República de Moçambique
Ministério da Função Pública
Unidade Técnica da Reforma do
Sector Público UTRESP
Balanço da Implementação do
Programa da Reforma do
Sector Público 2007-2008
2ª Sessão da CIRESP 2009
Maputo 02 de Abril de 2009
O Funcionário a Servir cada vez Melhor
1
Objectivos da Reforma
São objectivos da Reforma do Sector Público:
 Reestruturar as Unidades do Governo para melhorar
a prestação de serviços públicos ao cidadão;
 Melhorar a capacidade do Governo e da
administração em formular e monitorar políticas
públicas;
 Melhorar a capacidade institucional de gestão de
recursos humanos a nível central e provincial e
distrital;
 Melhorar o sistema de programação e gestão
financeira e orçamental.
2
Prioridades do Programa da Reforma do
Sector 2006 - 2011
1. Melhoria da prestação de serviços ao
cidadão e ao sector privado;
2. Fortalecimento da capacidade dos
órgãos locais com enfoque no distrito;
3. Profissionalização da função pública;
4. Fortalecimento dos Sistemas de Boa
Governação e Combate à Corrupção.
3
Melhorias na Prestação de Serviços
Ministério da Justiça
Foi estabelecida ligação on-line dos Serviços de Registo e
Notariado, Comercial e Civil, tendo sido:
 Reduzido de 30 para 4 dias o tempo de espera para
obtenção do Registo Criminal ao nível das províncias;
 Reduzido de 20 para 1 dia de espera o tempo para obter o
Registo Comercial nas capitais provinciais;
 Criadas Brigadas de Registo Móvel para os níveis distrital,
posto administrativo e localidade;
 Introduzidos os serviços de registo de nascimento nas
Unidades Sanitárias das Capitais Provinciais
 Simplificados os procedimentos para os contratos de
constituição de sociedades comerciais, dispensando
escritura pública.
4
Melhorias na Prestação de Serviços
Ministério do Interior
 Realizada uma campanha (MINT e MFP) para o
levantamento de 138.412 dos BIs, em todo o
País;
 Aumentada em 2008 a produção diária do BI, de
2000 para 5000;
 Aprovado pelo Conselho de Ministros o modelo de
BI (que incluirá dados bio métricos);
 Produzido o Anteprojecto de Lei que aprova o
regulamento de nacionalidade moçambicana.
5
Melhorias na Prestação de Serviços
Ministério das Finanças
 Concluída a execução orçamental através do e-SISTAFE
em todos os Ministérios, em todas as capitais provinciais e
em mais 50 distritos;
 Constituídas cumulativamente 984 UGEAs, sendo 512 em
2008 das quais 22 ao nível Autárquico, 82 ao nível
distrital, 281 ao nível provincial e 127 ao nível central,
 Recebidos e analisados pela UFSA 3346 concursos
públicos de diversos sectores com base nas novas regras;
sendo 1273 em 2008,
 Cadastradas 773 empresas singulares ou colectivas,
sendo que 574 em 2008;
 Criado o portal de concursos públicos:
www.concursospublicos.gov.mz.
6
Melhorias na Prestação de Serviços
Ministério da Saúde
 Revistos os Estatutos e Regulamentos e elaboradas as Normas
de Funcionamento dos hospitais;
 Revista a Lei da Medicina Privada e submetida à discussão com
o Sector privado;
 Elaborada a proposta de Lei que cria o Serviço Nacional de
Transfusão de Sangue e enviada para harmonização;
 Reelaborada a Carta dos Direitos e Deveres dos Utentes;
 Reinstituídos os mecanismos de ligação Hospital  Povo 
Hospital, através dos Conselhos de Base nos hospitais;
 Elaborada a Declaração de Política Nacional de Saúde;
 Divulgados os Decretos sobre Assistência Médica e
Medicamentosa a nível do MISAU, Governos Provinciais e
Gestores de Recursos Humanos;
 Criados mecanismos mais céleres de atendimento dos
funcionários nas consultas especializadas, através de reservas
de vagas diárias.
