UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
LUIZ ADEMIR RINCON
MUDANÇA DAS REGRAS DE TRABALHO NA POLÍCIA MILITAR DE SANTA
CATARINA: Uma proposta para torná-las mais igualitárias.
Rio Negro
2011
LUIZ ADEMIR RINCON
MUDANÇA DAS REGRAS DE TRABALHO NA POLÍCIA MILITAR DE SANTA
CATARINA: Uma proposta para torná-las mais igualitárias.
PROJETO TÉCNICO apresentado à
Universidade Federal do Paraná
para obtenção do título de
Especialista em Gestão Pública.
Orientador: Prof. Acyr Seleme
Rio Negro
2011
3
1-
Introdução:
1.1 Apresentação/Problemática:
Este trabalho não é um manifesto e sim um instrumento a ser utilizado para
diminuir a distância existente entre a classe dos oficiais e a classe das praças, pois no
entendimento comum, a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina é uma única polícia
e não duas como estão se apresentando.
O objetivo é apontar os principais pontos de desequilíbrio dentro da estrutura da
Polícia Militar, bem como sugerir as mudanças necessárias para que possamos atender
de forma ímpar o público externo (sociedade) e principalmente o público interno
(policiais), pois muito se fala em segurança pública no que se refere à segurança do
cidadão e do patrimônio e quase nada se fala em segurança pública no tocante às
condições de trabalho e vida dos policiais.
Neste trabalho o assunto principal a ser abordado será a disparidade existente
dentro da própria organização, pois o tratamento dispensado a um oficial é infinitamente
melhor do que o tratamento dispensado a uma praça.
O fato de eu poder estar tratando deste assunto é motivo de felicidade, pois em
outros tempos isto seria no mínimo perigoso para minha carreira.
O motivo pelo qual este trabalho está sendo realizado é que ao longo do tempo
alguns fatos geraram grande descontentamento interno por parte das praças, o
principal deles foi a questão salarial, pois com o descumprimento da Lei Estadual 254, a
qual prevê a proporção salarial, ou seja, o soldo de um soldado não pode ser inferior a
25% do soldo do coronel, o governo do Estado criou uma condição insustentável dentro
dos quartéis.
Acredito que com a diplomacia será possível corrigir as falhas que se
apresentam, porque é de suma importância que o assunto seja tratado da forma como
merece.
Ser policial é uma tarefa das mais árduas, pois o policial é um ser humano
como qualquer outro, com necessidades básicas de alimentação, vestuário, moradia,
locomoção, educação, lazer e muitas outras.
4
O policial muitas vezes é psicólogo, orientador espiritual, educador, juiz,
advogado e tantas outras definições profissionais, e muitas vezes deixa sua própria
família para atender outra que está necessitando de ajuda.
Como um policial poderá atender de forma eficiente e comprometida a
sociedade se sai de dentro do quartel com o moral baixo, por sofrer discriminações
dentro da organização a que serve?
Como este policial poderá estar pronto para o serviço e em condições físicas
adequadas, se nas horas de folga este tem que fazer “bico” para completar o
orçamento familiar?
Por que a grande maioria das praças possui empréstimos consignados em folha
de pagamento?
São questionamentos como estes que devem motivar a sociedade a refletir
sobre a qualidade da segurança pública, não só do Estado de Santa Catarina, mas do
país.
1.2 Objetivo Geral do trabalho:
Demonstrar as condições de trabalho dos policiais militares de Santa Catarina,
no tocante à forma de tratamento interno, devido a PMSC ser dividida entre as classes
de oficiais e praças.
1.3 Objetivos específicos do trabalho:
O objetivo deste trabalho é fornecer subsídios necessários para que ocorra a
harmonização interna da corporação, fazendo com que todos os integrantes busquem
com a mesma energia, alcançar o resultado almejado, que é a segurança pública no
sentido mais amplo da palavra.
Também se busca a recuperação do orgulho em ser policial militar, o brio, o
moral, a auto-estima, e acima de tudo a tranqüilidade para ofertar um serviço de
qualidade.
