1
3. Sistema Financeiro Nacional
3.1 Estrutura do SFN
3.2 Subsistema normativo
3.3 Subsistema de intermediação
3.4 Títulos públicos negociados no MF
3.5 Principais papéis privados negociados no MF
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3.1 - Estrutura do SFN
• Conjunto de instituições financeiras e instrumentos
financeiros que visam transferir recursos dos agentes
econômicos
(pessoas,
empresas,
governo)
superavitários para os deficitários.
• Órgão normativo máximo: CMN
• Lei de Reforma Bancária de 1964
• Lei do Mercado de Capitais de 1965
• Lei de criação dos Bancos Múltiplos de 1988
11/5/2015
3
Estrutura do SFN
SUBSISTEMA
NORMATIVO
SISTEMA
FINANCEIRO
NACIONAL
(SFN)
SUBSISTEMA DE
INTERMEDIAÇÃO
11/5/2015
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Estrutura do SFN
CONSELHO
MONETÁRIO
NACIONAL (CMN)
Comissões
Consultivas
BANCO
CENTRAL
(BACEN)
SUBSISTEMA
NORMATIVO
Responsável pelo
funcionamento do
mercado financeiro e
de suas instituições.
11/5/2015
(CVM) COMISSÃO
VALORES
MOBILIÁRIOS
INSTITUIÇÕES
ESPECIAIS
B.B.
BNDES
CEF
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Estrutura do SFN
Instituições
Financeiras Bancárias
Instituições
Financeiras não
Bancárias
SUBSISTEMA
DE
INTERMEDIAÇÃO
Sistema Brasileiro de
Poupança e Empréstimo
(SBPE)
Instituições
Auxiliares
Composto pelas instituições
bancárias e não bancárias
que atuam em operações de
intermediação financeira.
11/5/2015
Instituições não
Financeiras
6
3.2 - Subsistema Normativo
CONSELHO
MONETÁRIO
NACIONAL (CMN)
Comissões
Consultivas
BANCO
CENTRAL
(BACEN)
SUBSISTEMA
NORMATIVO
Responsável pelo
funcionamento do
mercado financeiro e
de suas instituições.
11/5/2015
(CVM) COMISSÃO
VALORES
MOBILIÁRIOS
INSTITUIÇÕES
ESPECIAIS
B.B.
BNDES
CEF
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CMN
FINALIDADE PRINCIPAL: FORMULAÇÃO DE TODA A POLÍTICA
DE MOEDA E DO CRÉDITO, OBJETIVANDO ATENDER AOS
INTERESSES ECONÔMICOS E SOCIAIS DO PAÍS.
•Fixar diretrizes e as normas da política cambial
•Regulamentar as operações de câmbio
•Controlar a paridade da moeda e o equilíbrio do Balanço de Pagamentos
•Regulamentar as taxas de juros
•Regular a constituição e o funcionamento das instituições financeiras
•Fixar índices de encaixe, capital mínimo e normas de contabilização
•Acionar medidas de prevenção ou correção de desequilíbrios
•Disciplinar o crédito e orientar na aplicação dos recursos
•Regular as operações de redesconto e as operações no mercado aberto
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CMN
Composto por:
•Ministro da Fazenda
•Ministro de Planejamento
•Presidente do Banco Central
Comissões Consultivas: assessoram em assuntos tais como:
•Assuntos Bancários
•Mercado de Capitais e Mercados Futuros
•Crédito Rural
•Crédito Industrial
•Política Monetária
•Política Cambial
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BACEN
• Executor das políticas traçadas pelo CMN e órgão
fiscalizador do SFN.
• Banco fiscalizador e disciplinador do MF.
• Banco que aplica penalidades, na intervenção e na
liquidação extrajudicial de instituições financeiras.
• Banco gestor do SFN ao expedir normas e
autorizações e promover o controle das instituições
financeiras.
• Banco executor da política monetária.
• Banco do Governo.
11/5/2015
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Atribuições do BACEN
• Fiscalizar as instituições financeiras.
• Autorizar o funcionamento, instalação e transferência de
sedes, fusões e incorporações das IF.
• Realizar e controlar operações de redesconto e as de
empréstimo no âmbito das IF bancárias.
• Emitir dinheiro e controlar a liquidez do mercado.
• Controlar o crédito, os capitais estrangeiros e receber os
depósitos compulsórios dos bancos.
