelecido município de São
Francisco de Paula de Cima da Serra passasse a constituir termo da Comarca de Taquara do
Mundo Novo.
03.03.1928 – Dec. n. 4028 desanexou o termo de Novo Hamburgo da Comarca de
São Leopoldo e anexou-o à de Taquara. O mesmo decreto desanexou o termo de São
Francisco de Paula da Comarca de Taquara e anexou-o à de Caxias.
05.11.1929 – Dec. n. 4391 desanexou o termo de Novo Hamburgo da Comarca de
Taquara e anexou-o à de São Leopoldo.
09.07.1930 – Dec. n. 4542 desanexou o termo de São Francisco de Paula da
Comarca de Caxias e anexou-o à de Taquara.
29.12.1944 – Decreto-Lei n. 720 anexou o novo município de Canela à Comarca de
Taquara. O mesmo decreto-lei criou a Comarca de São Francisco de Paula.
12.04.1950 – Lei n. 1008 criou a Comarca de 1ª entrância de Canela, a qual,
enquanto não instalada, foi considerada termo da Comarca de São Francisco de Paula. A
mesma lei classificou a Comarca de Taquara como de 2ª entrância.
06.08.1955 – Lei n. 2666 criou a comarca não instalada de Rolante, que foi
considerada termo da Comarca de Taquara.
02.08.1966 – Lei n. 5256 classificou a Comarca de Taquara como de 3ª entrância.
26.08.1970 – COJE anexou os municípios de Igrejinha, Rolante e Três Coroas à
Comarca de Taquara.
08.10.1970 – Ato n. 1/70 anexou os municípios de Igrejinha, Rolante e Três Coroas
à Comarca de Taquara.
24.01.1984 – Lei n. 7896 criou a Comarca de Igrejinha.
06.03.1985 – Ato n. 04/85-CM desanexou o município de Três Coroas da Comarca
de Taquara e anexou-o à de Igrejinha. O mesmo ato anexou o município de Parobé à
Comarca de Taquara.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM anexou o município de Riozinho à Comarca de
Taquara e classificou-a como de entrância inicial.
17.01.1996 – Lei n. 10720 criou a Comarca de Parobé.
&20$5&$7$48$5,
/(,'(&5,$d­2LEI N. 799 DE 25 DE OUTUBRO DE 1872.
'$7$'(,167$/$d­2
(1'(5(d2'$6('('2)252Rua Consuelo Alvim Saraiva, 585 – CEP 95860-000
-85,6',d­2
25.10.1872 – Lei n. 799 criou a Comarca de Taquari, desmembrada da Comarca de
Porto Alegre, com os termos de Taquari e Triunfo.
21.05.1878 – Lei n. 1152 criou a Comarca de Triunfo.
27.02.1892 – Dec. n. 17 classificou a Comarca de Taquari como de 1ª entrância e
seus termos eram Taquari, Santo Antônio da Estrela, Lajeado e Venâncio Aires.
18.06.1892 – Dec. n. 31 tornou insubsistente o Dec. n. 17.
31.12.1892 – Decretos n. 37 e 38 estabeleceram a Comarca de Taquari, constituída
dos termos de Taquari, Estrela, Lajeado e Venâncio Aires, de 1ª entrância, respectivamente.
06.05.1903 – Dec. n. 618 criou a comarca do Alto Taquari, com sede em Lajeado e
constituída dos termos de Lajeado e Estrela.
02.10.1933 – Dec. n. 5439 desanexou o termo de Venâncio Aires da Comarca de
Taquari e anexou-o à de Santa Cruz.
12.04.1950 – Lei n. 1008 criou a Comarca de 1ª entrância de General Câmara, a
qual, enquanto não instalada, foi considerada termo da Comarca de Taquari.
26.08.1970 – COJE classificou a Comarca de Taquari como de 2ª entrância.
28.12.1970 – Lei n. 6124 elevou a Comarca de Taquari à 2ª entrância.
31.12.1975 – Lei n. 6968 criou a Comarca de General Câmara.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM anexou o município de Paverama à Comarca de
Taquari e classificou-a como de entrância inicial.
17.01.1996 – Lei n. 10720 desanexou o município de Paverama da Comarca de
Taquari e anexou-o à nova Comarca de Teutônia.
2000 – A Comarca de Taquari jurisdicionou os municípios de Tabaí2 e Taquari.
