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FENAME E COLTED: DIFERENTES POLÍTICAS PARA O LIVRO DIDÁTICO
DURANTE A DITADURA MILITAR NO BRASIL1
Juliana Miranda Filgueiras
Universidade Federal de São Paulo
[email protected]
Palavras-chave: livro didático, Fename, Colted
Introdução
Este texto analisa as políticas para os livros didáticos implantadas durante a ditadura
militar, entre o fim dos anos 1960 e nos anos 1970, quando o Ministério da Educação e
Cultura criou dois órgãos responsáveis por executar as políticas para materiais de ensino no
país: a Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático (Colted) instituída em 1966, por meio
do Decreto n. 59.355/66, e a Fundação Nacional do Material Escolar (Fename), criada por
meio da Lei n. 5.327, em 1967.
Este texto tomou como referencial os estudos de Choppin (1998, 2004), Bittencourt
(2005) e Munakata (2003), que ao destacar o livro didático como parte da cultura escolar,
observam a importância de se estudar as políticas educacionais para esse objeto cultural. Em
suas análises, Choppin (1998) verificou a importante função dos manuais escolares no
processo de escolarização, pois funcionam como orientadores dos espíritos ainda pouco
críticos dos jovens, constituindo “poderosas ferramentas de unificação – até de uniformização
– nacional, linguística, cultural e ideológica” (1998, p. 169). Por ser distinto dos outros tipos
de publicações, o livro escolar recebe uma regulamentação específica que controla a sua
produção, forma, os conhecimentos veiculados, sua distribuição e até mesmo seu uso. Assim,
Choppin enfatiza a importância das análises que tomam como foco as políticas educacionais
para os manuais escolares, pois “o contexto legislativo e regulador, que condiciona não
somente a existência e a estrutura, mas também a produção do livro didático, é condição
preliminar indispensável a qualquer estudo sobre a edição escolar” (2004, p. 561).
Nessa mesma perspectiva, Bittencourt observa que os livros didáticos “sempre foram
avaliados segundo critérios específicos ao longo da história da educação” (2005, p. 300). Já
Munakata, ao realizar um levantamento acerca das investigações sobre os livros didáticos no
Brasil, indicou a escassez das pesquisas que tratam das políticas para os manuais escolares
(2003, p. 10). Como se nota, estudar a história das políticas educacionais para os manuais
didáticos permite adentrar na história da educação escolar no Brasil.
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Nesse sentido, a comunicação tem por objetivo analisar a constituição e principais
realizações da Colted e da Fename, buscando problematizar a atuação do MEC em duas
frentes, por meio da publicação de livros didáticos que poderiam ser utilizados por alunos e
professores das escolas brasileiras com a Fename, e no incentivo ao mercado editorial
privado, com as ações da Colted em parceria com a USAID2.
O levantamento das pesquisas acerca da temática do livro didático e suas políticas
permitiu identificar três estudos que trataram da Colted e um da Fename. De 1984, a pesquisa
de Oliveira et. ali. analisou a legislação dos dois órgãos. O mestrado de Krafzik (2006),
descreveu a estrutura da Colted a partir da legislação do período, de obras publicadas pela
Comissão e de documentação do Cibec3. Por fim, Munakata (2006) realizou análise da
documentação sobre a Colted encontrada no Arquivo Central e Histórico do Inep. Sobre a
Fename não foi encontrada nenhuma pesquisa mais detalhada.
Para reconstituir o funcionamento e campo de atuação dos dois órgãos foi realizado o
diálogo com a bibliografia que tratou das instituições e uma busca em diversos arquivos que
guardam documentação sobre o Ministério da Educação, a Colted e a Fename. A
documentação sobre a Colted - os convênios MEC/SNEL/USAID, atas de reuniões,
memorandos, ofícios e avalições dos livros didáticos - foi localizada no Arquivo Geral e
Histórico do Inep, no CPDOC4 e no Proedes5. A documentação sobre a Fename foi localizada
nos seguintes acervos: Arquivo Nacional em Brasília, Arquivo Geral e Histórico do Inep,
Arquivo Central do MEC, Serviço de Microfilmagem do MEC. Nestes arquivos foram
localizados projetos, ofícios, relatórios de atividades e convênios. Para completar este estudo
foi empreendida a análise da legislação, além dos artigos e notícias veiculados no jornal O
Estado de S. Paulo, nas Revistas MEC e Educação, publicações oficiais do MEC.
A expansão do ensino e o problema do livro didático
A criação da Colted e da Fename inserem-se no contexto de expansão do ensino
básico e de crescimento do mercado de livros didáticos. Entre os anos 1950 e 1960 as
discussões sobre o problema do livro didático integravam o ambiente de debates sobre a
necessidade de reformulação da educação nacional6 e do controle sobre o crescimento da rede
de ensino, principalmente do ensino secundário. A ampliação da rede escolar com a
obrigatoriedade do ensino primário estabelecida pela LDB/61, gerou um aumento
significativo de crianças nas escolas, o que levou à contratação em caráter de emergência de
novos professores. A expansão do ensino secundário também expunha a necessidade de uma
nova concepção de educação para este nível de ensino. O alto preço dos livros didáticos
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tornou-se uma das principais questões discutidas no Congresso Nacional, na grande imprensa
e no CFE (FILGUEIRAS, 2011, p. 85-86). Em âmbito internacional, a Unesco7 promovia
seminários que indicavam, em meio à Guerra Fria, a urgência de se reformular os livros
didáticos, além de sua distribuição aos alunos carentes8.