• Efetuar operações de compra/venda de títulos públicos
e federais.
• Supervisionar o sistema de compensação de cheques.
• Receber depósitos compulsórios das IF e executar
operações de política monetária.
11/5/2015
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Funções Básicas da CVM
• Incentivar a poupança no mercado acionário.
• Estimular o funcionamento das bolsas de valores e
das instituições operadoras do mercado acionário.
• Assegurar a lisura nas operações de compra/venda
de valores mobiliários.
• Promover a expansão dos negócios do mercado
acionário.
• Proteger aos investidores do mercado acionário.
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Atuação da CVM
Instituições Financeiras
do Mercado
CVM
Companhias de
Capital Aberto
Investidores
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Banco do Brasil
• Sociedade Anônima de capital misto, controlada pela
União. Até 1986 foi considerada uma autoridade
monetária, atuando na emissão de moeda. O privilégio
foi revogado por decisão do CMN.
• Agente financeiro do Governo Federal: na execução de
sua política creditícia e financeira sob a supervisão do
CMN.
• Banco Comercial: pode exercer atividades próprias
dessas instituições.
• Banco de Investimento e Desenvolvimento: financia
atividades rurais, industriais, comerciais e de serviços,
além de fomentar a economia de diferentes regiões.
11/5/2015
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BNDES
• Empresa pública vinculada ao Ministério do Planejamento, principal instrumento de médio e longo prazo de
execução da política de financiamento do Governo
Federal.
• Objetivo: reequipar e fomentar empresas de interesse ao
desenvolvimento do país.
• Atua através de agentes financeiros, pagando uma
comissão chamada del credere.
• Esses agentes são co-responsáveis na liquidação da dívida
junto ao BNDES.
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BNDES
FINAME
Agência Especial
de Financiamento
Industrial
EMBRAMEC
Mecânica
Brasileira S.A.
FIBASA
Insumos Básicos
S.A. - Financiam.
e Participações
IBRASA
Investimentos
Brasileiros S.A.
F U S Ã O
BNDES Participações S.A. - BNDESPAR
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BNDESPAR
OBJETIVO: PROMOVER A CAPITALIZAÇÃO DA EMPRESA
NACIONAL POR MEIO DE PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS
ALTERNATIVAMENTE AO FINANCIAMENTO, O BNDESPAR
COMPRA AÇÕES DAS EMPRESAS, INJETANDO RECURSOS
PRÓPRIOS (NÃO EXIGÍVEIS) PARA FINANCIAR SEUS
INVESTIMENTOS. APÓS CONSOLIDADO O INVESTIMENTO,
O BANCO VENDE AS AÇÕES ADQUIRIDAS NO MERCADO.
OUTRA FORMA DE ATUAÇÃO É A GARANTIA OFERECIDA NO
LANÇAMENTO PÚBLICO DE NOVAS AÇÕES E FINANCIAMENTO
PARA QUE OS ACIONISTAS VENHAM A SUBSCREVER O
AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA.
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CEF
• As caixas econômicas são instituições financeiras
públicas, autônomas e que apresentam um claro
objetivo social.
• A CEF executa atividades características dos bancos
comerciais e múltiplos.
• A CEF é o principal agente do SFH, atuando no
financiamento da casa própria.
• O SFH foi criado em 1964 e , com a extinção do BNH, a
CEF se transformou no seu órgão executivo.
• Os recursos para o SFH são originados pelo FGTS,
cadernetas de poupança e fundos próprios dos
agentes financeiros.
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CEF
• Outros objetivos da CEF:
– Administrar com exclusividade os serviços de loterias
federais
– Constituir-se no principal arrecadador do FGTS
– Ter o monopólio das operações de penhor, que são
empréstimos garantidos com bens de valor e alta liquidez
como jóias, metais preciosos, pedras preciosas, etc..
11/5/2015
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3.3 - Subsistema de
Intermediação
Instituições
Financeiras Bancárias
Instituições
Financeiras não
Bancárias
SUBSISTEMA
DE
INTERMEDIAÇÃO
Sistema Brasileiro de
Poupança e Empréstimo
(SBPE)
Instituições
Auxiliares
Composto pelas instituições
bancárias e não bancárias
que atuam em operações de
intermediação financeira.