5
2-
Revisão teórico-empírica:
A Polícia Militar do Estado de Santa Catarina foi criada por Lei Provincial nº 12
em 05 de maio de 1835, denominada “FORÇA POLICIAL”, com a missão de manter a
ordem e a tranqüilidade públicas e atender às requisições de autoridades judiciárias e
policiais. Sua área de atuação ficava restrita à vila de Nossa Senhora do Desterro (atual
Florianópolis) e distritos vizinhos.
Posteriormente passou a chamar-se “FORÇA PÚBLICA”, somente no ano de
1946 passou a denominar-se “POLÍCIA MILITAR”, força auxiliar do Exército Brasileiro,
tendo atuado nas guerras dos Farrapos e do Paraguai.
A sua atuação é amparada pela Constituição Federal no seu Art. 144 e pela
Constituição Estadual no seu Art. 107.
Conforme
dados
obtidos
no
site:
http://www.sef.sc.gov.br/auditoria/images/stories/GEAPE/Acomp_Mensal_032010/anex
o_vii_032010.pdf, na data de 18/08/2011, um Coronel da Polícia Militar do Estado de
Santa Catarina, recebe em média R$ 17.223,07 (dezessete mil, duzentos e vinte e três
reais e sete centavos) enquanto um Soldado em início de carreira recebe R$ 2.242,25
(dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), estando, portanto,
em desacordo com a Lei Complementar nº 254, de 15 de dezembro de 2003, no seu
Art. 27, que estabelece a diferença entre o maior e menor salário em quatro vezes.
O decreto 12.112 de 10 de fevereiro de dois mil e três, Regulamento Disciplinar
da Polícia Militar de Santa Catarina, que trata da disciplina, trata as duas classes de
policiais militares de forma distinta, sendo importante citar algumas delas, como por
exemplo, em ralação ao cumprimento de prisão. No Art. 26 §2º diz que o oficial deve
cumprir a prisão em local determinado pelo comandante no aquartelamento, enquanto
que o soldado deve cumprir a prisão em compartimento fechado, denominado “xadrez”.
A Lei Estadual nº 6.218 de 10 de fevereiro de 1983, Estatuto dos Policiais
Militares do Estado de Santa Catarina, também trata de forma desigual oficial e praça,
do Art. 118 ao Art. 123, trata da demissão de oficiais e do Art. 124 ao Art. 129, trata do
licenciamento da praça, ficando evidenciado o tratamento diferenciado pela própria
nomenclatura, onde para oficial é demissão e para a praça é licenciamento, mas essa é
6
a menor das diferenças, pois o oficial para ser demitido, deverá ser submetido a um
conselho de justificação, enquanto a praça, com estabilidade assegurada, será
submetida a um conselho de disciplina, a diferença é que caso o oficial será condenado
no conselho de justificativa, este será remetido ao tribunal de justiça para julgamento,
enquanto o conselho de disciplina será julgado pelo comandante geral da polícia militar.
Com relação à carreira na polícia militar, é prudente afirmar que a instituição
está passando por um período de transformação, pois a busca por melhores condições
de trabalho está fazendo com que o comando da policia militar reveja a situação das
praças, uma vez que o oficial ao ingressar na carreira, galgará até o último posto do
oficialato, enquanto a praça não tem a certeza de que progredirá, esta situação pode
ser comprovada analisando o quadro atual, pois temos soldados com mais de vinte
anos de serviço que ainda permanecem na mesma graduação, o decreto nº 4.633 de
11 de agosto de 2006, que trata do plano de carreira das praças, é muito vago e
indefinido, não contém regras suficientemente claras.
O principal fator afetado pela atual situação é com relação à motivação
profissional, pois sabemos que um profissional motivado produz mais e melhor.
Neste sentido é certo afirmar que as praças em geral estão totalmente
desmotivadas e com isso a qualidade no serviço ofertado fica comprometido, uma vez
que o policial quando está em seu horário de serviço, está preocupado com outras
coisas, como por exemplo, a falta de dinheiro para pagar a escola do filho, a
alimentação, para pagar a prestação do carro e assim por diante e não vislumbra a
possibilidade de sair desta situação, uma vez que não há garantias de que o salário
melhorará ou que receberá uma promoção, isso somente focando na questão
monetária.