2
A lei de criação do município, em 28.12.1995, não se fez acompanhar de ato do Conselho da Magistratura
regulando a inserção do novo município na estrutura jurisdicional, mas continuou sobre a jurisdição da
Comarca de Taquari.
&20$5&$7(1(17(3257(/$
/(,'(&5,$d­2 LEI N. 3119 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1957.
'$7$'(,167$/$d­2Ato n. 273/64 de 13.11.1964.
(1'(5(d2'$6('('2)252Rua Tupiniquins, 31 - CEP 98500-000.
-85,6',d­2
18.08.1955 – Lei n. 2673 criou a comarca não instalada de Tenente Portela, que foi
considerada termo da Comarca de Três Passos.
14.02.1957 – Lei 3119 criou a Comarca de Tenente Portela.
26.08.1970 – COJE anexou os municípios de Miraguaí e Redentora (município
desanexado da Comarca de Três Passos) à Comarca de Tenente Portela.
08.10.1970 – Ato n. 1/70 anexou os municípios de Miraguaí e Redentora (município
desanexado da Comarca de Três Passos) à Comarca de Tenente Portela.
01.02.1980 – Lei n. 7356 desanexou o município de Redentora da Comarca de
Tenente Portela e anexou-o à nova Comarca de Coronel Bicaco.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM anexou o município de Vista Gaúcha à Comarca de
Tenente Portela e classificou-a como de entrância inicial.
05.04.1994 – Ato n. 06/94-CM anexou os municípios de Barra do Guarita e
Derrubadas à Comarca de Tenente Portela.
&20$5&$7(87Ð1,$
/(,'(&5,$d­2LEI N. 10.720, DE 17 DE JANEIRO DE 1996.
'$7$'(,167$/$d­2Ato n. 20/97-DM/P de 29.12.1997, comarca instalada em
14.01.1998.
(1'(5(d2'$6('('2)252Av. 01 – Leste, 1183/46 - CEP: 95890-000.
-85,6',d­2
17.01.1996 – Lei n. 10720 criou a Comarca de Teutônia, desmembrada da Comarca
de Estrela, com jurisdição sobre os municípios de Imigrante, Paverama, Poço das Antas e
Teutônia.
&20$5&$7255(6
/(,'(&5,$d­2DECRETO-LEI N. 799, DE 22 DE MAIO DE 1945.
'$7$'(,167$/$d­2
(1'(5(d2'$6('('2)252Rua Balbino de Freitas, 730 – CEP 96560-000
-85,6',d­2
22.05.1945 – Decreto-Lei n. 799 criou a Comarca de entrância especial de Torres,
desmembrada da Comarca de Santo Antônio da Patrulha.
12.04.1950 – Lei n. 1008 extinguiu os cargos de Juiz de Direito de entrância
especial cujas comarcas passaram à categoria de 1ª entrância.
02.08.1966 – Lei n. 5256 classificou a Comarca de Torres como de 2ª entrância.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM anexou os municípios de Arroio do Sal e Três
Cachoeiras à Comarca de Torres e classificou-a como de entrância inicial.
05.04.1994 – Ato n. 06/94-CM anexou os municípios de Morrinhos do Sul e Três
Forquilhas à Comarca de Torres.
2000 – A Comarca de Torres jurisdicionou os municípios de Arroio do Sal, Dom
Pedro de Alcântara3, Mampituba4, Morrinhos do Sul, Torres, Três Cachoeiras e Três
Forquilhas.
3
A lei de criação do município, em 28.12.1995, não se
regulando a inserção do novo município na estrutura
Comarca de Torres.
4
A lei de criação do município, em 28.12.1995, não se
regulando a inserção do novo município na estrutura
Comarca de Torres.
fez acompanhar de ato do Conselho da Magistratura
jurisdicional, mas continuou sobre a jurisdição da
fez acompanhar de ato do Conselho da Magistratura
jurisdicional, mas continuou sobre a jurisdição da
&20$5&$75$0$1'$Ë
/(,'(&5,$d­2CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, 26 DE AGOSTO DE 1970.
LEI N. 6.124, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1970.
'$7$'(,167$/$d­2Ato n. 4/72 de 14.04.1972, comarca instalada em 27.04.1972.
(1'(5(d2'$6('('2)252Rua Vergueiros, nº 172 - CEP: 95590-000
-85,6',d­2
26.08.1970 – COJE criou a Comarca de Tramandaí.