Com o golpe em 1964, as mudanças políticas, sociais e econômicas incentivaram
alterações na área editorial, sobretudo na produção de livros escolares. O mercado de livros
didáticos cresceu expressivamente. Ao mesmo tempo, Batista (2002) destaca que a elaboração
e produção dos manuais mudou, alterando sua forma física, leitura e utilização (p. 555). Com
a expansão da escolarização e do mercado editorial de didáticos o Estado passou a estabelecer
medidas mais acentuadas de intervenção, com políticas para os livros escolares.
Assim, em 1966 o governo militar criou a Colted – Conselho do Livro Técnico e do
Livro Didático -, com a atribuição de “gerir e aplicar recursos destinados ao financiamento e à
realização de programas e projetos de expansão do livro escolar e do livro técnico, em
colaboração com a Aliança para o Progresso” (Decreto n° 58.653/66). Em outubro do mesmo
ano o Ministro da Educação promulgou novo Decreto, n° 59.355/66, modificando a Colted,
que passou a ser denominada Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático. Ela teria a
finalidade de “incentivar, orientar, coordenar e executar as atividades do Ministério da
Educação e Cultura relacionados com a produção, a edição, o aprimoramento e a distribuição
de livros técnicos e de livros didáticos” (Decreto n° 59.355/66). Dois dos principais objetivos
da Colted eram estimular a expansão da indústria do livro e baratear os livros didáticos
produzidos pelas empresas privadas.
Um ano depois, em 1967, a Campanha Nacional de Material de Ensino (CNME) que
existia desde 1956 foi transformada na Fundação Nacional do Material Escolar, por meio da
Lei n. 5.327, com a função de produzir e distribuir materiais escolares e didáticos para as
escolas, “de modo a contribuir para a melhoria de sua qualidade, preço e utilização” (Lei n.
5.327/67). Os materiais produzidos pela Fename eram distribuídos a preço de custo e
poderiam ser comprados nos postos de distribuição localizados em todo o país. Tanto os
documentos da Colted como os da Fename afirmavam que a criação dessas instituições
faziam parte de ação governamental no âmbito da produção de material didático para atender
as Conferências Internacionais de Instrução Pública, além de seguirem as orientações da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/61) que previa o auxílio aos estudantes por
meio da assistência educacional com a distribuição de material escolar.
Colted - incentivo e controle do mercado privado
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A mudança do Conselho do Livro Técnico e Didático para Comissão do Livro Técnico
e Didático foi justificada na exposição de motivos do Decreto n. 59.355, pelo fato de as
atribuições do antigo Conselho não atenderem “as finalidades” da Colted. As atribuições do
antigo Conselho eram mais vagas que a da nova Comissão, como destacou Munakata (2006,
p. 77). Segundo este autor, as considerações iniciais do Decreto n. 59.355 enfatizavam a
necessidade de o Estado manter “atitude atuante e vigilante”, podendo “participar
diretamente, quando necessário, da produção e distribuição” dos livros técnicos e didáticos.
No entanto, a intervenção do Estado não asfixiaria a iniciativa privada, mas procuraria
“orientar e incentivar a livre concorrência”, com o objetivo de “intensificar a produção e a
melhorar a qualidade do livro técnico e do livro didático”, baixar “os preços de custo e de
venda” e assegurar a sua distribuição (MUNAKATA, 2006, p. 77). Nesse sentido, o discurso
do presidente da Colted, Edson Franco, explicitava os dois objetivos da Comissão: montar
bibliotecas nas escolas, com obras que permitissem alterar a mentalidade pelo uso dos livros
escolares; e estimular a expansão da indústria do livro, por meio de grandes tiragens de obras
técnicas, didáticas e recreativas (Apud, KRAFZIK, 2006, p. 59).
A Colted seria coordenada por um Diretor Executivo e estava organizada em
Colegiado, Assessoria Técnica, Assessoria de Avaliação, Serviço Administrativo e Serviço de
Coordenação Executiva. O colegiado da Colted era o espaço de deliberação máxima do órgão,
constituído de nove membros: Edson Franco – Diretor Geral do Departamento Nacional de
Educação (DNE), presidente do Colegiado; Carlos Corrêa Mascaro - Diretor do Inep;
Augusto Meyer – Diretor do Instituto Nacional do Livro; Gildásio Amado – Diretor do
Ensino Secundário; Lafayette Belfort Garcia – Diretor do Ensino Comercial; Armando
Hildebrand – Diretor do Ensino Industrial; Esther de Figueiredo Ferraz – Diretora do Ensino
Superior; Walter Saur - Superintendente do Ensino Agrícola do Ministério da Agricultura9;
Cândido Guile de Paula Machado - Presidente do Sindicato Nacional dos Editores (SNEL),
Décio Guimarães de Abreu e General Propício Alves, como assessores do Presidente da
SNEL. Participavam ainda das reuniões do colegiado Miss Alice Palmer e seu assessor Sr.
Campbell da USAID.