Podemos citar também a questão técnica, pois o fardamento é ruim, os
equipamentos de proteção individual são de uso coletivo, tornando-se insalubres, no
caso dos coletes balísticos, há também a questão de segurança pessoal, pois como
sabemos ser policial é uma profissão de risco, mesmo estando de folga e com os
baixos salários, um policial não consegue adquirir uma arma para sua proteção, pois
isso custaria o seu salário integral do mês inteiro.
7
A cada serviço o policial militar, em especial as praças, pois a grande maioria
trabalha na atividade fim, ao contrário dos oficiais que na grande maioria trabalham em
funções não finalísticas, tem que se dirigir até o local denominado “Sala de armas” para
apanharem seu material e ao término do seu turno de trabalho, dirigem-se à sala de
armas para devolverem este material, muitas vezes, fardados, tomam ônibus e outros
meios de transporte, onde são facilmente identificados. Existem muitos casos onde
policiais militares em seus deslocamentos para o trabalho ou para casa depararam-se
com ocorrências e não se omitiram, algumas vezes com a perda da própria vida.
É evidente que um profissional que se sente valorizado, trabalha com maior
satisfação e trabalhando tranqüilo, satisfeito com suas condições pessoais e
profissionais, rende muito mais.
No caso específico da segurança pública, esse fator é preponderante para que
o policial atinja o objetivo esperado, vejamos:
- Um policial que ganha o que merece, não precisará fazer “bicos” para
complementar sua renda, conseqüentemente poderá descansar antes da sua jornada
de trabalho, dessa forma estará focado somente na sua atividade principal.
- Qualquer funcionário que tenha a segurança de que a progressão na carreira
se dará por mérito pessoal e não político certamente se esforçará e dará o melhor de si.
Então chegamos à seguinte conclusão:
- A polícia militar é uma instituição de suma importância, que emprega homens
e mulheres com famílias como quaisquer outros trabalhadores, mas que são tratados
de formas diferentes dentro da própria instituição, onde oficiais e praças brigam por
espaço, muitas vezes em benefício de uma minoria, não estou defendendo uma classe,
o que estou fazendo é expondo as diferenças que existem no tratamento dado pela
corporação.
- Por que uma praça que trabalha armado, na sua atividade cotidiana não
possui porte de arma definitivo, sempre dependendo da autorização do seu
comandante para portar a sua arma particular e um oficial que trabalha na maioria das
vezes no serviço burocrático, tem seu porte de arma definitivo, sem que seu
comandante tenha que autorizar?
8
- Com relação a substituição militar, termo utilizado quando um policial assume
a função de outro policial de maior posto, porque quando esta substituição ocorre entre
oficiais os de menor posto recebe os proventos equivalentes ao do posto superior, o
qual está sendo substituído temporariamente, e quando esta substituição ocorre por um
praça em que temporariamente assume posto ocupado por oficial, este não recebe os
proventos equivalentes ao posto deste oficial?
- Por que existem soldados com mais de 20 anos de serviço e ainda são
soldados e não existem tenentes com mais de 20 anos e são tenentes?
- Por que todas as praças desde o soldado mais moderno ao subtenente mais
antigo receberam um abono de R$ 250,00 e os oficiais desde o segundo tenente mais
moderno ao coronel mais antigo receberam um abono de R$ 2.000,00?
- Qual a diferença, em suas necessidades básicas como: alimentação e estadia,
entre oficiais e praças? Digo isto em virtude do pagamento de diárias, pois um exemplo
disto é o seguinte: uma guarnição composta por um tenente, um sargento e um
soldado, em uma escolta de presos com deslocamento superior a 12 horas, todos farão
jus ao pagamento da diária, a diferença é que o tenente receberá R$ 156,00, o
sargento receberá R$ 110,00 e o soldado receberá R$ 100,00, o questionamento é o
seguinte: qual a justificativa para esta diferença, já que neste deslocamento todos
fazem a refeição no mesmo restaurante e se for o caso de pernoitarem, hospedam-se
no mesmo hotel?