7
Melhorias na Prestação de Serviços
Ministério da Educação e Cultura
 Produzidos e distribuídos nos principais centros
urbanos, folhetos, contendo informações sobre os
procedimentos para a realização das matrículas;
 Aprovado o Diploma Ministerial que introduz provas de
exame com perguntas de escolha múltipla e atribui ao
órgão central a competência de correcção de exames
e emissão de certificados;
 Instalado o sistema de Gestão Documental;
 Descentralizada para as províncias a gestão financeira
para a construção escolar.
8
Melhorias na Prestação de Serviços
Ministério da Indústria e Comércio
 Criado o Centro de Informação de Negócios (Call Centre);
 Aprovada a Política e Estratégia Industrial;
 Aprovada a Estratégia para o Desenvolvimento de Pequenas e
Médias Empresas;
 Aprovada a Estratégia para a melhoria do ambiente de negócio
e o Decreto que estabelece o regime jurídico da simplificação
do licenciamento das actividades económicas;
 Aprovada a Política de Concorrência e a sua divulgação em
todo o País;
 Em curso a criação de uma Única Inspecção para as
Actividades Económicas;
 Concluída a Estratégia de Moçambique para o processo da
integração regional na SADC;
 Concluída a Estratégia para a Melhoria do Ambiente de
Negócios de curto e médio prazo.
9
Melhorias na Prestação de Serviços
Ministério do Turismo
 Reduzido de 90 para 30 dias o tempo médio para aprovação de
projectos na área do Turismo;
 Descentralizado para as províncias o processo de aprovação de
projectos de estabelecimentos de alojamento até 2 estrelas e
licenciamento para as categorias de aluguer de quarto e casas de
hóspede;
 Descentralizado o processo de aprovação de projectos relativos ao
aluguer de quartos e casas de hóspede (Guest Houses) para os
Municípios;
 Instalado o sistema electrónico de cadastro dos estabelecimentos
turísticos;
 Realizado nas províncias de Maputo, Gaza e Inhambane o processo
de classificação dos estabelecimentos de Alojamento Turístico,
Restauração e Bebidas, de acordo com o novo sistema;
 Descentralizada para as províncias a gestão dos recursos humanos e
financeira dos Parques e Reservas.
10
Melhorias na Prestação de Serviços
Ministério da Energia
 Aprovado o sistema de informatização do cadastro para o
licenciamento de instalações de utilização de energia eléctrica;
 Aprovado pelo Conselho de Ministros o Regulamento das
Concessões de Licenças para o Estabelecimento e Exploração de
Instalações Eléctricas e Vedações Electrificadas;
 Aprovados e publicados em Boletim da República Novos Modelos
de licença para as actividades de distribuição e comercialização de
produtos petrolíferos;
 Emitidas 10 licenças definitivas para o exercício da actividade de
distribuição de produtos petrolíferos;
 Aprovado o Regulamento das Licenças de Estabelecimento e
Exploração de Instalações Eléctricas - Direcções Provinciais e
Órgãos Locais do Estado;
 Criado o arquivo digital do Ministério da Energia.
11
Melhorias na Prestação de Serviços
Ministério da Defesa Nacional
 Melhorado o sistema de gestão do arquivo clínico do
Hospital Militar de Maputo;
 Acelerada a emissão de certidões de efectividade
(previdência social) de 6 para 25 processos/mês;
 Em curso o processo de informatização da gestão
documental na Secretaria Geral do MDN;
 Eliminada a transcrição de despachos internos o que reduz o
tempo de encaminhamento do expediente aos visados;
 Disponibilizados informações actualizadas no site do MDNPortal do Governo, sobre as operações de Recrutamento
Militar nomeadamente: Recenseamento Militar, Provas de
Classificação e Selecção, e Incorporação.