11/5/2015
Instituições não
Financeiras
20
•
Instituições Financeiras
Bancárias
Bancos Comerciais:
–
–
–
–
–
Constituídas em forma de S.A.
Executam operações de crédito de curto prazo
Capacidade de criar moeda
Tendência a concentração via fusões
Prestação de serviços, pagamento de cheques, cobranças,
transferências, ordens de pagamentos, aluguel de cofres,
custódia de valores, operações de câmbio
– Classificação:
•
•
•
•
Bancos de varejo: trabalham com muitos clientes
Bancos de negócios: voltados a grandes operações
Private bank: atende pessoas físicas de renda/patrimônio elevado
Personal bank: atende pessoas físicas de renda elevada e pequenas e
médias empresas
• Corporate bank: atende pessoas jurídicas de grande porte
11/5/2015
21
Instituições Financeiras
Bancárias
• Bancos Múltiplos: formados com base nas atividades
(carteiras) de quatro instituições: banco comercial,
banco de investimento e desenvolvimento, sociedade
de crédito, financiamento e investimento e sociedade
de crédito imobiliário.
• Para ser configurada como Banco Múltiplo, uma
instituição deve operar pelo menos duas das carteiras
mencionadas, sendo uma delas a de Banco Comercial
ou Banco de Investimento.
• Sua criação foi uma evolução do mercado, que
mostrava que a segregação de operações impunha
restrições ao setor financeiro com grandes disponibilidades em algumas IF e déficits em outras.
11/5/2015
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Instituições Financeiras não
Bancárias
• Não têm capacidade de criação de moeda.
• Bancos de Investimento: grandes fornecedores de
créditos de médio e longo prazo, suprindo os agentes
carentes de recursos com fundos para capital de giro e
capital fixo.
• Realizam operações de maior escala como repasse de
recursos oficiais e recursos do exterior.
• Avais, fianças, custódias, administração de carteiras de
títulos e valores mobiliários, etc.
• Usam recursos de terceiros provenientes da colocação
de CDB, vendas de cotas de fundos de investimento,
empréstimos contratados no país e no exterior.
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Instituições Financeiras não
Bancárias
• Não têm capacidade de criação de moeda.
• Bancos de Desenvolvimento:
instituições públicas
estaduais que visam promover o desenvolvimento
econômico e social da região de atuação.
• Apoiam o setor privado da economia por meio de
empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil.
• Sua constituição e funcionamento dependem de
autorização do Banco Central.
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Instituições Financeiras não
Bancárias
• Não têm capacidade de criação de moeda.
• Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento:
conhecidas como financeiras, dedicam-se a financiar
bens duráveis às pessoas físicas por meio do mecanismo
de crédito direto ao consumidor (CDC).
• Além dos recursos próprios, a fonte de recursos destas
IF, consiste no aceite e colocação de LC no mercado.
• As LC são emitidas pelo devedor e aceitas pela IF.
• Crédito com interveniência: a IF compra os créditos
comerciais de uma loja. A empresa comercial emite as
LC e a financeira as aceita.
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Instituições Financeiras não
Bancárias
• Não têm capacidade de criação de moeda.
• Sociedades de Arrendamento Mercantil:
realizam
operações de leasing de bens nacionais, adquiridos de
terceiros e destinados ao uso dos arrendatários.
• Os recursos são levantados pela emissão de debêntures
e empréstimos no país e no exterior.
• Os principais tipos de leasing são:
– Operacional: similar a um aluguel, realizado pelas empresas
fabricantes dos bens.
– Financeiro: realizado por bancos múltiplos e sociedades de
arrendamento mercantil. No final do prazo pode ser exercido
o direito de compra pelo valor residual.
– Lease - back: venda e aluguel automático de um bem.
11/5/2015
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Instituições Financeiras não
Bancárias
• Não têm capacidade de criação de moeda.
• Cooperativas de Crédito: voltadas a viabilizar créditos a
seus associados, além de prestar determinados serviços.
• Sociedades de Crédito Imobiliário: voltam-se ao
financiamento de operações imobiliárias, que envolvem compra e venda de imóveis. Prestam apoio a
outras operações do setor imobiliário como loteamentos, incorporações, etc. Os recursos são levantados por
meio de letras imobiliárias e cadernetas de poupança.
• Associações de Poupança e Empréstimo: IF que atuam
também na área habitacional, por meio de financiamentos imobiliários.