3-
Procedimentos Metodológicos
O trabalho iniciou-se através de coleta de dados na internet, sendo pesquisadas
as principais leis que norteiam a atuação da polícia militar.
Foi efetuada uma pesquisa de satisfação profissional com os integrantes da
sede da Guarnição Especial de Mafra.
Tendo como fonte de informação a investigação pessoal, notou-se que as
praças não almejam apenas a justiça salarial, em comparação aos oficiais, mas
também o reconhecimento profissional, como por exemplo, uma lei de promoções mais
9
eficaz, recompensas por serviços relevantes prestados, oferta de cursos especializados
e outros.
4. DESCRIÇÃO E ANÁLISE DO TEMA TRATADO
No quadro 1 está resumido um panorama com os principais assuntos a serem
abordados.
Quadro 1: esquema geral do projeto. Fonte: autor
4.1 - Descrição geral:
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), órgão da administração direta do
Governo do Estado de Santa Catarina, é uma instituição prestadora de serviços
públicos na área de segurança pública, tendo como jurisdição a totalidade do território
catarinense.
A Guarnição Especial de Polícia Militar de Mafra, fração da Organização policial
militar do Estado de Santa Catarina, local onde as pesquisas de campo foram
efetuadas, conta hoje com um efetivo de 72 policiais militares, sendo este composto por
02 oficiais e 70 praças.
Fundada em 18 de maio de 1982, presta seus serviços na área da segurança
pública.
10
Possui uma frota de 11 veículos e 06 motocicletas e conta com um orçamento
anual de aproximadamente R$160.000,00 provenientes do FUMMPOM (Fundo
municipal para melhoria da polícia militar) e cerca de R$ 60.000,00 provenientes do
convênio de trânsito.
Tem suas atividades específicas desenvolvidas na área da inteligência, do
policiamento ostensivo preventivo com as viaturas de patrulhamento e policiamento
tático, atua na polícia comunitária e desenvolve o PROERD (Programa de prevenção
ao uso de drogas) atuando nas escolas de ensino fundamental, tanto da rede pública
quanto privada.
4.2 - Diagnóstico da situação-problema:
É fundamental deixar claro que estamos diante de uma situação ambígua, uma
vez que trataremos da disparidade no tratamento entre as classes distintas dentro da
organização, ou seja, oficiais e praças, uma vez que por um lado as formas de
convivência melhoraram muito com o advento da constituição de 1988, pois oficiais e
praças convivem em maior harmonia. Nos dias atuais oficiais e praças freqüentam os
mesmos ambientes, participam de reuniões sociais em comum, entre outros contatos,
até mesmo dentro dos quartéis as relações interpessoais estão mais suavizadas, pois é
freqüente a conversa informal entre estes, coisa que há alguns anos era inconcebível,
podendo até mesmo convergir para punições disciplinares para ambos.
No entanto as condições de trabalho e principalmente as condições financeiras,
continuam tão desiguais ou até mais do que há alguns anos, para comprovar isso basta
acompanharmos os noticiários, que a cada dia mostram mais policiais cometendo
crimes de corrupção, roubos, furtos, peculato e outros.
Dentro do Estado de Santa Catarina, temos uma situação peculiar que é o
pagamento de estímulo operacional, ou seja, as horas extras, em que os policiais
militares são autorizados a trabalhar extraordinariamente até 40 (quarenta) horas
mensais, e diga-se que o Estado necessita desta mão de obra, tanto quanto o policial
necessita do valor percebido, o que diferencia as classes na obtenção deste benefício,
se é que é um benefício, é o fato de que as praças desde a mais moderna, o soldado,
11
até a mais antiga, o subtenente, trabalham na atividade fim, que compreende o serviço
de rua, enquanto no quadro dos oficiais, as atividades extras são desenvolvidas
conforme o posto, ou seja, o posto mais moderno do oficialato é o de segundo tenente
e o mais antigo é o de coronel, sendo que normalmente, mas não é regra, o segundo
tenente cumpre sua escala na rua, enquanto os oficiais superiores, majores, tenentescoronéis e coronéis, cumprem suas escalas nos quartéis.