12
Melhorias na Prestação de Serviços
Ministério do Trabalho
 Aprovadas e divulgadas as Leis do Trabalho e da
Protecção Social em todo o País;
 Bancos comerciais aderiram ao processo de pagamento
da Segurança Social por via bancária;
 Introduzido o pagamento imediato do subsidio de funeral
pelo INSS;
 Introduzido o sistema de pagamento da Segurança Social
via banco em todas as províncias;
 Apresentada e analisada a estrutura básica do sistema de
Base de Dados de Emprego e Formação Profissional.
13
Melhorias na Prestação de Serviços
Ministérios das Pescas
 Aprovado o Diploma Ministerial com procedimentos para a
simplificação da instrução dos processos de infracção de
pesca;
 Elaborada a Estratégia de Monitorização, Controlo e
Fiscalização da pesca;
 Criada a base de dados do licenciamento e certificação
sanitária, permite a emissão electrónica dos certificados
sanitários e o registo dos relatórios das vistorias feitas às
unidades produtivas;
 Descentralizado para as direcções provinciais o processo
de autorização do exercício da aquacultura;
 Aprovados procedimentos de licenciamento sanitário de
embarcações e verificação do seu funcionamento;
 Criada a base de dados para o licenciamento e
certificação sanitário.
14
Melhorias na Prestação de Serviços
Ministérios dos Transportes e Comunicações e Mulher e Acção Social
MTC
 Em curso em todo o Pais o processo de troca de carta de
condução
 Iniciada a implementação do inclusão da Taxa de
embarque no Bilhete de passagem aérea;
 Iniciado o processo de modernização do Aeroporto
Internacional de Maputo.
_____
MMAS
 Os escalões de subsídios de alimentos aumentam 40%, de uma
variação de 70-150 para uma variação de 100 a 300 Meticais (Decreto
17/2007 de 12 de Setembro);
 Reproduzida a Lei 5/2002 para a divulgação em língua Braille e de
sinais para os deficientes visuais
 Concluído o relatório de reestruturação do MMAS;
 Iniciado o processo de divulgação do Regulamento Interno do INAS,
aprovado em Dezembro de 2007;
 Iniciada a implementação do pagamento do subsídio de alimentos de
acordo com os novos escalões a partir de Janeiro.
15
Melhorias na Prestação de Serviços
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Identificado o espaço para organização do novo Arquivo
Central do MINEC;
Introduzidos sistemas electrónicos de catalogação, registo
e arquivo de informação;
 Realizados vários encontros de auscultação sobre a
prestação às comunidades residentes em vários países
que Moçambique tem representações
Diplomáticas/Consulares;
Introduzido o Balcão Único ao nível do Ministério o que
resultou na redução de 2 dias para 15 minutos o tempo
de atendimento.
16
Melhorias na Prestação de Serviços
Ministérios da Coordenação da Acção Ambiental
 Reduzido de 60 para 45 dias o tempo médio para a obtenção
do licenciamento ambiental, tendo resultado na emissão de 36
licenças a nível central, 10 projectos foram pré-avaliados;
 Integrados nos BAU’s os procedimentos de licenciamento
ambiental;
 Aprovada a estratégia ambiental para o desenvolvimento
sustentável;
 Aprovada a legislação sobre o ordenamento territorial;
 Regulamentada a Lei ambiental;
 Produzida uma ficha para denúncia (Com a introdução da ficha
para denúncias foram atendidas 5 denúncias contra zero do
mesmo período no ano passado);
 Elaborado o manual básico das técnicas de planeamento e
ordenamento de território.
17
Melhorias na Prestação de Serviços
Ministérios do Recursos Minerais
 Instalada a nova base de dados para o cadastro mineiro;
 Realizado encontro com todos os titulares para a
divulgação da legislação mineira;
 Distribuída em todo o País a legislação mineira e
ambiental;
 Elaborada proposta de Despacho conjunto MIREM,
Ministério das Finanças para regularização e utilização de
receitas cobradas;
 Adquirido e instalado novo equipamento na Estação
Sismológica de Nampula com o fim de providenciar ao
público em tempo útil, informações sobre sismos que
ocorrem no país.