11/5/2015
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SBPE
CEF
Sociedades
de
Crédito
Imobiliário
Associações
de
Poupança e
Empréstimo
Bancos
Múltiplos
A CAPTAÇÃO DE RECURSOS DESTAS INSTITUIÇÕES
É FEITA ATRAVÉS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA
E DOS FUNDOS PROVENIENTES DO FGTS
11/5/2015
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INSTITUIÇÕES
AUXILIARES
Bolsas
de
Valores
11/5/2015
Sociedades
Corretoras
de Valores
Mobiliários
Sociedades
Distribuidoras
de Valores
Mobiliários
Agentes
Autônomos
de
Investimento
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Bolsas de Valores
• Proporcionam liquidez aos títulos negociados, atuando
por meio de pregões contínuos.
• Têm responsabilidade pela fixação de preços justos,
formados pelo mecanismo da oferta e da procura.
• Obrigam-se a divulgar todas as operações realizadas no
menor tempo possível.
• Atuam em diversos tipos de mercados:
–
–
–
–
A vista Mercado de Balcão: resume operações realizadas
A termo com diversos papeis, sem necessidade de registro
Opções em bolsa. Não possui lugar físico.
Futuros
As Caixas de Liquidação (clearing) atuam nos
pregões e têm a função de registrar, liquidar e
compensar as diversas operações.
11/5/2015
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Sociedades Corretoras
• Instituições que efetuam, com exclusividade, a intermediação financeira nos pregões das bolsas de valo-res,
das quais são associadas, por meio da compra de um
título patrimonial.
–
–
–
–
–
–
–
–
Promovem ou participam de lançamentos públicos de ações.
Administram e custodiam carteiras de títulos e valores.
Organizam e administram fundos e clubes de investimento.
Efetuam a intermediação em títulos e valores mobiliários.
Efetuam compra/venda de metais preciosos.
Operam em bolsas de mercadorias e futuros.
Operam em câmbio.
Prestam assessoria técnica em assuntos inerentes ao mercado
financeiro.
11/5/2015
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Outras Instituições Auxiliares
• Sociedades distribuidoras: também intermediam em
títulos e valores mobiliários, assemelhando-se seus
objetivos aos das corretoras.
– Intermediação em títulos e valores mobiliários de renda fixa e
variável.
– Operações no mercado aberto.
– Participação em lançamento público de ações.
• Agentes autônomos de investimentos: são pessoas
físicas credenciadas pelas IF intermediadoras para
atuarem na colocação de títulos e valores mobiliários e
outros serviços, pelo recebimento de uma comissão.
11/5/2015
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Instituições não Financeiras
• Sociedades de Fomento comercial: conhecidas como
empresas de factoring, são empresas comerciais que
operam por meio da compra de duplicatas, cheques e
outros títulos, de forma similar ao desconto bancário. A
empresa de factoring assume o risco do título
negociado.
– Seus recursos são empréstimos bancários ou fundos próprios.
• Companhias Seguradoras: são consideradas no sistema
financeiro porque têm a obrigação de aplicar parte de
suas reservas no mercado de capitais.
11/5/2015
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3.4 -Títulos Públicos negociados
no Mercado Financeiro
• São títulos federais, estaduais e municipais.
• Os títulos federais são adquiridos no mercado
primário por meio de leilões promovidos pelo BC e
podem, posteriormente, ser negociados no mercado
secundário para outras instituições financeiras ou não
financeiras.
– Consecução da política monetária do Governo, regulando o
fluxo dos meios de pagamento da economia.
– Financiar o déficit orçamentário e de caixa do Governo.
– Prover fundos ao Governo para investimentos públicos.
• Os títulos estaduais e municipais atendem os mesmos
objetivos, exceto o de gestão monetária.
11/5/2015
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Títulos Públicos negociados no
Mercado Financeiro
• Os Títulos da Reforma Agrária, foram criados para
indenizar proprietários de terras desapropriadas pelo
Governo Federal, conforme a política de Reforma
Agrária. Têm pouca credibilidade e se negociam com
deságio.
• Os Certificados de Privatização foram emitidos pelo
Tesouro Nacional para promover a adquisição de
ações de empresas estatais em seu processo de
privatização. Foram colocadas compulsoriamente nas
IF privadas, companhias de seguros e de assistência
privada. Negociados com deságio.
