Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2013
Art. 1° Tornar pública a desistência de nomeação, por manifestada desistência definitiva, do candidato MARCIO JUNIO RIBEIRO FERREIRA, aprovado em 23º lugar no concurso público para
o cargo de Analista Administrativo - Área 3, objeto do Edital de
Abertura nº 1 - ANEEL, de 12 de março de 2010, publicado no
Diário Oficial da União (DOU) nº 49, de 15/3/2010, seção 3, página
121, e do Edital de Resultado nº 17 - ANEEL, de 8 de setembro de
2010, publicado no DOU nº 173, de 9/9/2010, seção 3, página 106.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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realizar visitas com os especialistas e técnicos cubanos para explanar
sobre os novos procedimentos referentes à operacionalização e participação das indústrias brasileiras de máquinas e equipamentos no
Programa do Governo Federal do Mais Alimentos Internacional, no
período de 30 de agosto a 03 de setembro de 2013, incluindo trânsito,
com ônus, nos termos do citado Decreto.
GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS
PORTARIA Nº 2.799, DE 21 DE AGOSTO DE 2013
PORTARIA Nº466, DE 21 DE AGOSTO DE 2013
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental
deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de
2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada
no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve:
Art. 1º Nomear ANGELA MARIA DA SILVA GREGORIO,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº. 1549072, CPF nº. 648.889.67253, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS102.2, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARIO GUEDES DE GUEDES
ROMEU DONIZETE RUFINO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NO RIO DE JANEIRO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA Nº 178, DE 21 DE AGOSTO DE 2013
A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, inciso
VI, do anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo
em vista a Resolução de Diretoria nº 860, de 14 de agosto de 2013,
resolve:
Art. 1º Designar o Diretor Helder Queiroz Pinto Júnior para
substituir a Diretora-Geral, pelo período de 6 (seis) meses, durante as
suas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Fica revogada a Portaria ANP nº 32, de 21 de fevereiro de 2013, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD
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Ministério do Desenvolvimento Agrário
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N o- 71, DE 21 DE AGOSTO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Nomear oito especialistas externos nas temáticas referentes à política econômica, agrícola e de formação e regulação de
preços no âmbito nacional e internacional, bem como das dinâmicas
e relações de interdependência entre atividades rurais e urbanas, conforme art. 1° da Portaria nº 41, de 23 de maio de 2013, para compor
o Grupo Permanente de Análise de Conjuntura - GPAC.
I - André Meloni Nassar;
II - Carlos Guilherme Adalberto Mielitz Netto;
III - Clemente Ganz Lúcio;
IV - Claudia Job Schmitt;
V - Georges Gerard Flexor;
VI - Nelson Giordano Delgado;
VII - Renato Sérgio Jamil Maluf;
VIII - Sérgio Pereira Leite.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS
DESPACHO DO MINISTRO
Em 21 de agosto de 2013
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto
nº 3.025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País do
senhor MARCO ANTONIO VIANA LEITE, Assessor Especial, deste
Ministério, para viajar a cidade de Havana, Cuba, com objetivo de
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Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
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GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2013
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA
ROMEU DONIZETE RUFINO
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37, inciso II, da Constituição
Federal, c/c os arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, art. 14 da Lei
nº 10.871/04, art. 10, inciso VII do Anexo I do Decreto nº 2.335/97
e arts. 7º, inciso III, e 16, inciso VII do Anexo da Portaria MME nº
349, de 28/11/1997, em conformidade com deliberação da Diretoria e
de acordo com o que consta no processo nº 48500.007604/2009-19,
resolve:
Art. 1° Nomear o candidato relacionado abaixo para exercer,
em caráter efetivo, o cargo de Analista Administrativo, Classe "A",
Padrão "I", do quadro de pessoal da ANEEL.
Analista Administrativo - Área 3
10052243 - THIAGO LUIZ LEITE RIBEIRO DA COSTA 82.18 - 24º
Art. 2º Comunicar ao nomeado que as informações e documentações necessárias para posse encontram-se no seguinte sitio da
internet: http://www.aneel.gov.br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISSN 1677-7050
PORTARIA N o- 40, DE 14 DE AGOSTO DE 2013
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 22 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto n° 6.812, de -03 de Abril de 2009, combinado com o inciso
XIV do Art. 132 do Regiment° Interno da Autarquia, aprovado pela
Portaria, MDA/N° 20 de 08 de Abril de 2009, publicada no Diário
Oficial da Unido de 09 de Abril seguinte,
Considerando a necessidade de persecutir na execução das
obras de reforma do prédio localizado na rua Santo Amaro, n°28
nesta cidade;
Considerando o contido nos autos 54180.000405/2013-29;
Considerando inciso XVI, art. 6° da Lei 8.666/93; resolve:
Art.1°- DESIGNAR os servidores estáveis: JOAO CARLOS
FERREIRA MARINHO DE CARVALHO, Administrador, matricula
SIAPE/N° 0436645, LUIZ CARLOS DE ANDARDE, Analista de
Sistema, Matricula N°. 0436489, LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE
MENDES, matricula SIAPE/N° 0723971, Assistente de Administração,, e JOSE ALVES PEREIRA, Assistente de Administração, matricula SIAPE/N° 0722017, todos do quadro de pessoal deste instituto, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão
Especial de Licitação, com a finalidade de promoverem todos os
procedimentos relacionados ao certame licitatório referente ao Processo Administrativo n° 54180.000405/2013-29.
