Faculdade de Educação Superior do Paraná.
Fundação de Estudos Sociais do Paraná.
Curso de Administração de Empresas.
CTPS- CARTEIRA DE TRABALHO E
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Equipe : Eliane Moraes
Leonardo K. Oda
Patrícia G. da Silva
Patricya Lodi Mariano
Disciplina : Administração de Sistemas de Informação.
Prof. MSC. Érico Oda
CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
ORIGEM
Sua origem foi instituída pelo Presidente Getulio Vargas, por intermédio
do Decreto n°22.035 de 29.10.1932 e posteriormente reformulada pelo
Decreto –lei n° 5452 de 01.05.1945 que aprovou a Consolidação de leis
de Trabalho (CLT).
Obteve algumas alterações em 1969 pelo decreto-lei n.º 926, de 10 de
outubro de 1969. Contendo informações sobre a qualificação do
trabalhador, sua vida profissional e anotações sobre sua filiação ao
Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.
E em 1997 foi atualizada a nova Carteira.
Emissão
AONDE EMITIR
?
É emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT),
outros órgãos federais, estaduais e municipais ou
sindicatos, mediante convênio.
O MINISTÉRIO DO TRABALHO EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO
DA PREVIDÊNCIA.
IDADE:
Poderá ser emitida para todos os solicitantes com idade
igual ou superior a 14 anos.
A contratação dos menores que se enquadrarem na
faixa etária entre os 14 e 16 anos é da responsabilidade
do empregador que, quando necessário, deverá
comprovar a sua condição de menor aprendiz.
A ATUAL CTPS
Nova Carteira de trabalho
2008

O documento tem um código de barras que permite
o acesso digital a todo histórico profissional do
trabalhador. Com a nova carteira, os trabalhadores
recebem também um cartão magnético, que é
entregue 90 dias depois do documento impresso.

A nova carteira já sai com o cadastro do número do
Programa de Integração Social (PIS) da pessoa.
Entre outras novidades, possui folhas azuis em
papel moeda, marca d’água contra falsificações e
a fotografia impressa de forma digital.
elementos
Deverá conter:
 I - fotografia de frente, de 3x4 centímetros, com data, de
menos de um ano;
 II - impressão digital;
 III - nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura;
 IV - especificação do documento que tiver servido de base
para a emissão;
 V - contratos de trabalho;
 VI - decreto de naturalização ou data da chegada ao
Brasil e demais elementos constantes da Carteira de
Estrangeiro, quando for o caso;
 VII - nome, idade e estado civil dos dependentes
EMISSÃO DA 1° VIA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
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- 02 fotos 3x4, fundo branco, coloridas ou em preto e branco, iguais e recentes;
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- Comprovante de residência;

- Documentos que contenham as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil, ou seja:

-Nome;

-Local/estado de nascimento;

-Data de nascimento;

-Filiação;

-Nome, número do documento e órgão emissor.

Documentos que podem ser aceitos:

-Carteira de Identidade; ou

-Certificado de Reservista - 1ª, 2ª ou 3ª categoria; ou

-Carta Patente (no caso de militares); ou

-Carteira de Identidade Militar; ou

-Certificado de Dispensa de Incorporação; ou

-Certidão de Nascimento; ou

-Certidão de Casamento; ou qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as
informações necessárias ao preenchimento da identificação do interessado
EMISSÃO DA 2° VIA
NECESSÁRIA DOCUMENTAÇÃO:
-
02 fotos 3x4, fundo branco, coloridas ou em preto e branco, iguais e recentes;
Comprovante de residência;
Documentos que contenha as informações necessárias ao preenchimento da
qualificação civil, ou seja:
-Nome;
-Local/estado de nascimento;
-Data de nascimento;
-Filiação;
-Nome, número do documento e órgão emissor.
A CTPS tem tríplice função:



1. Constitui documento de identificação e qualificação
profissional do trabalhador;
2. Fornece às autoridades administrativas os elementos
necessários para manutenção e atualização do cadastro
profissional dos trabalhadores. Possibilitando ao governo,
legislação social e trabalhista de posse dos dados
estatísticos obtidos através da emissão das carteiras,
adotar diretrizes no tocante ao planejamento do mercado
de trabalho nacional;
3. Serve de prova do contrato de trabalho.
Tipos de Carteiras :








Brasileiro Naturalizado
Estrangeiro
Asilado e Permanente
Fronteiriço
Refugiado com Carteira de identidade de estrangeiro
Refugiado sem Carteira de identidade de estrangeiro
Artista ou Desportista
Cientista, Professor, técnico Profissional de outra categoria,
sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro.
REFERÊNCIAS:
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http://www.mte.gov.br/
http://www.notadez.com.br/content/notici
as.asp?id=30686
MARCONI, Marina de Andrade;
LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do
Trabalho Científico.7ª. ed. São Paulo:
Editora Atlas, 2008.