Os membros do colegiado da Colted eram educadores que atuavam no âmbito do
MEC e de instituições educacionais desde os anos 1950, como Armando Hildebrand, que fora
diretor da Diretoria de Ensino Secundário e o primeiro Diretor Executivo da CNME, além de
presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal em 1962. Outro educador de
destaque era Carlos Corrêa Mascaro, professor de várias escolas normais de São Paulo, de
Administração Escolar e Educação Comparada da FFCL da USP e antigo diretor do
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CRPE/SP. No fim dos anos 1950 Mascaro participou, ainda, do Manifesto Mais uma vez
convocados e da Campanha em Defesa da Escola Pública. Por fim, destacava-se Gildásio
Amado, ex-professor do Colégio Pedro II, da Faculdade Nacional de Filosofia, coordenador
da Campanha de Difusão e Aperfeiçoamento do Ensino Secundário (CADES) e presidente da
Comissão Nacional do Livro Didático.
A presença dos representantes da USAID - Miss Alice Palmer e Sr. Campbell – era
significativo, pois evidenciava que a criação da Colted estava relacionada diretamente com a
Aliança para o Progresso10 e o início dos acordos entre Brasil e EUA para o financiamento da
produção didática. Logo após a instalação da Colted foi assinado o convênio
MEC/SNEL/USAID, em 6 de janeiro de 1967, de cooperação para publicações técnicas,
científicas e educacionais visando disponibilizar cerca de 51 milhões de livros ao longo de
três anos, que seriam distribuídos gratuitamente às escolas de nível primário e médio, além de
estimular o fortalecimento e a expansão da indústria editorial de livros técnicos e didáticos. O
acordo pretendia promover contratos com as editoras buscando aumentar o número de livros
disponíveis nos níveis de ensinos primário, médio e superior e sua distribuição pela rede
comercial. O acordo ainda tinha o objetivo de promover a edição de livros didáticos das
matérias em que não houvesse publicações em português, aperfeiçoar as técnicas da indústria
editorial e gráfica, estimular os autores e o aprimoramento dos ilustradores. Pretendia-se, por
fim, difundir os meios de aperfeiçoar técnicas didáticas para melhorar o uso dos livros
didáticos e materiais científicos.
A função da USAID no acordo era prestar assessoria e assistência técnica de
especialistas que trabalhariam com os editores e com o MEC na execução do programa. Os
especialistas colaborariam em diferentes setores: “distribuição, impressão, encadernação,
fabricação de papel, diagramação, elaboração e ilustração de livros, editoração,
biblioteconomia, etc., de livros técnico, didáticos e de referência”, além de assessorar “de
comum acordo com a Colted, os editores brasileiros no processo de compra de direitos
autorais de outras editoras” (Convênio MEC/SNEL/USAID). A SNEL teria a função de
colaborar com o MEC no levantamento dos livros disponíveis dos diversos níveis
educacionais, buscando analisar suas deficiências e carências. Cooperaria ainda com os
técnicos da USAID e sua assistência técnica, “para o aperfeiçoamento da elaboração,
ilustração e diagramação, impressão e encadernação de livros educacionais” (Convênio
MEC/SNEL/USAID).
Para a efetivação do convênio foi formulado um plano de aplicação com três projetos
que seriam desenvolvidos em etapas. O plano inicial, com verba de quinze bilhões de
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cruzeiros, previa a aquisição de 2.456 exemplares de títulos didáticos já disponíveis nas
editoras, para os níveis primário, médio e superior, visando à formação das bibliotecas
escolares. O segundo projeto selecionaria os títulos em processo de publicação nas editoras e
o terceiro, procuraria incentivar a publicação de novos títulos (Plano de Aplicação - Anexo do
Convênio MEC/SNEL/USAID). Todo o plano de aplicação previa a aquisição e distribuição
de livros das editoras privadas. Para colaborar com a seleção dos livros que seriam adquiridos,
a Colted organizou em setembro de 1967 uma assessoria de avaliação, que estruturava-se em
uma comissão de avaliação federal – a Conac - e comissões estaduais – as Celteds.
Em meio aos trabalhos de avaliação e aquisição dos livros foram realizadas duas
Semanas de Estudo da Colted. A primeira realizada em maio de 1967, contou com a
participação de representantes das Secretarias Estaduais de Educação, integrantes das
editoras, professores de ensino básico e de Universidades. Segundo documento da Colted, a
semana tinha como objetivo a troca de experiências entre “professores, autores, editores,
livreiros, técnicos de educação e autoridades”, visando organizar as “diretrizes de uma
política do livro técnico e do livro didático, relacionada com sua produção, edição,
aprimoramento e distribuição” (Regimento interno da I Semana de Estudos da Colted). A
semana foi organizada em conferências apresentadas por especialistas da USAID e comissões
de trabalho que produziram relatórios com recomendações a partir dos seguintes temas:
Títulos Novos; Livro de Nível Primário; Livro de Nível Médio; Livro de Nível Superior;
Bibliotecas; Distribuição. A Segunda Semana de Estudo realizada em março de 1968 discutiu
as metas já alcançadas pela Colted e as metas a serem efetivadas. Os debates tiveram como
foco a discussão sobre a avaliação dos livros didáticos, seu uso correto em classe e a
utilização das bibliotecas-Colted. Nessa semana, a II Comissão, composta por técnicos do
Inep, discutiu o tema Avaliação e utilização do livro-texto na escola primária e apresentou
recomendações gerais para as diferentes áreas do currículo, com indicações para a seleção e
uso do livro didático no ensino primário.