18
Fortalecimento da Capacidade dos
Governos Locais
 Reforçado o orçamento para o investimento distrital (produção de
comida e actividades de rendimento), tendo em conta a população
existente e a superfície territorial de 7 milhões de km2 para um valor
máximo 10 milhões de Meticais;
 Atribuídos a todos os distritos 2.352.000 Meticais para infra-estruturas;
 Divulgada a metodologia de planificação em todos os sectores do
aparelho do Estado;
 Concluído e aprovado os Estatutos orgânicos dos serviços distritais e
envio às províncias para início da sua implementação;
 Aprovada a criação de 10 novas autarquias através da Lei nº3/2008, de
2 de Maio.
19
Fortalecimento da Capacidade dos
Governos Locais
Foram colocados em todo o País desde 2007 até
Dezembro de
2008, 924 técnicos médios e
superiores;
Constituídas 11 Delegações Distritais do Instituto
Nacional de Acção Social (INAS) em Marrupa
(Niassa), Mocímboa da Praia e Montepuez (Cabo
Delgado), Ribáuè (Nampula), Barué (Manica),
Marávia
(Tete),
Caia
(Sofala),
Vilanculos
(Inhambane), Chicualacuala (Gaza);
Nomeados 3 Delegados do INEFP para
Províncias de Manica, Tete e Cabo Delgado.
as
20
Profissionalização da Função Pública
 Cadastrados 167.420 funcionários e agentes do Estado (+5.008 entre
2007/2008);
 Atribuídos 114.510 NUITs pela Direcção Geral dos Impostos;
 Emitidos 29.876 títulos de provimento (VTA);
 Fixadas 1602 pensões, sendo 866 de aposentação, 730 de sobrevivência e 6
de sangue;
 Na área militar, foram fixadas 2.309 pensões, das quais, 2021 de reforma ou
invalidez e 288 de sobrevivência;
 Aprovados Decretos 54/2007 sobre o Subsistema Electrónico de Informação
de Pessoal e-SIP, o Decreto 55/2007 sobre Sistema de Nacional de Gestão
dos Recursos Humanos;
 Aprovada a Política Salarial de Médio prazo para a função pública;
 Em curso o processo de elaboração do Sistema de Gestão de Desempenho,
Estratégias do Género, do deficiente e HIV/SIDA na função pública,
esperando-se a sua aprovação ao longo do ano de 2009;
 Aprovado o Código de Conduta dos Titulares de Cargos Governativos e
Dirigentes Superiores do Estado;
 Realizadas 89.497 promoções e progressões entre 2006/2008.
21
Profissionalização da Função Pública
 Entre 2005 e 2008 os IFAPAs de Lichinga, Beira e Maputo formaram
3166 funcionários nos Cursos Regulares e Modulares, dos quais
1546 (49%) do sexo masculino e 1620 (51%) do sexo feminino;
 Foram conferidos Certificados e Diplomas 202 gestores de função
pública pelo ISAP;
 Realizadas, pelo Instituto Superior da Administração Pública, cinco
(5) acções de formação:
 (i) Liderança e Desenvolvimento (Ministros, Vice-Ministros, e
Secretários Permanentes dos Ministérios);
 (ii) Liderança e Desenvolvimento Organizacional (Governadores e
Secretários Permanentes Provinciais);
 (iii) Liderança e Gestão (Ministros Vice-Ministros e Governadores)
 (iv) Liderança e Gestão de Relacionamento (Administradores e SP
Distritais de todo o País);
 (V) Outras capacitações técnicas (RH, Liderança orientada para
resultados, Politicas Públicas, entre outras).
