POLÍTICA NACIONAL DE
ATENÇÃO BÁSICA
POLÍTICA NACIONAL DE
PROMOÇÃO DA SAÚDE
Prof Dr. Marchioli
2009
O direito da sociedade à saúde está previsto no
art. 6º da Constituição Federal como um direito
humano fundamental, o que gera para o Estado
o dever de desenvolver ações e serviços em
saúde para concretizá-lo, conforme normas
constantes do capítulo II, Seção II, artigos 196
a 200 de nossa vigente Carta Magna
Atenção Primária e Promoção da Saúde /
Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007.
POLISSEMIA
ATENÇÃO BÁSICA ou
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
regulamentada pela Portaria n. 648, de 28 de
março de 2006, que estabeleceu a revisão de
diretrizes e normas para a organização da
Atenção Básica, para o Programa Saúde da
Família (PSF) e para o Programa Agentes
Comunitários de Saúde (PACS).
Portaria n. 687, de 30 de março de 2006, que
aprovou a Política Nacional de Promoção da
Saúde (PNPS), a partir da necessidade de
implantação e implementação de diretrizes e
ações para promoção da saúde em
consonância com os princípios do SUS.
“A promoção da saúde é uma estratégia de
articulação transversal na qual se confere
visibilidade aos fatores que colocam a
saúde da população em risco e às
diferenças entre necessidades, territórios e
culturas presentes no nosso país, visando a
criação de mecanismos que reduzam as
situações de vulnerabilidade, defendam
radicalmente a equidade e incorporem a
participação e o controle social na gestão
das políticas públicas”.
Atenção Primária e Promoção da Saúde /
Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007.
O que pretende a PNPS?
• alimentação saudável
• prática corporal/atividade física
• prevenção e controle do tabagismo
• redução da morbi-mortalidade em
decorrência do uso abusivo de álcool e outras
drogas
• redução da morbi-mortalidade por acidentes
de trânsito
• prevenção da violência
• estímulo à cultura de paz
• promoção do desenvolvimento sustentável
Atenção Primária e Promoção da Saúde /
Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007.
O que pretende a PNAS?
“a Atenção Básica caracteriza-se por um
conjunto de ações de saúde no âmbito
individual e coletivo que abrangem a
promoção e proteção da saúde, prevenção de
agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação
e manutenção da saúde”.
Atenção Primária e Promoção da Saúde /
Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007.
A Atenção Básica tem como fundamentos,
segundo a PNAB:
• possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e
resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de
saúde, com território adscrito a fim de permitir o planejamento e a programação
descentralizada, e em consonância com o princípio da equidade;
• efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações
programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à
saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação; trabalho de forma
interdisciplinar e em equipe; e a coordenação do cuidado na rede serviços;
• desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a
população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a
longitudinalidade do cuidado;
• valorizar os profissionais de saúde por meio do estímulo e acompanhamento
constante de sua formação e capacitação;
• realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados,
como parte do processo de planejamento e programação;
• estimular a participação popular e o controle social.
Por que a APS tem entraves?
Valorização política e social do espaço da
APS
“valorização política e social do espaço da
APS junto a gestores, academia,
trabalhadores, população, mídia e todos os
segmentos que, de uma maneira ou de
outra, influem na definição dos rumos do
país”.
Atenção Primária e Promoção da Saúde /
Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007.
Por que a APS tem entraves?
RECURSOS HUMANOS
“a desvalorização da APS se reflete na
dificuldade de captação de médicos nas
residências de medicina de família, nas
dificuldades de muitos atores de deixar de
tratar a APS como o “postinho de saúde”, e
dos usuários de reconhecer que esse
espaço é crucial para apoiá-los no
emaranhado de serviços e tecnologias
disponíveis nos sistemas de saúde”.
Atenção Primária e Promoção da Saúde /
Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007.
Por que a APS tem entraves?
RECURSOS HUMANOS
“É urgente, também, a necessidade de
qualificação do processo de educação
permanente dentro da perspectiva de
atendimento à demanda social, de um
sistema de saúde resolutivo e eficiente,
aumentando a presença das universidades
junto à estratégia de SF”.
Atenção Primária e Promoção da Saúde /
Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007.
Por que a APS tem entraves?