Na documentação da Colted verificou-se que o órgão realizou dois processos de
avaliação, seleção e distribuição de livros. A primeira seleção, de títulos disponíveis pela
editoras para compor bibliotecas de escolas primárias, de nível médio, técnicas, normais e de
nível superior, ocorreu entre abril e novembro 1967. Um aspecto importante de se observar
tratava-se da comissão selecionada para escolher os livros das bibliotecas. A comissão
vinculada ao DNE foi composta por docentes de cursos de formação de professores, além de
técnicos do DNE, CBPE e do CRPE/MG11. A coordenadora da avaliação era a técnica do
MEC Elza Nascimento Alves12.
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A segunda avaliação e seleção de livros didáticos foi organizada com o objetivo de
distribuí-los para uso dos alunos nos três níveis de ensino. Na impossibilidade de fornecer
manuais para todos os alunos do país, a Colted organizou um plano piloto para o ano de 1968,
com uma verba de treze milhões de cruzeiros. Para efetivar a seleção dos manuais a Colted
encaminhou questionário aos professores das escolas, que selecionaram os livros preferidos.
De posse dos questionários, as Secretarias de Educação reenviaram ao MEC a relação de
livros didáticos considerados mais adequados aos estados. Em seguida, o Grupo de Avaliação
da Colted analisou tecnicamente os livros e forneceu um relatório sobre a avaliação com lista
dos livros aprovados e recomendados para compra, além de lista dos não recomendados.
O Grupo de trabalho da avaliação foi composto por técnicos que já tinham
participados da avaliação anterior, além de novos educadores. A Comissão permaneceu sob
coordenação de Elza Nascimento Alves e foi dividida pelas áreas de ensino13. Os avaliadores
eram professores de ensino primário, de escolas experimentais14, dos Institutos de Educação
do Rio de Janeiro, técnicos de ensino do MEC, DNE, CBPE ou da Secretaria de Educação da
Guanabara. Destaque deve ser dado ao relatório final dessa Comissão que apresentou as
avaliações com o objetivo de identificar as deficiências mais frequentes e indicar medidas
para o aperfeiçoamento dos livros didáticos. Na leitura das avaliações foi possível destacar
alguns pontos em comum, como a crítica aos métodos de ensino considerados antiquados, a
falta de ilustrações adequadas, os conteúdos sem desenvolvimento ou inadequados ao nível de
ensino, a falta de incentivo ao raciocínio das crianças, exercícios de memorização, erros
conceituais e de vocabulário, material gráfico de baixa qualidade, entre outros problemas. A
avaliação dos manuais indicou que os avaliadores seguiam as renovações pedagógicas da
época, entre eles a Matemática Moderna, o ensino de ciências por meio da observação e da
experiência e o método concêntrico utilizado em Estudos Sociais.
Em fins de 1968, a Colted começou a realizar o Programa de Treinamento de
Professores Primários – Plano Piloto -, com a intenção de melhorar a seleção e utilização dos
livros didáticos. As diretrizes do programa foram elaboradas por um grupo de trabalho
formado por professores do Instituto de Educação do Rio de Janeiro, técnicos da Colted e do
Inep. Os cursos tinham a finalidade de fornecer ao professor “elementos para melhor
utilização do livro didático em classe, proporcionando maior rendimento pedagógico das
aulas e resultados mais eficazes na aprendizagem do aluno”15.
Em 1969, momento de recrudescimento do regime militar, um episódio marcou os
trabalhos da Colted. Uma denúncia anônima acusou como subversivo o livro publicado pela
Comissão O livro didático: sua utilização em classe. Naquele ano, o Diretor Executivo da
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Colted foi substituído por um membro do Exército, o coronel Ary Leonardo Pereira, que
intimou Elza Nascimento Alves, organizadora do livro, a informar os “princípios filosóficos
adotados na elaboração do trabalho” e enviar à Direção Executiva “outros trabalhos de V.Sa.,
ou dos demais colaboradores da obra em questão, que contenham princípios filosóficos”
(MUNAKATA, 2006, p. 83). Em resposta à intimação, a professora preparou um relatório de
dez páginas encaminhado em junho de 1969:
Só decidimos elaborar esta resposta em consideração ao pedido de V. Sa. que,
por motivos que ignoramos, resolveu tomar em consideração uma acusação
anônima, feita evidentemente de má fé, como poderia V. Sa. concluir pela
simples confrontação com nosso trabalho.
Quanto à segunda parte do pedido, esclarecemos que não temos nenhum outro
trabalho abordando temas de Filosofia da Educação [...] (Carta de Elza
Nascimento Alves ao Diretor Executivo da Colted, Cel. Ary Leonardo Pereira,
27/6/1969).
Esse episódio demonstrava que os tempos haviam mudado, evidenciando que o regime
militar acentuaria a intervenção e controle ideológico das ações da Colted. A partir do ano de
1970 a documentação localizada torna-se bastante fragmentada, mas alguns ofícios indicam
que os trabalhos da Colted continuaram até 1971, quando o órgão foi extinto. Não se
esclareceu precisamente os motivos do encerramento das atividades da Comissão, mas foi
possível encontrar alguns indícios. Oliveira et al. (1984), indicou uma série de “escândalos”
ocorridos em 1971, relacionados às transportadoras, editoras e fabricantes das caixas que
montariam as bibliotecas (p. 56). O vice-presidente da SNEL, General Propício Alves, em
entrevista concedida à Krafzik (2006, p. 118), afirmou que a dificuldade na distribuição dos
livros didáticos foi um dos grandes problemas da Colted. Em 5 de abril de 1971 foi criado por
meio da Portaria n° 178, um grupo-tarefa encarregado de apresentar um projeto de
reestruturação dos órgãos responsáveis pela formulação de políticas do livro. Tal portaria
explicitava a preocupação do governo em reduzir e aumentar o controle sobre os diferentes
órgãos responsáveis pela política do livro. A Colted foi extinta assim em 9 de junho de 1971,
por meio do Decreto n° 68.728, e suas funções foram incorporadas ao INL.