Após levantamento efetuado junto à corregedoria da Guarnição Especial de
Mafra, foi constatado que de janeiro/2010 a agosto/2011, foram instaurados 42
(quarenta e dois), Processos Administrativos, Sindicância e Inquéritos Policiais
Militares, sendo que todos em desfavor de Praças, ou seja, nenhum oficial se envolveu
em alguma ocorrência que restasse um processo jurídico, isto comprova que o grau de
envolvimento com a solução dos problemas da população é muito maior por parte das
praças do que dos oficiais, o que vem de encontro à política salarial do governo, pois a
praça que é a principal agente solucionadora de problemas da sociedade é, em relação
ao oficial, mal remunerada.
Os noticiários veiculam informações diárias acerca de ocorrências policiais e na
grande maioria das vezes onde ocorrem confrontos armados, os policiais envolvidos
são praças, no Estado de Santa Catarina tivemos episódios recentes de policiais sendo
alvejados em ocorrências, e todos eram praças, como exemplo, cito a ocorrência na
cidade de Balneário Comburiu, onde 03 (três) policiais militares, praças, foram
alvejados a tiros por assaltantes. Esta é apenas mais uma ocorrência onde os policiais
militares da base enfrentam situação onde correm de risco de morte.
A Pesquisa De Satisfação:
Complementarmente aos dados secundários e a experiência vivida pelo autor
(observação participante), foram distribuídos 62 (sessenta e dois) questionários de
pesquisa de satisfação, sendo que destes, 51 (cinqüenta e um) foram respondidos.
Na Guarnição Especial de Mafra, na sede, servem 02 (dois) oficiais, 02 (dois)
Subtenentes, 01 (um) 1º Sargento, 03 (três) 2º Sargentos, 03 (três) 3º Sargento, 12
(doze) Cabos, 37 (trinta e sete) Soldados de 1ª classe e 06 (seis) Soldados de 2ª
classe.
12
Os questionários foram elaborados com 06 (seis) perguntas e foram distribuídos
aos oficiais e praças, por questão de garantia de que as respostas fossem as mais
honestas possíveis, não foi solicitado à identificação dos colaboradores para que os
colaboradores não se sentissem constrangidos.
A pesquisa revelou que o grau de insatisfação é grande, principalmente no
quesito salário e carreira, mas demonstra que o grau de satisfação em relação aos
equipamentos colocados a disposição é satisfatório, isso nos leva a crer que a
remuneração e perspectiva de progressão na carreira são as metas a serem
alcançadas pelo governo.
A seguir, apresento o resultado obtido na pesquisa.
As perguntas foram elaboradas no seguinte sentido: - Como você se sente na
polícia militar?
1 – COMO SE SENTE COM RELAÇÃO AO SALÁRIO?
MS
MUITO
0
35
SATISFEITO
S
PS
SATISFEITO
POUCO
30
6
33
SATISFEITO
I
INSATISFEITO
12
25
MUITO SATISFEITO
20
SATISFEITO
15
POUCO SATISFEITO
10
INSATISFEITO
5
0
2 – COMO SE SENTE EM RELAÇÃO À SUA CARREIRA?
MS
MUITO
2
25
SATISFEITO
S
PS
SATISFEITO
POUCO
10
17
20
MUITO SATISFEITO
15
SATISFEITO
10
POUCO SATISFEITO
SATISFEITO
INSATISFEITO
5
I
INSATISFEITO
22
0
13
3 – COMO SE SENTE EM RELAÇÃO AOS EQUIPAMENTOS À SUA DISPOSIÇÃO?
MS
MUITO
2
35
SATISFEITO
S
PS
SATISFEITO
POUCO
30
34
13
SATISFEITO
I
INSATISFEITO
2
25
MUITO SATISFEITO
20
SATISFEITO
15
POUCO SATISFEITO
10
INSATISFEITO
5
0
4 – COMO SE SENTE EM RELAÇÃO À SUA FORMAÇÃO PROFISSIONAL?