RECURSOS HUMANOS
“Vale destacar que o nó crítico mais citado
pelos gestores é a falta de médicos de
família e comunidade com perfil e
capacidade técnica, e em quantidade
suficiente para atender ao processo de
expansão em curso. Mesmo com o
esforço do aumento de vagas de
residência em Medicina de Família e
Comunidade (MFC), muitas delas nem
mesmo são preenchidas”.
Atenção Primária e Promoção da Saúde /
Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007.
Por que a APS tem entraves?
RECURSOS HUMANOS
“O reconhecimento social desses
profissionais,
a
possibilidade
de
educação permanente, a melhoria da
infra-estrutura
das
unidades,
a
possibilidade de participação em
congressos e eventos e o estímulo a
produção intelectual são cruciais para a
fixação
dos
profissionais
e
a
possibilidade
de
viabilizar-se
os
princípios da APS”.
Atenção Primária e Promoção da Saúde /
Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007.
Por que a APS tem entraves?
Duplicação das redes de atenção
“duplicação de redes de atenção
com
unidades
tradicionais
e
unidades de saúde da família que
atuam em um mesmo território
gerando, entre outros problemas,
competição
pela
clientela,
dificultando
a
vinculação
da
população, conflitos entre as equipes
com desqualificação do trabalho
destas diante da população usuária e
gastos adicionais desnecessários”.
Atenção Primária e Promoção da Saúde /
Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007.
Por que a APS tem entraves?
Práticas das Equipes
• capacidade da equipe em se articular
internamente, em um trabalho em equipe e não
em grupo.
• capacidade das equipes de atuar integrando
as diversas áreas programáticas com a
demanda espontânea,
• necessidade de prover serviços para
tratamento e reabilitação, mas também atuar
nos controle dos riscos e danos em seu
território, prevenindo agravos e promovendo a
saúde com ações de cunho individual, de
grupos e populacional.
• interação com a comunidade e a capacidade
de ação intersetorial em seu território.
Atenção Primária e Promoção da Saúde /
Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007.
Por que a APS tem entraves?
FINANCIAMENTO
“Em relação à redução de custos,
criticada por alguns autores como o
eixo de prioridades da APS, é claro
que essa só será possível com a
racionalização da utilização e do
consumo de serviços de custo
elevado”.
Atenção Primária e Promoção da Saúde /
Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007.
MODELO
DE
ASSISTÊNCIA IDEAL
Explorar
Compreender a
Encontrar
Simultaneamente
pessoa como
Terreno comun
a enfermidade e as
doenças
um todo
DOENÇAS
Exame físico.
História, EAD
CONTEXTO
OBJETIVOS
Enfermidade
Idéias, expectativas,
PACIENTE
REFERE
INDÍCIOS
sentimentos,
efeitos na função
PROBLEMAS
ENFERMIDADE
PAPÉIS
DOENÇA
PESSOA
Incorporar prevenção e promoção de saúde
DECISÃO
MÚTUA
Incrementar a relação Médico-Paciente
Ser realista
CONASS, 2007.
A prática clínico-assistencial individual
e/ou coletiva na ESF deve buscar:
• abordagem holística do processo saúde-doença;
• integração interdisciplinar e intersetorial;
• forte relação médico-paciente (Método Clínico Centrado no
Paciente) produtora de autonomia;
• uso de conhecimentos e ferramentas cientificamente
embasadas;
• ênfase em promoção da saúde e prevenção de doenças;
• diagnóstico precoce de agravos e doenças;
• atenção aos novos problemas de saúde;
• cuidado continuado dos problemas crônicos; e
• prevenção oportuna.
CONASS, 2007.
Características do processo de trabalho na
Atenção Básica e na ESF são:
• definição do território de atuação das equipes de SF e das unidades
básicas de saúde, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a
riscos;
• assistência básica integral e contínua à população adscrita, com
garantia de acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial;
• garantia da integralidade da atenção por meio da realização de ações
de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia
de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações
programáticas e de vigilância à saúde;
• realização da escuta qualificada das necessidades dos usuários em
todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando
o estabelecimento do vínculo;
• responsabilidade pela população adscrita, mantendo a coordenação
do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros
CONASS, 2007.
