www.amb.com.br
25/11/2011 10:21:59 Superior Tribunal Militar realiza seminário internacional de Direito Militar O Superior Tribunal Militar (STM) vai realizar, entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, o “X Seminário de Direito Militar”, sob a coordenação da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e da juíza­auditora da Auditoria Militar de Brasília, Zilah Maria Callado Fadul Petersen. A abertura do encontro será na segunda­feira (28), na sede do STM, às 14h, e contará com a presença do presidente da Corte, ministro Alvaro Luiz Pinto. A palestra de abertura, às 14h15, terá como tema “As cinco gerações dos direitos fundamentais” e será proferida pelo jurista Paulo Bonavides. Entre os objetivos do encontro estão: discutir a atuação da Justiça Militar da União no novo cenário internacional; apresentar subsídios ao anteprojeto de Emenda Constitucional que amplia a competência da Justiça Castrense a ser discutido pelo Congresso Nacional brasileiro; debater com especialistas e doutrinadores o Direito Penal Militar e o Direito Processual Penal Militar, e promover a troca de experiências entre diversas cortes militares no mundo. O evento tem o propósito de fomentar o debate entre o grande público acadêmico e especialistas acerca de decisões e jurisprudências proferidas por cortes estrangeiras, aplicáveis à realidade nacional, e vice­versa. Participam do evento ministros do STM, membros do Ministério Público Militar (MPM), da Defensoria Pública da União (DPU), juristas de renome nacional e representantes das cortes militares do Canadá, Alemanha, França, Grécia, Estados Unidos, Peru, Portugal e Chile, além de interessados previamente inscritos. Serão ao todo 26 palestras e painéis com especialistas da atualidade. Dentre os diversos temas a serem debatidos estão: “as transformações do Direito Constitucional; a redução da maioridade penal; a transparência nas Cortes Marciais Militares; a proteção dos direitos humanos nas cortes militares; a jurisdição penal militar entre os países participantes; o civil na jurisdição penal militar brasileira”. Como parte do intercâmbio entre os palestrantes, haverá exposições de ministros do STM sobre o trabalho da mais antiga Justiça do país e os desafios que enfrenta rumo a uma atuação mais célere e eficiente. A partir da segunda­feira (28) informações sobre o Seminário, os áudios das palestras e as principais discussões estarão à disposição dos internautas em um blog de notícias. Clique aqui para consultar a programação completa.