28.12.1970 - Lei n. 6124 criou a Comarca de Tramandaí, desmembrada da Comarca
de Osório.
06.03.1985 – Ato n. 04/85-CM classificou a Comarca de Tramandaí como de 2ª
entrância.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM anexou o município de Imbé à Comarca de
Tramandaí e classificou-a como de entrância inicial.
19.09.1990 – Ato n. 38/90-CM anexou o município de Cidreira à Comarca de
Tramandaí.
2000 – A Comarca de Tramandaí jurisdicionou os municípios de Balneário Pinhal5,
Cidreira, Imbé e Tramandaí.
5
A lei de criação do município, em 28.12.1995, não se fez acompanhar de ato do Conselho da Magistratura
regulando a inserção do novo município na estrutura jurisdicional, mas continuou sobre a jurisdição da
Comarca de Tramandaí.
&20$5&$75Ç6'(0$,2
/(,'(&5,$d­2 LEI N. 2.666 DE 06 DE AGOSTO DE 1955.
'$7$'(,167$/$d­2Ato n. 5/58 de 03.01.1958, comarca instalada em 12.03.1958.
(1'(5(d2'$6('('2)252Av. Uruguai, 679 – CEP 98910-000
-85,6',d­2
06.08.1955 – Lei n. 2666 criou a comarca não instalada de Três de Maio, que foi
considerada termo da Comarca de Santa Rosa.
03.01.1958 – Ato n. 5/58 determinou a instalação da Comarca de Três de Maio, com
jurisdição sobre as comarcas não instaladas de Horizontina, Tucunduva e Humaitá.
08.07.1966 – Lei n. 5229 elevou para a 2ª entrância a Comarca de Três de Maio.
02.08.1966 – Lei n. 5256 classificou a Comarca de Três de Maio como de 1ª
entrância.
26.08.1970 – COJE anexou os municípios de Boa Vista do Buricá e Independência
à Comarca de Três de Maio. O mesmo código desanexou o município de Humaitá da
Comarca de Três de Maio e anexou-o à de Criciumal.
08.10.1970 – Ato n. 1/70 anexou os municípios de Boa Vista do Buricá,
Horizontina, Independência e Tucunduva à Comarca de Três de Maio.
28.12.1970 – Lei n. 6124 criou a Comarca de Horizontina.
06.03.1985 – Ato n. 04/85-CM desanexou o município de Tucunduva da Comarca
de Três de Maio e anexou-o à de Horizontina.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM anexou o município de Alegria à Comarca de Três
de Maio e classificou-a como de entrância inicial.
05.04.1994 – Ato n. 06/94-CM anexou o município de São José do Inhacorá à
Comarca de Três de Maio.
2000 – A Comarca de Três de Maio jurisdicionou os municípios de Alegria, Boa
Vista do Buricá, Independência, São José do Inhacorá, Nova Candelária6 e Três de Maio.
6
A lei de criação do município, em 28.12.1995, não se fez acompanhar de ato do Conselho da Magistratura
regulando a inserção do novo município na estrutura jurisdicional, mas continuou sobre a jurisdição da
Comarca de Três de Maio.
&20$5&$75Ç63$6626
/(,'(&5,$d­2 DECRETO-LEI N. 1104, DE 5 DE JUNHO DE 1946.
'$7$'(,167$/$d­2
(1'(5(d2'$6('('2)252Rua Júlio de Castilhos, nº 262 - CEP: 98600-000
-85,6',d­2
05.06.1946 – Decreto-Lei n. 1104 criou a Comarca de entrância especial de Três
Passos, desmembrada da Comarca de Ijuí.
12.04.1950 – Lei n. 1008 extinguiu os cargos de Juiz de Direito de Entrância
Especial e classificou a Comarca de Três Passos como de 2ª entrância.
06.08.1955 – Lei n. 2666 criou a comarca não instalada de Criciumal, que foi
considerada termo da Comarca de Três Passos.
18.08.1955 – Lei n. 2673 criou a comarca não instalada de Tenente Portela, que foi
considerada termo da Comarca de Três Passos.
14.02.1957 – Lei 3119 criou as comarcas de Tenente Portela e Criciumal.
13.11.1964 – Ato n. 273/64 determinou a instalação da Comarca de Tenente Portela.
26.08.1970 – COJE anexou o município de Braga à Comarca de Três Passos.