A Fename - uma editora do Estado
A Fundação Nacional do Material Escolar foi criada por meio da Lei n. 5.327, de 2 de
outubro de 1967, estava vinculada ao Ministério da Educação e Cultura e deveria produzir e
distribuir materiais escolares e didáticos para as escolas, “de modo a contribuir para a
melhoria de sua qualidade, preço e utilização” (Lei n. 5.327/67). Os materiais produzidos pela
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Fename seriam distribuído a preço de custo e poderiam ser comprados nos postos de
distribuição e pelo correio. De acordo com o seu estatuto eram considerados materiais
escolares e didáticos: cadernos e blocos de papel; cadernos de exercício; peças, coleções e
aparelhos para o estudo das disciplinas escolares; guias metodológicos e manuais das
principais disciplinas escolares; dicionários, atlas, enciclopédias e outras obras de consulta;
material para ensino audiovisual das disciplinas de grau elementar, médio e superior (Decreto
n. 62.411, 15/03/1968).
Segundo matéria publicada na Revista MEC n. 41, de 1968, a Fename fora criada para
substituir a Campanha Nacional de Material de Ensino com a finalidade de ampliar a
produção e distribuição do material escolar que já vinha sendo realizada pela Campanha.
Todo o acervo e produções da CNME foram incorporados à Fundação. De acordo com a
revista oficial do MEC:
Nasce a Fename dotada de disposições que lhe permitem, no campo de
produção e da distribuição do material escolar, uma ação mais ampla que a
sua antecessora CNME, cujas limitações de natureza legal, não permitiam
acompanhar o crescimento das solicitações do mercado consumidor do País,
no setor escolar (Revista MEC, n. 41, fev./mar. 1968, p 30).
Observa-se, portanto, que a Fename, diferentemente da Colted, era uma reorientação
do regime militar para uma política criada durante os anos 1950. Alguns sujeitos, porém,
aproximavam os dois órgãos: Armando Hildebrand, membro do colegiado da Colted, fora o
primeiro Diretor Executivo da extinta CNME, substituído em 1962 por Heloísa Araújo; e
Lydinéia Gasman, membro da comissão de avaliação da Colted, também era autora de livros
didáticos da Fename. A transformação da CNME em Fename exprimia também as marcas do
regime militar. A primeira delas foi a polêmica substituição da antiga Diretora Executiva
Heloísa Araújo por Humberto Grande – intelectual que apoiara o Estado Novo e desde os
anos 1940 se relacionava com os militares16.
A Fename seria administrada por um Conselho Técnico-Consultivo, um Conselho
Fiscal e uma Diretoria e possuiria um conjunto industrial localizado no bairro de Maria da
Graça no Rio de Janeiro, para fabricação dos materiais da Fundação, especialmente os
cadernos escolares.
Segundo notícias e matérias publicadas na Revista MEC verificou-se que a criação da
Fename foi considerada de suma importância para o governo, pois a Fundação, “sem fins
lucrativos”, teria o objetivo de “complementar a produção nacional de material de ensino”
(1968, n. 41, fev./mar. p. 30). Em nova matéria de julho de 1968, o problema do preço do
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livro didático era considerado um dos maiores desafios a ser resolvidos no Brasil e a criação
da Fename era uma das estratégias do presidente Costa e Silva para atender o “grupo social de
menor poder aquisitivo” com a distribuição e revenda a preço de custo em todo território
nacional de material didático de qualidade (Revista MEC, 968, n. 42, jul./ago. p. 36). A venda
a preço de custo dos materiais produzidos pela Fename deveria funcionar como “regulador de
preços nos mercados livreiros dos grandes centros”, procurando efetivar o “propósito do
governo em contribuir para o barateamento do material didático” (Revista MEC, 1968, n. 42,
jul./ago. p. 37). Tal discussão expunha outra perspectiva do governo militar para tentar
resolver o problema do preço dos materiais didáticos e do atendimento aos alunos carentes,
distinta da orientação estabelecida para a Colted que relacionava-se com a indústria privada.
A Fename continuou a produzir os materiais e livros didáticos que já eram publicados
pela CNME e expandiu a produção de novos títulos, ampliando significativamente a
movimentação financeira da instituição. Em 1969, o balanço da produção da Fename
apresentado na Revista MEC indicava entre os anos de 1956 a 1968 a publicação de sete
milhões de exemplares de obras de consulta, Cadernos MEC e Guias Metodológicos,
compreendendo 31 títulos e 74 edições (n. 45, abr./set. 1969, p. 40). Do material escolar,
como lápis, borracha, cadernos e equipamento para desenho, foram distribuídos 132 milhões
de unidades.