serviços do sistema de saúde;
Características do processo de trabalho na
Atenção Básica e na ESF são:
• realização de primeiro atendimento às urgências médicas e
odontológicas;
• programação e implementação das atividades, com a priorização de
solução dos problemas de saúde mais freqüentes, considerando a
responsabilidade da assistência resolutiva à demanda espontânea;
• prática do cuidado familiar ampliado, efetivada por meio do
conhecimento da estrutura e da funcionalidade das famílias que visa
propor intervenções que influenciem os processos de saúde-doença dos
indivíduos, das famílias e da própria comunidade;
• valorização dos diversos saberes e práticas na perspectiva de uma
abordagem integral e resolutiva, possibilitando a criação de vínculos de
confiança com ética, compromisso e respeito;
• desenvolvimento de ações educativas que possam interferir no
processo de saúde-doença da população e ampliar o controle social na
defesa da qualidade de vida;
CONASS, 2007.
Características do processo de trabalho na
Atenção Básica e na ESF são:
• desenvolvimento de ações focalizadas sobre os grupos de risco e
fatores de risco comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a
finalidade de prevenir o aparecimento ou a manutenção de doenças e
danos evitáveis;
• realização de busca ativa e notificação de doenças e agravos de
notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância
local;
• promoção e estímulo à participação da comunidade no controle social,
no planejamento, na execução e na avaliação das ações;
• promoção e desenvolvimento de ações intersetoriais, buscando
parcerias e integrando projetos sociais e setores afins, voltados para a
promoção da saúde, de acordo com prioridades e sob a coordenação da
gestão municipal;
CONASS, 2007.
Características do processo de trabalho na
Atenção Básica e na ESF são:
• garantia da qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais
de informação na Atenção Básica;
• participação nas atividades de educação permanente;
• implementação das diretrizes da Política Nacional de Humanização,
incluindo o acolhimento;
• participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da
equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis, do acompanhamento
e avaliação sistemática das ações implementadas, visando à
readequação do processo de trabalho e o fortalecimento da gestão local.
CONASS, 2007.
AS RESPONSABILIDADES DAS ESFERAS DE GOVERNO
E O PAPEL DA SES NA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
E NA PROMOÇÃO DA SAÚDE
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
apresenta uma criteriosa revisão e adequação
dos documentos normativos que expressam o
amadurecimento e o fortalecimento da AB no
Brasil, e representa a incorporação dos
princípios e diretrizes do novo Pacto pela
Saúde, entre as três esferas de governo para
a consolidação do SUS, expresso nas
dimensões: Pacto pela Vida, em Defesa do
SUS e de Gestão.
CONASS, 2007.
A normatização da PNAB é complementada
pelas seguintes portarias
• Portaria GM/MS n. 649, de 28 de março de 2006, que
define valores de financiamento para o ano de 2006, com
vistas à estruturação de unidades básicas de saúde para as
equipes de Saúde da Família.
• Portaria GM/MS n. 650, de 28 de março de 2006, que
define valores de financiamento do Piso de Atenção Básica
(PAB) fixo e variável mediante a revisão de diretrizes e
normas para a organização da Atenção Básica, para
Estratégia de Saúde da Família e para o PACS.
• Portaria GM/MS n. 822, de 17 de abril de 2006, que altera
critérios para definição de modalidades das Equipes de
Saúde da Família.
CONASS, 2007.
Principais alterações introduzidas pela PNAB
• Apresenta os princípios gerais para AB e coloca a
Saúde da Família como estratégia de mudança do
modelo de atenção.
• Muda a nomenclatura da Saúde da Família de
“programa” para “estratégia”.
CONASS, 2007.
• os princípios gerais da Estratégia Saúde da Família (ESF);
• os papéis das secretarias de saúde dos municípios, dos
estados, do DF e do Ministério da Saúde (MS);
• a infra-estrutura mínima para unidades básicas de saúde (UBS)
e recomenda o tamanho da população a ser adscrita às unidades
básicas e às equipes de Saúde da Família ;
• a carga horária de 40h para os profissionais das equipes da
ESF;
PNAB
DEFINE
• a obrigatoriedade de curso introdutório para todos os
integrantes das equipes da ESF;
• os recursos financeiros do bloco da atenção básica podem ser
gastos em qualquer ação da AB descrita nos planos municipais
de saúde;
• a redução das modalidades de transferências do PAB variável e
extingue as faixas de cobertura simplificando a forma de repasse
dos recursos;
• os indicadores de acompanhamento do Pacto da Atenção
Básica de 2006, para fins de aumento do PAB, apontando para
valorização de gestão por desempenho.