MS
MUITO
1
35
SATISFEITO
S
PS
SATISFEITO
POUCO
30
17
31
SATISFEITO
I
INSATISFEITO
2
25
MUITO SATISFEITO
20
SATISFEITO
15
POUCO SATISFEITO
10
INSATISFEITO
5
0
5 – COMO SE SENTE, DE UM MODO GERAL, EM RELAÇÃO À POLÍCIA MILITAR?
MS
MUITO
0
30
SATISFEITO
25
S
SATISFEITO
14
20
PS
POUCO
27
15
10
SATISFEITO
I
INSATISFEITO
10
5
0
MUITO SATISFEITO
SATISFEITO
POUCO SATISFEITO
INSATISFEITO
14
6 – QUANTOS ANOS DE SERVIÇO NA POLÍCIA MILITAR?
0 a 5 anos
5
5 a 10 anos
12
10 a 15 anos
12
15 a 20 anos
22
25
20
0 a 5 anos
15
5 a 10 anos
10
10 a 15 anos
15 a 20 anos
5
0
Para a organização policial militar é importante conhecer a realidade da tropa,
principalmente em relação à satisfação profissional, e para a sociedade é importante no
sentido de que se o objetivo deste trabalho for alcançado, esta será a maior
beneficiada.
No mês de dezembro de 2008, ocorreu uma manifestação por melhores
salários, coordenada pela APRASC (Associação das Praças de Santa Catarina), tendo
como resultado a exclusão de 21 (vinte e um) praças e nenhuma conquista relacionada
à reivindicação feita, sendo que destes excluídos, mesmo após a aprovação de lei
federal determinando a anistia destes policiais, apenas 07 (sete) conseguiram retornar
às fileiras da corporação.
A Proposta
5.1 – Desenvolvimento da proposta:
Após o estudo efetuado, fica claro que há necessidade de mudanças urgentes
na corporação se quisermos que a segurança pública seja desenvolvida na sua
plenitude e isso tem que acontecer de dentro para fora.
Com mudanças organizacionais será possível programar um processo de
melhoria no atendimento à população, pois com o público interno satisfeito, não será
difícil convencer os integrantes da polícia militar a buscarem a especialização e o
comprometimento com a causa “segurança pública”.
15
Acredito que o principal agente desta mudança, seja o próprio comandante
geral da polícia militar, pois este detém o poder de decisão e somente este poderá unir
as duas classes, a dos oficiais e a das praças, que no meu modo de ver é o principal
óbice, através de métodos de valorização salarial, implantação de um plano de carreira
eficiente e do tratamento igualitário entre estas.
A proposta será focada em salário, formação, equipamento, carreira e
relacionamento interpessoal, além desses itens existem muitos outros, como por
exemplo, a melhoria no ambiente de trabalho, a escala de serviço, a segurança de um
plano de saúde estável, auxílio alimentação condizente com a realidade, creche para os
filhos dos policiais ou uma ajuda financeira para custear esse gasto, e assim por diante.
5.2 - Plano de implantação:
A implantação deste projeto passa pela reformulação dos planos de ensino da
corporação, tanto dos cursos de formação quanto os de revitalização.
Também há a necessidade de reformular os planos de carreiras, onde seja
possível ao soldado, almejar a ascensão na carreira policial militar.
Quanto à questão salarial, tudo será corrigido com a implementação da Lei 254,
a qual prevê a diferença salarial de 4 (quatro) vezes do maior para o menor salário,
acredito que o Governo do Estado poderia apresentar um plano para esta correção,
pois sabe-se que de imediato, esta correção causaria um “rombo” nos cofres públicos,
desta forma o governo poderia diminuir gradativamente esta diferença salarial, para que
em um prazo de 4 (quatro) anos a Lei 254 fosse cumprida na íntegra.
Os equipamentos seguem uma tendência a serem renovados, tanto é que em
comparação há alguns anos, isto já aconteceu significativamente.