A documentação encontrada permitiu constatar que a Fename tornou-se responsável
também pela publicação e distribuição de parte dos materiais do MEC e órgãos vinculados à
ele. As publicações oficiais - Documenta, Educação, Cultura e a Revista Brasileira de
Educação Física e Desporto - eram distribuídas pela Fename nos postos de distribuição que
existiam por todo o país. A partir de 1970, a Fename começou a realizar convênio para edição
e distribuição de livros e materiais didáticos com diferentes instituições públicas e privadas,
entre elas: CFE; Conselho Federal de Cultura; INL; FGV/GEIL; e a Divisão de Educação
Física. Além dos convênios, a Fename apresentou projetos para a SUDENE, SUDESUL e
SUDAM, como parte do objetivo do “III Governo da Revolução no sentido de ‘criar as bases
para uma década de desenvolvimento’” (Revista MEC, n. 47, fev./nov. 1970, p. 35).
A Fename passou a ser propagandeada pelos governos militares como a grande
instituição de incentivo à brasilidade. Por meio de suas publicações para o público escolar,
mas também para o publico em geral, especialmente com as obras para o ensino da Língua
Portuguesa e da Pequena Enciclopédia de Moral e Civismo, a Fundação ajudaria a construir
um sentimento de brasilidade, com a transmissão de mensagens de civismo e o ensino da
língua pátria (Revista MEC, n. 47, fev./nov. 1970, p. 33). Em matéria da revista Educação, de
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1971, era reforçado o argumento de que a Fename não procurava fazer concorrência com o
comércio livreiro particular, pois teria somente caráter supletivo, sobretudo no interior do
país. Sua função seria levar “o livro didático e material escolar a distantes localidades que
não possuem livrarias, através de sua rede de postos de distribuição”. Esse trabalho
representaria uma contribuição patriótica no sentido de “popularizar o ensino, uma das
grandes metas da Revolução” (Educação, n. 1, abr./jun. 1971, p. 43).
Até o ano de 1971 a Fename havia produzido mais de 11 milhões de exemplares de
obras didáticas e 200 milhões de objetos de uso escolar (Educação, n. 1. abr./jun. 1971, p. 43).
Dentre os livros didáticos publicados destacavam-se:
* Atlas geográfico escolar - IBGE, Orlando Valerde
Orientação de Carlos Delgado de Carvalho, Heldio Xavier Lenz Cesar, Cartógrafos José
Oswaldo Fogaça e Alcyon da Fonseca Doria
* Atlas Histórico e Geográfico Brasileiro - Manoel Mauricio Albuquerque
Antônio Pedro de Souza Campos
* Atlas Histórico Escolar - Manoel Mauricio de Albuquerque, Arthur Cezar Ferreira Reis,
Mirian Britto Knox, Carlos Delgado de Carvalho, Therezinha de Castro, Carlos
Goldenberg, sob supervisão de Américo Jacobina Lacombe, Carlos Delgado de Carvalho e
Arthur Cezar Ferreira Reis
* Dicionário Escolar da Língua Portuguesa - Francisco da Silveira Bueno
* Dicionário Escolar Latino-Português - Ernesto Faria
* Dicionário Escolar Inglês-Português Português-Inglês - Oswaldo Serpa
* Tábua de Logaritmos - Alberto Nunes Serrão
* Dicionário Escolar Francês-Português Português-Francês - Roberto Alvin Corrêa
* Dicionário Escolar das Dificuldades da Língua Portuguesa - Cândido Juca Filho
*Pequena Enciclopédia de moral e civismo - Padre Fernando bastos de Ávila
*Antologia Escolar Brasileira - Marques Rebelo
*Matemática para colégios comerciais - Tales Melo Carvalho
*Antologia Escolar Portuguesa
*Gramatica da Língua Inglesa - Osvaldo Serpa
*Gramatica da Língua Francesa - Roberto Alvin Corrêa, Sary Hauser Steinberg
*Gramatica da Língua Espanhola - Maria do Céu Carvalho, Agostinho Dias Carneiro
*Cadernos MEC – diversas disciplinas - Vários autores
*Guia Metodológicos para Cadernos MEC - Vários autores
Na análise das obras publicadas pela Fename observou-se que os autores desses livros
didáticos atuavam no ensino básico e superior do Rio de Janeiro. Eram professores do ensino
secundário, com destaque para o Colégio Pedro II, Instituto de Educação, escolas das Forças
Armadas, Colégio de Aplicação da UFRJ, colégio Nova Friburgo e outros colégios
experimentais. Eram também professores universitários, de Didática Geral e Especial das
Faculdades de Educação, docentes de Faculdades de Filosofia, Economia e Institutos da
UFRJ, UFF, UERJ, Universidade Católica de Petrópolis, PUC/RJ, FGV, Universidade Gama
Filho, entre outras instituições de ensino superior. Os professores autores dos livros da
Fename eram pessoas envolvidas com os debates educacionais da década de 1950 e 1960 e
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estavam vinculadas à instituições que atuavam na formação docente. Esses autores
preocuparam-se a partir de 1971 com as mudanças educacionais apresentadas pela reforma de
ensino, a lei n. 5.692, e as novas diretrizes curriculares, como se observa no prefácio aos
professores do Guia para Cadernos MEC de História, de Lydinéia Gasman e James Brada
Vieira da Fonseca:
Lembramos ainda aos colegas que a História será motivo de discussão em face
da reformulação de currículos com a Reforma em implantação. Não
esqueçamos que a nova definição de “disciplina” escolar pode abranger
elementos culturais de uma ou de várias “matérias”. Assim, seja a História
uma disciplina, seja matéria participante de uma disciplina, sua presença será
indispensável como fonte de pesquisa e estudo (1971, p. 10).