CONASS, 2007.
ÁREAS ESTRATÉGICAS DE ATUAÇÃO DA AB
Eliminação da hanseníase
Controle da tuberculose
Controle da hipertensão arterial Controle do diabetes
mellitus
Saúde da criança
infantil
Eliminação da desnutrição
Saúde da mulher
Saúde do idoso
Saúde bucal
Promoção da saúde
PAB VARIÁVEL
• Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde ( CONASENS)
• Conselhos dos Secretários Municipais de Saúde ( Cosems)
• Comissões Intergestores Bipartites (CIB)
CONASS, 2007.
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DAS SECRETARIAS ESTADUAIS
DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA E ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
• acompanhar a implantação e execução das ações de AB em seu
território, analisando cobertura populacional, perfil de necessidades e
oferta de serviços, integração aos demais pontos da rede de atenção e
acompanhando a evolução dos indicadores e metas pactuados;
• contribuir para a reorientação do modelo de atenção à saúde por meio
do apoio à AB e estímulo à adoção da ESF pelos serviços municipais de
saúde em caráter substitutivo às práticas atualmente vigentes;
• regular as ações inter-municipais;
• coordenar a execução das políticas de qualificação de recursos humanos
em seu território. Destaque-se que as SES são responsáveis pelo
processo de capacitação das equipes em municípios com menos de 100
mil habitantes. Nos municípios de maior porte populacional as SES devem
apoiar os processos de capacitação e fomentar a cooperação horizontal –
entre municípios.
CONASS, 2007.
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DAS SECRETARIAS ESTADUAIS
DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA E ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
• co-financiar as ações da AB e da ESF e ser co-responsável
pelo monitoramento da utilização dos recursos transferidos
aos municípios;
• elaborar metodologias e instrumentos de monitoramento e
avaliação da AB/ ESF, com vistas à institucionalização da
avaliação (competência também do DF);
• prestar assessoria técnica aos municípios no processo de
organização da AB e da implementação da ESF, bem como
em seus processos avaliativos;
• promover o intercâmbio de experiências entre os diversos
municípios, para disseminar tecnologias e conhecimentos
voltados à melhoria dos serviços da AB.
CONASS, 2007.
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA E ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
• definir e implantar o modelo de AB em seu território;
• inserir preferencialmente, a ESF em sua rede de serviços,
visando à organização sistêmica da atenção à saúde;
• organizar referências a serviços e ações de saúde fora do
âmbito da AB;
• manter a rede de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em
funcionamento;
• garantir infra-estrutura necessária ao funcionamento das UBS,
dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos
suficientes para o conjunto de ações propostas;
• co-financiar as ações de AB e da ESF;
CONASS, 2007.
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA E ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
• selecionar, contratar e remunerar os profissionais que
compõem as equipes multiprofissionais de AB e da ESF;
• estimular e viabilizar a capacitação e a educação permanente
dos profissionais;
• assegurar o cumprimento de horário integral – jornada de 40
horas semanais – de todos os profissionais nas equipes da ESF;
• alimentar os sistemas de informação; e
• avaliar o desempenho das equipes de AB sob sua
responsabilidade.
CONASS, 2007.
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NA AB E NA ESF
• elaborar as diretrizes da PNAB e estimular a adoção da ESF
como estruturante para a organização dos sistemas municipais
de saúde;
• co-financiar o sistema de AB;
• ordenar a formação de recursos humanos, definindo com o
Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças
curriculares nos cursos de graduação na área da saúde, em
especial de medicina, enfermagem e odontologia, visando à
formação de profissionais com perfil adequado à AB;
CONASS, 2007.
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NA AB E NA ESF
• apoiar a articulação de instituições, em parceria com as
secretarias de saúde dos estados, municípios e DF, para
capacitação e garantia de educação permanente para os
profissionais da AB;
• propor mecanismos para a programação, controle, regulação
e avaliação da AB;
• manter as bases de dados nacionais; e
• promover o intercâmbio de experiências e estimular o
desenvolvimento de estudos e pesquisas que busquem o
aperfeiçoamento e a disseminação de tecnologias e
conhecimentos voltados à AB.
CONASS, 2007.
Como cumprir adequadamente
as competências pactuadas?
CONASS, 2007.