22
Fortalecimento dos Sistemas de Boa
Governação e Combate à Corrupção
Ministério da Ciência e Tecnologia
 Foram inter conectados 11 Ministérios, 8 governos provinciais, 37 direcções
provinciais, 5 Centros Provinciais de Recursos Digitais (CPRD) e 8 outras
instituições (órgãos centrais e delegações provinciais) no âmbito da expansão
da Gov-Net;
 Capacitados 1073 funcionários públicos pelos CPRD das províncias de Cabo
Delgado, Nampula, Tete, Inhambane e Gaza, em Tecnologias de Informação
e Comunicação;
 Estabelecida a interconexação nos BAUs de Maputo e Nampula de todas as
instituições representadas, através do GovNet;
 Disponibilizados no Portal do Governo (www.portaldogoverno.gov.mz) e no
dos Balcões Únicos de Atendimento (www.balcaounico.co.mz) os requisitos,
procedimentos e formulários de alguns serviços representados no BAU da
Cidade de Maputo;
 Identificados os impressos que são usados na tramitação de serviços no BAU
para colocação no formato electrónico e downloable;
 Criados os Portais dos Governos provinciais de Sofala, Cabo Delgado, Gaza,
Nampula, Tete e Niassa;
 Elaborado o documento de base relacionado com as normas e padrões de
TIC’s para Plataforma comum e quadro de Interoperabilidade no Sector
Público.
23
Fortalecimento dos Sistemas de Boa Governação
e Combate à Corrupção
Supervisão e prestação de contas na Administração Pública
 Elaborado e aprovado o Regulamento da Associação dos
Contabilistas;
 Seleccionados 320 candidatos para a certificação Nacional e
Internacional
 Realizado o 1º Fórum dos Inspectores Gerais dos Ministérios,
com a participação do Tribunal Administrativo (TA);
 Auditadas pelo 365 instituições públicas entre 2007 e 2008 pelo
TA;
 Visados 23.111 processos relativos e não relativos a pessoal;
 Realizadas inspecções financeiras em algumas instituições
públicas, designadamente:
 Ministério da Agricultura (11);
 Educação e Cultura (13);
 Obras Públicas e Habitação (9).
 Constituídas nas Províncias Comissões de gestores de RH para
a triagem dos processos a enviar ao TA.
24
Fortalecimento dos Sistemas de Boa
Governação e Combate à Corrupção
Sector da Justiça
 Foram julgados mais de 24.211 processos do que em igual
período de 2006, um incremento na ordem de 24%;
 A pendência reduziu para 61.617 processos dos 102.452 dos
existentes à entrada de 2005 nos Tribunais Judiciais de
Província;
 Concluído o processo de compilação de cerca de 900
acórdãos, em matéria civil e penal;
 Nomeados 22 Juízes, 20 dos quais recém formados no
Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e 2 no Centro de
Estudos Jurídicos de Lisboa.
 Com estes ingressos o País conta actualmente com 242
juízes.
25
Implementação da Reforma ao
nível Provincial
26
Implementação da Reforma ao nível
Provincial
Cabo Delgado:
•
Entrada em funcionamento de três postos de Registo de Nascimentos nos
centros de Saúde de Natite, Cariacó e no Hospital Provincial de Pemba;
•
Instalada a rede electrónica do Governo nas direcções provinciais do Plano e
Finanças, Turismo, Educação e Cultura, Agricultura, Secretaria Provincial,
Direcção Provincial da Mulher e Acção Social;
•
Iniciado o Processo de criação e Instalação de Banco de Dados em 18 Escolas
Secundárias do Segundo grau;
•
Actualizado o Portal de Internet e Informatizado o Banco de Dados.
Niassa
•
•
•
Instalada rede de comunicação interna e intersectorial nas Direcções Provinciais
de Saúde, Educação e Cultura, Plano e Finanças, Gabinete do Governador e a
Secretaria Provincial;
Criados dois postos de Registo de Nascimentos, um no Hospital Provincial de
Lichinga e o segundo no Hospital Rural de Cuamba, o que resultou em 7.252
registos de crianças. O universo de crianças previstas a serem registadas em
2008 em é de 94.315 em toda a Província;
Introduzida e em funcionamento o sistema informático on-line de emissão do
registo criminal, tendo reduzido de 15 dias para 3 o tempo de emissão. O
registo comercial reduziu de 90 dias para 30 dias.