08.10.1970 – Ato n. 1/70 anexou os municípios de Braga e Campo Novo à Comarca
de Três Passos.
31.12.1975 – Lei n. 6968 criou a Comarca de Campo Novo.
01.02.1980 – Lei n. 7356 desanexou o município de Braga da Comarca de Três
Passos e anexou-o à nova Comarca de Coronel Bicaco.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Três Passos como de
entrância inicial.
05.04.1994 – Ato n. 06/94-CM anexou os municípios de Bom Progresso e
Tiradentes do Sul à Comarca de Três Passos.
2000 – A Comarca de Três Passos jurisdicionou os municípios de Bom Progresso,
Esperança do Sul7, Tiradentes do Sul e Três Passos.
7
A lei de criação do município, em 28.12.1995, não se fez acompanhar de ato do Conselho da Magistratura
regulando a inserção do novo município na estrutura jurisdicional, mas continuou sobre a jurisdição da
Comarca de Três Passos.
&20$5&$75,81)2
/(,'(&5,$d­2LEI N. 1152 DE 21 DE MAIO DE 1878
LEI N. 1008 DE 12 DE ABRIL DE 1950.
LEI N. 6.968, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975.
'$7$'(,167$/$d­2
(1'(5(d2'$6('('2)252Rua Praça Bento Gonçalves, 17 – CEP 95840-000
-85,6',d­2
21.05.1878 – Lei n. 1152 criou a Comarca de Triunfo com os termos de Triunfo e
São Jerônimo, desmembrada da Comarca de Porto Alegre.
20.05.1891 – Ato n. 402 transferiu a sede da Comarca de Triunfo para São
Jerônimo.
27.02.1892 – Dec. n. 17 estabeleceu a Comarca de Triunfo como de 1ª entrância e
seus termos eram Triunfo, São Jerônimo e Santo Amaro.
18.06.1892 – Dec. n. 31 tornou insubsistente o Dec. n. 17.
31.12.1892 - Dec. n. 37 extinguiu a Comarca de Triunfo, que ficou sob a jurisdição
da Comarca de São Jerônimo.
12.04.1950 – Lei n. 1008 criou a Comarca de 1ª entrância de Bom Jesus do Triunfo,
a qual, enquanto não instalada, foi considerada termo da Comarca de São Jerônimo.
09.12.1952 – Restabeleceu-se o nome de Triunfo para o município de Bom Jesus do
Triunfo.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Triunfo como de entrância
inicial.
&20$5&$78&81'89$
/(,'(&5,$d­2LEI N. 8.160, DE 10 DE JULHO DE 1986.
'$7$'(,167$/$d­2Ato n. 11/87-DM de 12.08.1978, comarca instalada em
04.09.1987.
(1'(5(d2'$6('('2)252Rua Tiradentes, nº 251 - CEP: 98930-000
-85,6',d­2
10.07.1986 – Lei n. 8160 criou a Comarca de Tucunduva, desmembrada da
Comarca de Horizontina.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Tucunduva como de
entrância inicial.
05.04.1994 – Ato n. 06/94-CM anexou o município de Novo Machado à Comarca
de Tucunduva.
&20$5&$783$1&,5(7­
/(,'(&5,$d­2LEI N. 1008 DE 12 DE ABRIL DE 1950.
'$7$'(,167$/$d­2Edital n. 283 do Tribunal de Justiça de 26.12.1950, comarca
instalada em 26.01.1951.
(1'(5(d2'$6('('2)252Rua Paulino Aquino, 1276 – CEP 98170-000.
-85,6',d­2
12.04.1950 – Lei n. 1008 criou a Comarca de 1ª entrância de Tupanciretã, a qual,
enquanto não instalada, foi considerada termo da Comarca de Júlio de Castilhos.
26.08.1970 – COJE classificou a Comarca de Tupanciretã como de 2ª entrância.
28.12.1970 – Lei n. 6124 elevou a Comarca de Tupanciretã à 2ª entrância.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Tupanciretã como de
entrância inicial.
2000 – A Comarca de Tupanciretã jurisdicionou os municípios de Jari8 e
Tupanciretã.
8
A lei de criação do município, em 28.12.1995, não se fez acompanhar de ato do Conselho da Magistratura
regulando a inserção do novo município na estrutura jurisdicional, mas continuou sobre a jurisdição da
Comarca de Tupanciretã.