Ao longo dos anos 1970 a Fename adquiriu cada vez mais centralidade como órgão de
publicação do MEC. Em 1975, a Fundação assinou o projeto “Fename/Amazônia Legal”, para
a produção e distribuição de material didático para regiões consideradas isoladas e com
necessidade de integração, as regiões da transamazônica, Pará, Amazonas, Rondônia, entre
outras. A partir de 1976, por meio do Decreto n. 77.107, a Fename tornou-se responsável,
além da produção dos livros didáticos e obras de consulta para os alunos carentes, pela
execução do Programa do Livro Didático (PLD), até então sob responsabilidade do INL, e
pelo processo de coedição com as editoras privadas. A Fename mesclava, assim, a função de
produtora de livros didáticos e financiadora do mercado editorial privado. Com tal fusão, a
Fename tornou-se uma das mais importantes instituições no âmbito educacional do MEC.
Em 1977 a Fename passou a coeditar por meio do PLD, em colaboração com
Departamento de Ensino Supletivo, 102 módulos de ensino, com tiragem de mais um milhão
de unidades para serem distribuídos gratuitamente aos alunos adultos de estudos supletivos de
1o grau (Educação, n. 21, jul./set., 1976, p. 124). De acordo com matéria da revista Educação,
em 1978, a Fename havia distribuído cerca de 20 milhões de livros didáticos no âmbito do
PLINDEF para cerca de sete milhões de alunos carentes de escolas da rede oficial de ensino
de todo o país (n. 28, out./dez, 1976, p. 121). Em 1979, a Fundação começou a editar os
Folhetos Mecânica 1, Mecânica 2, Eletromagnetismo e Eletricidade, destinados ao ensino de
Física no 2o grau, como parte do Projeto de Ensino de Física, elaborado por uma equipe de
especialistas do Instituto de Física da USP. O programa integrava o Programa de Expansão e
Melhoria do Ensino (PREMEN), com apoio financeiro do FNDE (Educação, n. 31, jul./set.,
1979, p. 121). A Fename manteve seus trabalhos até 1983, quando foi incorporada pela
Fundação de Assistência ao Estudantes (FAE).
13
Considerações finais
A apresentação das ações da Colted e da Fename ao longo dos anos 1960 e 1970
permitiu compreender como o governo organizou sua política para o livro didático durante o
regime militar. O MEC agiu em duas frentes: buscou auxiliar o novo público escolar,
considerado carente e sem recursos financeiros; e procurou incentivar e regular o mercado
editorial brasileiro de livros escolares. Tanto a Colted como a Fename foram criadas sob o
argumento da necessidade de atendimento aos alunos carentes. Contudo, a Colted foi uma
proposta criada pelo MEC em parceria com a USAID e a indústria de livros didáticos, já a
Fename era uma reorientação da CNME criada nos anos 1950, com o objetivo de o governo
assumir a produção de livros didáticos.
O desempenho da Colted no desenvolvimento dos projetos vinculados ao convênio
MEC/SNEL/USAID foi essencial para o fortalecimento da indústria editorial brasileira de
livros escolares. A política de compra e distribuição de livros da Colted garantiu um mercado
razoavelmente estável para essas editoras, contudo, a Comissão exigiu, por meio das
avaliações dos livros didáticos, a melhoria da qualidade dos manuais. Os especialistas
recrutados para efetivar os projetos da Colted participavam no cenário educacional brasileiro
desde antes da ditadura ser implantada e por isso encaminharam as discussões na Comissão
de acordo com projetos para os livros didáticos e as propostas pedagógicas que defendiam no
Inep - sobretudo no CBPE e CRPE/MG -, nos cursos normais e faculdades de formação de
professores.
Com a Fename, o governo federal manteve e intensificou outra forma de resolver o
atendimento aos alunos carentes - com a produção de livros didáticos por um órgão público.
Essa ação do MEC pretendia dos objetivos: alcançar efetivamente os alunos sem condições
financeiras e de localidades distantes; além de forçar com a concorrência, o barateamento dos
livros das editoras privadas. Os autores das produções da Fename eram educadores
envolvidos com os debates educacionais do período, muitos professores de cursos de
formação docente. Ao longo dos anos 1970 a Fename expandiu sua função, tornou-se a
grande editora do governo militar, além de responsável pela relação com as editoras privadas
por meio do programa de coedição.
A publicação de materiais didáticos pelo governo federal por meio da Fename não foi
porém tranquila e gerou contestações por parte das editoras privadas. Em fins de 1969, o
SNEL e a CBL encaminharam documentos ao novo Ministro da Educação Jarbas Passarinho
solicitando uma definição do governo quanto a sua política para o livro didático e a produção
das editoras privadas. Pediam que o governo definisse sua política para a distribuição de
14
livros da Colted e explicitavam preocupação com a Fename, que tornar-se-ia uma “‘editora de
Estado’, competindo de modo desigual com as empresas privadas”. A Fundação era
considerada uma editora do governo pelo SNEL e Câmara Brasileira do Livro, conforme se
verificou em circular enviada para a Companhia Editora Nacional em 1975.