INSERÇÃO DA AB NA SES
• inserção, na estrutura institucional, no mesmo nível hierárquico dos
setores que fazem a gestão dos demais pontos da atenção;
• integração efetiva da coordenação da ESF na coordenação da AB.
Compreendendo-se a ESF como centro ordenador das redes de atenção
à saúde no SUS, é incompatível a permanência de estruturas de gestão
paralelas ou fragmentadas;
• integração dos diferentes setores das SES, garantindo participação da
área responsável pela gestão da AB na elaboração, operacionalização e
revisão dos diversos planos estaduais; e
• integração das diferentes áreas que compartilham responsabilidades,
por meio de reuniões periódicas para definição de objetivos comuns (um
projeto comum) em relação a melhorias na saúde da população e
desenvolvimento de ações conjuntas, a partir da definição de uma
agenda de trabalho que contemple compromissos, atividades e metas
das diferentes áreas que interagem com a AB.
CONASS, 2007.
PARA FORTALECER A COOPERAÇÃO TÉCNICA COM OS
MUNICÍPIOS
É PRECISO:
• Compor
e
qualificar
as
equipes
estaduais
(compreendendo também as equipes das Regionais de
Saúde, quando existentes na estrutura das SES).
• Consolidar a concepção da AB como centro ordenador das
redes de atenção. Neste aspecto, as equipes técnicas
necessitam, além de inserção adequada nas estruturas da
SES, do domínio de conhecimentos básicos que
qualifiquem a interação no processo de cooperação técnica
com os municípios.
CONASS, 2007.
É indispensável que as equipes
gestoras tenham como objetivos
• apropriem-se de instrumentos e informações como: marco
conceitual de APS; evidências provenientes das experiências
locais, regionais, nacional e aquelas encontradas na literatura
internacional; legislação do SUS; pactos entre as esferas de
governo (Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão);
sistemas de informação; metodologias de monitoramento e
avaliação, instrumentos de programação e de melhoria da
qualidade; agendas; protocolos; estratégias de educação
permanente; planos estaduais e programações pactuadas e
integradas; evidências provenientes das experiências locais,
regionais, nacional;
• identifiquem parceiros que possam compor uma rede/equipe
de apoio nesta atividade de cooperação técnica: educadores,
epidemiologistas, bibliotecárias etc.
CONASS, 2007.
PARA FORTALECER A COOPERAÇÃO TÉCNICA COM OS
MUNICÍPIOS
RECOMENDA-SE :
• Elaborar plano de cooperação técnica que atenda as necessidades dos
municípios. Esta ação requer apropriação das distintas realidades,
portanto, as equipes estaduais precisam identificar e analisar (em conjunto
com as áreas programáticas, áreas de planejamento, vigilâncias, controle e
avaliação) um conjunto de informações e indicadores que subsidiem a
ação de cooperação com cada município ou regional; e especialmente
identificar, num processo de interlocução, as necessidades das equipes
gestoras e técnicas municipais.
• Assessorar os municípios na elaboração e pactuação de agendas ou
planos de trabalho que contemplem ações estratégicas voltadas à melhoria
dos indicadores de saúde.
• Realizar encontros regionais com os municípios, com criação de redes de
apoio à cooperação técnica.
CONASS, 2007.
• Apoiar os processos de qualificação das equipes gestoras e técnicas
municipais, favorecendo o intercâmbio de experiências entre os municípios da
regional ou do estado, estimulando assim a cooperação horizontal (cooperação
entre municípios).
• Participar de encontros macro-regionais para aprofundamento do debate
sobre APS nas distintas realidades do país.
• Pactuar com o MS e com os gestores municipais (especialmente dos grandes
municípios) uma agenda articulada de cooperação, evitando a fragmentação
das ações e otimizando recursos técnicos e financeiros de cooperação técnica.
• Adotar estratégias de informação e comunicação junto aos gestores, aos
profissionais de saúde, à população usuária, às instituições de ensino técnico e
superior e aos formadores de opinião para sensibilização sobre a importância
da organização dos sistemas de saúde com valorização da APS.
• Adotar medidas de indução para que os municípios assumam efetivamente
suas responsabilidades na AB.
• Definir e implantar, no âmbito de cada Estado, propostas de co-financiamento
para a AB, de acordo com critérios definidos pela gestão estadual.
CONASS, 2007.