A revisão do Regulamento Disciplinar também é uma medida importante, pois é
inaceitável, nos dias atuais, um profissional ter sua liberdade cerceada por cometer
alguma transgressão disciplinar.
5.3 - Recursos:
Os recursos financeiros alocados serão baixos para o padrão esperado, pois
estamos falando principalmente de mudanças comportamentais, onde o principal
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investimento é no resgate do orgulho de ser policial militar, com ações simples de
humanidade, de humildade, de tratamento igualitário, etc.
Apenas no tocante a reposição salarial, o que de fato o Estado já deveria ter
investido e não o fez e no re-aparelhamento da frota e do material bélico, que também
já deveria ter acontecido.
Os recursos para custear a correção da salarial, serão provenientes do
FUMPOM (Fundo Estadual para Melhoria da Policia Militar), pois tal medida é
perfeitamente legal, uma vez que para que o Instituição Polícia Militar melhore, passa
diretamente pela satisfação das necessidades dos trabalhadores que a compõe.
5.4 - Resultados esperados:
A diminuição do índice de criminalidade na sociedade;
A diminuição de processos administrativos e criminais a que os policiais
militares são submetidos;
A quebra do estigma de que policiais militares são ignorantes e
truculentos;
O recuo nos índices de atestados médicos, principalmente no que diz
respeito à saúde mental.
Satisfação ao executar a atividade policial militar;
Orgulho em ser policial militar;
A diminuição da distância salarial entre as duas classes;
Tornar a profissão policial militar mais atraente, para que nos próximos
concursos públicos, ocorra uma maior procura e conseqüentemente, uma chance
melhor de que bons profissionais incluam na polícia militar.
5.5 - Riscos ou problemas esperados e medidas preventivo-corretivas:
Primeiramente temos que salientar que não é de uma hora para outra que o
serviço ofertado atingirá o patamar desejado, devendo ser um processo com velocidade
de implantação apropriado.
Sabemos que somente pagar melhor os policiais militares não resolverá os
problemas que foram cultivados por muitos anos, pois existem policiais que já estão
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viciados no modo de trabalho atual, ou seja, estão presente de corpo, mas seus
pensamentos e planejamentos estão em outra atividade, nestes casos será preciso
retornar o policial para os bancos escolares e reeducá-lo.
Deverá ser feito um trabalho interno de conscientização, onde o policial deverá
compreender que o Estado está lhe proporcionando todos os meios para este
desempenhar seu papel.
Demais a mudança será natural, uma vez que os policiais observarão que cada
vez será maior a procura por uma vaga em concurso público para ingressar na polícia
militar, o que não acontece hoje.
4-
Considerações Finais:
A Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, uma organização com base nos
preceitos da disciplina e hierarquia, com suas atribuições definidas em constituição,
está passando por um período de mudanças muito importantes, onde seus integrantes
estão cada vez mais politizados e sabedores de sua importância na sociedade.
Ocorre que há divergências muito graves entre as duas classes que compõem
a Polícia Militar, que são: os oficiais e as praças.
Os oficiais têm sua formação voltada para o gerenciamento da organização,
enquanto as praças são formadas para serem os executores das atividades finalísticas,
mas todos visam o bem comum, que é a oferta de um serviço de excelência no setor de
segurança pública.
Ao analisarmos de um modo geral, poderíamos dizer que esta é uma instituição
sem maiores problemas, uma vez que todos buscam o mesmo objetivo, no entanto ao
analisarmos com maior profundidade, podemos perceber que há problemas muito
graves, como por exemplo, a disparidade salarial. Não há como se admitir a diferença
de 7,6 vezes, em média, entre o maior e menor salário dentro de uma mesma
instituição.
Tem-se que ressaltar o tratamento dispensado a um oficial em relação a uma
praça, pois é notória a desproporção entre as punições e benefícios de uma classe e de
outra, se acompanharmos no próprio site da Polícia Militar os cursos ofertados, vemos
18
que cursos mais elaborados, geralmente em outros Estados ou até mesmo países, são
oferecidas vagas somente para oficiais.