A Colted não conseguiu manter seu projeto, sendo extinta em 1971. No seu lugar
deram inícios os processos de coedição, o que expandiu definitivamente o mercado privado de
didáticos. A Fename permaneceu com a produção de materiais escolares por toda a década de
1970 ao mesmo tempo que tornou-se efetivamente o órgão de decisão das políticas para o
livro didático do regime militar, quando incorporou, em 1976, o trabalho de coedição com as
editoras privadas.
Referencia bibliográfica
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Didáticos. In: ABREU. Márcia. (Org.). Leitura, História e História da Leitura. Campinas:
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Cortez.
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MUNAKATA, Kazumi. Investigações acerca dos livros escolares no Brasil: das idéias à
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Congresso Iberoamericano de Historia de la Educación Latinoamericana. San Luis Potosí.
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Didático e Manuais de Ensino (CALDEME) à Comissão do Livro Técnico e Didático
15
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OLIVEIRA, J. B. A et. ali. A Política do Livro Didático. Campinas: Unicamp. 1984.
PAIXÃO, Léa; PAIVA, Edil. 2002. A americanização do ensino elementar no Brasil?
Niterói: EdUFF.
1
A investigação contou com apoio do CNPq e bolsa Capes
United States Agency for International Development.
3
Cibec – Centro de Informações e Biblioteca em Educação do Inep
4
CPDOC/FGV – Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da FGV.
5
Proedes – Programa de Estudos e Documentação Educação Sociedade, da UFRJ.
6
No fim dos anos 1950 intensificavam-se os debates sobre o fim dos exames de admissão, a necessidade de
reformular os currículos e programas de ensino, a formação dos professores, a necessidade de reforma e aumento
de vagas no ensino superior, além dos debates em torno da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(FILGUEIRAS, 2011, p. 145).
7
UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
8
Em 1959 as diretrizes apresentadas na XXII Conferência Internacional de Instrução Pública da UNESCO
ressaltavam a importância dos manuais escolares para a melhoria do ensino, indicavam aos países incentivar a
qualidade e o aumento da produção dos livros didáticos pelas editoras privadas, além da necessidade de
assistência aos alunos carentes por meio da distribuição gratuita dos manuais.
9
O Decreto n. 60.833/68 retirou a participação do Superintendente do Ensino Agrícola do Ministério da
Agricultura do colegiado da Colted.
10
A Aliança para o Progresso foi criada em 1961 pelos EUA, no contexto da Guerra Fria, com o objetivo de
acelerar o desenvolvimento econômico mediante a colaboração financeira e técnica na América Latina. Segundo
Munakata, a USAID deveria gerenciar as atividades da Aliança (2006, p. 77).
11
CBPE – Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais. CRPE/MG - Centro Regional de Pesquisas
Educacionais de Minas Gerais. Parte dos técnicos do CRPE/MG haviam desenvolvido o Programa de
Assistência Brasileiro-Americana ao Ensino Elementar (PABAEE), que fora criado em 1956 como parte do
programa de cooperação educacional entre Brasil (representado pelo Inep) e Estados Unidos para melhorar o
ensino primário. Segundo Paiva e Paixão, o PABAEE procurava atuar na formação dos professores e na
produção de material didático para as disciplinas do ensino primário. Técnicos estadunidenses vieram para o
Brasil ministrar cursos que apresentavam novos métodos e técnicas de ensino para os professores, ao mesmo
tempo em que um grupo de quatorze professores brasileiros foi para a Universidade de Indiana fazer um curso de
treinamento em métodos modernos (PAIXÃO e PAIVA, 2002, p. 61-62)
12
Dentre os avaliadores destacavam-se: Leny Werneck Dornelles, Lydinéia Gasman, Íris Fádel, Teresinha
Casasanta, Helena Lopes, Maria Onelita Peixoto, Maria José Berutti, Generice A. Vieira, Nair F. Tulha, América
de Freitas Lima, Newton Dias dos Santos e Maria Olindina Pereira Trindade
13
Linguagem - Maria Lúcia de Freitas Kohn, Marina de Souza Lima Campelo, Eunice da Conceição Macedo
Rosa; Estudos Sociais - Ignes da Silva Oliveira, Leny Werneck Dornelles, Maria da Glória Correa Lemos;
Matemática - Madalena Pinho del Valle, Maria Luiza Barbosa, Elvira Pinho del Valle; Ciências - Newton Dias
dos Santos, Edna Ricake de Souza, Yvonne Fernandes Tempone.
14
Alguns dos avaliadores eram professores da Escola experimental Guatemala, criada em 1954, vinculada ao
Departamento de Aperfeiçoamento do Magistério do CBPE. Outro eram professores da Escola Normal Carmela
Dutra, anexa ao Instituto de Educação da Guanabar e do CECIGUA, Centro de Ciências da Guanabara, criado
para treinamento de professores de Ciências.
15
Relatório do Diretor Executivo da Colted para o Presidente do Colegiado da Colted, de 28/11/1968.
16
Em novembro de 1967, Heloísa Araújo pediu demissão do cargo de Diretor Executiva da Colted em razão de
denúncias de subversão feitas pelo Serviço Nacional de Informação (SNI) à obra Pequena Enciclopédia de
Moral e Civismo, publicada pela Fundação.
2