27
Implementação da Reforma ao nível
Provincial
Nampula
•
Reduzido o período de emissão de certificados de conclusão de nível
escolar de cerca de 4 meses para 1 mês.
•
Reduzido de 15 para 5 dias o tempo de licenciamento de actividades
económicas ao nível do Balcão de Atendimento Único – BAU;
•
Divulgada a Nova Lei do Trabalho nos sectores e a nível dos distritos.
•
Reaberto o Posto de Registo Civil, no Posto Administrativo de Natikiri.
Com a reabertura do posto colocado o serviço de registo civil mais
próximo dos cidadãos.
Zambézia
•
Extensão dos serviços de registo de nascimento através de brigadas
móveis regulares em todos Distritos e também do recurso as unidades
fixas nas unidades sanitárias como Hospital Provincial de Quelimane,
Rurais de Mocuba, Gurúè e Molocué;
•
Redução do tempo de espera para obtenção do Registo Criminal de 45
dias passando para até 3 dias máximo;
•
Criados Gabinetes de Utentes nos (Hospital Provincial de Quelimane,
Rurais de Gurúè, Milange, Molocué, Mocuba e Morrumbala).
28
Implementação da Reforma ao nível
Provincial
Sofala
• Reduzido o tempo para emissão de certidão negativa de 15 para 1 dia;
• Reduzidos os passos de tramitação de processos de gestão de recursos
humanos e desconcentrada a competência de gestão do Governador para o
Secretário Permanente;
• Redução do tempo de licenciamento de actividades comerciais e industriais de
60 para 5 dias e 15 para 03 dias;
• Realizado seminário sobre a gestão de documentação com a participação de 47
funcionários (chefes de secretaria e técnicos).
Tete
• Observados os prazos de 01 a 07 dias no licenciamento de actividades
económicas ao nível do BAÚ de Tete;
• Realizada campanha de registo de nascimento de crianças nos distritos de
Angónia, Changara, Tsangano e Mutarara;
• Está em curso a criação de um Gabinete do Utente no Hospital Rural de
Mutarara;
• Do total de 129 funcionários foram emitidos 56 cartões de assistência médica e
medicamentosa para os funcionários da Direcção Provincial das Obras Públicas e
Habitação
29
Implementação da Reforma ao nível
Provincial
Manica
• Reduzido o tempo médio de acesso aos medicamentos pelos pacientes após
entrega das receitas médicas nas farmácias do Hospital Provincial de
Chimoio e do Centro de Saúde Eduardo Mondlane, dos anteriores 20 à 25
mn para os actuais 5 à 10 mn;
• Reduzido o tempo médio de acesso aos resultados da análise de malária
para casos urgentes no Centro de Saúde Eduardo Mondlane, dos anteriores
30 à 45 mn para os actuais 10 à 15 mn, como resultado da introdução do
teste rápido;
• Reduzido o tempo médio para conclusão do processo de Registo Comercial,
na Conservatória dos Registos e Notariado, dos anteriores 20 dias para os
actuais 20 dias;
• Reduzido o tempo médio para atribuição de passaportes aos utentes dos
anteriores 10 à 15 dias para os actuais 1 à 10 dias;
• Introduzida a Carta de Condução de Padrão Internacional a 29 de Fevereiro
de 2008, tendo sido entregues 490 Cartas Definitivas das 600 recebidas;
• Reduzido o tempo médio de Confirmação do Cabimento Orçamental, dos
anteriores 15 dias para os actuais 5 a 7 dias.