Projetos Estratégicos da Política Nacional
de Monitoramento e Avaliação da AB
a) Aperfeiçoamento do Sistema de Informação da Atenção Básica
(Siab), tornando-o um instrumento direcionado para toda a rede
básica e não apenas para a ESF, e possibilitando o uso da
informação referente às áreas programáticas que compõem a AB.
Recomendam-se às SES participação ativa no processo de revisão
do Siab.
b) Avaliação para a melhoria da qualidade (AMQ) da ESF – é uma
metodologia de autogestão ou gestão interna dos processos de
melhoria contínua da qualidade.
c) Monitoramento da implantação do Componente do Proesf:
As SES devem participar do processo de monitoramento e
acompanhamento da implantação das ações previstas nos planos
dos municípios inseridos neste componente, propondo intervenções
articuladas com o MS para superar os problemas identificados para
o alcance das metas.
CONASS, 2007.
EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DA AB
“pois ainda que a integralidade seja uma das
diretrizes e princípios do SUS, a maioria dos
profissionais que atuam no sistema ainda é
formada para um modelo assistencial
privatista”.
Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de
análise de situação de saúde. Saúde Brasil 2004: Uma análise da Situação
de Saúde. Brasília.
CONASS, 2007.
NO ÂMBITO DA GRADUAÇÃO
• Programa Nacional de Reorientação da Formação
Profissional em Saúde (Pró-Saúde):
Representa uma iniciativa do MS em parceria com o
Ministério da Educação, que define incentivos financeiros
para os cursos de medicina, enfermagem e odontologia, de
universidades públicas, que decidem pela implantação de
estratégias de reorientação no processo de formação
acadêmica, a fim de “oferecer à sociedade profissionais
habilitados para responder às necessidades da população
e à operacionalização do SUS”.
Ministério da Saúde, 2006. Pró-saúde: Alternativa Nacional para
Multiplicação de profissionais na Saúde Pública. Revista Brasileira de
Saúde da Família n. 10.
CONASS, 2007.
NO ÂMBITO DA PÓS-GRADUAÇÃO
• Residências em Medicina de Família e Comunidade:
É
reconhecida
internacionalmente
como
a
“especialidade médica de excelência da AB”.
Em 2006 mais de 900 vagas nestas residências
estavam credenciadas pelo Ministério da Educação e
vinculadas a mais de 50 instituições que contam com
apoio financeiro do MS, em todas as regiões do Brasil.
Outra iniciativa importante refere-se ao recurso
adicional repassado aos municípios que recebem
residentes em seus serviços. Para cada residente em
medicina de família e comunidade, o município recebe
um incentivo financeiro para ser aplicado na
estruturação das UBSF.
CONASS, 2007.
NO ÂMBITO DA PÓS-GRADUAÇÃO
• Residência Multiprofissional em Saúde (RMS): Após
um longo período de discussão entre os diversos atores
que interagem no SUS e o Ministério da Educação, foi
aprovada a Lei n. 11.129, de 30 de junho de 2005, que
instituiu a Residência em Área Profissional da Saúde e a
Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em
Saúde, ambas localizadas no Ministério da Educação.
O CONASS está representado no grupo de
trabalho que prepara a regulamentação da
Comissão
Nacional
de
Residência
Multiprofissional em Saúde.
A partir de
2007, os novos e já existentes programas de
Residência
em
Área
Profissional
ou
Multiprofissional serão regulamentados por esta
CONASS, 2007.
Comissão Nacional.
NO ÂMBITO DA PÓS-GRADUAÇÃO
• Cursos de Especialização: A formação dos profissionais
da AB exige esforço de articulação entre as diferentes
dimensões, com valorização da abordagem coletiva e da
abordagem clínica individual para que se consiga construir
a integralidade e alcançar resolubilidade na atenção à
saúde dos indivíduos e das famílias.
CONASS, 2007.
• Projeto de Telemática e Telemedicina em apoio à AB
• Formação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
• Cursos Introdutórios para Equipes de Saúde da Família
Portaria GM/MS n. 650, de 28 de março de
2006, incentivos financeiros a serem
transferidos nos meses subseqüentes à
implantação das equipes (incluindo saúde
bucal), com objetivo de apoiar a realização
dos cursos.
• Município < 100.000 habitantes SES
• Município > 100.000 habitantes GESTOR LOCAL
CONASS, 2007.
POLITICA NACIONAL
DE
PROMOCAÇÃO DA SAÚDE
(PNPS)
Portaria 687 de 30/03/2006/MS.
