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A g r i c u l t u Í a ,
doDesenvolvimento
Rural e das Pescas
| | Direcção-Geral
| | de Agriculturae
Rura
Desenvolvimento
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CIRCULAR 5/DSPFSV/2008
Assunto:Produtos fïtofarmacêuticosautorizadosem Modo de ProduçãoBiológico
No Modo de ProduçãoBiológico, sempreque for consideradonecessáriorecoffer ao uso de
produtosfitofarmacêuticosna protecçãofitossanitáriadasculturas,dever-se-áter em atenção:
1. Até 31 de Dezembro de 2008, o modo de produção biológico rege-se pelo
Regulamento(CEE) n'2092191,de24 de Junho,e demaislegislaçãocomplementar.
A partir de 01 de Janeirode 2009 entraem vigor o Regulamento(CE) no 834107,de 28
de Junho,que consolidae actualizaas exigênciasnestamatéria.
2. O Regulamento(CEE) n" 2092191enumerano seu Anexo II, parte B, as substâncias
activascujos produtos fitofarmacêuticospodem ser utilizados em Modo de Produção
Biológico, prevendo-sea suaadopçãopelo Regulamento(cE) n" 834107.
3. Os produtosfitofarmacêuticoscom basenas substânciasactivasconstantesdo Anexo
II do Regulamento(CEE) 2092191,de 24 de Junho,carecemde homologaçáonacional
ao abrigo do Decreto-Leino 94198,de 15 de Abril.
4. Face ao Decreto-Lei n" 17312005,de 2l de Outubro, em particular o art. 13o,não
podem ser utilizados em Modo de ProduçãoBiológico os produtos frtofarmacêuticos
que não respeitem as condiçõesde utrhzaçáoconstantesno rótulo das respectivas
embalagens.
5. O pedido de homologação de produtos fitofarmacêuticos a utilizar em Modo de
ProduçãoBiológico pode ser efectuadopor empresasde produtos fitofarmacêuticose
organizações de agricultores, devendo para o efeito apresentar o pedido de
homologaçãoem conformidadecom o estipuladonos procedimentosgerais para o
pedido de autorizaçãode venda de um produto Íitofarmacêutico, constantesno
documentoPPA (H/D)-01/05 - "Procedimentose Orientaçõespara a Homologaçãode
Produtos Fitofarmacêuticosem Portugal". Os custos fïnanceiros decorrentesda
Av. AfonsoCosta,3. 1949-002LISBOA. Portugal.600082440
Telefone218 442 2OOo Fax 218 442 202 o [email protected]
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I I Direccão-Geral
Ministério da
Agricultura,
doDesenvolvimento
Rurale das Pescas
| | de Agticulturae
Rura
Desenvolvimento
II
homologação de produtos Íitofarmacêuticos para o Modo de Produção Biológico
obedecemà legislaçãoaplicávelrelativa a taxas.
6. A presente circular substitui a Circular Externa PPA (H/C)-08/02,de 13 de Junho,
relativa a estamatéria.
Oeiras,13 de Juúo de 2008
A Directorade Serviçosde ProdutosFitofarmacêuticose de SanidadeVegetal
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Flávia Ramos Alfarroba
Av. AfonsoCosta,3. 1949-002LISBOAo Portugal.600082440
TeleÍone218 442200. Fax218 442 202. [email protected]