30
Implementação da Reforma ao nível
Provincial
Inhambane
• Alocado equipamento informáticos na Secretaria Provincial, Gabinete do
Governador, sala de sessões do Governo Provincial, Palácios de Justiça dos
Governos dos Distritos de Morrumbene e Massinga, e as Secretarias
Distritais de Zavala, Panda e Vilankulos;
• Melhorada a comunicação interna e externa através da instalação de rede
de Internet Banda Larga na Secretaria Provincial e Gabinete do
Governador.
Gaza
• Reduzido o tempo para registo de nascimentos como consequência da
integração dos serviço de registo de nascimentos no Hospital Provincial de
Xai-Xai;
• Reduzidos os prazos na tramitação de expediente no Balcão de
Atendimento Único de Gaza de uma média de 16 para 10 dias;
• Instalada a rede electrónica do Governo (GovNet) na DPPF, SP, DPS, DPA,
INE-Delegação de Gaza, DIPREME, CPRD, DPRN
31
Implementação da Reforma ao nível
Provincial
Província de Maputo
• Reduzido o tempo para o licenciamento das rotas de transporte de 30 dias
em 2006 para 5 dias;
• Reduzido o processo de atribuição de licenças de actividades económicas de
90 para 3 dias;
• Simplificados procedimentos de para a concessão de alvarás de construção
civil tendo reduzido para 15 dias o tempo máximo para a sua atribuição;
• Descentralizado o pagamento de DUAT para os distritos.
Maputo Cidade
•
•
•
Elevado o Posto de Registo à categoria de Conservatória de Registo Civil na
Catembe;
Desconcentrada a gestão das matriculas dos Serviços de Educação e
Tecnologia para as Escolas,
Criadas subcomissões de trabalho para a análise dos processos e
promoção, responsabilidade disciplinar, controlo da implementação do livro
do ponto e de reclamações, estudo da legislação e verificação das
remunerações.
32
DESAFIOS
 Consolidação da integração da RSP e Anti-corrupção no
PES;
 Avaliação como rotina do planeamento;
 Alinhar objectivos aprovados e os recursos necessários para a
implementação (ACÇÕES DE MAIOR IMPACTO);
 A consolidação da informação deve captar o desempenho real
instituições;
 Conciliar o ciclo de demanda de informação com o ciclo
operacionalização dos processos;
 Harmonizar metodologia de recolha de informação;
 Melhorar circulação da informação;
 Criar estruturas de M&A nas instituições;
 Afectar
recursos
humanos
qualificados
(CULTURA
EXCELÊNCIA)
sua
das
de
DE
33
Considerações Finais
• A realização de várias actividades com vista à melhoria de
prestação de serviços ao público, a consolidação de vários
instrumentos de pesquisa para aferir o grau de satisfação dos
utentes e beneficiários dos serviços, vai assegurar a monitoria e
avaliação participativa do processo da Reforma do Sector Público
como um todo
• Destaque vai para:
 Implementação dos Programas de Impacto Imediato e do Fundo
para Melhoria de Desempenho, que se espera produzam a breve
trecho melhorias radicais nos serviços fronteiriços, no acesso à
informação estatística e documental, na gestão do atendimento e
na gestão de reclamações nas instituições públicas;
 O recrutamento ao longo de 2008, de 489 técnicos médios e
superiores para os distritos, totalizando 924 desde 2007, reforçou
sobremaneira a capacidade de intervenção dos Governos locais e
insere-se na consolidação do processo de descentralização.
34
Considerações Finais
• A Melhoria da gestão estratégica dos recursos humanos mormente a
aprovação do decreto sobre o sistema electrónico dos recursos
humanos (e-SIP) e consequentemente a integração dos funcionários
públicos numa única base de dados;
• O fortalecimento do sistema de formação em administração pública
com enfoque para a capacitação dos membros do governo e
gestores seniores nas áreas de gestão pública, gestão financeira,
gestão dos recursos humanos e gestão autárquica;
35
O Funcionário a Servir Cada
Vez Melhor ao Cidadão
36