Objetivos da PNPS
“a promoção da qualidade de vida e a
redução da vulnerabilidade e dos riscos à
saúde relacionados aos seus determinantes
e condicionantes – modos de viver,
condições de trabalho, habitação, ambiente,
educação, lazer, cultura a bens e serviços
essenciais”.
CONASS, 2007.
LEGISLAÇÃO – BASES MINISTERIAIS
• Portaria GM/MS n. 2.608, de 28 de dezembro de 2005,
que define recursos financeiros do teto financeiro de
Vigilância em Saúde para incentivar estruturação de ações
de vigilância e prevenção de doenças e agravos nãotransmissíveis por parte das Secretarias Estaduais de
Saúde e Secretarias Municipais de Saúde das capitais.
• Portaria Interministerial n. 1.010, de 8 de maio de 2006,
que institui diretrizes para a promoção da alimentação
saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e
nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito
nacional.
• Portaria SVS n. 23, de 18 de maio de 2006, que constitui
o Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da
Saúde (CGPNPS).
CONASS, 2007.
Principais responsabilidades
das
esferas de gestão
na
promoção da saúde
RESPONSABILIDADES COMUNS A TODOS OS
GESTORES DO SUS
• divulgar a Política Nacional de Promoção da Saúde;
• pactuar e alocar recursos orçamentários e financeiros para a
implementação da Política, incluindo ações de educação permanente;
• adotar o processo de avaliação como parte do planejamento e
implementação das iniciativas, garantindo tecnologias adequadas e
divulgando resultados aferidos;
• promover articulação intersetorial e buscar parcerias governamentais e
não governamentais para potencializar a implementação das ações de
Promoção da Saúde no âmbito do SUS;
• identificar e apoiar experiências de educação popular, informação e
comunicação, referentes às ações de Promoção da Saúde; e
• elaborar materiais de divulgação e de informação.
CONASS, 2007.
RESPONSABILIDADES COMUNS A TODOS OS
GESTORES ESTADUAIS E GESTORES MUNICIPAIS
• implementar as diretrizes da PNPS em consonância
com as realidades locais ou regionais;
• criar referência e/ou grupos matriciais responsáveis pelo
planejamento, articulação, monitoramento e avaliação das
ações de Promoção da Saúde nas Secretarias de Saúde;
e
• implementar as diretrizes de capacitação e educação
permanente em consonância com as realidades locais ou
regionais.
CONASS, 2007.
RESPONSABILIDADES DOS GESTORES ESTADUAIS
• manter articulação com municípios para apoio à
implantação/supervisão das ações de Promoção da Saúde;
• desenvolver ações de acompanhamento e avaliação para
instrumentalização de processos de gestão; e
• promover cooperação referente às experiências de
Promoção da Saúde nos campos da atenção, da educação
permanente e da pesquisa em saúde.
CONASS, 2007.
RESPONSABILIDADES DO GESTOR FEDERAL
• promover a articulação com os estados para apoio à
implantação das ações de Promoção da Saúde;
• desenvolver ações de acompanhamento e avaliação para
instrumentalização de processos de gestão;
• definir e apoiar as diretrizes de capacitação e educação
permanente em consonância com as realidades loco
regionais;
• definir ações de promoção da saúde intersetoriais e pluriinstitucionais de abrangência nacional que possam impactar
positivamente nos indicadores de saúde da população; e
• promover cooperação nacional e internacional.
CONASS, 2007.
Prioridades na promoção da
saúde para o biênio 2006-2007
• Divulgação e implementação da Política Nacional de Promoção da
Saúde.
• Alimentação Saudável.
• Prática Corporal/Atividade Física.
• Prevenção e Controle do Tabagismo.
• Redução da morbi-mortalidade em decorrência do uso abusivo de
álcool e outras drogas.
• Redução da morbi-mortalidade por acidentes de trânsito.
• Prevenção da violência e estímulo à cultura de paz.
• Promoção do desenvolvimento sustentável.
CONASS, 2007.
ESF
IDEAL
E necessária a aquisição constante de conhecimento
técnico-científico; a substituição da visão curativa pela
visão prognostica (no sentido da prevenção e
promoção da saúde individual e coletiva) e a
capacidade de produzir resultados positivos que
impactem sobre os principais indicadores de saúde e
de qualidade de vida da população.