O porte de arma é outro ponto de incoerência, pois vejamos: a praça que é
formada para atuar na atividade fim, ou seja, no serviço operacional, que permanece
armada durante todo seu período de trabalho, para portar sua arma particular, terá que
ter a autorização de seu comandante, já o oficial que é formado para gerenciar, na
grande maioria das vezes seu trabalho é interno, pode portar sua arma particular sem
necessitar de autorização alguma, pois o Estatuto prevê que o oficial terá seu porte de
arma assegurado.
Para que a instituição Polícia Militar continue sendo este instrumento tão
importante na manutenção da ordem pública e do Estado democrático de direito, será
necessário que as diferenças internas sejam corrigidas, que as distâncias sejam
menores, que os esforços sejam iguais por parte dos oficiais e praças, que todos
busquem a valorização do profissional policial militar, que a sociedade nos reconheça
como uma instituição “amiga”, que o governo nos respeite como profissionais que
somos e mais, como cidadãos.
Por fim, os integrantes da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina da base
ou da cúpula, são responsáveis diretos pela sensação de segurança do cidadão
catarinense, e como cidadão, o policial militar, principalmente da base, está se sentindo
inseguro em relação ao seu futuro, pois cada vez mais é desvalorizado e tratado como
um subgrupo, dentro da própria polícia militar, uma vez que seus direitos não são
exatamente os mesmos de seus superiores.
5-
Referências Bibliográficas:
LEI COMPLEMENTAR Nº 254, de 15 de dezembro de 2003 – Trata dos
vencimentos;
DECRETO 12.112 - de 16 de setembro de 1980 – Trata da disciplina;
Lei nº 6.218 de 10/02/83 – Trata do Estatuto;
Decreto nº 4.633, de 11 de agosto de 2006 – Trata do Plano de carreira
das Praças;
HISTÓRICO DA PMSC – Site: www.pm.sc.gov.br;
19
SOARES, Maria Aparecida Monteiro Oliveira. O papel do gestor na
motivação do policial: controle para o absenteísmo; Recife (PE), 15/04/2008;
HENRIQUE, Joice - GESTÃO DA QUALIDADE NA POLÍCIA MILITAR http://www.revista.fundap.sp.gov.br/revista1/gest_qualid_PM.htm;
POLICIAIS:
A
FOLGA,
O
RISCO
E
O
CRIME;
Fonte:
http://www.policialmilitar.net/policiais-folga-risco-crime/
Lei complementar nº 417 de 30 de julho de 2008 – Trata do total de efetivo
da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
REGULAMENTO INTERNO E DOS SERVIÇOS GERAIS – RISG – R1 –
Ministério da Defesa – Exército Brasileiro.
Anexo:
PESQUISA DE SATISFAÇÃO PROFISSIONAL
1 – COMO SE SENTE COM RELAÇÃO AO SALÁRIO?
1
MUITO SATISFEITO
2
SATISFEITO
3
POUCO SATISFEITO
4
INSATISFEITO
1 – COMO SE SENTE EM RELAÇÃO À SUA CARREIRA?
1
MUITO SATISFEITO
2
SATISFEITO
3
POUCO SATISFEITO
4
INSATISFEITO
20
2 – COMO SE SENTE EM RELAÇÃO AOS EQUIPAMENTOS À SUA DISPOSIÇÃO?
1
MUITO SATISFEITO
2
SATISFEITO
3
POUCO SATISFEITO
4
INSATISFEITO
3 – COMO SE SENTE EM RELAÇÃO À SUA FORMAÇÃO PROFISSIONAL?
1
MUITO SATISFEITO
2
SATISFEITO
3
POUCO SATISFEITO
4
INSATISFEITO
4 – COMO SE SENTE DE UM MODO GERAL, EM RELAÇÃO À POLÍCIA MILITAR?
1
MUITO SATISFEITO
2
SATISFEITO
3
POUCO SATISFEITO
4
INSATISFEITO
5 – QUANTOS ANOS DE SERVIÇO NA POLÍCIA MILITAR?
1
0 A 5 ANOS
2
5 A 10 ANOS
3
10 A 15 ANOS
4
MAIS DE 15 ANOS