Art.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
LEANDRO PIRES CONTI GUIMARÃES
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Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 404, DE 20 DE AGOSTO DE 2013
O SECRETÁRIO EXECUTIVO INTERINO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 7.493, de 02 de junho de
2011, alterado pelo Decreto nº 7.851, de 30 de novembro de 2012, e
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MDS nº 27, de 31 de janeiro de 2011, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 12 de agosto de 2013, a
servidora LEONICE PINHEIRO DE MOURA FERREIRA, CPF nº
620.211.501-78, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, DAS
101.1, do Serviço de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Operação, da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022013082200061
MARCELO CARDONA ROCHA
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1o da Portaria no 1.056,
de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
da Presidência da República, tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto no 7.096, de
04 de fevereiro de 2010, resolve:
N° 252- Dispensar MARCELLE DE SOUSA GONÇALVES GOMES
do encargo de substituta do Coordenador-Geral de Disciplinas Comerciais, código DAS 101.4, do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior deste Ministério.
N° 253 -Designar MÁRCIA DE FÁTIMA LINS E SILVA para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Disciplinas
Comerciais, código DAS 101.4, do Departamento de Negociações
Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior deste Ministério.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 21 de agosto de 2013
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no
uso das suas atribuições que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, IV da
Portaria nº 81/GM/MDIC, de 21 de março de 2012, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de março de 2012, AUTORIZA o(s)
afastamento(s) do País, na forma do disposto no art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no art. 6º do Decreto nº 83.937, de
6 de setembro de 1979 e no artigo 7º, IV e §4º do Decreto nº 7.689,
de 02 de março de 2012, de:
DENISE NOGUEIRA GREGORY, Diretora de Cooperação
para o Desenvolvimento/INPI, para participar da Assembleia dos Estados Membros da OMPI, em Genebra, Suíça, no período de 23 a
28/09/2013, inclusive trânsito, com ônus (PCDP 644/13).
Fica cancelada a autorização para afastamento do País da
servidora CIBELE LEMOS OLDEMBURGO, publicada no D.O.U.
de 06 de agosto de 2013, Seção 2, página nº 59 (PCDP 1285/13).
RICARDO SCHAEFER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHOS DO PRESIDENTE
Em 12 de agosto de 2013
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada
à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Gestão, publicado no
D.O.U., em 4 de janeiro de 2013, a servidora ANDREA PORTO
CARREIRO CAMPOS, matrícula SIAPE n.º 1652314, da Diretoria
de Metrologia Científica e Industrial, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a se afastar do território
brasileiro, em direção a Freiberg/Alemanha, no período de 25 a 31 de
agosto de 2013, inclusive trânsito com ônus para esta Autarquia, a
fim de, representando o Inmetro, participar da 12th International Symposium on Biomineralization (Biomin 2013), apresentando trabalho
oral institulado The role macromolecules in the mineralization process of the calcareous sponge paraleucilla. (PCDP nº 003651/2013).
As despesas com passagens e inscrição no congresso, serão
custeadas por projeto em colaboração com UFRJ, Biomineralização:
Biologia Estrutural e Síntese Biométrica FAPERJ E26/103.074/2011.
As despesas com diárias serão custeadas pelo Inmetro.
Em 15 de agosto de 2013
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada
à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Gestão, publicado no
D.O.U., em 4 de janeiro de 2013, o servidor RICARDO SÁVIO
TEIXEIRA MORETZ SOHN, matrícula SIAPE n.º 1650558, da Diretoria de Metrologia Científica e Industrial, do Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a se afastar do território brasileiro, em direção a Querétaro/México, no período de 25 a
31de agosto de 2013, inclusive trânsito com ônus para esta Autarquia,
a fim de, representando o Inmetro, participar do curso de capacitação
técnica na área termometria de radiação no Centro Nacional de Metrología (CENAM). (PCDP nº 003828/2013).
As despesas com passagens serão custeadas pelo Sistema
Interamericano de Metrologia (SIM), cabendo ao Inmetro à concessão
de diárias.
JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA
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