11/5/2015
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3.5 - Principais papéis privados
negociados no MF
•
•
•
•
•
•
•
•
Ações
Depositary Receipts
Commercial Papers e Export Notes
Debêntures
Letras de Câmbio
Certificados de Depósitos Bancários (CDB)
Recibos de Depósitos Bancários (RDB)
Certificados de Depósitos Interfinanceiros (CDI)
11/5/2015
36
Principais papéis privados
negociados no MF
• Ações: menor parcela do capital social de uma S.A. Têm
valores negociáveis e são distribuídos aos subscritores de
acordo com sua participação monetária. Podem ser
emitidas com e sem valor nominal.
• Ações ordinárias: direito a voto. Dividendo obrigatório
fixado por lei ou o indicado nos estatutos.
• Ações Preferenciais: sem direito a voto.
– Preferência no recebimento dos dividendos
– Preferência no reembolso do capital
• Ações de Gozo ou Fruição: montante em ações, que
caberia aos acionistas em caso de dissolução da
companhia.
11/5/2015
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Vantagens dos investidores em
ações
• Dividendos: parte dos resultados da empresa, pago
aos acionistas em dinheiro no final de cada
exercício social.
• Bonificação: emissão e distribuição gratuita aos
acionistas, em quantidades proporcionais ao
capital, de novas ações resultantes de aumento de
capital pela incorporação de reservas.
• Valorização: valorização das ações no mercado.
• Direito de subscrição: direito que cabe aos atuais
acionistas de serem previamente consultados em
todo aumento de capital.
11/5/2015
38
Principais papéis privados
negociados no MF
• Depositary Receipts: são recibos de depósitos de
ações depositadas em custódia em uma instituição
financeira custodiante, responsável por manter a
guarda dos títulos. O DR é emitido com base nesse
lastro de ações, por um banco depositário no exterior.
• ADR: American Depositary Receipt, são recibos
lançados em Estados Unidos.
• IDR: Internacional DR, são recibos emitidos em outros
países.
• BDR: recibos representativos de valores mobiliários
emitidos no país, por empresas sediadas no exterior e
negociados no Brasil.
11/5/2015
39
Principais papéis privados
negociados no MF
• Commercial Papers: nota promissória de curto prazo
emitida por sociedade tomadora de recursos para
financiar seu capital de giro. A garantia do título é o
desempenho da empresa e os títulos podem ser
adquiridos pelas IF para sua própria carteira ou para
repasse aos seus clientes.
• Export Notes: representa a cessão de créditos de
contratos de exportação de empresas brasileiras. O
exportador transfere a um investidor, por este título,
seus direitos sobre uma exportação realizada
recebendo em troca o pagamento em moeda
nacional. Este título é negociável no MF.
11/5/2015
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Principais papéis privados
negociados no MF
• Debêntures: títulos de crédito emitidos por
sociedades anônimas, tendo por garantia seus ativos.
Os recursos gerados por esta emissão se usam para o
financiamento do capital de giro e o capital fixo das
empresas.
• Oferecem juros, participação nos lucros e prêmios de
reembolso. Se emitidas com cláusula de conversibilidade, por opção do debenturista, a debênture é
resgatada no vencimento em dinheiro ou em seu
equivalente em ações.
11/5/2015
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Principais papéis privados
negociados no MF
• Letras de Câmbio: são emitidas pelos financiados dos
contratos de crédito. Após do aceite, a LC é vendida a
investidores através do MF. São a principal fonte de
recursos para financiar bens duráveis (CDC), utilizadas
pelas Sociedades Financeiras.
• Certificados de Depósitos Bancários (CDB): é uma
obrigação de pagamento futura de um capital aplicado
em depósito a prazo fixo em IF. Transferível.
• Recibos de Depósitos Bancários (RDB): similar ao
anterior, intransferível, obrigatoriamente nominativos.
11/5/2015
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Principais papéis privados
negociados no MF
• Certificados de Depósitos Interfinanceiros (CDI):
títulos emitidos pelas instituições que participam
do mercado financeiro.
• As taxas negociadas não sofrem normalmente
intervenções oficiais diretas, refletindo as expectativas do mercado com relação ao comportamento das taxas de juros da economia.
• A taxa CDI pode ser entendida como taxa básica do
mercado financeiro que influencia a formação das
demais taxas de juros.
11/5/2015
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